O golpe de 1964 e meio século de controvérsias: o estado atual da questão Cap 5 \"A miséria da historiografia\"

A miséria da historiografia:

uma crítica ao revisionismo contemporâneo Demian Bezerra de Melo (org.)

CONSEQUÊNCIA

A miséria da historiografia:

uma crítica ao revisionismo contemporâneo

Carla Luciana Silva Carlos Zacarias Senna Júnior Demian Bezerra de Melo (org.) Felipe Abranches Demier Manuel Loff Marcelo Badaró Mattos Raquel Varela Romulo Mattos Virgínia Fontes (Prefácio)

CONSEQUÊNCIA 2014

© 2014 Dos autores. Direitos desta edição reservados à Editora Consequência Rua Alcântara Machado, 36 sobreloja 210 Centro - Cep: 20.081-010 Rio de Janeiro - RJ Brasil Tel/Fax: (21) 2233-7935 [email protected] www.livrariaconsequencia.com.br Todos os direitos reservados. A reprodução não autorizada desta publicação, no todo ou em parte, constitui violação do copyright (Lei no 9.610/98). Coordenação editorial Editora Consequência Capa, projeto gráfico e diagramação Raphael Botelho de Moura Revisão Patrícia Mafra

Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara Brasileira do Livro, SP, Brasil) A Miséria da historiografia : uma crítica ao revisionismo contemporâneo / Demian Bezerra de  Rio de Janeiro : Consequência, 2014. Vários autores. Bibliografia. 1. Brasil - História 2. Brasil - História Historiografia I. Melo, Demian Bezerra de. II. Fontes, Virgínia.

14-02208

CDD-981.0072

Índices para catálogo sistemático: 1. Brasil : Historiografia 2. Historiografia : Brasil

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“Se o político é historiador (não apenas no sentido de que faz a história, mas também no de que, atuando no presente, interpreta o passado), o historiador é um político; e, neste sentido (que, de resto, aparece também em Croce), a história é sempre história contemporânea, isto é, política.” Antonio Gramsci, Cadernos do cárcere

ÍNDICE

– Virgínia Fontes: Nas lutas ................................................................................................ 9 PREFÁCIO

– Demian Bezerra de Melo: Revisão e revisionismo na historiografia contemporânea ...................... 17 INTRODUÇÃO

PARTE I – Manuel Loff: Depois da Revolução?... Revisionismo histórico e anatemização da Revolução ................................................. 53 CAPÍTULO 1

– Marcelo Badaró Mattos: As bases teóricas do revisionismo: o culturalismo e a historiografia brasileira contemporânea .......................................... 67 CAPÍTULO 2

– Carlos Zacarias Senna Júnior: Mito, Memória e História: a historiografia anticomunista no Brasil e no mundo ...................................................... 99 CAPÍTULO 3

PARTE II – Felipe Abranches Demier: Populismo e historiografia na atualidade: lutas operárias, cidadania e nostalgia do varguismo ............................ 125 CAPÍTULO 4

– Demian Bezerra de Melo: O golpe de 1964 e meio século de controvérsias: o estado atual da questão ............................................... 157 CAPÍTULO 5

– Carla Luciana Silva: Imprensa e construção social da “Ditabranda” .................................... 189 CAPÍTULO 6

– Romulo Mattos: Revisionismo histórico e música popular: a tentativa de reabilitação de Wilson Simonal na memória social .......................... 209 CAPÍTULO 7

– Raquel Varela: Conflito ou coesão social?: apontamentos sobre história e memória da Revolução dos Cravos (1974-1975) ................................ 239 CAPÍTULO 8

SOBRE OS AUTORES

................................................................................. 259

CAPÍTULO 5

O Golpe de 1964 e meio século de controvérsias: o estado atual da questão* Demian Bezerra de Melo O aniversário de meio século do golpe de 1964 no Brasil nos oferece uma oportunidade de visitar as principais interpretações sobre o evento a partir do qual se iniciam mais de duas décadas de ditadura. Ainda mais nesse ano de 2014, quando o tema ultrapassa o âmbito meramente acadêmico e novamente invade a arena pública, especialmente desde a instalação da Comissão Nacional da Verdade (CNV)1 e da constituição subsequente de uma série de outras comissões em âmbito estadual, municipal, de vários legislativos e na sociedade civil, como em sindicatos, universidades e algumas seções estaduais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Desse modo, o presente balanço da bibliografia não visa apenas sistematizar a produção acadêmica, mas, a partir da crítica à historiografia revisionista também problematizar o uso público do conhecimento histórico entendido como parte das disputas pela hegemonia. Há dez anos, quando dos eventos relacionados à efeméride dos quarenta anos do golpe, tanto dentro como fora das universidades, um pesquisador notou ironicamente “a quase completa ausência dos trabalhadores e seus sindicatos como tema dos debates”.2 E isso não é um problema lateral, pois, antes de tudo, o governo derrubado pelo golpe era chefiado por um personagem político fortemente ligado à estrutura sindical brasileira. Nomeado ministro do Trabalho em 1953, durante a segunda passagem de Vargas pelo Catete (1951-1954), João Goulart recebeu da direita udenista a pecha de “fomentador da luta de classes”. Em seu conturbado governo (1961-1964), Goulart conviveu com greves econômicas e políticas (algumas gerais), passeatas e comícios organizados pela esquerda sindical, eventos que tiravam o sono das classes dominantes, * Uma versão reduzida deste texto foi publicada no dossiê sobre os 50 anos do golpe de 1964 na revista História & Luta de Classes, n. 17, mar.2014. 1 Instalada oficialmente em 16 de maio de 2012, e com prazo para apresentar seu relatório final até o fim deste ano de 2014. 2 Marco Aurélio Santana. Trabalhadores, sindicatos e ditadura militar: o 1968 operário no Brasil. In. Carlos Fico; Maria Paula de Araujo (orgs.). 1968 40 anos depois: história e memória. Rio de Janeiro: 7Letras, 2009, p. 150.

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temerosas tanto de uma suposta “ameaça comunista”, quanto de uma também suposta “República sindicalista” a la Peron. Essa “grande ausência” é de certo modo apenas o outro lado daquilo que foi apresentado naquela ocasião como a “mais moderna interpretação sobre o golpe”, que, grosso modo, se resumia a três teses: 1) “esquerda e direita foram igualmente responsáveis”; 2), na verdade, “havia dois golpes em curso” nos idos de 1964; 3) a resistência à ditadura não passou de um mito. Visões como essa predominaram na imprensa em 2004, mas já eram encontradas bem antes disso. Todavia, a divulgação das mesmas foram muito mais significativas e, mais importante, não faltaram vozes do meio acadêmico para dar-lhes chancela “científica”. Além de mistificação, tais interpretações pretensamente “novas” na verdade revelaram um notório empobrecimento conceitual e a marca do conservadorismo político na produção acadêmica dos últimos anos. O pioneiro na crítica a essa “nova” vertente, Caio Navarro de Toledo, em artigo na revista Crítica Marxista,3 publicado ainda no segundo semestre de 2004, havia chamando atenção para a impertinência dessa “nova” interpretação, tanto por sua natureza ideologicamente conservadora, quanto sua fragilidade empírica. Afinal, escreveu: “passados 40 anos, nem mesmo um simulacro de Plano Cohen foi descoberto (ou forjado) pela dura repressão que se abateu sobre os ‘subversivos’”.4 O deslocamento de sentido foi significativo, não faltando críticos denunciando a reabilitação da “versão dos vencedores”, e o epíteto de revisionista tem sido largamente utilizado.5 Pesquisas de fôlego, como o clássico livro de Moniz Bandeira, O governo João Goulart e as lutas sociais no Brasil6 e, mais importante, o fartamente documentado 1964, a conquista do Estado, do cientista político uruguaio René Armand Dreifuss,7 desvendaram a trama que envolveu diversos setores da sociedade brasileira, notadamente suas Caio Navarro de Toledo. 1964: Golpismo e democracia. As falácias do revisionismo. Crítica Marxista, São Paulo, Boitempo, n. 19, p. 27-48, 2004. 4 Idem, p. 37. 5 Ver Idem; Marcelo Badaró Mattos. Os trabalhadores e o golpe de 1964. História & Luta de Classes, n. 1, p. 7-18, abr. 2005. Demian Melo. A miséria da historiografia. Outubro, São Paulo, n. 14, p. 111-130, 2006. 6 Luiz Alberto Moniz Bandeira. O governo João Goulart e as lutas sociais no Brasil, 1961-1964. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1977. Em 2001 saiu a 7ª edição revista e ampliada (Rio de Janeiro: Revan; Brasília: Ed.UNB, 2001) e em 2010 a 10ª edição pela editora da UNESP, também revista e ampliada. 7 René Armand Dreifuss. 1964, a conquista do Estado. Ação política, poder e golpe de classe. Petrópolis (RJ): Vozes, 1981. 3

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classes dominantes, tanto na desestabilização do governo Goulart, quanto na formulação do projeto de classe que tomou o aparelho de Estado em abril de 1964. Não menos importante, a participação dos EUA naquele processo, especialmente na hoje célebre Operação Brother Sam, ganhou notoriedade nos anos 1970 a partir do trabalho de Phyllis R. Parker,8 e divulgado no Brasil antes mesmo de sua publicação pelo jornalista Marcos Sá Corrêa.9 Parker ficou surpreendida com o fato de as principais obras escritas por brasilianistas sobre o golpe naquela altura, Politics in Brasil,10 de Thomas Skidmore e Unrest in Brazil,11 de John Foster Dulles, não terem mencionado essa operação articulada diretamente pelo embaixador Lincoln Gordon, o secretário de Estado Dean Rusk, e o adido militar estadunidense no Brasil coronel Vernon Walters, amigo do marechal Castelo Branco.12 Mesmo o importante estudo do cientista político Alfred Stepan, também uma tese de doutorado apresentada à Universidade de Columbia, em 1969,13 e centrada na mudança no padrão de intervenção dos militares no processo político brasileiro, não mencionava a Brother Sam. Conforme revelam as correspondências entre os agentes estadunidenses envolvidos na operação, o deslocamento da 4ª Frota estacionada no Caribe para a costa brasileira não deveria ser uma operação secreta, mas algo que deveria servir para, em primeiro lugar, dar confiança aos conspiradores que estavam dispostos até a seccionar o país e permitir o desembarque de tropas de uma potência estrangeira em solo nacional. Embora o uso delas não tenha sido necessário, o episódio revelou uma das virtualidades existentes no momento decisivo do golpe. E embora Skidmore, Dulles e Stepan pudessem não ter tido acesso à documentação descoberta por Parker, nenhum deles havia Phyllis R. Parker. 1964: o papel dos Estados Unidos no golpe de Estado de 31 de março. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1977. 9 Em reportagens sobre os documentos encontrados por Parker, publicadas no Jornal do Brasil em 1976, depois condensadas em livro. Marcos Sá Corrêa. 1964, visto e comentado da Casa Branca. Porto Alegre: LP&M, 1977. 10 Thomas Skidmore. Politics in Brazil, 1930-1964: an experiment in Democracy. Oxford: Oxford University Press, NY, 1968, publicado no Brasil com o título de Brasil: de Getúlio à Castelo (Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1969. 11 John W. Foster Dulles. Unrest in Brazil. Political-Military crises 1955-1964. Austin: University Texas Press, 1970. 12 Ver James Green; Abigail Jones. Reinventando a história: Lincoln Gordon e as suas múltiplas versões de 1964. Revista Brasileira de História, São Paulo, v. 29, no 57, p. 67-89, 2009, p. 68-69. 13 Publicada no Brasil em Alfred Stepan. Os militares na política. Rio de Janeiro: Artenova, 1975. 8

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dado a menor atenção à participação dos EUA no processo, embora a questão tivesse sido levantada desde aquela época pela esquerda.14 É certamente no trabalho de Dreifuss, tese de PhD em Ciência Política defendida em 1980 na Universidade de Glasgow,15 que a ingerência estadunidense ganha significado mais preciso, já que aparece como uma das dimensões do bloco de forças sociais ideologicamente da direita articulados no Brasil. Na base de todo o processo político estava uma articulação de interesses do capital multinacional e associado, implantado no Brasil desde os anos Juscelino Kubitschek (1956-1960), e que se tornou a fração das classes dominantes mais beneficiada pela ditadura, conformando aquilo que o autor denominou de “entrepreneurial order” (“ordem empresarial”).16 Para o autor, não se tratou de uma mera intervenção estrangeira, tal como havia sido na Guatemala em 1954 – quando a CIA deu suporte ao golpe de Estado contra o presidente nacionalista Jacobo Arbenz –17 e nem simplesmente o resultado de uma sórdida conspiração. René Dreifuss destaca a ação da principal organização da sociedade civil atuante naquele processo: o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), formado em fins de 1961 por empresários e oficiais militares. Fortemente apoiados por recursos oriundos do governo dos EUA, esse instituto funcionou como um partido (no sentido gramsciano) desses novos interesses que em abril de 1964 conquistaram o Estado. Dreifuss elaborou sua tese com base em farta documentação do IPES depositada no Arquivo Nacional, no Rio de Janeiro, nos fundos “IPES” e “Paulo Assis Ribeiro”, constituindo a principal base empírica do trabalho que, entre outras coisas, foi o primeiro a insistir na natureza “civil-militar” ou, mais precisamente, “empresarial-militar” do golpe e da ditadura que se seguiu. Uma primeira crítica à leitura do golpe de classe partiu da cientista política Maria Vitória Benevides,18 por ocasião do lançamento de Ver, por exemplo, Edmar Morel. O golpe começou em Washington. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1965. 15 René Armand Dreifuss. State, class and the organic elite: the formation of the entrepreneurial order in Brazil, 1961-1965. Glasgow, 1980. 16 Não a única beneficiada, pois sob o regime dos generais temos a construção de alguns outros impérios empresariais nacionais como: na construção civil, os grupos Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior e Odebrecht; na indústria pesada, Gerdau, Votorantim, Villares, entre outros; sem esquecer o sistema bancário, de que são exemplares os grupos Moreira Salles, Bradesco e Itaú; e no ramo das telecomunicações as empresas do Grupo Marinho (Globo). 17 Ver Greg Grandin. A revolução guatemalteca. São Paulo: Ed. Unesp, 2004, p. 39-57. 18 Ver a resenha M. V. Benevides. 64, um golpe de classe? (sobre um livro de René Dreifuss). Lua 14

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1964, a conquista do Estado, em 1981. Contudo, foi com o trabalho de outra cientista política que se esboçou pela primeira vez a operação revisionista que em 2004 se apresenta como dominante no mainstream acadêmico brasileiro. Democracia ou reformas?, de Argelina Figueiredo,19 pretendeu oferecer uma leitura alternativa à de Dreifuss, claramente se opondo a este último a partir de um conjunto de hipóteses contrafactuais centrada na ideia de “nem a esquerda nem a direita possuíam apego ao regime democrático”. Para esta autora, as opções dos “atores políticos relevantes”, especialmente do próprio Goulart, ao adotarem o tom radical, limitaram a possibilidade de realização de reformas dentro do arcabouço institucional então vigente. Em suma, Figueiredo desloca o foco de sua explicação da direita civil e militar, do IPES, da Embaixada dos EUA etc., para co-responsabilizar aqueles que em 1964 foram apeados do poder. Ao mesmo tempo, acusa a tese de Dreifuss de tomar o golpe como algo “inevitável”, já que “os conspiradores são vistos como onipotentes. Consequentemente a ação empreendida por eles não é analisada em relação a outros grupos, nem vista como sendo limitada por quaisquer constrangimentos externos”.20 Por fim, chega ao ponto de dizer que Dreifuss não tomaria em consideração “a situação econômica do país” como fator que facilitaria os objetivos dos conspiradores,21 quando, ao contrário, qualquer um que se dê ao trabalho de conferir a estrutura de 1964, a conquista do Estado encontrará um capítulo totalmente dedicado a discutir a natureza da crise dos anos 1960.22 Mesmo assim, o fato de não existir nenhum aporte significativo quanto à pesquisa (ao contrário, um grande retrocesso nesse quesito) não impediu que o clima ideológico pautado pela hegemonia global do neoliberalismo23 e pela crise do pensamento de esquerda nos anos 1990 contribuísse para que Democracia ou reformas? recebesse aprovação, iniciando uma influente trajetória na reflexão acadêmica sobre o golpe. A sintonia com este ambiente internacional aparecia não só na tese Nova, v. 58, p. 255-261, 2003. Publicado originalmente em 1981 em Leia Livros, por ocasião do lançamento da obra, e republicada em 2003 em razão do falecimento do autor naquele ano. 19 Argelina C. Figueiredo. Democracia ou reformas? Alternativas democráticas à crise política, 1961-1964. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1993. 20 Idem, p. 28. 21 Idem, p. 173. 22 Ver seu capítulo IV. Dreifuss, 1964, a conquista do Estado, op. cit., p. 125-160. 23 Ver Perry Anderson. Idéias e ação política na mudança histórica. Margem Esquerda, São Paulo, n. 1, p. 79-92, mai. 2003.

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relativista sobre as responsabilidades comuns nos dois polos do espectro político-ideológico para o golpe, como também no problema a partir do qual a autora construiu sua pesquisa. Afinal, opor democracia a reformas não é exatamente o que pode sintetizar o espírito contrarreformista da Época Neoliberal?24 Entre os historiadores, as proposições de Argelina Figueiredo seriam respaldadas nos trabalhos do historiador Jorge Ferreira. Considerado um dos mais influentes estudiosos da cultura política trabalhista, e conhecido por sua crítica contundente ao paradigma interpretativo da Era Vargas calcado no conceito de populismo,25 Ferreira conclui diversos de seus trabalhos26 com a assertiva segundo a qual, no início de 1964, entre “a radicalização da esquerda e da direita, uma parcela ampla da população apenas assistia aos conflitos silenciosa”.27 Enquanto isso, algumas lideranças políticas da esquerda, como Leonel Brizola, são retratadas em seus trabalhos a partir de ideias tais como: “Se ele era radical, sectário, intolerante, fazia pregações revolucionárias e defendia a ruptura institucional, era porque as esquerdas eram igualmente radicais, sectárias, intolerantes, pregavam a revolução e defendiam a ruptura institucional.”28 Por outro lado, a direita é retratada sempre como “reagindo” à radicalização da esquerda, ou mesmo “assustada” com o “radicalismo”, praticamente uma vítima daquelas circunstâncias. Por exemplo, quando Ferreira comenta a formação da Rede da Democracia, um pool de empresários da imprensa que reuniu Roberto Marinho, Nascimento Brito e João Calmon, unificando as rádios Globo, Jornal do Brasil e Tupi, a apresenta como uma reação de empresários “assustados” com os discursos radicais de Brizola na Rádio Mayrink Veiga.29 Contudo, de acordo com toda a pesquisa já desenvolvida sobre Ver Carlos Nelson Coutinho. A Época Neoliberal: revolução passiva ou contra-reforma? Novos Rumos, Marília (SP), v. 49, n. 1, p. 117-126, jan-jun 2012. 25 Ver Jorge Ferreira (org.). O populismo e sua história: debate e crítica. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2001. 26 ______. O governo Goulart e o golpe civil-militar de 1964. In. Jorge Ferreira; Lucilia de Almeida Neves Delgado (Orgs). O Brasil republicano: o tempo da experiência democrática – da democratização de 1945 ao golpe civil-militar de 1964. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2003, Livro 3, p. 343-404. ______. A estratégia do confronto: a Frente de Mobilização Popular. Revista Brasileira de História, v. 24, n. 47, 2004. Em sua biografia do ex-presidente, João Goulart: uma biografia (Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2011) que retoma diversos trabalhos que o autor vem desenvolvendo ao longo dos últimos anos, o trecho em questão não aparece. 27 ______, O governo Goulart e o golpe..., op. cit., p. 400. 28 Idem, p. 356. 29 Ferreira, João Goulart: uma biografia, op. cit., p. 372. 24

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o assunto,30 a tal Rede articulou-se com o dispositivo golpista do IPES. Entretanto, além disso, o tratamento com as fontes dessa historiografia revisionista merece ser mencionado. Por exemplo, a forma como o episódio do Comício da Central é tratado pelo autor é talvez a maior síntese de todos os vícios encontrados nesta literatura revisionista, seja seu teor ideológico, e mais ainda sua fragilidade como proposição historiográfica. De passagem, deve ser observado o flagrante propósito de desconstrução de um dos marcos simbólicos da ação da esquerda naquele contexto de crise, episódio que também encontra lugar destacado nas próprias narrativas auto justificadoras do golpe.31 Ferreira cita o que seria uma pesquisa de opinião, supostamente produzida com base em um questionário feito entre as pessoas presentes ao meeting e relatada pelo jornalista Araujo Netto no livro Os idos de março e a queda em abril.32 Nas palavras de Jorge Ferreira: Mas o que pensavam aqueles milhares de trabalhadores que foram ao comício? Como conhecer suas expectativas políticas e avaliar o grau de autonomia em relação aos líderes trabalhistas? Para sorte do historiador, o governador Carlos Lacerda teve a mesma curiosidade. Utilizando as modernas técnicas de pesquisa de opinião, infiltrou na multidão uma grande e experiente equipe de pesquisadores profissionais, utilizando a metodologia do flagrante. O resultado estarreceu os próprios patrocinadores da equipe. Ali não estava, como se supunha, uma maioria de janguistas e comunistas atuando em claque. Esses, na verdade, compunham apenas 5% do público. O restante, 95%, demonstrava um pensamento legalista, reformista e portador de um alto grau de politização: queria eleições presidenciais em 1965, bem como as reformas de base, mas não admitia o fechamento do Congresso e nem a reeleição de Goulart.33 Além de Dreifuss, outros pesquisadores escreveram trabalhos importantes sobre a Rede da Democracia, entre os quais destacamos a dissertação de mestrado em História de Eduardo Gomes Silva. A Rede da Democracia e o golpe de 1964. Dissertação de mestrado em História. Niterói: Universidade Federal Fluminense, 2008; e o livro de Aloysio Castelo de Carvalho. A Rede da Democracia. O Globo, O Jornal e Jornal do Brasil na queda do governo Goulart (1961-64). Niterói (RJ): Ed.UFF, 2010. 31 Por exemplo, como figura no antológico artigo golpista “A Nação que se salvou a si mesma”: “O comício de 13 de março bem pode ser considerado como o detonador da revolução preventiva. A classe média brasileira percebeu então que a sorte estava lançada: Goulart tinha ido além do ponto em que poderia arrepender-se.” Clarence W. Hall; William L. White. A Nação que se salvou a si mesma, Seleções do Reader’s Digest, Rio de Janeiro, n. 274, pp. 93-120, nov. 1964, p. 103. 32 Araujo Netto. Paisagem. In. Alberto Dines et al. Os idos de março e a queda em abril. Rio de Janeiro: José Álvaro Editor, 1964, p. 13-63. 33 Ferreira, João Goulart, op. cit., p. 421. 30

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Em primeiro lugar, cabem alguns comentários metodológicos, pois, de forma absolutamente acrítica, o autor trata os dados colhidos por agentes do governador Carlos Lacerda como uma “verdade histórica”, desconsiderando os condicionamentos políticos e ideológicos da fonte. Em segundo lugar, não menciona que a informação foi retirada de um livro que foi escrito por jornalistas hostis a Goulart.34 Em terceiro: como é possível não questionar o resultado de uma suposta pesquisa elaborada por ordem de um eminente conspirador, ninguém menos que Carlos Lacerda, um notório inimigo político de Goulart? O próprio jornalista Araujo Netto, na fonte consultada por Ferreira, é mais prudente em comentar tal pesquisa. Vale citar, a título de comparação, todo o trecho: Mas o que pensaria o povo que estava na praça, a propósito das possíveis intenções continuístas do Presidente João Goulart? O Governador Carlos Lacerda teve, antes de nós, essa curiosidade. Tanto que se preocupou em promover uma pesquisa de opinião pública, usando a técnica do flagrante, atingindo a própria massa concentrada pelo seu maior antagonista na área do Comício das Reformas. Uma grande e experiente equipe de pesquisadores profissionais, especialmente contratados, comandados pelo Sr. Rafael de Almeida Magalhães, Secretário do Governo Lacerda, infiltrou na massa – e dela recolheu um resultado, que estarreceu os próprios patrocinadores da investigação. Resultado que, analisado hoje, deve ser ainda mais importante e estarrecedor, porque pode ser tomado como elemento para aferição do alto grau de politização daquele povo e deve restabelecer uma verdade que muitos – leviana e intencionalmente – tentaram deturpar. Se não exageram alguns dos mais categorizados informantes do Sr. Lacerda, noventa e cinco por cento daquela massa representavam um sentimento e um pensamento legalista e reformista. Noventa e cinco por cento daquela massa queriam eleições em 1965, queriam o Congresso aberto, não admitiam a reeleição de Jango e defendiam as reformas de base. A discrepância de cinco por cento, naquela multidão, jamais poderia justificar a injustiça cometida, depois do comício e ainda agora, com tanta insistência. A injustiça contra aquele povo, contra aquela Uma boa discussão sobre Os idos de março e a queda em abril pode ser conferida na dissertação de mestrado de João Amado. Da redação do Jornal do Brasil para as livrarias: Os idos de março e a queda em abril, a primeira narrativa do golpe de 1964. Dissertação de mestrado em História. UERJ, 2008. Nesse trabalho o autor também critica de modo pertinente a forma como Ferreira se vale desta suposta “pesquisa” para aferir o que seria a opinião dos presentes no comício. Ver, idem, ibidem, p. 170-171. 34

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multidão – ao considerá-la integrada só por janguistas e comunistas. Se a verdade expressa por esses números merecer respeito e acatamento, ninguém poderá se afastar da conclusão: os verdadeiros janguistas, os autênticos comunistas que estiveram no comício do dia 13 desempenharam o papel das claques, que nunca faltam aos grandes espetáculos.35

É sintomático que o jornalista seja mais prudente em comentar a tal “pesquisa”, pois informa que foi o secretário do governo Lacerda que coordenou os “pesquisadores”, personagens que em certa passagem são chamados de “informantes do Sr. Lacerda”. A prudência também aparece quando diz: “Se não exageram alguns dos mais categorizados informantes do Sr. Lacerda”, ou no trecho “Se a verdade expressa por esses números merecer respeito e acatamento”, ponderações que simplesmente não comparecem no texto de Jorge Ferreira, que resolve acatar o resultado da “pesquisa” dos “informantes de Lacerda”. Ora, também não é possível esquecer também que, em nenhum momento de seu discurso na Central,36 Goulart insinuou pretensões continuístas, embora esta acusação tenha sido feita justamente pelo jornal lacerdista no dia posterior ao comício,37 tendo sido utilizada como argumento por aqueles que o depuseram. As teses de Argelina Figueiredo também ganham acolhida na pena de autores que, não obstante sejam mais prudentes em considerar a riqueza de informações na pesquisa de Dreifuss, como Daniel Aarão Reis, avaliam que no trabalho do uruguaio “o autor pareça superestimar o controle e o domínio que as instituições que investiga, sobretudo o IPES, tivesse do processo histórico em curso”,38 opinião similar a de que “os conspiradores são vistos [por Dreifuss] como onipotentes”. 39 Do mesmo modo que Ferreira, também no trabalho desse historiador a direita figura quase sempre como uma força reativa à radicalização da Netto, “Paisagem”, op. cit., p. 37-38. Grifos no original. O discurso está reproduzido na íntegra em vários lugares. Consultamos em Edgar Carone. A Quarta República (1945-1964). São Paulo; Rio de Janeiro: DIFEL, 1980, p. 232-243. 37 Com a manchete “Jango começa reeleição”, o jornal Tribuna da Imprensa assim sintetizou o significado do comício: “O discurso do sr. João Goulart, no comício da Central do Brasil, deixou claro para os que o ouviram os seus propósitos espúrios de continuísmo. Brizola voltou a ser cúmplice.” Tribuna da Imprensa, 14 mar.1964, p. 1. 38 Daniel Aarão Reis Filho. O colapso do colapso do populismo ou a propósito de uma herança maldita. In. Ferreira, O populismo e sua história, op. cit., p. 332. 39 Figueiredo, Democracia ou reformas?, op. cit., p. 28. 35 36

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esquerda, enquanto as alas radicais desta são acusadas de terem uma “visão instrumental da democracia”, e mesmo o moderado Partido Comunista Brasileiro (PCB), imóvel diante do golpe em 1964, é cobrado (!) por não abrir mão em seu programa de um “enfrentamento violento” e da revolução. Cito: Para as correntes radicais, a democracia realmente existente, considerada burguesa, valia apenas como campo de manobras e acúmulo de forças. O próprio PCB, que optara por formulações moderadas, desde 1958, e que fizera da luta pela conquista da legalidade, perdida em 1947, uma de suas bandeiras mais importantes, viu-se envolvido no roldão. De um lado, porque também fazia parte de sua cultura política um grande desprezo pela democracia burguesa. De outro, porque, em certos momentos, para manter a influência em setores populares radicalizados, e não perdê-los para correntes extremistas, era necessário acompanhar os passos da dança. Finalmente, mas não menos importante, porque a proposta política aprovada no V Congresso, realizado em 1960, comportava não poucas ambiguidades, entre as quais acenos à hipótese de um enfrentamento violento para solver as contradições da então chamada revolução brasileira.40

Reverberando a mesma linha revisionista estão os livros do jornalista Elio Gaspari, que, lançados no início dos anos 2000, alcançaram grande repercussão. Especificamente sobre o golpe, em sua Ditadura envergonhada, Gaspari afirma, como se fosse auto evidente, que em março de 1964 Havia dois golpes em marcha. O de Jango viria amparado no “dispositivo militar” e nas bases sindicais, que cairiam sobre o Congresso, obrigando-o a aprovar um pacote de reformas e a mudança das regras do jogo da sucessão presidencial.41

E quais as evidências para esta afirmação? A carta de um coronel, o livro comprometido com a ditadura de Glauco Carneiro (História das revoluções brasileiras) e a opinião do embaixador Lincoln Gordon. Mais uma vez, nenhum tipo de evidência minimamente confiável.42 Essa mesma proposição aparece na biografia lançada em 2004 Jango, Aarão Reis, O colapso do colapso do populismo..., op. cit., p. 334-335. Grifos no original. Elio Gaspari. A ditadura envergonhada. São Paulo: Companhia das Letras, 2002, p. 51. 42 Ver Mário Maestri; Mário Augusto Jakobskind. A historiografia envergonhada. In. Revista História & Luta de Classes. Ano 1, nº 1, p. 125-131, 2005. 40 41

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um perfil, de Marco Antonio Villa, constituindo-se em um apanhado dos estereótipos produzidos pela direita em relação ao ex-presidente.43 Logo na introdução, Villa deixa claro que o propósito do livro tem a ver com um “acerto de contas” de sua geração em relação à imagem de Jango como um “presidente jovem e valente que foi deposto quando quis fazer as reformas de base”.44 Segundo o autor, a própria ditadura, com seu conservadorismo, repressão política e censura teria acabado por reforçar essa imagem “heroica” do ex-presidente. No entanto, o objetivo de Villa não é outro, senão o de desqualificá-lo: Contudo, quando nos aproximamos historicamente de Jango, da sua carreira política, especialmente dos 31 meses de governo, a imagem fica borrada. O destemido é substituído pelo fraco; o defensor das reformas, pelo conciliador; o presidente realizador, pelo incapaz de administrar a res publica. O político hábil aparece como um presidente inconsequente, e o favorito de Getúlio Vargas, como fruto da fortuna e não da virtude, pensando como Nicolau Maquiavel.45

E em seguida, após apresentar o conteúdo do seu livro, anota: (...) o leitor observará que Jango ameaçou com a possibilidade de dar um golpe de Estado – isso, evidentemente, quando tinha o controle da maior parte das Forças Armadas. O golpe de Estado acabou ocorrendo, só que contra ele e, principalmente, contra a democracia e o desenvolvimento econômico-social do Brasil.46

Todavia, também não nos oferece qualquer prova do golpismo de Jango, a não ser quando apresenta um memorando do embaixador Lincoln Gordon, em que este relatou a Washington os intentos de Jango em “conseguir poderes ditatoriais”.47 Uma “prova” nada convincente, não é mesmo?48 Ditadura Enquanto isso, no âmbito dos estudos dedicados à ditadura propriamente, grande parte dos historiadores têm insistido na natureza “civil-militar” Marco Antonio Villa. Jango, um perfil (1945-1964). São Paulo: Globo, 2004. Idem, p. 7. 45 Idem, p. 7. 46 Idem, p. 9. 47 Idem, p. 191. 48 Apud Toledo, As falácias do revisionismo, op. cit., p. 38. 43 44

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desta, todavia numa chave bem distante do sentido dado a este termo no citado trabalho de Dreifuss.49 É preciso lembrar que, em Dreifuss, o elemento “civil” aparece com um evidente recorte de classe, como fica explícito nessa passagem: Um exame mais cuidadoso desses civis indica que a maioria esmagadora dos principais técnicos em cargos burocráticos deveria (em decorrência de suas fortes ligações industriais e bancárias) ser chamada mais precisamente de empresários, ou, na melhor das hipóteses, de tecnoempresários.50

Entretanto, em vez de o termo “civil” se ligar à participação de fortes interesses classistas tanto na articulação golpista quanto no caráter do regime ditatorial, parte da historiografia vem defendendo a mistificação calcada na ideia de algo como uma cumplicidade da “sociedade brasileira” com a ditadura, como se fosse possível a existência de tal “sociedade”, como algo coisificado e homogêneo. Essa reificação da sociedade, capaz de “assumir responsabilidades” ou “esquecer” (talvez até, “arrependida”, colocar-se “em frente ao espelho”), nada mais faz que reabilitar a mitologia criada por aqueles que assaltaram o poder em 1964, segundo a qual a intervenção militar se fez por “exigência do povo brasileiro”. Em recente intervenção nesse debate,51 Daniel Aarão Reis elencou três argumentos com os quais queria provar o tal “apoio da sociedade brasileira” à ditadura: 1) As Marchas com Deus, pela Pátria e Família, organizadas antes (em São Paulo) e depois do golpe de Estado (no Rio de Janeiro, capitais e muitas cidades do país); 2) as votações expressivas no partido de apoio à ditadura – Aliança Renovadora Nacional (Arena); 3) e a suposta popularidade do presidente general Emílio Garrastazu (1969-1974). Sobre a re-significação do termo “civil-militar” na historiografia recente, desenvolvi a questão em Demian B. de Melo Ditadura “civil-militar”?: controvérsias historiográficas sobre o processo político brasileiro no pós-1964 e os desafios do tempo presente. Espaço Plural, M. Cândido Rondon (PR), v.27, p. 39-53, 2012. Retomo aqui parte das idéias arroladas nesse artigo. 50 Dreifuss, 1964, a conquista do Estado, op. cit., p. 417. 51 Ver esse argumento em Daniel Aarão Reis. Ditadura, anistia e reconciliação. Estudos Históricos, Rio de Janeiro, vol.23, n.45, p. 171-186, jan./jun.2010. O artigo foi republicado em ____. O governo Lula e a construção da memória do regime civil-militar. In. António Costa Pinto; Francisco Carlos Palomanes Martinho (orgs.). O passado que não passa. As sombras das ditaduras na Europa do Sul e na América Latina. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2013, p. 215-233. 49

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Vejamos a consistência desses elementos. Em primeiro lugar, sim, as marchas em apoio ao golpe e à ditadura já instalada foram massivas, afinal, ao contrário do que afirma parte dessa historiografia revisionista, o povo “não assistiu bestializado” ao golpe de Estado, pois uma parte dele certamente o apoiou com algum grau de ativismo. Narrativas justificadoras do golpe, como o já mencionado panfleto “A Nação que se salvou a si mesma”, sempre procuraram reafirmar esse ponto de vista. Recentemente, historiadores têm buscado explorar esse apoio, pesquisando, entre outras coisas, as próprias marchas.52 Todavia, muitos não têm levado em conta, por exemplo, as informações de pesquisa de opinião pública levantadas pelo Ibope em várias capitais entre fevereiro e março de 1964, que ficaram desconhecidas naquele contexto, mas foram reveladas em 1989 pelo cientista político Antonio Lavareda.53 Constata-se nesses dados uma enorme popularidade do governo Goulart e de suas propostas reformistas, e entre todas essas informações, uma chama particular atenção. No relatório referente à pesquisa realizada entre 9 a 26 de março de 1964 – num universo de 500 pessoas entrevistadas no Rio e em São Paulo, e 400 nas outras capitais –, em resposta à pergunta “Se o Presidente João Goulart também pudesse candidatar-se à Presidência”, temos o seguinte resultado:54 Votariam Nele

Não Votariam

Não Sabem

Fortaleza

Na Cidade de

57,0%

34,0%

9,0%

Recife

60,0%

28,0%

12,0%

Salvador

59,0%

32,0%

9,0%

Belo Horizonte

39,0%

56,0%

5,0%

Rio de Janeiro

51,0%

44,0%

5,0%

São Paulo

40,0%

52,0%

8,0%

Curitiba

41,0%

45,0%

14,0%

Porto Alegre

52,0%

44,0%

4,0%

Ver Aline Presot. As Marchas da Família com Deus pela Liberdade. Dissertação de mestrado em História. Programa de Pós-Graduação em História Social (PPGHIS) da UFRJ, Rio de Janeiro, 2004. 53 Em comunicação ao XIII Encontro Anual da Associação Nacional de Pós-Graduação em Ciências Sociais. apud Moniz Bandeira, O governo João Goulart..., 2001, op. cit., p. 185. 54 “Resultados comparados da pesquisa de opinião realizada nas cidades de Fortaleza, Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba e Porto Alegre.”, 9 a 26 de março de 1964. Fundo Ibope, MR/0277, Arquivo Edgard Leuenroth/Unicamp, Campinas (SP), folha 19. 52

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Ou seja, não só seu governo possuía apoio, como parte significativa do eleitorado poderia endossar uma eventual mudança na Constituição que lhe permitisse concorrer a mais um mandato. Tendo sido encomendada pelas entidades corporativas patronais articuladas ao IPES, certamente o resultado dessa pesquisa serviu para que este convencesse uma parcela maior de setores “vacilantes” pelo golpe. E nesse sentido não é possível discordar de Moniz Bandeira quando este escreve que “o golpe de Estado, instigado e sustentado pela comunidade de homens de negócios e pelos proprietários de terra, não contou com o respaldo da maioria da opinião pública, conforme a versão oficial propalou”.55 O segundo elemento apontado por Daniel Aarão Reis, o argumento da “expressiva votação da Arena”,56 não leva em conta que parte não desprezível da oposição ao regime pregou o voto nulo como forma de denunciar a farsa de ter de escolher entre o partido do “sim” (Arena) e o do “sim, senhor”, o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), oposição consentida. O próprio autor, em seu livro Ditadura militar, esquerdas e sociedade, havia enfatizado a enorme proporção de votos nulos e brancos nas eleições de 1966 e 1970,57 mas hoje parece abandonar esse elemento que afinal esclarece como parte significativa da sociedade brasileira não colaborou nem apoiou a ditadura. Aliás, nas eleições de 1974, quando o regime afrouxou o controle sobre a propaganda eleitoral, o voto oposicionista foi vencedor nos grandes centros urbanos, ainda sob o governo do (agora “popular”) Médici. Certamente nos anos Médici a ditadura viveu seu auge: o “milagre brasileiro” e o desbaratamento da oposição anti-sistêmica simbolizaram a vitória dos preceitos que em 1964 conquistaram o Estado. A modernização capitalista e a contrarrevolução estavam plenamente vitoriosas por volta de 1972.58 E, certamente, essa supremacia, somada ao amplo uso de publicidade estatal (combinada a uma dose cavalar de coerção) produziu certo consenso, mas é preciso não exagerar. Elio Gaspari, por exemplo, em seu livro A ditadura derrotada Bandeira, O governo João Goulart..., 7ª e., op. cit., p. 186. O autor baseia-se na pesquisa de Lúcia Grinberg que comentaremos a seguir. 57 Naquele livro ele afirma que nas eleições de 1966 os votos brancos e nulos alcançaram proporções inéditas, e sobre as eleições de 1970 o número destes votos de protesto seria ainda maior, alcançando o índice de 30%. Daniel Aarão Reis. Ditadura militar, esquerdas e sociedade. Rio de Janeiro: Zahar, 2000, pp. 44 e 59. 58 Renato Lemos. Contrarrevolução e ditadura no Brasil: elementos para uma periodização do processo político brasileiro pós-1964. No prelo. 55 56

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menciona uma pesquisa do Ibope realizada em julho de 1971, na qual o presidente-general Médici aparecia com 82% de aprovação.59 Parece ser nesse tipo de dado que Aarão Reis se apoia, pois menciona a existência de outra fonte do Ibope onde o ditador também aparece com 84% de aprovação.60 Todavia, o mínimo que se espera é que os historiadores sejam capazes de problematizar certas fontes, como no caso das pesquisas de opinião feitas no contexto de uma ditadura, bem diferente daquelas de fevereiro e março de 1964, ainda no contexto democrático – as quais o autor preferiu ignorar. A relação de forças no contexto da produção destas representações sociais deve ser sempre levada em conta. Pesquisas de opinião pública produzidas em contextos tais como a França de Vichy e a Alemanha nazista durante a II Guerra produzem resultados qualitativamente diferentes daqueles aferidos nestes mesmos países em contextos democráticos.61 Qualquer opositor do regime ditatorial brasileiro – independente de sua tendência política –, em face de uma entrevista sobre o comandante em chefe da ditadura, nos anos mais duros desta, cujo slogan era “Brasil, ame-o ou deixe-o!”, certamente, por uma questão de sobrevivência, evitaria pronunciar-se de forma crítica em relação àquele governo.62 Muito menos a euforia com o tricampeonato mundial de futebol (1970), a frequência a festividades cívicas, ou os aplausos ao general Médici nos estádios de futebol, podem ser contabilizados como provas suficientes de que apenas “uns loucos” não percebiam que aquele era “um país que vai pra frente”. Certamente a ditadura soube tirar um bom proveito de todos esses episódios, mas exagerar no consenso conseguido mistifica a tal ponto o processo histórico que no fim das contas não se sabe contra quem a ditadura era exercida. É verdade que regimes de exceção, como os fascismos nos anos 1930, conheceram significativo consenso social. Do ponto de vista da consolidação do capitalismo monopolista, é possível inclusive estabelecer Elio Gaspari. A ditadura derrotada. São Paulo: Companhia das Letras, 2003, p. 21. Por sua vez, Gaspari retira a informação do livro de Hélio Silva. O poder militar. Porto Alegre: LP&M, 1984, p. 467. 60 Reis, O governo Lula e a construção da memória..., op. cit., p. 219. 61 Foge ao escopo deste texto nos alongarmos mais sobre esse assunto, todavia, valeria reconsiderar a questão das pesquisas de opinião pública à luz das argutas observações do sociólogo francês Pierre Bourdieu. Pierre Bourdieu. A opinião pública não existe. In. Questões de sociologia. Rio de Janeiro: Marco Zero, 1983, p. 173-182. 62 Lendo esses dados à contrapelo, muito mais intrigante são os mais de 10% de entrevistados que tiveram coragem de assinalar uma opinião negativa da ditadura. 59

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alguma semelhança entre a ditadura empresarial-militar brasileira e o fascismo histórico.63 Todavia, ao contrário deste, aqui não havia o elemento mobilizador, aspecto importante que se liga à construção de um consenso ativo dos cidadãos em relação ao regime nas experiências fascistas na Itália e na Alemanha. Informada por uma longa tradição positivista por um lado, e pelo liberalismo udenista por outro, os grupos militares que tomaram a dianteira do Estado brasileiro (e que rivalizavam pelo poder) se identificavam por uma comum oposição à participação popular na política. Como assinalou o saudoso Carlos Nelson Coutinho, em comparação com o fascismo italiano, em alguns momentos a ditadura brasileira conseguiu um consenso passivo entre alguns setores importantes das classes sociais brasileiras, mas nunca um consenso ativo.64 Nesse sentido, a importante questão do significativo apoio social conseguido pela ditadura ao longo do tempo não deve mistificar o entendimento a tal ponto de considerarmos que, por exemplo, o período do “milagre” foi “de ouro para não poucos”. Talvez não seja surpreendente que seja este outro ponto do revisionismo de Daniel Aarão Reis, como figura, por exemplo, na passagem que segue: Os anos 70, considerados e aperreados como anos de chumbo, tendem a ficar pesados como o metal da metáfora, carregando para as profundas do esquecimento da memória nacional. Eles precisam ser revisitados, pois foram também anos de ouro, descortinando horizontes, abrindo fronteiras, geográficas e econômicas, movendo pessoas em todas as direções dos pontos cardeais, para cima e para baixo nas escalas sociais, anos obscuros para quem descia, mas cintilantes para os que ascendiam. Naquelas areias movediças havia os que afundavam, mas também os que emergiam, surgidos de todos os lados, desenraizados, em busca de referências, querendo aderir. Anos prenhes de fantasias esfuziantes, transmitidas pelas TVs em cores, alunados anos 70, com tigres e tigresas de toda sorte dançando ao som de frenéticos dancing’ days.65

Não obstante os aspectos que o autor queria ressaltar, é verdade que Daniel Aarão Reis não deixa de mencionar “a concentração de renda “(...) o pós-1964 dificilmente se compatibiliza com a imagem de uma revolução econômica burguesa, mas é mais semelhante com o seu oposto, o de uma contra-revolução. Esta talvez seja sua semelhança mais pronunciada com o fascismo, que no fundo é uma combinação de expansão econômica e repressão.” Francisco de Oliveira. Crítica à razão dualista. São Paulo: Boitempo, 2003, p. 106. 64 Carlos Nelson Coutinho . As categorias de Gramsci e a realidade brasileira. In. Gramsci: um estudo sobre seu pensamento político. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1999, p. 202 e 216-217. 65 Reis, Ditadura militar, esquerdas e sociedade, op. cit., p. 42. 63

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e de poder [que] chamava atenção do observador mais desatento”. E é verdade que estava na lógica daquela forma de acumulação de capital que caracterizou o período que as oportunidades para setores médios fossem multiplicadas tanto no setor privado, quanto na expansão do setor estatal, já que eram necessários à reprodução da mesma. Como explica Francisco de Oliveiro, “o nível de renda mais elevado das classes médias decorre das novas ocupações criadas pela expansão industrial e da posição que essas novas ocupações guardam em relação à estrutura produtiva, em termos da escala social global”.66 No entanto, Daniel Aarão Reis parece perder de vista que o modelo estava assentado na super-exploração de uma classe trabalhadora cujos níveis de renda já vinham sofrendo uma deterioração significativa, como ficou evidenciado nos dados do Censo de 1970 do IBGE, em perspectiva ao levantamento de 1960.67 A tendência que continuou a se acentuar durante aquela década, mesmo quando o crescimento do PIB bateu recordes, et pour cause, como ficou evidente em 1972, quando o crescimento ficou na casa dos 11,7% e, segundo a OIT, o Brasil se tornou campeão mundial em acidentes de trabalho. Com o impacto do primeiro “choque do petróleo” em 1973, a classe trabalhadora será, mais uma vez, fortemente penalizada, como ficou evidente em 1974, quando o salário mínimo chegou ao seu patamar mais baixo, equivalendo a 54,48% do que valia em 1960,68 de tal sorte que não é nenhum exagero afirmar que aqueles não foram “anos de ouro” para muitos. Muito mais aguda é a percepção de um poeta como Cacaso, que sobre o sentido da modernização capitalista impulsionada pela ditadura escreveu os versos: Minha terra tem palmeiras onde canta o tico-tico. Enquanto isso o sabiá vive comendo o meu fubá Ficou moderno o Brasil ficou moderno o milagre: a água já não vira vinho, vira direto vinagre.69 Oliveira, Crítica à razão dualista, op. cit., p. 100. A divulgação destes dados deu munição à oposição, que encontrou ai um elemento para contrapor à propaganda do governo sobre o “Milagre”. 68 Ver Guido Mantega. Acumulação de capital, crise e capital estrangeiro. In. Guido Mantega; Maria Moraes. Acumulação monopolista e crises no Brasil. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1979, p. 75. 69 Verso do poema “Jogos florais I”, do livro Grupo escolar (1974), citado em Beatriz Vieira. Palavra 66 67

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Normalizando a ditadura Em obra coletiva animada por este programa revisionista, A construção social dos regimes autoritários, em sua “Apresentação” as organizadoras assim se referem ao propósito de (...) entender como os ditadores foram amados – quando se trata de ditaduras pessoais – não porque temidos, mas, provavelmente, porque expressam valores e interesses da sociedade que, em dado momento, eram outros que não os democráticos (...)70

É claro que, em se tratando de obra coletiva que, antes de tudo, pretende apresentar tal hipótese num amplo quadro de experiências do século XX – abrangendo desde a América Latina aos continentes africano e asiático, passando pela Europa –,71 é necessário assinalar a desigualdade de sofisticação em seus capítulos.72 Vejamos alguns deles cujos temas referem-se à ditadura objeto deste texto. Destacamos a contribuição de Gustavo Alonso sobre o controverso personagem Wilson Simonal.73 Imortalizado tanto por suas canções swingadas, quanto por sua fama de “dedo-duro” e amigo dos agentes da repressão, sabe-se que caiu em desgraça no meio artístico após o episódio em que, junto a policiais do Dops, enquadrou o seu contador Raphael Viviani.74 Como o próprio autor narra, Viviani foi submetido a torturas, mas denotando como o cinismo é outra das faces da operação revisionista em tela, afirma ter sido o cantor praticamente uma “vítima” das “patrulhas ideológicas” da esquerda. Assim, segundo Alonso, perplexa: experiência histórica e poesia no Brasil nos anos 1970. São Paulo: Hucitec, 2011, p. 181. 70 Denise Rollemberg; Samantha Viz Quadrat. A construção social dos regimes autoritários. Brasil e América Latina. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2010, p. 17, grifo nosso. 71 A própria noção de “autoritarismo” é reveladora da natureza liberal do corpo teórico que informa a problemática da obra. 72 O capítulo de Daniel James “O peronismo e a classe trabalhadora, 1943-1955” do volume sobre Brasil e América Latina (Idem, p. 307-361), por exemplo, é originalmente pertencente ao seu instigante livro Resistance and Integration, não tendo sido elaborado especialmente para A construção social dos regimes autoritários. Ver Daniel James. Resistance and Integration. Peronism and the argentine working class, 1946-1976. Cambridge: Cambridge University Press, 1988, p. 7-40. Outros capítulos escritos especialmente para a obra apresentam graus variados de sofisticação, destacando-se de forma positiva, por exemplo, a contribuição de Angelo Segrillo no volume sobre a Europa (“URSS: coerção e consenso no estilo soviético”, p. 121-147), o único a considerar dialeticamente a problemática do consenso em relação com a coerção. 73 Gustavo Alonso. Simonal, ditadura e memória: do cara que todo mundo queria ser a bode expiatório. In. A construção social dos regimes autoritários, op. cit., p. 175-218. 74 Para melhores detalhes dessa questão e a crítica ao revisionismo, ver a contribuição de Romulo Mattos, no sétimo capítulo deste livro.

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Simonal teria sido um “bode expiatório” – só não se sabe de quem. Sem sombra de dúvidas, a mediocridade de proposições como essa não fazem mais do que construir uma narrativa com ar acadêmico para legitimar recente resgate dessa biografia (não se trata das músicas) presente no recente documentário Simonal – Ninguém sabe o duro que dei, de Micael Langer, Calvito Leral e Cláudio Manoel (Brasil, 2009). Bode expiatório também teria sido a Arena, segundo outra pesquisadora que escreve capítulo na mesma obra,75 mas que desenvolveu tal hipótese mais longamente em sua tese de doutorado, recentemente publicada em livro.76 Não contente em atribuir tal caracterização ao partido de sustentação da ditadura, Lúcia Grinberg conclui que este, em conjunto com os militares, constituiu um dos “dois grandes bodes expiatórios”. Para Grinberg, ao se desqualificar a Arena, uma “memória baseada em referenciais da esquerda” se construiu um esquecimento “sobre a participação da sociedade no movimento de 1964 e no apoio ao regime militar durante longos anos”. E alega, ainda, que a Arena “não [era] destituída de representatividade”, desconsiderando a vigência de um regime ditatorial na consideração dessa questão.77 Realmente, o papel é capaz de sustentar qualquer coisa, mesmo pesquisas construídas com base em falsas polêmicas. Afinal, quem é que disse que ninguém votava na Arena, ou que parte da sociedade não havia apoiado o arbítrio desde 1964 e durante toda a ditadura? Interessante é que a autora não recorre a uma única fonte para exemplificar essa “injustiça”, senão a certeza de que, obviamente, nunca a esquerda poderia ter enunciado qualquer consideração elogiosa ou relativizante em relação ao “maior partido do Ocidente”. Por fim, vale também problematizar o uso do termo “bode expiatório”, convocado tanto por ela quanto por Afonso. No sentido figurado,78 “bode-expiatório” referese a alguém que é injustamente escolhido para levar a culpa de um evento negativo, como foi o caso dos judeus escolhidos pelos nazistas como responsáveis pelos graves problemas sociais na Alemanha de Weimar. Não nos parece adequada a utilização da expressão para se Lúcia Grinberg. “Saudações arenistas”: a correspondência entre partidários da Aliança Renovadora Nacional (Arena), 1966-1979. In. A construção social dos regimes autoritários, op. cit., p. 251-278. 76 Lúcia Grinberg. Partido político ou bode expiatório: um estudo sobre a Aliança Renovadora Nacional, Arena, (1965-1979). Rio de Janeiro: Mauad X, 2009. 77 Idem, p. 284. 78 A origem está na tradição judaica, um ritual religioso descrito no livro Levítico do Antigo Testamento. 75

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referir ao partido de sustentação da ditadura, aos militares ou mesmo a um notório dedo-duro. Muito mais interessante é a pesquisa desenvolvida por Cláudio Beserra de Vasconcelos,79 que busca responder uma questão intrigante para todos os investigadores daquele regime: qual o sentido da manutenção do Legislativo? Pois, ao longo daquele regime, só em brevíssimos momentos o Legislativo federal foi fechado: do AI-5 (13 de dezembro de 1968) à posse do general Médici (30 de outubro de 1969), e nos quatro meses que se seguiram ao Pacote de Abril (15 de abril de 1977). Fugindo do simplismo da opinião de que se trataria apenas de uma “fachada”, Vasconcelos observa que a manutenção do Legislativo possuía uma função estratégica de produzir um mecanismo de legitimidade àquele regime que, imerso numa cultura política que valorizava a democracia, buscava dar conteúdo verossímil ao discurso de compromisso com a redemocratização.80 Ao mesmo tempo, o pesquisador não cai na armadilha apologética, pois assinala que havia um componente simbólico que contribuía “na busca do consentimento de determinadas parcelas da sociedade”,81 e não “da sociedade”, como quer a descuidada retórica revisionista.82 Resistência Sobre a resistência à ditadura, o argumento do “déficit democrático” tem ganhado ares de uma condenação generalizada às oposições armadas, em leitura proposta por um historiador de passado ligado a tais correntes.83 Além disso, a existência de propostas e iniciativas de luta armada no interior da esquerda antes do golpe, como na fracassada tentativa do Movimento Revolucionário Tiradentes (MRT) em 1962, Cláudio Beserra de Vasconcelos. Os militares e a legitimidade do regime ditatorial (1964-1968): a preservação do Legislativo. Vária História, Belo Horizonte, v. 29, p. 333-358, jan-abr 2013. 80 Afinal, não era um regime fascista, embora, como as experiências italiana e alemã da primeira metade do XX, tenha servido para consolidar o capitalismo monopolista no Brasil. 81 Idem, p. 341. 82 Outra contribuição relevante sobre outro aspecto da lógica institucionalizante daquela ditadura é explorada pelo cientista político Anthony Pereira, em seu estudo comparado sobre o Judiciário nas ditaduras militares no Brasil, Chile (1973-1990) e Argentina (1976-1983). Todavia, como o assunto deste trabalho extrapola nossos propósitos neste texto, deixamos apenas a indicação bibliográfica para o leitor: Anthony Pereira. Ditadura e represão. O autoritarismo e o estado de direito no Brasil, no Chile e na Argentina. São Paulo: Paz e Terra, 2010. 83 E, lembramos, com trabalho relevante sobre a temática. Daniel Aarão Reis. A revolução faltou ao encontro. 2a ed. São Paulo: Brasiliense, 1990. 79

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tem sido arrolada como “prova” da “falta de apego da esquerda pela democracia”. Vejamos esse fato. Francisco Julião e outros membros das Ligas Camponesas, sob a influência do processo cubano e com apoio de Cuba, tentaram implantar um foco guerrilheiro na região central do país (em Divinópolis, Goiás) ainda em 1962, mas logo seriam descobertos pelos órgãos de segurança. O episódio já era de conhecimento de qualquer um familiarizado com a literatura sobre a luta armada, como o livro clássico de Jacob Gorender, O combate nas trevas,84 mas tem sido incluído como novidade por essa literatura revisionista, como no trabalho de Denise Rollemberg sobre o apoio cubano à luta armada no Brasil.85 Mesmo historiadores competentes e mais prudentes, como Jean Rodrigues Sales concluem, a partir desse episódio, que “a opção ou simpatia de uma parte da esquerda brasileira pelo caminho armado antecede o golpe militar de 1964”.86 Ora, não é possível entender a opção pela luta armada naquele contexto a partir desse enfoque de certo modo moralizante, pois esta não foi legítima apenas em contextos de regimes formalmente de exceção, como atestam as experiências nesse sentido em outras latitudes, como o grupo Weather Underground nos EUA na virada para os anos 1970, além do Rote Armee Fraktion87 na República Federal Alemã e das Brigate Rosse na Itália na mesma década. Isso obviamente não implica numa defesa acrítica dessas experiências, que são convocadas como forma de entendimento das opções existentes aos contemporâneos, sendo razoável também lembrar que, no âmbito da esquerda marxista, a própria luta armada encontrava lugar nos programas revolucionários desde muito antes (pelo menos desde 1917). Sobretudo, essa cobrança de “compromissos com a democracia” é anacrônica. Como acertadamente aponta o sociólogo Marcelo Ridenti, autor do importante estudo O fantasma da Revolução Brasileira, seria preciso compreender o “espírito da época”, 88 ou a “estrutura de Jacob Gorender. O Combate nas trevas. A esquerda brasileira: das ilusões perdidas à luta armada. São Paulo: Ática, 1987, p. 52. 85 Denise Rollemberg. O apoio de Cuba à luta armada no Brasil: o treinamento guerrilheiro. Rio de Janeiro: Mauad, 2001, p. 24. 86 Jean Rodrigues Sales. A luta armada contra a ditadura militar. A esquerda brasileira e a influência da revolução cubana. São Paulo: Perseu Abramo, 2007, p. 54. 87 Conhecido pelo termo midiático Der Baader Meinhof Komplex. 88 Marcelo Ridenti. O fantasma da Revolução Brasileira. 2a ed., revista e ampliada. São Paulo: Edunesp, 2010, p. 287. 84

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sentimento” daquele período,89 quando o tema que mais mobilizava a reflexão sobre a política era o da Revolução. É um anacronismo analisar aquele passado com base numa ideia de democracia estabelecida posteriormente e consolidada no presente (cujos limites os futuros historiadores também apontarão). Outro anacronismo é ressaltar a discussão da democracia em detrimento do tema que mais mobilizava a sociedade no início dos anos 60, a “revolução brasileira”, hoje tão esquecida, mas que na época tinha tal legitimidade que os golpistas logo apelidaram seu movimento de “revolução de 1964”.90

O mesmo autor contribui no que tange à caracterização dos grupos armados como componentes de uma resistência à ditadura. O ponto de referência para o tema, a resistência nos países ocupados na II Guerra Mundial, de acordo com Aarão Reis, não seria adequado para o caso da luta armada no Brasil, levando em conta uma suposta ausência do termo na documentação produzida pelos grupos. Em primeiro lugar, Ridenti é capaz de demonstrar a fragilidade empírica de tal afirmação, apresentando referências ao termo em documentos de vários grupos, de escritos de Carlos Marighella à lembrança de que o MR-8 – grupo ao qual pertenceu o próprio Aarão Reis –, chegou a editar um jornal com o nome de Resistência.91 Outro ponto é de que, independentemente da intenção dos setores que aderiram à luta armada em empreenderem uma “ofensiva revolucionária”, como alega Daniel Aarão Reis, na prática estes se constituíram como uma resistência armada à ditadura. Encurtando a ditadura Pensando agora sobre sua periodização, Daniel Aarão Reis resolveu também inovar quanto a este quesito. No livro Ditadura militar, esquerdas e sociedade, publicado em 2000, “escolheu” o ano de 1979 como de volta do “estado de direito”. Utilizava para isso alguns aspectos formais, a saber: a revogação do AI-5 no fim de 1978 e a Lei de Anistia sancionada em agosto do ano seguinte, que permitiu a volta dos opositores exilados. Cito: Conceito que em trabalhos recentes Ridenti toma emprestado de Raymond Williams. Ver ______. Brasilidade revolucionária. São Paulo: Edunesp, 2010. 90 ______. Resistência e mistificação da resistência armada contra a ditadura. In. Daniel Aarão Reis; Marcelo Ridenti; Rodrigo Patto Sá Motta (orgs.). O golpe e a ditadura militar – 40 anos depois (1964-2004). Bauru (SP): Edusc, 2004, p. 62-63. 91 Idem, p. 55. 89

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(...) E observar, finalmente, como se foi extinguindo a ditadura militar, redefinindo-se, transformando-se, transitando para uma democracia sob formas híbridas, mudando de pele como um camaleão muda de cores, em uma lenta metamorfose que até hoje desencadeia polêmicas a respeito de quando, efetivamente terminou. Nossa escolha recai em 1979, quando deixou de existir o estado de exceção, com a revogação dos Atos Institucionais, e foi aprovada a anistia, ensejando a volta do exílio dos principais líderes das esquerdas brasileiras. Daí em diante, abriu-se um período de transição, até 1988, quando a aprovação de uma nova Constituição restabeleceu as condições de um pleno estado de direito em nosso país. 92

Em suma, entre 1979 e 1988 não havia ainda uma democracia constituída, mas também não havia mais a ditadura. Na conclusão de seu livro, o autor deixa evidente as fragilidades dessa escolha: O AI-5, por decisão da própria ditadura, expirou no último dia de 1978. Assim, com o ano novo, em 1979 o país reingressou no Estado de direito – ainda precário porque apoiado em uma Constituição imposta, a de 1967, em uma emenda constitucional espúria, arrancada, sob ameaça, em 1969, e em toda uma constelação de leis e decretos que formavam, como se chamou desde então, um verdadeiro entulho autoritário. Mas a ditadura aberta já não existia mais. O país e a sociedade respiravam.93

Deixando de lado a crônica reificação da sociedade – que, vejam só, até respira! –, estranho esse “estado de direito” cujos quadros institucionais estavam balizados pela legislação discricionária, que não se reduzia aos Atos Institucionais. A propósito, esse suposto fim da ditadura não seria nem um pouco percebido pelo movimento operário que em março de 1979 incendiou a região do ABC paulista. Apelando para a “paz pública”, a “segurança nacional” e o art.528 da CLT, o ministro do Trabalho, Murilo Macedo, interveio na diretoria de todos os sindicatos de metalúrgicos do ABC, desencadeando uma brutal repressão que atingiu até os bairros operários, levando à prisão de trabalhadores e até à proibição de realização das suas assembleias no estádio da Vila Euclides, em São Bernardo do Campo (SP). Propondo o encerramento da ditadura em 1979, deixa de fora episódios emblemáticos da luta contra a mesma, como os atentados terroristas na seção da OAB fluminense e do RioCentro, sem falar da campanha pelas Diretas Já, em 1984. 92 93

Reis, Ditadura militar, esquerdas e sociedade, op. cit., p. 9. Idem, p. 47.

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Num artigo publicado em 2012,94 insistindo nessa nova periodização, Daniel Aarão Reis conclui o deslocamento de sentido do argumento “civil-militar”. Criticando duramente aqueles que se opõem a sua proposta de periodização,95 argumenta que “a obsessão em caracterizar a ditadura como apenas militar levou, e leva até hoje, a marcar o ano de 1985 como o do fim da ditadura”. Curiosa forma de argumentação, já que vimos que a proposição do termo “civil-militar” aparece no trabalho de Dreifuss, publicado no Brasil em... 1981. Do uso público da História sobre o golpe e a ditadura A grande imprensa corporativa recepcionou de forma calorosa essa vertente revisionista que ganhou força desde a década passada. Afinal, com seus “esqueletos no armário”, sentia-se confortável para reconstruir uma memória sobre sua ampla participação, não só no processo de culminou no golpe, como no apoio à ditadura. Afinal, não é difícil entender como deve interessar a órgãos como O Globo e Folha de S. Paulo leituras que indiquem que seus posicionamentos foram apenas a reverberação de uma “posição da sociedade”. Nada surpreendente então que, empenhado numa campanha insana para construir a imagem de governos latino-americanos democraticamente eleitos como verdadeiros “golpistas” e promotores de “ditaduras” – bem à maneira da retórica jornalística contra Goulart no início dos anos 1960 –, o jornal Folha de S. Paulo tenha se sentido à vontade para caracterizar o regime vigente no Brasil entre 1964 e 1985 com o neologismo de “ditabranda”, no já famoso editorial “Limites a Chávez”, de 17 de fevereiro de 2009.96 Como se não bastasse, alguns dias depois, quando o próprio periódico paulistano “assumia o erro”, o historiador Marco Antonio Villa publicou na mesma Folha o artigo “Ditadura à brasileira”, em que escreveu pérolas como: “Não é possível chamar de ditadura o período 1964-1968 (até o AI-5), com toda a movimentação político-cultural. Muito menos os anos 1979-1985, com a aprovação da Lei de Anistia Daniel Aarão Reis. Ditadura civil-militar. O Globo, Rio de Janeiro, 31 mar. 2012. Proposição que até agora não tem muitos adeptos, como fica evidente no título de um dos principais documentários sobre o tema produzido nos últimos anos, O dia que durou 21 anos, de Camilo Tavares (2013). 96 Editorial do jornal Folha de S. Paulo, 17 fev. 2009, p. 2. Ver o próximo capítulo deste livro de Carla Luciana Silva, “Imprensa e construção social da ‘Ditabranda’.” 94 95

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e as eleições para os governos estaduais em 1982.”97 Em suma, se fosse possível levar a sério essas palavras do autor, as milhares de pessoas nas ruas em 1968 contra a Ditadura (e pelo “povo no poder”) deveriam ser praticamente taxadas de loucas; tal como seriam insanos os milhões de cidadãos que ocuparam as praças e avenidas do Brasil na campanha pelas Diretas já em 1984. Mas voltemos a 1964 e pensemos em Gregório Bezerra, líder camponês e comunista, já idoso e arrastado pelas ruas do Recife amarrado a um jipe no dia do golpe; pensemos nos presos políticos, nas lideranças políticas banidas do país e nas denúncias de tortura já nos primeiros dias da ditadura;98 nos Atos Institucionais e na Constituição de 1967. Poderíamos ficar aqui arrolando uma lista interminável de aspectos da daquele regime, que obviamente sofreu um recrudescimento a partir do AI-5. O filósofo Paulo Arantes, em capítulo de livro dedicado ao exame das muitas continuidades entre a ditadura e o atual regime liberalrepresentativo, assinalou um pouco do sentido de todo esse movimento intelectual que visa, entre outras coisas, normalizar o regime ditatorial implantado em 1964, tal como alguns historiadores alemães nos anos 1980 tentaram fazer com o nazismo: Pelas novas lentes revisionistas, a dita cuja só teria sido deflagrada para valer em dezembro de 1968, com o Ato Institucional no5 (AI-5) – retardada, ao que parece, por motivo de “efervescência” cultural tolerada – e encerrada precocemente em agosto de 1979, graças à autoabsolvição dos implicados em toda a cadeia de comando da matança. O que vem por ai? Negacionismo à brasileira? Quem sabe alguma variante local do esquema tortuoso de Ernst Nolte, que desencadeou o debate dos historiadores alemães nos anos 1980 acerca dos campos da morte. Por essa via, a paranoia exterminista da ditadura ainda será reinterpretada como o efeito do pânico preventivo disparado pela marcha apavorante de um Gulag vindo em nossa direção.99

O caso de O Globo é também deveras interessante. Pressionado pelas massivas manifestações populares que desde junho de 2013 tomaram as ruas do país, donde palavras de ordem como “A verdade é dura, a Rede M. A. Villa. Ditadura à brasileira. Folha de São Paulo, 5 de março de 2009, p. 3. Tortura como uma prática estrutural do novo regime, já que num país de passado escravista sua origem é imemorial. 99 Paulo Arantes. 1964, o ano que não terminou. In. Edson Teles; Vladimir Safatle (orgs.). O que resta da ditadura: a exceção brasileira. São Paulo: Boitempo, 2010, p. 209. 97 98

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Globo apoiou a ditadura!” soaram em vários pontos do Brasil, o jornal carioca resolveu publicar uma suposta autocrítica de suas pretéritas posições. De autocrítica o agora famoso editorial do dia 31 de agosto de 2013 não tem nada, figurando muito mais uma justificativa do porquê daquilo que chamou de “apoio editorial ao golpe”.100 Além de não ter sido propriamente um apoio apenas editorial, o tom do texto é praticamente uma peça da propaganda revisionista em tela, com argumentos que vão desde a intervenção militar ter se justificado pelo temor de “um outro golpe, a ser desfechado pelo presidente João Goulart, com amplo apoio de sindicatos”, até a radicalização ter sido “aguçada e aprofundada” pelo próprio Jango, completado pela afirmação: “A situação política da época se radicalizou, principalmente quando Jango e os militares mais próximos a ele ameaçavam atropelar Congresso e Justiça para fazer reformas de ‘base’ ‘na lei ou na marra’.” Como se não bastasse, ao mesmo tempo em que supostamente assumia seus erros, assinala de forma esquizofrênica que: “Em todas as encruzilhadas institucionais por que passou o país no período em que esteve à frente do jornal, Roberto Marinho sempre esteve ao lado da legalidade.” Como é possível perceber, a autocrítica de O Globo é informada por uma série de argumentos encontrados na literatura acadêmica aqui chamada revisionista – não no sentido dado ao termo pela nota do Clube Militar que, se sentindo traído pela suposta capitulação de seu antigo aliado, publicou um protesto.101 Soando como uma nota que nos remete a meio século atrás, no mesmo dia em que O Globo publicava que o “apoio editorial ao golpe de 64 foi um erro”, nas mesmas páginas o dublê de intelectual, Guilherme Fiuza, membro ativo de uma espécie de IPES do século XXI (o Instituto Millenium), clamava para que as autoridades “tomem vergonha, cumpram a lei contra os lunáticos e devolvam as ruas ao cidadão”,102 uma retórica muito afeita à denúncia contra os “subversivos”. O revisionismo em questão Antes de tudo é preciso atestar que a existência de uma corrente dita revisionista foi notada não só por seus críticos. Em artigo para a revista “Apoio ao golpe de 64 foi um erro”. O Globo, 31 ago. 2013. “Equívoco uma ova!” Disponível em http://clubemilitar.com.br/nossa-opiniao-equivoco-uma-ova/ 102 Guilherme Fiuza. Lunáticos, go home. O Globo, 31 ago. 1964. Agradeço à pesquisadora e ativista Fernanda Ferreira Pradal que me lembrou dessa coincidência. 100 101

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Tempo publicado em 2010, a historiadora mineira Lucília Almeida Neves Delgado contribuiu nesse quesito, em primeiro lugar ao reconhecer a pertinência da controvérsia em um balanço da historiografia sobre o golpe.103 Não obstante o caráter meritório desse texto, o mesmo apresenta alguns problemas que valem ser mencionados. Em primeiro lugar, seguindo mesmo enquadramento estabelecido pelo trabalho de Argelina Figueiredo, Delgado reduz a interpretação de René Dreifuss a uma narrativa na curta duração centrada tão somente na conspiração do IPES.104 Ora, reduzir 1964, a conquista do Estado a uma explicação “conspiratória” é desconsiderar o eixo central do trabalho de Dreifuss, que é a relação entre a emergência de um novo padrão de acumulação capitalista nos anos 1950, centrado no processo de internacionalização monopolista da economia brasileira a partir da implantação do setor de bens de produtos duráveis, e a organização desses interesses politicamente no IPES. É desconsiderar também que o IPES, muito mais do que um mero promotor de uma campanha de desestabilização do governo nacional-reformista de Goulart, engendrou um projeto dessa fração de classe que, desde abril de 1964, em léxico gramsciano, tornou Estado esses interesses particulares. E, por fim, é negligenciar o conteúdo do último capítulo de 1964, a conquista do Estado, quando o autor prova sua hipótese do golpe de classe, ao demonstrar como os projetos anteriormente formulados pelo IPES são realizados como políticas de Estado através de seus quadros que, antes de tudo, vão constituir o staff do governo Castelo Branco. Em segundo lugar, ao reconhecer o caráter revisionista das leituras de Argelina Figueiredo e Jorge Ferreira,105 enquadrando-as como exemplos de interpretações que destacam a “questão democrática”, Delgado incorre em procedimento no mínimo questionável ao convocar ninguém menos que Daniel Aarão Reis como “teórico da democracia” para polemizar com alguns críticos do revisionismo.106 L. A. N. Delgado. O governo João Goulart e o golpe de 1964: memória, história e historiografia. Tempo, Niterói (RJ), v.14, n.28, p. 125-145, jan-jun 2010. 104 O item em que discute a obra de Dreifuss chama-se “Análises que privilegiam explicações conspiratórias do golpe”. 105 E também de Wanderley Guilherme dos Santos e sua tese, algo metafísica, de uma crise de paralisia decisória, elaborada em sua tese de doutorado e que já anunciava o propósito de co-responsabilizar a esquerda pelo agravamento da crise que resultou no golpe. Ver W. G. Santos. O cálculo do conflito. Estabilidade e crise na política brasileira. Belo Horizonte: Ed. UFMG; Rio de Janeiro: Ed. Iuperj, 2003, p. 165-337. 106 Os críticos mencionados são Caio Navarro de Toledo e Marcelo Badaró Mattos. 103

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Ora, não é possível desconsiderar que o próprio Aarão Reis é um autor implicado na mesma controvérsia historiográfica, além de não ser nada razoável, no que toca a literatura disponível, inseri-lo nesta polêmica como um elaborador da teoria democrática, algo que, salvo engano, nunca foi pretensão do mesmo. Mais adequado seria ir às fontes teóricas que informam tais propostas revisionistas, como é o caso explícito do cientista político polonês Adam Przeworski – orientador da tese de Figueiredo e uma influência notória na construção teórica da autora.107 Outro movimento que se constata na historiografia recente, e que de certo modo reflete preocupações de parte de pesquisadores em se distanciar disso que estamos denominando revisionismo, aparece, por exemplo, na produção do historiador Carlos Fico. Na altura de 2004, em um amplo balanço historiográfico publicado em seu livro Além do golpe, o autor escrevia: “Na verdade, o presidente [João Goulart] dava sinais dúbios de suas verdadeiras intenções, havendo forte suspeita de que ele estaria urdindo um golpe que lhe permitisse um segundo mandato, proibido pela Constituição.”108 Mais prudente, em obra posterior, em que apresenta preciosa documentação referente à mencionada “Operação Brother Sam”, Fico assim se referiu ao mesmo tema: A identificação de suas atitudes como causas do golpe de 64 seria a base da tese do “contragolpe preventivo”,109 isto é, a suposição de que Goulart pretendia perpetuar-se no poder para além do prazo constitucional e que, por isso, precavidamente, foi deposto antes que ele mesmo desse um golpe (a tese também é utilizada em relação aos comunistas). Trata-se de especulação inconsistente não apenas porque é anacrônica: embora Sobre tal “teoria democrática”, ver Adam Przeworski. Amas a incerteza e serás democrático. Novos Estudos CEBRAP, São Paulo, n.9, p. 36-46, jul.1984. Sobre influência schumpeteriana nas elaborações do cientista político polonês, ver ____. Minimalist conception of democracy: a defense. In. I. Schapiro; C. Hacker-Cordón (ed.). Democracy’s Value. Cambridge: Cambridge University Press, 1999, p. 12-16. Como é possível observar, Figueiredo conclui seu trabalho alegando que nem a esquerda nem a direita aceitavam “a incerteza inerente às regras democráticas”, numa clara alusão à teoria do politólogo polonês. Figueiredo, Democracia ou reformas?, op. cit., p. 202. 108 Carlos Fico. Além do golpe. Versões e controvérsias sobre 1964 e a Ditadura Militar. São Paulo: Record, 2004, p. 17. 109 A dimensão do presente texto não nos permite inserir outros trabalhos importantes como os de Florestan Fernandes e Jacob Gorender, ambos partidários da tese de que 1964 representou uma contrarrevolução preventiva, algo bem diferente do que Fico alude nesse trecho como a tese do “contragolpe preventivo”, que sempre foi parte da leitura dos vencedores e que aparece no trecho acima mencionado de Gaspari. Ver Florestan Fernandes. Revolução ou Contra-Revolução? In. Brasil: em compasso de espera. São Paulo: HUCITEC. 1980, p. 113. Gorender, O Combate nas trevas, op. cit., p. 66-67. 107

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alguns episódios indiquem a radicalização das posições (especialmente o pedido malogrado de decretação do estado de sítio e o episódio do “ultimato” de Leonel Brizola ao Congresso Nacional), não há nenhuma evidência empírica de que Goulart planejasse um golpe e todos sabemos que um golpe era planejado contra ele.110

Ainda assim, a marca amenizadora do significado da ingerência estadunidense no cenário político brasileiro está presente em vários momentos de seu livro, quando, por exemplo, enuncia que “não se deve demonizar a figura de [Lincoln] Gordon”, já que no contexto da Guerra Fria, “o embaixador viu-se numa posição em que podia atuar conforme suas posições de cold warrior e o fez, decididamente, supondo servir da melhor maneira possível o seu país”.111 Com todos os méritos deste trabalho, está aqui uma importante discordância. Mesmo Jorge Ferreira, buscando distanciar-se de avaliações negativas sobre a memória de Goulart, na sua biografia do ex-presidente escreve que: “Não se pode afirmar que um golpe de Estado liderado por Jango e pela esquerda estaria em curso. Ninguém, com segurança, pode fazer tal declaração.”112 Contudo, após o leitor ser informado que ninguém poderia afirmar isso, escreve as seguintes palavras: Mas é inegável que a Frente de Mobilização Popular manifestava desprezo pelas instituições liberais democráticas. Nos discursos das lideranças de esquerda e do próprio governo, principalmente com a Mensagem presidencial, o regime político era descrito com imagens bastante negativas: a Constituição de 1946 estava ultrapassada, o Congresso Nacional era um antro de latifundiários, e novas formas de governabilidade deveriam ser implementadas – a exemplo de plebiscitos, delegação de poderes e uma Constituinte formada por operários, camponeses, sargentos e oficiais militares nacionalistas. As mudanças nas regras eleitorais, beneficiando a candidatura de Brizola à presidência da República e permitindo a reeleição de Jango, somente contribuíam para criar suspeições. A Frente de Mobilização Popular e o PCB não escondiam que seu projeto era governar o país com exclusividade, impondo seu programa de governo e não considerando outras tendências políticas no quadro nacional – vistas como conservadoras, decadentes, reacionárias, entreguistas etc.113 Carlos Fico. O Grande Irmão: da operação Brother Sam aos anos de chumbo. O governo dos Estados Unidos e a Ditadura Militar brasileira. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2008, p. 73. 111 Idem, p. 87. 112 Ferreira, João Goulart: uma biografia, op. cit., p. 433-434. 113 Idem, p. 434. 110

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É realmente curioso que o funcionamento dessa ideologia revisionista seja capaz de irmanar um detrator de Jango, como Marco Antonio Villa, com seu apologista. A historiografia para além do revisionismo Nem só de revisionismo vivem as pesquisas acadêmicas dedicadas ao golpe de 1964 e a ditadura nos últimos anos. No mesmo período de difusão das proposições revisionistas, se desenvolveu no Brasil uma importante reflexão histórica ancorada na caracterização daqueles regimes existentes na América do Sul nos anos 1960/1970 como Ditaduras de Segurança Nacional, que remetem ao trabalho pioneiro de Maria Helena Moreira Alves.114 O historiador Enrique Serra Padrós, que tem seguido essa linha interpretativa, argumenta que os aspectos gerais daqueles regimes compreenderam os seguintes elementos: a Doutrina de Segurança Nacional; o alinhamento militante junto aos Estados Unidos na estratégia de “contenção do comunismo”, que passou pela adoção de estratégias de contra-insurgência; e a defesa dos cânones do capitalismo.115 Numa abordagem própria, o historiador Renato Lemos tem defendido a centralidade da categoria de contrarrevolução como articuladora de determinações do processo histórico brasileiro que, em linguagem braudeliana, remetem a: uma longa duração, cujo marco é 1917, com a emergência de uma alternativa societária ao capitalismo a partir da Rússia, que promove uma inflexão em toda relação de forças internacionais e obriga as instituições políticas burguesas a incorporar como tarefa histórica a prevenção de situações revolucionárias; uma média duração, que remete às alterações do padrão de acumulação capitalista brasileiro; e uma curta, que se liga ao processo político imediato e às alternativas disponíveis aos agentes sociais num quadro de crise de hegemonia.116 Em suma, tal como na proposição de Dreifuss, as formulações de Moreira Alves, Padrós e Lemos buscam o sentido daquelas experiências históricas Maria Helena Moreira Alves. Estado e oposição no Brasil (1964-1984). Petrópolis: Vozes, 1984. Enrique Serra Padrós. História do tempo presente, Ditaduras de Segurança Nacional e arquivos repressivos. Tempo e Argumento, Florianópolis, v. 1, n. 1, p. 30-45, jan./jun.2009._______. A política de desaparecimento como modalidade repressiva das Ditaduras de Segurança Nacional. Tempos Históricos (Edunioeste), v.10, p. 105-129, 2007.____. América Latina: Ditaduras, Segurança Nacional e Terror de Estado. Revista História & Luta de Classes, v. 4, p. 43-49, 2007. 116 LEMOS, Renato. Justiça Militar e processo político no Brasil (1964-1968). In: 1964-2004. 40 anos do golpe. Ditadura militar e resistência no Brasil. Anais do seminário. Rio de Janeiro: FAPERJ; 7Letras, p. 282-289; ______. Contrarrevolução e ditadura: ensaio sobre o processo político brasileiro pós-1964.(mimeo). 114 115

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face à dinâmica social interna e à relação de forças internacionais, de modo que é possível fugir das visões mistificadoras aqui criticadas. Vale também mencionar o campo de estudos sobre os trabalhadores, esquecido em 2004, mas que já inclui uma significativa lista de títulos importantes voltados especialmente para o período anterior ao golpe. Teses como as de Marco Aurélio Santana117 e Fernando Teixeira da Silva118 redimensionaram a importância da aliança entre comunistas e trabalhistas no movimento operário-sindical no Rio de Janeiro e na Baixada Santista, durante toda a IV República. Enquanto estudos como os de Marcelo Badaró Mattos119 e Luciana Lombardo120 para o Rio de Janeiro, Murilo Leal Pereira Neto121 para São Paulo, João Marcelo Pereira dos Santos122 e Marcos André Jakoby123 para Porto Alegre, demoliram a noção de uma classe trabalhadora passiva e mal organizada, abordando também a relação comunista-trabalhista. Apoiando-se nessa gama de novos estudos, desenvolvi em minha tese de doutorado uma pesquisa sobre a primeira greve nacional da classe trabalhadora brasileira, realizada em 5 de julho de 1962, em apoio ao presidente João Goulart e contra o Congresso nacional.124 Essa tendência da história social do trabalho vem contribuindo na crítica a noções como a de que no período do governo Jango todo o sindicalismo era “populista”, afastado das bases e feito na cúpula, a partir Marco Aurélio Santana. Homens partidos. Comunistas e sindicatos no Brasil. Rio de Janeiro: Ed.Unirio; São Paulo: Boitempo, 2001. 118 Fernando Teixeira da Silva. A carga e a culpa: os operários das docas de Santos, direitos e cultura da solidariedade (1937-1968). São Paulo: Hucitec; Santos: Prefeitura Municipal de Santos, 1995. 119 Marcelo Badaró Mattos. Novos e velhos sindicalismos. Rio de Janeiro (1955-1988). Rio de Janeiro: Vício de Leitura, 1998. ____. (coord.), Greves e repressão policial ao sindicalismo carioca (1945-1964). Rio de Janeiro: FAPERJ/APERJ, 2003. ____. Trabalhadores em greve, polícia em guarda. Greves e repressão policial na formação da classe trabalhadora carioca. Rio de Janeiro: Bom Texto; Faperj, 2004. 120 Luciana Lombardo Costa Pereira. Caça às bruxas nos sindicatos: polícia política e trabalhadores entre 1945-1964. Dissertação de mestrado em antropologia social. Museu Nacional da UFRJ, Rio de Janeiro, 2004. 121 Murilo Leal Pereira Neto. A reinvenção do trabalhismo no “vulcão do inferno”. Um estudo sobre os metalúrgicos e os têxteis de São Paulo. A fábrica, o bairro, o sindicato e a política (1950-1964). Tese de doutorado em História. USP, São Paulo, 2006. 122 João Marcelo Pereira dos Santos. Herdeiros de Sísifo. Ação coletiva dos trabalhadores porto-alegrenses nos anos 1958 a 1963. Dissertação de mestrado em História. Unicamp, Campinas, 2002. 123 Marcos André Jakoby. A organização sindical dos trabalhadores metalúrgicos de Porto Alegre no período de 1960 a 1964. Dissertação de mestrado em História. UFF, Niterói, 2008. 124 Demian Bezerra de Melo. Crise orgânica e ação política da classe trabalhadora brasileira: a primeira greve geral nacional (5 de julho de 1962). Tese de doutorado em História. Niterói, Universidade Federal Fluminense, 2013. 117

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O Golpe de 1964 e meio século de controvérsias: o estado atual da questão

de pesquisas que confirmam que de fato havia um significativo processo de organização das bases. De sorte que é o ciclo grevista ascendente ocorrido no início dos anos 1960 um dos aspectos fundamentais da relação de forças sociais que presidiu a cena política durante o governo João Goulart. Desarmada, a classe trabalhadora foi a parcela da sociedade brasileira mais penalizada pela política econômica implementada pelo regime ditatorial, mesmo sob o período do chamado “milagre”, ao contrário do que prega a retórica revisionista. Recolocando o capitalismo no centro da reflexão sobre a história contemporânea, várias pesquisas recentes têm tido uma notável importância para a compreensão da ordem empresarial estabelecida pela ditadura. Nesse quesito devem ser mencionadas a tese de Pedro Henrique Pedreira Campos sobre a constituição dos grandes impérios da construção pesada no período da ditadura,125 e o trabalho em andamento de Martina Spohr126 sobre as relações no interior do empresariado estadunidense e brasileiro no contexto do golpe de 1964.

Pedro Henrique Pedreira Campos. A Ditadura dos Empreiteiros: as empresas nacionais de construção pesada. Tese de doutorado em História. Universidade Federal Fluminense, Niterói, 2012. 126 Martina Spohr. A relação empresarial-militar entre Brasil e Estados Unidos no golpe de 1964. In. Militares na política, Rio de Janeiro, v.9, p. 52-63, 2012. _____. O empresariado e as relações Brasil-Estados Unidos no caminho do golpe de 1964.In. Confluenze, Bolonha, v. 4, p. 45-62, 2012. 125