O INSTITUTO DA FIDELIDADE PARTIDÁRIA E A INCONSTITUCIONALIDADE DA RESOLUÇÃO Nº 22.6102007, DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Ciências Jurídicas do Instituto de Educação Superior de Brasília, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas.