O INVESTIMENTO INDIANO NO SECTOR ENERGÉTICO E O SEU IMPACTO NA POLÍTICA E ECONOMIA DE MOÇAMBIQUE

July 5, 2017 | Autor: Hilario Chacate | Categoria: Politics and International relations
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. Mestrado em Diplomacia, Direito e Negocios pela Jindal Global University –India, Docente de Teoria de Relações Internacionais e Relações Internacionais Contemporâneas no Instituto Superior de Relações Internacionais, em Moçambique-Maputo
. Sistema econômico baseado na produção e distribuição dos produtos pela propriedade privada, com fins lucrativos, sendo a economia movimentada pelo mercado. As definições de oferta, procura, preço não são tomadas pelo Estado, e sim pelo Mercado. Tem surgimento na Europa, entre os séculos XI e XV (http://historiasincretica.blogspot.in/2012/11/conceito-de-capitalismo.html - consultado aos 15 de Maio de 2014)
. Doutrina política e econômica, que prega um modo de organização social, no qual há a distribuição igualitária de riquezas, finalizando com as desigualdades sociais. Uns dos teóricos dessa doutrina foi Karl Marx, no século XIX. O socialismo é um governo preparatório para a fase final, que seria o comunismo, portanto, é um governo experimental, encontrado nas mãos de pessoas ditas aptas para preparar o país para a etapa final (http://historiasincretica.blogspot.in/2012/11/conceito-de-socialismo.html - consultado aos 15 de Maio de 2014). 
. Hard Power concentra-se na intervenção militar, na diplomacia coerciva e sanções econômicas para fazer valer os interesses nacionais de um determinado Estado no âmbito do exerício da sua Política Ex (Arte 1996; Campbell e O'Hanlon 2006; Cooper 2004; Wagner 2005)
.http://olamocambique.wordpress.com/2013/07/05/gas-de-mocambique-desperta-interesse-de-gigantes/ - Consultado no dia 7 de Maio de 2014
.http://opais.sapo.mz/index.php/economia/38-economia/27359-india-aprova-compra-de-accoes-na-bacia-do-rovuma.html - Consultado no dia 7 de Maio de 2014

O INVESTIMENTO INDIANO NO SECTOR ENERGÉTICO E O SEU IMPACTO NA POLÍTICA E ECONOMIA DE MOÇAMBIQUE
Por Hilário Sousa Chacate
Publicado pela Revista Horizonte em 2013 e Jornal Noticias em 2015, em Moçambique-Maputo
Durante a Guerra Fria, a Politica Externa (PE) da Índia esteve em consentânia com os valores defendidos pelo Moviemento dos Não-Alinhados. Esta concepção política tinha como um dos objectivos principais, distanciar o governo de Delhi das duas orientanções ideológicas em voga, a saber: o Capitalismo e Socialismo. Uma outra caracteristica da PE do subcontinente do sul Asiático, que merece destaque no contexto da Guerra Fria, é a sua relação conflituosa com os seus vizinhos, devido às disputas territorias. Para resolver estas diferenças, o governo de Delhi viu-se obrigado a recorrer à hard power contra os seus rivais, acreditando que deste modo, podia resolver dois principais problemas ao mesmo tempo: forçar o delineamento de um mapa territorial que satisfizesse os seus interesses, e garantir uma estabilidade regional imposta. As guerras contra Paquistão, China, Bangladesh, são alguns dos exemplos do comportamento impositivo por parte da Índia.
A preocupação obsessiva pelas questões regionais, "cegou"a Índia, no que concerne às suas relações com outros actores a nível sistémico. Neste âmbito, os países Africanos deixaram de fazer parte das prioridades na agenda da sua PE. Com o fim da Guerra Fria, a Non-Alignment Policy defendida por Delhi, tinha que ser revista e reeventada para o seu subsequente enquadramento na configuração duma nova ordem mundial. Para além de que as relações entre os actores políticos regionais apresentavam sinais de uma relativa estabilidade. Estas mudanças sistémicas e regionais condicionaram um ambiente favorável para que a Índia se lançasse na busca de soluções dos problemas domésticos, e que lutasse pela conquista de um lugar de destaque no xadrez político e económico internacional. Como resultado destas transformações, a Índia viria a alcançar um crescimento económico, que conferiu-lhe um novo status quo a nível internacional, como uma potência emergente.
O boom económico registado nos últimos tempos na Índia, provocou uma "cede insansiável" pelos recursos naturais energéticos e estratégicos por parte dos Indianos. Para além do seu "agressivo" crescimento económico, o factor demográficointensificou a corrida indiana pelos recursos energéticos, para fazer face a uma demanda populacional estimada em 1.2 bilhão.
Numa altura em que o clima político no Médio Oriente, a região que, por longo tempo, foi vista como maior detentora e fornecedora dos recursos energéticos a nível global, configura-se bastanteinstável, e o seu futuro imprevisível, os maiores consumidores desses recursos, como é o caso da Índia, procuram outras alternativas que afiguram-se viável e sustentável. E a África, é, induvibitavelmente, vista como a melhor opção da atualidade.
Em virtude disso, vários países do continente negro tem atraído grandes multinacionais com interesses no sector energético. Dentre os países Africanos, Moçambique consta da lista dos mais ricos em matéria prima energética. Para consubstanciar este facto, Bucuane (2007) afirma que este país da África Austral possui quantidades consideráveis de recursos naturais. Ao contrário de muitos países africanos, Moçambique ainda é um solo predominantemente virgem: recursos naturais, em quantidades astronómicas, ainda estão por ser explorados, com maior destaque para gás natural, carvão, areias minerais, energia hidro-elétrica, e petróleo, provavelmente.
Além das companhias que já operam no solo Moçambicano, umas na produção e outras na prospecção, empresários de origem britânica, americana, lusa, Indiana e originários de outros países já manifestaram formalmente o interesse de explorar o gás existente em Moçambique. As recentes descobertas de gás natural indicam um potencial de aproximadamente 160 triliões de pés cúbicos (4.528 biliões de metros cúbicos) apenas na Bacia do Rovuma.
No que concerne a prospeção, das várias empresas de calibre internacional, temos duas Indianas a operarem no Rio Rovuma, nomeadamente: Videocon e Barat Petroleum. Ainda no ano passado (2013), estas duas empresas decidiram colocar à venda no mercado intenacional 10 por cento das suas acçoes, no bloco área 1 da bacia do Rovuma. O consórcio de empresas Indianas, constituído pelos grupos Oil and Natural Gas Corp e OIL anunciou ter chegado a acordo para adquirir a participação de 10% do grupo Videocon Industries, na bacia do Rovuma, pela soma de 2.4 mil milhões de dólares. O segundo negócio foi anunciado em Agosto último e consistiu na compra, apenas pela ONGC Videsh, de uma participação de 10 por cento no mesmo bloco, colocada à venda pelo grupo norte-americano Anadarko Petroleum, pela soma de 2.6 mil milhões de dólares.
Importa referir que os capitais Indianos investidos em Moçambique, não se limitam apenas ao sector de gás, mas em muitas outras áreas energéticas, como é o caso de carvão mineral abundante em Tete. A titulo de exemplo, o presidente Moçambicano, Armando Guebuza, inaugurou em Agosto de 2013 as atividades de mineração de carvão e exportação da empresa Jindal. A inauguração foi realizada no distrito de Changara, na província de Tete. A Jindal pretende exportar três milhões de toneladas de carvão por ano, e investir neste emprendimento 180 milhões de dolares norte americanos.
O IMPACTO DO INVESTIMENTO INDIANO NA POLÍTICA E ECONOMIA DE MOÇAMBIQUE
O surgimento das novas potências emergentes, como é o caso da Índia,veio atiçar a corrida pelos recursos energéticos e estratégicos. Esta tendência permite inferir que, a emergência de Moçambique como um dos maiores detentores das reservas desses recursos a nível global, irá atrair cada vez mais grandes investimento dos maiores consumidores dos mesmos. Perante esta constatação, urge questionar: que implicações a corrida pelos recursos energéticos Moçambicanos, por parte das grandes potências económicas, pode ter na vida política e economica doméstica?
Várias respostas podem ser dadas a esta questão, contudo, este debate destaca as seguintes: a emacipação de Moçambique da dependência política e económica imposta pelo ocidente e a emergência de uma diplomacia energética como instrumento da PE Moçambicana. Esses dois cenários são positivos e desejáveis para Moçambique, mas pode também se vislumbrar um outro menos desejável, que seria de a abundância dos recursos energético em Moçambique se tornarnuma fonte de conflito entre várias classes.
A Emacipação Moçambicana da Dependência Politica e Económica
Por muito anos, vários estados ocidentais, na qualidade de former colonizerse de principais parceiros de África, vêm reivindicando o protagonismo e a centralidade na gestão da vida política e ecnómica dos Estados do Continente Negro. Na esfera política, por exemplo, eles decidem, directa, ou indectamente, os modelos políticos a serem implementados no continente Africano. No domínio econômico, eles tem ditado as regras sobre quando, onde e como investir os valores de ajuda por eles disponibilizados.
Na opinião de Moyo (2010: 38-39), os países que recebem ajuda tem que gastar em bens e serviços específicos, seguindo rigorosamente as orientações dos países doadores. Estes podem, ainda, reservar-se o direito de pré-selecionar o setor e / ou projeto em que as suas ajudas devem ser aplicadas.
Perante estes factos, pode-se deduzir que a relação entre os países do Norte e Moçambique, tem sido de subordinação. Ou seja, os países do Emisfério Norte decidem as políticas a serem implementadas em Moçambique, restando ao governo de Maputo apenas a obdiência e a submissão aos seus doadores.
Contrariamente à Norte, a convivência entre Índia e Moçambique está baseada em valores de cooperação Sul-Sul. Esta perspectiva advoga que a interação Norte-Sul tem sido bastante assimétrica, e Norte procura, a todo custo, manter o Sul dependente, e por si dominado. Ademias, Norte vee o Sul como o "celeiro" de saque de recursos, mão de obra barata e mercado para colocar em circulação os seus bens e serviços. A perspectiva de cooperação Sul-Sul surge como um dos mecanismos que visa criar uma roptura, e inverter o cenário de dependência imposta aos Estados do Sul pelo Norte.
Os defensores da teoria da Cooperação Sul-Sul advogam ainda que, as relações entre estes países podem ser relativamente simétricas, visto que esses partilham muitas similaridades, tais como: passado histórico (de colonização), pobreza extrema- no sentido mais diversificado da palavra, dentre outras. Eles acreditam também que a interação entre os países do Sul é baseada em valores de respeito mútuo, boa fé e win-win game.
Nesta ordem de ideias, Índia pode ser vista como um parceiro viável e estratégico para Moçambique, com o qual poderá se cooperar sem ter que se sujeitar a nenhuns condicionalismos. Esta relação poderá assegurar que os dois actores negoceiem de igual-para-igual, permitindo desta forma, queambos tirem benefícios da mesma. Assim sendo, India aparece para incrementar a diversidade de parcerias nas opções Moçambicanas no exercício da sua PE. E Norte, se apercebendo desta realidade, e tendo em conta os seus elevados interesses em recursos energético estratégicos, será obrigado a reduzir as suas imposições, e passar a tratar Moçambique como um parceiro digno de se negociar com ele e sem impor sobre o mesmo os seus habituais condicionalismos. Caso contrário, o Norte, ao manter as suas exigências, que são vistas por muitos estados Africanos como uma nova forma de colonizar os seus povos, perderia o seu protagonismo em Mocambique para estados como Índia, China e outros emergentes da região do Sul.
A Emergência de uma Diplomacia Energética como um Instrumento da Politica Externa Moçambicana
Não é exagero afirmar que o abastecimento fiável de petróleo e gás natural está na base de tudo aquilo que se identifica como vantagem da vida moderna. Todas as necessidades, todo o conforto, luxo e milagres da época devem de uma maneira ou de outra, a sua origem e a durabilidade aos combustíveis fosses. Até as centrais nucleares dependem, em última análise, do petróleo e gás para a sua construção, manutenção, extracção e processamento de combustíveis nucleares. É por essa razão que a procura dos mesmo pelas economias emergentes, e não só, tem sido, cada vez mais crescente. (Kunstler,2006:15)
Colocando fé na ideia de que é dos recursos energéticos que dependem o crescimento económico, o desenvolvimento da tecnología militar, assim como todo tipo de avanços verificados até aqui, pode-se concluir que os mesmos constituam uma importante fonte de poder. E os Estados que possuem grandes reservas de petróleo, gás, carvão mineral, como é o caso de Moçambique, detem umaimportante fonte de poder. Assim sendo, o governo de Maputo poderá usar os seus recursosenergéticos como um instrumento diplomático no exercício da sua PE. Poderá ainda conquistar um lugar relevante no xadrez político internacional, onde "forçará" aos seus parceiros, interessados em gás, carvão mineral, a agirem de acordo com os seus interesses.

Um Cenário a ser Evitado
O boom dos recursos naturais, acompanhado pela presença de grandes investidores (multinacionais), tais como a Vale do Rio Doce, Rio Tinto, Jindal, Anadarko, só para citar alguns exemplos, pode constituir uma fonte de conflictos. Importa ressalvar que os estudos recentes concluem que existe uma grande correlação entre os recursos naturais e guerras civis. Deve-se notar que os estados com maior peso de exportação de primary commodity correm sérios riscos de envolverem-se em guerras civis comparativamente aos estados pobres em recursos. Os dados resultantes dos estudos feitos por vários pensadores, Organizações Não Governamentais, Nações Unidas sugerem que das 36 guerras civis que ocorreram entre 1990 à 2000, treze (13) tiveram como factor instigador recursos naturais (Ross, 2004: 35-46).
É preciso sublimhar que o problema não são recursos naturais per se que causam conflitos, mas a percepção, por parte de alguns cidadãos, de que investimentos nesta área movimentam somas avultadas de dinheiro, e que este beneficia uma elite identificada e muito limitada. Como uma forma de contornar este cenário, os governantes precisam de criar uma cultura de transparencia na forma como lidam com os investimentos no sector energético. Devem também criarem um quadro jurídico legal que regula a exploração, assim como mecanismos claros de distribuição equitativa dos rendimentos provenientes desses recursos.
Em jeito de conclusão, pode se dizer que o investimento Indiano no sector energético poderá contribuir para que Moçambique se emacipe da dependência imposta pelo ocidente sobre o seu governo, por um lado. A corrida pelos recursos de valores estratégicos abundantes em Moçambique abre possibilidades para que a liderança deste país se revista de novos poderes no exercício da sua PE, permitindo que esta conquiste um novostatus quo no jogo das Relações Internacionais, por outro lado. Para que os recursos naturais abundantes em Moçambique não se tornem numa maldição, mas que sejam uma benção, os governantes precisam de tomar medidas que visam melhorar os níveis de transparência na gestão de mega-projectos, criarem instrumentos jurídicos legais que regulam a sua exploração, assim como garantir que os rendimentos proviniente desses recursos sejam distribuídos de uma forma equitativa entre os Moçambicanos.
Elaborado por Hilário Chacate
Mestrado em Diplomacia, Direito e Negocio, pela Jindal Global University-India
Referências Bibliográficas
Art, R. J. (1996), Thefungibility of force. In The use of force: Military power in international politics, ed. R. Art and K. Waltz. Lanham, MD: Rowman& Littlefield.
Bucuane, Aurélio (2007), Exploring Natural Resources in Mozambique, Will it be a blessing or a Curse?IESE- Institituto de Estudos Sociais e Ecónomicos, In "Conferência Inagural do IESE", September, 19, Maputo-Mozambique
Campbell, K., and M. O'Hanlon (2006), Hard power: The new politics of national security, Basic Books, New York – USA
Cooper, R. (2004), Hard power, soft power and the goals of diplomacy. In American power in the 21st century, ed. D. Held and M. Koenig-Archibugi, 167-80.Cambridge, UK
Kunstler, James Howard (2006), O Fim do Petróleo e o Grande Desafio do Século XXI, 1ª Edição, Bizâncio, Lisboa- Portugal.
Moyo, Dambisa (2010), Dead Aid- Why Aid is Not Working and how There is Another Way for Africa, Penguin Group, London-UK and New York-US
Ross, Michael L (2004), How Do Natural Resources Influence Civil War? Evidence from Thirteen Cases, IO Foundation
Wagner, C. (2005), From hard power to soft power? Ideas, interaction, institutions and images in India's South Asia policy. Heidelberg Papers in South Asian and Comparative Politics, Working Paper, no. 26, South Asia Institute, Department of Political Science, University of Heidelberg, Germany



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