O Papel das Políticas Públicas de Fomento da Economia Criativa Nas Apresentações Musicais em Bares da Cidade de Natal/RN

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

MIGUEL LULA DE FARIAS GALVAO

O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA NAS APRESENTAÇÕES MUSICAIS EM BARES DA CIDADE DE NATAL/RN

Natal - RN 2016

MIGUEL LULA DE FARIAS GALVAO

O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA NAS APRESENTAÇÕES MUSICAIS EM BARES DA CIDADE DE NATAL/RN

Monografia apresentada à Banca Examinadora do Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Gestão de Políticas Públicas, em cumprimento às exigências legais como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Orientador: Prof. Dr. Manuel Rocha da Cruz

Natal - RN 2016

Fernando

MIGUEL LULA DE FARIAS GALVÃO

O PAPEL DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO DA ECONOMIA CRIATIVA NAS APRESENTAÇÕES MUSICAIS EM BARES DA CIDADE DE NATAL/RN

Monografia apresentada à Banca Examinadora do Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Gestão de Políticas Públicas, em cumprimento às exigências legais como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Gestão de Políticas Públicas pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

Aprovado em: ____/____/_____

BANCA EXAMINADORA

____________________________________ Professor Doutor Fernando Manuel Rocha da Cruz Presidente/Orientador ___________________________________________ Professor Doutor Márcio Moraes Valença Membro Interno ___________________________________________ Professor Doutor Robério Paulino Rodrigues Membro Interno

AGRADECIMENTOS

Agradeço primeiramente a Deus pelo dom da vida e por sempre ter me dado saúde e força para eu buscar meus sonhos e seguir minhas batalhas dentro e fora da Universidade. Ao meu orientador Prof. Dr. Fernando Manuel Rocha da Cruz, que doou tempo e sabedoria para a construção desse trabalho. Sendo paciente, um grande incentivador e se empenhando ao máximo durante as correções e sugestões, desde o Projeto de TCC até a conclusão da minha Monografia. Ao meu tio Prof. João Galvão que também contribuiu fortemente com a correção e revisão literária do trabalho. Aos meus pais Erivaldo do Nascimento Galvão e Cláudia Lourenço de Farias e meu irmão Gabriel Lula de Farias Galvão, pelo amor incondicional, apoio e incentivo de sempre. Aos meus companheiros de trabalho, colegas de curso e irmãos de coração que fizeram parte da minha formação, sendo testemunhas muitas vezes do meu esforço e dedicação ao curso.

RESUMO

Sabendo-se da importância da Economia Criativa como fomentadora da atual economia e considerando-a um forte acesso ao desenvolvimento socioeconômico local, o presente trabalho busca uma maior compreensão das políticas públicas atuais de fomento da Economia Criativa nas apresentações musicais nos bares da cidade de Natal. Os objetivos que acrescem esse trabalho estão voltados à uma nova compreensão das estruturas oferecidas pelos bares para se haver os shows, uma abordagem sobre a informalidade da atividade musical e a relação atual existente entre o poder público, os proprietários dos bares e os profissionais da música. A metodologia que optamos para ser utilizada foi a qualitativa, com entrevistas semiestruturadas feitas com proprietários de bares, músicos em atividade, ao gestor público da cultura e ao supervisor geral de fiscalização ambiental do município de Natal. Assim, à guisa de conclusão, apontamos uma marcante falta de diálogo entre os atores relacionados, uma política cultural que ainda apresenta falhas, não possuindo uma grande dimensão, e uma preocupante informalização na atividade musical da cidade de Natal.

Palavras chaves: Apresentações Musicais. Cultura. Economia Criativa. Natal/RN. Políticas Públicas.

ABSTRACT

Aware of the importance of Creative Economy as a sponsor of the current economy and considering it a strong access to the local socioeconomic development, this paper seeks a greater understanding of current public policies to encourage the Creative Economy in musical performances in bars in the city of Natal. The goals of this piece of work are aimed at a new understanding of the structures offered by the venues to the performances of the shows, an approach to the informality of musical activity and the current relationship between the government, the owners of bars and music professionals. The methodology we chose to be used was qualitative, with semi-structured interviews with bar owners, musicians in activity, the public manager of culture and the general supervisor of the environmental supervision of the city of Natal. Thus, as a way of conclusion, we point out a striking lack of dialogue between the actors involved, a cultural policy which still has flaws, not having a large dimension, and a worrying informality in the musical activity in the city of Natal. Key words: Creative Economy. Culture. Natal. Musical presentations. Public policy.

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO ................................................................................................ 8 2. A ECONOMIA CRIATIVA E OS SEUS CONCEITOS .................................. 13 3. MÚSICA NOS BARES, NA CIDADE DE NATAL .......................................... 22 3.1 Caracterização sociodemográfica da cidade de Natal ............................... 22 3.2 Políticas públicas de fomento da economia criativa nas apresentações musicais nos bares da cidade .......................................................................... 24 4. CONCLUSÃO............................................................................................... 35 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................. 37

8

1 INTRODUÇÃO A cultura é um importante identificador pessoal de uma sociedade, dando identidade às suas buscas, segmentos e comportamentos. Tem também a responsabilidade de fomentar a capacidade interior das pessoas, movendo assim a sua maneira de lidar com a sociedade. A percepção de um indivíduo na sociedade sofre influência do grupo, então, se estamos em uma sociedade que se comporta de tal forma, seus indivíduos, pessoalmente, também tenderão a se comportar de maneira parecida. É muito clara a presença da música na vida das pessoas, desde a hora em que acordam, estando no carro ou na rua, na hora do trabalho ou nos momentos de diversão. Então, nós presenciamos uma forma de cultura que abarca todas as ocasiões. Desde a antiguidade, a música é considerada uma das maiores práticas culturais humanas, tendo, até mesmo, relação com os alcances intelectuais das civilizações. Até hoje, não se conhece nenhuma comunidade ou agrupamento que não possua música ou manifestações próprias. Com o passar do tempo, a música sofreu uma expansão tão forte que hoje em dia ela não compõe apenas uma parte ou forma de arte. Ela também passou a ser utilizada na área militar e acadêmica, como ferramenta de disciplinar grupos de trabalho, além de representar uma forma de terapia e ter grande presença no âmbito religioso, fazendo parte de todos os rituais de adoração pertencentes a todas as religiões como culto, cortejos de santos, missas, rituais e funerais. Uma cidade, país ou lugar tem por sua melhor forma de representação e caracterização a cultura do seu povo, o que envolve costumes, culinária, crenças e comportamentos. Sendo assim, fica claro que a formação das pessoas parte do princípio de que a sociedade em que elas se encontram contribui para a formação do seu carácter individual, assim passando a essência da cultura de um povo. Na música, a origem das ideias criativas é justificada pela inspiração do músico, mas também pelo contato com outros músicos e pelas vivências do cotidiano.

9 São ainda apontadas como qualidades que facilitam o surgimento de ideias criativas, o domínio técnico, o estudo e a prática. (CRUZ, 2014). Na cidade de Natal, notamos uma forte cultura marcada no dia-a-dia das pessoas. A arquitetura, paisagem e monumentos presentes na cidade mostram uma relação forte entre a cultura, história e geografia, fragmentada nas imagens urbanas da cidade. Relacionada à música produzida em Natal, a cidade sofre um pouco com a falta de investimento, tanto na história da música na capital, quanto na atividade musical atual apoiada pelo setor público, representado pela Capitania das Artes, Secretaria de Cultura municipal. Apesar da riqueza que existe na cultura musical do nosso lugar, há também a falta de interesse na permanência dessa cultura e na sua manutenção na história da cidade, até mesmo para interesses turísticos. Os maiores interesses de qualquer pessoa que visita um novo lugar estão voltados para a culinária, costumes e expressões culturais, e isso está muito presente na nossa cidade. O turismo não apresenta apenas um conceito. Por ser uma atividade nova e por seu caráter multidisciplinar, essa atividade econômica faz com que haja uma ausência de definições absolutas e claras de turismo. Nós enxergamos o turismo como algo que faz as pessoas viajarem para algum lugar a fim de se divertir ou experimentar novas comidas ou costumes presentes na cultura daquele destino. Por isso, na maioria das cidades, há um interesse de investimento nesse meio que proporciona conhecimento e avanço econômico aos lugares frequentados. (LOPES, 2010). Em um contexto geral, no passado, a música no estado do RN teve uma identidade própria que partia dos ritmos típicos nordestinos como coco de ganzá, coco de zambê, forró, xaxado, xote, baião, maracatu e, inserido nessa lista, o Araruna, que é uma dança de salão executada em vários ritmos, característica da cidade de Natal/RN. Mas o passar do tempo acabou tirando um pouco da identidade cultural do estado do RN, tanto na dança e música, quanto nas outras expressões artísticas.

10 A música, além de estar presente na lista dos interesses dos turistas, também é um setor criativo, cultural e econômico incluído na Economia Criativa1 com conexões com outras atividades culturais e a própria tecnologia. Desse modo, a escolha de se pesquisar sobre as apresentações musicais nos bares da cidade da Natal parte do princípio de que a música é uma das formas de cultura mais presentes na rotina de um cidadão, inclusive mais do que o teatro ou o cinema, tornando, assim, essa atividade mais vista e aproveitada por todas as classes sociais. Os bares, como elementos de análise, apresentam vantagens sobre os outros espaços de lazer cultural de uma cidade no âmbito da pesquisa porque há uma agregação de pessoas com diferentes intenções, como de comer, beber algo, sair para encontros e em diversos casos para ouvir música, casos esses que serão abordados neste trabalho. Notamos que existe falta de pesquisas e estudos nessa área no estado do Rio Grande do Norte. Por isso, a ideia é a de concatenarmos as experiências obtidas e contribuirmos para essa reflexão a partir das Políticas Públicas de fomento da Economia Criativa. Isso nos possibilita ter uma nova percepção e com isso enxergar uma possível forma de melhoria no sistema cultural. Desse modo, é objetivo da pesquisa analisar a relação entre as apresentações musicais nos bares da cidade do Natal/RN, a estrutura existente nesses espaços e as Políticas Públicas de fomento da Economia Criativa. Acrescem ainda como objetivos: conceituar as Políticas Públicas de fomento da Economia Criativa; compreender como são estruturados os bares da cidade de Natal/RN para as apresentações musicais; analisar a informalidade existente nas apresentações musicais na cidade de Natal/RN; compreender a importância da associação das apresentações musicais aos bares da cidade de Natal/RN; entender o papel das Políticas Públicas de fomento da Economia Criativa nas apresentações musicais em bares da cidade de Natal/RN.

1

Economia Criativa ou Economia Cultural, segundo COSTA; SOUZA-SANTOS, 2011, tem como foco as atividades baseadas no capital intelectual, representando oportunidades para indivíduos, empresas, regiões e países fomentarem a geração de riquezas, impulsionando o crescimento econômico, geração de empregos e desenvolvimento.

11 A metodologia utilizada para este trabalho é a qualitativa. Esta visa a captar o fenômeno a partir da perspectiva das pessoas nele envolvidas (GODOY, 1995). As pesquisas que utilizam o método qualitativo devem trabalhar com valores, crenças, representações, hábitos, atitudes e opiniões (TURATO, 2005). Ou seja, procuramos buscar a compreensão da implicação social dos atores na temática, sendo analisada, então, por todos os ângulos. Usaremos a técnica da entrevista semiestruturada que proporciona uma espontaneidade e uma possível fuga, se houver interesse no decorrer da entrevista, da estrutura inicial formada. Assim com um formato mais flexível poderemos explorar informações acerca do assunto e poderemos fomentar a pesquisa com um maior material, ou seja, podemos aprofundar as temáticas previamente definidas no roteiro de entrevista, caso haja necessidade. A

entrevista

semiestruturada

também

tem

como

característica

questionamentos básicos que são apoiados em teorias e hipóteses que se relacionam ao tema da pesquisa. Os questionamentos objetivam dar frutos a novas hipóteses surgidas a partir das respostas dos informantes. O foco principal é colocado pelo investigador-entrevistador. Triviños (1987, p.152) complementa ainda que a entrevista semiestruturada “[...] favorece não só a descrição dos fenômenos sociais, mas também sua explicação e a compreensão de sua totalidade [...]” além de manter a presença consciente e atuante do pesquisador no processo de coleta de informações Como um importante apontador, utilizaremos no projeto as imagens advindas de registros fotográficos, sendo elas ferramentas de interpretação e descrição possibilitando assim uma melhor e maior compreensão do assunto abordado. O registro fotográfico é também um importante apontador que procura identificar e compreender mecanismos da temática observada. A fotografia tem por base duas características que são, nomeadamente, o registro mecânico de uma realidade e o conteúdo de uma expressão através da identificação de significados. (CRUZ, 2015). Sendo assim, dentre os meios e formas de registro, a fotografia aparece como algo diferente, justamente pelo alto poder de fragmentar mais radicalmente o espaço físico estudado. A fotografia oferece instantes descontínuos que podem aspirar a uma

12 representatividade mais extensa, mas separando sempre a experiência do contexto. Deste modo, a fotografia é semelhante às percepções isoladas e acumulativas dos habitantes das grandes cidades que a desconhecem na sua totalidade (CANCLINI, 1999). O presente trabalho divide-se em duas partes. Na primeira parte, uma pesquisa bibliográfica, utilizando materiais de estudo como artigos, teses, dissertações e consultas em sites da Internet, possibilitando-nos assim uma melhor e mais aprofundada discussão teórica. A Economia Criativa é abordada em seu conceito, setores criativos e principais políticas públicas brasileiras relacionadas ao tema em discussão. Na segunda parte, apresentaremos os resultados do trabalho de campo realizado através de pesquisas e entrevistas em bares da cidade de Natal, em órgãos públicos responsáveis por ações nessa área de atividade, e com músicos e artistas atuantes nos locais de lazer cultural.

13 2 A ECONOMIA CRIATIVA E OS SEUS CONCEITOS A Economia Criativa procura caracterizar as fontes econômicas e atividades que são desenvolvidas a partir da criatividade. Partiu da sociedade pós-fordista, a ideia de atrelar a cultura e a criatividade humana à economia. No momento em que foi provada a capacidade de se gerar renda a partir da cultura e da criatividade, a sociedade começou a valorizar mais essa forma de contribuição econômica como um dos principais meios de atividade do setor econômico. Segundo Cruz (2014), a Economia Criativa se apresentou como uma resposta à profissionalização nas atividades artísticas e culturais, aproveitando e explorando os elementos culturais de toda e qualquer região, incorporando-os a outras atividades econômicas e os transformando em renda. O poder dos indivíduos transformarem as criações e atividades criativas em renda e riqueza foi uma decisiva forma de se provar que as ideias inovadoras eram capazes de ocupar uma alta parcela do potencial econômico de cada lugar, contribuindo assim com toda uma sociedade, visto, inclusive, que cada região tem sua riqueza cultural e material, podendo assim ser explorada e ao mesmo tempo gerando empregos e riquezas a sua população. A capacidade de se lucrar com o trabalho intelectual e criativo do ser humano resultou, então, na conceituação e caracterização da Economia Criativa. Embasando-se no tema, Elson Rodrigo de Souza-Santos e Armando Dalla Costa (2011) afirmam que: Economia Criativa ou Economia Cultural que tem como foco as atividades baseadas no capital intelectual, representa oportunidades para indivíduos, empresas, regiões e países fomentarem a geração de riquezas, impulsionar o crescimento econômico, geração de empregos e desenvolvimento (COSTA; SOUZA-SANTOS, 2011)

Em um pensamento justificatório, Caiado (2011) mostra que: A criatividade passou a ser percebida como uma fonte inesgotável de recursos, por possuir a peculiar característica de ser abundante: quanto mais se explora, mais se tem. A indústria criativa tem sido um tema importante tanto na atuação pública quanto na privada, e é objeto

14 de estudos e interesse por parte da academia, de agências governamentais e organizações multilaterais. Tem tido, ainda, importância nos processos de formulação das políticas públicas, que almejam o desenvolvimento local e econômico. (CAIADO, 2011).

A Economia Criativa se diferencia da Economia Tradicional, principalmente, no foco individual ou coletivo de pessoas, em busca do potencial de produção e da capacidade de criação de serviços, atrelando-os também à tecnologia. Essa economia já possui destaque na ONU como uma grande e transformadora força econômica na atualidade sendo atrelada à educação, ciência e cultura. O seu crescimento é caracterizado pela rapidez nas formas alternativas de obtenção de renda e de eficiência nos ganhos de exportação e em novas formas de emprego (SEBRAE). Miguez (2007) contextualiza o conceito de Economia Criativa como um “conjunto distinto de atividades assentadas na criatividade, no talento ou na habilidade individual, cujos produtos incorporam propriedade intelectual”. Para Miguez, a Economia Criativa é um dos setores econômicos de maior dinamismo da Economia global, englobando, assim, as atividades voltadas à moda, literatura, música, jogos eletrônicos e artesanato. Com isso, o Banco Mundial estima que 7% do PIB mundial são da responsabilidade da Economia Criativa. Dentro desse conceito também estão os seguintes setores criativos: propaganda, arquitetura, mercado das artes e antiguidades, design, filme e vídeo, softwares, artes cênicas, publicações, televisão e rádio (MIGUEZ, 2007). Fernando Cruz já trata o conceito de Economia Criativa de forma diferente, reformulando o conceito de Miguez e atendendo à centralidade do elemento cultural. Assim ele propõe que a Economia Criativa seja “definida pelas atividades econômicas que têm objeto a cultura e a arte, ou que englobam elementos culturais ou artísticos de modo a alterar o valor do bem ou serviço prestado’’. Deste modo, compreende-se o ciclo econômico de criação, produção, distribuição, difusão, consumo, fruição de bens e serviços que têm por objeto a arte e a cultura ou que incorporam elementos culturais ou artísticos e afastamos desta concepção as atividades culturais e artísticas que não têm intuito econômico (CRUZ, 2015). Após as análises dos pensamentos citados percebemos que a posição de Cruz se enquadra no caso do nosso objeto de estudo, quando ele afirma que “o

15 elemento simbólico e intangível são elementos que importam às atividades econômicas e que quando incorporados nestas lhes altera o valor econômico” (CRUZ, 2015). Trata-se por um lado da profissionalização de atividades culturais e artísticas, assim como o reconhecimento do valor econômico dos elementos culturais e artísticos incorporados em outras atividades econômicas como a gastronomia, a arquitetura ou os games. (CRUZ, 2015). No Brasil, foi criada, em 2012, a Secretaria da Economia Criativa2, dentro do Ministério da Cultura, juntamente com o Plano da Secretaria da Economia Criativa SEC, que busca atingir, em síntese, 5 desafios: fazer o levantamento de informações e dados sobre a Economia Criativa brasileira; articular e estimular o fomento de empreendimentos criativos; utilizar a educação para competências criativas; buscar a infraestrutura de criação, produção, distribuição/circulação e consumo/fruição de bens e serviços criativos; e articular a criação/adequação de Marcos Legais para os setores criativos (BRASIL, 2012). No Quadro 1, visualizamos a organização e divisão dos setores criativos atualmente em atividade no Brasil, segundo a SEC. No momento em que a SEC reconheceu os setores criativos em seu plano, ela os subdividiu em categorias culturais (BRASIL, 2012).

2

Extinta em 2015, pelo Ministro da Cultura Juca Ferreira.

16 Quadro 1 – Organização e divisão dos setores criativos segundo a SEC (2012) Categorias Culturais Setores Criativos No Campo do Patrimônio - Patrimônio material - Patrimônio Imaterial - Arquivos - Museus No Campo das Expressões Culturais - Artesanato - Culturas populares - Culturas indígenas - Culturas afro-brasileiras - Artes visuais - Arte Digital No Campo das Artes de Espetáculo - Dança - Música - Circo - Teatro No Campo do Audiovisual e do Livro, - Cinema e Vídeo da Leitura e da Literatura - Publicações e Mídias Impressas No Campo das Criações Funcionais - Moda - Design - Arquitetura Fonte: BRASIL (2012)

No Quadro 2, está a divisão dos setores criativos partida da UNESCO, que divide em seis categorias culturais os setores criativos. São eles: Patrimônio natural e cultural; Espetáculos e celebrações; Artes visuais e artesanato; Livros e periódicos; Audiovisual e mídias interativas e Design e serviços criativos. Tratando-se de atividades, a UNESCO apresenta um maior número, comparadas às atividades classificadas pela SEC (BRASIL, 2012).

17 Quadro 2 - Organização e divisão dos setores criativos segundo a UNESCO (2009) Setores Criativos Nucleares Atividades associadas Macrocategorias Patrimônio natural e cultural - Museus - Sítios históricos e arqueológicos - Paisagens culturais - Patrimônio natural Espetáculos e celebrações - Artes de espetáculo - Festas e festivais - Feiras Artes visuais e artesanato - Pintura - Escultura - Fotografia - Artesanato Livros e periódicos - Livros - Jornais e revistas - Outros materiais impressos - Bibliotecas (incluindo as virtuais) - Feiras do livro Audiovisual e mídias interativas - Cinema e vídeo - TV e rádio (incluindo internet) - Internet podcasting - Videogames (incluindo online) Design e serviços criativos - Design de moda - Design gráfico - Design de interiores - Design paisagístico - Serviços de arquitetura - Serviços de publicidade Fonte: UNESCO (2009)

No plano da SEC, foram consagrados os princípios da economia criativa, nomeadamente, sustentabilidade, inovação, diversidade cultural e inclusão social. A sustentabilidade aparece como um dos princípios, pois busca fomentar o desenvolvimento sem corromper e prejudicar o meio ambiente, visto que esse é um assunto muito debatido nas últimas décadas. Segundo a SEC, Promover e avaliar o nível de desenvolvimento de um país tem se tornado uma tarefa bastante difícil, afinal outras dimensões passaram a ser evidenciadas como importantes, demonstrando que muitas práticas desenvolvimentistas, mesmo gerando ganhos econômicos elevados, acabaram por impactar negativamente as condições de vida da humanidade (BRASIL, 2012).

18 Assim fica bem claro, o enorme interesse que há em encontrar meios de desenvolvimento sem que haja perdas e danos ao meio ambiente. O uso indiscriminado de recursos naturais e de tecnologias poluentes nas estruturas produtivas, com o objetivo de obter lucros e garantir vantagens competitivas no curto-prazo, acabou por gerar grandes desequilíbrios ambientais (BRASIL, 2012). A inovação já se inclui organicamente no conceito de Economia Criativa. Segundo a SEC, inovar envolve elementos como conhecimento, a identificação e o reconhecimento de oportunidades, a escolha por melhores opções, a capacidade de empreender e assumir riscos, um olhar crítico e um pensamento estratégico que permitam a realização de objetivos e propósitos (BRASIL, 2012).

Também nos é mostrada sua importância no momento em que ela se apresenta como uma aperfeiçoadora do que já existe ou como uma criadora de um novo conceito que tenha o poder de nos beneficiar. Se antes o conceito de inovação tinha uma correspondência direta com crescimento econômico, quantitativamente falando, hoje ele é compreendido tanto como aperfeiçoamento do que está posto (inovação incremental), quanto como criação de algo totalmente novo (inovação radical) (BRASIL, 2012). De pronto, a diversidade cultural já nos mostra sua importância na própria história brasileira, nos evidenciando as diferentes riquezas humanas e territoriais do país que serviram de fomento para que houvesse um ganho e um desenvolvimento econômico partido da criatividade. A diversidade cultural cria um mundo rico e variado que aumenta a gama de possibilidades e nutre as capacidades e valores humanos, constituindo, assim, um dos principais motores do desenvolvimento sustentável das comunidades, povos e nações (BRASIL, 2012). A inclusão social compõe o grupo dos princípios da economia criativa com o intuito de aumentar a capacidade de criação a partir do momento em que toda uma sociedade se empenha em promover a produção. O Brasil é um país que atualmente sofre com um alto índice de analfabetismo funcional, uma alta desigualdade de

19 trabalho e educacional e um baixo acesso à cultura. Com isso, no momento em que há uma forte inclusão social, também há a possibilidade e capacidade de uma maior parte da população promover e fomentar a economia criativa. Uma população que não tem acesso ao consumo e fruição cultural é amputada na sua dimensão simbólica. Nesse sentido, inclusão social significa, preponderantemente, direito de escolha e direito de acesso aos bens e serviços criativos brasileiros (BRASIL, 2012). Setores criativos é o termo adotado para a gama de atividades de empreendimentos dentro do campo da Economia Criativa. É importante deixar claro que setores criativos têm por conceito um conjunto de setores que são geradores de economia por meio da intelectualidade e criatividade humana. Segundo a SEC esses setores de criatividade são representados pelas atividades que, em seu processo principal, apresentam um ato criativo que e capaz de gerar um produto ou serviço, transformando assim sua simbologia em valor, desenvolvimento e riqueza. Tomando-se como exemplo a pintura, verifica-se que a expressão artística associada à técnica do pintor, representada na tela, corresponde ao cerne do seu valor cultural e econômico, indo muito além dos materiais (tela, tintas, pincéis etc.) utilizados para sua produção. O mesmo ocorre com um designer gráfico, cujo valor do resultado do seu trabalho é constituído, essencialmente, do valor simbólico gerado a partir do seu processo de criação associado a sua habilidade técnica (BRASIL, 2012). As vantagens existentes na Economia Criativa vão além dos benefícios econômicos e englobam também os benefícios e riquezas sociais em seu desenvolvimento, visto que a economia proporciona a qualidade de vida atrelada ao bem-estar dos componentes da sociedade nas atividades desopilativas e estimulantes da autoestima. Na América Latina, os debates sobre a economia criativa estão sendo ampliados, bem como o desenvolvimento da atividade, visto que já há um elevado número de governos da região que reconhecem e apostam no potencial dos setores criativos. Assim, verificamos um fomento vindo das políticas culturais regionais, que nos mostra claramente um alto grau de confiança, incentivo e concepção nas

20 estratégias sociais como forma de crescimento e expansão da economia criativa. No Relatório de Economia Criativa 2010, a UNCTAD cita que a ampla disseminação do UN Creative Report 2008, a implementação da Convenção da Diversidade Cultural da UNESCO e o crescente número de conferências e publicações preparadas por instituições nacionais e regionais, como a Organização dos Estados Americanos e o MERCOSUL, ajudaram a aprofundar o debate político e atrair o interesse da opinião pública e da sociedade civil em relação à economia criativa da América Latina. (UNCTAD, 2010)

Atualmente, também há uma forte adaptação por parte de alguns países da América Latina à classificação da UNCTAD relacionada à economia criativa, analisando assim sua metodologia como possível desenvolvedora nas intervenções políticas e isso fica explícito no momento em que países como Argentina, Colômbia, México, Uruguai e Chile concentram cada vez mais fomento no setor criativo. Após a economia criativa ser comprovada e efetivada em países desenvolvidos, a classe criadora de políticas públicas na América Latina começou a ficar mais atenta ao panorama econômico partido da criatividade e do meio cultural. Alguns estudos mostram que na América Latina existem dois fatores básicos a serem refletidos pela consolidação das indústrias criativas: a disponibilidade gradativa das estatísticas e informações primárias e a crescente disposição política dos governos para promover essas iniciativas. (UNCTAD, 2010). Assim, atualmente acredita-se e estimula-se o desenvolvimento da economia criativa na América Latina. Como exemplo, citamos as iniciativas diversas que estão sendo estrategicamente projetadas e articuladas, partindo do pressuposto de que existem peculiaridades e diferenças entre os países latinos, rumo a um maior concretismo do desenvolvimento econômico criativo. Na cidade de Natal, a Economia Criativa está sendo expandida e enxergada como uma estratégia fundamental em busca do desenvolvimento econômico dos territórios potiguares. A cidade apresenta um alto potencial criativo, artístico e cultural, caracterizando assim um ambiente favorável para o desenvolvimento da Economia Criativa.

21 O SEBRAE, na cidade de Natal, busca desenvolver projetos voltados à Economia Criativa e, como exemplo, podemos citar o projeto Territórios Criativos, lançado em 2016, que busca aproveitar o potencial de várias áreas e bairros da cidade, fomentando assim a ideia de se gerar um potencial socioeconômico voltado à gastronomia, diversidade cultural, turismo e às demais atividades criativas. Segundo a gestora desse projeto, Cátia Lopes, “o fomento de negócios criativos inclusivos e com foco na sustentabilidade contribui para inserção sócio produtiva de pessoas de comunidades em situação de vulnerabilidade social. ” (SEBRAE, 2016) Entre os programas desenvolvidos pelo SEBRAE na cidade de Natal, o Programa de Incubadoras de Empresas chama atenção para o foco do pilar da inovação. Essas incubadoras são espaços situados em instituições de ensino, criados para a geração de atividades criativas e que apresentam proteção e apoio técnico às atividades ali desenvolvidas, isto é, por parte do SEBRAE há um incentivo tanto voltado à segurança da empresa se fixar no mercado, quanto ao incentivo voltado ao crescimento dessas empresas, qualificando-as tecnicamente e amadurecendo-as. Segundo o SEBRAE, dados de 2011 apontam que mais de 15 mil empregos foram gerados a partir de empresas incubadas e quase 5 bilhões foram gerados. As incubadoras recebem o apoio técnico – por meio de capacitações – e auxílio financeiro do Sebrae, com a abertura de editais. (SEBRAE, 2014)

Desta forma, fica claro que existe todo um reconhecimento por trás da criação e disseminação da Economia Criativa em uma sociedade, pois no momento em que uma sociedade entende que pode contribuir com a economia do lugar, por intermédio da cultura e da criatividade, essa mesma sociedade se auto incentiva a manter, zelar e disseminar a cultura local, como também alimentar o mercado com atividades criativas a partir da capacidade humana, injetando, assim, os valores da sua sociedade no trabalho.

22 3. MÚSICA NOS BARES NA CIDADE DE NATAL 2.1 Caracterização sociodemográfica da cidade de Natal O recorte territorial tratado na pesquisa é a cidade de Natal, caracterizada como uma cidade de destino turístico, devido ao seu clima e às praias que se estendem pelo seu litoral. Durante a Segunda Guerra Mundial, recebeu um contingente de dez mil soldados norte-americanos quando sua população não ia além de

60.000

habitantes

(PEDREIRA,

2008).

É

uma

cidade

que

depende

economicamente do setor público e muitas empresas do setor privado dependem de editais e concursos públicos. Na pesquisa de 2015, Natal apresentou uma população estimada em 869.954 habitantes. Sua área territorial é de 167.263km² e sua densidade demográfica é de 4.805,24 hab./km² (IBGE, 2015) (cf. Fig. 1). Figura 01 – Mapa da cidade de Natal

Fonte: IBGE (2015).

23 A principal fonte econômica de Natal está centrada no setor terciário, com seus diversos segmentos de comércio e prestação de serviços de várias áreas, como educação e saúde. Em seguida, destaca-se o setor secundário, com complexos industriais de grande porte. Natal também se destaca pela produção industrial diversificada, com foco nas indústrias de construção civil e transformação, além de possuir um polo das indústrias de confecção e têxteis, Natal conta ainda com um distrito industrial, o primeiro do estado, abrigando a sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte - (FIERN), organização fundada em 27 de fevereiro de 1953 e reconhecida apenas no ano seguinte por meio de uma carta sindical (IBGE, 2014). A cultura em Natal é bastante forte por entre as ruas da cidade, abrangendo a arquitetura, monumentos e paisagens, fazendo-nos perceber a presença da cultura e dos aspectos históricos e geográficos no dia a dia do centro urbano (cf. Fig. 2). FIGURA 02 – Centro cultural histórico de Natal

Fonte: Férias Brasil (2016).

24 2.2 Políticas públicas de fomento da economia criativa nas apresentações musicais nos bares da cidade Atualmente, Natal possui um alto número de bares distribuídos entre os bairros da cidade. Percebemos que há uma grande atração por meio dos clientes em potencial e frequentadores dos bares em apresentações musicais, e isso fica marcado nas palavras dos produtores, responsáveis e donos de bares entrevistados. Para João Maria Oliveira Em Natal, há um interesse muito forte, vindo dos clientes, nas apresentações musicais nos bares, seja no estilo musical que for. Ainda que sejam apresentações de “voz e violão” que se diferenciam de shows com estruturas maiores, mas tem que ter. É impressionante a ligação do público consumidor do barzinho com a música ao vivo. Hoje o nosso foco está voltado, eu diria que em quase 90%, para o estilo musical que o grande público consome que é o sertanejo, o forró e a MPB, ainda que nos repertórios dos músicos que tocam MPB hoje já se encontram presentes músicas desses outros segmentos. (João Maria Oliveira, proprietário do estabelecimento Baviera)

Após constatada a importância e relevância das apresentações musicais nos estabelecimentos, abordamos sobre a estrutura física que é oferecida para a realização do trabalho do artista, visto que ainda hoje há uma grande discussão que gira em torno dos quesitos: espaço, capacidade, localização e atividade musical. João Maria Oliveira afirma que a capacidade física do bar, atrelada a sua localização em área domiciliar, corrobora com a proibição de uma alta pressão sonora e o impede de fazer investimentos em estrutura e equipamentos de grande porte, como ele nos deixa claro em sua fala: A nossa ideia aqui nunca foi de se fazer uma casa de shows, a gente sempre teve muito cuidado quanto a isso. Atualmente, eu não tenho problemas com a vizinhança justamente porque eu tratei de deixar o som do bar voltado para todo seu interior, evitando o vazamento. O Baviera, desde sua concepção inicial, tem por característica de ser um barzinho ao ar livre, então já tivemos muito problemas no passado com esse extravasamento de som. Então quanto à estrutura física, nossa estrutura é simplória, não temos camarim para o artista, até mesmo por não sermos casa de shows. Hoje, nós contamos com toda a estrutura de som, desde caixas de som, mesas de mixagem, potências de som até os microfones utilizados na noite, ou seja, o básico para se ter uma atividade musical

25 no bar. E outro ponto importante foi o investimento que fizemos na bateria eletrônica, que nos permite ter um maior controle relativo à quantidade de decibéis por ela emitida, visto que com a bateria acústica o som concentrado ficava muito alto. (João Maria Oliveira, proprietário do estabelecimento Baviera)

FIGURA 03 – Espaço destinado às apresentações no bar Baviera

Fonte: Autoria própria (2016).

FIGURA 04 – Espaço interno do bar Baviera

Fonte: Autoria própria (2016)

26 O contratante e produtor de eventos em bares Felipe Eduardo também comenta sobre a estrutura oferecida nos bares em que presta serviço e destaca a importância da atividade musical nessas casas. Nas suas palavras O pessoal da cidade de Natal é muito festeiro, então quando se tem música no bar fica muito mais fácil se atingir uma alta rotatividade de gente, se tirarmos a música poderemos ficar refém (sic) do movimento, mesmo que haja um bom atendimento e uma comida boa. Em relação ao que se oferece de estrutura por parte dos bares em que trabalho, destacamos todo o equipamento de som, iluminação e o espaço reservado para a apresentação, sendo pequenos palcos ou apenas espaços físicos no mesmo nível do bar. (Felipe Eduardo, contratante e produtor de eventos em bares)

FIGURA 05 – Espaço destinado às apresentações no Bodega Bar

Fonte: Site Apontador

27

FIGURA 06 – Espaço destinado às apresentações no bar Só Mais Uma

Fonte: Site Agenda Natal

No momento em que entramos no assunto da relação entre o poder público e os bares, em se tratando de incentivo às apresentações musicais ocorrentes nesses espaços noturnos da cidade, João Maria relatou que não há uma ligação tão direta entre o poder público responsável pela cultura e a maioria dos bares, em nenhuma vertente, como fica claro em seu discurso No geral, já que a pergunta foi em qualquer vertente, eu poderia falar que o poder público facilita e nos ajuda em alguns pontos mesmo esquecendo de outros, mas infelizmente eu sou obrigado a dizer que hoje ele não atinge nada, em se tratando de apoio a essas apresentações. Eu vejo uma situação muito difícil na cidade, principalmente, em relação aos músicos. Nós temos muitos músicos, profissionais liberais atuando na noite, gente que depende e vive da música, e não vejo nada, pelo menos da visão que tenho aqui do meu estabelecimento, que sirva de incentivo para essa classe. (João Maria Oliveira, proprietário do estabelecimento Baviera)

Ainda se tratando das ações do poder público no geral, João Maria aproveitou para citar medidas que de certa forma atrapalham a atividade nos bares da cidade e as critica pela subjetividade

28 É muita repressão, muitos problemas com emissão de ruídos. A lei em si determina um nível limite de decibel que é praticamente impossível de ser respeitado, visto que o próprio barulho do trânsito já ultrapassa o valor máximo aceito pelo poder público. A distância em que se deve avaliar o nível do som é muito subjetiva, eu já (estive em conversas com membros do poder público e vários possuem interpretações diferentes para a mesma lei e para a forma de controle. Então, por mais baixo que seja o volume da apresentação, ela sempre vai estar refém da lei no momento em que se é medida pelo decibelímetro. (João Maria Oliveira, proprietário do estabelecimento Baviera)

Após a análise desses pontos, referente aos problemas com emissão de ruídos, buscamos informações com o poder público responsável por esse controle, para uma melhor compreensão da relação entre os donos dos estabelecimentos e o próprio poder público no que se refere às normas ambientais. Para responder essas questões, foi feita uma pequena entrevista com Leonardo Almeida, supervisor geral de fiscalização ambiental da Semurb. Leonardo afirma, primeiramente, que a fiscalização em cima dos bares é uma atividade “de estado”, ou seja, independe da gestão do atual governo municipal, seguindo assim a lei vigente. Então perguntamos como se encontra a atual relação entre os proprietários dos bares e o poder público responsável pelo meio ambiente. Ele destaca que: Por natureza, o bar se encontra no grupo de atividades que está sujeito ao licenciamento ambiental. Nós temos uma exigência de que os estabelecimentos que oferecem música ao vivo apresentem estrutura que permita essa atividade sem que haja perturbação do meio ambiente, e isso se agrava nos bares que estão localizados em áreas residenciais. A nossa relação com os donos dos bares é por maioria amistosa, até porque nas nossas fiscalizações, o proprietário compreende a sua responsabilidade e na maioria das vezes ele busca fazer as adequações requeridas. Quando os proprietários não se preocupam com essa adequação e não atingem os padrões necessários para haver a atividade musical nos bares, normalmente a própria população se sente perturbada e é gerado um transtorno, obrigando, assim, o poder público a uma nova providência. (Leonardo Almeida, supervisor geral de fiscalização ambiental da Semurb)

Segundo Leonardo, a Semurb tem um importante papel na orientação aos donos dos bares, esclarecendo a legislação, os limites que a lei impõe e o que se pode e se deve ser feito para a regularização da atividade musical nesse ambiente, sugerindo as mudanças ao dono do bar. Leonardo comenta que:

29 A Semurb orienta o dono do estabelecimento do ponto de vista técnico, de ele ter que distribuir o som emitido na casa e fazer o isolamento acústico, alterar a posição das fontes emissoras. (Leonardo Almeida, supervisor geral de fiscalização ambiental da Semurb)

E ainda destaca que, atualmente, se faz necessário haver uma mudança na legislação, para simplificar o licenciamento dessas atividades, visto que hoje tem uma série de exigências que são meramente burocráticas, podendo assim serem simplificadas. Um outro ponto citado em nossas pesquisas foi a subjetividade, segundo alguns donos de estabelecimento, sobre como é feito o uso do decibelímetro na fiscalização. Leonardo nos explica que a medição e o monitoramento são embasados por duas Normas Brasileiras, a NBR 10151 e a NBR 10152, que estabelecem níveis de conforto sonoro, traçando limites para cada tipo de área, durante o dia e durante a noite. E em se tratando da posição em que se é feito o monitoramento, ele nos conta que O monitoramento deve ser feito em trinta verificações, visando a escolha de mais de um ponto para se entender os níveis de pressão sonora dentro da determinada área. Essa medição não é feita em cima da fonte sonora e sim nos limites do estabelecimento ou então no local tido como incomodado, podendo ser a residência do possível denunciante ou a área residencial mais próxima. Os técnicos de fiscalização, que têm fé de ofício, lançam os resultados em planilhas, compondo o relatório e o fiscal que fez essa verificação assina um termo se responsabilizando pelas informações. (Leonardo Almeida, supervisor geral de fiscalização ambiental da Semurb)

Nota-se, na atual conjuntura, que os donos, proprietários e produtores dos bares não reconhecem o apoio vindo por parte do poder público às apresentações musicais nos bares, no geral. Evidenciando ainda que mesmo os músicos, artistas e bandas que são contemplados nos projetos musicais anuais procuram os shows em barzinhos, até para manter uma rotatividade de show, visto que a maioria dos projetos culturais são sazonais e acabam por não poderem contemplar todos, como afirma Felipe Eduardo: É muito triste ver o lado dos músicos. Eu já fui músico e hoje vejo que as casas fecham pela falta de incentivo. Assim fica a dúvida de onde o músico irá se apresentar se ele não tem barzinho, casa de show,

30 teatro, praças públicas e projetos culturais. Ele precisa se apresentar. A cidade de Natal tem muito poucos projetos de grande alcance em um ano, então para o músico exercer sua profissão ele precisa ser um herói. (Felipe Eduardo, contratante e produtor de eventos em bares)

A forma de contratação de artistas optadas pelos bares é, em sua maioria, informal, visto que apenas uma baixa porcentagem dos músicos trabalha de maneira formal, possuindo empresa e toda a burocracia exigida. Em cima disso, partimos para a discussão com os donos e produtores dos bares de como são feitos os contatos e contratos dos artistas que prestam serviços para essas casas. A resposta obtida por Felipe Eduardo foi que A escolha da banda que toca nos bares em que eu trabalho é feita em cima da repercussão da banda na cidade e não fechamos contrato em papel, mesmo pela falta de formalidade por parte do músico. Até porque o sindicato dos músicos aqui na cidade nem funciona, tem músico por aí que toca, é remunerado e não possui nem a carteira de músico. (Felipe Eduardo, contratante e produtor de eventos em bares)

O empreendedor João Maria Oliveira concretiza a predominante informalidade da atividade dos músicos nos bares da cidade e afirma que as contratações são fechadas apenas com a conversa. Nas suas palavras Como a informalidade impera nessa área, voltando a afirmar que até por falta de incentivo do poder público que não tem um trabalho voltado ao seguimento barzinho, as contratações são feitas de maneira bem simples mesmo, sem muita formalidade e sem muita burocracia. Aqui no bar nós temos problema até com as pessoas que se negam a pagar o couvert ao final da conta, e isso muitas vezes reflete no valor recebido pelo músico ao fim do seu trabalho. (João Maria Oliveira, proprietário do estabelecimento Baviera)

Nesse primeiro ponto, percebe-se que realmente a atividade musical é responsável por uma grande rotatividade e movimentação dos bares em seu geral e essa atividade de certa forma funciona como mais uma opção de trabalho para os músicos da cidade, ou a opção de trabalho de muitos, visto a não contemplação de alguns e a falta de acesso de outros aos projetos culturais. Partindo desse pressuposto, continuamos nossa pesquisa agora com os músicos, que representam a classe ativa nos shows dos bares, evidenciando, assim, as relações desses com o poder público e os proprietários e contratantes dos bares, atreladas a sua informalidade.

31 A comunicação e incentivo relevante vindo do poder público parece não ser satisfatório, segundo a maioria dos artistas, visto que os mesmos reclamam da falta de olhar e apoio, ainda que não seja de forma financeira, como explica com suas palavras o cantor e músico Lucas Souza: Na verdade, quase não há comunicação ou incentivo por parte do poder público na nossa cidade no que se refere à cultura. E quando há, geralmente os projetos apresentados são caricatos e inexpressivos e nem de longe refletem a realidade da atividade noturna nem dos profissionais da música que vivem exclusivamente dela. (Lucas Souza, músico em atividade nos bares da cidade)

A cantora Larissa Dantas acrescenta que não há, por parte dela, contato com o poder público, apenas entre o contratante e ela, caracterizando a contratação apenas pela ligação, convite para trabalhar e pagamento do cachê. Perguntando aos músicos sobre as condições oferecidas pelos bares, em se tratando de estrutura física, qualidade do material e tratamento vindo da casa, os entrevistados reconheceram que existem estabelecimentos que possuem boas ou aceitáveis condições de trabalho, mas também existem estabelecimentos que não se preocupam com a qualidade do trabalho musical que está sendo imprimido em sua casa. Como Lucas Souza deixa claro ao dizer que: Muitas casas possuem estruturas boas, possibilitando assim um bom ambiente de apresentações, mas infelizmente ainda existe por parte de alguns empresários do ramo de bar uma visão marginalizada do trabalho dos músicos que levam entretenimento às suas casas, de modo com que alguns não oferecem o mínimo de assistência chegando a cobrar até água que se bebe durante o show. (Lucas Souza, músico em atividade nos bares da cidade)

Um ponto bastante importante no decorrer das entrevistas foi a formalização do profissional do setor, o músico. Segundo os músicos que praticam a informalidade, o processo de formalização do setor termina por não ser eficaz, requer muito tempo e não apresenta um resultado significativo, visto que os órgãos controladores das atividades musicais não possuem trabalho ativo e nem força para alcançar objetivos. Deixando clara essa posição, o cantor entrevistado Lucas Souza afirma que Hoje em dia eu vivo da música, e reconheço que a falta de projetos sólidos de incentivo e apoio aos artistas locais por parte da secretaria

32 da cultura faz com que formalizar um trabalho musical demande muito tempo, conhecimento e dinheiro, levando muitos artistas a optarem por continuarem na informalidade, reduzindo custos e buscando formas alternativas de divulgarem o próprio trabalho. (Lucas Souza, músico em atividade nos bares da cidade)

A cantora Larissa Dantas afirma ainda que a informalidade no panorama atual na cidade de Natal não dá todos os direitos ao músico, e lembra que o próprio órgão da Ordem dos Músicos atualmente apresenta uma contribuição irrisória. Nas suas palavras, ela conta que: A informalidade no meu trabalho permite que também não haja segurança e contrato, podendo haver, por parte dos contratantes, uma quebra de acordo em cima da hora e assim não tenho como agir em relação a isso. Então, não trabalho como empresa. (Larissa Dantas, cantora atuante nos bares da cidade de Natal)

No caso de se optar por trabalhar só com a música ou não, o entrevistado Lucas Souza afirma que atualmente só vive da música e isso faz com que ele tenha um trabalho dobrado para alcançar suas expectativas como músico e chegar a ter uma maior visibilidade e reconhecimento no setor. Ele ainda destaca que por algumas vezes, alguns bares foram proibidos, pelo poder público, de continuarem com a prática de apresentações musicais em seus espaços, e isso gerou um prejuízo não só aos bares, mas a toda a classe que presta serviço para eles, inclusive a dos músicos. Larissa Dantas explica que não opta por viver exclusivamente da música pela total falta de estabilidade. Como ela destaca, Não existe nenhum tipo de segurança financeira, deixando nós músicos reféns do mercado e dos períodos. Assim, com essa sazonalidade fica impossível de se viver só de música. Sem contar que a classe dos músicos é muito desunida e isso também nos veda um pouco para as conquistas. (Larissa Dantas, cantora atuante nos bares da cidade de Natal)

Vê-se que, por parte dos profissionais da música, há uma certa falta de fé nas políticas públicas voltadas à cultura, esses em sua maioria não acreditam e não enxergam segurança financeira no meio justamente por falta de oportunidades. Visando essa relação conturbada entre a classe dos músicos e o poder público, em entrevista com o gestor de cultura do Munícipio de Natal e presidente da

33 Funcarte Dácio Galvão, o assunto foi tratado a fim de uma maior compreensão para avaliarmos as posições dos lados envolvidos e, possivelmente, contribuirmos com a melhoria da situação em análise. O gestor cultural Dácio Galvão reconhece a importância do investimento público na música, embasando-se na ideia de que a atividade musical é uma das atividades de maior recepção do público brasileiro e a cadeia produtiva dessa atividade supera infinitamente as demais. Ele afirma que há uma grande importância em haver diálogo entre o poder público e a população no que se refere ao incentivo do consumo à música, mas que sempre, nesse diálogo, o poder público busca dar uma maior ênfase nos gêneros e estilo musicais em que se acredita possuir uma voltagem estética e artística mais formadora para a população e que, consequentemente, possa elevar o repertório dessa população. Nas suas palavras, ele afirma que: A realidade cultural hoje preconiza que você tenha esse olhar mais aberto e que também dialogue com o mercado e nós estamos fazendo isso em uma proporção bem menor, isto é, nós priorizamos aquilo que nós acreditamos que eleve o conteúdo das massas, mas não deixamos, até por uma questão estratégica, de trazer alguns grupos, que são minoria, para dialogar com a grande massa. (Dácio Galvão, gestor de cultura da cidade de Natal)

Ao adentrarmos no assunto que diz respeito a relação entre o poder público voltado à cultura e as apresentações nos bares, Dácio Galvão afirma que, realmente, existe pouco contato e pouca relação de trabalho entre esses estabelecimentos e as políticas culturais. Para ele, tocar em bar ou não tocar é uma opção do artista e no seu ver a maioria dos artistas contemplados pelos projetos públicos não foca no trabalho em bares. Ao afirmar sobre a falta de estreitamento de contato entre o poder público e o bar, ele afirma que: Eu sinto que na opção dos artistas contemplados pelos editais, não há muito interesse pelas apresentações em bares, mas isso é um critério deles, não há restrição nos editais. Em relação ao FIC, Fundo de Incentivo à Cultura, nós tivemos trinta e oito projetos aprovados no ano passado, e com esse fundo também há liberdade para se utilizar a verba em espaços públicos noturnos, mas também não tenho lembrança de artista que optaram por usá-la em bares. Portanto, a gente não tem uma ação direta vinculada a bares, mas também não temos nenhuma ação restritiva. (Dácio Galvão, gestor de cultura da cidade de Natal)

34 Nas entrevistas feitas com o grupo dos músicos e dos donos e produtores de bares, ficou clara a atual problematização existente no que se refere à informalidade da atividade musical. Alguns músicos afirmam que a formalização desse trabalho é falha e carente de incentivos, e os donos dos estabelecimentos afirmam que agem de maneira informal na contratação dos músicos que se apresentam nos bares, justamente pela falta de interesse de ambas as partes de formalizar um contrato de show. Dácio percebe a informalidade na atividade musical com muita preocupação, e atribui grande responsabilidade disso à classe dos artistas que, muitas vezes, não busca a informação e acaba por ficar despreparada no seu geral. Ele inclusive sugere uma maior aproximação da classe musical com o poder público, no processo de conscientização social. Nas suas palavras, ele afirma que: A maioria da classe musical ainda vive aquele estado poético dos anos 60 e 70, quando essa complexidade do neoliberalismo ainda não exigia o rigor do legalismo e da burocratização. Então, hoje, o artista, seja em qualquer linguagem, ainda, salvo raras exceções, não tem aquele caminho natural de se apropriar como cidadão antes de tudo, levando em conta de que existem regras que ele precisa assumir. A classe dos artistas deveria se conscientizar e buscar um maior diálogo a fim de esclarecer o processo de formalização com o poder público, pois essa formalidade também funciona como uma ferramenta de proteção no seu trabalho. (Dácio Galvão, gestor de cultura da cidade de Natal)

Portanto, a relação entre o poder público, o grupo dos músicos e os donos de bares ainda precisa de um estreitamento em prol de uma melhor definição das atividades nos bares da cidade, visto que no momento em que há um diálogo mais amistoso, um melhor resultado aparecerá. Isso ficou evidenciado por meio das entrevistas semiestruturadas, no momento em que todos os grupos cobraram um pouco mais de contato e de atenção para com a sua classe.

35 4 CONCLUSÃO A Economia Criativa nos aparece como um resultado das atividades geradas pela criatividade humana, pelas conquistas alcançadas ao longo do tempo e que se transformaram em cultura. A capacidade de o ser humano criar, reinventar e inovar nos deixa claro o potencial dessa forma de economia. A música, além de fazer parte da Economia Criativa, também cobra do profissional a sua capacidade de empreendedorismo, visto que no momento em que as políticas públicas não conseguem apoiar todos, os músicos devem procurar formas alternativas de trabalho, como a atividade nos bares e formas de expandir e alimentar sua atividade, como o trabalho por meio das redes sociais, usando-as como ferramenta de divulgação massiva. Esse ponto até nos ajuda a pensarmos em possíveis apoios que podem partir do poder público que não seja por meio financeiro ou de editais, como o incentivo na divulgação em redes sociais dos artistas locais, ou até mesmo projetos que possibilitem uma maior atividade das bandas ou artistas locais nas rádios e outros meios de difusão de música, aumentando assim o consumo desse serviço. A atividade musical nos bares possui uma grande importância para a classe dos músicos. A maioria dos profissionais da música não conseguem se manter apenas com os editais e projetos culturais da cidade, já que não existem tantos, então por isso eles procuram a atividade também nos bares como forma de se conseguir uma renda maior. O poder público responsável pela cultura do município tem sim responsabilidade nas políticas públicas de fomento da Economia Criativa, até mesmo pelo motivo de haver sempre uma nova maneira de incentivar, inovar e dar suporte à atividade em questão, mesmo que não seja de maneira direta. Se enxergamos a possibilidade de serem desenvolvidos projetos que visem a uma maior difusão da atividade musical nas redes sociais, nos bares, ou em hotéis, visando a alcançar um público potencialmente turístico, por exemplo, podemos prever, assim, uma maior atividade desses artistas em relação à quantidade e possibilidades de locais para se fazer shows e, consequentemente, esses profissionais atrairão mais pessoas para

36 suas apresentações visto que a divulgação do seu trabalho tomará uma grande proporção. Em suma, podemos perceber que a atividade cultural no segmento bares, o trabalho do profissional músico, as condições de trabalho nos ambientes que oferecem música ao vivo, o apoio oficial municipal à cultura da música como elemento principal atrativo no lazer e no segmento turístico necessitam concertar de forma a fortalecer um dos segmentos da Economia Criativa mais lucrativos, que usa como matéria prima a criatividade e a cultura do povo em suas diversas manifestações rítmicas, seu cancioneiro e sua história que são a marca do povo natelense e potiguar e que trazem de volta todos os que nos visitam.

37 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS CAIADO, A. S. C. (Coord.). Economia Criativa na cidade de São Paulo: Diagnóstico e Potencialidade. São Paulo: FUNDAP, 2011. 160 p. COSTA, Armando D.; SOUZA-SANTOS, Elson R. de. Economia criativa: novas oportunidades

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Acesso em 10 de abril de 2016.

em

APÊNDICES

40 Roteiros de entrevista. Ao gestor. 1 – Qual é a importância do investimento municipal na música? 2 – O que o poder público tem feito para fomentar a música no município? 3 – Como o poder público age na facilitação, apoio ou incentivo às apresentações nos espaços noturnos na cidade do Natal? 4 – Como o poder público vê a questão da informalidade no setor musical?

41 Ao dono de estabelecimento.

1 – Qual é a relevância das apresentações musicais no movimento e rotatividade do bar? 2 – O que o bar oferece de estrutura para as apresentações musicais? 3 – Qual é o incentivo (de qualquer vertente) que o poder público oferece para as apresentações musicais nos estabelecimentos noturnos? 4 – Como o estabelecimento seleciona os músicos, tendo em conta que muitos músicos atuam informalmente no setor musical?

42 Ao supervisor de fiscalização ambiental da Semurb.

1 - Como se encontra a atual relação entre os bares e o poder público voltado ao meio ambiente (Semurb)? 2 - O que se faz ou pode ser feito para incentivar e/ou facilitar a atividade da música nos bares da cidade? 3 - Quais são as regras para se fazer a medição de decibéis?

43 Ao profissional da música.

1 – Como se encontra a relação dos profissionais da música com o poder público responsável pela Cultura? 2 – Quais são as condições que os bares oferecem para as práticas de shows noturnos na cidade? 3 – Como compreende a questão da informalidade no setor da música? 4- Por que razão não optou, até hoje, por atuar profissionalmente no setor da música e viver exclusivamente da música?