O Policiamento Comunitário e os Programas Especiais na GNR

O Policiamento Comunitário e os Programas Especiais na GNR

Atualmente, na sociedade, os Programas Especiais de Policiamento de Proximidade desenvolvidos pelas Forças e Serviços de Segurança encontram-se em “alta”, como se pode verificar através do interesse que os Órgãos de Comunicação Social têm e a repercussão das diversas atividades que vão sendo divulgadas nas Redes Sociais. O Policiamento de Proximidade, veio renovar profundamente a maneira como olhamos para o papel das polícias atualmente. Em termos estratégicos, visa essencialmente a pró-atividade, através da presença dos elementos policiais no terreno. Esta visão deveu-se à vontade política para aproximar as polícias aos cidadãos, de associar às polícias uma imagem amigável, de resolver os problemas da ordem pública e da segurança com estratégias imaginativas e eficazes. O Policiamento de Proximidade, de origem belga e francesa, é definido como “uma forma de gestão da segurança, implementada próximo da população, de maneira a responder, através de uma ação policial, prioritariamente preventiva, às suas necessidades cuidadosamente identificadas e tomadas em consideração” Porém, a sociedade é hoje mais exigente para com quem lhe presta serviços, em especial com as Forças de Segurança. Assim, para além da demonstração ativa de presença próxima e preventiva, os Programas Especiais visam a aproximação polícia-cidadão, a melhoria das relações entre ambos e a orientação da ação policial no sentido da resolução dos problemas da comunidade, tornando a Guarda parte integrante e fundamental da comunidade e os próprios cidadãos elementos ativos na prevenção da criminalidade e da segurança na comunidade, ou seja, no esforço conjunto para melhorar a segurança e a qualidade de vida dos cidadãos. Neste sentido, as Forças de Segurança deixam de ser a única Guardiã da Lei e da Ordem.

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É neste sentido que se pretende desenvolver o Policiamento Comunitário, onde se constituam novas parcerias entre as pessoas e a polícia, fundamentando-se na ideia de que a polícia e a comunidade têm que trabalhar em conjunto para identificar e definir as prioridades e encontrar soluções para os problemas da atual sociedade. Em termos estratégicos, visa desenvolver e implementar novas formas de organização policial, técnicas de proximidade e visibilidade, bem como estabelecer programas específicos focados em problemas concretos e em grupos mais vulneráveis. A comunidade passa a estar envolvida na dinâmica da segurança, constituindo este envolvimento um verdadeiro princípio de uma cidadania ativa. O Policiamento Comunitário, com raízes anglo-saxónicas é definido, como “uma filosofia e uma estratégia organizacional que pretende uma nova parceria entre as pessoas e a polícia. Fundamenta-se na ideia de que a polícia e a comunidade têm que trabalhar em conjunto para identificar e definir as prioridades e encontrar soluções para os problemas da atual sociedade”. Um dos instrumentos de maior relevância no policiamento comunitário são as parcerias. Atualmente, a resolução de problemas complexos, como os relacionados com o crime e a insegurança, apelam à contribuição de diversos parceiros institucionais e do setor privado, em áreas tão distintas como a educação, a segurança social, saúde, cultura, etc. Tendo em consideração que as Forças de Segurança não possuem, em muitos casos, um conhecimento interdisciplinar dos problemas é desejável que se apoiem nos conhecimento e competências de outro tipo de organismos quer públicos quer privados. A GNR, através da adoção das boas práticas inerentes ao policiamento comunitário tem procurado desenvolver estratégias de aproximação às populações dedicando, em exclusivo, meios humanos, com formação específica, a este modelo de policiamento. Tendo em conta a Visão da GNR no âmbito da Estratégia da Guarda 2020 (A Guarda pretende “Ser uma Força de Segurança HUMANA, PRÓXIMA e de CONFIANÇA que se distinga pela excelência e reconhecida como referência nacional no domínio da segurança”) e da estratégia de ação da Guarda, onde a Prevenção se constitui como pilar principal, foram estabelecidas as Linhas Prioritárias de atuação no âmbito dos Programas Especiais: Prevenção e contenção da criminalidade; Fortalecimento das parcerias; e Responsabilização e participação dos cidadãos. Para tal, com a reestruturação da GNR em 2009 foi implementada a Repartição de Programas Especiais, da Direção de Operações, que tem como missão:  Estudar e apresentar propostas de organização dos Programas Especiais da GNR;  Elaborar, difundir e assegurar a coordenação do cumprimento das diretivas e orientações relativas à prevenção criminal, policiamento de proximidade e segurança comunitária e programas especiais, designadamente no âmbito da violência doméstica, do apoio e proteção de menores, idosos e outros grupos especialmente vulneráveis ou de risco;  Coordenar, supervisionar e elaborar os dados estatísticos relativos à atividade desenvolvida no âmbito dos Programas Especiais;  Planear, coordenar e supervisionar a execução de missões relativas à prevenção criminal, policiamento de proximidade e segurança comunitária e programas especiais;  Assegurar a ligação da GNR às instituições e organismos parceiros nos vários Programas Especiais. 2

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Atualmente a GNR afeta, em exclusividade, 338 militares aos Programas Especiais, constituídos em 81 Secções de Programas Especiais (SPE), que dependem organicamente dos Destacamentos Territoriais e recebem orientação técnica da Repartição de Programas Especiais. Por outro lado, com frequência a Tutela direciona para os Programas Especiais existentes ou procede à criação de novos programas, como forma de resolver problemas de insegurança, verificando-se nos últimos anos o aumento significativo destes programas, utilizando a antecipação como instrumento eficaz na manutenção da paz social próximo das comunidades. Os Programas (seus objetivos e como estes pretendem ser atingidos, podem ser consultados em www.gnr.pt) existentes são os seguintes: 1. Desenvolvidos pelo MAI:  Escola Segura;  Apoio 65 – Idosos em Segurança;  Comércio Seguro;  Verão Seguro – Chave Direta;  Transporte Seguro de Tabaco;  Táxi Seguro;  Abastecimento Seguro;  Farmácia Segura; e  Campo Seguro. 2. Desenvolvidos em parceria com outras Entidades:  Parcerias Locais;  Segurança em Meio Rural;  Internet Segura;  Projeto SOS Azulejo  Projeto Igreja Segura – Igreja Aberta  Programa Rumo Seguro;  Projeto AAL4ALL; e  Linha Saúde 24. 3. Desenvolvidos pela GNR:  Residência Segura;  Investigação e Apoio a Vítimas Específicas;  Apoio ao Turista (Tourist Suport Patrol);  Interlocutor Local de Segurança;  Pessoas com Deficiência; e  Azeitona Segura – O projeto foi nomeado nas categorias “Serviço ao Cidadão” e “Cooperação” do “Prémio Boas Práticas no Setor Público de 2010”, tendo ganho na categoria “Cooperação”. São imensas as Operações que, fundamental ou maioritariamente, visam a prevenção. Entre elas de salientar:  Regresso às Aulas; Idosos em Segurança; Campo Seguro; Utilizador vulnerável; Crescer em Segurança; Pessoas com Deficiência; Comércio Seguro; Prevenção 3

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Violência; Internet Segura; Residência Segura; Spring Break; Censos Sénior; Exames Nacionais; Pirotecnia; Propriedade Intelectual; Santo António;  Dia da Vítima; Dia do Consumidor; Dia do 112; Dia da Eliminação da Violência contra Mulheres; Dia Não Discriminação Racial; Dia do Refugiado;  Carnaval, Páscoa, Natal Tranquilo, Ano Novo, Verão Seguro. Os Programas Especiais trabalham também no sentido de auxiliar e dar resposta a várias Estratégias e Planos, em consonância com o Quadro de Avaliação e Responsabilização (QUAR) e com o Plano Estratégico da Guarda (PEG), mormente:         

Estratégia Nacional para a Deficiência; Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Cigana; III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos; V Plano Nacional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género; Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos; Plano Estratégico para as Migrações; Plano de Combate à Violação do Direito de Autor e dos Direitos Conexos; Plano de Combate à Violação do Direito de Autor e dos Direitos Conexos; V Plano Nacional Para a Igualdade, Género, Cidadania e Não-Discriminação.

Os Programas Especiais tendo em conta os dias comemorativos existentes (Nacionais, Europeus e Internacionais), desenvolvem diversas operações de prevenção, ações se sensibilização, atividades, demonstrações e visitas, nomeadamente nos seguintes dias:  Dia da Mulher;  Dia da Criança, entre muitos outros. De realçar os inúmeros pedidos (estatísticas | sensibilizações | demonstrações | atividades | visitas | presenças – seminários / televisão) efetuados pela Tutela, por diversas entidades públicas e privadas e pelos Órgãos de Comunicação Social. Porém, a Guarda, apesar dos diversos programas que desenvolve, dispõe de poucas circulares que operacionalizam estes. As existentes, por si só, dificultam a perceção dos programas existentes, dos seus procedimentos e dos temas a abordar em cada um deles. Assim sendo, cabe à Guarda efetuar a sua organização e concatenar os diversos Programas, Projetos, Operações, Atividades, Dias Comemorativos, Planos, Estratégias e Temas, consoante o público-alvo a que se encontram dirigidos. Neste sentido, ainda que os nomes dos Programas desenvolvidos se mantenha, pois dimanados da Tutela, efetuados com outras entidades e reconhecidos por terem sido criados pela Guarda, julga-se conveniente por questões de eficiência e eficácia que sejam desenvolvidas Circulares temáticas, onde constem conteúdos e procedimentos a efetuar e a cumprir quanto aos seguintes PROGRAMAS ESPECIAIS que julgo deverem existir, tendo em conta o público-alvo:  ESCOLA EM SEGURANÇA (Abrange: Escola Segura, Proteção de Crianças e Jovens em Risco, Operação Regresso às Aulas, âmbito de conteúdos a incluir) – Comunidade Escolar;

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 COMÉRCIO EM SEGURANÇA (Abrange: Comércio Seguro, Transporte Seguro de Tabaco, Farmácia Segura, Abastecimento Seguro, Taxi Seguro, Operação Comércio Seguro) – Comerciantes;  SÉNIORES EM SEGURANÇA (Abrange: Apoio 65 – Idosos em Segurança, Censos Sénior, Dia do Idoso, Operação Idoso em Segurança, Linha Saúde 24, Projeto ALL4ALL, Rumo Seguro, outros) – Comunidade Sénior e cuidadores;  RESIDÊNCIA EM SEGURANÇA (Residência Segura, Regresso sem Surpresas, Verão Seguro – Chave Direta) – Residentes isolados, feriantes e (e)migrantes;  INCLUSÃO EM SEGURANÇA (Abrange: Programa de Apoio a Pessoas com Deficiência, Programa de Apoio a Pessoas Sem Abrigo, Programa de Apoio a Refugiados) – Pessoas com problemas de inclusão e seus cuidadores;  CAMPO EM SEGURANÇA (Abrange: Campo Seguro – Furto de Metais não Preciosos, Azeitona Segura, Operação Agrissegur – Castanha, Pinha, Cortiça e outros produtos agrícolas, Tráfico de Seres Humanos) – Agricultores;  INTERNET EM SEGURANÇA (Abrange: Internet Segura, Segurança do computador, Cibercrime & Cibersegurança – burla informática, cyberbullying, grooming, sexting, sextortion, privacidade, radicalização, Prova digital …) – Utilizadores de Internet;  VÍTIMAS EM SEGURANÇA (Apoio a Vítimas Específicas) – Vítimas Específicas Vulneráveis (idosos, crianças e vítimas de violência doméstica e maus-tratos);  MOBILIDADE EM SEGURANÇA – Condutores, peões e utilizadores de transportes públicos;  DIVERSÃO EM SEGURANÇA (Abrange: Apoio a Turistas, Verão Seguro, Carnaval, Páscoa) – Turistas, Feriantes e Foliões;  PROGRAMAS ESPECIAIS COM OUTRAS ENTIDADES (Abrange: SOS Azulejo, Igreja Segura – Igreja Aberta e Segurança em Meio Rural) – Geral. Relativamente aos pedidos efetuados por diversas entidades, abordado anteriormente, salienta-se os pedidos estatísticos sobre os diversos programas. Sugere-se o desenvolvimento de um Sistema de Gestão de forma a colmatar as lacunas de informação, garantindo também que cada nível hierárquico terá apenas conhecimento do que efetivamente precisa conhecer e que permita dar resposta à Tutela, às entidades públicas e aos OCS de forma eficiente e fidedigna. Pretende-se assim, um Sistema de Gestão dos Programas Especiais que efetue a gestão da atividade do Policiamento Comunitário e dos Programas Especiais da Guarda Nacional Republicana, organizado de forma modular, com vista a possíveis atualizações, incidindo essencialmente nos seguintes aspetos:     

Recursos (Humanos, Materiais e Gestão Administrativa); Patrulhamento de Proximidade e Comunitário (patrulha e reuniões); Ações de Sensibilização e de Informação (Diversos Programas); Demonstrações e Visitas; Censos de População em Situação de Vulnerabilidade (Censos Sénior, Censos Pessoas com Deficiência e Censos Pessoas sem Abrigo);  Residência em Segurança (vertentes: Residência Segura, Regresso sem Surpresas e Verão Seguro – Chave Direta). 5

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Quanto aos efetivos dos Programas Especiais defende-se a criação de um Curso de Especialização que habilite, os militares afetos a esta estrutura, a cumprir todas as funções inerentes ao seu serviço, especialização esta em Policiamento Comunitário e Direitos Humanos. Para tal, verifica-se as necessidades, por um lado, em se criar um referencial de formação específico, por outro, em definir o processo de seleção dos militares que irão prestar serviço nesta estrutura (princípios, objetivo, regras e critérios de seleção). Defende-se ainda a alteração da imagem dos militares que prestam serviço nesta temática, porquanto elementos focados na prevenção e não na fiscalização/repressão. Neste caso, a imagem semelhante aos militares de patrulhamento/fiscalização origina o afastamento dos cidadãos e este facto não é o resultado que se pretende, ainda que existam por aí muitos com ideias contrárias. Em suma, os principais objetivos deste modelo de policiamento são a criação de um sentimento de segurança das populações, a construção e manutenção de relações de confiança, a manutenção da ordem através de uma análise pormenorizada das caraterísticas e origem de determinados problemas e a redução da criminalidade. Este modelo de policiamento implica uma verdadeira aproximação à comunidade e o seu envolvimento na resolução dos seus problemas. Será nesta capacidade de envolver e mobilizar os cidadãos a colaborar em prol da segurança de todos que resultará num melhor e mais eficaz combate à criminalidade e, como objetivo último, evitar que o crime ocorra. A GNR no tocante aos Programas Especiais, apesar da adaptação efetuada ao longo dos tempos e em consonância com as necessidades da população, deve ter como um dos objetivos prementes a especialização e formação dos seus militares, bem como na criação de estruturas adequadas, por forma a proporcionado uma solução eficaz às solicitações da tutela e das comunidades. Assim, têm vindo a ser implementados um variado leque de programas especiais, que de forma direcionada ou integrada, com ou sem recurso a plataformas tecnológicas, procuram dar respostas aos problemas de insegurança sentidos pelas populações que serve e das quais quer continuar a manter e reforçar a confiança.

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