O Regresso do Nuclear e a Aliança Atlântica

September 21, 2017 | Autor: Francisco Garcia | Categoria: International Security, Nuclear Weapons, Security Studies, Missile defence, Nuclear and Missile Prolferation
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O Regresso do Nuclear e a Aliança Atlântica
Francisco Proença Garcia[1]

Índice
Introdução
1) Proliferação de Armas de Destruição Massiva e o Zero Nuclear. O dilema
actual.
a) Da não proliferação ao Zero Nuclear.
b) O Tratado de Não-Proliferação.
2) As visões da Política Nuclear na Aliança.
a) A política dos EUA.
b) A política Britânica.
c) A política Francesa.
d) Outras perspectivas.
3) A NATO e a Política Nuclear.
a) As capacidades nucleares disponíveis para a Aliança.
b) O Tratado de Não-Proliferação e a NATO.
c) O Nuclear no novo Conceito Estratégico.
4) A Defesa anti-míssil na Aliança.
a) A possível ameaça.
b) O Active Layered Theatre Ballistic Missile Defence.
c) Defesa anti-míssil Territorial.
d) Cooperação com a Rússia.
e) A defesa antí-míssil e o novo Conceito Estratégico.
5) O Regresso da Dissuasão nuclear
Algumas Conclusões.
Bibliografia e outras Fontes.
Introdução

Este ensaio surge na sequência de um convite do Instituto Português de
Relações Internacionais, para participar numa conferência sobre a NATO,
organizada em Lisboa em conjunto com o Instituto de Estudos Superiores
Militares. Questionei se podia sugerir o tema e optei por abordar o
"regresso" da política Nuclear e a Aliança Atlântica. Esta opção deve-se ao
facto de acompanhar diariamente, com interesse, estes temas e sobretudo
porque é um tema premente num altura em que se procede à revisão do novo
Conceito Estratégico a aprovar na Cimeira de Novembro deste ano (2010) em
Lisboa.

Além do mais, este tema reapareceu este ano nas Agendas internacionais e
isso deveu-se muito ao Presidente norte-americano e à sua nova narrativa
política procurando o rejuvenescer da não-proliferação por um lado, e por
outro, com investimentos em sistemas capazes de mitigar as consequências da
proliferação, nomeadamente com a defesa anti-míssil.

O texto foi organizado em cinco partes, todas interrelacionadas. Na
primeira parte, em jeito de enquadramento, abordamos o dilema entre a
Proliferação de Armas de Destruição Massiva e o chamado Zero nuclear, para
numa segunda parte descrevermos as diferentes visões políticas no seio da
Aliança no que a esta temática diz respeito, procurando descrever, na
terceira parte, a política nuclear em vigor e prospectivar quanto ao futuro
Conceito Estratégico. A quarta parte é dedicada à defesa anti-míssil e ao
seu futuro papel no quadro da NATO, findando com uma breve análise da
actualidade da Estratégia da dissuasão, também ela regressada ao debate
estratégico.

Estamos conscientes de que no momento da publicação deste ensaio, o seu
conteúdo já terá sido, entretanto, ultrapassado pela dinâmica das
negociações do novo Conceito Estratégico. De referir que as fontes
utilizadas neste texto são exclusivamente fontes abertas.



1 Proliferação de Armas de Destruição Massiva e o Zero Nuclear. O dilema
actual


O ambiente estratégico contemporêneo, caracterizado pela sua complexidade,
não linearidade, imprevisibilidade, heterogeneidade, mutabilidade,
dinamismo e apresenta uma ampla série de ameças, riscos e perigos. Neste
ambiente a Aliança considera como principal ameaça que terá de enfrentar
durante os próximos 10 a 15 anos, a proliferação de Armas de Destruição
Massiva (ADM) e o Terrorismo nuclear[2].

Com o esboroar da URSS, emergiram as preocupações com a possibilidade de
que partes daquele imenso território pudessem contribuir para a
disseminação de ADM, dado que o controlo estratégico rigoroso imposto até
então estava esbatido. Neste período também testemunhamos um incremento na
proliferação nuclear em Estados não-nucleares.

[3][4]


Esta situação cria uma alteração significativa na segurança internacional.
Aproximamo-nos, a passos largos, de uma situação de não retorno, em que o
desgaste dos Tratados pode levar a um efeito de cascata na proliferação,
sendo os casos mais problemáticos identificados no Médio-Oriente e no Golfo
Pérsico, onde, se prevê, que se o Irão adquirir esta capacidade, a Arábia
Saudita e a Turquia lhe seguirão as passadas.

A Comunidade Internacional deve preocupar-se com esta situação, dado que na
realidade há um incremento de actores estatais e não-estatais que procuram
construir/obter as suas próprias ADM. Estes podem depois constituir-se em
fontes de proliferação, ou seja, de venda de material, de tecnologia e de
conhecimentos, isto quer pela incapacidade de controlo de fronteiras ou
mesmo de algumas políticas governamentais, assumindo particular relevo a
ameaça que constitui a possibilidade de grupos terroristas terem acesso a
tecnologia nuclear e poderem chantagear, destabilizar ou concretizar acções
de terror.

Actualmente são cerca de 60 os países que desenvolvem capacidades
nucleares, e 40 possuem tecnologia industrial e infra-estruturas
científicas que lhes permitem, se essa for a opção, a construção de
armamento nuclear a breve prazo. Há um total de 27 países que possuem
mísseis balísticos, tendo 14 deles, capacidade para produzir e exportar
estes vectores de projecção. Hoje aos cinco Estados Nucleares (P5)[5],
podemos acrescentar mais quatro (não reconhecidos pelo NPT)[6] perfazendo 9
os Estados identificados com arsenais nucleares[7], de um total de 12 que
têm programas de armamento nuclear.

Um outro perigo prende-se com a criação de stocks elevados de material
nuclear e radioactivo. Existem actualmente mais de 1370 toneladas de urânio
enriquecido em reactores de investigação espalhados por 27 países, mas o
volume de urânio acumulado é muito superior e o de plutónio totaliza em
stocks militares 22 toneladas e em stocks civis 248 toneladas[8], estando
algumas quantidades armazenadas em condições que oferecem pouca segurança,
tendo sido confirmados mais de 200 incidentes envolvendo tráfico ilícito de
material nuclear.

Michael Ruhle[9] considera que para se ser um Poder nuclear credível são
necessários vectores de projecção apropriados, sendo os mísseis
considerados os melhores, e explica como é fácil serem obtidos. Deve
começar-se por designar o programa como space launch, podendo assim ser
apoiado legalmente por outros Estados, tal como a Rússia faz em relação ao
Irão. Para ter acesso aos desenhos de uma ogiva, pode adquirir-se no
mercado uma versão antiga aos chineses ou paquistaneses. Quanto aos testes,
ou se arrisca sozinho ou se partilham experiências com outros, ou ainda,
pede-se a um terceiro país para efectuar o teste, como a África do Sul fez
com Israel e, a China com o Paquistão.

Nesta delicada situação o factor humano, porque extremamente vulnerável,
desempenha um importante papel. Segundo um artigo de Deborah Ball e
Theodore Gerber[10], publicado na conhecida International Security, dos 602
cientistas russos que trabalham no sector, 20% expressou a sua
disponibilidade em trabalhar para Estados considerados proliferadores, como
o Irão que, lembramos, tem ligações estreitas com o Hizbullah, o que pode
ser tentador para que elementos da al-Qaeda procurem por esta via um acesso
clandestino à tecnologia nuclear.

Um outro exemplo surge com o Professor Abdul Qadeer Khan, "pai" do programa
nuclear Paquistanês, que criou o "(...) Walmart of private sector
proliferation (...)"[11]. Ao que tudo indica, Khan foi o grande responsável
pela proliferação Sul-Sul, tendo criado uma rede internacional clandestina
relacionada com a proliferação de tecnologia de armamento nuclear, do
Paquistão para a Líbia, Irão e Coreia do Norte. Este cientista teria pouco
controlo sobre os elementos da sua rede fora do Paquistão; além do mais,
quer ele quer os seus companheiros, ao terem acesso a esta sensível
tecnologia, terão ficado eminentemente motivados pelo lucro fácil.

Nestas circunstâncias, o risco de acesso por elementos terroristas a
tecnologia nuclear, quer através do furto ou através de transferências
ilícita, aumenta significativamente e, não podemos deixar de ter em conta
que a liderança da al-Qaeda tem tentado, de forma sustentada, adquirir,
furtar ou conceber uma ADM, tendo o próprio Osama bin Ladem declarado ser
um dever religioso para a defesa dos muçulmanos, a aquisição da arma
nuclear[12].

a) Da não proliferação ao Zero Nuclear

O actual interesse no desarmamento nuclear remonta ao ano de 2007. No mês
de Janeiro, quatro antigas personalidades políticas norte-americanas (Henry
Kissinger, William Perry, Sam Nunn and George Schultz), publicaram no Wall
Street Journal, um artigo intitulado A World free of Nuclear Weapons,
artigo que, vindo destas personalidades, rapidamente provocou uma ampla
discussão pública. Um ano depois, no mesmo mês de Janeiro, os autores
voltaram a publicar outro artigo no mesmo Jornal, desta vez com o título
Toward a Nuclear free World. Barack Obama, em Abril de 2009, em Praga,
retoma o tema com o seu discurso sobre a abolição global de armas
nucleares[13].

Mas é o ano de 2010 que se pode considerar como o ano que marca o regresso
do Nuclear às agendas internacionais. Neste ano, durante o mês de Abril, os
Estados Unidos da América apresentaram o seu novo Nuclear Posture
Review[14], assinaram com a Rússia, em Praga, a 8 de Abril de 2010, o novo
Strategic Arms Reduction Treaty (START) e promoveram entre 12 e 13 em
Washington a Nuclear Security Summit [15]. Neste mesmo mês, o Irão realizou
no dia 18, em Teerão, uma conferência internacional sobre desarmamento e
não-proliferação[16]. Em Maio, durante três semanas, decorreu em Nova
Iorque a revisão do Tratado de Não-Proliferação de armas nucleares[17] e,
decorre actualmente a revisão do novo Conceito Estratégico da Aliança
Atlântica (a aprovar na Cimeira de Lisboa a 19 e 20 de Novembro), onde um
dos assuntos a abordar vai ser o nuclear.

Este regresso do tema deve-se a três factores fundamentais. O primeiro
prende-se com as actuais e crescentes necessidades energéticas,
relacionadas também com a preocupação das alterações climáticas. Situação
que encerra em si o potencial do emergir de virtual nuclear powers e que se
relaciona com o segundo factor, a proliferação e toda a sua envolvente
política e de segurança internacional. Por fim, consideramos que para os
EUA também se tornou prioritário na sua Agenda a eliminação de armas
nucleares, uma vez que consideram que esta é uma forma racional de prevenir
o terrorismo nuclear (Comparative Strategy, 2010).


b) O Tratado de Não-Proliferação

O facto de 189 Estados (possuidores de armas não nucleares) renunciaram
voluntariamente à procura de adquirir a arma mais potente alguma vez
produzida é em si uma demonstração da importância do NPT.

Embora disponível para ser ratificado em 1968, levou mais de 20 anos para
atingir um grau razoável de universalidade (130 Estados Partes, em 1990,
178 em 1995). Porém, mesmo assim, conseguiu construir uma história de
sucesso sem precedentes no campo dos tratados de controlo de armamentos. O
NPT desempenhou também um papel inestimável no estabelecimento de uma
importante norma de não-proliferação nuclear, conseguindo assegurar que a
proliferação está neste momento contida a um número limitado de países.
Esta norma, que agora se encontra sob forte tensão, contribui ainda para a
não utilização de armas nucleares e para a preservação do tabu do nuclear.

O Tratado está fundado sobre o que são tradicionalmente descritos como "os
três pilares". O primeiro pilar relativo à não-proliferação está consagrado
nos artigos I e II; um segundo pilar estimula a cooperação nuclear para
fins pacíficos (artigo IV) e no terceiro pilar aborda-se o desarmamento
através do artigo VI.

Na Conferência de revisão de Maio de 2010, os Estados-Membro concordaram
com um Plano de Acção que se tornou no caminho mais global e consensual com
vista ao desarmamento nuclear, acordado por todos os Estados signatários.
Foram aprovadas 64 acções para os três pilares do Tratado. Estas
essencialmente reflectem e aprofundam, de modo equilibrado, o deal em que o
próprio NPT radica: os P5 comprometem-se a desarmar, assim como a não
atacar os Estados que não têm armas nucleares, e estes, comprometem-se a
não as obter, nem participar em actividades proliferadoras. Por outro lado,
são dadas garantias para o desenvolvimento da energia nuclear para fins
exclusivamente civis.

Os P5 comprometeram-se ainda a envidar esforços adicionais no sentido de
reduzirem os seus arsenais nucleares, com vista à eliminação dos mesmos,
mas sem terem estabelecido datas específicas para o "zero nuclear"; e, os
Não Alinhados aceitaram o reforço do papel da Agência Internacional de
Energia Atómica (AIEA) e acordos de salvaguardas, enquanto mecanismo de
verificação do cumprimento do Tratado, assim como um apelo à celebração de
Protocolos Adicionais com a Agência (que reforçam os acordos de
salvaguardas), mas sem que o Conselho de Segurança das Nações Unidas passe
a ter uma intervenção automática nos casos de desrespeito das salvaguardas,
ou de incumprimento do Tratado.

O Egipto, que investiu um capital político considerável para trazer os
Estados árabes para o NPT e que foi responsável em 1995 pela "criação" de
uma importante resolução pedindo uma zona livre de armas nucleares para o
Médio-Oriente, conduziu também, após longas negociações entre os P5 e os
New Agenda Coalition (incluindo o Brasil, Egipto, Irlanda, México, Nova
Zelândia, África do Sul e a Suécia), as negociações sobre os 13 passos
práticos do Plano de Acção para o desarmamento, aprovados na revisão de
2000.

Na revisão deste ano, foram porém os P5 os que se mostraram mais empenhados
em reafirmar aquele compromisso. É ainda o Egipto que procurando eliminar a
memória da desastrosa Conferência de Revisão do NPT de 2005, surge a
liderar o Movimento dos Não-alinhados (MNA)[18], sendo entre os Estados que
não possuem armas nucleares, o jogador mais influente na construção do
resultado de 2010[19].

Durante a Conferência grande parte dos participantes contestou as armas
nucleares geralmente classificados como tácticas ou sub-estratégicas (TNW),
especialmente as armas nucleares norte-americanas estacionadas na Europa
através da NATO e o arsenal muito superior da Rússia. A Suíça mencionou
mesmo que tais armas "(...) já não têm um lugar na Europa de hoje (...)",
enquanto o MNA criticou a partilha nuclear da Aliança[20].

A Alemanha e mais nove outros países (Áustria, Bélgica, Finlândia, Irlanda,
Luxemburgo, Países Baixos, Noruega, Eslovénia e Suécia), posteriormente
apoiada pela Polónia e outros países membros da NATO originários do antigo
bloco do Leste, solicitaram o aumento de transparência e a inclusão de
armas nucleares sub-estratégicas, numa abordagem global, bem como outras
negociações bilaterais russo-americanas que dêem seguimento ao novo acordo
START[21].

Custa-nos no entanto notar o pouco peso político da UE em toda a revisão do
Tratado. Annalisa Giannella, representante especial da Alta Representante
para os assuntos de não-proliferação, não foi tida em conta para a
negociação entre americanos e árabes sobre o Médio-Oriente, nem sequer
delas foi regularmente informada.

Na Conferência há ainda menção a dois Tratados que fazem parte do regime
jurídico da não-proliferação e que são de fundamental importância para se
conseguir progredir em direcção ao Zero Nuclear; o Fissile Material Cut-off
Treaty (FMCT) e o Comprehensive Nuclear Test Ban Teaty (CTBT)[22]. Assim, o
Plano de Acção dá prioridade à "urgente necessidade" de negociação de um
Tratado que proíba a produção de material físsil para armas nucleares e
outros engenhos explosivos nucleares. Através do FMCT os Estados nucleares
serão chamados ao grande sacrifício de não só renunciarem à produção
daquele material mas de ao mesmo tempo submeterem as suas instalações mais
secretas à inspecção internacional. Esta seria "(...) a confidence building
measure which could facilitate the acceptance of a voluntary code of
conduct disciplining the nuclear fuel cycle in order to ensure that
legitimate nuclear activities for peaceful purposes have less chances of
being diverted towards weapons purposes (...)"[23].

Em Nova Iorque foi ainda reafirmado o papel essencial do CTBT para o
desarmamento nuclear e para o regime de não-proliferação. Com a cessação de
todas as explosões nucleares, será restringindo o desenvolvimento e a
melhoria qualitativa das armas nucleares, sendo assim combatida a
proliferação quer vertical quer horizontal. Neste sentido, a Conferência
convida todos os Estados a absterem-se de qualquer acção que possa destruir
o objectivo e a finalidade do CTBT, nomeadamente no que diz respeito ao
desenvolvimento de novos tipos de armas nucleares.

Apesar do sucesso do Tratado e desta sua última revisão, a norma não tem
conseguido ser imposta universalmente, sendo a questão central que os
Estados signatários do Tratado não só não respeitaram os seus compromissos
mas, deliberada e secretamente, em alguns casos, conduziram com sucesso
actividades nucleares proibidas sem nunca serem molestados, pelo menos nas
primeiras fases do seu programa nuclear[24]. Além do mais o Tratado não
evitou que a Índia, o Paquistão e Israel obtivessem o seu armamento nuclear
e, corre sérios riscos de perder o sentido quando o Irão e a Coreia do
Norte se tiverem estabelecido definitivamente como potências nucleares.

Mas quais as consequências para o NPT se se podem violar as regras do
regime com impunidade, desafiando e o Direito Internacional, e aqueles que
ficaram de o impor?[25].

Aqui não podemos de lembrar as palavras avisadas de Franco Nogueira[26],
para quem o Direito internacional Público se confinava a uma bela
disciplina para deleite Académico, fornecedora de fórmulas decorativas para
convenções e tratados, propositor de sanções que nenhum governo acata,
doutrinador de teorias que nenhum governo subscreve. Assim, em nosso
entender, para que o Tratado não seja descredibilizado e entre em eventual
colapso, é necessário colmatar as suas lacunas e ser dotado dos mecanismos
para monitorizar a sua implementação.

Até agora esta tarefa tem competido aos Estados, que actuam através das
periódicas conferências de revisão[27]. Porém, o Conselho de Segurança das
Nações Unidas, através da resolução 707, de 15 de Agosto de 1992, ao
considerar que o Iraque actuou em violação do NPT e que essa violação
constituía uma ameaça à paz e à segurança internacional, tornou-se numa
espécie de "guardião" do Tratado[28].

No caso específico e mais recente do Irão, a 9 de Junho de 2010, o Conselho
de Segurança aprovou a resolução 1929, com 12 votos a favor, 2 contra
(Brasil e Turquia)[29] e uma abstenção (Líbano) – impondo novas sanções,
que suspenderá, se o Irão suspender o seu programa de enriquecimento de
urânio. Esta resolução também proíbe o Irão de desenvolver e lançar mísseis
balísticos capazes de transportar ogivas nucleares[30]

Esta persistência na proliferação, para além dos motivos de prestígio
internacional e mesmo de economia, acontece sobretudo pela percepção de
segurança que a posse de uma arma nuclear confere, nomeadamente quanto a
uma eventual intervenção militar norte-americana. Lawrence Freedman
sumarizou magistralmente ao mencionar "(…) The only apparently credible way
to deter the armed force of the US is to own your nuclear arsenal (…)"[31],
ideia que se aplica plenamente às situações da Coreia do Norte e do Irão.

Mas a proliferação também se prende com a crença existente entre os Estados
nucleares (NWS), do actual e contínuo valor daquele tipo de armamento, o
que nos conduz ao círculo da dissuasão, incentivando aqueles que o não
possuem a adquiri-lo. Dada a falta de empenho no desarmamento nuclear,
consideramos esta tensão entre "have's" e "have-not's" tem tendência a
incrementar nas próximas décadas[32].

Pelo exposto, o caminho para o "zero" nuclear será um caminho longo, sendo
necessário estabelecer uma estratégia de longo prazo, que transmita
transparência e fiabilidade aos signatários do Tratado e que, para além dos
fundamentais mecanismos de verificação, inspecção e de garantias pela
eliminação, imponha custos a quem prevarica. Mas devemos ser pragmáticos e
perceber que o "zero" não é atingível no mundo onde vivemos nem onde se
preveja venhamos a viver nos próximos tempos, sendo precisas alterações
profundas e sem precedentes no actual Sistema Internacional[33].


1. AS VISÕES DA POLÍTICA NUCLEAR NA ALIANÇA
a) Política norte-americana

A Nova abordagem dos EUA sobre o Nuclear iniciou-se, como já referimos, em
Abril de 2009 com o já conhecido discurso do Presidente norte-americano
onde, referindo-se às actuais ameaças declarou: "(…) So today, I state
clearly and with conviction America's commitment to seek the peace and
security of a world without nuclear weapons (…)", acrescentando ainda, "(…)
The basic bargain is sound: Countries with nuclear weapons will move toward
disarmament, countries without nuclear weapons will not acquire them, and
all countries can access peaceful nuclear energy (…)". No discurso Obama
reconhecendo também que esta tarefa hercúlea não será alcançada com
facilidade, talvez mesmo dificilmente no seu tempo de vida. Assim, partindo
do pressuposto de que os Estados com armas nucleares devem liderar o
processo para atingir o objectivo do "zero", Obama teve de demonstrar que o
seu compromisso para desarmar era credível e encetou um conjunto de
iniciativas que iremos passar a abordar.

A publicação do novo Nuclear Posture Review (NPR) em Abril de 2010. Deste
documento destacamos os cinco objectivos em que se foca:
Evitar a proliferação nuclear e o terrorismo nuclear;
Reduzir o papel das armas nucleares dos Estados Unidos na
estratégia de segurança nacional;
Manter a estabilidade e a dissuasão estratégica com níveis
reduzidos de força nuclear;
Fortalecer a dissuasão regional;
Garantir confiança a Aliados e Parceiros, ou seja, a reafirmação do
compromisso com os Aliados quanto à Extended Deterrence que os EUA
fornecem à NATO.

No documento é referida ainda a necessidade em manter a posse de armas
nucleares para a promoção da estabilidade estratégica com os outros poderes
nucleares, nomeadamente com a Rússia e com a China.
Um outro passo importante da política norte-americana foi o conseguir a
assinatura conjunta com a Rússia do novo START que, em linhas gerais, prevê
uma redução de 74% do número de ogivas nucleares que ambos países possuem
até ao limite das 1550, em termos quantitativos, há assim um abaixamento
dos limites máximos do número de ogivas e de vectores: o limite do número
de ogivas fixado pelo novo tratado é 30% mais baixo que o limite das 2200
do SORT (Strategic Offensive Reduction Treaty )[34].
Em relação aos vectores de lançamento, deployed e não deployed, caso dos
submarinos em manutenção, por exemplo, o limite são 800, com um sublimite
de 700 vectores deployed, ou seja, os novos limites máximos representam um
corte de 50% em relação ao limite dos 1600 vectores previstos no START
I[35].
Este novo Tratado, que tem uma duração de 10 anos a partir da data de sua
entrada em vigor[36] e que poderá ser renovado por uma duração máxima de
cinco anos, apresenta um avanço importante no que respeita a medidas de
verificação, retomando os elementos do START I mas combinando-os com novos
elementos, prevendo por exemplo verificações in loco das instalações
nucleares (bases de ICBMs, bases de submarinos, bases aéreas e de
armazéns)[37], o intercâmbio de dados, assim como notificações recíprocas
de armamentos ofensivos e de instalações nucleares, bem como a utilização
de meios nacionais de verificação técnica, como as imagens de satélite.
Se por um lado o novo texto apresenta avanços significativos neste campo,
por outro lado, é omisso em relação aos armamentos nucleares sub-
estratégicos. Há ainda uma cláusula onde se prevê que cada parte se pode
retirar do Tratado.

Mas os EUA apresentam ainda outras iniciativas para alcançar os objectivos
definidos pelo Presidente Obama[38]:
Intenção dos EUA em submeter ao Senado a ratificação dos Protocolos
aos Tratados de Rarotonga e Pelindaba, criando, respectivamente as
zonas livres de armas nucleares do Pacífico Sul e de África;

O anúncio pela primeira vez dos números de armas nucleares que os EUA
têm armazenadas bem como as que foram desmanteladas desde 1994. Esta
atitude de Hillary Clinton no seu discurso de abertura da Conferência
de revisão do NPT, teve como objectivo o aumento da transparência e a
criação de medida de confiança, bem como uma indicação para que outros
países façam o mesmo.



Na Conferência de revisão do NPT foram ainda apresentados os objectivos de
desarmamento norte-americanos[39]:
Reafirmação inequívoca do objectivo de eliminação total das armas
nucleares, ao mesmo tempo que reconhecem acções para desarmar
encetadas por outros NWS;

Ir além do actual STAR em Tratados futuros;

Compromisso em implementar o CTBT;

Apelo às negociações de um FMCT com sistema de verificação;

Apelo à aplicação dos princípios de verificação e irreversibilidade no
processo de desarmamento e controlo de armamento;

Reconhecimento do papel que os Tratados de zonas livres de nuclear têm
para fortalecer o NPT;

Encorajar todos os NWS a encetarem o processo de desarmamento, como
apropriado;

Reconhece que todos os Estados têm a responsabilidade de promover a
Paz e Segurança de um Mundo sem armas nucleares.

No que à Aliança Atlântica diz respeito, tanto a Secretária de Estado
Hillary Clinton, como o Secretário da Defesa Robert Gates, têm defendido
nas suas intervenções no âmbito do Conselho que[40]:
Enquanto existirem armas nucleares, a NATO permanecerá uma Aliança
nuclear;
A questão nuclear deve ser debatida entre os Aliados e decidida em
conjunto;
Desde o final da Guerra-Fria a NATO já sofreu uma redução
significativa no seu arsenal nuclear, mas deve-se continuar essa
redução;
É fundamental partilhar responsabilidades e riscos nucleares;
Em qualquer futura redução deve ser tida em linha de conta a
opinião russa, de forma a ser incrementada a transparência ao nível
das TNW na Europa e o seu reposicionamento fora do território dos
membros da NATO. Estas armas, a par das armas nucleares não
projectáveis, devem ser incluídas nas próximas negociações de
controlo de armamentos.

b) Política do Reino Unido

O Reino Unido, à semelhança dos EUA, encetou um processo de redefinição do
seu compromisso com o armamento nuclear, incluindo a possibilidade de
desarmamento. Por detrás desta política há uma lógica "(…) driven by
practical considerations rather than idealistic ones, although the path
that leads to nuclear zero is a different one for each state (…)"[41].

Actualmente o Reino Unido possui cerca de 160 armas nucleares, disponíveis
numa só plataforma, o sistema Trident instalado nos 4 submarinos da classe
Vanguard, com capacidade de transportar 16 mísseis D5. O submarino mais
antigo data de 1992 e têm um período de vida de 25 anos. O Reino Unido tem
com as suas Forças nucleares uma despesa de cerca de 3 mil milhões de
euros[42].

Através do seu White Paper "The Future of the United Kingdom's Nuclear
Deterrent", datado de Dezembro de 2006, o Reino Unido anunciou a decisão de
manter um sistema de dissuasão nuclear "(…) beyond the life of the
Vanguards with a new generation of ballistic missile-carrying submarines
(…)". Nesta ordem de ideias a substituição da sua força nuclear tem de
ocorrer por volta dos anos 20 do presente século. Ao mesmo tempo foi
anunciada a intenção de participar com os EUA no programa de extensão do
ciclo de vida dos Trident, o que lhe garantirá a manutenção em
funcionamento do sistema até por volta de 2040, mantendo ainda em aberto a
opção de um sucessor deste mesmo sistema nessa altura[43].

Foi ainda no White Paper que foi explicado detalhadamente o porque era
necessário, no actual ambiente estratégico, manter a sua capacidade de
dissuasão nuclear. Em Fevereiro de 2009, David Milliband, então Ministro
dos Negócios Estrangeiros britânico, no relatório "Lifting the Nuclear
Shadow: creating the conditions for Abolishing Nuclear Weapons"[44]
reafirma as intenções britânicas: "(…) Some suggest that the UK should give
a lead by destroying all our own nuclear weapons. But our serious
commitment to global nuclear disarmament should not be confused with
unilateral disarmament (…)", acrescentando "(…) if the UK were to dismantle
all our nuclear weapons, it is highly unlikely that others would do the
same. Nor do we believe it would have any positive effect on current
proliferators (…)".

Para o seu Governo, a abolição das armas nucleares está dependente de um
acordo global, enfatizando que o alcançar de um acordo desse género
envolveria a persuasão daqueles que encontram na dissuasão nuclear a
segurança para o contra-balançar da superioridade convencional de outros.
Assim, considera que é necessário criar condições políticas, militares,
legais, institucionais, técnicas e outras múltiplas condições que "(…) will
give such states confidence that their security will on balance be greater
if they agree to a global ban on nuclear weapons (…)". O relatório que
temos vindo a analisar reconhece que o estabelecer destas condições, além
de não poderem ser feitas unilateralmente, como já vimos, não podem também
ser executadas de um momento para o outro, requerendo sim uma série de
passos e a participação activa da Comunidade Internacional.


c) A Política francesa

Aquando da sua criação, a capacidade nuclear conferia à França a segurança
em relação à URSS, independência em relação aos EUA e, igualdade com o
Reino Unido. Com as alterações geopolíticas ocorridas, a política nuclear
francesa praticamente não mudou, continuando a ser uma questão de
soberania, estatuto e segurança.

Em 2006, o então Presidente Jacques Chirac, propunha a expansão do
propósito da dissuasão nuclear francesa para além do território francês,
garantindo segurança aos interesses vitais franceses, mas passando também a
incluir os Aliados europeus, criando assim uma Euro Deterrence[45]. O
actual Presidente da República, Nicolas Sarkosy, convidou esses mesmos
Aliados para se juntarem num diálogo em torno da mesma ideia, alargando
assim a fronteira dos "interesses vitais"[46].

A França, no seu Livro Branco[47] para a Defesa, datado de 2008, esclarece
a sua visão sobre o papel da sua Force de Frappe, da dissuasão nuclear e do
desarmamento nuclear. Para este membro da Aliança "(...) La dissuasion
nucléaire demeure un fondement essentiel de la stratégie de la France. Elle
est la garantie ultime de sa sécurité et de son indépendance. Elle a pour
seul objet d'empêcher une agression d'origine étatique contre les intérêts
vitaux du pays, d'où qu'elle vienne et quelle qu'en soit la forme (...)".
Considerando que a credibilidade da dissuasão recai sobre uma diversidade
de opções e meios colocadas à disposição do Chefe de Estado, o que implica
uma modernização das duas componentes da Força: os mísseis balísticos e os
mísseis aerotransportados. Estes meios são fundamentais para a manutenção
da liberdade de acção (principio base da estratégia), para fazer face a
qualquer desafio contra os interesses vitais franceses, isto apesar de
Sarkosy ser vago quanto à identificação de eventuais interesses vitais
franceses que impliquem uma acção nuclear.

Nesta ordem de ideias, a França necessita de manter esta capacidade pelo
tempo que for considerado necessário para garantir a sua segurança,
assumindo no entanto que continuará com iniciativas no domínio do
desarmamento nuclear e da contra-proliferação, tendo reduzido
inclusivamente, e de acordo com a essência e os princípios do desarmamento,
o seu arsenal em cerca de 50% desde o fim da Guerra-Fria; porém,
cautelarmente, não desarma completamente, contando ainda com cerca de 300
ogivas nucleares.

As actuais capacidades nucleares francesas são de última geração, contando
com 4 SSBN, tendo um deles (armado com o novo Míssil M51, com um alcance de
8000 km), entrado ao serviço em 2010, e as aeronaves Rafale são capazes de
transportar o novo Air-Sol Moyenne Portée Améliorée, com alcance de cerca
de 400 km. Os custos de manutenção da sua capacidade estão estimados em 4
mil milhões de dólares, (cerca de 10% do Orçamento global da Defesa), dos
quais 85% vão para a frota de submarinos[48].

Mas a manutenção desta capacidade será benéfica para a Aliança,
contribuindo para a sua estratégia de dissuasão? Quais seriam as
implicações da criação de uma Euro Deterence? E esta fortalecerá ou
enfraquecerá o link trans-atlântico?

Tendo entretanto a França regressado à Estrutura Militar Integrada da
Aliança na Primavera de 2009, o que lhe abriu novas oportunidades para
discutir, no seio da Aliança, temas importantes como o defesa anti-míssil e
a Política Nuclear, este importante aliado não integra o Nuclear Planning
Group (NPG), mantendo-se as suas Forças completamente independentes,
situação que pode levantar assim mais um conjunto de questões quanto às
intenções de uma eventual Euro Deterence. Quem decidiria sobre o uso do
armamento nuclear francês? Aceitaria a França integrar um mecanismo como o
NPG? partilharia esta o acesso e controlo do seu armamento? E os custos
sobre quem recairiam? Será via NATO ou através da UE? Estará a França
realmente interessada em pertencer a uma estrutura idêntica ao NPG, ou
preferirá continuar a condicionar a política nuclear da Aliança sem
pertencer a qualquer estrutura?

Além do mais, um papel francês predominante na dissuasão pode ser
questionado por alguns Aliados, nomeadamente, os Estados-Membro mais
recentes na Organização, que receiam ver diminuído o papel e o compromisso
dos EUA; isto para já não falarmos no facto de serem escalas retaliatórias
completamente diferentes.

Estas questões são um indicativo claro, que os Aliados, nomeadamente os
norte-americanos, não estão indiferentes quanto à política nuclear francesa
e à sua respectiva evolução.

Quanto a desarmamento, Nicholas Sarkosy, apesar de concordar e propor
iniciativas neste sentido[49], não pretende ser naive, falando em
reciprocidade, sendo a França cautelosa neste debate, assumindo a postura
de Desmissive Realist na expressão de Sir Michael Quinlan[50], ou seja, a
completa abolição será um sonho, tendo o mundo de se concentrar na gestão
da sua existência para o resto da História humana. No que às armas sub-
estratégicas na Europa diz respeito, o Poder francês considera-as
interligadas ao link transatlântico, à estabilidade na Europa e à segurança
da Aliança. Também a Academia francesa relaciona o desarmamento com a não-
proliferação, o tradicional círculo virtual, enfatizando que apesar dos
Tratados e das reduções efectuadas, não foi diminuída a vontade de outros
Estados adquirirem a tecnologia e o know-how para o fabrico de armamento
nuclear[51].

d) Outras perspectivas

Na Aliança há uma pluralidade de visões sobre o seu futuro, os seus riscos
e desafios, sendo também plural a opinião quanto ao nuclear. Muitos dos
novos países encaram o "grande urso" russo com desconfiança, nomeadamente
depois da guerra de Agosto de 2008 na Geórgia e, são eles os grandes
opositores à retirada dos EUA do solo europeu e do seu arsenal nuclear.
Mesmo a Noruega começa agora a preocupar-se com os patrulhamentos
efectuados por bombardeiros estratégicos no Ártico, resguardando-se sempre,
em última análise, nos compromissos e garantias de defesa da Aliança. Por
outro lado temos a Turquia, que se não vê grande preocupação vinda de
Moscovo, as actividades do seu vizinho Irão, essas sim, são encaradas como
uma real ameaça à balança de poderes regional.

Esta disparidade de visões pode minar a coesão da Aliança pela perda de
confiança nos compromissos de defesa e, sobretudo, no empenho dos EUA
nesses compromissos. O fim da presença nuclear dos EUA na Europa também
influenciaria a policymaking nuclear na NATO[52].

Mas a política nuclear da Aliança ainda está assente na existência de
armamento norte-americano estacionado na Europa, situação que levanta
oposição em alguns Estados- Membro, sendo esta oposição geralmente mais
forte na Europa Ocidental e as expressões de apoio mais vincadas nos
territórios pertencentes ao antigo Pacto de Varsóvia. Vejamos alguns
exemplos a título ilustrativo.

Na Alemanha, a coligação liberal-conservadores, eleita em Setembro de 2009,
pretende a completa retirada das forças nucleares norte-americanas do seu
território; na Bélgica e nos Países Baixos também este é um tema político
recorrente.

Por outro lado, os polacos assumem uma visão tida nos corredores do Quartel-
General da Aliança, em Bruxelas, como "histérica e histórica", enfatizando
que as garantias norte-americanas são fundamentais para a sua segurança,
nomeadamente para manter a Rússia, face à sua nova postura, mais calma. Na
Polónia há vozes que clamam, mesmo ao arrepio do estabelecido no acto
fundador do NATO Rússia Council (NRC)[53], a instalação dos eventuais Dual-
Capable Aircraft (DCA) [54] que retirem de outros países membros da Aliança
e, como veremos, vão albergar, sistemas de defesa anti-míssil[55].

No caso da Letónia, esta terá aderido à NATO especialmente devido à
protecção conferida pelo Art.º 5º, onde se incluem as garantias da Extended
Deterrence[56] e, na República Checa, as opiniões são semelhantes,
considerando que a ameaça para eles não vem do Irão mas sim da Rússia,
realçando a necessidade de reforço do Artº. 5º através da presença militar
dos EUA no seu território[57].




2. A NATO E A POLÍTICA NUCLEAR[58]

A actual política nuclear da Aliança assenta ainda no Conceito Estratégico
de 1999. Porém, podemos apontar pelo menos dois factores fundamentais que
podem implicar uma reformulação do acordado naquele documento. Em primeiro
lugar, o ambiente estratégico, como já mencionámos anteriormente, foi
substancialmente alterado e, em segundo lugar, a Aliança cresceu, passando
o número dos seus membros de 16 para 28.

Mas vejamos assim o que ainda está em vigor. A Aliança assume que, como
forma de protecção da Paz e Segurança, bem como de forma a prevenir a
Guerra ou qualquer forma de coerção, manterá, num futuro previsível (neste
caso 11 anos), uma mistura de forças convencionais e nucleares baseadas na
Europa, isto num nível mínimo, considerado o suficiente, mencionando ainda
que, para assegurar uma dissuasão credível[59], as armas nucleares fornecem
um contributo único, e permanecem essenciais para preservar a paz, uma vez
que tornam o risco de agressão à Organização, incalculável e inaceitável.

O Conceito caracteriza ainda as Forças da Aliança, enfatizando que o seu
propósito é político, continuando a criar na mente de um qualquer
adversário o doutrinário clima de incerteza quanto à natureza da resposta
em caso de agressão militar, tendo com suprema garantia de segurança dos
Aliados, as Forças Nucleares Estratégicas dos EUA, do Reino Unido e da
França. Mais adiante no Conceito é especificado o papel essencial das
Forças Nucleares baseadas na Europa para o reforço do link transatlântico.

Nos documentos oficiais, aprovados por consenso entre todos os Aliados,
também se afirma que, a Segurança Colectiva conferida pela NATO Nuclear
Posture, é a garante da "(...) reassurance to any member that might
otherwise feel vulnerable (...)" [60], sendo ao mesmo tempo, a participação
de Estados não nucleares na Nuclear Posture, o demonstrativo da
solidariedade e do empenho comum na manutenção da sua segurança e naquilo
que podemos considerar um burden-sharing alargado, ou seja, todos
beneficiam da protecção e todos partilham custos e responsabilidades.
Para que toda esta política da Aliança seja credível é fundamental que os
Aliados Europeus sejam envolvidos no planeamento nuclear de defesa
colectivo desde o tempo de paz, tendo por base as forças estacionadas nos
seus territórios e nos acordos de comando, controlo e consulta.
Tendo em vista o futuro Conceito Estratégico a aprovar na Cimeira de
Lisboa, na Reunião Ministerial de Negócios Estrangeiros que decorreu em
Abril do corrente ano em Tallin, na Estónia, as questões nucleares foram
abordadas a pedido de cinco países: Bélgica, Noruega, Alemanha, Luxemburgo
e Países Baixos. Estes países já haviam escrito uma carta ao Secretário-
Geral da Aliança a 26 de Fevereiro, onde consideravam que a NATO devia
prosseguir uma política global, equilibrada entre uma dissuasão credível,
mas contrabalançada com uma política de controlo de armamento, desarmamento
e não-proliferação. Nesta carta pediram ainda para que não se perdesse a
oportunidade de, em Tallinn, nas vésperas da Conferência de revisão do NPT,
fosse iniciado um debate alargado no sentido de uma aproximação ao
objectivo da busca da paz e segurança num mundo sem armas nucleares, e que
fosse orientador para o novo Conceito Estratégico[61].

Na Estónia o tema Nuclear foi assim retomado. Tendo sempre como pano de
fundo a Cimeira em Lisboa, os Ministros discutiram a evolução futura do
Nuclear Posture da Aliança. Nesta reunião ministerial foi reafirmado que a
Aliança continua, como sempre, firmemente empenhada em garantir a segurança
dos seus membros, mas com o menor nível possível de armas nucleares; que a
unidade da Aliança permanecerá firme, sendo enfatizado que o burden-sharing
se mantêm essencial e que as decisões sobre a política nuclear da Aliança
serão feitas em conjunto[62].
Nesta reunião o Secretário-Geral afirmou mesmo que num mundo onde existem
armas nucleares "(...) NATO needs a credible, effective and safely managed
deterrent. Nevertheless, the Alliance must also do what it can to support
arms control, disarmament and non-proliferation (…)".
a) As capacidades nucleares disponíveis para a Aliança

Os EUA e o Reino Unido, desde a década de sessenta do século passado, têm
praticado a política de Nuclear Sharing, e de Nuclear Consultation; tendo
sido para tal criado no seio da NATO o Nuclear Planning Group, onde
participam todos os Aliados, excepto a França. Estas políticas resumem-se
basicamente a uma disponibilização, por aqueles dois países, de armas e
vectores de lançamento na Europa, mas sob o seu estrito controlo, só
podendo ser empregues após decisão política, por consenso, ao mais alto
nível.

Este arranjo organizacional teve quatro grandes funções: 1) Deter a União
Soviética, 2) vincular os EUA à Europa, tornando o compromisso mais
visível, 3) garantir que Aliados europeus não desenvolviam as suas próprias
capacidades, 4) permitir aos Aliados, em troca, terem voz activa no
planeamento de Forças nucleares[63].

Durante o período da Guerra-Fria as Forças nucleares desempenharam um papel
central e mantinham um vasto plano de objectivos a atingir. Hoje, após
considerável redução de meios, já não se destinam a ser empregues contra um
país ou alvo específico e o seu emprego é extremamente remoto[64], sendo a
sua função política, enviando uma mensagem de dissuasão clara por parte da
Aliança.

As actuais Forças nucleares disponíveis para a Aliança assentam nos mísseis
Trident do Reino Unido, no apoio externo e, em cerca de duas dezenas de
bombas não-guiadas B-61, armazenadas em vários locais de membros da
Aliança, transportadas por meios aéreos DCA e respectivas tripulações,
nomeadamente F-15 dos EUA, F-16 norte-americanos, belgas, turcos e
holandeses, Tornados italianos e alemães e, A7 gregos, todos em diferentes
graus de alerta[65]. Esta organização leva a que na prática, no NPG existam
três estatutos diferenciados: Os países com armas nucleares; os designados
países DCA e; os outros Aliados.

A partir de 1995, o grau de prontidão das Forças foi substancialmente
reduzido, medindo-se agora em semanas e não em minutos, e em 2003, o tempo
de reacção passou a ser de meses.

Hoje esta "arquitectura" é considerada obsoleta, surgindo vozes, por um
lado, que advogam que o armamento nuclear deve ser removido do solo
europeu, como já referimos anteriormente e outras, que consideram aquela
possibilidade um erro, que incrementará o fosso de Power-Sharing na
organização, entre Aliados europeus e norte-americanos. Também o emprego
militar eficaz das aeronaves é hoje muito questionada (sobretudo fora da
Organização), nomeadamente devido à falta de capacidade sthealt e à
eventual dificuldade em penetrar numa qualquer defesa aérea adversária,
além do mais, encontram-se em fim de ciclo de vida, podendo os actuais
meios aéreos operar até 2020, requerendo assim uma substituição, em
princípio, pelo F-35 Joint Strike Figther, bem como o respectivo up-grade
das B-61.

Há no entanto uma grande diferença entre manter uma Força nuclear na Europa
ou, modernizá-la. Sem a modernização, a Extended Deterence tenderá a
desaparecer com o passar dos anos e respectiva obsolescência dos meios.
Porém, a opção pela modernização tem um custo financeiro e político
elevado, levando a um intenso debate sobre, entre outros assuntos,
requisitos estratégicos, relação com países terceiros, impacto no NPT, bem
como levantará questões como dissuasão do quê? e de quem? Mas mais
importante, a modernização implicará um assumir de que a Aliança não
prescindirá desta capacidade até pelo menos 2050, o que contrasta com a
política oficial de alguns dos Estados-Membro, pela sua completa abolição.

A concretizar-se uma modernização dos meios, o impacto também será negativo
entre alguns países signatários do NPT, que clamam que a existência de
armas em países não nucleares, ao abrigo do nuclear sharing, mina os
objectivos do Tratado, nomeadamente na igualdade de estatuto dos Estados
não-nucleares[66].

Qualquer decisão para modernizar as Forças nucleares da Aliança terá também
de ter sempre em conta as relações com a Rússia. Numa perspectiva russa, as
actuais capacidades tem poucas possibilidades de penetrar a sua defesa anti-
aérea, fazendo pouca diferença em termos de cálculos de potencial de
combate, mas continuam a deter uma importância político-estratégica
determinante para o diálogo, e a sua modernização pode afectar as actuais
relações.

No meio académico, Rebecca Johnson[67], e Ian Anthony[68], entre outros,
consideram que a Aliança não deverá continuar a possuir esta capacidade,
mas sim ver-se livre dela, uma vez que não é útil e que o seu contributo
para a dissuasão é uma panaceia, tendo que se encontrar, no novo ambiente
estratégico, alternativas credíveis e mais baratas, apontando sobretudo
para a substituição das B-61 por outros meios estratégicos norte-
americanos, nomeadamente convencionais, continuando estes assim a garantir
a Extended Deterrence.

Todavia, entendemos que estas continuam a proporcionar uma resposta gradual
e proporcional a um qualquer risco emergente, evitando uma escalada
massiva; mas e sobretudo, continuam a dar a clara indicação política que
mantêm o link transatlântico e o garante da Extended Deterrence, ficando
sempre um sinal político negativo com a sua retirada. Uma vez retiradas, só
em caso de crise profunda regressariam e com custos logísticos enormes.

Há no entanto defensores de uma teoria diferente. Se as armas forem
retiradas, o seu eventual regresso, ou apenas as movimentações nesse
sentido, poderiam enviar uma mensagem clara a um qualquer adversário, de
quais as eventuais intenções da Aliança, podendo ter assim um valor
dissuasor[69].

O nuclear sharing na NATO também pode ser visto numa perspectiva de não-
proliferação. A criação do NPG e a implementação da partilha nuclear no
seio da Aliança nos anos sessenta, teve como base o "convencer" a então
República Federal da Alemanha a não optar pelo nuclear e a aderir ao NPT
como Estado não nuclear. Hoje, as consequências da falta de confiança na
Extended Deterrence, não devem ser subestimadas, uma vez que se os Aliados
não sentirem a confiança e, ao mesmo tempo, os adversários percepcionarem
menos receio das garantias dadas pelos EUA, não só os riscos de conflito
podem aumentar, mas a proliferação pode também ser incrementada[70]. Esta
situação talvez se coloque em relação pelo menos à Turquia que, apesar das
suas declarações oficiais de não pretender possuir armamento nuclear, se os
norte-americanos retirarem de Incirlik e consequentemente a Aliança deixar
de ter essa capacidade, face ao contexto regional adverso, nada a impedirá
de desenvolver o seu próprio programa[71].

Com a saída norte-americana a Extended Deterence seria entregue aos
ingleses e franceses. Estes últimos poderiam sentir-se confortáveis em
oferecer a sua Force de Frappe para cumprir tal missão, mas quer os meios
franceses quer os britânicos seriam vistos como inadequados para os
requisitos da Extended Deterence, e politicamente outras potências
europeias (Alemanha e Itália por exemplo) dificilmente aceitariam essa
função atribuída à França, e esta também dificilmente estaria preparada
para o regime de consultas com os outros Aliados.

Nesta ordem de ideias, face às diferentes opiniões expressas, estamos
seguros que o diálogo sobre estas matérias no seio da Aliança está para
ficar.

b) A NATO e o Tratado de Não Proliferação

A NATO como Organização não é uma parte do NPT, porém, todos os seus
Estados o são e todos eles têm interesse num regime de não-proliferação
forte. Ao mesmo tempo, a Aliança é constituída por 3 Estados possuidores de
armas nucleares e 25 sem esse armamento, tendo ainda mecanismos políticos e
militares para consulta e planeamento nuclear, nomeadamente o nuclear
sharing, como forma de demonstrar que a necessidade de partilhar os riscos
e os encargos de uma Aliança também pertencem ao domínio nuclear.

Como já referimos anteriormente, a Aliança desde o fim da Guerra-Fria, tem
reduzido progressivamente o seu arsenal nuclear para a já proverbial
minimum level required, bem como o papel e importância das armas nucleares
nas doutrinas e políticas. Neste sentido a NATO continua a apoiar os
esforços para uma redução prudente e gradual, tendo manifestado apoio aos
diversos Tratados que contribuem para o desarmamento e a não-proliferação
e, após a revisão do último Conceito Estratégico, em todas as Cimeiras
desde Praga em 2002[72], tem mencionado o tema da prevenção da proliferação
de ADM.

Hoje a NATO conta com uma estratégia específica para a prevenção da
proliferação de ADM e de defesa contra ataques Químicos, Biológicos,
Radiológicos ou Nucleares. Esta estratégia, que implica uma abordagem
global ao nível político, militar e civil, assenta em três pilares:
Prevenção, Protecção e Recuperação[73].

Nesta estratégia são anda identificados os seus "facilitadores"
estratégicos: Partilha de intelligence, cooperação entre estruturas da
NATO, diplomacia pública e comunicação estratégica e colaboração
internacional com Parceiros[74].

A NATO responde assim com uma agenda política activa na área do controlo de
armamento, desarmamento e não-proliferação, bem como através do
desenvolvimento de capacidades para impedir ou parar o tráfico de ADM e
respectivos vectores de projecção; impedir o contrabando e transferência de
material e tecnologia; efectuar o tracking e detecção de uma eventual
explosão, procurando garantir aos seus membros que as suas populações,
territórios e Forças estão seguras e que Aliados e Parceiros não serão
coagidos pela ameaça de ADM.

A Aliança conduz ainda operações militares, consistentes com a decisão
política, em apoio dos objectivos de não-proliferação[75], como a Active
Endeavour e Allied Protector, com a missão de no primeiro caso apoiar a
deter, defender e impedir o terrorismo no Mar Mediterrâneo, e a segunda
contra pirataria e roubo no mar.

No que ao NPT diz respeito, consideramos que os Aliados estão interessados
na sua promoção, incluindo a manutenção da legalidade e legitimidade das
NATO Nuclear Sharing Policies bem como o cumprir do Art.º VI do NPT e no
fortalecimento dos artºs III[76], IV e X[77].

Laura Kennedy[78] esclarece que durante as negociações da revisão do NPT
alguns assuntos mais controversos persistiram ao longo de todas as
negociações, mencionando especificamente as Forças estacionadas, e que os
EUA, relembrando os 13 passos práticos do Plano de Acção para o
desarmamento acordados na Conferência de 2000, estiveram sempre empenhados
em incluir linguagem que aludisse a futuras reduções de armas nucleares
estratégicas e não estratégicas, sendo no entanto a Rússia a grande
opositora à menção específica às armas sub-estratégicas e, o Irão
continuadamente atacou a política nuclear da NATO como exemplo claro de
violação do Tratado.

Esta diplomata levanta a grande questão de fundo, a da redução das armas
sub-estratégicas. Mas qualquer redução deste tipo de armamento tem sempre
de ter em conta o grande arsenal russo.

Este assunto fora já este ano exposto pelos Ministros dos Negócios
Estrangeiros da Noruega e da Polónia, a 10 de Abril de 2010, em carta ao
Secretário-Geral da NATO. No seu documento, aqueles Ministros apelaram para
englobar nas futuras negociações sobre desarmamento nuclear as armas sub-
estratégicas na Europa[79]; salientaram que a redução do número deste tipo
de armas nunca foi objecto de qualquer acordo internacional e que não
poderá haver mundo sem armas nucleares se esta componente não entrar nas
discussões. Este documento sugere ainda uma aproximação passo a passo,
flexível e realista, onde se incluem medidas de transparência, a criação de
medidas de confiança no âmbito do NRC e, a redução balanceada de armas
nucleares russas e norte-americanas na Europa.

Esta posição oficial polaca acaba por ser interessante e entrar em
contradição, como já vimos anteriormente, com o clamar de algumas vozes
para a instalação de DCA naquele país; podemos ainda interpretar esta
atitude como uma evolução da política polaca, agora que já tem a garantia
que a partir de 2018 serão instalados de interceptores de defesa anti-
míssil norte-americanos no seu território.

Neste mesmo mês de Abril, ou seja, em vésperas da Conferência de revisão do
NPT, os EUA no seu NPR vieram expor a sua intenção de incluir nas próximas
negociações com os russos sobre redução de armamento nuclear, as armas sub-
estratégicas. Também no Plano de Acção aprovado na Conferência de revisão
de 2010, se apela a um "(...) concrete progress on the steps leading to
nuclear disarmament (...)", o que inclui forçosamente as armas sub-
estratégicas.

Como já referimos anteriormente, algumas vozes críticas se levantam quanto
à política de
nuclear sharing praticada pela Aliança, clamando a inconsistência com os
Art.º. I e II do NPT. Os Aliados lembram no entanto que esta foi aceite
pelos russos aquando da conclusão do NPT, e com o facto de em tempo de paz,
as armas estarem sobre controlo norte-americano e não serem transferidas
para os Aliados, excepto em caso de guerra, altura a partir da qual o NPT
não se aplica[80].

Como resposta a alguma oposição do estacionar das B-61 em diversos países
europeus da Aliança, e uma vez que oficialmente não se sabe qual é essa
localização, alguns membros da Aliança, contrariando o acto fundador do NRC
e o próprio NPT, podem cair na tentação de pretender uma nova
redistribuição das mesmas armas, alterando ou eventualmente expandindo os
países participantes na DCA e seguidores das nuclear rules, situação que
pode ser encarada como um assunto de expansão das capacidades nucleares da
NATO, logo de proliferação.

No meio académico também têm surgido argumentos para que a NATO dê um
contributo apreciável para os esforços globais de não-proliferação,
bastando para tal retirar as restantes armas nucleares sub-estratégicas da
Europa. Ao eliminar sistemas militarmente obsoletos, os Aliados mostrariam
que o seu compromisso de não-proliferação e desarmamento, de redução do
papel das armas nucleares nas doutrinas militares, não sendo assim
necessário fazer uma revitalização aos sistemas de armas existentes. Os
Estados Unidos também deixariam de ser o único Estado nuclear com armas
nucleares fora do seu território.

Hoje quando se fala em redução de armamento nuclear no seio da Aliança, a
França, apesar de não pertencer ao NPG, influencia a Política Nuclear da
Aliança, não aceitando alguma terminologia nesse sentido.

c) O Nuclear no novo Conceito Estratégico

Barack Obama, a 17 de Setembro de 2009, com a apresentação da sua nova
política para a arquitectura do escudo anti-míssil, indirectamente, acabou
por lançar um importante desafio de revisão do papel das armas nucleares
nos planos de defesa da NATO.

No relatório apresentado a 17 de Maio pelo Grupo de Peritos coordenados por
Madeleine Albright[81], numa linguagem muito conservadora, as problemáticas
da ameaça da proliferação de ADM e da política nuclear são retomadas, sendo
recomendado que enquanto existirem armas nucleares, a NATO deve continuar a
manter uma Força Nuclear confiável; que qualquer alteração nesta política,
incluindo a distribuição geográfica das TNW na Europa, deve ser tomada pela
Aliança como um todo; que as armas norte-americanas em solo europeu
reforçam o princípio da Extended Deterrence e da segurança colectiva,
devendo ainda o documento afirmar o pleno apoio aos esforços de prevenção
da proliferação de armas nucleares bem como a redução da proeminência deste
tipo de armamento nas doutrinas de defesa[82], e que, a Aliança deve fazer
progressos em direcção a um mundo livre do medo de uma guerra nuclear,
devendo acarinhar o diálogo com a Rússia, procurando assim apoiar uma
futura redução das armas sub-estratégicas.

Vimos que em Tallin os Aliados acordaram que quaisquer alterações à
política e postura nuclear só serão tomadas por consenso. Dado que existe
uma panóplia de opiniões entre os Aliados sobre as questões nucleares, essa
necessidade de consenso sugere que as mudanças a introduzir no novo
Conceito Estratégico serão mais uma revolução na continuidade. O
conservadorismo na terminologia em questões nucleares do relatório do Grupo
de Peritos é portanto justificável. Embora o relatório não seja
vinculativo, o centrar-se sobre "garantias" sugere que a dimensão nuclear
do novo Conceito Estratégico continuará igualmente conservador.

E isto porque os membros mais recentes da Organização, como vimos
anteriormente, tiveram como ponto fundamental para a sua adesão a garantia
nuclear fornecida pelos Estados Unidos. Qualquer alteração unilateral
poderá ser interpretada como uma diminuição dessa garantia. Em segundo
lugar, os EUA e Rússia ratificaram o novo START antes de abordarem
problemas das armas nucleares sub-estratégicas. Em terceiro lugar, a ameaça
Iraniana e o efeito de cascata potencial, representam não só um desafio à
proliferação latente para os países do Médio-Oriente e do Golfo, mas também
para certos Aliados. Finalmente, alguns dos principais objectivos da
administração de Obama de não-proliferação, tais como a ratificação do
CTBT, exigem apoio bipartidário. Está mais claro que este apoio só será
apresentado se a Administração demonstrar que o seu compromisso de não-
proliferação não enfraquece os laços dos Estados Unidos com os seus
Aliados.

O novo documento estruturante da Aliança vai de certeza abordar as questões
em torno do nuclear, em princípio com uma linguagem política não muito
diferente da do documento de 1999; contudo, face ao novo ambiente
estratégico, a referência, mesmo que menor, deve ser inserida num contexto
de controlo de armamentos e de não-proliferação, como framework para uma
futura retirada de armas sub-estratégicas, que por agora mantêm um papel
político importante, quer para a coesão da Aliança, quer para o burden-
sharing alargado, quer ainda para uma qualquer estratégia de dissuasão.

As referências ao desarmamento e à não-proliferação devem incluir uma
explicação mais detalhada da contribuição da NATO para estes objectivos.
Eventualmente pode-se entrar numa terminologia de referir um compromisso, a
longo prazo, de um mundo livre de armas nucleares e, mencionar a redução da
importância das doutrinas e políticas nucleares. Esta matéria será
provavelmente alvo de longo debate até se encontrar um equilíbrio
sustentável entre as visões dos Aliados. Curioso notar que grupo de peritos
em todo o documento não mencionou sequer a palavra desarmamento.

Com uma vida útil estimada em cerca de dez anos, não significa que o
Conceito venha de algum modo "congelar" o status quo nuclear para a próxima
década. Entretanto, já ficou assente a revisão da postura nuclear da
Aliança logo após a Cimeira e, pensamos nós, será a evolução do ambiente de
segurança internacional nos próximos anos que determinará a evolução e a
dimensão nuclear da NATO.

Seja qual for a opção, será crucial para impedir que o debate no seio da
Aliança degenere numa batalha política ou mesmo moral, entre os Aliados
nucleares e não-nucleares. Uma das conquistas mais importantes da NATO foi
a mensagem de credibilidade de segurança no espaço Euro-Atlântico. Esta
mensagem é hoje tão importante como no passado. Agora se vai continuar a
exigir armas nucleares sub-estratégicas na Europa continuará a ser uma
questão para debate.

Temos no entanto algumas dúvidas com a recomendação feita pelos peritos
para que a NATO "(…) should endorse a policy of not using or threatening to
use nuclear weapons against non-nuclear states that are party to the
Nuclear Non-Proliferation Treaty and in compliance with their nuclear non-
proliferation (…)". Esta posição, apesar de assumida pelos norte-americanos
no seu NPR e, logo, condicionadora da política da Aliança, enferma de uma
grande vulnerabilidade. Se por um lado apresenta transparência quanto à
política de emprego dos meios (só empregues contra um ataque nuclear), por
outro, implica um conjunto de efeitos não desejáveis, como o findar com o
clima de incerteza, doutrinário de qualquer política de dissuasão credível,
e limitador da liberdade de acção. Ao mesmo tempo, o assumir desta postura
dá um sinal claro à Rússia, que este país nuclear vizinho ainda é
considerado um potencial inimigo pela Aliança e certamente também
"arrefecerá" as relações com diversos países, incluindo o Paquistão, a
Índia e Israel. Devemos entretanto evitar um infindável debate interno
sobre o que é um Estado nuclear e não nuclear.

3. A DEFESA ANTI-MÍSSIL NA ALIANÇA

Na Cimeira dos 60 anos da Aliança, que teve lugar em Estrasburgo/Kehl, foi
reconhecido e reafirmado que a proliferação de mísseis balísticos coloca
uma crescente ameaça às Forças, territórios e população dos Aliados, sendo
que a defesa anti-míssil (MD) constitui parte de uma resposta mais alargada
para conter essa ameaça. Mas ao falarmos em MD na NATO temos de abordar o
tema em três grandes áreas: Defesa de Teatro, defesa Territorial, e
cooperação com a Rússia.

Os sistemas MD, que descreveremos adiante, estão a ser desenvolvidos para
fazer face a uma possível ameaça de mísseis balísticos e, em
Estrasburgo/Kehl, com base na análise técnica e político-militar, foi
decidido que a ameaça deveria ser abordada por prioridades, motivos pela
qual se entende que no imediato, a principal ameaça balística que a Aliança
poderá enfrentar é proveniente do Médio-Oriente, nomeadamente do Irão.
Vejamos no que se traduz essa ameaça.

a) A possível ameaça

Mark Fitzpatrick[83] considera que há evidências que o Irão procura uma
capacidade de armas nucleares devido sobretudo ao ambiente de secretismo em
que o seu programa nuclear está envolvido; à falta de lógica económica das
suas aquisições, ao desenvolvimento tecnológico de mísseis balísticos e aos
laços militares para o programa e actividades relacionadas com o nuclear.

Actualmente o Irão tem potencial conhecimento científico e tecnológico para
desenvolver armas nucleares, porém ainda não efectuou qualquer teste
nuclear, pelo que ainda não possui qualquer munição nuclear operacional,
validada e testada que possa ser utilizada como ADM. Todavia, o Irão desde
Agosto de 2010 tem em funcionamento uma central nuclear em Baushehr, tendo
previsto um programa de edificação de mais 19 instalações idênticas.

De acordo com o East-West Institute[84], o Irão desenvolve programas de
enriquecimento de urânio 235 e de produção de plutónio 210 e 239[85] e,
será capaz de desenvolver, construir e testar um engenho nuclear de um
desenho simples, em dois ou três anos, após decisão para o executar,
podendo levar cinco anos para transitar de um engenho simples para o
desenvolvimento de uma ogiva nuclear capaz de ser acoplada num míssil
balístico.

Em paralelo com o programa nuclear, o Irão desenvolve mísseis balísticos,
com o objectivo aparente de ser capaz de projectar ogivas nucleares para
além das suas fronteiras. O desenvolvimento do seu programa de mísseis
balísticos remonta aos anos oitenta, aquando da guerra com o Iraque, tendo
desde então desenvolvido os mísseis de classe Shahab 1, 2 e 3, e o Ghadr-1
Kavosghar (uma evolução do Shahab 3), de combustível líquido, estando a
desenvolver o Sajjil 2, míssil de combustível sólido, com alcance estimado
de 2200 km[86] e capaz de transportar uma ogiva de 750 kg.

A versão de três fases de combustível sólido Sajjil 2, capaz de transportar
uma ogiva de uma tonelada a mais de 3700 km está a cerca de quatro ou cinco
anos da sua operacionalidade, pelo que provavelmente, o Irão não será capaz
de atingir alvos na Europa Ocidental antes de 2014 ou 2015 e, prevê-se que
só em 2020 tenha desenvolvido o seu conceito de ICBM (12 mil km de
alcance)[87].

As capacidades tecnológicas dos vectores de projecção iranianos incluem
neste momento a possibilidade de colocação de satélites em órbita, pois
recordamos que a 2 de Fevereiro de 2009 o Irão efectuou lançamento do
satélite Ormid com o SAFIR Space Launch Vehicle (essencialmente idêntico ao
Ghadr-1 Kavosghar), não há no entanto evidências que o satélite tenha sido
colocado em órbita. Estes vectores de projecção têm alcances para atingir
países na Europa de Leste, no Médio-Oriente e partes da Rússia, basta
adaptá-los para transportar uma ogiva.

Porém, e segundo Mark Fitzpatrick[88], devido à sua pouca precisão, a
utilidade militar operacional de mísseis balísticos do Irão é muito
limitada. Contudo, em nosso entender, o papel desempenhado por estes
mísseis vai além do seu valor operacional, é essencialmente político-
estratégico, residindo aqui a nossa principal diferença em relação a
Fitzpatrick; mesmo sem grande precisão, se os mísseis estiverem armados com
ogivas químicas, biológicas ou nucleares, o seu efeito será sempre
devastador no âmbito psicológico e das percepções, e é neste domínio que
hoje a guerra, como forma superior de política, se desenrola. Além do mais,
o tornarem-se úteis militarmente será uma questão de tempo, dado que há um
incrementar contínuo das suas capacidades e tecnologias.

Esta, recordamos, é uma ameaça hipotética, pois apesar de o Irão
desenvolver todas estas capacidades, não há evidência que procure ameaçar
territórios, Forças ou populações da Aliança.


b) O Active Layered Theatre Ballistic Missile Defence

O Programa do Active Layered Theatre Ballistic Missile Defence (ALTBMD) tem
em vista o desenvolvimento de uma capacidade de defesa anti-míssil, capaz
de conferir protecção às forças NATO, fundamentalmente para mísseis
balísticos com alcances até 3000 Km[89]. O estudo de viabilidade deste
Programa foi lançado em Julho 2001 como resposta à proliferação das
tecnologias ligadas ao emprego de mísseis balísticos e à existência de
equipamentos capazes de alcançar partes do território da Aliança (podendo,
mesmo, transportar ADM). Em Março de 2004, o Conselho do Atlântico Norte
aprovou o programa ALTBMD que foi posteriormente ratificado pelos Chefes de
Estado e de Governo na Cimeira de Istanbul[90].

Já na Cimeira de Estrasburgo/Kehl se definiu que era necessário "(...)
identificar e concretizar o trabalho político, militar e técnico
relacionado com a possível expansão do papel do programa Active Layered
Theatre Ballistic Missile Defence (…) para além da protecção de Forças
projectadas e incluir defesa territorial anti-míssil (...) apresentar
recomendações compreendendo arquitecturas alternativas a partir de
elementos de arquitecturas já estudadas de forma a serem consideradas na
próxima Cimeira [Lisboa](...)". Posteriormente é afirmada a disponibilidade
para explorar o potencial de ligação entre sistemas de defesa anti-míssil
dos Estados Unidos, da NATO e da Rússia, no momento apropriado, sendo ainda
encorajada a Rússia a tirar partido das propostas de cooperação com os
EUA[91].

Este programa desenvolve-se por fases de implementação e baseia-se na
integração dos diferentes sistemas em uso nas nações NATO. A actual fase
designa-se de Interina e deve estar pronta em finais de 2010, seguida de
uma Initial Operational Capability, para apoio à NATO Response Force, à
qual se segue uma Full Lower Layer TMD C2, implementada através da
estrutura de comandos fixa e móvel da Aliança, e por último a Integrated
Upper/Lower Layer C2. A arquitectura final espera-se que seja atingida em
2017.

De momento os estudos decorrem para verificar a viabilidade da integração
deste sistema no novo sistema norte-americano, sendo que o ALTBMD, se
autorizada a sua expansão, pode vir a constituir a base do sistema de
defesa anti-míssil territorial da Aliança.

c) Defesa anti-míssil Territorial

Foi na Cimeira de Praga em 2002 que foi decidido o lançamento de um estudo
de exequibilidade do ambicioso projecto do Territorial Missile Defence, que
tem como objectivo proteger não só as Forças como o território e as
populações das nações da Aliança. Tal como o programa ALTBMD, o MD
Territorial está orientado para fazer face a mísseis balísticos.

Em Riga[92], os Chefes de Estado e de Governo acolheram com agrado o estudo
iniciado em Praga, que concluiu ser tecnicamente exequível para a Aliança
desenvolver uma capacidade de MD e, decidiram que se deveria continuar o
trabalho sobre as implicações políticas e militares para a Aliança, da
defesa anti-míssil, incluindo uma actualização das ameaças.

Na Cimeira de Bucareste[93], onde se reconheceu o contributo norte-
americano para a protecção conferida aos membros da Aliança e, tendo por
base a indivisibilidade da segurança dos Aliados, foi atribuída ao Conselho
a tarefa de desenvolver opções para uma arquitectura global de defesa anti-
míssil que conferisse cobertura a todos os territórios e populações dos
Aliados europeus, não abrangidos pelo sistema dos EUA[94].

Na época, para complementar a estrutura do sistema dos EUA e ter a
possibilidade de conferir a cobertura desejada, os norte-americanos
negociaram a instalação duma estação radar e um "site" de intercepção (10
interceptores), respectivamente na República Checa e na Polónia.
Simultaneamente propuseram que fossem identificadas opções no quadro da
Aliança, para complementar o seu sistema de MD.

Entretanto, a 17 de Setembro de 2009, o Presidente Obama apresentou o novo
sistema de defesa anti-míssil, o que veio alterar o progresso dos trabalhos
na NATO. A solução agora apresentada caracteriza-se essencialmente por se
desenvolver em quatro fases e foi designada como Phased Adaptive Approach
(PAA)[95].

O projecto teve por base, por um lado, uma reavaliação da ameaça balística,
nomeadamente por o Irão progredir mais rapidamente do que estava
inicialmente previsto na sua capacidade de produção de mísseis de curto e
médio alcance e, por outro lado, para aproveitar novas tecnologias surgidas
nos últimos 5 anos – os navios Aegis com interceptores SM-3 Block I-A –
para fazer face à ameaça. Nesta ordem de ideias, à luz da nova definição de
prioridades políticas, impunha-se uma revisão da arquitectura de defesa
anti-míssil.

O sistema anti-míssil dos EUA que está fundamentalmente orientado para
fazer face a mísseis balísticos, representa o contributo norte-americano
para o esforço da Aliança e confere uma cobertura substancial do seu
território europeu, sendo ainda coerente com as decisões políticas já
tomadas, e compatível com os contributos nacionais já adquiridos ou em vias
de aquisição, nomeadamente navios, interceptores e radares terrestres,
navais e aéreos. A Roménia e a Polónia concederam entretanto facilidades
para instalação nos seus territórios dos Mísseis SM-3 em 2015 e 2018
respectivamente, e que integram a componente europeia do PAA. Entretanto,
ficará sediado na República Checa um Centro de Alerta Precoce, e não como
no projecto anterior, um radar, inviabilizado politicamente pela sua não
aprovação na Câmara dos deputados, embora aprovado pelo Senado.

Para os norte-americanos, esta nova abordagem terá menores custos, será
mais flexível e adaptável, apresenta uma maior capacidade de sobrevivência
e garantirá o princípio fundamental da indivisibilidade da Segurança para
todos os membros da Aliança, sendo que em relação à proposta anterior esta
nova arquitectura desenvolve-se face à evolução da ameaça, tendo sido
decidido que a prioridade na resposta deve antes incidir sobre os mísseis
de curto e médio alcance, relativamente aos quais o Irão já dispõe de
capacidade desenvolvida. Quanto aos mísseis intercontinentais, a revisão
efectuada concluiu que o acesso a uma tecnologia fiável e disponível não
será uma realidade, no curto e médio prazo.

No que diz respeito às implicações para a estrutura em estudo na Aliança -
o ALTMBD - os EUA estão convictos de que sistema norte-americano poderá
adaptar-se bem a uma integração com o sistema que a NATO vier a
desenvolver, aventando a possibilidade de surgirem mais áreas de cooperação
e inclusive uma redução de custos devido à substituição de um grande número
de componentes por uma só, com maior capacidade.

Numa óptica da Aliança, em geral, afigura-se que o objectivo da protecção
de todo o território e populações europeias parece merecer agora maior
destaque do que no anterior plano. A nova proposta, uma vez que lidará com
uma ameaça concreta no curto e médio prazo, faz sentido militarmente, é
potencialmente mais integrável no desenvolvimento do ALTBMD, e também
eventualmente mais aceitável pelas autoridades russas.

Este novo Sistema está ainda em sintonia com o novo START. Segundo
Washington, aquele Tratado não impõe nenhuma limitação aos testes, ao
desenvolvimento ou à instalação de sistemas de defesa antimísseis dos
Estados Unidos, que estejam programados ou em curso de o ser. Podemos
verificar logo no preâmbulo do Tratado o reconhecimento da relação entre
armas estratégicas ofensivas e defensivas e que "(...) current strategic
defensive arms do not undermine the viability and effectiveness of the
strategic offensive arms of the Parties (…)", não sendo assim incluindo o
sistema Antí-míssil; parece-nos ainda interessante referir a linguagem que
é introduzida e que limita o uso dos ICBM e SLBM para a adaptação a
interceptores anti-míssil, bem como a situação inversa, salvaguardando no
entanto que "(...) This provision shall not apply to ICBM launchers that
were converted prior to signature of this Treaty for placement of missile
defense interceptors therein (…)"[96].

Todo este sistema deve ser avaliado de uma forma global, inserido no âmbito
de uma estratégia de dissuasão norte-americana que engloba diversos
parceiros. Na Ásia o Japão, a Coreia do Sul e Taiwan; no médio oriente
Israel, Arábia Saudita, Kuwait e Turquia e na Europa a Alemanha, Holanda,
Espanha e Grécia, todos dotados de sistemas Patriot. De lembrar que a
Espanha e Noruega possuem também navios Aegis.

Esta questão não pode também ser desligada da presença nuclear norte-
americana na Europa. Enquanto esta se mantiver, a NATO deve desenvolver o
MD como um elemento da sua postura defensiva cada vez mais importante,
acrescentando assim um importante vector de dissuasão pela negação. Um
sistema MD efectivo pode ser complementar e eventualmente, a seu tempo, o
substituto da nuclear sharing, como meio de manter os EUA empenhados na
Defesa Europeia; acresce que alguns Estados-Membro, como já referimos, não
sentirão a necessidade de desenvolverem os seus próprios meios nucleares, e
ainda, este sistema MD não manterá na Aliança o estatuto diferenciador
entre países nucleares e não nucleares.

d) Cooperação com a Rússia

De entre os programas em curso no âmbito do NATO Rússia Council, é de
destacar a cooperação a nível Theatre Missile Defence (TMD). Este programa
tem como objectivo conseguir a interoperabilidade entre os meios da Rússia
e da NATO, com o consequente aumento da eficácia global do sistema. Dos
objectivos iniciais constava a intenção de interligar, quando apropriado,
os sistemas da Rússia ao ALTBMD[97].

A anterior iniciativa dos EUA, para instalação do 3º "site" MD na Europa,
teve consequências no desenvolvimento dos trabalhos do NRC-TMD. Com a
colocação deste sistema na Europa, sobretudo à porta da Rússia, Moscovo
entendeu que se alterava o equilíbrio geoestratégico existente até ao
momento, prejudicando não só relações entre a Rússia e os EUA, mas, também,
entre a Rússia e a NATO, qualificando como incompreensível a utilidade real
do referido sistema.

A situação na Geórgia levou também a um arrefecimento nas relações,
agravadas pelo anúncio de a Rússia preparar instalação de Misseis Iskander,
de curto alcance, no seu enclave de Kalinegrado e pela apresentação da sua
nova doutrina militar a 5 de Fevereiro[98].

A mais recente doutrina militar russa considera o alargamento da NATO uma
das principais ameaças à sua segurança, isto em paralelo com o
desenvolvimento do eventual sistema anti-míssil, perturbadores da actual
estabilidade e alinhamento no campo do nuclear, bem como da militarização
do espaço e a projecção de sistemas de armas estratégicas não nucleares. A
Rússia reserva o direito de emprego de armas nucleares em resposta à
utilização deste tipo de armas ou de qualquer outro tipo de ADM contra si
ou contra os seus Aliados, ou também de qualquer outro tipo de armas contra
a Federação, desde que a existência do estado esteja sobre ameaça.
Curiosamente, na principal tarefa atribuída às suas Forças Armadas, para
além da prevenção de conflitos militares, nucleares e não nucleares, deixa
a "porta aberta" para negociações no que ao MD diz respeito, pois admite a
possibilidade da criação de mecanismos para a regulação e cooperação bi e
multi-lateral neste âmbito. Lembramos as negociações bi-laterais com os EUA
para a negociação do novo STAR e a promessa de manterem futuras negociações
sobre este e outros assuntos relativos ao nuclear, desarmamento e controlo
de armamento. Por fim, a nova doutrina militar russa contem uma adenda
classificada sobre o uso do nuclear, pelo que o seu emprego permanece pouco
claro.

Mas porquê a preocupação e a insistência com o envolvimento russo? Com
efeito, a Rússia possui capacidades de detecção, identificação e tracking
de um qualquer disparo, que seriam não só um contributo útil, como um corte
nos custos de todo o projecto MD territorial. Esta cooperação é ainda
fundamental pelas consequências associadas aos destroços que surgirão após
a intercepção/destruição de um qualquer míssil cujo alvo se localize em
certas regiões da Europa, uma vez que o território russo terá a
probabilidade de ser o território mais afectado.

Os EUA referem e forçam mesmo no seio da Aliança esta eventual cooperação
com os russos na partilha de informação e na área dos radares, aproveitando
sua oferta em 2007 de utilização das instalações em Kabala (Azerbeijão) e
em Armavir (Rússia), devido à sua capacidade para uma detecção precoce de
lançamentos a partir do Irão[99]. Por outro lado, norte-americanos
consideraram a possibilidade em renunciar ao projecto em troca de a Rússia
dar o seu contributo para evitar o desenvolvimento nuclear iraniano,
nomeadamente o programa de mísseis de longo alcance.

Apesar de os EUA e NATO garantirem à Rússia que o programa MD não se
destina a fazer face aquela nação mas fundamentalmente à ameaça crescente
do Irão, os russos, caso não sejam membros activos no processo, rogam-se no
direito de considerar ameaça todo o míssil que cruzar o seu espaço e de
tomar as medidas que entenderem por adequadas, assumindo actualmente uma
posição interessante, definida pelo seu Representante Permanente junto da
Aliança, Embaixador Rogosin como de "trust but verify". Tudo depende do
papel que lhe for atribuído e do grau de participação no processo de
decisão.

e) A defesa antí-míssil e o novo Conceito Estratégico


Na reunião de Ministros de Negócios Estrangeiro em Tallin[100], ficou
estabelecido que em Lisboa se decidiria ou não sobre uma missão anti-míssil
para a Aliança. Já Hillary Clinton e Robert Gates vêm defendendo esta
situação e que a Aliança deve suportar os custos da expansão do ALTBMD para
capacidade territorial. Esta capacidade fortalecerá a coesão da Aliança, o
Artº. 5 e garantirá a sua segurança.

No relatório do Grupo de Peritos considera-se que a defesa de um qualquer
ataque proveniente do Irão, transformou o MD numa Missão essencial da
Aliança. O relatório salienta ainda o importante contributo do PAA, bem
como o incrementar da dissuasão e da partilha de responsabilidades
transatlânticas. Reafirma-se ainda que este sistema não é dirigido contra a
Rússia, mencionando a necessidade de uma estreita cooperação.

Surgem no entanto vozes contraditórias e mais cautelosas quanto a esta nova
missão, nomeadamente da França, que em Praga aprovou a decisão de conduzir
estudo sobre exequibilidade de um sistema para a protecção de Forças,
centros populacionais e território europeu da Aliança[101].

O Ministro da Defesa, Hervé Morin, talvez bem aconselhado pelos escritos de
Samaan e Gompert[102], compara o sistema MD à linha Maginot, que pode
induzir numa falsa percepção de segurança e que coloca a NATO numa posição
de esperar pelo ataque para se poder defender. Aqueles autores consideram
ainda que este sistema pode em simultâneo reduzir a confiança para se
efectuar um ataque contra a Aliança e ao mesmo tempo incrementar a
credibilidade de uma retaliação nuclear, e, pode ainda, aumentar a
confiança no seio da Aliança para um ataque convencional contra um estado
nuclear, não receando resposta nuclear.

A França, apesar do apoio a um sistema de defesa anti-míssil, é muito
crítica quanto às opções de Arquitectura e respectivos custos. Face aos
constrangimentos orçamentais, consideram difícil suportar uma capacidade
incerta, apenas confiável para ataques de pequena escala e com meios pouco
sofisticados; porém, entendemos que o grande motivo se prende com o acesso
a tecnologia norte-americana e ao envolvimento das indústrias de defesa
francesas no projecto. Nos seus discursos, o actual Presidente francês é
claro ao mencionar: "(...) Let us not lose sight of the fact that missile
defence will never be efficient enough to protect our vital interests. On
this issue, France has chosen a pragmatic approach. It is in this spirit
that we are taking part in the collective work of the Atlantic Alliance -
dear Hervé Morin. We have solid technical know-how in this area that could
be taken advantage of when the time comes (…)"[103].

Na Aliança, o debate em torno do MD também nos aparece associado ao
desarmamento nuclear, surgindo abordagens que interpretam esta capacidade
como indutora de proliferação, e outras com uma visão oposta, que se as
potências nucleares possuírem estes meios e estes forem confiáveis,
conduzirá sim a um desarmar progressivo, sendo proposta uma abordagem
cooperativa do MD com a Rússia e mesmo a China[104].

Em vésperas da Cimeira em Lisboa, consideramos ainda ser possível negociar
um acordo para que a Aliança passe a desempenhar uma missão de defesa anti-
míssil, assim o queiram os franceses. Se estes de facto aceitarem fará
sentido também participarem na capacidade dissuasora da NATO.


5) O Regresso da Dissuasão nuclear

Com o regresso dos temas nucleares à Agenda internacional e com a imposição
do MD na Aliança, houve outro tema que tinha caído no esquecimento que
reaparece com um novo vigor; a dissuasão.

Para Sauer[105] o conceito de dissuasão está hoje desgastado por diversos
factores como, entre outros: a proliferação horizontal; o terrorismo; o
tabu nuclear e a defesa anti-míssil. Quanto ao primeiro factor, podemos
considerar que desde 1945 a dissuasão nuclear não impediu outros Estados de
se armarem nuclearmente numa média de em cada sete anos aparecer um novo
país nuclear. Após a Guerra-Fria, como vimos, têm havido um incremento da
proliferação quer pelo prestígio que adquire quem possuir esta capacidade,
quer pela protecção que confere, sendo que muitos dos países proliferadores
enfrentam grande instabilidade política interna (Paquistão), com todos os
riscos associados de falta de controlo e de eventual transferência desta
capacidade para actores estatais ou não estatais.

Quando se trata de aplicar o conceito tradicional de dissuasão ao
terrorismo e a outros actores não-estatais, temos sempre a tendência de
considerar que esta é uma estratégia que não se aplica[106], arranjando
argumentação em torno da falta de racionalidade desses actores, confundido
aqui com o conceito de razoabilidade[107], esquecendo que um conceito não
implica o outro e, considerando que racional é o actor que segue a "nossa"
lógica estratégica, esquecendo também que a sua racionalidade está assente
em outros valores e princípios. Assim, devemos ter sempre presente o
principio base desta estratégia, que só sabemos se funciona "(…) when it
does in the minds of enemy liders, it is their world view, not ours, that
must determine whether or not deterrence succeeds (…)"[108].

Nesta ordem de ideias, se tivermos a garantia de comunicação, ou seja, que
a mensagem transmitida é percebida e que o processo de decisão desses
actores é baseado sempre no custo/benefício da acção, deve-se aplicar a
dissuasão através da negação de alvos ou pela punição das lideranças destes
actores. No fundo será estruturar a dissuasão à ameaça e mostrar que a
concretização de um ataque não é uma modalidade de acção a adoptar.

O tabu nuclear também tem desgastado a dissuasão uma vez que se relaciona
com o impedimento "moral" e com os custos políticos de um qualquer líder
dos P5 utilizar este armamento. Desde 9 de Agosto de 1945 que nenhuma arma
nuclear foi empregue, mesmo em Teatros de Operações onde as baixas foram
significativas.

Há ainda a tese que defende que o MD não reforça a dissuasão nuclear, antes
pelo contrário, pois esta capacidade pode induzir numa percepção que a
capacidade nuclear já não é capaz de concretizar o seu papel. Sauer[109]
defende ainda que, se os sistemas MD ainda em desenvolvimento não
funcionarem o que temos são dois sistemas débeis e, mesmo que adversário
acredite no real funcionamento do sistema, para o quebrar, apenas
desenvolverá mais armamento nuclear, conduzindo assim a uma corrida ao
armamento. Opinião com a qual discordamos, dado que, por um lado, é o MD
que conduz a dissuasão ao seu topo, pela negação, impedindo ou dificultando
as intenções, a quem quer que seja, de concretizar um ataque, uma vez que
os seus meios serão destruídos; por outro lado, a quem defende ainda fica a
capacidade de retaliação nuclear. Além do mais uma das bases doutrinárias
da dissuasão, que se desenrola num ambiente de incerteza, é o acreditar na
credibilidade dos sistemas.

Assim, o critério da suficiência da dissuasão passou a ser a capacidade das
forças nucleares penetrarem no sistema de defesa anti-míssil inimigo, sendo
esta preocupação ainda mais evidente após a assinatura do Novo START[110].

Na Aliança continua em vigor o conceito de Extended Deterrence norte-
americano, porém abordado de uma nova forma, onde forçosamente temos de
incluir as diferentes perspectivas dos Aliados, que continuam a confiar nas
garantias dadas. Assim requere-se um olhar mais atento para os novos
desafios como a Proliferação e o Terrorismo nuclear, mas também pelo papel
mais assertivo da Rússia, com um novo enfoque no uso de armas nucleares, o
que determina/condiciona a postura de alguns Aliados.

Foi durante a presidência de Putin, entre 2000 e 2008, que a Rússia veio a
reafirmar a sua intenção de se manter associada ao nuclear como garante da
sua independência, segurança, soberania e sobretudo para a sua reafirmação
como grande potência na cena internacional, tendo o então Presidente russo
afirmado "(...) Our country's nuclear potential is of vital importance for
our national security interests. The reliability of our 'nuclear shield'
and the state of our nuclear weapon complex are a crucial component of
Russia's world power status (…)"[111]. Posteriormente, em 2009, o General
Leonid Ivashov, de forma a contrabalançar as vantagens norte-americanas em
Forças convencionais, enfatizou que a Rússia não tem alternativa às armas
nucleares[112], tendo recentemente aquele país confirmado as suas intenções
de implementar uma nova doutrina para a preservação da sua tríade
estratégica nuclear, orientada para a dissuasão[113].

Dentro dos Aliados, destacamos a França com a reafirmação de uma estratégia
de dissuasão, encarada como um pilar da sua soberania e do seu papel de
actor global[114]. Sarkosy considera mesmo que: "(…) tomorrow,
technological breakthroughs may create new threats. That is why we are so
attached to our nuclear deterrent. It is strictly defensive (…)",
associando a MD como um complemento da estratégia de dissuasão francesa,
salientando que "(…) In order to preserve our freedom of action, missile
defence capabilities against a limited strike could be a useful complement
to nuclear deterrence, without being a substitute for it (…)"[115], aqui
juntando-se ao discurso dos governantes norte-americanos, para quem a
estratégia de dissuasão para o Século XXI passa pela capacidade de MD.

Assim, na impossibilidade de se caminhar para uma Post-existential
deterrence[116]e de forma a continuar a assegurar as suas garantias de
defesa, a Aliança deve adoptar uma Holistic Deterence, que inclua
capacidades convencionais, nucleares e agora o MD, ciente da necessidade de
a partir destas capacidades dever adoptar uma credível Tailored Deterence,
o que implica diferentes formas e opções de dissuasão para diferentes
confrontações e diferentes adversários[117], pois no fim, são os Aliados
que decidem sobre a suficiência da credibilidade dessas garantias.


Algumas Conclusões

A NATO e os seus membros vivem actualmente o dilema entre a dissuasão
nuclear ou o desarmamento. O desarmamento nuclear total só pode ser
alcançado se conseguirmos uma arquitectura de segurança colectiva
funcional, assente numa paciente criação de medidas de confiança e num
complexo regime de verificação. No entanto, acreditamos que num futuro
previsível, a Aliança não será capaz de dispensar as armas nucleares como
um componente de uma dissuasão eficaz e fiável, sendo porém fundamental
encontrar um compromisso político.

Apesar das diferentes perspectivas no seio da Aliança, devemos avaliar
criticamente como a componente nuclear pode ser adaptada aos actuais
desafios de segurança, ao extrair do Plano de Acção do NPT elementos para o
futuro da NATO, como o compromisso inequívoco com a meta de longo prazo de
um mundo livre de armas nucleares, cientes que um mundo sem armas nucleares
não será alcançado do dia para a noite. Neste compromisso é imperioso ser
mantido um estreito diálogo com a Rússia, extensível também à defesa anti-
míssil.

Mas neste debate sobre política nuclear e a adopção ou não de uma missão
anti-míssil, o mais importante é a garantia de manutenção da foot print
norte-americano no Velho Continente, essa é a verdadeira importância
político-estratégica da Extended Deterrence e do programa da defesa anti-
míssil.

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[1] Tenente-Coronel de Infantaria. Agregado em Relações Internacionais.
Actualmente a desempenhar as funções de Conselheiro Militar junto da
Delegação Portuguesa na NATO.
[2] Sobre este assunto podemos detalhar na documentação oficial da Aliança
disponível entre outros, em:
http://www.nato.int/cps/en/natolive/official_texts_57218.htm?selectedLocale=
en
[3] NAÇÕES UNIDAS (2004) – A more secure world: our shared responsibility -
Report of the High-level Panel on Threats, Challenges and Change.
Disponível em http://www.un.org/Pubs/chronicle/2004/issue4/0404p77.html.
[4] A Coreia do Norte abandonou o Tratado em 2003, antes de ter admitido
abertamente o seu envolvimento num programa de armamento nuclear.
[5] EUA, Rússia, Grã-Bretanha, França, China
[6] Paquistão, Índia, Israel e Coreia do Norte.
[7] TNO (2007) – Missile Defence, an overview. The Hague.
[8] SIPRI (2010) - Yearbook, Stockholm.
[9] RUHLE, Michael - The bomb for beginners. A do-it-youself guid to going
nuke in a few easy steps. IP Global Edition, nº2, 2010, p. 37-40.
[10] BALL, Deborah; GERBER, Theodore - Russian Scientists and Rogue States:
Does Western assistance reduce the Proliferation Threath? In, International
Security, Vol. 29, N.º 4. 2005. P. 65.
[11] ALISSON, Graham (2010) – Nuclear disorder. Surveying Atomic Threats.
In, Foreign Affais, January/February.
[12] A este propósito a Harvard Kennedy School, em Janeiro de 2010,
publicou um importante documento onde compila uma intensa cronologia de
acções/esforços desenvolvidos pela al Qaeda para conseguir obter uma Arma
de Destruição Massiva. MOWAT-LARSEN Rolf - Al Qaeda Weapons of Mass
Destruction Threat: Hype or reality?. Harvard Kennedy School, 2010,
Cambridge.
[13] O discurso do Presidente norte americano está disponível em
http://Prague.usembassy.gov/obama.html.
[14] United States Department of Defence, Nuclear Posture Review Report.
Abril de 2010. Disponível em http://www.defense.gov/npr/.
[15] Participaram 46 países, delegações da Agência Internacional de Energia
Atómica, das Nações Unidas e da União Europeia.
[16] A "International Conference on Disarmament and Non-Proliferation",
realizou-se entre 17 e 18 de Abril, tendo participado 35 países.
[17] A "2010 Review Conference of the Parties to the Treaty on the Non
Proliferation of Nuclear Weapons", decorreu de 3 a 28 de Maio.
[18] Conta com 116 Estados.
[19] JONHSON, Rebecca (2010) – Assessing the 2010 NPT Review Conference.
Disponível em: http://www.acronym.org.uk/
[20] Idem.
[21] Idem.
[22] O CTBT detém um sistema global de estações de monitorização (337
instalações), para detectar localizar e caracterizar explosões nucleares.
Recordamos que em Portugal (Açores), na ilha das Flores, está sediada uma
estação hidro-acústica e na ilha de São Miguel uma estação Radionuclide.
Estas estações contribuem para o todo do sistema.
[23] TREZZA, Carlo (2010) – The Ban of Fissile Material for weapons
purposes and the issue of nuclear fuel cycle. Apresentação efectuada
durante a Annual NATO Conference on WMD Arms Control, Disarmament and Non-
Proliferation, realizada em Praga em Junho de 2010.
[24] GRAND, Camile (2010) - The Non-Proliferation Treaty in an era of
proliferation crises. In Nuclear weapons after the 2010 NPT Review
Conference, Chaillot Paper - n°120, April.
[25] ALISSON, Graham, op. cit.
[26] NOGUEIRA, Franco (1993) – O Juízo Final. Civilização, Porto.
[27] Uma medida curiosa, mas sem efeitos práticos é o facto de nesta última
revisão do NPT continuar a a ser enfatizada a negação de estatuto de
Nuclear Weapon State à Coreia do Norte.
[28] YAEL, Ronen (2010) - The Iran Nuclear Issue. Hart Publishing, Oxford
And Portland.
[29] Recordamos que a 17 de Maio, o Irão na procura de evitar novas
sanções, negociou com o Brasil e com a Turquia uma troca de combustível
nuclear, com a intenção de estabelecer "(...) a positive constructive, non-
confrontational atmosphere leading to an era of interaction and cooperation
(...)". Joint Declaration by Iran, Turkey and Brazil," Ministry of Foreign
Affairs of Iran, Ministry of Foreign Affairs of Turkey, and Ministry of
External Relations of Brazil, May 17, 2010. Disponível em:
http://www.politico.com/static/PPM143_100517_iran_agreemet.html.
[30] A resolução especifica: "(…) Decides that Iran shall not undertake any
activity related to ballistic missiles capable of delivering nuclear
weapons, including launches using ballistic missile technology, and that
States shall take all necessary measures to prevent the transfer of
technology or technical assistance to Iran related to such activities (…)".
Disponível em: http://daccess-dds-
ny.un.org/doc/UNDOC/GEN/N10/396/79/PDF/N1039679.pdf?OpenElement.
[31] ALISSON, Graham, op. cit.
[32] Segundo o relatório da Canberra Commission de 1996: "(…) The problem
of nuclear proliferation is inextricably linked to the continued possession
of nuclear weapons by a handful of states. As long as any state has nuclear
weapons, there will be others, state or sub-state actors, who will seek to
acquire them (…)". A este propósito podemos consultar as soluções apontadas
pela Canberra Commission em Report of the Canberra commission on the
limination of nuclear weapons. Agosto de 1996, disponível em
http://www.dfat.gov.au/cc/CCREPORT.pdf.
[33] Sobre este tema não podemos deixar de ler o magnífico e elucidativo
texto publicado na revista Foreign Affairs, de FERGUSON, Charles (2010) -
The long road to zero. Overcoming the obstacles to a Nuclear free World.
In, Foreign Affairs, January/February.
[34] Tratado de Moscovo ou SORT, assinado em 24 de Maio de 2002 por George
Bush e Vladimir Putin. O texto do Tratado limita-se a definir um intervalo
máximo para o número de ogivas nucleares (1700-2200 ogivas) que cada uma
das partes poderia manter nos seus arsenais nucleares estratégicos. O
Tratado não abrangia vectores de lançamento.
[35] O START I, celebrado entre a URSS e os Estados Unidos em 1991, foi o
primeiro acordo de desarmamento de armamento estratégico ofensivo entre as
duas potências nucleares. O START I tinha como objectivo destruir armas
nucleares excedentárias para se alcançar, de forma faseada, uma paridade
quantitativa entre as tríades nucleares estratégicas (ICBMs, SLBMs e
bombardeiros estratégicos) dos dois Estados. O tratado, que expirou em
Dezembro de 2009, conseguiu uma redução do número de vectores de lançamento
e de ogivas na ordem dos 40% em relação ao total das forças nucleares
existentes nos dois países em 1991.
[36] O Tratado já ratificado pelo Senado norte-americano, entrará em vigor
depois de ser ratificado pela Duma russa. O Tratado de Moscovo ficará
automaticamente abolido depois da entrada em vigor deste novo texto.
[37] Capítulo XI, alínea 2. Treaty between the United States of America and
the Russian Federation on measures for the further reduction and limitation
of strategic offensive arms.
http://www.state.gov/documents/organization/140035.pdf.
[38] KENNEDY , Laura (2010) - The NPT Review Conference and disarmament: a
participant's perspective, efectuada durante a Annual NATO Conference on
WMD Arms Control, Disarmament and Non-Proliferation, realizada em Praga em
Junho de 2010.
[39] Idem.
[40] Podemos consultar os discursos destes dois governantes nos sítios dos
respectivos ministérios que tutelam. www.state.gov/secretary/rm/2010/02 e
www.defense.gov/speeches/speech.aspx?speechid=1423.
[41] SMITH, Mark (2010) – Disarmament in the Anglo-American context. In
Nuclear weapons after the 2010 NPT Review Conference, Chaillot Paper -
n°120, April.
[42] SAMAAN, Jean Loup; GOMPERT, Davis (2009) – French Nuclear Weapons,
Euro-Deterrence, and NATO. In Contemporary Security Policy, Vol. 30, nº 3,
December.
[43] COMPARATIVE STRATEGY, 2010.
[44] Este importante documento pode ser consultado no sítio:
www.carnegieendowment.org/files/nuclear-paper.pdf.
[45] SAMAAN e GOMPERT, ob. cit.
[46] Ver a este propósito discurso de Sarkosy em Cherbourg, a 21 de Março
de 2008, aquando do lançamento à água do SSBN "Le Terrible", disponível em
http://www.ambafrance-ng.org/france_nigeria/spip.php?article889. "(…) Our
vital interests, of course, include the elements that constitute our
identity and our existence as a nation-State, as well as the free exercise
of our sovereignty. My responsibility, as Head of State, is to assess their
limit at all times, for in a changing world they cannot remain static (…)
As for Europe, it is a fact: by their very existence, French nuclear forces
are a key element in Europe's security. Any aggressor who might consider
challenging it must be mindful of this. Let us, together, draw every
logical consequence of this situation. I propose to engage those European
partners who would so wish in an open dialogue on the role of deterrence
and its contribution to our common security. Our commitment to the security
of our European partners is the natural expression of our ever-closer
union. The Lisbon Treaty marks a historic step forward in this regard (…)".
[47] Neste Livro Branco são fixados três princípios que dão continuidade à
política de De Gaulle: "(...) l'indépendance complète de nos forces
nucléaires ; la liberté d'appréciation des autorités françaises, qui
implique une absence d'automaticité dans nos engagements militaires et le
maintien des moyens de l'autonomie stratégique, notamment par
l'accroissement de nos capacités de renseignement; enfin, la liberté
permanente de décision, qui suppose qu'aucune force française ne soit
placée en permanence, en temps de paix, sous le commandement de l'OTAN
(...)".
[48] SAMAAN e GOMPERT, op. cit.
[49] Sarkosy no seu discurso em Cherbourg a 21 de Março de 2008, referiu:
"(…) But let us not be naïve; the very basis of collective security and
disarmament is reciprocity (...) I am proposing to the international
community an action plan to which I call on the nuclear powers to
resolutely commit by the 2010 NPT Conference. Thus I invite all countries
to ratify the Comprehensive Test Ban Treaty, (…) I urge the nuclear powers
to dismantle all their nuclear testing sites in a manner that is
transparent and open to the international community; I call for the
immediate launching of negotiations on a treaty to ban the production of
fissile material for nuclear weapons purposes, and to establish without
delay a moratorium on the production of such material; I invite the five
nuclear weapon States recognized by the NPT to agree on transparency
measures; I propose opening negotiations on a treaty banning short- and
intermediate-range surface-to-surface missiles; I ask all nations to accede
to and implement the Hague Code of Conduct Against Ballistic Missile
Proliferation, as France has done. At the same time, the entire
international community must mobilize in all other fields of disarmament
(…)". Disponível em: http://www.ambafrance-
ng.org/france_nigeria/spip.php?article889.
[50] QUINLAN, Michael (2007) - Abolishing Nuclear Armouries: Policy or
Pipedream? In Survival, Vol. 49 No. 4, Winter.
[51] TERTRAIS, Bruno (2009) - Advancing the Disarmament Debate: Common
Ground and Open Questions; In Carnegie Endowement. Brussels.
[52] THRANERT, Oliver (2009) – NATO Missile Defence and Extended
Deterrence. In Survival, vol 51, nº 6 Dec/Jan.
[53] A política dos três nãos expressa em Dezembro de 1996 na declaração
final da reunião de ministros de Negócios-Estrangeiros e da Defesa e,
depois também no acto fundador NATO–Rússia de 1997; "(…) The member States
of NATO reiterate that they have no intention, no plan and no reason to
deploy nuclear weapons on the territory of new members, nor any need to
change any aspect of NATO's nuclear posture or nuclear policy - and do not
foresee any future need to do so. This subsumes the fact that NATO has
decided that it has no intention, no plan, and no reason to establish
nuclear weapon storage sites on the territory of those members, whether
through the construction of new nuclear storage facilities or the
adaptation of old nuclear storage facilities. Nuclear storage sites are
understood to be facilities specifically designed for the stationing of
nuclear weapons, and include all types of hardened above or below ground
facilities (storage bunkers or vaults) designed for storing nuclear weapons
(...)". A este propósito consultar
http://www.nato.int/cps/en/natolive/official_texts_25468.htm.
[54] Aeronaves preparadas para efectuarem missões convencionais e
nucleares.
[55] O Ministro da defesa Polaco (Bogdan Klich) argumentou com as seguintes
expressões: "(…) the lack of the Polish feeling of security is provoked by
the tendencies of Russia over the past few years (…)" acrescentando "(…)
The distribution of NATO institutions in Europe is not balanced. The
majority of the NATO and EU institutions are located in the western part of
Europe. That is why we began those talks with the Americans over missile
defence (…)". Texto disponível em COMPARATIVE STRATEGY, 2010.
[56] Interessante sobre esta temática analisar o relatório do workshop
organizado pelo NATO DEFENSE COLLEGE: Workshop report – The future of
NATO´s Nuclear Deterrent: The new Strategic Concept and the 2010 NPT Review
Conference. Rome; bem como a análise efectuada na COMPARATIVE STRATEGY de
2010.
[57] COMPARATIVE STRATEGY, op. cit. e NATO DEFENCE COLLEGE, op. cit.
[58] Sobre este tema podemos consultar a documentação em fonte aberta no
sítio oficial da Organização no seguinte endereço electrónico:
http://www.nato.int/issues/nuclear/sec-environment.html.
[59] Para ser credível deve ter capacidades militares e uma vontade
política determinada em utilizá-las.
[60] Documento disponível em: http://www.nato.int/issues/nuclear/sec-
environment.html.
[61] Podemos ter uma leitura mais detalhada desta carta, que se encontra
disponível no sítio do Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países
Baixos disponível em:
http://www.minbuza.nl/dsresource?objectid=buzabeheer:200281&type=org
[62] Podemos detalhar sobre este assunto em
http://www.nato.int/cps/en/natolive/news_62852.htm?
[63] THRANERT, Oliver, op. cit.
[64] Entre os anos 70 e 80 do século XX, a panóplia de meios nucleares da
Aliança era vasto e incluía diversos vectores como Minas terrestres,
munições de artilharia, mísseis cruzeiro, mísseis de curto e médio alcance,
mísseis terra-ar e ar-terra e bombas de gravidade. Com o findar da Guerra-
Fria, unilateralmente adoptou diversas medidas para concretizar a redução
desses meios. George Bush (Pai) em 1991 decidiu reduzir as suas forças sub-
estratégicas na Europa em 85%. A redução atingiu também os paióis, que
foram reduzidos em cerca de 80%.
[65] COMPARATIVE STRATEGY, op. cit.
[66] Declarações oficiais do Embaixador Egípcio, Maged Aziz a 5 de Maio de
2010, durante a Conferência de revisão do NPT. A este propósito devemos
consultar
http://www.reachingcriticalwill.org/legal/npt/revcon2010/statements.html.
Posição reafirmada a 25 de Junho de 2010 pelo Embaixador Khaled Shamaa na
sua intervenção The Middle East: a Nuclear Weapon Free Zone, efectuada
durante a Annual NATO Conference on WMD Arms Control, Disarmament and Non-
Proliferation, realizada em Praga.
[67] JONHSON, Rebecca (2010) – The 2010 NPT Review Conference: Moving
beyond partial non-proliferation approaches. Apresentação efectuada durante
a Annual NATO Conference on WMD Arms Control, Disarmament and Non-
Proliferation, realizada em Praga em Junho de 2010.
[68] ANTONHY, Ian (2010) - The future of nuclear weapons in NATO: a SIPRI
study. Apresentação efectuada durante a Annual NATO Conference on WMD Arms
Control, Disarmament and Non-Proliferation, realizada em Praga em Junho de
2010.
[69] A retirada poderá ainda ter implicações para outros países, como o
Japão, que questiona onde serão colocadas as armas nucleares sub-
estratégicas russas se retiradas de solo europeu? Vão ser desmanteladas, ou
estacionadas mais próximas do seu território.
[70] COMPARATIVE STRATEGY, op. cit.

[71] Para Catherine Warren "(…) Some European countries, especially elites
in the newer central and eastern European member states, attach a
high symbolic importance to the deployment of tactical nuclear weapons on
European soil as evidence of U.S. security guarantees. Turkey also is
thought to be particularly concerned about any withdrawal because it faces
a more direct threat from Iranian missiles, although it is now included in
the new U.S. plans for a European missile defense system (…)". In, WARREN,
Catherine; Scott, L. (2009) - Getting to Zero Starts Here: Tactical Nuclear
Weapons. Disponível em: http://www.armscontrol.org/act/2009_10/Kelleher.

[72] Na declaração final de Praga podemos ler "(…) We reaffirm that
disarmament, arms control and non-proliferation make an essential
contribution to preventing the spread and use of WMD and their means of
delivery. We stress the importance of abiding by and strengthening existing
multilateral non-proliferation and export control regimes and international
arms control and disarmament accords (…)". Disponível em:
http://www.nato.int/docu/pr/2002/p02-127e.html.
[73] Esta estratégia ficou designada por "A NATO Comprehensive Stratgic
Level Policy for preventing the proliferation of WMD and defending against
CBRN Threats". No documento podemos ler como Missão: "(…) With due respect
to the primarily military mission of the Alliance, NATO will work actively
to prevent the proliferation of WMD by State and non-State actors, to
protect the Alliance from WMD threats should prevention fail, and be
prepared for recovery efforts should the Alliance suffer a WMD attack or
CBRN event, within its competencies and whenever it can bring added value,
through a comprehensive political, military and civilian approach (…)".
Disponível em:
http://www.nato.int/cps/en/natolive/official_texts_57218.htm?selectedLocale=
en.
[74] Este documento considera que: "(…) Strategic enablers are crosscutting
capabilities that enable the Alliance to effectively undertake the three
pillars of NATO's approach to prevent the proliferation of WMD, protect
against WMD should prevention fail, and to be prepared to recover should
the Alliance suffer a WMD attack or CBRN event. The following strategic
enablers facilitate the Alliance's efforts to combat WMD: intelligence and
information sharing, CBRN Reachback, international outreach and partner
activities, as well as public diplomacy and strategic communications (…)".
Disponível em:
http://www.nato.int/cps/en/natolive/official_texts_57218.htm?selectedLocale=
en
[75] Podemos detalhar sobre este assunto na página oficial da NATO,
disponível em:
www.nato.int/cps/en/natolive/official_texts_57218.htm?selectedLocale=en
[76] Artigo que basicamente impõe que cada Estado não-nuclear, parte do
Tratado, aceite o sistema de salvaguardas das AIEA, com o exclusivo
propósito de verificação do cumprimento das obrigações assumidas perante o
Tratado, tendo em vista a prevenção do desviar energia atómica de
utilização pacífica para armamento nuclear.
[77] Artigo que refere que cada parte no exercício do seu direito soberano
tem o direito de abandonar o Tratado se decidir que eventos extraordinários
estão a prejudicar o supremo interesse nacional.
[78] KENNEDY, Laura, op. cit.
[79] Joint Statement by Foreign Ministers of Norway and Poland. Podemos
detalhar sobre este assunto no sitio do Ministério da Defesa Norueguesa em
:
http://www.norwaynews.com/en/~view.php?724GnD58bAned672U4p353cza784e3P3c544N
bQ384IUIk880XP648.
[80] NATO DEFENSE COLLEGE, op. cit.
[81] Podemos consultar detalhadamente o relatório em:
www.nato.int/strategic-concept/expertsreport.pdf.
[82] Este sentimento também esteve presente na última revisão do NPT. Um
dos 64 tópicos do Plano de Acção, aborda a necessidade de reduzir o papel
das armas nucleares nas doutrinas militares dos NWS.
[83] FITZPATRICK, Mark (2010) - Iran's Ballistic Missile Capabilities: A
net assessment. International Institute for Strategic Studies, London. No
relatório elaborado por Fitzpatrick comparam-se o progresso do Irão com o
desenvolvimento de mísseis de programas noutros países. O processo avalia
os tipos de mísseis que o Irão pode tentar desenvolver no futuro, quanto
tempo ele pode levar e quais as tendências observáveis e indicadores que
permitem a outros países monitorizar o progresso do Irão, bem como desenhar
plano de respostas adequadas.
[84] EAST-WEST INSTITUTE (2009) - Iran´s Nuclear And Missile Potential. A
joint Threat assessment by US And Russian Technical Experts. Brussels.
[85] Enriquecer a 20% permite ficar perto da capacidade de produzir armas;
e com os actuais níveis de armazenamento de urânio enriquecido a 3,5%,
possui o suficiente, uma vez enriquecido, para duas armas nucleares. Em
2010 foi publicado um estudo muito completo de YAEL, Ronen (2010) – The
Iran Nuclear Issue. Hart Publishing, Oxford And Portland.
[86] Estes mísseis são idênticos aos norte-coreanos da classe Scud, sendo o
Shahab -3 idêntico ao Ghauri 1 paquistanês e ao norte-coreano Nodong.
[87] Actualmente pode atingir alvos a cerca de 900 km das suas fronteiras
com o Shahab-3, que tem uma carga nominal de 1.000 kg. O Ghadr-1,
teoricamente, amplia o alcance do Irão para cerca de 1.600 km, com uma
ogiva de 750 kg. Desenvolve agora uma nova gama média, de mísseis de
combustível sólido, o Sajjil-2. O Irão é o único país que desenvolveu um
míssil com estes alcances sem primeiro ter desenvolvido armas nucleares. O
sistema de combustível sólido oferece muitas vantagens estratégicas,
incluindo a ser menos vulneráveis graças ao seu menor tempo de lançamento e
de preparação. Podemos detalhar em FITZPATRICK, op. cit.
[88] FITZPATRICK, op. cit.
[89] Podemos classificar os alcances dos mísseis em SRBM, Curto alcance,
até aos 1000 km, MRBM, médio alcance, entre os 1000 e os 3000 km; IRBM,
intermédio, com alcances entre 3000 e 5500km, ICBM, intercontinental, com
alcances superiores a 5500km.
[90] No documento podemos ler: "(…) we noted the approval of the principle
of the establishment of a NATO Active Layered Theatre Ballistic Missile
Defence programme (…) and noted ongoing work by the NATO Military
Authorities in relation to the defence of deployed NATO forces, including
the NRF, against theatre ballistic missiles (…)". Disponível em:
http://www.nato.int/docu/pr/2004/p04-096e.htm.
[91] No texto da declaração final desta Cimeira foi afirmado: "(…) task the
Council in Permanent Session to identify and undertake the policy, military
and technical work related to a possible expanded role of the Active
Layered Theatre Ballistic Missile Defence (ALTBMD) programme beyond the
protection of NATO deployed forces to include territorial missile defence
(…)". Disponível em:
http://www.nato.int/cps/en/natolive/news_52837.htm?mode=pressrelease.
[92] No texto da declaração final desta Cimeira pode ler-se: "(…) It
concludes that missile defence is technically feasible within the
limitations and assumptions of the study. We tasked continued work on the
political and military implications of missile defence for the Alliance
including an update on missile threat developments (…)". Disponível em:
http://www.nato.int/docu/pr/2006/p06-150e.htm.
[93] Podemos consultar os detalhes no texto da declaração final da Cimeira
em:
http://www.nato.int/cps/en/natolive/official_texts_8443.htm?mode=pressreleas
e
[94] Ao todo foram levantadas cinco opções possíveis: 1 - apenas sistema
dos EUA; 2 - sistema dos EUA com "interface" para a estrutura C2; 3 -
sistema dos EUA complementado com sistemas MD pertencentes aos sistemas
ALTBMD; 4 – Idêntico à segunda opção, acrescida de sistemas móveis e por um
sistema de radares de vigilância móveis; 5 – Idêntica à segunda opção,
acrescida de sistemas interceptores fixos e radares de vigilância e
controlo de fogo.
[95] A partir de 2011, a operacionalização do projecto terá,
essencialmente, por base os interceptores móveis SM-3 (Block IA) colocados
a bordo de navios Aegis, e sensores como o AN/TPY2 no Mediterrâneo
Oriental. Nesta fase o sistema destina-se a proteger de mísseis balísticos
"regionais" que ameacem a Europa. A partir de 2015, numa segunda fase, o
sistema será complementado por interceptores terrestres SM3-Block IB,
localizados no Nordeste europeu e está preparado para fazer face a mísseis
de curto e médio alcance. Até 2018 será efectuado o alargamento para o
dobro da área de cobertura graças ao novo interceptor (SM-3 Block IIA)
desenvolvido em cooperação com Japão e instalação três novos "sites", dois
em terra (Polónia e Roménia) e um no Mediterrâneo. Nesta fase o sistema
também terá novas capacidades de detecção e prevê a cobertura de todo o
território e populações dos países da NATO contra MRBM/IRBM; Finalmente, em
2020, com os SM-3 Block IIB, o sistema deverá ter capacidade de interceptar
mísseis intercontinentais, conferindo cobertura completa do território
Europeu da Aliança. Podemos detalhar na documentação da Missile Defence
Agency, disponível em: http://www.mda.mil/system/paa.html.
[96] Podemos ver o texto do Tratado em: Treaty between the United States of
America and the Russian Federation on measures for the further reduction
and limitation of strategic offensive arms, disponível em:
www.state.gov/documents/organization/140035.pdf.
[97] Na Cimeira de Bucareste foi explicitamente referido: "(…) We also
commend the work already underway to strengthen NATO-Russia missile defence
cooperation. We are committed to maximum transparency and reciprocal
confidence building measures to allay any concerns. We encourage the
Russian Federation to take advantage of United States missile defence
cooperation proposals and we are ready to explore the potential for linking
United States, NATO and Russian missile defence systems at an appropriate
time (...)". Disponível em:
http://www.nato.int/cps/en/natolive/official_texts_8443.htm?mode=pressreleas
e. Em Estrasburgo/Kehl, na Cimeira do 60 aniversário, estes propósitos
foram reafirmados. Disponível em:
http://www.nato.int/cps/en/natolive/news_52837.htm?mode=pressrelease.
[98] Podemos consultar a nova doutrina militar russa na internet, diponível
em:
http://russianforces.org/blog/2010/02/new_russian_military_doctrine.shtml
[99] Como podemos verificar no NPR norte americano: "(...)A strategic
dialogue with Russia will allow the United States to explain that our
missile defenses and any future U.S. conventionally-armed long-range
ballistic missile systems are designed to address newly emerging regional
threats, and are not intended to affect the strategic balance with Russia
(…)".
[100]Como poderemos verificar na declaração final desta reunião. Disponível
em: http://www.nato.int/cps/en/natolive/news_62852.htm?
[101] No comunicado final da Cimeira em Praga foi referido: "(…) Examine
options for addressing the increasing missile threat to Alliance territory,
forces and population centres in an effective and efficient way through an
appropriate mix of political and defence efforts, along with deterrence.
Today we initiated a new NATO Missile Defence feasibility study to examine
options for protecting Alliance territory, forces and population centres
against the full range of missile threats, which we will continue to
assess. Our efforts in this regard will be consistent with the
indivisibility of Allied security. We support the enhancement of the role
of the WMD Centre within the International Staff to assist the work of the
Alliance in tackling this threat (…)". Disponível em:
http://www.nato.int/docu/pr/2002/p02-127e.htm
[102] SAMAAN, Jean Loup; GOMPERT, Davis (2009) – French Nuclear Weapons,
Euro-Deterrence, and NATO. In Contemporary Security Policy, Vol. 30, nº 3,
December.
[103] Ver a este propósito discurso de Sarkosy em Cherbourg, a 21 de Março
de 2008, aquando do lançamento à água do SSBN "Le Terrible", disponível em
http://www.ambafrance-ng.org/france_nigeria/spip.php?article889.
[104] COMPARATIVE STRATEGY, op. cit.
[105] SAUER, Tom (2009) - A Second nuclear revolution: From nuclear primacy
to post existential Deterrence. Taylor and Francis.
[106] DAVIS, Paul; JENKINS, Brian (2002) – Deterrence and the influence in
counterterrorism: A component in the war on al Qaeda. RAND Corporation,
Santa Mónica.
[107] GRAY, Colin (2009) – National Security Dilemas. Challenges &
Opportunities. Potomac Books, Washington
[108] Idém.
[109] SAUER, Tom, op. cit.
[110] SARAIVA, Francisca (2009) – Poder Militar e Agressão Armada em
Ambiente Pós Bipolar: Análise Jurídico-Estratégica das " Guerras High-Tech"
e das " Novas Guerras" nos discursos e práticas sobre agressão e legítima
defesa. tese de doutoramento, Lisboa: ISCSP.
[111] PUTIN, Vladimir (2006) - Opening Remarks at Meeting With Heads of the
Russian Nuclear Weapons and Nuclear Energy Complexes; In Novo-Ogaryovo, 9
de Junho, disponível no President of Russia OfficialWeb Portal, disponível
em: http://www.kremlin.ru/eng/text/speeches/2006/06/09/1952 type
82912type82913 106757,shtml.
[112] Podemos consultar detalhadamente as palavras do General Ivashov no
seu artigo Suspicious Haste in ReducingArms. In, Nezavisimaya Gazeta
Online, dia 6 de Julho. Disponível em Open Source Center CEP20090706021008.
[113]Podemos consultar detalhadamente em:
http://russianforces.org/blog/2010/02/new_russian_military_doctrine.shtml.
[114]SAMAAN e GOMPERT, op. cit.
[115] SARKOSY, Nicholas (2008) - Discurso em Cherbourg, a 21 de Março,
aquando do lançamento à água do SSBN "Le Terrible", disponível em
http://www.ambafrance-ng.org/france_nigeria/spip.php?article889.
[116] SAUER, op. cit.
[117] LANTIS, Jeffrey (2009) - Strategic Culture and Tailored Deterence:
Bridging the Gap between Theory and Practice. In Contemporary Security
Policy, Nº 3, Dezembro. pp. 467-485. Este conceito aparece em documentos
oficiais a partir de 2004, nomeadamente num sobre doutrina do Comando
Estratégico norte-americano.
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