O TPP, o Congresso americano e o Brasil.

1 Texto publicado no blog “O Furor: (Des) Entendendo as Relações Internacionais” em 9 out. 2015. URL: < http://ofuror.com/2015/10/09/o-tpp-o-congresso-americano-e-o-brasil/>

O TPP, o Congresso americano e o Brasil.

A Parceria Transpacífica (TPP do inglês Trans Pacific Partnership) é um acordo para a criação de uma área de livre-comércio (ALC) entre os EUA, Canadá, México, Japão, Austrália, Nova Zelândia, Vietnã, Brunei, Chile, Peru, Malásia e Cingapura. Os seus termos foram acertados em uma reunião de ministros na última segunda-feira, dia 5 de outubro, em Atlanta nos EUA. Esse acordo teve as suas negociações iniciadas em 2006, mas só agora todas as partes concordaram com todos os termos. Como sempre, para entrar em vigor, ele ainda precisará ser ratificado por todos os congressos e parlamentos dos 12 países envolvidos. O mais importante é o Congresso americano, por ser a maior incógnita. Passa ou não passa, eis a questão? Neste post falarei sobre o acordo em si e tentarei analisar a disputa entre os partidos norte-americanos para tentar chegar a uma resposta a pergunta acima. Por fim, tentarei ver como o TPP afeta o Brasil.

(BRICS Plus) - Países que participam do TPP.

2 O TPP é um acordo de livre-comércio entre 12 países que, juntos, representam 40% da economia mundial1. Ele, na verdade, tinha sido acordado em 2006 entre apenas Brunei, Chile, Nova Zelândia e Cingapura. A partir de 2008, os outros países demonstraram interesse em participar desse bloco e as negociações para alargar para novos membros e aprofundar para novos temas se iniciaram2. É importante notar que a China não faz parte desse acordo, por isso ele está sendo encarado por alguns especialistas como uma forma dos EUA aumentarem a sua participação econômica no Pacífico, algo que eles estavam perdendo para a concorrência chinesa. Desde segunda, muitos estão comemorando ou apedrejando o acordo, tanto dentro dos países participantes quanto fora, como aqui no Brasil. Mas o que exatamente foi acordado? Acho importante primeiro falar sobre o que é uma ALC. Uma ALC é criada quando determinados países decidem eliminar as barreiras alfandegárias, ou seja, tarifas para importação e exportação, entre eles para determinados setores. Nesse caso, o comércio entre esses Estados deve ser livre como se fosse dentro de um mesmo país3. Além dessa questão econômica, o TPP também aborda uma série de outros assuntos não ligados diretamente ao comércio, mas ainda extremamente importante. Algumas dessas questões são: os países se comprometem a adotar legislações trabalhistas e ambientais mais rígidas e comuns, proteção da propriedade intelectual entre eles, regras de origem, leis anticorrupção, aumento da transparência, maior liberdade na Internet e proteção ao cliente45. Assim, esse acordo abrange temas muito maiores que simplesmente o comércio entre os 12 países, criando compromissos importantes para eles, já que caso um o desrespeite, os demais podem puni-lo impondo sanções econômicas. Por isso o TPP levou 5 anos de negociação, porque todos tinham que aceitar todos os pontos para poderem criar esse tipo de comprometimento. Com relação aos efeitos de uma ALC, existe um debate relativamente grande quanto aos seus benefícios e malefícios. Para uns, essa Área é benéfica porque ao eliminar as barreiras alfandegárias, o fluxo de comércio entre os países aumenta fazendo com que fique

1

MAULDIN, William. Acordo histórico cria área comercial do Pacífico. Valor Econômico, São Paulo, 6 out. 2015. Disponível em: . Acesso em: 8 out. 2015. 2 FERGUSSON, Ian F.; VAUGHN, Bruce. The Trans-Pacific Strategic Economic Partnership Agreement. Congressional Research Service (CRS), Washington D.C., 7 dez. 2009. Disponível em: . Acesso em: 8 out. 2015. 3 ALMEIDA, Daniel Freire e. Etapas de Integração Regional nos Blocos Econômicos. Lawinter, Nova York, abr. 2011. Disponível em:< http://www.lawinter.com/irelations1.pdf>. Acesso em: 8 out. 2015. 4 MAULDIN, loc. cit. 5 THE WHITE HOUSE. The Trans-Pacific Partnership: What You Need to Know about President Obama’s Trade Agreement. Washington D.C., 2015. Disponível em: . Acesso em: 8 out. 2015.

3 mais barato importar aquilo que não é produzido por um, mas é produzido por outro. Como consequência disso, a população se beneficiaria com produtos mais baratos e, parte das vezes, melhores no mercado. Por outro lado, aqueles que atacam esses acordos afirmam que só quem ganha são as grandes empresas que com o fim das tarifas passariam a ter um mercado consumidor maior. Além disso, muitas dessas companhias poderiam mudar as suas fábricas para outros países dentro do bloco que tenham mão de obra mais barata e leis trabalhistas flexíveis, fazendo com que o desemprego aumente nos seus países sedes. Quem está certo? Não sei e eu acho que ninguém sabe. Provavelmente os dois, até certa medida. A resposta vai depender das preferências, convicções e ideologias de cada um. Estava lendo um texto outro dia que, sobre esse tema, dizia que na economia nada é perfeito, uns ganham e outros perdem e isso é normal6. É uma boa forma de colocar, mas também de fugir do debate. É a partir desse acordo, que apenas por ser o que é já é controverso, que os congressos e parlamentos dos 12 países terão que votar. Meu enfoque será no Congresso dos EUA por esse ser considerado a maior incógnita, é muito difícil afirmar se esse acordo será ou não ratificado. O atual Congresso norte-americano, tanto o Senado quanto a Casa dos Representantes (que equivale a nossa Câmara dos Deputados), é dominado pelo Partido Republicano (também chamado de Grand Old Party, GOP) e o Presidente Obama (grande entusiasta e idealizador do acordo) é do Partido Democrata. Além disso, as tensões dentro dos EUA entre os dois grandes partidos só vem aumentando. O caso do Acordo Nuclear com o Irã é um exemplo. Mas, voltando ao TPP, se o presidente fosse um Republicano com o atual Congresso, eu arrisco dizer que o acordo seria ratificado facilmente. Mas se o Congresso fosse Democrata com o Obama, ele encontraria fortes pressões contra o acordo. Eu faço essas afirmações porque tradicionalmente o GOP é o partido que busca o livre-comércio e a diminuição do Estado na economia e na sociedade. Enquanto que tradicionalmente os Democratas são o partido que tem as questões sociais e o desemprego como as suas pautas e plataformas mais importantes. Se alguém tiver interesse, eu escrevi sobre essas tradições dos partidos americanos e a sua história aqui n’O Furor em dezembro do ano passado, dá uma olhada! É só clicar no link! Assim, pegando essas informações puras, poderíamos dizer que o TPP seria aceito pela maioria do Congresso Republicano. Porém, as eleições presidenciais nos EUA são no próximo ano e as eleições naquele país começam com um ano de antecedência, as chamadas

6

FERGUSSON, Ian F.; VILLARREAL, M. Angeles. The North American Free Trade Agreement (NAFTA). Congressional Research Service (CRS), Washington D.C., 16 abr. 2015, p. 10. Disponível em: . Acesso em: 3 out. 2015.

4 primárias (como estamos vendo quase todo dia nos jornais). Se o acordo passar, quem quer que seja o candidato Democrata poderá usá-lo como uma vitória da administração Obama e, assim, dos Democratas para tentar ganhar mais votos e o candidato Republicano nada poderá fazer a não ser criticar esse acordo que ele provavelmente apoia apenas para poder criticar o outro partido. Assim, eu acredito que o GOP deva estar enfrentando um dilema: ratificar o acordo (algo que em minha opinião seria a ação mais lógica para os Republicanos) ou tentar embarreirá-lo para evitar dar de bandeja uma vitória aos Democratas. Política é algo muito complicado, em qualquer lugar do mundo. Mesmo assim, a administração Obama enfrenta pressões internas contra o acordo, o que não me surpreende. A principal candidata do Partido, a ex-senadora e ex-Secretária de Estado, Hillary Clinton7, já se posicionou contra o acordo, assim como o Senador Bernie Sanders8, que também concorre a presidência pelos Democratas. Com relação ao Sanders, eu acredito que ele seja contra o acordo mesmo. Ele é considerado o “socialista” dentro da corrida presidencial. Já a Hillary, por outro lado, está fazendo uma manobra política para tentar ganhar um maior eleitorado dentro das classes média e baixa. Eu digo isso porque enquanto Secretária de Estado e antes de ser considerada candidata, ela falou 45 vezes positivamente sobre o acordo (calculo feito pela CNN9). Já do lado dos Republicanos, praticamente todos os candidatos verbalizaram que são a favor do acordo, inclusive os principais e/ou mais radicais como o Jeb Bush, Marco Rubio, Rand Paul e Ted Cruz 10. As exceções seriam Donald Trump e Ben Carson, que não são políticos de carreira1112. Assim, em minha opinião, o TPP tem uma grande chance de ser aprovado pelo Congresso 7

CILLIZZA, Chris. Hillary Clinton’s TPP opposition shows just how worried she is about Bernie Sanders. The Washington Post, Washington D.C., 7 out. 2015. Disponível em: . Acesso em: 8 out. 2015. 8 HUGHES Krista; KROLICKI, Kevin. Historic Pacific trade deal faces skeptics in U.S. Congress. Reuters, Londres, 6 out. 2015. Disponível em: . Acesso em: 8 out. 2015. 9 TAPPER, Jake. 45 times Secretary Clinton pushed the trade bill she now opposes. CNN, Atlanta, 15 jun. 2015. Disponível em: . Acesso em: 8 out. 2015. 10 KOPLOWITZ, Howard TPP Agreement: Where Do 2016 Presidential Candidates Stand On The Trans-Pacific Partnership? International Business Times, Nova York, 12 maio 2015. Disponível em: . Acesso em: 8 out. 2015. 11 SARGENT, Greg. The GOP’s Donald Trump nightmare may soon get a whole lot worse. The Washington Post, Washington D.C., 11 set. 2015. Disponível em: . Acesso em: 8 out. 2015. 12 LEVINE, Sam. Even Ben Carson And Mike Huckabee Agree With Elizabeth Warren On Obama’s Trade Deal. The Huffington Post, Nova York, 7 jun. 2015. Disponível em: . Acesso em: 8 out. 2015.

5 Republicano, mesmo que isso demonstre uma vitória do Obama. Tanto os candidatos desse partido quanto os congressistas estão se mostrando a seu favor e eles talvez usem essa suposta união entre eles para atacar os Democratas mostrando as rachaduras internas no partido rival. Além disso, eu acredito que o TPP vai ser benéfico economicamente para os seus 12 membros, em particular para os EUA que também ganhariam politicamente. Esses mercados muito provavelmente intensificarão o seu comércio. Uma possível consequência é que com essa intensificação, esses países também diminuam o seu comércio com Estados fora do TPP, causando um desvio de comércio. Politicamente, isso beneficiaria as grandes economias, mas principalmente os EUA, já que eles se tornariam o grande parceiro econômico da região desbancando a sua rival, a China. Porém, se isso realmente acontecer, o comércio do mundo poderá ser alterado, uma vez que esses 12 países equivalem a 40% da economia mundial. O Brasil poderia ser muito afetado. Caso o TPP cause realmente desvio de comércio, o governo brasileiro perderá parte do seu mercado precioso de consumidores norte-americanos e isso faria da China a melhor alternativa. O problema é que o comércio sino-brasileiro está cada vez mais voltado à venda de commodities e intensificar essa relação poderia criar uma dependência brasileira para com Pequim e limitar as nossas exportações a produtos agrícolas com baixo valor agregado, principalmente. No atual quadro econômico do Brasil, ficar preso a apenas um setor pode ser arriscado, ainda mais com a China desacelerando e passando a importar menos. Contudo, é difícil ver no atual cenário político e econômico nacional e internacional o que o Brasil pode fazer para não ser afetado por um possível desvio de comércio. Talvez as opções fossem tentar expandir a pauta comercial com a China, para que o dragão do oriente passe a comprar em peso também produtos com alto valor agregado e/ou investir mais pesadamente na criação de uma ALC entre MERCOSUL e União Europeia. Essas negociações estão em andamento a muitos anos, mas que não se chega a um consenso por conta da questão agrícola europeia e do protecionismo de mercado brasileiro e argentino.

Vamos ver no que isso vai dar.

Palavras-chave: Brasil, China, Congresso americano, Democratas, Estados Unidos, Política Internacional, Republicanos, TPP.