ISBN: 978-85-62394-01-0
Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto História
Programa de Pós-graduação em História Comparada
Anais do XI Simpósio de História Comparada - 2014
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Anais do XI Simpósio de História Comparada - 2014
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Universidade Federal do Rio de Janeiro Instituto História
Programa de Pós-graduação em História Comparada
Anais do XI Simpósio de História Comparada
Rio de Janeiro 2014
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO – UFRJ INSTITUTO DE HISTÓRIA – IH PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA COMPARADA – PPGHC
Coordenação do Programa de Pós-graduação em História Comparada: Leila Rodrigues da Silva (coordenadora) Flávio dos Santos Gomes (substituto eventual) Andréia Cristina Lopes Frazão da Silva Regina Maria da Cunha Bustamante Victor Andrade de Melo Comissão Organizadora do XI Simpósio de História Comparada: Cristina Buarque de Hollanda Ivo José de Aquino Coser Comissão de Apoio: Elvis Batista de Souza Guilherme Marinho Nunes
Edição dos Anais do XI Simpósio de História Comparada Cristina Buarque de Hollanda Juliana Salgado Raffaeli Copyright © by Cristina Buarque de Hollanda Juliana Salgado Raffaeli (org.).
Direitos desta edição reservados ao Programa de Pós-graduação em História Comparada (PPGHC) Instituto de História (IH) Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Largo São Francisco de Paula, 1 - sala 311. Rio de Janeiro, RJ. CEP: 20051-070 Telefax: 21 2221-4049 | Fax: 21 2221-1470 E-mail:
[email protected] | website: http://www.hcomparada.historia.ufrj.br Edição: Carlos Alexandre Venancio /Gráfica Regente
HOLLANDA, Cristina Buarque; RAFFAELI, Juliana Salgado (Org.).
Anais do XI Simpósio de História Comparada/ Cristina Buarque de Hollanda e Juliana Salgado Raffaeli (organizadores). Rio de Janeiro: PPGHC, 2014. 305p.
ISBN: 978-85-62394-01-0
1. História Comparada 2. Programa de Pós-graduação em História Comparada 3. Instituto de História. I. Título.
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Os mestres de Lisboa nos séculos XIII e XIV: uma análise comparada de sua práxis política Bruno Marconi da Costa1 Orientador: Álvaro Bragança e Gracilda Alves Resumo: O presente trabalho tem como objetivo apresentar o projeto de pesquisa intitulado "Os mestres da Lisboa medieval - um estudo comparado sobre sua atividade política nos séculos XIII e XIV", submetido ao Programa de Pós Graduação em História Comparada na seleção de 2013. Abordamos o objeto e problemática da pesquisa, os mesteirais e sua atividade política, tratando das conjunturas dos dois recortes temporais escolhidos: um de florescimento econômico, o século XIII; e outro de crise, o século XIV. Para efetuar essa pesquisa, usamos um quadro teórico baseado no materialismo histórico, utilizando os conceitos de experiência para E. P. Thompson e práxis para Adolfo Sánchez Vasquez, baseados em uma metodologia de História Comparada pensada por Marc Bloch. Palavras-chave: Lisboa, Idade Média, mesteirais O objetivo do presente trabalho é apresentar as linhas gerais do projeto de pesquisa submetido à banca do processo seletivo de 2014 do Programa de Pós-Graduação em História Comparada intitulado "Os mestres da Lisboa medieval - um estudo comparado sobre sua atividade política nos séculos XIII e XIV". Indicaremos, brevemente, as partes integrantes do projeto: apresentação do objeto, problemática e objetivos, quadro teórico-metodológico, fontes e hipóteses. Buscaremos, nos últimos parágrafos do texto, mostrar o andamento da pesquisa nesses primeiros oito meses de doutorado. O século XIII pode ser definido como o apogeu de um processo que atravessou toda a Europa Ocidental, denominado por Jose Luis Romero como uma "revolução burguesa no mundo feudal".2 Caracteriza-se por uma sobreposição caótica e incontrolável de estruturas feudo-cristãs que se aprofundavam desde a queda do Império Romano do Ocidente e relações sociais burguesas, nascidas nas cidades e aceleradas a partir do século XI, que tem como
1 Doutorando do Programa de Pós-Graduação em História Comparada da Universidade Federal do Rio de
Janeiro, orientado pelo Prof. Dr. Álvaro Bragança Júnior e Profª Drª Gracilda Alves. Integrante do Grupo de Estudos Medievais Portugueses (GEMPO) e Bolsista CAPES. 2 ROMERO, Jose Luis. La Revolucion Burguesa en el Mundo Feudal. Buenos Aires: Sudamericana, 1967.
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seu "carro-chefe" as atividades econômicas vinculadas ao binômio comércio-artesanato. Portugal inseriu-se também nesse processo. Com a conquista do Algarve em 1249 e o fim das guerras de "Reconquista", o Norte senhorial e o Sul urbano encontraram-se em uma formação econômico-social garantida pelo relativo estado de paz e um esforço de ordenamento estabelecido a partir da "centração" política do poder régio. A partir da segunda metade do século XIII, D. Afonso III (1248-1279) e D. Dinis (1279-1325) levaram a frente um projeto de povoamento de áreas fronteiriças, assim como o fortalecimento da "fachada atlântica", com destaque para o crescimento acelerado de cidades como Porto e Lisboa. O caso lisboeta, objeto central de nossa análise, é emblemático para mostrar as transformações ocorridas durante esse período. Na época da conquista cristã, por volta de 1147, Lisboa era uma praça militar, povoada por 5000 habitantes distribuídos por 20ha, que exerciam principalmente atividades agrárias. Após a chamada "virada dos anos 1250", a cidade já contava com aproximadamente 14000 moradores em 60ha, dedicados às dinâmicas econômicas do comércio e do artesanato.1 Ao fim do século XIII, Lisboa já era a cidade mais importante do reino, abrigando a chancelaria real e os Estudos Gerais - que posteriormente seriam transferidos para Coimbra e fundariam a Universidade. Agentes sociais centrais nesse processo, os mesteirais passaram por uma complexificação de seus ofícios. Enquanto em 1179 o foral da cidade se referia somente a três profissões principais - ferreiros, sapateiros e piliteiros, no decorrer do século XIII outras tantas ganharam proeminência no cenário econômico de Lisboa. Junto a essa transformação socioeconômica, novos horizontes políticos apareciam para os mestres, principalmente atuando nas assembleias de vizinhos do concelho, regulando preços e rivalizando com outros setores sociais já estabelecidos. O século XIV mostrou-se claramente distinto do XIII. Enquanto este foi um século de florescimento e crescimento econômico, aquele foi perpassado por carestias, fome, pestes e guerras.2 Com a crise, o estabelecimento de uma nova ordem foi acelerado: o poder régio legislava para apaziguar os efeitos econômicos na produção e os aparatos concelhios caminhavam para a contínua elitização do espaço, restringindo a participação de setores sociais que não dominavam política e economicamente os espaços urbanos. Ao final dessa mesma
1 OLIVEIRA MARQUES, A. H. Lisboa Medieval: uma visão de conjunto. In: Novos Ensaios de História
Medieval Portuguesa. Lisboa: Presença, 1988. p. 84-85.
2 OLIVEIRA MARQUES, A. H. Portugal na Crise dos séculos XIV e XV. Lisboa: Presença, 1987. Anais do XI Simpósio de História Comparada - 2014
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centúria, uma crise dinástica instaurou-se, envolvendo uma violenta guerra contra Castela e, com o apoio ativo da arraia miúda, o Mestre de Avis subiu ao trono português, inaugurando uma nova dinastia. Lisboa foi, nas palavras de Valentino Viegas, a "força da Revolução".1 Em diversas cidades, mas principalmente em solo lisboeta, mesteirais uniram-se para apoiar D. João de Avis como o novo rei de Portugal, em resistência à invasão castelhana. A atuação dos profissionais urbanos teve consequências políticas: estes, que se encontravam alijados das deliberações concelhias monopolizadas pelos vereadores-cavaleiros, conseguiram criar a "Casa dos Vinte e Quatro", na qual representantes dos principais ofícios teriam voz deliberativa sobre assuntos que concerniam as suas atividades econômicas. Dentro desses dois recortes temporais, ou seja, o século XIII e o século XIV, nossa pesquisa tem como objetivo analisar e comparar as formas de atividade política dos mesteirais, indicando similitudes e diferenças entre os dois períodos. Nesse sentido, também interessa-nos identificar o principal conteúdo político dos mesteirais, inserindo-os na lógica do modo de produção da época e contextualizando continuidades e rupturas entre os dois recortes temporais. Para cumprir com os objetivos da pesquisa, usaremos como quadro teórico uma dupla de conceitos, sustentados na tradição do Materialismo Histórico: experiência, na forma pensada por Edward P. Thompson; e práxis política, sustentada por Adolfo Sanchez Vasquez. Ourives, ferreiros, sapateiros, enxerqueiros, piliteiros, tecelões. Todos esses profissionais, e muitos outros mais, constituíam essa complexa e heterogênea categoria social denominada mesteirais. Utilizamos o conceito de experiência para compreender de que forma esses homens e mulheres construíram uma forma conjunta de sentir, viver e atuar no mundo. Para Thompson, o conceito de experiência valoriza a vivência real dos agentes sociais do passado, e "compreende a resposta mental e emocional, seja de um indivíduo ou de um grupo social, a muitos acontecimentos inter-relacionados ou a muitas repetições do mesmo tipo de acontecimento".2 Assim, ajuda-nos a compreender como os mesteirais se portavam nas diferentes conjunturas socio-econômicas dos séculos XIII e XIV.
1 VIEGAS, Valentino. Lisboa - A força da Revolução (1383-1385). Lisboa: Horizonte, 1985. 2 THOMPSON, E. P. A Miséria da Teoria: ou um planetário de erros - uma crítica ao pensamento de Al-
thusser. Rio de Janeiro: Zahar, 1981. p. 15.
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Dessa forma, aplicamos o conceito de experiência em três eixos centrais compartilhados pelos mesteirais medievais dos séculos XIII e XIV, para além de suas condições conjunturais. O primeiro deles é o fato do mesteiral ser um trabalhador urbano, ou seja, compartilha das relações sociais estabelecidas no ambiente citadino. O segundo é a própria especificidade da organização do trabalho dos mesteirais e as suas relações de produção transformadoras da natureza. O terceiro e último fator aqui levantado é a formação de confrarias religiosas, que criavam solidariedades entre mesteirais de um mesmo ofício nas cidades medievais portuguesas. Nesse âmbito, para compreender a forma na qual essa experiência se transformava em política, lançamos mão do conceito de práxis. Adolfo Sanches Vasquez propõe uma divisão do conceito em práxis produtiva (transformação utilitária do material através do trabalho), práxis artística (que tem por finalidade uma necessidade geral humana de expressão e objetivação) e a práxis social (que tem por objeto o próprio humano, "quer se trate da sociedade como matéria ou objeto da práxis política ou revolucionária, quer se trate de indivíduos concretos"1). De fato, todas elas estão relacionadas, porque "a modificação prática do objeto não humano se traduz, por sua vez, numa transformação do homem como ser social."2. É, portanto, no âmbito da prática social como atividade política, de enfrentamento com outros setores sociais a partir de sua experiência, que situaremos nossa pesquisa. Dentro da análise da prática social, Adolfo Sanchez Vasquez desenvolve ainda outra categorização: a de níveis de práxis. Eles são definidos, inicialmente, a partir de suas finalidades (práxis criadora ou reiterativa) ou, ainda, da consciência que os agentes sociais possuem do processo histórico (práxis espontânea ou reflexiva).3 Em nosso objeto, podemos identificar que os costumes eram uma das principais formas de práxis, relacionados às sociedades pré-industriais, fazendo uma interface com o estabelecimento de leis, materializando-se na produção de posturas, leis locais concelhias sobre as quais os mesteirais tinham mais ou menos ingerência, a depender de sua posição política. Dentro dessa perspectiva, o conceito de práxis oferece-nos uma rica ferramenta para compreendermos o turbilhão social que ocorreu entre os anos de 1383 e 1385. Terá sido
1 VÁZQUEZ, Adolfo Sánchez. Filosofia da Praxis. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1968. p. 195. 2 Idem, p. 200. 3 Idem, p. 245; p. 281-288.
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mesmo uma revolução? A práxis dos mesteirais terá sido uma práxis revolucionária? Sem esgotar o tema, intentamos com a pesquisa resgatar esse debate e analisar de que forma a atuação dos mesteirais pode ter influenciado o poder político em nível local durante a subida ao trono do Mestre de Avis. Para efetuar a comparação, lançamos mão da metodologia de História Comparada pensada por Marc Bloch.1 Baseia-se em definir objetos comparáveis contínuos no tempo e/ ou no espaço. No nosso caso, temos um mesmo espaço (Lisboa), um mesmo grupo social (mesteirais), porém em temporalidades distintas (séculos XIII e XIV ). Dessa forma, podemos analisar similitudes e diferenças entre os dois objetos, mantendo-nos em nossa problemática central, que diz respeito à práxis política dos mesteirais. Para efetuar o processo de pesquisa, utilizamos um corpus documental formado por fontes arquivísticas, o qual dividimos em duas partes: chancelarias régias e fontes avulsas. Chancelarias régias são fontes vinculadas ao poder central, que nos apresentam um olhar bem específico da história: aquele dos poderosos, dos que detém a autoridade política nas mãos. Por isso, devemos ter o olhar atento e analítico típico do ofício do historiador, procurando nas entrelinhas as políticas exercidas pelos mesteirais. As chancelarias que escolhemos para a análise foram as de D. Afonso III e D. Dinis (para o século XIII, até o ano de 1300) e D. Pedro e D. Fernando (para o século XIV, até 1383). Algumas delas estão publicadas em coleções (como a de D. Afonso III e D. Pedro, completas, e D. Dinis, em processo de publicação) e as outras estão disponíveis digitalizadas no portal eletrônico do Arquivo Nacional da Torre do Tombo (ANTT). No que chamamos de fontes avulsas, poderemos encontrar um olhar distinto daquele que os documentos régios nos proporcionam. Ainda de cunho oficial, encontramos cartas, leis e posturas efetuadas pelas autoridades municipais que, dependendo do período do escrito, poderá ou não ter participação de mesteirais em sua confecção. Assim, apesar de não serem numerosas como os documentos de chancelaria, essas fontes avulsas podem nos oferecer informações e indícios qualitativamente distintos daqueles que encontraríamos nas palavras saídas das penas dos oficiais régios.
1 BLOCH, Marc. Por uma história comparada das sociedades europeias. In: História e Historiadores. Lis-
boa: Teorema, 1998, p. 119-150.
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Não descartamos, ainda, o uso de textos histórico-literários como fonte de informações e narrativas privilegiadas sobre os acontecimentos ocorridos durante os nossos dois recortes temporais. Para isso, as crônicas dos reis de autoria de Rui de Pina e Fernão Lopes garantem-nos certo contato representativo com os nossos objetos, mesmo que, da mesma forma que as chancelarias régias, partam de um ponto de vista de um discurso normativo de legitimação da nova dinastia que ascendeu ao poder na crise de 1383-1385. O projeto de pesquisa aqui apresentado parte de duas hipóteses sobre a práxis política mesteiral, principalmente relacionadas à conjuntura político-econômica das periodizações delimitadas como objeto. São elas: a) Em tempos de florescimento econômico, quando os mesteirais tinham atuação direta no concelho da cidade, estes mantinham-se restritos à institucionalidade concelhia enquanto atividade política. b) No momento de crise, com a crescente oligarquização do aparato concelhio, a elitização levou aos mesteirais formas distintas, por vezes violentas, de práxis, com o intuito de resistir à conjuntura dinástica e econômica desfavorável. Nesses oito meses de pesquisa, desde o começo de 2014, avançamos em algumas tarefas fundamentais. No âmbito das fontes, levantamos uma quantidade razoável de documentos digitalizados disponíveis no portal eletrônico do Arquivo Municipal de Lisboa. Tivemos acesso, ainda, a tabelas de organizações mesteirais, feitas por Maria José Pimenta Ferro Tavares e publicadas em 1977 em um artigo cujo título é “A Revolta dos Mesteirais de 1383”.1 No que diz respeito ao debate historiográfico, desde o começo da pesquisa até o dia de hoje chamou-nos a atenção a obra de Carlos Astarita que, baseado em uma fundamentação marxista clássica, retoma o debate sobre a transição do feudalismo para o capitalismo do século XIII ao XVI.2 Para isso, o autor analisa a formação do Estado Feudal castelhano - que possui inúmeras similitudes com o caso português, principalmente no que diz respeito à aliança entre poder central e classes dominantes dos concelhos, os cavaleiros-vilãos. A historiografia medievista portuguesa não se debruçou aprofundadamente sobre o tema dos mesteirais durante a Idade Média Nosso objetivo com o presente projeto é fazer uma “história vista de baixo” e atentar ao fato de como esse agente social, tratado apenas
1 TAVARES, Maria José Ferro. A Revolta dos Meteirais de 1383. In: Sociedade e Cultura Portuguesas.
Lisboa: Universidade Aberta. 1990. p. 81-104.
2 ASTARITA, Carlos. Del feudalismo al capitalismo - Cambio social y político en Castilla y Europa Occi-
dental 1250-1520. Granada: Universidad de Granada y Universidad de Valencia, 2005.
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como objeto secundário pelos especialistas no ramo, pode agir politicamente e participar das complexas relações sociais de poder durante períodos de crescimento econômico e crise. Bibliografia Geral Fontes ANTT, Chancelaria de D. Afonso III - 3 Livros. In: http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=3813595. Último acesso em: 10 de setembro de 2013 (a. 1248-1279). ANTT, Chancelaria de D. Dinis - 5 Livros. In: http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=3813639. Último acesso em: 10 de setembro de 2013 (a. 1279-1300). ANTT, Chancelaria de D. Pedro. Lisboa: Instituto Nacional de Investigação Científica, 1984 (a. 1357-1367). ANTT, Chancelaria de D. Fernando - 4 Livros. In: http://digitarq.dgarq.gov.pt/details?id=3813656. Último acesso em: 10 de setembro de 2013 (a. 1367-1383). Documentos para a História da Cidade de Lisboa – Livro I de Místicos de Reis, Livro II do rei D. Fernando. Lisboa: Câmara Municipal, 1947. Bibliografia: ASTARITA, Carlos. Del feudalismo al capitalismo - Cambio social y político en Castilla y Europa Occidental 1250-1520. Granada: Universidad de Granada y Universidad de Valencia, 2005. BLOCH, Marc. Por uma história comparada das sociedades europeias. In: História e Historiadores. Lisboa: Teorema, 1998, p. 119-150. COELHO, Maria Helena da Cruz et MAGALHÃES, Joaquim Romero. O poder concelhio - das origens às cortes constituintes. Coimbra: Centro de Estudos e Formação Autárquica, 1986. ___. As confrarias medievais portuguesas: espaços de solidariedades na vida e na morte. In: Confradías, gremios, solidariedades en la Europa Medieval - XIX Semana de Estudios Medievales. Navarra: Estella, 1992. p. 149-183. OLIVEIRA MARQUES, A. H. Portugal na Crise dos séculos XIV e XV. Lisboa: Presença, 1987. ___. Novos Ensaios de História Medieval Portuguesa. Lisboa: Presença, 1988. PRADALIÉ, Gerard. Lisboa - da Reconquista ao fim do século XIII. Lisboa: Palas, 1975.
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ROMERO, Jose Luis. La Revolucion Burguesa en el Mundo Feudal. Buenos Aires: Sudamericana, 1967. TAVARES, Maria José Ferro. A Revolta dos Meteirais de 1383. In: Sociedade e Cultura Portuguesas. Lisboa: Universidade Aberta. 1990. p. 81-104. THOMPSON, E. P. A Miséria da Teoria: ou um planetário de erros - uma crítica ao pensamento de Althusser. Rio de Janeiro: Zahar, 1981. VÁZQUEZ, Adolfo Sánchez. Filosofia da Praxis. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1968. VIEGAS, Valentino. Lisboa - A força da Revolução (1383-1385). Lisboa: Horizonte, 1985.
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