PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS AMBIENTAIS: UMA PROPOSTA DE POLITICA ATRAVES DA EXECUÇÃO DE INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE

October 6, 2017 | Autor: Marco Andrés | Categoria: Environmental Law, Environmental Sustainability, Environment and Development
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PAGAMENTO PELOS SERVIÇOS AMBIENTAIS: UMA PROPOSTA DE POLITICA ATRAVES DA EXECUÇÃO DE INDICADORES DE SUSTENTABILIDADE.
Marco Andrés González Carantón.
Mestrando em Desenvolvimento e Meio Ambiente – PRODEMA – UFC
Antonio Jeovah de Andrade Meireles.
Doutor em Geografia Física, Universidad de Barcelona – Espanha.
Professor Adjunto-Doutor do Departamento de Geografia.
Resumo
Os instrumentos econômicos e de mercado foram utilizados por várias décadas na conservação dos ecossistemas. A maior parte deles trata de prever externalidades ambientais negativas por meio de impostos ou direitos ecológicos, baseados no principio de "Quem contamina paga".
O esquema de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) representa um novo enfoque a esta visão, pois não pressupõe um impacto negativo, senão que se centra na geração de externalidades ambientais positivas por meio de incentivos econômicos e sociais destinados aos custódios de recursos ecossistêmicos, abrangendo importantes aspectos suficientes para fazer do esquema de PSA toda uma Política de conservação que facilite substancialmente a efetivação dos princípios ambientais econômicos do Estado de Direito Ambiental Brasileiro.

Resumen
Los instrumentos económicos y de mercado fueron utilizados durante varias décadas para la conservación de los ecosistemas. La mayor parte de ellos trata de prevenir externalidades negativas por medio de impuestos o derechos ecológicos, basados en el principio de "Quien contamina paga" o "Contaminador pagador". El esquema de pagos por servicios ambientales (PSA) representa un nuevo enfoque a esta visión. Ella no parte de la mitigación de impactos negativos, sino que se centra en la generación de externalidades ambientales positivas por medio de incentivos económicos y sociales destinados a los custodios de los recursos ecosistémicos, abarcando importantes aspectos suficientes para hacer del esquema de PSA toda una política de conservación que facilite sustancialmente la efectivación de los principios ambientales económicos del Estado de Derecho Ambiental Brasilero.

Introdução
Historicamente os ecossistemas naturais proporcionam uma ampla variedade de serviços ambientais à sociedade humana, exemplo disso são a ciclagem de minerais, em especial carbono, nitrogênio e fósforo, Armazenamento de água em bacias hidrográficas, reservatórios e aqüíferos, Regulação de gases que afetam o clima (CO2, NO2, CH4 e CFC), a proteção de habitats utilizados na reprodução e migração de espécies, entre outros.
As anteriores potencialidades oferecidas naturalmente estão adquirindo importância crescente em todos os âmbitos por duas principais razoes, a primeira pela crescente perda de ecossistemas em tudo o globo terráqueo, e segundo pelas possibilidades atuais de mercado que se estão desenvolvendo a através da conservação dos recursos e serviços ambientais.
Os Serviços Ecossistêmicos podem ser definidos como todos aqueles componentes da natureza diretamente desfrutados, ou utilizados para o bem-estar do ser humano. Também podem ser entendidos como os benefícios que as pessoas obtêm dos ecossistemas (MEA, 2005)
Os ecossistemas podem oferecer diversos serviços ambientais, dentro dos mais conhecidos encontram se os seguintes:
Categoria de serviços
Tipos de Serviços
Serviços de manutenção
Formação da Terra, ciclos dos nutrientes, produção primaria.
Serviços de Aprovisionamento
Alimentos, água potável, madeira para combustível, fibra, bioquímica, recursos genéticos.
Serviços de Regulação
Clima, doenças, regulação e purificação da água.
Serviços Culturais
Espirituais, religiosos, recreativos, estéticos, educacionais, herança cultural.
Fuente: Departamento de Desenvolvimento Sustentável (OEA, 2005)

A partir dos anos 60s, os países tropicais perderam mais de 500 milhões de hectares de coberta florestal, ao mesmo tempo em que o consumo mundial de produtos florestais cresceu 50 por cento (Araujo, 2010); situação que levou à perda de importantes serviços ambientais, fundamentais no sustento, o desenvolvimento econômico e a saúde das populações do mundo inteiro. É de notar que esse problema foi originado pela falta de entendimento sobre os benefícios dos serviços ecossistêmicos e pela pouca consideração dos mesmos na tomada de decisões políticas e de mercado. O pressente artigo nasce com o intuito de dar solução a esta falha, a traves do entendimento dos benefícios múltiplos que existem na implementação de um esquema de PSA quando sua motivação visa principalmente a satisfação de interesses de caráter publico.
Na atualidade, as agencias de cooperação internacional e os governos em geral, estão-se conscientizando que a visão antiga do desenvolvimento não tem mais validade. Achava-se que o PIB era o melhor indicador de desenvolvimento dos países. No entanto novas discussões no âmbito do desenvolvimento sustentável concluíram que o capital e o trabalho não dão todas as respostas a uma sociedade para se desenvolver harmonicamente com o seu meio ambiente. Uma das principais causas disto é o fracasso rotundo em todos os termos (Sociais, econômicos, jurídicos etc.) da aplicação da lógica mercantilista aos recursos naturais, sobre as simples conversão de bens em capital.
Inclusive, numa realidade extremista, pode se afirmar nos termos da economia tradicional que é mais rentável extrair totalmente os recursos naturais e fazê-los circular no mercado, que a exploração e comercialização progressiva dos mesmos com fortes impactos ambientais, como acontece na realidade a traves das agroindústrias.
O matemático Colin Clark exemplificou isso muito bom, demonstrando que sobre o aspecto puramente econômico, a melhor estratégia em relação às baleias azuis, seria caçar todas elas o mais rápido possível e investir o dinheiro gerado, já que os lucros provenientes dos juros seriam maiores que os ganhos obtidos com a caça sustentada desses animais, que levam muito tempo para se reproduzir. Similarmente, sobre a fria ótica do acúmulo de capital, a extração imediata de toda madeira de valor comercial é mais vantajosa que a exploração extrativista da floresta. (Tonhasca Jr, 2004)
Dentro da criação de modelos alternativos ao desenvolvimento capitalista, imperante nas sociedades modernas, vem nascendo uma nova filosofia no desenho de instrumentos jurídicos e econômicos na procura de garantir aos bens e recursos ambientais uma proteção efetiva; o esquema de Pagamentos pelos Serviços Ambientais (PSA) é uma ferramenta desta nova filosofia, que explicitamente reconhece a necessidade de criar pontes entre os interesses dos donos das terras e os usuários dos serviços ambientais que as mesmas geram; dando assim um caráter prático a vários princípios constitucionais, principalmente ao principio do Protetor Recebedor.
O PSA nasce também com o intuito de gerar informação e consciência nos consumidores e estimular políticas adequadas que possam influir no comportamento dos usuários do solo para a conservação e/ou o uso sustentável dos serviços ambientais, ao internalizar os benefícios e custos, criando com isso os incentivos faltantes para lograr um desenvolvimento sustentável equitativo em termos universais.
Conseqüentemente pela mesma causa que o esquema de PSA oferece múltiplos benefícios em pro da sustentabilidade; se propõe a criação de uma política integral de Pagamentos por Serviços Ambientais baixo uma perspectiva conservacionista e humana, mais que uma perspectiva de ganho e administração mercantil dos recursos.
A seguinte é uma proposta alternativa que se vêm desenvolvendo, enquanto o governo tramita uma proposta de Conservação e exploração dos Serviços ambientais, ainda não aprovada em sua totalidade, proposta conformada pelos projetos de lei: PL-792/2007, e PL-5487/2009.
Para este propósito serão usados alguns indicadores de sustentabilidade sinalados pelo IBGE, na maioria de caráter qualitativo, para a sua posterior mensuração acorde aos benefícios que pode gerar o estabelecimento de um esquema de PSA, o anterior junto com a materialização dos cinco Princípios Ambientais Econômicos do Estado de Direito Ambiental, imperante no Brasil.
O artigo esta dividido em três partes. A primeira parte foi o reconhecimento do problema que implica a não valoração dos serviços ambientais pela sociedade e pelos governos, levando como conseqüência a degradação dos mesmos e a dês-melhoria na qualidade de vida das populações.
Na segunda parte se estuda o conceito e os componentes do PSA, e se dão umas pautas dentro dos mesmos para garantir a proteção efetiva dos serviços e a maximização de participação e dos benefícios às partes e terceiros dentro da sua execução. Por ultimo se elaborara uma lista analisando os possíveis indicadores de sustentabilidade que farão parte da Política Nacional de esquemas de (PSA).

Pagamentos por Serviços Ambientais: Definição e Componentes dentro do tripé da sustentabilidade.
Todos os esquemas de PSA compartilham o objetivo de proporcionar serviços ambientais cuja oferta é escassa devido à falta de compensação; com o fim de apresentar um mecanismo em que ditos serviços se ofereçam de maneira eficiente quanto a custos em longo prazo. Os esquemas de PSA procuram atribuir um determinado valor aos serviços ambientais e estabelecer sistemas adequados institucionais, de fixação de preços e redistribuição que conduzam a mudanças de comportamento e a práticas de uso do solo sustentáveis e socialmente aceitáveis (Ecoversa, 2007)
Para esse propósito o esquema PSA valora economicamente as externalidades ambientais positivas por meio da transferência de recursos financeiros dos beneficiários de certos serviços ambientais, para quem lhos provêm ou são fiduciários dos recursos ecossistêmicos. A lógica de um esquema de (PSA) é que as comunidades que estão em condições de proporcionar serviços ambientais devem receber uma compensação pelos custos em que incorrem e que quem se beneficia com ditos serviços devem pagá-los.
Wunder (2008) oferece-nos uma definição integral do que é PSA. Ele define o esquema como uma transação voluntária, onde um Serviço Ambiental (SA) bem definido (ou um uso da terra que asseguraria esse serviço) é 'comprado' por ao menos um comprador de SA, a pelo menos um provedor de SA, só se o provedor assegura a provisão do serviço ambiental transado (condicionamento). (Guia conceptual Departamento de Desenvolvimento Sustentável-OEA)
A anterior definição tem vários aspetos importantes, a serem analisados durante a criação e execução do esquema:
2.1 Consentimento: De acordo com a definição adotada do PSA, a participação nestes esquemas é voluntária. Deduz-se então que quem realizando ações ou omissões que por lei, regulamento ou ato administrativo este obrigado a realizar, procure ser parte dentro de um esquema de PSA, não pode ter participação dentro do mesmo; pois não se configura a voluntariedade, elemento característico do esquema, e por outro lado, porque não pode se realizar um pagamento ou reconhecimento econômico, por cumprir com as obrigações legais.
O fato de ser voluntaria a participação no esquema conota algo muito importante, pois sempre que os fins sejam conservacionistas, um financiamento de PSA estará disposto a pagar ainda nas zonas que não tenham serviços à vista, isto é criando um novo serviço onde antes não existia. Esta possibilidade faz com que a visão de conservar mude substancialmente, pois a conservação em se mesma volta-se um serviço, e os moradores das terras vão-se ver recompensados por aquilo.
O anterior não é outra coisa que a materialização das formas de participação entendidas por (Rogers ET al, 2007) onde os atores sociais assumem um papel ativo no planejamento, implementação, e monitoramento dos projetos que afetam seu próprio desenvolvimento, graças a que foram outorgados para os mesmos poderes e informação de parte de toda a sociedade em geral e fundamentalmente dos entes oficiais do governo, levando ao mesmo tempo a execução de importantes princípios da democracia, da cidadania, da informação, da educação e da participação ambiental.
Os atores sociais incluem os cidadãos que se beneficiam do desenvolvimento, entre eles os pobres, grupos de pessoas desfavorecidas tais como mulheres, crianças, indígenas, minorias, e outros grupos étnicos, e as comunidades complexas em que elas vivem. Eles são também o governo, setor privado, e a sociedade civil (incluindo os institutos acadêmicos e de pesquisa), sindicatos dos trabalhadores, organizações religiosas, partidos políticos, a mídia, fundações, e especialmente o serviço social ou às organizações não-governamentais com orientação advocatícia ou ONGs locais, aos níveis de distrito, província e nacional. Instituições de cooperação internacional como Kaatombagroup, WWF, GEF, são também atores sociais; estes últimos em grande importância no desenvolvimento de instrumentos de natureza sócio-econômica e composição jurídica como o esquema de PSA.
O Objeto: Num esquema de PSA o objeto é a atividade (obrigação de fazer ou não fazer) ou uso do solo, que deve estar relacionada com a manutenção, ou aumento do serviço ambiental existente, ou a provisão de um serviço ambiental determinado. É importante fazer a aclaração que, por mandato constitucional não são objeto transação nem os recursos naturais não renováveis, nem os bens e serviços que destes se derivam, pois são bens de propriedade da união, e, portanto, excluem-se do comércio. Para o esquema de PSA a conservação representa em se mesma um serviço, então o fato que a figura valore uma atividade encaminhada para simplesmente manter a ordem natural dos recursos já evidencia que é uma ferramenta que pode oferecer maior qualidade de vida a aqueles que moram, e justificam sua existência graças à natureza: eles são os camponeses, os mesmos que aparecem nos estudos econômicos como as populações mais pobres do mundo.
Em outras palavras o anterior reflete o fato de que existem numerosas atividades econômicas que envolvem recursos naturais, muitas vezes levando para um desbalanço na quantidade e qualidade dos fluxos dos SA. Atividades econômicas que respeitem as propriedades biológicas da natureza e os ciclos ecológicos podem incrementar a disponibilidade desses serviços e pelo tanto gerar benefícios para a sociedade como um todo, se os governos apóiam e investem em ditas atividades estará garantindo ao mesmo tempo a efetivação de um principio constitucional de suprema relevância: O principio da proibição do retrocesso ecológico.
O principio da proibição do retrocesso ecológico é uma espécie de patrimônio existencial do homem, resguardado dentro das conquistas jurídico-sociais, oriundas da evolução dos direitos fundamentais, o qual deve ser mantido no tempo não se podendo modificar de modo desfavorável para as gerações futuras. A proibição do retrocesso se baseia, ademais, na existência de um conteúdo essencial dos direitos fundamentais, ou seja, no mínimo existencial para se poder viver dignamente (Belchior, 2009)
Dito princípio pressupõe que a salvaguarda do meio ambiente tem caráter irretroativo: não pode admitir o recuo para níveis de proteção inferiores aos anteriormente consagrados, a menos que as circunstâncias de fato sejam significativamente alteradas. Essa argumentação busca estabelecer um piso mínimo de proteção ambiental, para além do qual devem rumar as futuras medidas normativas de tutela, impondo limites a impulsos revisionistas da legislação (STJ, 2010)
As Partes: Dentro do Esquema de PSA, as partes se denominarão assim: O provedor do serviço pode ser uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, o qual em sua qualidade de proprietário ou possuidor do lote esteja disposto a realizar uma atividade, a dar um uso do solo ao lote, que aumente, mantenha ou proveja um serviço ambiental. Ressaltamos de novo que as ações às que este sujeito o provedor do serviço não podem estar contempladas para ele como obrigatórias em nenhum regulamento ou ato administrativo concreto. O Comprador do serviço pode assim mesmo, ser uma pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, geralmente o comprador é quem recebe os benefícios do serviço, já seja de maneira direta ou indireta, ainda que em outros esquemas possa ser quem represente aos beneficiários do serviço ambiental; e que está em disposição de realizar o pagamento.
Respeito às partes e aos sujeitos participantes no desenvolvimento de um esquema de PSA, é importante assinalar que em função a eles e aos recursos, o PSA abrange três importantes dimensões da sustentabilidade, sinaladas por Rogers Et al, (2003) de uma maneira integral: A dimensão social através do apoio às comunidades para aproveitar os benefícios do seu entornou e assim evitar os movimentos migratórios às grandes cidades, onde se desestruturam as famílias, diminuíram sua qualidade de vida e agravam-se os problemas das áreas urbanas incapazes de atender necessidades mínimas dessa população. A dimensão econômica envolve um aumento na renda per – capita dos oferentes do serviço ambiental, encontrando um custo de oportunidade pelas praticas agrícolas com fins à conservação alem duma política complementaria de apoio ao esquema como subsídios e incentivos fiscais e criação de mercado para emissões contaminantes. E por ultimo a dimensão ecológica conservando os solos a traves da manutenção das florestas, preservação das fontes hídricas e conservação da biodiversidade.
Devido a que os esquemas de PSA vão cobrando relevância, existem propostas dispersas que dão a entender a alternativa de integrar sistemicamente vários serviços ambientais em um só modelo de PSA: Isto devido a que levando em conta os ciclos naturais entendemos que mantendo as florestas em pé, com um rígido plano de manejo florestal, cobrem-se a prolongação de vida dos solos, a proteção da diversidade biológica, tanto de espécies migratórias como espécies endêmicas e por ultimo a preservação e qualidade das bacias hidrográficas.
Reconhecimento Econômico: Em termos gerais, por reconhecimento econômico se entende o valor que o comprador lhe paga ao vendedor pela aquisição de um bem e/ou serviço. O reconhecimento econômico, nos esquemas de PSA está exclusivamente relacionado com a atividade que se compromete o provedor a realizar para aumentar, manter ou prover o serviço ambiental. O reconhecimento não necessariamente tem que se realizar em dinheiro como se explicara mais adiante.
Um assunto importante a sinalar nesta seção é que de modo ininterrupto os ecossistemas provêm serviços vitais cujo valor econômico é muito superior aos lucros gerados pela exploração tradicional dos bens e serviços que ali repousam. Tais serviços antes eram omitidos em avaliações financeiras por serem difusos e de difícil quantificação.
Em 1996, porém, 12 economistas e ecólogos, coordenados por Robert Costanza, propuseram-se a estimar o valor de todos os serviços prestados pelos ecossistemas. Eles dividiram a superfície do planeta em 16 biomas, de florestas tropicais até recifes de corais, e definiram 17 categorias de serviços. O resultado foi a surpreendente estimativa de US$ 33 trilhões por ano, quase o mesmo valor do produto interno bruto mundial. (Constanza et al, 1997)

2.5 Prazo: É o termo, que se fixa para o cumprimento da obrigação. O contrato de PSA deverá estipular um prazo razoável, que permita o cumprimento do objeto da transação, de conformidade com o programa que se desenhe para tal fim. Em todo caso, os contratos não poderão ter um prazo superior à do programa o que quer dizer que o esquema não é perpetuo senão que existe em virtude duma necessidade: A conservação.

Obrigações das Partes: Se entendem como todos aqueles aspectos que devem cumprir-se por cada uma das partes, para o cumprimento do objeto contratual. As obrigações deverão incluir as relacionadas com o acompanhamento da atividade, uso do solo ou o serviço ambiental. Assim mesmo poderá, em alguns casos, contar com cláusulas que assegurem não só o cumprimento das obrigações, senão, que em caso de não se cumprir, possa a parte cumprida exigir a indenização pelos prejuízos causados.

Brasil dentro do Marco Jurídico Ambiental.
O artigo da constituição federal 225 sobre o meio ambiente, estabelece que o meio ambiente natural pertence ao povo y deve ser defendido e preservado para as gerações futuras, e outorga este dever ao estado y à sociedade, incluindo a proteção de flora e fauna, a criação de unidades de conservação, o fomento da educação ambiental, o requisito de avaliações de impacto e o controle das atividades que poderiam representar prejuízo para as pessoas e o meio ambiente.
Comparado com os demais países da America Latina e com outros países do mundo inteiro, Brasil apresenta numerosas iniciativas em matéria de PSA. Instituições como Biodiversity protection, Brazil rubber subsidy (Subvencione da árvore de Goma Brasil), Brazil's ICMS Ecológico, a traves dos quais impostos sobre a circulação de mercados e serviços ecológicos, são canalizados para beneficiar os entes territoriais da ordem municipal, sempre e quando estes priorizem sua administração em temas de saneamento básico e unidades de conservação.
Biodiversity Conservation Investments Database, a qual faz mapeou, conservação e manejo do parque Indígena Xingu, leva em pequenas escalas o desenvolvimento do mecanismo de PSA para a proteção integrada do parque.
As anteriores são algumas das instituições mais destacadas, pois o potencial do Brasil para ofertar serviços ecossistêmicos é enorme e cada ano nascem novas propostas com novos projetos. Por outro lado Guiana Shield Initiative e Iniciativa Escudo Guiana, são projetos de PSA relacionados com a beleza cênica e ecoturismo, os quais procuram incentivar o turismo internacional e ao mesmo tempo propender pela conservação das zonas que prestem este serviço.




Proibição do esquema de PSA como incentivo perverso.
Em primeira medida é necessário aclarar que os esquemas de PSA não podem funcionar como incentivos perversos, quando antes deles media outro negocio jurídico independente; por exemplo, se uma empresa privada com fins de mitigar as suas emissões, quer comprar um lote estratégico que abrange as fontes hídricas duma comunidade completa, só para capturar carbono; o governo esta no dever constitucional de proibi-lo, pois as importantíssimas fontes hídricas que ali repousam são recursos naturais não renováveis, os quais são propriedade da união, pertencem a todos e não pertencem a ninguém, estando toda a sociedade e principalmente o governo no dever ético e moral de protegê-la. É um típico exemplo em que materializasse o principio da Intervenção obrigatória estatal.
Ressaltamos mais uma vez a necessidade de criar mecanismos de compensação que visem prioritariamente à conservação dos ecossistemas a traves da participação ativa dos custódios dos recursos naturais, já sejam modelos públicos ou privados de gestão, a pedra angular da Política de PSA deve ser a geração da consciência coletiva a com a descentralização de responsabilidades às comunidades.
Desmistificação do Pagamento nos esquemas de PSA.
Uma problemática com a qual têm que lidar os esquemas de PSA desde sua aparição, é a conotação do pagamento, já que erroneamente se acha que ao outorgar uma valoração aos serviços ambientais, se compra o recurso, assunto já esclarecido anteriormente quando se aclara que o pagamento este exclusivamente relacionado com a atividade.
Os pagamentos no esquema de PSA não sempre vão se apresentar em termos monetários, a continuação se faz um aporte dos outros tipos de benefícios que poderiam ser outorgados na execução deste mecanismo:
Ajuda na geração de empresas rurais mais sustentáveis e rentáveis: Desta maneira se garante que os custódios permaneçam desenvolvendo suas atividades agrícolas sem necessidade de migrar para as cidades.
Com melhoras nos serviços públicos (clínicas, centros educativos, construção de vias, incremento na segurança dos direitos de propriedade da terra, os direitos ao uso da água e os direitos ao uso das florestas): O anterior não é outra coisa que o reflexo da soberania que tem o Estado sobre seus habitantes e o reflexo do Bem estar dos seus habitantes diante o seu Estado. Soberania existe quando um habitante de determinado território sente se feliz com seu entorno, com seu trabalho e quando é reconhecido como ser humano ativo pelo simples fato de existir, isto somente é possível outorgando esse empoderamiento para aqueles que garantem a manutenção e melhoria das condições adequadas á vida, em outras palavras aos que mantêm a existência dos serviços ambientais.
Dando treinamento e capacitação em temas agroflorestais e manejo sustentáveis dos solos entre outros: Com Programas de educação ambiental cria-se mais consciência da necessidade de manter a ordem natural dos ecossistemas. Muitas vezes os camponeses não são conscientes do dano causado com suas atividades ao meio ambiente, com benefícios como este se cumpre com metas integrais desenvolvidas em vários indicadores de sustentabilidade, um fiel exemplo de que não é bom dar peixes para o pescador senão dar lhe um anzol para que procure seu próprio alimento.


PSA para o alivio da pobreza.
Desde o ponto de vista histórico, é depois do Relatório Brundtland em (1987) e da conferência de Rio realizada em (1992), que a conservação toma um rumo mais orientado para o bem-estar das pessoas. Esta tendência refletia o saber popular de que aliviar a pobreza é a única forma de conservar e proteger o ambiente. Os projetos integrados de conservação e desenvolvimento (PICD) e o manejo florestal sustentável eram os dois instrumentos principais para simultaneamente, melhorar os rendimentos e conservar o ambiente. (Salafsky, Wollenberg 2000, Pearce et al. 2003)
No entanto, apesar de alguns sucessos dispersos, nenhum dos dois enfoques logrou até agora mudanças significativas no uso da terra nos trópicos nem nas práticas silviculturais (Brandon et al. 1998, Sayer 1995). Alem disso, existem sérias dúvidas quanto a sua capacidade para empatar as agendas de conservação e alívio da pobreza, quando as contradições superam às sinergias (Adams et al. 2004, Wunder 2001).
O esquema de PSA entra a resolver esta falha, pois oferece uma fonte adicional de ingressos, geralmente em áreas com pouca diversificação de renda. Além disso, algumas vezes os beneficiários recebem mais que dinheiro por sua participação: os benefícios não monetários adicionais podem ser tão importantes como o dinheiro mesmo (Rosa et al. 1999). Os participantes percebem que os contratos de PSA podem melhorar a seguridade sobre a tenência da terra ante os grandes fazendeiros.
A pesar do conhecimento sobre as ótimas implicações que tem o PSA dentro do contexto da sustentabilidade, se faz necessário mesurar até que ponto esses benefícios melhoram as condições sociais, econômicas e ambientais. Assunto que se considerara na seguinte seção.
PSA dentro dos Indicadores de Sustentabilidade.
Segundo Rogers Et al (2008) o desenvolvimento econômico sustentável está diretamente preocupado com o aumento do padrão de vida do pobre, que pode ser mensurado em termos do aumento da alimentação, renda real, educação, assistência à saúde, oferta de água, saneamento, e preocupa-se apenas indiretamente com o crescimento econômico como um todo.
Em épocas passadas o PIB era considerado como o indicador idôneo de mensuração do desenvolvimento de um país. Mas neste momento é bem sabido que o PIB privilegia enormemente o aumento de produção e consumo, independentemente da necessidade ou utilidade de tais resultados, em detrimento de outros critérios mais holísticos. O PIB desfavorece a conservação, uma vez que não registra iniciativas de conservação aos recursos e serviços naturais. Em virtude disso, o PIB já não representa um indicador de desenvolvimento, nestes dias ele é limitado só para mesurar o crescimento econômico, que como se há sinalado anteriormente não sempre esse crescimento é voltado ao desenvolvimento.
Dai decorre que na Agenda 21, 178 países concordaram em corrigir distorções geradas por uma avaliação exclusivamente econômica do PIB. Para tanto, se somaram a este calculo a limitação da extração dos recursos ambientais, assim como se subtraíram dados de atividades predatórias (como gastos na guerra), entre outras distorções. Só assim seria possível definir padrões de sustentabilidade e desenvolvimento que incluíssem aspectos econômicos, sociais, éticos e culturais.
Na Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento – Rio-92, levantou-se a necessidade de desenvolver indicadores do desenvolvimento sustentável que sirvam de base sólida para adotar decisões em todos os níveis e que contribuam para uma sustentabilidade auto-reguladora dos sistemas integrados do meio ambiente e desenvolvimento Sustentável "(United Nations, 1992). A posição das N.U ao este respeito, garante a elaboração de esquemas de compensação que visem um bem-estar a traves da materialização de indicadores quantitativos, os quais, alguns, são objeto principal da elaboração da Política Integral de PSA que propomos no presente artigo .
Visando assegurar a continuidade da Conferencia das Nações Unidas foi criada A Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CSD) da ONU em 1992. A CSD incentiva a continuação dos trabalhos sobre indicadores de desenvolvimento sustentável dos países, em consonância com as suas condições específicas e prioridades. A CDS-13 convidou a comunidade internacional a apoiar os esforços dos países em desenvolvimento nesse aspecto.
Os indicadores determinam as políticas. O uso quase universal de indicadores com base no PIB para medir o progresso tem justificado políticas em todo o mundo que visam progresso material rápido, à custa da preservação ambiental, das culturas e da coesão das comunidades.
Em geral, os responsáveis pela elaboração de políticas tendem a implementar programas baseados em tendências de desenvolvimento internacional do momento, que segue os padrões dum crescimento prioritariamente capitalista. Ironicamente as zonas mais Ricas em realidade são as mais pobres devido à ausência de um tratamento aos indicadores com reflito na realidade, nada serve para as comunidades que exista um valor ético e intrínseco dos seus bens e serviços ambientais se esse fato "Per se" não outorga para as mesmas um status do bem estar com seu entorno.
Uma forma de superar essa tendência é reconhecer o fato de que, entre os valores e a implementação de políticas, encontram se indicadores que visam principalmente pela preservação dos ecossistemas e seus serviços, eles são o foco principal nesta ultima seção.
Não é fácil para as pessoas entender que os indicadores não são desprovidos de valores e princípios fundamentais e de estreita relação com a materialização de um estado de Direito Ambiental e que nesses princípios estão suportados as políticas que regiram não só seus destinos senão também o destino das gerações futuras.
Os indicadores efetivamente conduzem a sociedade para determinadas direções e at mesmo determinam as agendas políticas de governos. Não somente os responsáveis pela elaboração de políticas, senão a sociedade civil tendem a considerar programas socioeconômicos e aceitar a implementação de políticas propostas sem examinar os valores subjacentes a esses programas.
Entretanto, os indicadores podem ajudar a preencher essa lacuna. Hoje em dia, umas das mais claras evidencias, concluída nos estudos internacionais sobre os riscos do futuro (aquecimento global, miséria, escassez de água...), é que não se trata de problemas técnicos, monetários ou físicos. O problema é de escolha política. E somos nós que iremos eleger os governantes que farão essas escolhas.
O Brasil integra-se ao conjunto de esforços internacionais para concretização das idéias e princípios formulados na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada no Rio de Janeiro em 1992, no que diz respeito à relação entre meio ambiente, desenvolvimento e informações para a tomada de decisões
Com a publicação Indicadores de desenvolvimento sustentável: Brasil 2010, o IBGE dá continuidade à série iniciada em 2002, mais uma vez, colocando à disposição da sociedade um conjunto de informações sobre a realidade brasileira, em suas dimensões ambiental, social, econômica e institucional. A partir da presente edição, os indicadores sedimentam-se como uma contribuição aos tomadores de decisões ao apresentar, periodicamente, um panorama abrangente dos principais temas relacionados ao desenvolvimento sustentável no Brasil. Na atual edição, são apresentados 55 indicadores que, em sua maior parte, correspondem àqueles constantes na edição de 2008. Poucos foram acrescentados e poucos, ainda, não puderam ser atualizados, mas todos foram revistos, incluindo seus textos explicativos (IBGE, 2011).
Os indicadores selecionados originam-se de estudos e levantamentos do IBGE e de outras instituições. Fornecem, em sua dimensão ambiental, informações relacionadas ao uso dos recursos naturais e à degradação ambiental, organizadas nos temas atmosfera, terra, água doce, mares e áreas costeiras, biodiversidade e saneamento. Em sua dimensão social, os indicadores abrangem os temas população, trabalho e rendimento, saúde, educação, habitação e segurança, vinculados à satisfação das necessidades humanas, melhoria da qualidade de vida e justiça social. A dimensão econômica dos indicadores, busca mostrar o desempenho macroeconômico e financeiro e os impactos no consumo de recursos materiais e uso de energia. Por sua vez, a dimensão institucional, desdobrada nos temas quadro institucional e capacidade institucional, oferece informações sobre a orientação política, a capacidade e os esforços realizados com vistas às mudanças necessárias para a implementação do desenvolvimento sustentável.
Para lograr o objetivo do presente estudo, foram selecionados alguns indicadores com o intuito de relacionar os benefícios da aplicação de um esquema de PSA ao desenvolvimento sustentável, como também vai se propuser um indicador a mais na dimensão institucional: participação (poder de decisão às comunidades dentro das agendas ambientais e políticas):
6.1 Análise dos indicadores na perspectiva do PSA.
Indicadores do desenvolvimento sustentável
Dimensão Ambiental
Atmosfera
Emissões de origem antrópica dos gases associados ao efeito estufa

Terra
Desflorestamento
Desertificação
Uso de agrotóxicos

Biodiversidade
Áreas protegidas
Espécies extintas ou ameaçadas

Saneamento

Acesso a sistema de abastecimento de água
Dimensão social
População
Taxa de crescimento da população

Trabalho e rendimento

Taxa de desocupação
Rendimento familiar per capita

Saúde
Esperança de vida ao nascer

Educação
Taxa de alfabetização
Dimensão econômica
Quadro econômico
Produto Interno Bruto per capita



Dimensão institucional
Quadro institucional
Existência de conselhos municipais

Participação dos atores
Grau de participação na toma de decisões dentro do esquema.
Fonte: Tabela elaborada pelo autor
Dimensão Ambiental.
Atmosfera.
Na dimensão ambiental o PSA surte muitos efeitos positivos. Para começar no indicador que medi a qualidade da atmosfera, o esquema responde aos compromissos assumidos no protocolo de Kyoto ao respeito, com ações completas e efetivas a traves da implementação de programas de seqüestro de carbono nas áreas florestais, Seqüestro de carbono é um importante serviço brindado pelas áreas protegidas. As florestas durante o processo de fotossínteses absorvem dióxido de carbono da atmosfera e o armazena na forma de carbono orgânico em um período de tempo (geralmente seu respectivo tempo de vida). Assim como essa matéria orgânica desce, outra grande quantidade de carbono é armazenada nos solos.
No contexto de cambio climático, o seqüestro de carbono funciona como um valor econômico. Ainda desde que a comunidade mundial tinha sido consciente do cambio climático global, o seqüestro de carbono há tomado outro significado. Com o intuito de diminuir as reduções de emissões de gases efeito estufa, 167 países assinaram a Comissão de Cambio Climático em 1992. No entanto, as ações para reduzir os gases de efeito estufa não tinham sido as esperadas.
Se um esquema bem desenvolvido para o seqüestro de carbono tem sucesso, não somente garante a melhoria das condições sócio-econômicas dos seus oferentes senão que alem disso aumenta a qualidade de vida em geral da toda a população, exemplo do anterior é Canadá, nação que desenvolveu uma indústria ao serviço do cuidado do ambiente com reconhecimento mundial. Com isto Canadá tem um dos maiores IDH do mundo.
Terra
São evidentes os benefícios que as florestas brindam para a sociedade, não simplesmente pelas atividades comerciais inerentes ao uso da madeira, mas por prover múltiplos serviços ecossistêmicos que mantêm a vida da água, solo e atmosfera; em poucas palavras, que mantêm a vida no planeta. Quando se mantém as florestas ativas e crescentes, elas impedem a desertificação dos solos, pois dão aos mesmos nutrientes que os fortalece, e ao mesmo tempo com sua ativação natural suprime a desculpa que para muitos é a necessidade de usar agrotóxicos. Pelo tanto incentivando a proteção, manutenção e criação das florestas a traves de esquemas de PSA se garantem que os três itens contemplados no indicador que mesura a qualidade da terra sejam cumpridos integradamente. Entender quais os serviços ecossistêmicos e valorizá-los é importante particularmente em termos de política. Não entender quão importantes são estes serviços pode levar a que deputados sem noção aprovem leis e códigos eco-destrutores que in vez de incentivar mecanismos que nos levem para um desenvolvimento limpo, autorizam às indústrias predatórias para seguir desmatando.

Biodiversidade.
Áreas protegidas
O esquema de PSA tem um modelo especifico de contrato destinado ás áreas protegidas, as agencias internacionais com crescente interes outorgam fundos por concepto de não uso nas áreas as quais por suas características especiais representam grande riqueza natural e as quais são fundamentais na vida diária da sociedade.

As Áreas protegidas, nas quais predominam as florestas, provêm muitos benefícios importantes à sociedade. Além das atividades comerciais óbvias que são associadas com elas, elas provêm também muitos serviços ecossistêmicos. Entender quais são esses serviços é importante para a elaboração de políticas relacionadas com a conservação dos recursos e geração de um estado de bem-estar. Alguns exemplos de serviços ambientais das florestas são:
Funções ecossistêmicas e Serviços Ambientais da Floresta.
Serviços Ambientais
Funções
Exemplos
1. Regulação de Gases.
Regulação de composição química atmosférica
Balanço CO2/02, SO, etc
2. Regulação de Clima.
Regulação da temperatura global, precipitação e outros processos climáticos locais e globais.
Regulação gases de efeito estufa.
3. Regulação de distúrbios.
Capacidade do ecossistema de responder e se adaptar a flutuações ambientais
Proteção contra tempestades, inundações, estiagens, resposta do habitat a mudanças ambientais.
4. Regulação Hídrica.
Regulação dos fluxos hidrológicos
Provisão de agua (irrigação, agroindústria, transporte acuatico.
5. Oferta de água.
Armazenamento e retenção de agua.
Provisão de agua através de bacias, reservatórios e aquíferos.
6. Retenção de sedimentos.
Detenção do solo dentro do ecossistema.
Prevenção da perda de solo por vento, etc., armazenamento de agua em lagos e charcos.
Controle de inundações
7. Formação de solos.
Processo de formação de solos.
Meteorização de rochas e acumulação de matéria orgânica.
8. Reciclagem de nutrientes.
Armazenamento, reciclagem interna, processamento e aquisição de nutrientes.
Fixação de nitrogênio, fosforo, potássio, etc.
9. Tratamento de resíduos
Recuperação de nutrientes móveis, remoção e decomposição de excesso de nutrientes e compostos.
Tratamento de resíduos, controle de contaminação e desintoxicação.
10. Polinização
Movimento de gametas florais.
Provisão de polinizadores para reprodução de populações de plantas.
11. Controle biológico
Regulação trófica dinâmica de populações
Efeito predador para o controle de espécies, redução de herbívoros por outros predadores.
12. Refugio de espécies
Habitat para populações residentes migratórias.
Sementeiras, habitat de espécies migratórias, locais. A biodiversidade é fonte de matéria-prima e ingredientes para a produção química, industrial e farmacêutica
13. Recreação
Fornecer oportunidades para atividades recreativas
Ecoturismo, pesca esportiva, etc.
14. Cultural
Fornecer oportunidades para usos não comerciais
Estética, artística, educacional, espiritual, valores científicos do ecossistema.
Fonte: Izko, Xavier e Burneo, Diego (2003)

Espécies extintas ou ameaçadas.
Cada ano são mais as instituições de caráter privado e de caráter bilateral que estão em disposição de pagar por a manutenção dos espaços naturais nos quais crescem reproduzem se e habitam espécies exóticas que estão em via de extinção ou espécies que oferecem para a humanidade grande aporte genético ou cientifico para fins de prevenção das doenças, como visto na tabela anterior.
Uma problemática muito seria que afronta o mundo inteiro é a Biopirataria. A organização não governamental (ONG) Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas), estima que cerca de 38 milhões de animais da Amazônia, da Mata Atlântica, das planícies inundadas do Pantanal Mato-Grossense e da região semi-árida do Nordeste sejam capturados por traficantes de animais, que faturariam cerca de 1 bilhão de dólares ao ano. Isso representaria 10% do comércio ilegal de animais no mundo, conforme relatório do IBGE. Segundo a Renctas, de cada dez animais traficados, apenas um chega ao destino final – nove morrem ou na captura ou durante o transporte.
Estruturando esquemas de PSA que visem conservar e aproveitar sustentavelmente a imensa diversidade faunística das regiões, os governos garantiram uma segurança jurídica que ataque o problema da biopirataria, outro claro exemplo da execução do principio da intervenção obrigatória estatal.

Saneamento.
Acesso a sistema de abastecimento de água
A disponibilidade deste recurso tão vital para o homem depende da adequada gestão que se outorgue ás bacias hidrográficas, é por esta ração que existe um desenho especifico de esquema de PSA para conservá-las. O programa também inclui a conservação e recuperação das florestas, que incidem diretamente na manutenção do recurso hídrico.
Conscientes da deterioração e mau uso da água, a Agenda 21 (Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento Rio de Janeiro, Junho de 1992), dedicaram lhe o capítulo 18 no qual, entre outros conceitos assinala que: "... a escassez generalizada de água, sua destruição gradual e sua crescente contaminação,..., exigem um planejamento e uma ordenação integrada dos recursos hídricos...", propondo "... planos de utilização racional da água mediante uma maior consciência pública, programas de educação ambiental, entre outros..."
A sociedade moderna deu em considerar a água como um recurso que está a nossa disposição imediata e sem limitação; em lugar de um elemento vital básico que sustenta a ordem natural do que dependemos, por isso mesmo, desde o protocolo de Kyoto os mecanismos de desenvolvimento limpo ao igual que os esquemas de PSA, têm a proibição de funcionar como incentivos perversos quando se vejam afetadas as comunidades no uso e gozo de seus próprios recursos, particularmente o recurso hídrico.

Dimensão social
População.
Taxa de crescimento da população
Como sinalado na seção que se fala das esferas da sustentabilidade, os esquemas de PSA apóiam o desenvolvimento das comunidades em seu entorno, evitando assim as grandes migrações às cidades e oferecendo para eles um conjunto de alternativas de se enriquecer econômica social e educacionalmente a traves dos pagos representados em benefícios. Um dos aspectos mais importantes no desenvolvimento de um esquema de caráter coletivo, onde os oferentes do serviço são as famílias de determinada parte da montanha, é que as mesmas famílias podem criar alternativas de empresa sem necessidade de viver nas cidades.
Com as suas necessidades satisfeitas, as comunidades podem dar um valor cada dia maior a suas propriedades, através de atividades amigáveis com o meio ambiente, isto quer dizer que seus bens e as suas rações sociais estão materializando uma função ambiental, o conhecido principio da função ambiental da propriedade o qual e garantido na constituição federal.
A função ambiental é definida por Sant´Anna como o "conjunto de atividades que visam garantir a todos o direito constitucional de desfrutar um meio ambiente equilibrado e sustentável, na busca da sadia e satisfatória qualidade de vida, para a presente e futuras gerações". (SANT´ANNA, 2007, p.153)

Taxa de desocupação
Os camponeses que estejam participando dentro de um esquema de PSA podem seguir realizando suas atividades agrárias sem problema nenhum. O anterior significa que o esquema é simplesmente um ingresso "extra" por concepto de conservação. Deduz se então que o esquema representa uma fonte adicional de ingressos e pelo tanto diminui o índice de desemprego.

Rendimento familiar per capita.
As ganâncias representadas em dinheiro graças ao programa de PSA podem ser investidas na tecnificação da agricultura e melhoria das condições de vida das famílias; o anterior sempre e quando não interfira na manutenção, provisão ou melhoramento do serviço ambiental transado. Daqui nasce a possibilidade de que surjam as primeiras empresas focadas na agricultura e que se desenvolvem nas partes rurais para vender seus produtos às cidades, sem necessidade de se trasladar até as mesmas.
Um exemplo muito idôneo é o grande trabalho do professor emérito da Universidade Federal do Ceará, Dr Julio Da Ponte filho, o qual trabalha com as famílias camponesas para produzir a Manipueira, um fertilizante natural que provê múltiplos benefícios.
O professor Jose Julio da Ponte, trabalhando com varias comunidades no interior do ceará, logrou criar uma importante fonte de renda para as famílias, devido a que a manipoueira (Extrato da mandioca) é um insumo natural que pode ser aproveitada de varias maneiras, (SEBRAE, 2010):
Como fertilizante natural.
Substituindo o uso de agrotóxicos nas lavouras.
Como defensivo contra insetos e pragas, como formigas e doenças que atacam as lavouras.
Na produção de vinagre para uso domestico e comercial.
Na produção de sabão.


Saúde.
Esperança de vida ao nascer.
O tema da salubridade nos esquemas de PSA é um assunto que exteriorizasse de varias formas. Em primeira medida os oferentes do serviço ambiental de determinada montanha, são os primeiros que desfrutam de uma qualidade ambiental maior que os que moram nas partes distantes; eles têm água mais pura, ar mais limpo e comida mais saudável, fatores juntos que brindam qualidades ótimas de salubridade para as comunidades, não só aumentando a sua qualidade de vida senão brindando uma melhor esperança de vida aos nascidos e os nascituros. Alem do anterior as comunidades custodias dos afluentes de mananciais situadas nas partes altas, estão em todas as condições de receber pagos de caráter não monetário que visem melhorar a sua qualidade de vida em conjunto, por exemplo, pagos que consistam em diversos serviços prestacionais dirigidos às madres de família, a traves da construção de hospitais adequados com equipamento tecnológico e capital humano, o suficientemente capacitado para atender os problemas da saúde.

Educação.
Taxa de alfabetização.
Os esquemas de PSA oferecem unilateralmente para as comunidades programas em educação ambiental e manejo de praticas agrícolas amigáveis com o meio ambiente, para que sejam as mesmas comunidades as que se empoderem dos seus recursos e criem consciência da importância dos serviços que eles oferecem. Alem do anterior os esquemas incentivam a pesquisa focada para a criação de projetos de manejo das pastagens, recursos hídricos e proteção da Biodiversidade, o esquema oferece novas oportunidades que mudam a perspectiva onde o desenvolvimento encontra se exclusivamente nas cidades, esse é o maior pro do instrumento: estender as oportunidades e os benefícios sociais para aqueles que os merecem em maior medida, os que custodiam o bem-estar das condições adequadas à vida e garantem a permanência e melhoria dos recursos ambientais.

Dimensão econômica.
Quadro econômico
Produto Interno Bruto per capita.
Como sinalado em seções anteriores, encontrando um custo de oportunidade por adotar praticas agrícolas que não degradem os recursos naturais, o PSA entra a melhorar o desenvolvimento econômico das comunidades que adiram se a ele. Alem disso eles funcionam em meio de políticas complementarias como subsídios e incentivos fiscais, por exemplo, uma comunidade que adota um esquema de PSA para preservação de bacias hidrográficas, não pagam pelo uso da água nem da luz como contraprestação do seu dever de conservação, isto faz que eles possam ter maior quantidade de renda disponível para seus gastos familiares.
Um claro exemplo na melhoria das condições socioeconômicas das populações, graças aos esquemas de PSA, evidenciasse em Costa Rica, onde se têm incentivos tributários para os proprietários de bosques naturais que os manejam, tais como a exoneração do pagamento do imposto aos bens imóveis e a isenção do pagamento do imposto aos ativos. Também há incentivos tributários para as atividades de reflorestamento e regeneração do bosque, incentivos tributários para o desenvolvimento turístico e exoneração tributária aos mecanismos de fomento e compensação ambiental estabelecidos na Lei Florestal. (Casas,2008)
Dimensão Institucional.
Existência de conselhos municipais.
Os conselhos municipais estão imersos nos esquemas de PSA coletivos, Quando não é somente uma família senão uma comunidade quem se obriga a prover, manter e melhorar um recurso, os conselhos municipais têm faculdade de decidir quais benefícios monetários e não monetários vão a receber os oferentes da transação. Cabe sinalar que os mesmos conselhos antes de tomar as decisões respeito ao esquema de PSA, devem submeter ao censo comum as mesmas, pois estamos diante duma obrigação comum, onde todos os que conformam a comunidade vão ser participes do cumprimento da mesma.
Participação dos atores.
Grau de participação na toma de decisões.
Num esquema de PSA, seja de natureza coletiva ou individual, é dizer onde varias famílias ou uma soa se obriguem a cumprir o conteúdo do contrato, em ambos os casos a participação evidencia se, pois os membros das comunidades assumem um papel ativo na etapa do planejamento e desenvolvimento do mecanismo. Por exemplo, se alguma família não esta conforme com os incentivos outorgados, ela esta em todo seu direito de exigir a melhoria dos mesmos. Também cabe sinalar que nos esquemas coletivos todas as famílias têm as mesmas condições e todas vão receber por igual os benefícios, exteriorizando assim um verdadeiro poder de decisão diante os projetos e instrumentos que marcam o desenvolvimento das famílias e das comunidades.

Conclusões
Os esquemas de PSA são instrumentos econômicos de conservação do meio ambiente natural, os quais não devem funcionar isoladamente senão em meio de outras políticas como as de conservação da Biodiversidade, das florestas e os recursos hídricos. Daqui decorre nossa proposta de propor-los como a realização duma Política integrada, baixo uma perspectiva humana e bio-céntrica e não uma perspectiva de ganho, uma política que seja participativa e descentralizada, pois até o pressente as políticas implementadas baseadas numa abordagem exclusivamente de comando e controle têm fracassado rotundamente, levando à crise ambiental que atualmente enfrenta a sociedade moderna.
Um esquema de PSA tem sucesso quando é desenvolvido em meio de reformas econômicas, sociais e políticas. Ditas reformas devem considerar a remoção de subsídios perversos que provêem incentivos para desmatar, alem duma reforma das políticas e leis da indústria florestal que promovem um uso insustentável das florestas, a devolução dos direitos sobre os recursos e o manejo de responsabilidades aos usuários locais, e o reconhecimento dos SA provenientes das florestas e demais ecossistemas. Os anteriores aspectos são fundamentais para promover a conservação dos recursos, e a proteção das comunidades rurais custodias dos mesmos.
Os indicadores de sustentabilidade revelam o bem estar da população e a relação com seu entorno a traves de padrões de medida qualitativa e quantitativamente, os esquemas de pagamentos pelos serviços ambientais envolve o cumprimento de objetivos alcançados por outros índices como os analisados no presente estudo, os quais são propostos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estadística (IBGE)
No transcurso do presente artigo observa-se como o PSA abrange integradamente os indicadores selecionados e alem abre o espaço para propor um novo indicador que medi a participação antes, durante e depois da implementação de um esquema, os indicadores qualitativos são os que mais evidenciam-se neste analise, se faz necessário aprofundar o presente trabalho em quanto alguns indicadores quantitativos que ajudam a medir os benefícios que outorga a implementação de um programa de PSA.


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