Paisagens para a América Latina e o Caribe famintos: paisagismo comestível com base nos direitos humanos e voltado à justiça alimentar

Paisagens para a América Latina e o Caribe famintos: paisagismo comestível com base nos direitos humanos e voltado à justiça alimentar NAME, Leonardo (1); (1) Professor Doutor, UNILA – CAU/PPGPPD/PPGLC, [email protected]

Para Rita Montezuma e por tudo que aprendi com ela. RESUMO Tendo como horizonte um ensino de paisagismo com base nos direitos humanos e voltado ao contexto das desigualdades dos territórios caribenhos e latino-americanos, explanarei sobre o paisagismo comestível – entendido como campo de atuação em projetos de paisagens que conjuguem o uso preferencial de plantas alimentícias, convencionais ou não, com outros interesses ornamentais e ambientais –, de modo a relacionar o exercício profissional de paisagistas ao combate à fome e à produção de alimentos. Debaterei o tema da fome, à luz dos conceitos de segurança, soberania e justiça alimentares e das discussões correlatas ao paisagismo comestível no Norte Global e na América Latina e no Caribe, para lançar alguns apontamentos para um ensino crítico e emancipatório na região.

PALAVRAS-CHAVE: paisagismo comestível, justiça alimentar, ensino.

1. INTRODUÇÃO Faz quase sete décadas que tanto a moradia quanto a alimentação adequadas são direitos humanos (ONU, 1948). No entanto, estima-se que o mundo ainda possui, apenas nas áreas urbanas, por volta de 1 bilhão de pessoas vivendo em condições inadequadas de habitação (ONU, 2005); e, segundo dados da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO), 795 milhões de pessoas passam fome, o que equivale a 10,9% da população mundial (FAO, FIDA e PMA, 2015). A América Latina e o Caribe possuem 30% de seus habitantes vivendo em bairros marginais – que, portanto, não são exceção (Menega, 2009) – e abrigam 4,3% dos subalimentados do planeta, participação que se é menor que na África Subsaariana e na Ásia Meridional – que respectivamente possuem 27,7% e 35,4% dos que sofrem com a fome –, é bem mais elevada que na Europa, no Canadá e nos Estados Unidos (1,8%) e na Oceania (0,2%): são 34,3 milhões de famintos, ou 5,5% da população da região. Embora este contingente represente uma redução – eram 66 milhões de pessoas, ou 15% da população latino-americana e caribenha, em 1990 –, a análise sub-regional revela que a diminuição da fome foi muito mais significativa na América do Sul do que na América Central e no Caribe, sendo que no último quase 20% de seus habitantes são subalimentados. O Haiti ainda tem mais da metade de sua população passando fome – atualmente são impressionantes 53,4%, contra 61,1% em 1990 – e na Guatemala a prevalência de famintos subiu de 14,9% para 15,6%, no mesmo período (FAO, FIDA e PMA, op. cit.; FAO, 2015). Em continuidade à Carta Mundial pelo Direito à Cidade (FSM, 2005), que integrou esse direito ao direito à moradia, tem sido crescente o debate no ensino de arquitetura e urbanismo sobre sua centralidade na atuação para a provisão e assessoria técnica de habitação de interesse social, sobretudo em lugares pobres e subalternizados, como alguns da América Latina e do Caribe. Quanto ao paisagismo – que em determinados países da região é carreira à parte, em outros é atribuição profissional de arquitetos –, crescentemente vem ganhando feições mais ambientais,

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sendo importante instrumento do direito ao meio ambiente saudável. O problema da fome, contudo, permanece distante das salas de aula. Na medida em que, por um lado, a Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura – UNESCO recomenda o ensino de direitos humanos em todos os níveis e sob todas as formas de educação (Cf. Tünnermann, 1999) e, que, por outro lado, as espécies vegetais que são matéria-prima de projetos de paisagens são também potencial alimento para seres humanos, a fome não deveria ser preocupação de paisagistas? De que maneira o ensino de paisagismo pode vir a contribuir com as questões da fome e da produção de alimentos, especialmente na América Latina e no Caribe? Para responder a estas questões, balizo-me em diretrizes expostas em trabalho anterior (Cf. Name e Moassab, 2014), ligadas à missão de uma universidade voltada à integração latino-americana e caribenha. Objetivo debater a ideia de um “paisagismo comestível” – entendido como um campo de atuação em projetos de paisagens que conjuguem o uso preferencial de plantas alimentícias, convencionais ou não, com outros interesses ornamentais e ambientais. Tendo como horizonte um ensino de paisagismo crítico, emancipatório e decolonial (Cf. Lander, Org., [2000] 2005; Mignolo e Escobar, Orgs., 2010), com base nos direitos humanos e voltado aos contextos de desigualdade da América Latina e do Caribe, meu objetivo é relacionar o exercício profissional de paisagistas à segurança e à soberania alimentares, isto é, à agenda da justiça alimentar.

2. FOME, SEGURANÇA, SOBERANIA E JUSTIÇA NA AMÉRICA LATINA E NO CARIBE No pós-guerra, Josué de Castro ([1946] 1992) foi um dos primeiros intelectuais a perceber que a fome não é um fenômeno restrito às situações de privação aguda e prolongada de alimentos, simbolizada pelas tristes imagens de corpos raquíticos. Ao mesmo tempo, questionou o crescimento populacional, sobretudo nos estratos mais pobres, como sua principal causa. Afirmou haver uma “fome crônica”, ou “oculta”, resultante de padrões dietéticos mais ou menos incompletos e desarmônicos, que, independentemente da ingestão ou não do mínimo diário de calorias para a sobrevivência, conduzem a uma ou mais carências alimentares que aumentam os riscos de doenças e morte. Por fim, divergiu de neomalthusianos ao argumentar que a fome não é um problema demográfico, mas político-econômico. Para se reverter a fome presente em todo o mundo, o médico e geógrafo brasileiro sugeriu que mais terras fossem cultivadas. E ainda que tenha defendido um tanto passional e acriticamente o desenvolvimento tecnológico e científico como catalizador da produção agrícola – na qual deveriam se incluir os agroquímicos –, apontou as urgentes necessidades da reforma agrária, do aumento da renda dos mais pobres, do enfrentamento das disparidades regionais e de políticas e práticas em educação debatedoras do problema da alimentação (Castro, [1968] 1984; Cf. Andrade, 2003). Especificamente sobre a América Latina e o Caribe, descreveu as várias carências de gordura, proteínas e minerais dos diferentes regimes dietéticos de suas diversas áreas, em contraste com o consumo um tanto excessivo de carboidratos, em especial o milho; relatou situações extremas como a de El Salvador, cujos habitantes à época consumiam em média menos de 500 quilocalorias diárias, e afirmou perceber que as favelas do Brasil, da Argentina e do Uruguai já se destacavam como lugares de maior fome crônica no contexto das cidades que tanto se adensavam.

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Afirmou, por fim, que a fome não tem relação com a escassez de recursos naturais, tão abundantes na região: é, na verdade, um dos legados do colonialismo, que destruiu saberes sobre alimentação e dietas autóctones mais variadas; e fez com que se mantivessem economias e estruturas agroindustriais direcionadas ao mercado externo, em detrimento das necessidades das populações latino-americanas e caribenhas (Castro, [1951] 1972, p. 177-313). Entre 1952 e 1956, Castro presidiu o Conselho da FAO, que ainda hoje utiliza seu termo “fome crônica”, considerando-a, contudo, uma privação calórica submetida a alguém por mais de um ano (FAO, 2012, p. 5). Os números desta organização internacional, apresentados anteriormente, são conseguidos por meio de uma metodologia que utiliza dados da produção, do saldo comercial agrícola e dos estoques de alimentos de cada país, confrontando-os com a distribuição de renda e o consumo alimentar. Assim se determina o mínimo necessário de calorias por pessoa, calcula-se a disponibilidade calórica total e per capita e, finalmente, a proporção de pessoas que têm um consumo calórico abaixo do recomendado (FAO, 2012). Ainda que haja limites analíticos nesta metodologia e que para muitos ela subestime o quantitativo de famintos, a FAO é um importante agente político mundial no combate à fome: por afirmar que uma distribuição mais equitativa dos alimentos é possível, mesmo que a produção agrícola desacelere; e por defender e exigir das nações medidas e metas voltadas para a segurança alimentar. Surgida em 1974, a noção de segurança alimentar inicialmente designava a manutenção da disponibilidade de alimentos mesmo em contextos de expansão de consumo e de flutuações de produção e de preços. Sofreu alterações, e, desde a Cúpula Mundial sobre Alimentação de 1996, em Roma, diz respeito à situação na qual “todas as pessoas têm, a qualquer momento, acesso físico, social e econômico a alimentos suficientes, inócuos e nutritivos que satisfaçam suas necessidades energéticas diárias e preferências alimentares para levar uma vida ativa e saudável” (FAO, 2011). A FAO defende que a insegurança alimentar é resultada de longos períodos de pobreza e dificuldades de acesso a recursos financeiros. Para a mitigação da fome, confia na capacidade dos excedentes agrícolas, a serem conseguidos pela inovação tecnológica e pelo aumento das superfícies de produção (Cf. Rehber, 2012). Movimentos sociais acusam que os discursos sobre segurança alimentar são restritos ao combate à desnutrição e insuficientes para dirimir o que veem como causa dos problemas da fome em meio à abundância agrícola: as grandes corporações transnacionais de alimentos e sua organização capitalista agroindustrial, que operam quantidades crescentes de monocultivos, homogeneízam o consumo, destroem ou descaracterizam culturas e saberes ancestrais sobre alimentação e cultivos, impossibilitam a concorrência para pequenos e médios produtores e reduzem o número de espécies vegetais dos ecossistemas onde se localizam. Criada em 1992, em Manágua, Nicarágua, em ocasião do encontro de vários dirigentes camponeses da Unión Nacional de Agricultores y Granaderos, a Via Campesina é entidade internacional composta por 164 organizações camponesas de pequenos e médios produtores, trabalhadores agrícolas, mulheres rurais e povos indígenas, localizadas em 73 diferentes países – 80 delas (49%) estão na América Latina e no Caribe. Na mesma Cúpula Mundial sobre Alimentação de 1996 que renovou o conceito de segurança alimentar, a Via Campesina propôs a soberania alimentar como estratégia combativa, que a ela não é contraposta mas que dela se considera uma pré-condição.

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Definiu-a como os direitos de cada nação “manter e desenvolver sua própria capacidade de produzir os alimentos básicos dos povos, respeitando a diversidade produtiva e cultural” e “de praticar o manejo sustentável dos recursos naturais e de preservar a diversidade biológica”, assim como os das comunidades campesinas de “usar livremente e proteger os recursos genéticos diversos, incluindo as sementes, desenvolvidos por estas mesmas comunidades ao longo da história” (Via Campesina, 1996). A soberania alimentar é fruto de um enfoque crítico e propositivo que entende que, em sendo os alimentos um direito humano, sua condição de mercadoria é secundária. E, que, por isso, defende que povos e comunidades definam seus próprios sistemas produtivos, assegurando a diversidade de práticas alimentares, protegendo os recursos naturais como bens comuns e promovendo a autogestão territorial democrática. Assim, almeja-se que as políticas nacionais priorizem o cooperativismo com vistas à produção local diversificada, autossuficiente e de preços justos, e, sobretudo, a reforma agrária integral – indispensável para a redistribuição, sob a forma de propriedades comuns, dos recursos geo-historicamente expropriados pelos monopólios agroindustriais. Para se atingir a soberania alimentar, por um lado exige-se o abandono da distinção entre o campo, compreendido como espaço da natureza, da produção e da exploração, e a cidade, entendida como lócus do povo, da civilização, do sedentarismo e dos direitos; por outro lado, da hierarquização entre os saberes técnico-científicos “modernos” e os saberes “tradicionais” das comunidades campesinas, indígenas e quilombolas, por exemplo. Por fim, crê-se na agroecologia como paradigma alternativo para a produção de alimentos (Cf. Rosset, 2008; Dominguez, 2015). Se a abordagem da segurança alimentar é normalmente conduzida por intelectuais anglo-saxões e agências multilaterais globais, o discurso da soberania alimentar foi gestado pelos movimentos sociais campesinos da periferia global, em especial da América Latina e do Caribe. Seu lugar de enunciação permite, portanto, uma problematização do discurso ocidental, o que é o cerne da crítica decolonial. Ambos, contudo, fazem parte do vocabulário de acadêmicos e ativistas defensores da justiça alimentar. Na esteira dos escritos sobre justiça ambiental que argumentam sobre fatores como os de classe, renda, gênero e raça terem relevância tanto na exposição a externalidades negativas e riscos ambientais quanto no acesso a recursos naturais e na distribuição dos benefícios ambientais (Cutter, 1995; Acselrad et al., 2009), as abordagens sobre justiça alimentar apontam que a provisão de alimentos também é uma função ecossistêmica distribuída com iniquidade (Gottlieb, 2009; Alkon e Agyeman, 2011; Gottlieb e Joshi, 2013; Dieterle, Org., 2015; Broad, 2016). Assim, definir seu próprio sistema de produção de alimentos é uma possibilidade para as comunidades desestabilizarem as assimetrias de poder que manejam os recursos ambientais e atravessam as relações entre países, grupos étnicos, classes e gênero, além de subalternizarem o campo em relação à cidade.

3. SEMEANDO O PAISAGISMO COMESTÍVEL: LÁ E CÁ Vertentes contemporâneas ou pretéritas do paisagismo (Cf. Cesar e Cidade, 2003; Benedict e McMahon, 2006; Martignoni, 2008; Demantova, 2011) raramente deram atenção teórica ou prática às espécies vegetais que possam servir à alimentação humana. Mesmo com o crescente aumento de interesse nas variadas formas de paisagismo ambiental, inclusive as que valorizam

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o uso de espécies nativas (Cf. Chacel, 2004), a provisão de alimentos é um benefício ecossistêmico ignorado, assim como a justiça, a soberania e a segurança alimentares são aportes teóricopolíticos largamente negligenciados no debate e na atuação projetiva. Contraditoriamente, é em lugares menos famintos – Europa, Estados Unidos e Austrália – que o uso do termo “paisagismo comestível” tem sido mais frequente. O mercado editorial estadunidense tem lançado dezenas de manuais multicoloridos sobre edible landscaping (Cf. Creasy, 2010; Bennett e Bittner, 2013; Nardozzi, 2015), que incentivam pessoas a introduzirem plantas alimentícias em seus jardins domésticos, informado seu bom resultado estético. Além deste boom editorial, movimentos sociais urbanos, acadêmicos e profissionais das artes vêm pregando a produção autônoma de jardins e hortas comestíveis, caseiros ou comunitários. E, influenciados pelos debates sobre intercâmbio de sementes livres, urbanismo tático e “jardinagem de guerrilha”, também defendem o uso de plantas alimentícias em coberturas de edifícios, jardins, parques, passeios e outros espaços públicos, de forma permanente ou provisória (Sánchez-Torija, 2013; Braga e Zamith, 2014). Quando também com base em princípios da agroecologia ou da permacultura, propõem as florestas comestíveis, isto é, projetos com grupamentos heterogêneos que visem a recriar a interação ecossistêmica e os consórcios entre plantas que sirvam à alimentação humana (Pereira da Costa, 2012; Poe et al., 2013). Por fim, atualmente também germinam investigações sobre formas urbanas e tipologias arquitetônicas geradoras de espaços propícios à produção de alimentos (Gorgolewski, 2008; Philips, 2013). Na América Latina e no Caribe, nos últimos anos, particularmente a discussão sobre plantas alimentícias não convencionais, ou PANCs (Kinupp e Lorenzi, 2014), ganhou força ao ser abraçada e popularizada por ativistas, em especial no Brasil. Em paralelo, timidamente avança a discussão sobre projetos de paisagens voltadas à produção de alimentos, que, sob a alcunha de “paisagismo produtivo” e também influenciados por princípios da agricultura urbana, da agroecologia e da permacultura, é conduzida por profissionais ligados à agronomia e à botânica e, mais eventualmente, por paisagistas com foco em espaços livres públicos e privados de áreas rurais ou urbanas (Nahum, 2007; Backes, 2013). Nestes projetos, quer-se obter comida saudável e recuperar áreas degradadas. Contudo o debate mais expressivo na região é sobre as hortas domésticas e comunitárias, compreendidas como herança pré-colombiana e estratégia de sobrevivência. Normalmente de pequenas dimensões, estão presentes em áreas rurais, periurbanas e urbanas, incluindo favelas, e às vezes estão associadas à criação animal. São manejadas pelos próprios moradores, em especial as mulheres, sem conhecimento técnico formal, mas respeitando princípios agroflorestais: têm variados estratos verticais e horizontais, espécies em consórcio e alta agrobiodiversidade. Por isso, proporcionam sombra e diminuição de temperaturas, além de fornecerem alimentos o ano todo, garantindo subsistência e possibilitando geração de renda (Niñez, 1987; Gillespie, 1993; Lok, Org., 1998; Winklerprins, 2002; Mariaca, Org., 2012). Importante ressaltar que estas paisagens hortícolas autogeridas, quando por exemplo em meio a populações rurais ou indígenas, além de garantir acesso e certa autonomia em relação ao consumo de alimentos, podem ser importantes tanto para a preservação de saberes agrícolas e regimes dietéticos autóctones quanto para a resistência à pressão dos sistemas agroindustriais que deterioram seus recursos naturais e debilitam sua coesão social (Gonzáles, 2012).

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4. PARA COLHER FRUTOS DE UM ENSINO DE PAISAGISMO CRÍTICO E EMANCIPATÓRIO Devendo estar presente em todos os níveis de ensino, a educação em direitos humanos visa ao fomento à apreciação do valor da liberdade e ao preparo de mulheres e homens para a autonomia, a emancipação e a visão crítica, indispensáveis no manejo de situações difíceis e incertas. Apoia-se num horizonte de respeito, cooperação e entendimento entre os diversos grupos sociais, de modo a nutrir o entendimento de responsabilidades coletivas e individuais em prol de uma sociedade justa e democrática (Tünnermann, op. cit.; Beltrán, 2006). Com base nestes preceitos, como deve ser o ensino para uma atuação profissional em prol da transformação da paisagem e com vistas a intervir no quadro de injustiças alimentares contemporâneo? Desde a década de 1960 sabe-se que a produção de alimentos é suficiente para todo o planeta. No entanto, as monoculturas avançam sobre os territórios não para garantir alimentos a todos, mas lucro e patentes milionárias a multinacionais, mesmo que às custas de danos à biodiversidade, riscos à saúde humana, biopirataria e apropriação de saberes autóctones (Porto-Gonçalves, 2006). A fome ainda é um problema na América Latina e no Caribe, a despeito de os países tropicais e subtropicais possuírem a maior parte das espécies vegetais vasculares do planeta e mais de um terço dos países megadiversos estar no subcontinente latino-americano (Brasil, Colômbia, Equador, México, Peru e Venezuela). O paisagismo comestível é um dos caminhos possíveis para se colaborar com a reversão destas contradições. É central, portanto, a investigação ininterrupta, em diálogo com a prática projetiva, sobre espécies que no todo ou em uma ou mais de suas partes – raízes tuberosas, tubérculos, bulbos, rizomas, cormos, talos, folhas, brotos, flores, frutas, sementes, látex, resinas ou gomas – possam: ser utilizadas diretamente na alimentação humana; ser especiarias; delas se obter óleos e gorduras comestíveis, substâncias edulcorantes, substitutos do sal e amaciantes de carne; ou fornecerem substâncias utilizadas no fabrico de bebidas. São inexoráveis, outrossim, não só o diálogo entre componentes curriculares e outros saberes como a indissociabilidade entre o conhecimento técnico-científico e os demais saberes. Diante do exposto, subsequentemente retomarei diretrizes anteriormente apresentadas (Name e Moassab, op. cit.), agora compreendendo-as e adaptando-as a partir das necessidades e possibilidades do paisagismo comestível.

4.1. O assentamento informal, rural ou urbano, como paisagem comestível possível Haja vista a correlação entre pobreza, moradia precária e fome, o ensino crítico, emancipatório e decolonial que tenha como horizonte a justiça alimentar e como ação o paisagismo comestível deve compreender que atua para a formação de um profissional global, mas que seja mais solidário, dialógico e prioritariamente voltado aos direitos humanos e à intervenção em territórios precarizados. No entanto, as palavras arquitetura, paisagismo e, sobretudo, urbanismo, definidoras de práticas profissionais geralmente segmentadas, naturalizam a exclusividade da intervenção sobre a urbe, isto é, a cidade, invisibilizando os assentamentos do mundo rural, justamente onde se concentram os cultivos de alimentos, como possibilidades de projeto. Considerar, portanto, tanto os assentamentos informais rurais como os urbanos como paisagens comestíveis possíveis, “de lin-

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guagens e racionalidades morfologicamente instituídas não só por uma, mas por múltiplas tipologias, é tarefa do ensino de paisagismo; que, nesse sentido, pode estimular o proveito de suas características positivas como elemento projetivo” (ibid., p. 5). O espaço livre de qualquer território é passível de ser objeto do projeto paisagístico, inclusive aquele voltado à provisão alternativa de alimentação. Há que se lembrar, sobretudo, que em um contexto de uma universidade que se deseja crescentemente democrática e inclusiva, são amplas as chances de que parte do alunado seja composta por habitantes destes territórios rurais e urbanos marginalizados – com quem se terá, afinal, muito a apreender do conhecimento sobre plantas alimentícias em hortas ou quintais de seus lugares de origem. Projetos participativos, neste contexto, são condição inescapável.

4.2. Revisão crítica à patrimonialização para a valorização da memória biocultural Na prática do paisagismo, o enquadramento por massa arbustiva e por meio da marcação de cones visuais é método recorrente e que tende a direcionar o olhar para monumentos, edifícios históricos – na América Latina e no Caribe, representativos de um passado colonial necessariamente opressivo – e outros elementos contemporâneos que se queiram destacados. No contexto de um paisagismo comestível, porém, tende-se a uma transformação radical desta situação. As premissas de combate à insegurança alimentar e promoção da soberania alimentar das comunidades usuárias de projetos de paisagismo comestível ensejam fraturas nesta monumentalização da paisagem. Para auxiliar no acesso ao alimento, os cones podem se converter em modo de se saber onde está o alimento: no lugar ou ao menos em complementação a estátuas, pórticos ou edifícios que se quer proeminência, há que se tornar mais facilmente vistos a partir de um ou mais pontos de um ou mais percursos do projeto as árvores frutíferas e outras espécies comestíveis – sejam pré-existentes, sejam inseridas pelo próprio projeto. Além disso, se o ensino em direitos humanos deve fazer com que os cidadãos respeitem tanto o patrimônio cultural quanto o meio ambiente, a ação projetiva de paisagistas sobre espaços rurais, periurbanos ou urbanos da América Latina e do Caribe não deve supor ter a exclusividade do saber sobre como intervir para potenciar a justiça alimentar. Afinal, o cultivo de espécies comestíveis pelos pobres urbanos e rurais é prática bem antiga: à revelia de paisagistas, o paisagismo comestível é realidade tanto nos quintais urbanos com vistas a subsistência e obtenção de renda quanto nas comunidades campesinas e indígenas que resistem à pressão da agroindústria sobre seus territórios e culturas. Este saber sobre a produção de alimentos é um patrimônio a ser preservado, que é tanto cultural quanto ambiental: chamado de memória biocultural por Toledo e Barrera-Bassols (2008), é o conhecimento transmitido ao longo do tempo sobre modos de plantar e colher e o que plantar e o que colher, que deixam marcas indeléveis na paisagem e são indissociáveis de outras práticas culturais e necessidades cotidianas. Na América Latina e no Caribe, afinal, há sistemas de alta complexidade técnica, como a milpa, o maizal e o ayllu (Cf. Yampara, 2008; Rodriguez e Arias, 2014), que, associados a gêneros de vida específicos, produzem espaços de reprodução social, cultural e simbólica, dão sentido a identidades e auxiliam na proteção de espécies: por vezes bastante nutritivas e outras vezes abundantes localmente, são conhecidas por seus cultivadores, mas desvalorizadas ou desconhecidas no mercado global (Benavides e Manicad, 2013).

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4.3. Paisagismo comestível como narração No contexto de um projeto de paisagismo comestível que objetive se afastar da monumentalização da paisagem e valorizar a memória biocultural mantenedora de patrimônios genéticos, “com efetiva participação comunitária, há como se compor micronarrativas do espaço-tempo, não oficiais, a serem dadas a ler pelos diversos usuários do território: em torno de símbolos locais, da memória impressa em rugosidades, de objetos considerados sagrados, de tudo que se julgar destaque nas práticas cotidianas” (Name e Moassab, op. cit., p. 6-7). A docência em paisagismo deve portanto estimular, no exercício projetivo de seu alunado, que as diferentes relações das comunidades com as plantas alimentícias sejam valorizadas: se “o povo andino encontra sempre no milho símbolos ou ícones que explicam seu mundo e suas crenças, de forma a expressar amor e orgulho por seu passado” (Camargo, 2014, p. 110), há também demais plantas alimentícias, em muitos outros lugares da América Latina e no Caribe, estreitamente ligadas a práticas materiais e simbólicas – sejam de povos originários, sejam de matriz africana, por exemplo – sobre as quais ainda pesa o culto a divindades e outras formas de explicação cosmológica. Valorizando mais o tempo, o percurso e as práticas sociais do que o enquadramento de cenas espetaculares, o paisagismo comestível pode auxiliar na narração concernente a estas plantas alimentícias quando consideradas sagradas, informar sobre possíveis atributos medicinais ou destacar quaisquer valores julgados como especiais pelas comunidades.

4.4. Justiça ambiental, justiça alimentar e ressignificação dos espaços livres A compreensão da segurança e da soberania alimentares sob a égide dos movimentos por justiça ambiental faz perceber que a distribuição desigual de alimentos gera maiores prejuízos para os mais pobres, as mulheres e os grupos étnicos marginalizados. A insegurança alimentar é, assim, denunciada como uma das muitas injustiças ambientais com as quais o exercício projetivo deve colaborar. Complementam este quadro de vulnerabilidades socioambientais a combinação perversa entre pobreza, habitações precárias e exposição aos eventos naturais extremos e seus desdobramentos (terremotos, maremotos, vulcanismo, tempestades, inundações e deslizamentos de terra, entre outros), presentes em todos os países da América Latina e no Caribe, com grande número de atingidos e vítimas fatais (Nunes, 2015). Para colaborar na tarefa de ampliar as justiças ambiental e alimentar, o paisagismo comestível deve fazer-se presente em diferentes componentes curriculares e nas diversas escalas de projeto do espaço livre: do cantinho remanescente num projeto de edificação às grandes unidades de paisagem do planejamento territorial, passando pelo jardim intralote, a arborização urbana, a praça, o parque, as áreas de preservação e as unidades de conservação. Desse modo, não somente torna-se natural ao alunado o uso de espécies comestíveis em qualquer projeto, como exemplifica-se uma participação de paisagistas na gestão de riscos: em situações decorrentes de desastres naturais, os lugares onde o paisagismo comestível venha a existir podem por algum tempo ser uma das poucas fontes de alimento para as populações da área atingida e seus arredores. Por conta de sua relação com a memória biocultural e as práticas socioespaciais que lhe são decorrentes, o paisagismo comestível deve minimamente dialogar com os componentes curriculares que definam ou intervenham projetivamente sobre o que é considerado patrimônio.

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Além disso, é fundamental que dialogue continuamente com disciplinas de urbanismo e planejamento, de modo a fazer com que: seja esclarecida a dinâmica de cada comunidade, lugar ou região em relação a obtenção de alimentos e composições dietéticas, sobre as quais incide a disposição de equipamentos e funções como mercados, feiras, restaurantes, centrais de abastecimento e áreas de plantio; perceba-se vazios urbanos e terrenos subutilizados como potenciais hortas comunitárias ou praças, parques e florestas comestíveis, entendendo-se que esta forma de expansão de áreas de cultivo é uma das funções sociais a propriedade urbana ou rural deve cumprir; compreenda-se, por fim, a inexorabilidade das reformas agrárias e urbanas para que se tenha garantida a soberania alimentar de comunidades campesinas, indígenas ou quilombolas e de moradores de favelas, assentamentos de sem-terra e ocupações de sem-teto, por exemplo.

4.5. Ressignificação da vegetação nativa Se parte importante dos alimentos cultivados mundialmente é originária das Américas pré-conquista (Niñez, op. cit.), contraditoriamente a quantidade de espécies comestíveis locais utilizadas com frequência nas dietas latino-americanas e caribenhas é mínima diante da biodiversidade disponível: em toda a região come-se pouco das frutas locais e quase não se sabe que muitas das ervas daninhas, isto é, as plantas espontâneas presentes em diversos espaços públicos, são no todo ou em parte comestíveis, além de muito mais resistentes a pragas e intempéries (Kinupp e Lorenzi, op. cit.). Por isso, é importante que em sala de aula seja valorizada, a comestibilidade de espécies normalmente utilizadas em projeto apenas por seus atributos ornamentais.1 Há que se explorar o potencial nutritivo da flora latino-americana e caribenha: suas frutas e hortaliças são muito ricas em minerais, sendo que muitas delas, indisponíveis nos mercados, também são ricas em fibras e compostos antioxidantes. Além disso, se em relação às proteínas, é sabido que as de origem animal têm maior valor biológico em comparação com as proteínas vegetais, ... populações de baixo poder aquisitivo têm acesso limitado a proteínas animais. Assim, a identificação de espécies vegetais ricas em proteínas e incentivos de cultivo e consumo destas espécies podem contribuir para diminuir as deficiências nutricionais destas populações (Kinupp e Barros, 2008, p. 846-847).

O ensino voltado ao paisagismo comestível pode reforçar as posições cada vez mais comuns em favor da inserção de espécies do bioma do local do projeto. No entanto, essa escolha preferencial de espécies nativas não deve ser pautada restritivamente por metas de conectividade ambiental ou pelo desenho de corredores verdes, mas pela necessidade de se obter bons e variados alimentos. Justamente por isso, também não deve fechar os olhos para espécies introduzidas, seja porque façam parte da dieta usual das comunidades do local do projeto, seja porque tenham propriedades nutricionais, conjugadas a ornamentais, relevantes. Finalmente, o exercício projetivo muito se beneficiará da experiência prática que faça compreender as características morfológicas e estéticas, os ciclos de vida e até mesmo o sabor de plantas alimentícias. Nesse sentido, o canteiro paisagístico é espaço de experimentação essencial ao

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Entre muitos outros exemplos, possuem partes comestíveis: capuchinha (Trapaeolum majus); girassol (Helianthus annuus); ipê-amarelo-cascudo (Tabebuia chrysotricha); ipê-branco (Tabebuia roseoalba); ipê-rosa (Tabebuia heptapyla); ipê-roxo (Tabebuia impetiginosa); paineira (Ceiba speciosa); palma (Cactus fícus-indica); papoula (Hibiscus rosasinensis); pata-de-vaca-lilás (Bauhinia variegata); piteira (Agave americana); suinã (Erythrina falcata); taioba (Xanthosoma taioba); vitória-régia (Victoria amazonica).

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ensino voltado ao paisagismo comestível, uma maneira lúdica e pedagógica e socialmente responsável de aproximar o alunado da experiência de mulheres e homens que semeiam a terra.

5. COMENTÁRIO FINAL Introduzir a pauta de direitos humanos em uma instituição de ensino superior modifica suas finalidades, atravessando as atividades de docência (e também as de extensão e pesquisa). Neste trabalho, procurei aproximar o paisagismo de uma das exigências de Josué de Castro: políticas e práticas em educação debatedoras do problema da alimentação. O paisagismo comestível foi aqui apresentado como instrumento de educação em direitos humanos voltado não só à reversão dos desconhecimentos sobre a flora latino-americana e caribenha como para ampliar as possibilidades de se acessá-la mais equitativamente. Trata-se, portanto, de uma prática e proposta de ensino a serviço da agenda política da justiça alimentar, para isso exigindo do paisagismo tornar-se uma prestação de serviço à sociedade, especialmente com vistas ao diálogo e ao empoderamento dos grupos mais pobres, marginalizados e subalternizados da América Latina e do Caribe. Para colher bons frutos, a docência voltada a um paisagismo comestível, deve compreender a paisagem latino-americana e caribenha não somente a partir de seus atributos estéticos: se ela necessariamente contém alimento para inúmeras espécies de biomas reconhecidamente ricos, não há razão para que não possa servir de alimento a pessoas. Por fim, cabe dizer que tão importante quanto o auxílio no combate à fome é a possibilidade que tem o paisagismo comestível, ao colaborar com as formas de acesso e com a variedade de alimentos disponíveis a todos, de apresentar-se como práxis de enfrentamento político de problemas específicos de nosso tempo: o fracasso da Revolução Verde e o avanço do injusto e predatório capitalismo agroindustrial.

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