PAPEL DA DITADURA MILITAR NA CONSTRUÇÃO DO BRASIL DEMOCRÁTICO

PAPEL DA DITADURA MILITAR NA CONSTRUÇÃO DO BRASIL DEMOCRÁTICO Rodrigo de CARVALHO1 O período compreendido entre 1964 e 1985, durante o qual os militares governaram o Brasil pode ser definido como uma Ditadura Militar, dada sua característica de falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura e perseguição política. A instauração do regime militar se construiu sobre a crise política que culminou na renúncia de Jânio Quadros, em 1961. O cenário de adversidade reforçou-se durante o governo de João Goulart (1961-1964), marcado pela abertura às organizações

sociais

(estudantes,

trabalhadores),

causando

preocupação

às

classes

conservadoras (Igreja Católica, banqueiros, militares) quanto à inclinação ao socialismo, em tempos de Guerra Fria. Até nos EUA já se especulava quanto ao risco de um golpe comunista no Brasil. Em março de 1964 vários fatos se sucederam como o comício de João Goulart na Central do Brasil, em defesa das Reformas de Base, propondo mudanças na estrutura agrária, econômica e educacional do país. Em resposta, os conservadores organizaram a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que reuniu milhares de pessoas pelas ruas do centro da cidade de São Paulo. No dia 31 de março de 1964, tropas de Minas Gerais e São Paulo saíram às ruas. Para evitar uma guerra civil, o Presidente deixou o país refugiando-se no Uruguai. Os militares tomaram o poder. Em 09 de abril, foi decretado o Ato Institucional Número 1 (AI-1), cassando mandatos políticos de opositores ao regime militar e tirando a estabilidade de funcionários públicos. O General Castello Branco assumiu a Presidência da República (1964-1967) após eleição pelo Congresso Nacional, porém, embora adotasse discurso defensor da democracia, assumia postura autoritária. Cassou mandatos de parlamentares estaduais e federais, promoveu intervenção nos sindicatos e dissolveu partidos políticos, autorizando o funcionamento do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e da Aliança Renovadora Nacional (ARENA), instituindo o bipartidarismo. Institucionalizou também o governo militar, com a imposição, em janeiro de 1967, de uma nova Constituição Federal. Arthur da Costa e Silva, sucessor na Presidência (1967-1969), teve seu governo marcado pelas manifestações sociais, a exemplo da Passeata dos Cem Mil, organizada pela UNE, no Rio de Janeiro. Greves de operários e protestos violentos indicavam um cenário de guerrilha civil. No dia 13 de dezembro de 1968, foi decretado o Ato Institucional Número 5 (AI-5), coroando o mais duro

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Arquiteto e Urbanista (UFV-MG), atuante na Secretaria de Desenvolvimento da Prefeitura Municipal de Vitória; Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho (FIJ-RJ) e aluno do curso de Especialização em Gestão Pública pelo IFES – Pólo Pinheiros – ES.

do governo militar, que aposentou juízes, cassou mandatos, acabou com as garantias do habeascorpus e aumentou a repressão militar e policial. Este cenário foi reforçado pela formação de grupos esquerdistas durante o governo da Junta Militar, que substituiu Costa e Silva, adoentado, entre agosto e outubro de 1969. Neste mesmo ano a Junta Militar indicou o General Emílio Garrastazu Médici à presidência. Uma severa política de censura foi colocada em prática, cerceando diversas formas de expressão artística e política, marcando o período como os ‘anos de chumbo’ (1969-1974). Foi um período de expressivo crescimento econômico, como o PIB brasileiro crescendo a quase 12% ao ano, motivado pelos investimentos internos em infraestrutura e empréstimos do exterior, gerando empregos, mas também uma elevada dívida externa. Entre 1974 e 1979 o general Ernesto Geisel assumiu a presidência e iniciou o lento processo de democratização do país. Pressionado pela insatisfação popular com a inflação, face ao fim do ‘milagre econômico’, afetado ainda pela crise do petróleo e pela recessão mundial, Geisel escolheu o caminho de uma abertura política lenta, gradual e segura, mas sua postura sofreu retaliações dos militares conservacionistas. Em 1978, Geisel acabou com o AI-5, restaurou o habeas-corpus e abriu caminho para a volta da democracia no Brasil. O processo de redemocratização foi acelerado pela vitória do MDB nas eleições em 1978. O general João Baptista Figueiredo decretou a Lei da Anistia, concedendo o direito de retorno ao Brasil a exilados e condenados por crimes políticos. Em 1979, o governo aprovou lei que restabeleceu o pluripartidarismo no país. Mas a repressão militar clandestina não cessou. Em 1984 ocorreu o Movimento das “Diretas Já”, apoiado por movimentos sindicalistas, artistas, jogadores de futebol, entre outros, porém, a eleição ocorreu de forma indireta com a eleição de Tancredo Neves e a consumação do fim do regime militar. Após seu falecimento, o vice-presidente José Sarney assumiu a presidência. Em seu governo foi aprovada uma nova constituição (1988) que apagou os rastros da ditadura e estabeleceu os princípios democráticos brasileiros, somatizando os anseios construídos e amadurecidos ao longo da história política do país.

Referências Bibliográficas 1. LEITE Júnior, Alcides Domingues. Desenvolvimento e mudanças no estado brasileiro; p. 2950. Florianópolis: Departamento de Ciências da Administração / UFSC, 2012. 2. RIBEIRO, Denise Felipe. A anistia brasileira: antecedentes, limites e desdobramentos da ditadura civil-militar à democracia. Orientadora: Samantha Viz Quadrat. Niterói: UFF/ICHF/PPGH, 2012. Dissertação (Mestrado em História).