Participação cidadã na discussão da Base Comum Curricular Nacional (BCCN): propostas para a Educação Integral e o Dupla Escola.

Share Embed


Descrição do Produto

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL

Participação cidadã na discussão da Base Comum Curricular Nacional (BCCN): propostas para a Educação Integral e o Dupla Escola.

Julio Cesar Roitberg

Orientadora: Mônica Garelli Machado

Niterói 2015

JULIO CESAR ROITBERG PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA DISCUSSÃO DA BASE COMUM CURRICULAR NACIONAL (BCCN): PROPOSTAS PARA A EDUCAÇÃO INTEGRAL E O DUPLA ESCOLA.

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Especialização em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Universidade Federal Fluminense.

BANCA EXAMINADORA

Profª M.E. Mônica Garelli Machado (Orientadora)

Profª Drª Ludmila Rodrigues Antunes

Prof. Dr. Marcial Alécio Garcia Suarez

Niterói 2015 1

AGRADECIMENTOS

À minha esposa, amada, amiga e parceira Ana Paula Mattos Penedo Roitberg, pelos ensinamentos, carinho e compreensão; Às minhas filhas Nathalia Winkelmann Roitberg e Erika Winkelmann Roitberg, pelo amor e capacidade de compreender as minhas incompletudes; À minha orientadora, Profª M.E. Mônica Garelli Machado (UFF), pelas correções de rumo, estímulo e aconselhamentos precisos; Ao Prof. Dr. Pedro Heitor Barros Geraldo (UFF), pelo firme propósito em levar este curso até o final, a despeito de tantas adversidades; Às companheiras e aos companheiros do meu grupo de trabalho, da Secretaria de Estado de Educação, em especial à Profª Kátia Vaz, pela experiência, questionamentos, orientações e fazer diários compartilhados, que tanto me desafiaram neste estudo; Aos colegas da UFRRJ, em especial, à Profª Drª Lilian Ramos, pelas lições e confiança depositados; Ao Prof. Dr. Aristóteles Berino, que me mostrou as subjetividades em constante disputa na construção do currículo praticado; Às minhas alunas e aos meus alunos da ETESC/FAETEC com quem exercito aprender, ensinar e pesquisar, assim como pela acolhida de todas e todos daquela escola: MUITO OBRIGADO!

2

“A história de nosso precário sistema educacional tem mostrado que ideais abstratos de currículos, de nobres conhecimentos universais, exigidos e avaliados com rigidez têm funcionado como um parâmetro de excelência para defesa da suposta ameaça que vinha dos coletivos populares desqualificados, ignorantes, preguiçosos que à escola chegavam. Os resultados estão aí. Décadas de tentativas de acesso e permanência e décadas de reprovações em massa, de milhões de crianças, adolescentes, jovens e adultos populares pobres por não darem conta de currículos rígidos, nobres, avaliados em exigentes e segregadoras avaliações. Por que esses desencontros? Porque continuamos ignorando os sujeitos e os limites de seu viver.” Miguel Arroyo

3

RESUMO

A presente monografia, tomando como recorte a atual política de implantação da Educação Integral no Estado do Rio de Janeiro e a respectiva construção de uma matriz curricular face à Base Comum Curricular Nacional, parte das intencionalidades discursivas dos grupos hegemônicos e os pequenos avanços dos atos dos que se encontram na posição de subalternidade. Considera o estabelecimento do prazo para o cumprimento das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE), votado na Conferência Nacional de Educação, em novembro de 2014, sob o acompanhamento dos Conselhos Estaduais de Educação às suas respectivas Secretarias de Estado de Educação, em especial, a consecução da meta número 7 – Implantação da Educação Integral. Apresenta como o cidadão permanece à mercê, das políticas “top down”, elidindo sua participação naquilo que lhe é por direito subjetivo definido na Constituição Federal. Propõe elementos a subsidiar pesquisas, partindo de questionamentos sobre as Políticas Públicas em Educação relacionando os órgãos e instituições fiscalizadoras, orientadoras e de acompanhamento as secretarias de estado. Efetuando um resgate histórico para a atual discussão do modelo “Dupla Escola”, releva a experiência dos CIEPs, voltada às camadas empobrecidas e a formação de uma rede educacional paralela. Analisa o cumprimento da meta número 7 do PNE, relativas ao currículo básico e da Educação Integral, diante de um cenário de precarização educacional. Palavras-chave: Políticas Educacionais, Educação Integral, Currículo, Dupla Escola, Base Comum Curricular Nacional (BCCN)

4

SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................................................................................................05 CAPÍTULO 1: O TOQUE DE MIDAS DA EDUCAÇÃO 1.1 – O toque de Midas de Educação.......................................................................12 1.2 - Breve histórico da educação integral: a experiência dos CIEPs......................13 1.3 - O Estado (crítico) do Rio de Janeiro: soluções a curto prazo..........................13 CAPÍTULO 2 – DE ONDE EU FALO 2.1 – Objetivos .........................................................................................................17 2.2 - Método e técnicas da pesquisa ....................................................................... 17 2.3 - Relevância do tema e produção acadêmica - O “estado da arte.......................19

CAPÍTULO 3 - DE COMO OS ATORES ESTATAIS E SOCIETAIS ENVOLVIDOS INFLUENCIAM OS PROCESSOS POLÍTICOS 3.1 - Dos pequenos favores às Políticas de Estado ..................................................20 CAPÍTULO 4 – DE COMO SÃO CONSTRUÍDAS AS POLÍTICAS PÚBLICAS: RESGATE HISTÓRICO 4.1 – Entre o ideal e a prática: a realidade................................................................26 4.2 – Rupturas, continuísmos e avanços na implementação de políticas educacionais do Rio de Janeiro .....................................................................................................27

CAPÍTULO 5 - SOBRE OS SABERES: ENTRE A EXCLUSÃO E A UNIVERSALIZAÇÃO DE UMA EDUCAÇÃO.................................................28 CAPÍTULO 6 - BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR

5

6.1 - Sobre a Base Nacional Curricular e Matriz Curricular na Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e avaliação..............................................................32

PARA CONCLUIR...............................................................................................41 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.................................................................45

6

INTRODUÇÃO A presente monografia, tomando como recorte a atual política de implantação da Educação Integral no Estado do Rio de Janeiro e a respectiva construção de uma matriz curricular face à Base Comum Curricular Nacional, parte das intencionalidades discursivas dos grupos hegemônicos e os pequenos avanços dos atos dos que se encontram na posição de subalternidade. Considera o estabelecimento do prazo para o cumprimento das 20 metas do Plano Nacional de Educação (PNE), votado na Conferência Nacional de Educação, em novembro de 2014, sob o acompanhamento dos Conselhos Estaduais de Educação às suas respectivas Secretarias de Estado de Educação, em especial, a consecução da meta número 7 – Implantação da Educação Integral. Apresenta como o cidadão permanece à mercê, das políticas “top down”, elidindo sua participação naquilo que lhe é por direito subjetivo definido na Constituição Federal. Resgatando elementos anteriormente apresentados no III Congresso Português de Sociologia, em Lisboa (2015) e no Congresso Internacional de Educação, realizado na UERJ (2015), estruturei este trabalho em seis capítulos, além das conclusões e recomendações. O primeiro capítulo traz o contexto da pesquisa onde são apresentados os pontos relevantes do estudo, através de uma apresentação objetiva sobre a temática abordada. O segundo capítulo é composto pelos desafios, objeto do estudo, a metodologia aplicada na execução do trabalho e a relevância do tema e produção acadêmica “o estado da arte”. O terceiro capítulo apresenta a revisão da literatura onde são conceitualmente abordados todos os tópicos necessários para fundamentação do estudo de caso. O quarto capítulo trata o objeto da pesquisa, de como são construídas as políticas públicas: resgate histórico. O quinto capítulo discute a exclusão e a universalização de uma educação integral. O sexto capítulo traz a Base Nacional Curricular e a matriz curricular na Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro e a avaliação. E finalmente, nas conclusões e recomendações propõe elementos a subsidiar pesquisas, partindo de questionamentos sobre as Políticas Públicas em Educação relacionando os órgãos e instituições fiscalizadoras, orientadoras e de acompanhamento às secretarias de estado. Efetuando um resgate histórico para a atual discussão do modelo “Dupla Escola”, releva a experiência dos CIEPs, voltada às camadas empobrecidas e a formação de uma 7

rede educacional paralela. Analisa o cumprimento da meta número 7 do PNE, relativas ao currículo básico e da Educação Integral, diante de um cenário de precarização educacional. Capítulo 1 – O Toque de Midas da Educação Assumindo, para o presente texto, as intencionalidades com as quais se revestem os discursos produzidos pelos grupos hegemônicos, herdeiros e representantes diretos das oligarquias na manutenção do status quo, e aquilo que o autor considera como pequenos avanços dos atos produzidos por aqueles que, ora se encontram na posição de subalternidade, conforme os estudos de Carlos Nelson Coutinho (1985), Florestan Fernandes (1995), Nicos Poulantzas (1981), Antônio Gramsci (MANACORDA, 1990), entende que os aparelhos de estado (CARNOY, 1987), no que se refere ao desenvolvimento histórico, presta-se muito mais a serviço das minorias do que “dos grupos majoritários e destituídos de direitos, ainda que em estados ditos democráticos”, conforme ABICALIL & BITTENCOURT (2009, p. 29). A inserção do Brasil no desenvolvimento capitalista em expansão, a partir dos anos 80 do século passado, é marcada bem mais pelo uso de estratégias de persuasão e de reorganização simbólica do que da violência física, conforme se deu em outros países do Terceiro Mundo. A dinâmica do estado leva o Brasil a assumir o “Consenso de Washington”, seguindo as orientações do Fundo Monetário Internacional, do Banco Interamericano para o Desenvolvimento (BIRD) e demais órgãos de fomento e agências de desenvolvimento (PEREIRA, 2014). As mudanças estruturais no seio do capitalismo nas últimas décadas do século passado e no início do atual abala a soberania do estado nacional, potencializando a globalização econômica (ABICALIL & BITTENCOURT, 2009, p 34). A educação é chamada a contribuir não só para o mercado de trabalho, assim como para a dinâmica do capital em sua necessidade premente de expansão nos países periféricos. As conferências organizadas pelas agências de fomento reforçam o ideário neoliberal reafirmando a educação como direito universal, através da produção de estratégias discursivas, pela Conferência Mundial de Educação para Todos (Jomtiem, Tailândia, 1990), assim como pela Cúpula Mundial de Educação para Todos, no ano de 2000, no Senegal, Dacar: o “Tesouro a Descobrir”, conforme documento da UNESCO, organizado pelo filósofo da mercantilização na 8

educação, Edgard Morin, é o Toque de Midas... ao contrário, acompanhada por profundas reformas neoliberais e políticas públicas: a hegemonia ideológica redefine as relações estado-sociedade. De lá emanam as metas que abordam um conjunto de medidas e tomadas de decisões para a Educação Básica, incluindo a dimensão da qualidade total para educação (SOUZA, 2014), o que já ocorrera em outras cadeias de produção, como, p.ex., a industrial taylorista-fordista às atuais plataformas de produção flexível. Signatário destes acordos, o Brasil assume “as diretrizes e metas das políticas públicas de educação (...), (que) irão satisfazer as condições internacionais impostas para alcançar liberação de financiamento para a área, como as praticadas pelo Banco Mundial” (MORAES, 2002, p. 43), isolando o cidadão, à mercê, das políticas “top down”, elidindo a participação cidadã naquilo que lhe é por direito subjetivo definido na Constituição Federal (CF, 1988). 1.2 Breve histórico da educação integral: a experiência dos CIEPs Após o fim da II Guerra Mundial e a criação da ONU(1945) e da UNESCO (1946), a universalização

da educação converteu-se numa

preocupação e numa política de estado na maioria dos países ocidentais. Vários encontros internacionais foram realizados, propondo metas a serem atingidas pelos países signatários, dentre os quais se achava o Brasil. A expansão de uma educação gratuita, laica, universal e de qualidade esteve presente na pauta de diversos pensadores brasileiros. Darcy Ribeiro, Paulo Freire, Florestan Fernandes e Anysio Teixeira, para citar apenas alguns, ampliam o tema, sob o prisma da emancipação, da autonomia, da formação da cidadania, do caráter, do profissionalismo ético. Dos círculos de cultura da década de 1960 ao projeto dos CIEPs, na década de 1980, Paulo Freire e Darcy Ribeiro revigoram as possibilidades de uma educação popular tomada do Manifesto dos Pioneiros da Educação, de 1932. Por sua dimensão continental, pensar a educação no Brasil requer um esforço pela construção de um Sistema Nacional de Educação, revigorando os projetos dos “Pioneiros”, pautados na laicidade, na unidade, na autonomia da função educacional, na descentralização, na profissionalização. Um desafio a que se acrescenta uma realidade expressa pelo difícil acesso a determinadas regiões, com a carência de professores e de cursos de formação docente, com as políticas que não priorizam a educação, além do 9

multiculturalismo e do enorme contingente de analfabetos e da população em idade escolar que se avoluma nas metrópoles, empurradas para as periferias (RIDENTI, 2007). Paulo Freire já havia demonstrado sua preocupação com as populações distantes das metrópoles ao formar os Círculos de Cultura cuja preocupação era a libertação, a criação da autonomia através da posse da palavra, motor da consciência. Suas idéias ainda são reverenciadas em todo o mundo, anos após seu falecimento. Darcy Ribeiro, o idealizador dos CIEPs no primeiro mandato do Governo Leonel Brizola (de 1983 a 1987), já demonstrara sua decisão de criar um modelo de escola, semelhante às que encontrara no Uruguai, enquanto exilado com Brizola, e nos países desenvolvidos como Estados Unidos e Japão, a fim de oferecer educação integral em uma escola integral, que não desprezasse os saberes discentes obtidos em outros espaços com toda a sua trama de complexidade, além de oferecer o conhecimento, os saberes necessários e outras competências para a nova sociedade, conforme Edgar Morin (1982). Guardando as devidas reservas relativas às diferenças no tempo e no contexto, podemos encontrar na educação fluminense quando da implantação dos CIEPs, prédios colossais construídos nas “áreas carentes”. Para GOMES (2010) tratava-se de uma rede em paralelo a uma outra já existente. Diante dos entraves burocráticos e com a pretensão de construir 500 unidades em 4 anos, Darcy, junto ao arquiteto Oscar Niemeyer, desenharam o modelo dos CIEPs. Como se tratava de uma política de governo, e não, de estado, a manutenção daquele projeto somente teria a garantia da duração do mandato, fato concretizado com a reeleição do governador para o mandato de 1991-1994, além da recuperação de 2.294 (cerca de 75% do total) escolas da rede estadual e 447 da municipal. Trazer à memória aquele momento histórico reveste-se de importância, não só pela relativa semelhança de ambos os projetos, como, também,

pelas

tramas

políticas

que,

polarizadas,

tensionaram



e

impossibilitaram – a transformação de uma política de governo em política de estado, surgindo, assim, uma política pública em educação. Traduzindo a proposta daquele governo de estado aquela experiência implantada pela primeira vez no Brasil, construídos ou ainda em construção. Com uma dotação inédita de Cr$ 110 bilhões, oriunda do Programa Especial de Educação, estas idéias seriam concretizadas conforme sua concepção original, localizados onde se concentram as populações mais carentes do Rio de Janeiro. O CIEP ofereceria os cursos de 10

CA à 4ª série ou de 5ª à 8ª, a fim de agrupar as crianças de mesma idade. Os 500 alunos matriculados nos cursos diurnos (das 8 às 17 horas) ou nas vagas complementares para jovens de 14 a 20 anos, no horário noturno (das 18 às 22 horas), traduziria a proposta educacional do Governo do Estado. Como grande parte do alunado era proveniente dos segmentos sociais de baixa renda, o CIEP forneceria assistência médico-odontológica, quatro refeições e banho todos os dias. Alimentar, cuidar, proteger em uma época, em que tirar a criança das ruas era visto como tão importante quanto alfabetizar, ensinar e educar as populações das regiões rurais das áreas periféricas do Rio de Janeiro, depauperadas pelo abandono dos governantes tanto para com os produtores rurais, assim como para com a parcela da população deslocada, fruto das políticas de “higienização dos espaços urbanos” (NUNES, 1992), passando a ocupar os cinturões do Rio de Janeiro.

11

Lihat lebih banyak...

Comentários

Copyright © 2017 DADOSPDF Inc.