Anais do III Seminário de Políticas de Saúde do Semiárido - UEFS (NUSC) 2015:58-66
EIXO II - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
PERFIL DAS DENÚNCIAS REGISTRADAS NA VIGILÂNCIA SANITÁRIA EM FEIRA DE SANTANA-BA
Renata Freitas de Araujo Tripodi Calumby¹ Graziela Vinhas Ribeiro² Thereza Christina Bahia Coelho³
¹. Farmacêutica, Mestre em Biotecnologia, UEFS/FUFS/UNEF. Email:
[email protected] ². Secretaria Municipal de Saúde de Feira de Santana, Feira de Santana, BA, Brasil; ³. Professora Doutora e Orientadora do Núcleo de Saúde Coletiva, Departamento de Saúde, Universidade Estadual de Feira de Santana, e-mail:
[email protected]
ISSN: 2448-0622
Anais do III Seminário de Políticas de Saúde do Semiárido - UEFS (NUSC) 2015:58-66
RESUMO Este trabalho tem por objetivo descrever e analisar as denúncias registradas na Vigilância Sanitária de um município de grande porte do estado da Bahia, no ano de 2009. Trata-se de um estudo descritivo-analítico, de corte transversal, com uso de dados primários quantitativos e qualitativos, de natureza documental, analisados por categorias de problemas: Ambiental, Alimentos, Serviços de Saúde e Produtos. Os registros mostraram que 79,0% (n=348) estavam relacionados ao setor da Vigilância Ambiental e apenas dois casos, do total de 438, resultaram em interdição. Os achados apontam a necessidade de políticas voltadas à saúde ambiental, conscientização da população acerca dos problemas causados pelas águas servidas, fossa irregular, lixo acumulado, criatório de animais em perímetro urbano e falta de higiene. Palavras-Chave: Vigilância Sanitária. Feira de Santana. Denúncia.
INTRODUÇÃO
Em meio à ampliação da concepção de Vigilância Sanitária (VISA) ao longo do tempo, suas atribuições e objetivos tornaram-se complexos mediante a multiplicidade de objetos e instrumentos (PIOVESAN et al., 2005). Segundo o Ministério da Saúde, a VISA tem o papel de observação e análise permanente da situação de saúde da população, articulando-se em um conjunto de ações destinadas a controlar determinantes, riscos e danos à saúde (BRASIL, 2010). Entretanto, estudos descrevem que as atividades realizadas pela VISA ainda apresentam-se ligadas às suas características mais antigas de fiscalização, observação do fato, licenciamento de estabelecimentos, julgamento de irregularidades e na aplicação de penalidades (BOANOVA, 2014; JULIANO; ASSIS, 2004; FIGUEIREDO, 2010). Dada a importância das ações sanitárias e do papel da VISA na sociedade, ainda são escassos estudos que descrevam a atuação e que façam um diagnóstico situacional dos principais problemas sanitários de cada região, pois a literatura tende a abordar apenas a ação dos serviços (LEAL; TEIXEIRA, 2009; PEPE et al., 2010). Neste contexto, a descrição e análise das denúncias registradas na VISA traz informações acerca das principais características das denúncias, podendo nortear as estratégias e políticas sanitárias.
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METODOLOGIA
Este trabalho trata-se de um estudo descritivo-analítico, com uso de dados quantitativos e qualitativos. Para isso, realizou-se por meio de um corte transversal, retrospectivo e descritivo feito por uma análise documental das denúncias arquivadas no ano de 2009, na Vigilância Sanitária de Feira de Santana-Ba. Para este estudo foram escolhidos os dados do ano de 2009. A principal fonte de dados secundários foi o Processo Denúncia (PD), que consiste em um documento no qual constam as informações das denúncias registradas. Estas informações foram transcritas para o formulário composto pelos seguintes itens: número do PD; assunto; data; resumo das atividades adotadas; relatório técnico; situação encontrada; conduta adotada; e o parecer técnico. Estes dados foram, posteriormente, divididos segundo a natureza das denúncias dentro dos subsetores presentes na Vigilância Sanitária: Setor de Produtos, Setor de Alimentos, Saúde Ambiental e Serviços em Saúde. Por fim, os dados coletados através dos formulários foram analisados utilizando o programa Epi Info 6.04d. Este trabalho foi submetido à apreciação do Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) da Universidade Estadual de Feira de Santana, e aprovado sob protocolo n.o 139/2011, CAAE 0146.0.059.000-11.
RESULTADOS
No ano de 2009 as denúncias totalizaram 438 casos. Estes casos foram registrados de acordo com a natureza do problema em um dos quatro setores da VISA, responsável pela fiscalização: Ambiental, Alimentos, Serviços de Saúde e Produtos. Os registros demonstraram que 79,0% (n=348) estavam relacionados ao setor da Vigilância Ambiental, seguido do setor de Alimentos (13,0%, n=57), setor de Serviço em Saúde (5,0%, n=20) e setor de Produtos (3,0%, n=13) (Gráfico 01).
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Gráfico 01- Distribuição das denúncias por setores de atuação da Vigilância Sanitária de Feira de Santana, 2009.
Dos cinco tipos de estabelecimento denunciados, os dois principais foram: o residencial (64,0%) e o comercial (17,8%). Foram identificados 53 bairros, sendo 56% (n=242) das queixas originadas em bairros centrais (dentro do anel de contorno), 39% (n=174) nos bairros periféricos (fora do anel de contorno) e, em 5% (n=23) dos casos o endereço não foi preenchido. Acerca dos bairros denunciados pode-se inferir que no ano do estudo houve uma distribuição relativamente homogênea dos casos, não possuindo índices elevados em bairro específicos. Sendo estas denúncias registradas em sua maioria no 1º e 3º trimestre do ano, sendo 37,7% e 24,0%, respectivamente. O elevado número de casos no primeiro e terceiro trimestre pode estar relacionado ao período de chuvas (fevereiro e junho) em que os problemas com alagamento das vias, águas servidas e de saneamento público tornam-se mais críticos. Com relação à natureza das denúncias, constatou-se que apenas o problema de precárias condições de higiene correspondeu a aproximadamente 29% das denúncias, enquanto que águas servidas geraram 27%. A VISA de Feira de Santana classifica como Águas Servidas todas as queixas referentes a esgoto a céu aberto ou situação similar em que o acúmulo de água proveniente de residência ou estabelecimento provoca mau cheiro e proliferação de insetos. Deste modo, pode-se afirmar que os problemas mais notificados estiveram relacionados às condições de saneamento e higiene dos
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estabelecimentos. As denúncias referentes a precárias condições de higiene estiveram presentes nos seguintes setores: ambiental com 77,2% (n=98); alimentos com 11,8% (n=15) e no de serviços de saúde com 11% (n=14). Por sua vez, as ocorrências sobre águas servidas, fossa irregular, aparecimento de animais peçonhentos, e precárias condições de saneamento básico, somente foram registradas no setor ambiental, compondo, apenas estas, 50,4% do total de queixas. As queixas registradas nas denúncias resultaram em ações de Vigilância Sanitária com o objetivo de apurar sua procedência ou não, para em seguida, advertir, orientar, apreender, inutilizar, interditar ou encaminhar para outro órgão. As respostas da VISA nem sempre foram devidamente registradas. Entretanto, foi possível classificar e analisar estas respostas em termos da situação encontrada, da conduta adotada e do tempo gasto entre o registro da queixa e a ação de retorno. No estudo pode-se constatar que 42,0% das denúncias foram apuradas em menos de 15 dias; 18,8% de 16 a 30 dias; e 25,6% em mais de 30 dias. Ou seja, mais de 60% das queixas tiveram algum tipo de resposta em menos de um mês. O que demonstra uma agilidade e eficiência dos trabalhadores. Quando a situação encontrada no local da denúncia tinha sua veracidade comprovada pelos técnicos e inspetores, eram classificadas como procedentes (55,0%), sendo que apenas 23,1% foram classificados como improcedentes. Chama à atenção o alto número de processos arquivados ou sem informação sobre a conduta adotada. Nos casos de arquivamento inúmeras situações podem estar relacionadas com este registro. Todos os 101 casos considerados improcedentes foram arquivados, juntamente com os casos em que ocorreu a falta de dados, ou ainda, o endereço ou proprietário não foram encontrados. Outra ordem de dificuldades relativas ao serviço decorreu da falta de padronização dos dados contidos na ficha de registro das denúncias. Pôde-se observar a falta de preparo ao preencher os dados, sendo que muitos destes dados não devidamente informados na ficha. Constatou-se a existência de variação entre um técnico e outro nas exigências feitas ao estabelecimento e no registro dos dados. Foi possível observar ausência de uniformização das atividades que podem provocar consequências negativas para a qualidade do trabalho executado. As ações realizadas pela equipe de Vigilância Sanitária totalizaram um valor baixo, 34,2% (n=150), sendo estas correspondentes à advertência com, orientações sanitárias, apreensão/inutilização e interdição. Apenas dois casos, do total de 438,
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resultaram em interdição. Um dos casos de interdição foi realizado pela equipe de Serviços em Saúde em um estúdio de tatuagem, com queixa de precárias condições de higiene e a outra pela equipe de Alimentos em uma indústria clandestina. Pode-se ressaltar que um número considerável de casos foi encaminhado a outro órgão competente. Isso deve-se em parte pela pactuação do município com o estado, sendo realizado algumas das fiscalizações pela 2º DIRES ou pelo Ministério da Agricultura (MAPA). Os problemas relacionados com as precárias condições de saneamento básico, 19 casos, foram encaminhados para a Secretaria Desenvolvimento Urbano do município. As queixas registradas apresentaram características peculiares relacionadas ao setor e à sua atuação, entretanto os dados referentes aos setores de alimentos, serviços em saúde e produtos representaram apenas 20,5% dos casos, sendo o restante referente ao setor ambiental. No setor de alimentos praticamente 50% dos casos estavam relacionados a supermercados e restaurantes, sendo estes denunciados por insatisfatórias condições de higiene e comercialização de produto impróprio para o consumo (Tabelas 01 e 02). Neste mesmo setor, problemas relacionados com a criação de animais para o abate em perímetro urbano representaram 29,8%. Tabela 01- Tipos de estabelecimentos denunciados nos setores da VISA em 2009. ALIMENTOS Supermercado Residência Restaurante Loja Não preenchido Outros
N 15 10 10 8 4 10
Total PRODUTOS Farmácia Indústria Distribuidora de medicamentos Dedetizadora Não preenchido Ervanária Total
% 26,4 17,5 17,5 14,1 7,0 17,5
AMBIENTAL
N
%
57 N 7 2 1
Residência Via pública Terreno baldio Comércio Não preenchido Outros 100,0 Total % SERVIÇOS DE SAÚDE 53,9 Consultório odontológico 15,3 Laboratório de análises 7,7 PSF
254 19 13 8 23 31 348 N 4 3 3
73 5,5 3,7 2,3 6,6 8,9 100,0 % 20,0 15,0 15,0
1 1 1 13
7,7 7,7 7,7 100,0
Escola Clínica Outros
3 2 5
15,0 10,0 25,0
Total
20
100,0
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Os números de casos referentes ao setor de produtos e serviços em saúde representaram um valor insignificativo em relação ao total de casos analisados. Entretanto, vale salientar que o número de estabelecimentos destes setores era representativamente menor que os dos outros. Este fato pode estar relacionado à falta de conhecimento por parte da população sobre onde se deve denunciar e a quem, e a uma tendência de relacionar o trabalho da VISA apenas a problemas ambientais. Desta forma, 53,9% dos casos denunciados do setor de produtos foram referentes a farmácias, sendo estes relacionados ao comércio clandestino, reação adversa, venda de medicamento controlado sem receita, fora do prazo de validade ou sem registro. No setor de serviços, os estabelecimentos de saúde denunciados, em 70% dos casos, estavam relacionados às precárias condições de higiene dos estabelecimentos (Tabela 02). Tabela 02- Ocorrências denunciadas nos setores da VISA em 2009. ALIMENTOS Criatório de animais em perímetro urbano Condições higiênicosanitárias insatisfatórias Comercialização de produto impróprio para o consumo
N
% AMBIENTAL
N
%
17
29,8 Águas servidas
118
33,9
15
26,3 Acúmulo de lixo
66
19,0
57
16,4
41
11,8
28
8,0
26 12 348 N
7,5 3,4 100,0 %
14
70,0
12
4
21,0 Fossa irregular Mau cheiro/ Esgoto a céu 12,3 aberto Criatório de animais em 5,3 perímetro urbano Aparecimento de animais 5,3 peçonhentos Outros 100,0 Total % SERVIÇOS EM SAÚDE Condições higiênico-sanitárias 30,8 insatisfatórias
3 2
23,0 Ausência de alvará sanitário 15,4 Acúmulo de lixo
4 1
20,0 5,0
2
15,4 Águas servidas
1
5,0
20
100,0
Comércio clandestino
7
Ausência de alvará sanitário
3
Infecção alimentar
3
Total PRODUTOS Comércio clandestino Comercialização de produto vencido Reação adversa Venda de controlado sem receita Venda de produto sem registro Total
57 N
2 13
15,4 100,0 Total
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CONCLUSÕES A atuação da Vigilância Sanitária não pode ser resumida ao atendimento das demandas espontâneas, isto é, sem planejamento nem programação. Sua atuação deve estar voltada ao papel de promotora da saúde e de prevenção de danos. Sendo assim, deve-se utilizar o perfil das denúncias no seu plano de ações, promovendo ações de caráter educacional e de conscientização da população, envolvendo a comunidade, os prestadores de serviços, produtores, profissionais da saúde das unidades básicas e todos aqueles que estejam envolvidos na programação de ações da VISA com soluções a nível local. Os achados apontam a necessidade de políticas voltadas à saúde ambiental, ou seja, de saneamento básico, programas de conscientização da população acerca dos problemas causados pelas águas servidas, fossa irregular, lixo acumulado, criatório de animais em perímetro urbano e falta de higiene. Em relação aos setores de Serviços de Saúde, Produtos e Alimentos, os mesmos devem estimular campanhas junto à comunidade (em escolas, associações de bairros, feiras livres e nas feiras de saúde da unidade básica de saúde) que incentivem a população a denunciar, esclarecendo quando, como e a quem a denuncia pode ser feita. É fundamental pensar uma Vigilância Sanitária que tenha o diagnóstico de sua área com base em perfis epidemiológicos, com potenciais riscos definidos, objetivos, metas, padronização de atividades e inspeções e avaliação sistemática dos resultados. Desta forma, as denúncias constituem um instrumento de diagnóstico situacional e do exercício da cidadania, através da participação social, assegurando o direito à proteção da saúde.
REFERÊNCIAS
BOANOVA. A. B. Análise e interpretação de denúncias sobre alimentos como ferramenta de gestão, no município de São Paulo. Tese de Doutorado apresentada a Faculdade de Saúde Pública, São Paulo, 2014. 126f. BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Vigilância à Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Diretrizes Nacionais da Vigilância em Saúde/Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde. Brasília: Ministério da Saúde, 2010. 108 p. FIGUEIREDO, A. K. C. Perfil de Denúncias Recebidas pela Vigilância Sanitária Durante o Ano de 2009 em Olinda - PE. 2010. 40f. Trabalho de conclusão de curso (Especialização) Centro de Pesquisa Aggeu Magalhães, Fundação Oswaldo Cruz, Recife, 2010.
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JULIANO, I. A.; ASSIS, M. M. A. A vigilância sanitária em Feira de Santana no processo de descentralização da saúde (1998-2000). Ciência & Saúde Coletiva, v. 9, n.2, p. 493-505, 2004. LEAL, C. O. B. S.; TEIXEIRA, C. Análise de situação dos recursos humanos da vigilância sanitária em Salvador - BA, Brasil. Interface - Comunicação, Saúde, Educação, v. 13, n. 30, p. 167-179, 2009. PIOVESAN, M. F.; PADRÃO, M. V. V.; DUMONT, M. U.; GONDIM, G. M.; FLORES, O.; PEDROSA, J. I.; LIMA, L. F. M. Vigilância Sanitária: uma proposta de análise dos contextos locais. Revista Brasilera Epidemiologia, v. 8, n.1, p 83-95, 2005. PEPE, V. L. E.; NORONHA, A. B. M.; FIGUEIREDO, T. A.; SOUZA, A. DE A. L.; OLIVEIRA, C. V. DOS S.; PONTES JÚNIOR, D. M. A produção científica e grupos de pesquisa sobre vigilância sanitária no CNPq. Ciência & Saúde Coletiva, v. 15, n. 3, p 3341-3350, 2010.
