Planear o Turismo Localmente: O Caso do Monte de Santa Luzia em Viana do Castelo

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SESSÃO 2_1

PLANEAR O TURISMO LOCALMENTE: O CASO DO MONTE DE SANTA LUZIA EM VIANA DO CASTELO

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Turismo: Diversificação, Diferenciação e Desafios II Congresso Internacional de Turismo ESG/IPCA - Barcelos - 7 a 8 Outubro 2011

PLANEAR O TURISMO LOCALMENTE: O CASO DO MONTE DE SANTA LUZIA EM VIANA DO CASTELO Jorge Coelho Instituto Politécnico de Viana do Castelo Miguel Brázio Instituto Politécnico de Viana do Castelo Rafael Machado Instituto Politécnico de Viana do Castelo E-mail: [email protected]

RESUMO Este trabalho tem por base o planeamento turístico ao nível local, propondo-se uma abordagem sobre a relação entre turismo e o planeamento local. Tem como objectivo apresentar um trabalho desenvolvido no Monte de Santa Luzia em Viana do Castelo/Norte de Portugal, demonstrando a necessidade de articulação entre o planeamento do território e o planeamento turístico. A partir de um processo de planeamento desenvolvido em 7 fases, que implicou conceptualização, análise bibliográfica e levantamento no terreno, apresenta-se um resultado com um conjunto de propostas de intervenção para o território em análise. Como conclusão do trabalho apresenta-se um plano de intervenção, uma reflexão sobre a proliferação de planos turísticos em Portugal, e a eficácia desses planos, comprovando que o trabalho de planeamento turístico ainda está numa fase muito prematura quando comparado com a relevância económica e social do sector. Palavras-chave: Turismo, planos, desenvolvimento local, ordenamento.

ABSTRACT This research aims to analyse the relation between tourism and local planning. The subject of study is Monte de Santa Luzia, in Viana do Castelo, Portugal, revealing the need of cross work between tourism planning and other types of planning. Through a process of 7 steps, that included conceptualization, literature review, field work, we present as results 5 proposals for the place. As a conclusion of our work there is presented a reflection about the excessive amount of tourism studies that are being made in Portugal without concern to match it with other geographical or sectorial plans. Keywords: Tourism, local planning, development.

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1. INTRODUÇÃO Nos últimos anos o turismo assumiu a nível mundial um papel fundamental no desenvolvimento dos países, bem como nas suas relações económicas. O seu desenvolvimento decorre do aproveitamento de recursos, nomeadamente do território onde se implementa a actividade, o destino turístico. O interesse no desenvolvimento deste sector de actividade decorre do elevado crescimento que o sector regista em todo o mundo, relacionando-se com todos os sectores da economia mundial e presente essencialmente em todos os países do mundo (Lage e Milone, 2000 cit.in Oliveira, 2001). No caso de Portugal e de acordo com os dados reflectidos na Conta Satélite do Turismo em 2009 (Turismo de Portugal, 2010), o sector representou 10% do PIB na óptica da Procura Turística do Consumo Turístico Interior e 8,8% no Consumo do Turismo no Território Económico (CTTE). Relativamente ao emprego nas actividades características do Turismo verificou-se uma quota de 7,8%. Para 2010, o Instituto Nacional de Estatística estima uma recuperação da actividade turística tornando-o num dos principais sectores de actividade económica nacional, com capacidade para promover a coesão territorial, social, económica e cultural do país. Uma das evidências da evolução do sector é a necessidade de se abandonar modelos dos anos 70 e dos anos 80, em que o mesmo era apreendido de modo isolado, para se assumir que o turismo depende do meio em que se desenvolve, sendo esse relacionamento crescente e essencial para o sector. Como refere Fullana (2002, p.15) a sustentabilidade dos destinos está concentrada na gestão de todos os recursos de forma que satisfaçam todas as necessidades económicas, sociais e estéticas ao mesmo tempo que se respeita a integridade cultural, os processos ecológicos essenciais, a diversidade biológica e os sistemas de apoio à vida. Tais resultados deverão passar pela boa gestão integrada do território, o que no caso português deveria estar patente nos processos de planeamento formais e informais, com o pressuposto de se caminhar para um turismo sustentável e equilibrado envolvendo a comunidade, o território e o meio ambiente. O turismo não tem sido convenientemente considerado nem nas políticas globais, nem nas políticas sectoriais, nomeadamente nas que dizem respeito ao território. Como refere Vieira (2007, p.31), planeamento é um processo que visa o futuro, intervindo sobre ele de forma activa e dura enquanto não se atingirem os objectivos propostos. O planeamento não termina quando a sua preparação e elaboração de plano está concluída, sendo a etapa mais importante desse processo a da implementação e execução das acções e medidas preconizadas nesse plano. Todo ele tem como objectivo a afirmação do território e sua qualidade, tendo presente e em consideração múltiplos factores que se relacionam e potenciam, constituindo recursos turísticos, originando a necessidade de um planeamento prospectivo. Para que o processo funcione, deve-se verificar um compromisso político, aceite como modelo de gestão de comportamentos colectivos e individuais, com uma visão, valores, com uma missão e uma estratégia. Em Portugal têm proliferado os planos para o sector do turismo, mas é reduzido o número daqueles que têm real capacidade de implementação, seja pela sua legitimidade política seja pela sua legitimidade legal. Não se defende aqui que exista um planeamento monocromático do sector pois, como refere Gunn (1994) mesmo nas comunidades mais pequenas e simples o planeamento envolve muitas acções, participantes e vários níveis de decisão e implementação. O que se questiona é se os instrumentos de ordenamento e gestão do território têm reconhecido o elevado interesse do sector turístico e as suas especificidades têm tido o devido relevo e cuidado nos processos de planeamento, designadamente do planeamento local, como se aborda no presente artigo. O planeamento local em Portugal tem como documento de referência os PDMs – Planos Directores Municipais, que cruzam com instrumentos de gestão territorial supra municipais (PROTs, RAN, REN, POOCs, PEOTs, etc.)

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e Instrumentos de Estratégia Turística Nacional e Regional. (PENT, ARTs e PEMs). Por definição os PDMs são documentos que devem não apenas definir as regras de utilização, mas também definir estratégias de desenvolvimento, que são vertidas para as normas de uso do território. Quando se pretende abordar o planeamento local, refere-se a sua orientação para espaços delimitados, com maior rigidez normativa e aumentando a percepção dos efeitos de desenvolvimento, tendo como actores principais as populações locais, as Câmaras Municipais, as Juntas de Freguesia, Comissões de Baldios, bem como os diversos intervenientes de carácter económico privado. No presente estudo de caso, aborda-se o exemplo do Monte de Santa Luzia, no Município de Viana do Castelo, Portugal, apresentando-se um conjunto de propostas de desenvolvimento, que se articulam com os instrumentos de ordenamento e estratégia, numa metodologia que se entende ser um exemplo de como deve ser desenvolvido o sector turístico. No final, deve ser evidente que o desenvolvimento turístico tem que ir além da iniciativa empresarial e da estratégia promocional, implicando o trabalho no planeamento do território de uma forma transversal com os demais sectores de actividade.

2. REVISÃO BIBLIOGRÁFICA O desenvolvimento turístico deve contribuir para que a comunidade alcance objectivo de nível superior como o bem-estar da população estando relacionado com as coerências em termos de envolvente espacial. Ele não deve ser apenas económico, quantitativo, tendo também que respeitar os valores e a qualidade de vida das comunidades de acolhimento, a qualidade do ambiente e dos recursos naturais, bem como as exigências de natureza cultural e a satisfação dos visitantes (Vieira; 2007, p.22). Por sua vez, a Organização Mundial do Turismo (1998) define o desenvolvimento turístico sustentável como sendo aquele que satisfaz as necessidades dos turistas e das regiões de acolhimento ao mesmo tempo que protege e potencia novas oportunidades para o futuro preconizando que todos os recursos devem ser geridos de tal forma que as necessidades económicas, sociais e estéticas devem ser satisfeitas mantendo a integridade cultural, os processos ecológicos essenciais, a diversidade biológica e os sistemas de suporte vitais. Por outro lado, The International Ecotourism Society (TIES, 2007), refere-nos o Turismo Responsável como sendo aquele que procura maximizar os benefícios para a economia local e minimizar os impactos sociais e ambientais negativos. Face à crescente pressão registada sobre espaços naturais e ao aumento da consciencialização ambiental podem existir diferentes respostas, dependendo das motivações e objectivos dos diversos agentes intervenientes na conceptualização de uma estratégia para o turismo. Assim, e de acordo com a OMT (1995) importa referir a importância da Agenda 21 Local que é um processo através do qual as autoridades locais trabalham em parceira com os vários sectores da comunidade na elaboração de um Plano de Acção de forma a implementar a sustentabilidade ao nível local. Trata-se de uma estratégia integrada, consistente, que procura o bem-estar social melhorando a qualidade do ambiente. Uma boa metodologia de trabalho, que integre os conceitos apresentados com os procedimentos apontados na Agenda 21 e o conceito base dos Planos Municipais de Ordenamento do Território deveria resultar num conjunto de linhas de orientação de intervenção que permitiam perceber pormenorizadamente o que se pretende para cada espaço dos municípios. A prática não tem demonstrado tal evidência, e hoje constata-se que ao Planeamento Estratégico do Desenvolvimento Turístico e ao Ordenamento Territorial ainda não foi reconhecida ou dada a relevância necessária. Indo de encontro ao citado por Sinclair e Stabler (1997, p.7) o desenvolvimento, o planeamento e a formulação de políticas no turismo não têm sido extensamente estudados. O interesse pelo planeamento do 68

turismo é recente, possivelmente pelo reconhecimento, não apenas da necessidade de ele ser mais sistemático face à crescente concorrência entre destinos, mas também porque o crescimento do turismo deve ser contido devido ao seu impacto ambiental e sociocultural. Segundo Vieira (apud Figuerola, 1990, p.333) o Planeamento Turístico é já imprescindível como instrumento de gestão territorial e dos recursos públicos para salvaguardar o interesse colectivo num quadro de crescimento contínuo e explosivo do turismo. Como refere Costa (1998, p.11), hoje é evidente a necessidade de uma maior intervenção dos municípios ao nível do Turismo. Primeiro o de saber qual o interesse das autarquias locais em se envolver na área do turismo quando, como é sabido muitos dos problemas com que se confrontam dizem respeito a questões muito terrenas e práticas que, aparentemente, colocam o turismo fora das suas prioridades. Em segundo lugar, e caso se demonstre que poderá existir interesse em que os municípios participem mais activamente, em que áreas deverão actuar que as regiões de turismo não os possam substituir nessas funções?. Analisados diversos Planos Directores Municipais da Região Norte aponta-se o facto de neles se entender que os PDMs são meros instrumentos de definição de regras de ordenamento e ocupação do território, com alguns casos onde existe alguma abordagem às linhas estratégicas de desenvolvimento do município, mas sempre com uma atenção muito reduzida ao turismo, entendido apenas uma actividade geradora de riqueza económica, sem se estudar os pressupostos que a sustentam. Os PDMs não apresentam uma evidência da estratégia turística, não identificam os recursos turísticos disponíveis, não pensam no ordenamento atendendo às necessidades do sector turístico, não apresentam acções que fiquem vinculadas a normas de ocupação do território. Por esse motivo, não se evidencia a plenitude de recursos existentes e o seu aproveitamento. Uma das opções dos municípios tem sido remeter as estratégias turísticas para estudos de desenvolvimento, planos estratégicos ou outros documentos, os quais carecem de capacidade de execução, uma vez que as acções e propostas não possuem qualquer vínculo formal. Destaquemse os trabalhos efectuados no Douro, no Algarve e na Madeira, facto ao qual não será alheio o elevado desenvolvimento turístico aí registado. Entre os planos analisados, quase todos concentrados na região Norte e mais particularmente no distrito de Viana do Castelo, verificou-se que existe algum trabalho realizado mas, atendendo ao interesse que a actividade turística tem nestes concelhos, está muito aquém das reais necessidades. Salienta-se desta forma que o planeamento estratégico possibilitaria a antecipação da incerteza e organização das acções necessárias para garantir que, apesar dela, todo o processo se oriente para a obtenção dos desígnios nacionais. Atenta-se ainda ao contraste da diversidade tipológica do turismo à escala local que condiciona a gestão dos espaços turísticos, diversidade derivada das próprias condições da envolvente geográfica (Baidal, Josep Antoni Ivars, 2002, p. 17).

3. METODOLOGIA Tendo em conta que o objectivo deste artigo é apresentar a relação entre a gestão de um dos principais locais de atracção turística do Norte de Portugal – o Monte de Santa Luzia em Viana do Castelo – e os instrumentos de planeamento e estratégia turística aplicáveis levou-se a efeito uma análise à temática do turismo enquanto sector estratégico para o desenvolvimento nacional, bem como a tentativa da percepção e entendimento dos diversos Instrumentos de Gestão Territorial existentes. Segundo Albarello et al (1999) são definidos três tipos de documentos: os documentos oficiais (arquivos públicos e privados), as fontes não oficiais (livros, artigos da imprensa, documentos intermediários), e as fontes

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estatísticas. No presente caso, por via das orientações programáticas, e quase que em exclusivo foi dado enfoque à pesquisa documental envolta na especialidade recorrendo com frequência a recursos institucionais. Utilizou-se ainda como complemento à informação obtida a técnica não documental e qualitativa, baseada na entrevista e nas relações pessoais. Este contacto resultou das diversas deslocações ao local para observação do espaço, fundamental para o desenvolvimento de propostas finais. Após a visita, procedeu-se ao trabalho de análise e tratamento da informação recolhida, destacando-se a aplicação de uma metodologia própria de classificação dos recursos por ordem de importância. Na gestão turística uma das condicionantes existentes é sempre a financeira, que impossibilita a implementação das propostas, ou, muitas das vezes, que tal se realize simultaneamente. Os autores propuseram-se desenvolver um método de classificação dos recursos que parte da sua relevância específica (nível de protecção), e incorpora a notoriedade turística (referencias em material informativo e promocional) para alem de outros critérios de análise. Com este trabalho, que não é o objecto principal deste artigo, conseguiu-se hierarquizar os recursos existentes no Monte de Santa Luzia, sendo esta informação relevante para a organização das propostas. Porque não é esse o objectivo do presente artigo, optou-se por não apresentar aqui a metodologia utilizada nesta classificação, uma vez que se pretende abordar principalmente a relação entre instrumentos de gestão e propostas de acção. Também o estudo ficou condicionando em algum trabalho de desenvolvimento de propostas por ter um prazo específico para a sua realização; por dificuldade no contacto com as diversas entidades que têm jurisdição sobre á área territorial em análise, por dificuldade de acesso a informação relacionada com a componente militar do território. Por fim, alguma falta de meios de análise, nomeadamente acesso a sistemas SIG que permitiriam uma melhor leitura do território, também contribuiu para que algumas áreas de investigação não fossem mais aprofundadas. 4. ESTUDO DE CASO - MONTE DE SANTA LUZIA – ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO

4.1 O LOCAL DE ESTUDO Viana do Castelo é a cidade atlântica mais ao Norte de Portugal, situando-se a cerca de 65km/45 minutos dos serviços aeroportuários internacionais de Vigo (em Espanha) e do Porto. Servida por funcionais auto-estradas e por um porto de mar, é fácil e cómodo chegar à cidade de Viana do Castelo, onde os turistas podem fruir uma notável qualidade de vida, quer por via da tranquilidade e segurança do seu viver urbano, quer pela riqueza do seu património natural, monumental e histórico, quer, ainda, pela existência de excelentes equipamentos culturais, desportivos e sociais. (Fonte: Viana do Castelo. Museu Virtual de Viana do Castelo (2011). Museu Virtual de Viana

do

Castelo

[online].

Viana

do

Castelo:

[acedido

em

15.06.2011].

Disponível

em

http://www.mvvc.ipvc.pt/index.php?section=13).

Viana do Castelo é sede do concelho com uma área de 314 km2, rodeado pelas montanhas, pelo rio Lima, tendo como frente de cidade o Oceano Atlântico. É capital de distrito constituído por dez concelhos e quarenta freguesias, onde habitam cerca de 91 mil pessoas, 40 mil das quais no núcleo urbano. (Fonte: Viana do Castelo. Museu Virtual de Viana do Castelo (2011). Museu Virtual de Viana do Castelo [online]. Viana do Castelo: [acedido em 15.06.2011]. Disponível em http://www.mvvc.ipvc.pt/index.php?section=13)

Sobranceiro à cidade está o Monte de Santa Luzia. Este Monte, também apelidado de Serra, possui uma localização privilegiada perante o mar, a cidade, o concelho e a região transfronteiriça Minho-Galiza. 70

Caracteriza-se por alguma diversidade de fauna e flora, ocorrências geológicas, vestígios arqueológicos, valores paisagísticos e outros de avultado interesse cultural e ambiental. Possui características únicas como espaço cultural, quer pela sua raridade e valor cientifico, quer por algumas espécies se encontrarem em vias de extinção. Desse manancial de recursos sobressaem um dos miradouros mais deslumbrantes do mundo; a Pousada do Monte de Santa Luzia; a Citânia – origem de Viana do tempo moderno - restos de um Castro romanizado até meados do século IV, o elevador (funicular); o Templo – Monumento ao Sagrado Coração de Jesus, Jardim das Tílias e um pouco mais acima a maravilhosa envolvência serrana, com uma espectacularidade ímpar, local de refúgio e povoado de inúmeras espécies endémicas (Sampaio, 2006). É sobre este ponto de interesse turístico que se debruça a nossa investigação, pretendendo-se com um simples caso verificar qual a relevância do sector turístico na elaboração dos documentos de ordenamento e gestão.

4.2 ANÁLISE DE INSTRUMENTOS DE ESTRATÉGIA TURÍSTICA E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO Para o desenvolvimento das propostas para o Monte de Santa Luzia, e entendendo-se tal como uma metodologia adequada para outros territórios turísticos, analisaram-se os principais instrumento de estratégia turística e de ordenamento do território. Do nível nacional ao nível local, todos foram estudados com o objectivo de estabelecer a relação directa entre o que constava do documento e a sua aplicação ao objecto de estudo. 4.2.1 O PENT – PLANO ESTRATÉGICO NACIONAL PARA O TURISMO O PENT – Plano Estratégico Nacional para o Turismo, define as linhas de orientação estratégica para a política de turismo, com metas e objectivos claros, de forma a criar as condições que permitam ao turismo contribuir decisivamente para a imagem do pais e para o bem-estar da população portuguesa, através da geração de riqueza, da criação de postos de trabalho e da promoção da coesão territorial. Nele pode-se verificar as conclusões do diagnóstico efectuado ao país, bem como a formulação dos objectivos e linhas de desenvolvimento estratégico para o sector, materializados em 5 eixos estratégicos, através de 11 projectos de implementação. Estabelece, ainda, como sua Visão Estratégica conseguir para Portugal: 

Ser um dos maiores destinos de crescimento na Europa, alavancado numa proposta de valor suportada em características distintivas e inovadoras do país;



O Desenvolvimento do Turismo baseado na qualificação e competitividade da oferta, alavancado na excelência ambiental/ urbanística, na formação dos recursos humanos e na dinâmica/ modernização empresarial e das entidades públicas.



Importância crescente na economia, constituindo-se como um dos motores do desenvolvimento social, económico, a nível regional e nacional.

Baseada em características diferenciadoras ou seja recursos turísticos que nos diferenciam de outros destinos concorrentes: Clima e luz; história, cultura e tradição; hospitalidade; diversidade concentrada. As qualificações destes elementos estão subjacentes a três conceitos: Autenticidade Moderna; Segurança; Qualidade Competitiva. Ao nível do produto, refere-se que Portugal dispõe de “matérias-primas”, - condições climatéricas, recursos naturais e culturais, indispensáveis à consolidação e desenvolvimento de 10 produtos turísticos estratégicos: Sol e Mar; Touring Cultural e Paisagístico, City Break, Turismo de Negócios, Turismo de Natureza, Turismo 71

Náutico, Saúde e Bem-Estar, Golfe, Resorts Integrados e Turismo Residencial, e Gastronomia e Vinhos, produtos estes que correspondem a todas as regiões portuguesas de uma forma geral. (Fonte: Portugal. Plano Estratégico Nacional de Turismo (2007). Turismo de Portugal [online]. Lisboa: [acedido em 28.06.2011]. Disponível em https://www.turismodeportugal.pt)

Reportando ao presente estudo de caso, afigura-se como interessante focalizar a atenção para dois dos cinco produtos estratégicos e potenciadores da região Porto e Norte de Portugal e que se prendem com o Touring Cultural e Paisagístico e Turismo da Natureza. Assim, partindo da informação disponível observa-se a proposta de acções a desenvolver, que podem ser relevantes para a estratégia do Monte de Santa Luzia:

Touring/ Turismo da Natureza. Factores distintivos

Património cultural e paisagístico.

Principais acções a desenvolver

Desenvolver rotas temáticas.

Acções transversais

Aumentar a oferta hoteleira de qualidade. Paisagens naturais únicas e com forte atractividade. Adequadas infra-estruturas de acolhimento, sinalização e equipamentos básicos (áreas de descanso, centros de acolhimento e informação). Ampla e variada oferta de rotas e itinerários (adaptação a diversas tipologias de turistas/ visitantes). Produzir e difundir uma ampla e completa informação para o viajante.

Estimulação de standards de qualidade homogéneos em todos os serviços. Fonte: Portugal. Plano Estratégico Nacional de Turismo (2007). Turismo de Portugal [online]. Lisboa: [acedido em 16.06.2011]. Disponível em https://www.turismodeportugal.pt

Este conjunto de itens tem uma relação directa com a gestão do turismo no Monte de Santa Luzia, devendo o trabalho de gestão turística contribuir para dar resposta a este interesse nacional.

4.2.2 PLANO DE ACÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO DO NORTE DE PORTUGAL Criada como “Plano de Acção para o Desenvolvimento Turístico do Norte de Portugal” pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), a “Agenda Regional do Turismo” torna-se peça prioritária do programa “Norte 2015” como “Pacto Regional para a Competitividade da Região do Norte de Portugal”. Apreciado o programa operacional, e de acordo com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) verifica-se que o Turismo na Região do Norte não se “esgota” no Douro (pois existem, aliás, outras regiões com um nível de desenvolvimento turístico mais maduro... A Região do Norte dispõe de um conjunto de recursos turísticos diversificados e diferenciadores que urge valorizar e potenciar. O modelo territorial assume o Norte de Portugal como uma Região Turística que compreende quatros destinos complementares, designadamente o Minho, Trás-os-Montes, Porto e Douro, complementando-se entre si. Estas 4 sub-regiões, também sub-marcas, possuem condições para o desenvolvimento de 8 produtos turísticos: Turismo de Negócios; Turismo Urbano (City Break); Turismo de Natureza; Turismo Náutico; Gastronomia e Vinhos 72

(enoturismo); Turismo de Saúde e Bem-Estar; Turismo Histórico-Cultural (Touring); Golfe. Porque o Turismo de Natureza é entendido como o desenvolvimento de actividades turísticas em áreas de especial interesse natural ou paisagístico, não obrigando, como no passado, a que estejam dentro do perímetro de uma Área Protegida, este é o produto que melhor se adequa ao Monte de Santa Luzia, seguido do Turismo Histórico-Cultural (Touring). O Turismo de Natureza tem como principal factor motivador o contacto directo com a Natureza sem que para tal seja exigido grande preparação ou conhecimento. Parte considerável da procura por este tipo de turismo é uma procura secundária pois resulta de outras viagens com motivações iniciais distintas. Com base na análise efectuada, percebe-se que, tal como no PENT, a preocupação está em conseguir organizar a oferta local para que os turistas possam dispor de um conjunto de espaços e actividades que contribuam para a ocupação dos seus tempos livres. O mesmo sucede no Turismo Histórico-Cultural, onde o Norte é especialmente vocacionado pela riqueza patrimonial que possui. Este tipo de turismo insere-se em viagens de Touring e resulta como uma procura primária ou até mesmo, secundária. A ART preconiza a intervenção em eixos prioritários de intervenção, que são considerados essenciais para se conseguir a qualidade no destino turístico. São eles: Recursos e Infra-estruturas de Suporte ao Turismo Regional; Alojamento e Animação; Marketing e Promoção

Turística

Regional;

Qualificação

e

Formação

dos

Recursos

Humanos;

Dinamização,

Acompanhamento e Informação – “Intelligence” (Plano de Acção para o Desenvolvimento Turístico do Norte de Portugal, 2008). Se é um facto que a gestão do Monte de Santa Luzia implica gerir todas estas áreas de intervenção, o principal foco de análise neste trabalho serão os dois primeiros eixos. Existe, por isso, uma correspondência entre o estipulado no plano e o que se pretende desenvolver neste trabalho. 4.2.3 PLANO ESTRATÉGICO DE VIANA DO CASTELO – 2009/2015 Iniciado em Novembro de 2009 e apresentado em Junho de 2010, o Plano Estratégico de Viana do Castelo 20092015, é um processo de diagnóstico sobre a situação e evolução social, económica, cultural e territorial do concelho. Através do cruzamento entre os dois anteriores documentos e o Plano Estratégico de Viana do Castelo, é possível efectuar a seguinte análise SWOT: Vantagens competitivas Viana do Castelo apresenta variadas vantagens competitivas, que são também referenciadas como “Dimensões estratégicas de defesa”, e que se apresentam da seguinte forma: 

Viana do Castelo apresenta um reforço demográfico e uma melhoria de funções urbanas, reflectidos pela prestação de serviços qualificados e de nível superior, sendo motivo para a afirmação da cidade no contexto do seu território de proximidade e de coesão territorial e institucional (NUTS III – Minho/Lima),



Práticas de sustentação dos activos naturais e paisagísticos, relacionadas com as políticas de valorização



Consolidação de dinâmicas positivas, no que respeita ao processo de I&D (investigação e

e requalificação do litoral. desenvolvimento) e a presença de uma forte identidade cultural, favorecem a capacidade de competição com outros pólos de programação cultural. Debilidades Estruturais

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 Assimetrias territoriais, geradoras de assimetrias sociais (população urbana vs população rural), em paralelo com os efeitos da crise financeira no tecido económico e social.  Perda de competitividade nos sectores económicos tradicionais, associada a baixos níveis de qualificação da população activa, agravada pelos efeitos da globalização e transição para uma economia do conhecimento.  Debilidade ao nível das competências e práticas institucionais de gestão em rede, confrontadas com novos desafios de desenvolvimento local e regional. Dimensões “chave” de desenvolvimento As debilidades atrás referidas, tornam-se assim em possíveis oportunidades de desenvolvimento para a cidade, desde que a partir de recursos ou competências instaladas no território, sejam criadas condições de diferenciação mais acentuadas na transformação de atmosferas urbanas e locais que propiciem qualidade de vida, bem-estar e criatividade; e se utilizem práticas ou modelos de governação política que gerem centralidade dentro do espaço territorial de proximidade (NUTS II – Minho/Lima). Neste Plano Estratégico da cidade de Viana do Castelo, estão naturalmente contidos objectivos correlacionados directamente com a descrição efectuada no PENT, mais precisamente em relação aos produtos Turismo de Natureza e Touring Cultural e Paisagístico, assim como em relação a algumas indicações da Agenda Regional de Turismo. A saber:  Garantir uma evolução territorial harmoniosa, abrangendo as dimensões da ocupação e gestão do território.  Promover a salvaguarda e valorização das áreas ambientalmente mais sensíveis. Melhorar as condições de atracção empresarial no concelho.  Reforçar o concelho de Viana do Castelo com destino turístico, sustentável e diferenciador, baseado na diversidade de recursos e activos locais e regionais. (Fonte: Câmara Municipal de Viana do Castelo. Plano Estratégico de Viana do Castelo (2009). Câmara Municipal de Viana do Castelo [online]. Viana do Castelo [acedido em 18.06.2011]. Disponível em http://www.cm-viana-castelo.pt)

Face ao exposto, e com base nos diversos documentos analisados, sustentados por Linhas de orientação estratégica - Metas e objectivos - Bem-estar - Geração de riqueza - Criação de postos de trabalho - Coesão territorial, assenta-se este documento apostando no primeiro dos eixos estratégicos de intervenção do PENT e ART, com atenção especial a dois produtos estratégicos, designadamente o Touring Cultural e Paisagístico e Turismo da Natureza. Uma das conclusões da análise do documento é a necessidade de implementar um desenvolvimento gradual e equilibrado, dever-se-á investir na ampliação da oferta hoteleira nas zonas envolvente às áreas de acção; melhorar o estado das estradas secundárias de acesso; criar, definir e sinalizar rotas de Touring, dando lugar a Tours ou circuitos de conteúdo abrangente ou tão só, direccionar para áreas Temáticas. Relativamente ao Turismo da Natureza, deverá ser clara a aposta no melhoramento dos serviços de transporte, sinalização, criação de parques de estacionamento, adequação de horários de todos os serviços turísticos, permitindo experiências de natureza soft, com actividades ao ar livre. No que concerne à área de intervenção – Monte de Santa Luzia - Viana do Castelo, pretende-se um desenvolvimento assente na preservação do património histórico, com a presença de uma forte identidade cultural, favorecendo a capacidade de competição com outros pólos de programação cultural, que visa reforçar o 74

concelho de Viana do Castelo como destino turístico, sustentável e diferenciador, baseado na diversidade de recursos e activos locais e regionais. 4.2.4 PROF – PLANO REGIONAL DE ORDENAMENTO FLORESTAL No que diz respeito aos PROF - Planos Regionais de Ordenamento Florestal, são instrumentos com competências para a definição de formas de ocupação e utilização de espaço florestal a nível regional. Os documentos constituem elementos de harmonização com os demais instrumentos de ordenamento, dada a necessidade de se articularem com os PROTs e os PDMs. Interessante realçar que o PROF refere como sendo competência dos PDMs o levantamento das servidões administrativas e outras restrições de utilidade pública ao uso dos solos, onde se englobam também os procedimentos de edificação e construção, indo de encontro às disposições aplicáveis a este regime, e que se traduzem favoráveis à edificabilidade sempre que seja reconhecido interesse municipal sem localização alternativa ou construção de estruturas e equipamentos de apoio à exploração destes espaços. Remete ainda para a regulamentação da caça, elencando caça menor, maior e aves migradoras ou parcialmente migradoras como actividade de maior relevo à associação com o espaço florestal e as potencialidades que daí possam resultar, tendo sempre em conta as necessidades biológicas e características ecológicas de algumas espécies. O plano tem como condição o aproveitamento integrado das potencialidades florestais como suporte para múltiplos usos, compatíveis, e complementares. Desta forma, o protagonismo que estes espaços florestais assumem conferelhes papel determinante numa valorização sustentada em quantidade e qualidade de futuros espaço de recreio e lazer. Para finalizar, a preocupação em torno da criação e vivência do Cavalo Garrano existente em regime semiselvagem, concluindo que esta actividade tem potencial para se manter e até ampliar, contudo é fundamental proceder ao ordenamento e compatibilização de espaços. 4.2.5 PDMVC – PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE VIANA DO CASTELO Como último documento de análise, apresenta-se o PDM que deveria integrar as linhas de orientação dos documentos anteriores ou, quando estes sejam posteriores à sua elaboração, demonstrar que o sector turístico está devidamente contemplado no documento. Da análise é possível: 

Destacar a inclusão de uma Estrutura Ecológica Municipal de carácter transversal que consiste

na junção de categorias de espaços fundamentais para a qualificação ambiental do território municipal, com o objectivo da materialização de um equilíbrio entre a paisagem natural e a paisagem construída reflectido positivamente na qualidade de vida e na fruição do território. 

Salientar que os espaços públicos de recreio e lazer em solo rural, se destinam instalação de

infra-estruturas que potenciem a fruição da componente natural e paisagística, sem deixar de ter em atenção as indicações da Reserva Ecológica Nacional e Rede Natura 2000. No que respeita ao regime das áreas integradas na REN, identificam-se os usos e acções de iniciativa pública ou privada que são interditos e, relativamente a estes, os casos em que podem ser permitidos por serem compatíveis com os objectivos de protecção ecológica e ambiental e de prevenção e redução dos riscos naturais definidos. Contudo, dado manifesto interesse a legislação refere em casos excepcionais de relevância, o Governo pode, ouvida a Câmara Municipal do Município abrangido, alterar a delimitação da REN a nível municipal.

75

Ainda neste documento, é referido que os imóveis classificados ou em vias de classificação de valor excepcional, ficam classificados nas áreas de protecção ao património construído e arqueológico. Inegável, é a importância à referência efectuada no PUC de Viana do Castelo indicando a necessidade de um estudo que contribua como instrumento de desenvolvimento endógeno da Região Minho-Galiza, na promoção turística e do património, de estímulo à protecção e gestão racional dos recursos, sendo que, e em concreto a Serra de Santa Luzia, possui uma localização estratégica em relação à cidade, ao concelho e à região em que se integra, caracterizando-se por apresentar valores paisagísticos e outros de interesses culturais e ambientais, que lhe conferem características únicas.

4.3 A OFERTA TURÍSTICA DO MONTE DE SANTA LUZIA Analisados os documentos de enquadramento estratégico, importa perceber qual a “matéria-prima” disponível o Monte de Santa Luzia. A oferta turística engloba um conjunto de elementos, bens e serviços que são adquiridos ou utilizados pelos visitantes, de forma a satisfazer as suas necessidades que passam pelos recursos turísticos naturais ou construídos, acessibilidades e transportes, e que são a base do desenvolvimento turístico. De acordo com a metodologia de classificação dos recursos disponíveis, e sem incluir nesta análise a oferta de serviços característicos do turismo, o ambiente, a natureza e o património construído são as potencialidades que diferenciam o território em estudo.

Quadro 1 – Recursos Turísticos do Monte de Santa Luzia Classificação

Recurso Primário

1

Citânia de Santa Luzia

2

Santuário/ Templo do Sagrado Coração e Jesus

3

Funicular

4

Jardim do Monte de Santa Luzia - Parque das Tílias

5

Trilho-da-Chão

6

Núcleo Museológico de Santa Luzia

7

Capela de São João

8

Escadório de Santa Luzia

9

Miradouro das Bandeiras

9

Trilhos Canos- de- Água

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Parque de Merendas da Serra

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Trilho de Santa Luzia

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Parque de Merendas do Monte de Santa Luzia

(Fontes: Câmara Municipal de Viana do Castelo; Instituto Português do Património Arquitectónico – IPPAR. [online]. Lisboa: Instituto Português do Património Arquitectónico. [acedido em 16.06.2011]. Disponível em http://www2.ippar.pt/monumentos/sitio_staluzia.html; IRT – Inventário de Recursos Turísticos – Turismo de Portugal. [online]. [acedido em 16.06.2011]. Lisboa: Turismo de Portugal. Disponível em www.turismodeportugal.pt)

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Os critérios de análise dos recursos foram: classificação formal ou informal; número de visitantes; notoriedade; acessibilidade; disponibilidade e sinalização. Apesar da notoriedade turística do Monte de Santa Luzia como um todo e do seu Santuário em particular, o resultado obtido demonstra que quando aplicados critérios associados à organização específica do recurso e à sua relevância patrimonial a avaliação pode alterar. No que toca ao Ambiente e Paisagem/ Produtos Agro-Alimentares e Florestais destacam-se na caça diversas espécies abundantes como coelho, narceja, pato, frequentes a raposa, perdiz, codorniz, rolas, pombas, galinholas e corço. Escasseia na serra a lebre. Verifica-se igualmente a existência do Cavalo Garrano como espécie a preservar, mas com frequência diminuta em Santa Luzia. O mel, recurso apícola existente na região decorre da flora arbustiva existente e de grande aptidão melífera, permitindo obter um produto considerado de qualidade na serra de Santa Luzia. No que respeito diz aos serviços turísticos o alojamento e a restauração, a análise foi alargada às 3 freguesias urbanas de Viana do Castelo. Existem um total de 1.287 camas, 619 quartos e 6 apartamentos, repartidos por 1 estalagem, 5 hotéis, 1 Pousada de Portugal, 2 Pousadas da Juventude, 2 casas de turismo de habitação e 6 pensões. No Monte de Santa Luzia existe a única Pousada de Portugal da cidade e 1 unidade de Turismo de Habitação. No que concerne à restauração arrolam-se 32 estabelecimentos, na sua maioria dentro da cidade de Viana do Castelo, sendo que dois se encontram no alto do monte de Santa Luzia. Um na Pousada do Monte de Santa Luzia, e outro – Bar Montanha - situado próximo da Basílica/ Templo do Sagrado Coração de Jesus. A capacidade total é de 1.258 lugares de restauração. Relativamente a empresas de animação turística são elencadas 12 empresas do sector vocacionadas para actividades ao ar livre, detentoras de alvará de licença, sendo que 7 pertencem a freguesias da cidade e as restantes da área circundante, mas concelhias. Quase todas elas se enquadram no mercado com o domínio de 3 ou 4 idiomas, situação que ajuda a ultrapassar demasiadas barreiras linguísticas. Destaca-se ao mesmo tempo a existência na cidade de 7 agências de viagens, 2 rent-a-car o que permite trabalhar as áreas de incoming e outgoing turístico. Para finalizar a cidade dispõe de caminhos-de-ferro (CP), 1 serviço sazonal de ferry-boat e 1 moderno interface de transportes, junto ao centro comercial existente. Esta última realidade permite receber muitos visitantes num local central, agradável e reconfortante permitindo o rápido acesso ao funicular e ao escadório permitindo uma rápida proximidade aos acessos que nos levam ao monte de Santa Luzia.

5. PROPOSTAS Com base nos resultados obtidos, concluiu-se que existem diversos recursos turísticos no Monte de Santa Luzia que carecem de intervenção, para que este espaço tenha uma melhor oferta turística para a procura existente e para a procura potencial. As propostas apresentadas são 6 e todas foram pensadas atendendo às orientações estratégicas dos documentos aqui analisados, às condicionantes de ordenamento do território, ao conflito de usos e adequação aos produtos turísticos. As propostas têm como denominação: Citânia de Santa Luzia; Quinta Pedagógica; Parque de Merendas (Perímetro Florestal); Trilho dos Canos-de-Água; Jardim das Tílias; Sinalização.

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Monte de Santa Luzia – Viana do Castelo

Proposta: Citânia. Localização: Freguesia de Areosa GPS: Lat. 41º 42`19 N/ Long. 00 8º 50` 05 W

Fonte: http://maps.google.pt/maps

Descrição: 

A cidade de Viana do Castelo tem origem num povoado castrejo, situado no cimo do Monte de Santa Luzia, que lhe fica sobranceiro denominado por Ruínas da Citânia de Santa Luzia.



Tem como condição jurídica ser Monumento Nacional (MN). Decreto-Lei nº. 11 454, de 19 de Fevereiro de 1926.



Assume-se a necessidade de construção de parque de estacionamento; colocação de sinalética e sanitários públicos. Remoção do passadiço existente e conservação das casas a nível da estrutura.



Fomentar campanhas de sensibilização e criação de símbolo identificativo do recurso.

Pontos Críticos: 

Conflitos institucionais entre Ministério e Autarquia, bem como com a Confraria de Santa Luzia; Escassez de pessoal. 78



Integração no PDM e PROF definindo-se como espaço de interesse cultural e paisagístico.



Enquadramento no PENT; ART e Plano Estratégico de Viana do Castelo.

Objectivos: 

Salvaguarda e valorização do património.

Monte de Santa Luzia – Viana do Castelo Estratégia de Desenvolvimento

Proposta: Quinta Pedagógica. Localização: freguesia de Areosa GPS: Lat. 41º 42`44 N/ Long. 8º 50` 01 O Área: +- 20.000 m2.

Fonte: http://maps.google.pt/maps

Descrição: 

Esta proposta destina-se à zona florestal junto à antiga “Casa do Guarda Florestal”.



A implementação de um equipamento ou recurso deste género visa o desenvolvimento de acções pedagógicas para indivíduos de todas as idades, sendo principalmente direccionado para grupos organizados.



Pretende-se dar enfoque especial à apicultura e aos cavalos de raça “Garrano”, a par de produtos agrícolas e outros animais, tais como o porco, coelho, galinha, pato, etc.



Este equipamento/recurso permitirá aos seus utilizadores um contacto directo com a essência da ruralidade, tentando promover a interacção com a toda a sua envolvência. 79



Criação de espaços dedicados a diversos produtos agrícolas e recuperação/promoção de tradições culturais.

Pontos Críticos: 

Acessibilidades; Associação de Defesa dos Animais; Possibilidade de conflito com proprietários dos terrenos baldios.



Compromisso com o estipulado no PROF articulando-se com o PDM e PROT. Observação do previsto na REN.



Enquadramento no PENT; ART e Plano Estratégico de Viana do Castelo.

Objectivos: 

Requalificação e promoção de recursos naturais e culturais.

Monte de Santa Luzia – Viana do Castelo Estratégia de Desenvolvimento

Proposta: Parque de Merendas. Localização: Freguesia de Areosa GPS: Lat. 41º 42`44 N/ Long. 8º 50` 01 O Área: +- 15.000 m2.

Fonte: http://maps.google.pt/maps

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Descrição: 

Esta proposta destina-se à zona florestal junto à antiga “Casa do Guarda Florestal”.



Pretende-se no perímetro da área referida a criação de uma zona de recreio e lazer de forma a proporcionar um conjunto de actividades. Desta feita, poder-se-á partilhar um espaço de excelência, a qual terá um equipamento de restauração complementar.



Através do aproveitamento de espaços físicos existentes, criar-se-ão condições únicas para observação de aves (birdwatching), bem como contemplação da paisagem e prática de arborismo.

Pontos Críticos: 

Acessibilidades; Possibilidade de conflito com proprietários dos terrenos baldios.



Integração em estrutura ecológica do PDM e PROF definindo-se como espaço de interesse cultural e paisagístico.



Enquadramento no PENT; ART e Plano Estratégico de Viana do Castelo.

Objectivos: 

Requalificação, construção e valorização do espaço florestal.

Monte de Santa Luzia – Viana do Castelo Estratégia de Desenvolvimento

Proposta: Trilho “Canos de Água”. Localização: Freguesia de Areosa GPS: Lat. 41º 42` 2.94 N/ Long. 8º 50` 5.64 O Distância: +- 10.200 km

Descrição: 

Esta proposta pretende complementar o trilho existente, associando uma pista paralela para percurso de transporte equino (cavalo de raça Garrano).



Ambiciona-se uma experiência para os visitantes de carácter ecológico e paisagístico na área intervencionada.



De igual modo integrar-se-á a envolvente histórico-cultural (Citânia), como factor de valorização patrimonial.

Pontos Críticos: 

Acessibilidades; Possibilidade de conflito com proprietários dos terrenos baldios.



Integração em estrutura ecológica do PDM; Compromisso de compatibilização entre PROF e REN;



Enquadramento no PENT, ART e Plano Estratégico de Viana do Castelo.

Objectivos: 

Requalificação e valorização do espaço florestal. 81

Fonte: www.cm-viana-castelo.pt

Monte de Santa Luzia – Viana do Castelo Estratégia de Desenvolvimento

Proposta: Jardim das Tílias. Localização: Freguesia de Santa Maria Maior GPS: Lat. 41º 42`07 N/ Long. 00 8º 50` 04 O

Descrição: 

Situado ao redor do Templo do Sagrado Coração de Santa Luzia, localiza-se o Jardim das Tílias.



Pretende-se valorizar o recurso realizando a catalogação, identificação e afixação em suporte físico das famílias botânicas existentes.



Implantação de parque infantil, arranjo dos bancos e instalação de novos. Melhorar a iluminação e arranjo do “tanque “ artificial existente.



Criação de biblioteca de montanha.



Reabilitação e criação de acesos a pessoas com deficiência motora.

Pontos Críticos: 

Conflitos institucionais entre a Autarquia e a Confraria de Santa Luzia; Barreiras arquitectónicas; Vandalismo. 82



Integração no PDM definindo-se como espaço de interesse cultural e paisagístico.



Enquadramento no PENT; ART e Plano Estratégico de Viana do Castelo.

Objectivos: 

Preservação e valorização da paisagem.

Fonte: http://maps.google.pt/maps

Monte de Santa Luzia – Viana do Castelo Estratégia de Desenvolvimento

Proposta: Sinalização. Localização: Freguesia de Monserrate, Areosa e Santa Maria Maior.

Descrição:  O desenvolvimento de um plano turístico pressupõe que os acessos, os recursos e demais elementos do território estejam sinalizados.  Por este motivo propõe-se um levantamento exaustivo com finalidade de se verificar lacunas e implementar um moderno e eficaz sistema de sinalização ao longo e nos espaços/recursos identificados, 83

recorrendo a placas de sinalização de trânsito, mupis/placares de informação turística em diversos idiomas, assumindo papel preponderante na qualidade turística. Pontos Críticos:  Procedimentos burocráticos; Inexistência de verbas orçamentais.  Integração no PDM e PROF definindo-se como espaços a intervencionar/sinalizar, de interesse cultural e paisagístico.  Enquadramento no PENT; ART e Plano Estratégico de Viana do Castelo. Objectivos:  Sinalização.

Fonte: http://maps.google.pt/maps

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS Mais do que apresentar novos conceitos, este trabalho pretendeu demonstrar os procedimentos que a equipa entende que devem ser desenvolvidos quando se pretende propor uma estratégia de desenvolvimento turístico para um local. A integração de todos os instrumentos existentes relacionados com ordenamento e gestão do território, bem como estratégias políticas de desenvolvimento devem ser alvo de estudo e integração. Uma das conclusões retiradas é que em Portugal não existe esse cuidado, trabalhando-se aos diferentes níveis e nas diferentes áreas da administração pública numa lógica de total falta de integração. Mesmo no sector turístico, não se denota a preocupação em existir uma total integração, apesar das coincidências que decorrem da correcta análise que ambas as partes fazem do território.

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Outra conclusão é a falta de cuidado em integrar o turismo nos instrumentos e ordenamento, especialmente no PDM. Quer o PDM em causa, quer outros PDMs que a equipa de trabalho consultou, demonstram que o turismo é ainda um sector visto apenas como um conjunto de serviços privados e não um sector que carece de um enquadramento cuidado nos instrumentos de gestão territorial. As propostas apresentadas para um dos principais locais turísticos do país evidenciam que a sua organização e qualificação possui problemas de enquadramento nos instrumentos de gestão territorial. Com isso, criam-se entraves à qualificação turística. Não se trata de um problema deste município mas, podemos afirmá-lo por via da amostra de análises efectuadas, que é um problema estrutural na gestão municipal em Portugal. Outros dos resultados que se pretendeu com o trabalho foi apresentar um modelo de propostas para este local turístico. Através da análise dos recursos turísticos disponíveis, conseguiu-se estabelecer uma hierarquia dos mesmos, atendendo aos diversos critérios apresentados. Esse trabalho permitiu que se consiga perceber a diversidade de recursos e a sua importância turística. A partir daqui apresentam-se 5 propostas que integram estas conclusões e permitiriam aos responsáveis políticos implementar o processo numa lógica evolutiva, de acordo com as disponibilidades financeiras que, por norma, são insuficientes. A forma como as propostas são apresentadas, sinteticamente, com representação cartográfica, analisando os principais pontos críticos para a sua realização, é um formato simples, que permite uma primeira análise para decisão sobre um estudo mais aprofundado. O resultado final do trabalho demonstra que um melhor empenho no desenvolvimento turístico passará por um necessário diálogo entre as entidades responsáveis pela gestão do território e implementação das políticas de desenvolvimento. A escassez de recursos financeiros que sempre afecta estas entidades deveria ser um motivo complementar de trabalho conjunto. Os impactos que o desenvolvimento turístico tem na economia local, no bemestar social e cultural, na preservação ambiental seriam os tónicos adicionais para tal trabalho.

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