PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO COMO FERRAMENTA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

DAGNINO, Renato Peixoto. Planejamento Estratégico Governamental. Florianópolis, Departamento de Ciências da Administração / UFSC, 2012.

PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO COMO FERRAMENTA DE GESTÃO GOVERNAMENTAL Rodrigo de CARVALHO1 Renato Peixoto Dagnino é professor titular no Departamento de Política Científica e Tecnológica da UNICAMP, atuante em universidades do Brasil e exterior. Graduou-se em Engenharia em Porto Alegre e estudou Economia no Chile e Brasil, onde fez o mestrado e o doutorado. Sua Livre Docência na UNICAMP e seu Pós Doutorado na Universidade de Sussex foram na área de Estudos Sociais da Ciência e Tecnologia. Incorporou-se à UNICAMP em 1977, onde colaborou com o Prof. Rogério Cerqueira Leite na criação da primeira incubadora de empresas latino-americanas – a Companhia de Desenvolvimento Tecnológico – e, a partir de 1979, como Prof. Amilcar Herrera na criação do Instituto de Geociências e da área de Política Cietífica e Tecnológica daquela universidade. Alcançou reconhecimento internacional na década de 1980 pelos seus trabalhos sobre economia de defesa esobre a P&D e produção militares latino-americanas. Desde então tem se dedicado ao

estudo

das

relações

Ciência-Tecnologia-Sociedade

na

América

Latina.

Mais

especificamente, à análise da política relativa ao complexo público da pesquisa e da educação superior, à gestão estratégica da inovação, à adequação sociotécnica, à construção de um estilo de Política de C&T aderente ao cenário de democratização latinoamericano e ao estudo do debate sobre o determinismo tecnológico e a neutralidade da ciência. Entre as ferramentas e metodologias que mais utiliza estão: análise de sistemas, análise estrutural, construção de modelos, policy analysis, construção de cenários, prospectiva e planejamento estratégico. O objetivo mais ambicioso proposto neste trabalho de Dagnino é fazer com que as atividades de gestão pública do Estado Brasileiro passem a ser realizadas em conformidade com os princípios do PEG de modo a contribuir para viabilizar a transição do “Estado Herdado” para o “Estado Necessário”. Para tanto se propõe a tratar em separado os elementos que constroem este propósito. Iniciando na Unidade 1 – Conteúdos Introdutórios ao Planejamento Estratégico Governamental, seu foco central é examinar o contexto sociopolítico brasileiro onde deve 1

Arquiteto e Urbanista (UFV-MG), atuante na Secretaria de Desenvolvimento da Prefeitura Municipal de Vitória; Especialista em Engenharia de Segurança do Trabalho (FIJ-RJ) e aluno do curso de Especialização em Gestão Pública pelo IFES – Pólo Pinheiros – ES.

estar inserido o PEG, que se caracteriza pelo processo em curso de construção do “Estado Necessário”, e o contexto disciplinar da Administração Pública, uma vez que ambos, por se apresentarem como adversos, precisam estar sempre presentes na ação dos atores sociais interessados na implantação do PEG no âmbito do Estado brasileiro. A Unidade 2 – O Planejamento Estratégico Governamental como convergência de enfoques – possui um propósito semelhante. Isso porque é também importante para conduzir o leitor ao conhecimento das opções que conduziram à proposta do PEG. Apresentando a Análise de Políticas que surgiram nos países avançados, na década de 1970, de uma confluência entre a Ciência Política e a Administração Pública, e o Planejamento Estratégico Situacional, que iniciou na América Latina na mesma época como uma crítica ao planejamento convencional. Uma vez estabelecidos os fundamentos teórico-metodológicos que apóiam o PEG, as duas Unidades seguintes se concentram na apresentação das duas metodologias cujo objetivo é a sua operacionalização: a Metodologia de Diagnóstico de Situações (Unidade 3), concentrada na construção do fluxograma explicativo de situações-problema, e a Metodologia de Planejamento de Situações (Unidade 4) que, a partir deste fluxograma, permite o detalhamento da matriz operacional (ações, atores, recursos, prazos e etc.), completando assim o ciclo do PEG. Julgamos importante salientar que na Apresentação foi destacada pelo autor a distinção entre sua escolha de abordagem do tema em relação às propostas realizadas pela Reforma Gerencial (BRESSER-PEREIRA, 2007). Contudo, para uma referência mais recente e menos irrealista, é considerada a Carta Ibero-americana de Qualidade na Gestão Pública (2008), que pretende ser um instrumento útil sobre o comportamento do ‘bom burocrata’, propondo aos gestores em vez de uma lista de recomendações sobre a conduta, baseada na ‘responsabilidade social’, na ‘ética’, na ‘qualidade’; um conteúdo analítico-conceitual e metodológico que os tornem capazes de exercer sua discricionariedade para materializar a escolha que fizeram de melhorar a relação Estado-Sociedade. Nas suas Considerações Finais Dagnino retoma o argumento de que o contexto sociopolítico e institucional que sustenta o ‘Estado Herdado’ e ainda dificulta o trânsito ao ‘Estado Necessário’, corroborando para tal a permanência de metodologias arraigadas em conceitos da Reforma Gerencial e da Administração Pública que, segundo o autor, não estimulam a incorporação dos conteúdos de Análise de políticas e de Planejamento Estratégico Situacional à formação dos gestores públicos. Assume então uma forma de registrar sistematicamente os resultados pretendidos através da aplicação das duas

metodologias fundamentais que integram suas propostas: a Metodologia de Diagnóstico de Situações e a Metodologia de Planejamento de Situações. Os objetivos do trabalho incluem despertar no leitor-aluno a capacidade de identificar um problema relevante no seu cotidiano; realizar um diagnóstico da situação-problema; elaborar uma lista preliminar dos indicadores disponíveis acerca da situação-problema; identificar os atores sociais que atuam no âmbito da situação-problema; descrever o processo decisório em que intervêm os atores identificados; apontar os descritores de situação-objetivo; descrever as restrições identificadas no balanço expresso no Triângulo de Governo relacionando à ambição de mudança do projeto político do ‘ator que declara’, à disponibilidade de apoio político e à capacidade de governo; revisar a lista de indicadores da situação-problema de modo a eliminar os desnecessários ou inadequados e incorporar os que decorrem das análises finais. Concluindo, concordamos com o autor que há urgência na necessidade de capacitar o gestor público para levar a cabo as tarefas colocadas pela atual conformação das relações Estado-Sociedade e pelo cenário a ser construído. Com isso, ajustar o aparelho de Estado visando a alterar essas relações Estado-Sociedade, desde que respeitando as regras democráticas.

Referências Bibliográficas 1. BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. A reforma do Estado nos anos 90 lógica e mecanismos de controle. Lua Nova Revista de Cultura e política, n.45, 1998 49-95. Desarrollo Económico, 38(150) jul. 1998. 2. Carta Ibero-americana de Qualidade na Gestão Pública. Disponível em: http://segib.org/pt/node/7141. Acesso em 04/10/2014.