Pluralismo e Legitimação. A edificação jurídica pós-colonial de Angola

ARMANDO MARQUES GUEDES Professor da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa CARLOS FEIJÖ Professor da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto e da Universidade Catölica de Luanda CARLOS DE FREITAS Professor da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, Luanda N'GUNU TINY Doutorando em Direito, na London School of Economics and Political Science, em Londres

FRANCISCO PEREIRA COUTINHO Frequenta o programa de doutoramento da FDUNL

RAQUEL BARRADAS DE FREITAS Frequenta o programa de doutoramento da FDUNL RAVI AFONSO PEREIRA Aluno da FDUNL RICARDO DO NASCIMENTO FERREIRA Aluno da FDUNL

PLURALISMO E LEGITIMA£ÄO A EDIFICAgÄO JURIDICA PÖS-COLONIAL DE ANGOLA

ALMEDINA

Indice

INTRODUCÄO GERAL

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PARTE I

A ADMINISTRACÄO PÜBLICA EM ANGOLA

1. DA ADMINISTRA^ÄO ANGOLANA: UMA iNTRODugÄo

1.1. Uma Perspectiva Cronolögica e Analitica 1.1.1. O Periodo Liberal Portugues 1.1.1.2. A Carta Orgänica da Provincia de Angola (1917) 1.1.1.2.1. A Estrutura Administrativa prevista na Carta: a Provincia, o Distrito, a Capitania-Mor 1.1.1.2.2. Os Örgäos do Estado em cada uma das Divisöes Administrativas 1.1.1.2.3. A "Administragäo Privativa" 1.1.2. O Estatuto Politico Administrative) da Provincia de Angola (1963) 1.2. O Periodo de Transicäo 1.2.1. A Estrutura Administrativa e os Novos Corpos da Administraeäo 1.3. O Periodo Revolucionärio ou de Partido Unico: divisäo Administrativa 1.3.1. A Lei Constitucional de 1975 1.3.2. Lei n e 1/76: Divisäo e Corpos Administrativos 1.3.3. A Lei n 9 20/77 1.3.4. A Lei de Revisäo de 1980 e a Lei n s 7/81 1.3.5. A Lei de Revisäo de 1980: Örgäos "locais" do Estado 1.3.6. A Lei n9 7/81: Örgäos Singulares e Örgäos Colegiais

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Pluralismo e Legitimagäo 1.3.7. A Lei n s 21/88, de 31 de Dezembro de 1988: Governo vs. Administracäo "local" 1.4. O Periodo Democrätico 1.4.1. Lei n 9 12/91 e a Lei n9 23/92 1.4.2. O Decreto-lei n3 17/99 1.4.3. A Provincia 1.4.4. O Municfpio 1.4.5. A Comuna 1.4.6. O Bairro ou Povoagäo 1.5. A Progressäo do Estatuto Administrativo de Cabinda

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2. O ESTADO E O TERRITÖRIO ANGOLANO, OU DA RELEVÄNCIA DAS AUTOR1DADES TRAD1C1ONAIS

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2.1. O Papel e o Lugar Estrutural das Autoridades Tradicionais em Äfrica 2.1.1. O Caso Angolano 2.2. O Desdobramento, em Paralelo, do Poder Local e das "Autoridades Tradicionais" em Angola 3. Ecos E RESSONÄNCIAS? SUMÄRIO E CONCLUSÖES

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PARTE II

A ORGANIZACÄO JUDICIÄRIA DO ESTADO E OS MEIOS ALTERNATIVOS EM ANGOLA

4. INFORMALIDADE E ESTADO: O PLURALISMO JURISDICIONAL ANGOLANO EM MATERIA DE RESOLU^ÄO DE CONFLITOS 5. A ORGANIZACÄO JUDICIÄRIA DO ESTADO EM ANGOLA

5.1. Introdu?äo ä Organiza9äo Judiciäria Angolana Contemporänea 5.2. Um primeiro passo para a Integracäo-Homogeneizagäo: o "Sistema Unificado de Justifa" de finais de 1988 5.2.1. Os Tribunais Civis Comuns de Angola 5.2.1.1. O Tribunal Supremo 5.2.1.2. Os Tribunais Provinciais 5.2.1.3. Os Tribunais Municipais 5.2.1.4. Os Nfveis da Organizagao Judiciäria 5.2.2. O Tribunal de Contas 5.2.3. A Magistratura Judicial

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Indice 5.2.3.1. O Conselho Superior da Magistratura Judicial 5.2.4. O Ministerio Publico. A Procuradoria-Geral da Repüblica 5.2.4.1. O Conselho Superior da Magistratura do Ministerio Publico 5.2.5. A Justica Militär 5.2.5.1. Os Tribunais Militares e as Autoridades Judiciärias Militares

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6. A ORDEM DOS ADVOGADOS

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7. O ESTADO DA JUSTICA EM ANGOLA

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8. As FORMAS "HIBRIDAS" DE RESOLUCÄO DE CONFLITOS

8.1. A Resolucäo dos Conflitos Laborais 8.1.1. A Resolucäo dos Conflitos Laborais em Angola 8.1.1.1. O Ministerio do Emprego e a Inspeccäo-Geral do Trabalho 8.1.1.2. O papel do Ministerio Publico 8.2. O Tribunal Populär Revolucionärio 9. As FORMAS "TRADICIONAIS" DE RESOLUCÄO DE CONFLITOS

9.1. A Resolucäo-Encaminhamento de Conflitos e as "Autoridades Tradicionais" em Angola 9.1.1. A Resolucäo de Conflitos no Sambo e no Bailundo 9.1.2. Os Conflitos e a sua Resolucäo no Campo de Deslocados Casseque 3, Huambo 9.2. O Estado e a Multiplicidade de Formas "Espontäneas" em Angola: Um Resumo e uma Reperspectivacäo de Conjunto

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PARTE III

O SISTEMA POLITICO-CONSTITUCIONAL EM ANGOLA

10. A

PROGRESSÄO

COMPLEXA

DO SISTEMA

POLITICO-CONSTITUCIONAL

ANGOLANO

10.1. O Estatuto Juridico-Poh'tico de Angola enquanto parte integrante do Imperio Portugues 10.2. A l a Repüblica em Angola: da Tutela Colonial ä opcäo pelo Bloco Sovietico no contexto da Guerra Fria

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Pluralismo e Legitimagäo 10.3. A I - Repüblica: a Adopgäo do Marxismo-Leninismo como Modelo de Estado 10.3.1. As Conjunturas Internas e Externas e a Independencia de Angola 10.3.2. A Evolucäo, na muito lenta continuidade, do Constitucionalismo Angolano durante os anos 70 e 80

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11. A 2- REPÜBLICA: AVANCOS E RECUOS NA TENTATIVA DE RECONCILIACÄO NACIONAL

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11.1. O Emergir da 2a Repüblica em Angola: a Fase da "Transicäo Democrätica" 11.1.1. O Programa de Saneamento Economico-Financeiro (SEF) de 1987 como um primeiro passo numa "Transicäo Democrätica" a longo termo 11.2. Por uma caracterizacäo das alteracöes constitucionais de 1991 e 1992: a tentativa de construgäo de uma plataforma politica para a reconciliacäo angolana 11.3. A delinea§äo formal do sistema de Governo em Angola 11.4. Entre um "Sistema de Governo" e um mero "Modo de Governacäo": a utilidade analitica de um maior "realismo" constitucional em Angola 11.5. Coerenciae Cronologia 11.6. Consequencias do Protocolo de Lusaca de 1994 no sistema de Governo e no modo de Governacäo Angolanos 12. A EMERGENCIA DE UMA 3 ä REPÜBLICA?

12.1. A abertura de um novo processo constituinte como factor decisivo na construcäo da paz em Angola 12.2. Rumo a um presidencialismo? 12.3. Uma Constituigäo Angolana? 12.4. Retoma e Resumo

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PARTE IV

CONCLUSÖES: DO ESTADO, DA SOCIEDADE CIVIL E DO DIREITO EM ANGOLA

13. A SOCIEDADE, o PLURALISMO E O ESTADO EM ANGOLA

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14. A SOCIEDADE CIVIL E O ESTADO

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Indice 14.1. As Sociedades Civis e os Estados em Äfrica 14.1.1. O caso Angolano 14.1.3. Formas organizacionais e movimentos politicos da sociedade civil em Angola 14.2. Uma perspectivagäo de conjunto

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15. D A LEGITTMIDADE Ä LEGITIMACÄO

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16. CONCLUSÖES

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BiBLIOGRAFIA a) textos e diplomas Iegislativos utilizados b) bibliografia geral utilizada (organizada por ordern cronolögica)

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