Política externa e doutrina de defesa na imprensa do Mercosul: uma análise das relações Brasil-Argentina

Doutor em História pela UNESP, pós-graduado em Filosofia (UNICAMP) e professor de Sociologia na UNESP campus de Franca. Membro do Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional (GEDES) da UNESP.
Mestrando em Relações Internacionais na área de concentração "Paz, Defesa e Segurança Internacional" do Programa "San Tiago Dantas" (Unesp, Unicamp, PUC-SP) e membro do Observatório de Política Exterior (OPEX) do Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional (GEDES) da UNESP.
Acrônimo que faz referência ao grupo de países constituído por: Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul.
O Observatório de Política Exterior (OPEX), atuando na produção dos informes Brasil, Paraguai (até início de 2013) e Venezuela (desde março de 2013) é coordenado pela Professora Dra. Suzeley Kalil Mathias. Fazem parte do OPEX os seguintes estudantes da graduação em Relações Internacionais (FCHS-UNESP): Adriane Gomes Fernandes de Almeida, Alexandre Luís Campos Carvalho, Aline Martins Meschiatti dos Santos, Amanda Ferreira, Bianca Guarnieri de Jesus, Bianca Ribeiro Alves Caetano, Caique Fernandes Oliveira, Camila Gomes de Assis, Camila Oliveira Santana, Débora Akemi Agata, Giovane Gomes Mendes Parra, Henrique Neto Santos, João Alberto dos Santos Junior, Jonathan de Araújo de Assis, Kimberly Alves Digolin, Laís Siqueira Ribeiro Cavalcante, Lucas Eduardo Silveira de Souza, Lucas Estanislau de Lima, Patrick Matos Gonçalves, Thiago Eizo Coutinho Maeda, Vitor Garcia de Oliveira Raymundo.
Fazem parte do informe mensal do Brasil os mestrandos em Relações Internacionais (San Tiago Dantas – UNESP/UNICAMP/PUC-SP): Giovanna Ayres Arantes de Paiva; José Augusto Zague; Lívia Peres Milani; Luiza Elena Januário; Raphael Camargo Lima (bolsista CAPES).
Contribuíram ainda com os informes utilizados: a doutoranda em Relações Internacionais (San Tiago Dantas – UNESP/UNICAMP/PUC-SP) Camila Cristina Ribeiro Luis (bolsista CAPES); o doutorando em Relações Internacionais, Política Internacional e Resolução de Conflitos (Universidade de Coimbra) Tiago Pedro Vales; Analice Pinto Braga, Jéssica Laine Santos de Paula Jacovetto, Karen Oliveira Fassi, Laerte Apolinário Júnior, Laís Siqueira Oliveira Cavalcante, Sarah Machado e Thassia Pedrina Bollis.
O OPEA é coordenado pela professora Dra. María del Pilar Bueno. Editora responsavel: T.P. María Julia Francés. Redatores dos informes: Agustín Albini, Agustina Balvidares, Antonela Busconi, Florencia Fantin, Jessica García, Gisel López, Ariana Noir e Priscila Pretzel. Responsáveis pela divulgação radiofônica: Lic. Samanta Colman, María Florencia Tinnirello. Colaboradores: Ezequiel Virgilio, Nabih Yussef y Lic. Virginia Rocchetti.
Informe Semanal Brasil 339 – 09/03 a 15/03 de 2012
Informe de Política Exterior Argentina 204 – 15/03 a 21/03 de 2012
Informe de Política Exterior Argentina 203 – 08/03 a 14/03 de 2012
Informe Semanal Brasil 344 – 13/04 a 19/04 de 2012
Informe Semanal Brasil 345 – 20/04 a 26/04 de 2012
Informe Semanal Brasil 390 – 26/04 a 02/05 de 2013
Informe de Política Externa Brasileira 48 – janeiro de 2014
Informe de Política Exterior Argentina 259 – 16/05 a 22/05 de 2013
Informe de Política Exterior Argentina 269 – 25/07 a 31/07 de 2013
Informe de Política Exterior Argentina 276 – 12/09 a 18/09 de 2013
Informe de Política Exterior Argentina 277 – 19/09 a 25/09 de 2013


Política externa e doutrina de defesa na imprensa do Mercosul: uma análise das relações Brasil-Argentina


Eduardo Mei
José Augusto Zague


Prepared for delivery at the 2015 Congress of the Latin American Studies Association, San Juan, Puerto Rico, May 27 - 30, 2015

Introdução

A crescente importância das Relações Internacionais e dos estudos de Política Externa no âmbito acadêmico brasileiro, fomentou um espraiamento das discussões sobre esses temas para além da academia e dos círculos especializados. A cobertura jornalística tornou-se recorrente e os temas de política externa ganharam maior espaço em periódicos e revistas brasileiras, sobretudo durante os dois mandatos do presidente Luiz Inácio Lula da Sila (2003-2006) e (2007-2010). Durante os governos de Lula da Silva a Política Externa Brasileira, ganhou maior visibilidade, sobretudo pela prioridade conferida as relações do Brasil com os países do Mercado Comum do Sul (Mercosul), pelo esforço brasileiro na institucionalização da integração política sul-americana com a criação da União das Nações Sul-Americanas (Unasul) e com a crescente importância dos fóruns e discussões do grupo dos BRICS.

A prioridade conferida pela Política Externa Brasileira a Cooperação Sul-Sul e aos arranjos políticos vinculados ao subcontinente sul-americano, propiciou, em geral de maneira crítica ao governo, uma ampliação da cobertura da imprensa brasileira sobre as relações do país com os seus vizinhos. Com o objetivo de estimular as pesquisas sobre a Política Externa Brasileira, foi criado em 2004 o Observatório de Política Exterior (OPEX) projeto interinstitucional internacional de extensão do qual fazem parte: a Universidade Estadual Paulista (Unesp-Franca); o Grupo de Estudos de Defesa e Segurança Internacional (GEDES); a Universidade Federal de Sergipe (UFS); a Universidad Nacional de Rosário na Argentina e a Universidad de La República no Uruguai.
O objetivo é disseminar informações (extensão) sobre a política externa dos países que compõem o Mercado Comum do Sul (Mercosul), fornecer dados que subsidiem decisões em políticas públicas, pesquisas e formação acadêmica (ensino) contribuindo para a introjeção do debate de Política Externa como política pública, e consequentemente para a democratização do setor. Desta forma, fica evidente a importância do OPEx aos três pilares da universidade pública (pesquisa, extensão e ensino) e para seu ciclo: criar conhecimento, promover a profissionalização e interagir com a sociedade.

Esse artigo em consonância com os objetivos do OPEX, analisa a Política Externa Brasileira durante o primeiro governo da presidente Dilma Rousseff (2010-2014), tendo como referência a relação bilateral Brasil-Argentina. Pela importância estratégica do Mercosul para o Brasil e pelo papel preponderante que a Argentina possui no bloco, optamos por centralizar a análise objeto deste estudo na relação bilateral do Brasil com o país vizinho.

A análise da imprensa no Mercosul contemplando a totalidade dos seus membros, é parte de um trabalho mais amplo desenvolvido pelo OPEX. Neste artigo, a análise ficará restrita aos informes produzidos por meios de informação do Brasil e da Argentina.

O corpus documental fornecido pelos informes produzidos pelo Observatório de Política Externa do Brasil (OPEB) e pelo Observatório de Política Exterior Argentina (OPEA) serão utilizados como subsidio noticioso do trabalho. Os informes semanais e mensais produzidos pelo OPEB e OPEA, são elaborados a partir de notícias produzidas por periódicos brasileiros de grande circulação (Correio Braziliense, Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo, Valor Econômico e Zero Hora) as revistas (Carta Capital e Veja) e pelos jornais argentinos (Clarín, La Nación e Página 12) e ainda pelo sitio da internet do Ministério de Relaciones Exteriores, Comercio Internacional e Culto da República Argentina.

De maneira especifica, pretende-se analisar se a condução da Política Externa Brasileira, contemplou as diretrizes fixadas na Estratégia Nacional de Defesa (END) e no Livro Branco de Defesa Nacional (LB), na relação bilateral com a Argentina durante o mandato de Dilma Rousseff. A END foi lançada em 2008 durante o governo do presidente Lula da Silva e o LB em 2012 na metade do primeiro mandato de Dilma Rousseff. Os documentos contemplam as diretrizes e objetivos das forças armadas brasileiras na sua organização e atuação, nos âmbitos interno e externo.

Apesar de recentes, a END e o LB, representam avanços na posição brasileira em relação a sua Política de Defesa. Até 2012 o Brasil não possuía um LB com as diretrizes da defesa nacional e a END sistematizou o pensamento brasileiro no setor fornecendo linhas de atuação e planejamento para as ações das forças armadas. A análise do primeiro governo de Dilma Rousseff oferece a oportunidade de verificar os desdobramentos da END que é de 2008 e possíveis desdobramentos de ações propostas no LB lançado no final de 2012.

A análise do LB e da END terá como fio condutor os tópicos relacionados com a cooperação internacional brasileira no setor de defesa e os informes do OPEB e OPEA fornecerão os subsídios para a análise comparada entre os pressupostos contidos nos documentos governamentais e as notícias divulgadas na imprensa brasileira e argentina sobre a relação bilateral. De maneira subsidiária utilizaremos ainda neste trabalho a Política Internacional de Defesa da Argentina.

1.Política de Defesa e Cooperação

A END divulgada pelo governo brasileiro durante a metade do segundo governo Lula, contém as diretrizes para o planejamento estratégico das ações das Forças Armadas Brasileiras. O documento menciona que o Brasil alcançou posição de destaque no contexto internacional, a partir da sua estabilidade política e econômica, exigindo uma nova postura no campo da Defesa (BRASIL, 2008, p.5).

O documento não menciona, contudo, os esforços da Política Externa Brasileira, sobretudo durante o primeiro governo Lula, para a projetar o país no cenário internacional através da intensificação das relações diplomáticas e comerciais no âmbito Sul-Sul, com prioridade para as políticas destinadas a América do Sul, África e países em desenvolvimento.
A formulação de uma estratégia nacional, têm entre outros objetivos, demonstrar que as limitações brasileiras no campo da Defesa são incompatíveis com a importância relativa que o país alcançou, sobretudo a partir da primeira metade da década de 2000. O plano de modernização da Defesa brasileira segundo a END:

[...] é focado em ações estratégicas de médio e longo prazo e objetiva modernizar a estrutura nacional de defesa, atuando em três eixos estruturantes: reorganização das Forças Armadas, reestruturação da indústria brasileira de material de defesa e política de composição dos efetivos das Forças Armadas (Brasil, 2008, p.5).

Segundo a END (2008, p.6) "[...] a iniciativa [..] de colocar as questões de defesa na agenda nacional e de formular um planejamento de longo prazo para a defesa do País é fato inédito no Estado brasileiro. Marca uma nova etapa no tratamento de tema tão relevante, intrinsecamente associado ao desenvolvimento nacional".

A END foi articulada como parte de uma estratégia nacional de desenvolvimento, em que o setor de Defesa atua no mesmo diapasão de iniciativas político-econômicas centradas na atuação do Estado na economia, como indutor do crescimento (BRASIL. 2008, p.8).

A dinâmica do crescimento proporcionado pelas políticas de renda inclusivas introduzidas durante o primeiro governo Lula, levou alguns economistas a projetarem um período de expansão econômica ancorada no novo desenvolvimentismo, combinação de Estado forte, Mercado forte e redução de vulnerabilidade externa (SICSÚ; PAULA; MICHEL, 2005, p.4, grifo nosso).

A perspectiva de retomada de uma estratégia nacional de desenvolvimento, influenciou a elaboração das principais diretrizes da END, particularmente as iniciativas para a revitalização do parque industrial brasileiro de defesa. A crise econômica internacional, que teve início em 2008, interrompeu o ciclo de crescimento iniciado no primeiro governo Lula. No entanto, nem mesmo a forte recuperação da economia em 2010 foi suficiente para alavancar o crescimento do país nos anos subsequentes. Ainda que com crescimento econômico inferior, em comparação com o período Lula, não houve interrupção ou restrições de maior monta sobre os projetos estratégicos de defesa iniciados sob influência das diretrizes da END, durante o primeiro governo de Dilma Rousseff.
No campo da cooperação internacional do Brasil com os seus vizinhos sul-americanos a END propõe estimular a integração do subcontinente. Segundo a END:

Essa integração não somente contribuirá para a defesa do Brasil, como possibilitará fomentar a cooperação militar regional e a integração das bases industriais de defesa. Afastará a sombra de conflitos dentro da região. Com todos os países avança-se rumo à construção da unidade sul-americana. O Conselho de Defesa Sul-Americano, em debate na região, criará mecanismo consultivo que permitirá prevenir conflitos e fomentar a cooperação militar regional e a integração das bases industriais de defesa, sem que dele participe país alheio à região (BRASIL, 2008, p.17).

A END reforça a posição da Política Externa Brasileira ao propor a integração regional, ressaltando o papel de instituições multilaterais como a Unasul e seu Conselho de Defesa Sul-Americano (CDS). A menção a integração das bases industriais de defesa, em um contexto sul-americano, indica a importância que a END atribui ao tema e reforça os papéis do Brasil e da Argentina, países que possuem tradição na produção de material de defesa e, que são indispensáveis para o êxito na cooperação regional.

A END propõe uma atuação conjunta entre o Ministério da Defesa (MD) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) em atividades destinadas a manutenção da estabilidade regional e cooperação na área das fronteiras. Propõe ainda a intensificação das parcerias estratégicas nas áreas de cibernética, espacial, nuclear, intercâmbio militar com as forças armadas do entorno estratégico brasileiro e parceria entre o MRE, MD e as Forças Armadas no fortalecimento, expansão e a consolidação da cooperação regional, com ênfase na pesquisa e desenvolvimento de projetos comuns de produtos de defesa (BRASIL, 2008, P.64).

A menção a parcerias regionais, em especial a cooperação no campo nuclear, reflete o histórico da cooperação bilateral no setor, com a criação em 1991 da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) no âmbito do Acordo Quadripartite que reuniu o Brasil, Argentina, a ABACC e a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) para a aplicação de salvaguardas, gerando um modelo regional de não proliferação de grande sucesso (HERZ; LAGE, 2013, p.15).

A END confere centralidade a cooperação em temas voltados para a redução da vulnerabilidade sul-americana e a dependência de atores extra regionais. A diretriz expressa na END que propõe parcerias para a fabricação conjunta de produtos de defesa, reflete a lógica de cooperar com os países vizinhos em uma área estratégica, que contribui para reforçar a confiança em consonância com as iniciativas de integração política e econômica na região.

Entre as nações sul-americanas, o Brasil foi um dos últimos países, a elaborar o seu Livro Branco de Defesa Nacional (LB). As discussões que culminaram com o texto final do LB que seguiu para a aprovação do Congresso Nacional em 2012, foram precedidas por seminários com o objetivo de integrar a sociedade aos debates (RESDAL, 2012, p.151).

O Livro Branco de Defesa Nacional contém os dados estratégicos, orçamentários, institucionais e materiais detalhados sobre as Forças Armadas Brasileiras (BRASIL, 2010, online). No capitulo reservado ao ambiente estratégico do século XXI o LB reafirma a posição da Política Externa Brasileira, de reforçar o papel do multilateralismo no Sistema Internacional, valorizar o papel dos fóruns de concertação vinculados aos organismos internacionais, como forma de assegurar a solução pacífica dos conflitos e diminuição de tensões, no continente americano ou fora dele. Ressalta ainda que a expressão mais evidente da crescente importância do Brasil na área da paz e da segurança tem sido sua participação em operações de manutenção da paz (BRASIL, 2012, p.31-32).

No tópico dedicado aos Sistemas Regionais o LB defende a integração sul-americana como objetivo estratégico da política externa brasileira, resultado do reconhecimento brasileiro de que as relações políticas, sociais e econômicas entre os países sul-americanos, são fundamentais para o desenvolvimento socioeconômico e para a preservação da paz na região. Reforça ainda, a necessidade de consolidação de um mercado sul-americano, como instrumento de fortalecimento da capacidade de negociação dos governos da região nos fóruns internacionais (BRASIL, 2012, p.34).

O documento assevera que a América do Sul é o espaço geográfico internacional que tem apresentado menor incidência de conflitos entre Estados e o ambiente regional pacífico vem contribuindo, durante a década de 2000, para o crescimento econômico da região. Ressalta que a postura conciliatória do Brasil, que convive em paz com seus vizinhos há mais de 140 anos, tem contribuído historicamente para a estabilização da região (BRASIL, 2012, p.34).
A estabilidade política e econômica consolidada na América do Sul segundo o documento, impulsiona o Brasil a estreitar a cooperação com os Estados vizinhos na área militar, com o objetivo de constituir um bloco regional para tratar dos temas de defesa, com capacidade para dissuadir ingerências de atores extra regionais e para a progressiva formação de uma base industrial de defesa sul-americana, consolidando a Unasul e fortalecendo o CDS (BRASIL, 2012, p.34).

A cooperação bilateral entre Brasil e Argentina no campo da energia nuclear e o papel exercido por ambos países na área de não proliferação são destacados no documento. O LB faz referência ao arranjo binacional constituído em torno da Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Materiais Nucleares (ABACC) e ao alto grau de integração entre ambos os países, em matéria de cooperação nuclear bilateral, por meio de projetos desenvolvidos no âmbito da Comissão Binacional de Energia Nuclear (COBEN) (BRASIL, 2012, p.40).

O LB menciona a importância da coordenação entre as políticas externa e de defesa, que são complementares e indissociáveis. Segundo Brasil (2012, p.49) "[...] A manutenção da estabilidade regional e a construção de um ambiente internacional mais cooperativo, de grande interesse para o Brasil, serão favorecidos pela ação conjunta dos Ministérios da Defesa (MD) e das Relações Exteriores (MRE)".

A END e o LB são documentos complementares, sendo que o segundo oferece uma visão sistêmica da organização, pensamento e atuação das Forças Armadas Brasileiras, dentro do marco democrático. Na área da cooperação internacional ambos documentos convergem nos seguintes temas: integração política que conduz a integração militar; cooperação na área da indústria de defesa; cooperação na área nuclear; missões conjuntas entre o Brasil e países vizinhos; operações de paz.


2.Cooperação Brasil-Argentina

Na Argentina, os objetivos gerais da Política Internacional de Defesa do país, estão centrados na: (i) promoção e consolidação da América do Sul como zona de paz e na progressiva construção de um sistema sub-regional de defesa; (ii) contribuição para os esforços de ampliação e manutenção da paz e segurança internacional ,incluindo a não proliferação, fundada no respeito ao direito internacional, a ordem multilateral e ao sistema de segurança coletiva representado pela Organização das Nações Unidas (ONU) (ARGENTINA, 2015, online).

A concepção da Política Internacional de Defesa da Argentina, possui convergência com a brasileira, sobretudo, na opção pela consolidação da América do Sul como zona de paz e a crença na ordem multilateral, representada pelo sistema de segurança internacional no âmbito de organismos multilaterais. No entanto, a relação entre os dois países, no espaço e no tempo, foi marcada por posições nem sempre convergentes.

Na década de 1980, com o objetivo de desenvolver o ciclo completo da produção de energia nuclear e por consequência alcançar a capacidade de produzir um artefato nuclear, Brasil e Argentina, estabeleceram uma corrida armamentista. Na Argentina a Guerra das Malvinas enfraqueceu o regime autoritário e limitou a influência dos militares sobre o governo civil de Raúl Alfonsín. No governo de José Sarney, egresso das fileiras políticas que deram sustentação a ditadura militar, os militares mantiveram sua influência. Para O´Donnell atores desse período, ligados a Ditadura Militar, mantiveram significativo poder e influência sob o governo Sarney, determinando a morte lenta do regime (O´DONNELL, 1988, p.282, grifo nosso).

A morte lenta do regime militar brasileiro, no entanto, não foi capaz de impedir os avanços na cooperação com a Argentina no campo nuclear. Em 1985 a formação de um grupo de trabalho conjunto sob a presidência dos chanceleres deu origem a vários instrumentos de cooperação (CERVO; BUENO, 2012, p.502). Em 1986 os dois países assinaram um protocolo para intercâmbio de tecnologia e segurança na área nuclear. No ano seguinte o presidente brasileiro a convite de seu homólogo argentino, visitou as instalações, então secretas, de uma planta de enriquecimento de urânio na localidade argentina de Pilcaniyeu, para comprovar que o programa nuclear do país possuía finalidade pacífica (JORNAL DE BRASILIA, 1987). Ao dominar o ciclo completo da tecnologia nuclear, os dois países interromperam a corrida armamentista e a possibilidade de construção de um artefato nuclear ficou mais distante (CERVO; BUENO, 2012, p.502).

Os primeiros passos para a integração regional com a criação do Mercado Comum do Sul (Mercosul) e os acordos na área nuclear tornaram a relação dos dois países mais fluída nos anos 1990. Na década de 2000 com os governos de Nestor e Cristina Kirchner do Partido Justicialista e de Lula da Silva e Dilma Rousseff do Partidos dos Trabalhadores, houve convergência sobre a integração política com aprofundamento dos mecanismos de cooperação no âmbito da Unasul e do CDS.

A Política Externa Brasileira, manteve durante o primeiro governo da presidente Dilma Rousseff, as mesmas linhas de atuação do período Lula da Silva, centrada no multilateralismo, e conferindo prioridade ao relacionamento com países do eixo Sul-Sul. Houve, contudo, uma mudança no estilo da condução da Política Externa Brasileira. O protagonismo da política de externa de Lula da Silva e Celso Amorim, deu lugar a condução mais discreta de Dilma Rousseff e do chanceler Antônio Patriota. De outro lado, por consequência da situação econômica, resultado do agravamento da crise internacional, houve um "freio de arrumação" em algumas ações da política externa durante o primeiro governo de Dilma Rousseff. O ritmo de abertura de novas representações diplomáticas refluiu e o montante de recursos destinados a cooperação internacional, sobretudo com os países africanos, foram reduzidos.

No início do mandato de Dilma Rousseff, os governos do Brasil e Argentina, mostraram preocupação com a possibilidade de haver armas nucleares nas Ilhas Malvinas, em embarcações ou submarinos britânicos, uma vez que o país europeu mantém presença militar na região. Nas Ilhas Malvinas, reclamadas pela Argentina, o Reino Unido mantém de prontidão modernas aeronaves de caça Eurofighter Typoon e fragatas Type 45, que asseguram aos britânicos a capacidade de dissuasão na defesa daquela porção do Atlântico Sul (UNITED KINGDOM, 2012, p.4). Submarinos britânicos com capacidade para transportar artefatos nucleares também realizam incursões na região. A posição histórica da diplomacia brasileira em reconhecer a soberania argentina sobre as Ilhas Malvinas, expressa em diversos fóruns multilaterais, foi reafirmada em nos encontros bilaterais em diversas oportunidade durante o primeiro mandato de Dilma Rousseff.

Em visita ao Brasil em 2012, o chanceler argentino Héctor Timerman alertou sobre a crescente militarização do Atlântico Sul por parte do Reino Unido. Timerman afirmou que a introdução de armas nucleares na região é uma contradição com o espirito do tratado de Tlatelolco que tornou o Atlântico Sul uma região livre de armas nucleares e, tampouco com os compromissos firmados no âmbito da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul (ZOPACAS). Na declaração conjunta as chancelarias destacaram a necessidade de redefinir o Mecanismo de Cooperação e Coordenação, através de reuniões trimestrais centradas em temas de ciência e tecnologia e projetos nas áreas espacial e nuclear

No campo da energia, estratégico para a soberania, o governo argentino estatizou em abril de 2012 a empresa petrolífera YPF, filial da espanhola Repsol. Na ocasião o governo brasileiro afirmou que respeitava a decisão soberana do governo argentino. No mesmo período, Brasília confirmou a manutenção dos investimentos programados pela filial argentina da Petrobras. Contudo, o ministro brasileiro de Minas e Energia Edson Lobão, pediu em troca ao governo argentino, garantia de segurança jurídica para os investimentos, com o objetivo de evitar o que ocorrera com a empresa petrolífera espanhola. A estratégia argentina previa a articulação entre a YPF estatizada e os investimentos da filial da Petrobras no país, para alavancar a produção de petróleo do país que se estagnou após a privatização nos anos 1990. Ao contrário do que ocorreu com a Repsol, o governo argentino demonstrou em relação a Petrobras, confiar em uma parceria estratégica com o país vizinho, em um setor vital para a economia e a soberania.

Em reunião entre Dilma Rousseff e Cristina Kirchner no mês de abril de 2013, Brasil e Argentina, reforçaram a aliança estratégica firmada em 1997. As mandatárias discutiram sobre projetos de cooperação em ciência, tecnologia, inovação, incluindo iniciativas em energia nuclear, defesa, construção de satélites e indústria naval no âmbito da cooperação e integração bilateral e regional (BRASIL, 2013, online). A agenda econômica bilateral tratou do comércio entre os países que entre 2003 e 2012, passou de US$ 9,24 bilhões para mais de US$34,4 bilhões.

Os avanços nos investimentos brasileiros na modernização do seu sistema de defesa, em consonância com os objetivos da END foram destacados pela imprensa brasileira. O programa para a produção de submarinos (incluindo o de propulsão nuclear) em parceria com a França e o desenvolvimento de um avião cargueiro para o transporte militar e reabastecimento, seguiram o cronograma previsto durante o ano de 2013, sem os temidos cortes nos desembolsos, destinados ao superávit primário. No mesmo ano, o governo brasileiro anunciou a parceria com a Suécia para o desenvolvimento e produção dos caças Gripen NG, com transferência de tecnologia para a fabricante brasileira Embraer.

A modernização do sistema brasileiro de defesa e a dinamização da sua indústria de defesa, estão entre as diretrizes da END que tem por objetivo tornar pré-requisito para a aquisição de produtos de defesa pelas Forças Armadas Brasileiras, o repasse da tecnologia por parte do fornecedor, possibilitando a ampliação do desenvolvimento de tecnologia independente e incremento do portfólio de produtos de defesa (BRASIL, 2008, p.34).

Na cooperação bilateral no âmbito da indústria de defesa, o programa para a produção da aeronave de transporte militar e apoio tático KC-390, que possui características técnicas, capacidade de carga e transporte de tropas, similar ao das aeronaves Lockheed Hercules C-130, de fabricação estadunidense, tem a participação da Argentina no seu desenvolvimento.

O programa para a construção do KC-390 deverá consumir US$ 2 bilhões e o primeiro voo do protótipo da aeronave de 23,6 toneladas, ocorreu no início de 2015. Parte dos componentes da aeronave serão produzidos pela construtora aeronáutica estatal argentina Fabrica Argentina de Aviões (FAdeA), em um consórcio do qual participam a brasileira Embraer Defesa e Segurança e empresas de Portugal e República Tcheca (BRASIL, 2013). O custo de cada unidade do KC-390 é estimado pela Embraer Defesa e Segurança em US$ 80 milhões (GODOY, 2014).

O KC-390 conta com 28 encomendas firmes da Força Aérea Brasileira e 32 cartas de intenção de compra por parte de cinco países. Entre os países que manifestaram intenção em adquirir a aeronave, três são sul-americanos. A Argentina e o Chile encomendaram seis aeronaves para cada país e a Colômbia doze unidades (GODOY, 2014). No entanto, apenas a Argentina participa do consórcio de empresas liderado pela Embraer para a produção da aeronave. A empresa argentina FAdeA será responsável pela fabricação dos spoilers (superfícies móveis de controle de sustentação na asa), portas do trem de pouso do nariz, porta da rampa, carenagens dos flaps, cone de cauda e armário eletrônico (EMBRAER, 2011).

Em maio de 2013 a empresa argentina Invap firmou convênio com a Rede de Inovação e Tecnologia do Rio de Janeiro (Redetec) para desenvolver a engenharia básica do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB) a cargo da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) e fabricar um reator destinado a produção de radioisótopos de uso médico, industrial e para pesquisas e ensaios de material nuclear. Em julho de 2013 uma delegação de empresários argentinos representando o Grupo Exportador da Indústria Aeronáutica visitou o Polo Aeroespacial de São José dos Campos, no estado brasileiro de São Paulo. A missão dos empresários argentinos, que visitaram empresas brasileiras do setor aeronáutico, teve como objetivo aumentar a presença no mercado brasileiro e impulsionar a integração produtiva.

Em setembro de 2013 o ministro da defesa Celso Amorim reuniu-se com a presidente argentina Cristina Kirchner, para discutir estratégias de cooperação em defesa, particularmente na área cibernética. Em comunicado conjunto Brasil e Argentina anunciaram a necessidade de complementariedade no desenvolvimento de tecnologias em cyber defesa como um ponto chave na agenda bilateral e para tanto foi definida uma missão argentina para desenvolver com seus homólogos brasileiros estudos para uma atuação conjunta no setor. No final de 2013 o novo chanceler brasileiro, Luiz Alberto Figueiredo, recebeu seu homologo argentino Héctor Timerman e discutiram a participação dos dois países na Missão das Nações Unidas para a Estabilização do Haiti (MINUSTAH).

Em outubro de 2014 a empresa argentina FAdeA inaugurou uma planta industrial para a produção de componentes que serão utilizados no avião cargueiro KC-390, integrando-se a uma cadeia global de produção de partes para aeronaves de uso militar. A complementariedade com a Embraer Defesa e Segurança, divisão da empresa brasileira, vai garantir a empresa argentina US$180 milhões de dólares no horizonte de 10 anos (TELAM, 2014, online).

A cronologia das ações da Política Externa Brasileira durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, mostra que no campo da cooperação no setor de defesa, houve avanços na integração e dialogo sobre a manutenção da área de paz e cooperação no Atlântico Sul e entorno geográfico brasileiro com a Argentina. As ações nas áreas da cooperação nuclear, indústria de defesa, diversos campos da ciência e tecnologia e, na atuação conjunta nas missões de paz das Nações Unidas são os principais temas noticiados por jornais e revistas do Brasil e Argentina durante o mandato de Dilma Rousseff. Os comunicados conjuntos das mandatárias e dos chanceleres, indicam que essas são as áreas consideradas prioritárias na cooperação bilateral no campo da defesa.

Conclusão

A análise da relação bilateral entre Brasil e Argentina, sob o foco das ações voltadas para defesa, demonstra que a Política Externa Brasileira incorporou, ainda que de maneira incipiente, algumas das diretrizes e pressupostos propostos nos documentos Estratégia Nacional de Defesa e Livro Branco da Defesa Nacional. E de outro lado, houve ainda convergência com as diretrizes estratégicas da Política Internacional de Defesa da Argentina, fundamental para se pensar em uma integração em defesa.

Em consonância com a END o Brasil utilizou a capacidade de investimentos da Petrobras para prover parte dos investimentos necessários para a Argentina voltar a ampliar a sua capacidade produtiva em hidrocarburetos. No campo da cooperação nuclear encontrou na fabricante argentina Invap (especializada em tecnologia de produção de reatores nucleares) uma parceira para o programa do Reator Multipropósito Brasileiro (RMB), um programa estratégico para o país e área em que os dois países cooperam desde a criação da ABACC em 1991.

A participação do Brasil em operações de manutenção da paz, como a Minustah, que segundo o LB reflete a crescente importância do Brasil na área da paz e segurança, é uma das áreas de atuação prioritária da Política Externa Brasileira e do Ministério da Defesa, como fatores de projeção internacional do país. O dialogo fluido que existe com a Argentina sobre o tema, na articulação e desenvolvimento das Missões de Paz, pode se converter no embrião para a criação na América do Sul, de um modelo de defesa compartilhada, com o estabelecimento de uma doutrina de defesa sul-americana e forças armadas que atuem conjuntamente.

O LB menciona a importância das relações do Brasil com os seu vizinhos sul-americanos. A coordenação entre o Brasil e a Argentina, que são países importantes para garantir a estabilidade regional, em temas como a manutenção da paz e a desnuclearização do Atlântico Sul, é fundamental para estabelecer um ambiente de cooperação. O LB ressalta a capacidade de negociação dos governos da região nos fóruns internacionais, e o apoio do governo de Dilma Rousseff a soberania argentina das Ilhas Malvinas dentro dos marcos do Direito Internacional, reforça os laços de confiança mutua entre os dois países.

A presença de potencias extra regionais no entorno geográfico brasileiro ou no Atlântico Sul é uma preocupação compartilhada com a Argentina. A presença de armas nucleares ou de armamentos sofisticados na região, que destoam daqueles que são utilizados pelos países vizinhos, fortalece a necessidade de organizar um sistema de defesa minimamente eficiente e com características defensivas. O plano de modernização das Forças Armadas Brasileiras descrito na END de 2008 e no LB de 2012, reflete em parte as preocupações do país com sua vulnerabilidade frente aos atores extra regionais, especialmente para assegurar a exploração das riquezas naturais da Plataforma Continental Brasileira.

Como condição para enfrentar essa vulnerabilidade, a END estabelece critérios para a cooperação do Brasil com países fabricantes de produtos de defesa, assegurando a transferência de parte da tecnologia e ou montagem no país de material de defesa adquirido no exterior. A política externa tem papel importante na cooperação para a fabricação de produtos de defesa, criando um ambiente que fortalece a confiança entre os países, o que favorece o desenvolvimento comum de produtos de defesa como propugna a END ou para a formação de uma Base Industrial de Defesa sul-americana proposta no LB.

É no desenvolvimento comum de produtos de defesa, ainda que limitado ao programa do avião cargueiro KC-390, que a articulação entre a Política Externa Brasileira e a END durante o primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, aparece de maneira nítida. A participação da construtora aeronáutica argentina FAdeA no programa de construção do KC-390, indica que há capacidade técnico-financeira para articular as forças produtivas dos setores no Brasil e na Argentina em outros projetos. Para convencer a Argentina a adquirir unidades do KC-390, que necessitará de recursos da ordem de US$ 2 bilhões no seu desenvolvimento, o Brasil em uma ação de política externa, articulou a participação da FAdeA na fabricação da aeronave.

Os primeiros resultados da articulação entre as ações de política externa e as diretrizes da END e do LB, demonstram que há espaço para intensificar a relação com a Argentina no setor da defesa e fortalecer o processo de integração regional nos seus diferentes modelos.

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