Políticas Públicas, Economia Criativa e o Fomento aos Setores Criativas da Categoria Cultural do Patrimônio, no Estado do Rio Grande do Norte

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS, LETRAS E ARTES DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS

POLÍTICAS PÚBLICAS, ECONOMIA CRIATIVAE O FOMENTO AOS SETORES CRIATIVOS DA CATEGORIA CULTURAL DO PATRIMÔNIO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

VITÓRIO AQUINO DA SILVA

Natal/RN 2017

VITÓRIO AQUINO DA SILVA

POLÍTICAS PÚBLICAS, ECONOMIA CRIATIVA E O FOMENTO AOS SETORES CRIATIVOS DA CATEGORIA CULTURAL DO PATRIMÔNIO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso Superior de bacharelado em Gestão de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em cumprimento às exigências legais, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Gestão de Políticas Públicas. Orientador: Prof. Dr. Fernando Manuel Rocha da Cruz.

Natal/RN 2017 2

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VITÓRIO AQUINO DA SILVA

POLÍTICAS PÚBLICAS, ECONOMIA CRIATIVA E O FOMENTO AOS SETORES CRIATIVOS DA CATEGORIA CULTURAL DO PATRIMÔNIO, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso Superior de bacharelado em Gestão de Políticas Públicas da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, em cumprimento às exigências legais, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Gestão de Políticas Públicas.

MONOGRAFIA APROVADA EM ____/____/2017.

BANCA EXAMINADORA

Prof. Dr. Fernando Manuel Rocha da Cruz – Orientador

Profª. Drª. Joana Tereza Vaz de Moura

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AGRADECIMENTOS

A Deus pela força e auxílio nos momentos difíceis.

Aos meus familiares por estarem sempre me apoiando.

Aos amigos e colegas do curso de Gestão de Políticas Públicas, em especial a Andreia Andrade, Keila Monique, IldegardeElouise e TyegoFranklim que fizeram parte da construção do meu amadurecimento pessoal e intelectual nesse tempo de curso.

A todos os professores e professoras do Departamento de Políticas Públicas pela contribuição a minha formação, em especial, ao Profº Drº Fernando Cruz pela paciência, orientações e disponibilidade em sempre nos incentivar a prosseguir nas pesquisas e atender-nos para sanar eventuais dúvidas, mesmo as mais corriqueiras.

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RESUMO

A discussão que versa sobre as políticas públicas de incentivo aos setores criativos da categoria cultural Patrimônio da Economia Criativa no Rio Grande do Norte é o cerne da nossa proposta de pesquisa. Nesse sentido, este trabalho tem como objetivo analisar como as políticas públicas de fomento à Economia Criativa, no estado do Rio Grande do Norte, estão articuladas com os setores criativos no campo do Patrimônio. Com base em uma investigação bibliográfica, documental e entrevistas semiestruturadas, nossas reflexões se darão a partir da análise de dados levantados e das entrevistas realizadas. Nossa hipótese é que os incentivos aos setores criativos do campo do Patrimônio ainda são restritos no que se refere à Economia Criativa. A partir desse debate, acreditamos ser possível repensar como estão sendo articuladas as políticas públicas na lógica da Economia Criativa voltadas para os setores do patrimônio material e imaterial, museus e arquivos e propor ações/medidas que os afetem positivamente. Palavras-chave: Economia Criativa; Políticas Públicas; Setores Criativos; Patrimônio; Museus; Arquivos.

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ABSTRACT

The discussion that deals with public policies encouraging the creative sectors of the cultural category of Creative Economy Heritage in Rio Grande do Norte is the core of our research proposal. In this sense, this work aims to analyze how public policies to encourage the Creative Economy in the State of Rio Grande do Norte have helped the creative sectors in the Heritage field. Based on a bibliographical research, documentary and semi-structured interviews, our reflections will from the collected data analysis and interviews. Our hypothesis is that the incentives for creative sectors at the field are still restricted in relation to the Creative Economy. From this discussion, we believe we can rethink how they are being articulated public policy in the logic of the creative economy geared to sectors of the tangible and intangible heritage, museums and archives and propose actions / measures that affect them positively. Keywords: Creative Economy; Public Policies; Creative sectors; Heritage; Museums; Archives.

LISTA DE FIGURAS 7

Figura 1 - Articulações intersetoriais com ministérios parceiros ..................................... 18 Figura 2 - Classificação dos setores criativos ..................................................................... 20

Figura 3 - Escopo dos Setores Criativos .............................................................................. 20 Figura 4 - Mapa político do Nordeste brasileiro (em destaque o RN) ............................. 22

Figura 5 - Bens culturais tombados por região .................................................................. 24

Figura 6 - Bens culturais tombados na região Nordeste .................................................... 24

Figura 7 - Bens culturais imateriais registrados por região .............................................. 25 Figura 8 - Bens culturais imateriais registrados no Nordeste ........................................... 25 Figura 9 - Museus cadastrados por região .......................................................................... 26

Figura 10 - Museus na região Nordeste............................................................................... 27 Figura 11 - Entidades custodiadoras de acervos arquivísticos por região........................ 28 Figura 12 - Entidades custodiadoras de acervos arquivísticos na região Nordeste ........ 29

Figura 13 - Renumeração Média da Indústria Criativa no Brasil, por Segmento 2004 e 2013 ......................................................................................................................................... 30

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LISTA DE SIGLAS

UNCTAD - Conferência das Nações Unidas sobre o Comércio e Desenvolvimento

FIRJAN - Sistema da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

CONARQ – Conselho Nacional de Arquivos

IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

MINC – Ministério da Cultura

SUMÁRIO 9

INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 10

CAPÍTULO 1: ECONOMIA CRIATIVA E SUA CONTEXTUALIZAÇÃO NO BRASIL .................................................................................................................................. 16

CAPÍTULO 2: POLÍTICAS PÚBLICAS E SETORES CRIATIVOS NO RIO GRANDE DO NORTE ........................................................................................................................... 22

CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................... 31

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................................ 32

APÊNDICE .......................................................................................................................... 35

1. INTRODUÇÃO 10

A Economia Criativa é hoje uma das propulsoras do desenvolvimento da economia global, gerando cifras de trilhões quando somados os valores que cada país tem gerado a partir dela, como nos informa o Relatório da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento de 2010 (UNCTAD, 2010). O Brasil, segundo dados do Sistema da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (FIRJAN), tem tido um elevado crescimento no desenvolvimento das atividades, geração de emprego e renda como também na participação no Produto Interno Bruto (PIB) no que tange a todos os setores da Economia Criativa entre os anos de 2004 a 2013. Os dados ali apontados demonstram a força que as atividades ligadas a essa lógica de produção e consumo possuem, sendo alternativa para promoção do desenvolvimento econômico e social do país. É certo que ainda há muito a se discutir sobre Economia Criativa e os setores que a ela estão vinculados, mas também é certo que as produções existentes sobre a temática têm permitido reflexões interessantes. A incorporação institucional da Economia Criativa no Brasil ainda é recente, visto que foi apenas no ano de 2012 que se constituiu o Plano da Secretaria da Economia Criativa contendo políticas, diretrizes e ações para serem implementadas entre 2012 e 2015. Tal plano possui uma ampla discussão que vai desde a conceituação de Economia Criativa, relacionada à realidade nacional, até a contribuição de estudiosos que se dispuseram a ali deixarem suas reflexões sobre quase todas as questões que envolve o tema aqui colocado. A atuação por meio da transversalidade e cooperação entre vários ministérios do governo, como prevê o Plano da Secretaria da Economia Criativa, dá corpus para que as estratégias de trabalho nas cinco regiões do Brasil aconteçam de forma coordenada. É em tal documento também que temos tido o suporte para o recorte da temática da nossa pesquisa, que visa levantar a discussão sobre a relação das políticas públicas e os setores criativos no que se refere ao fomento dado a eles no estado do Rio Grande do Norte. É válido ressaltar que tais setores são quatro e estão inseridos na categoria cultural no campo do Patrimônio, a saber: Patrimônio Material e Imaterial, Museus e Arquivos. Diante dessa discussão sobre Economia Criativa, que já acontece no mundo desde a década de 1990, foi que, a partir da primeira década do novo milênio, no Brasil começou a se esboçar debates políticos e acadêmicos em torno dessa “nova” temática. Todavia, como já mencionado, foi apenas no ano de 2012 que o Brasil colocou de fato a Economia Criativa como pauta de agenda de governo ao elaborar o Plano da Secretaria da Economia Criativa e criar a secretaria temática vinculada diretamente ao Ministério da Cultura (BRASIL, 2012).

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Nesse sentido, podemos observar que por ser uma temática de discussão ainda incipiente, a carência de pesquisas que contribuam para a mesma é considerável; e, desse modo, acreditamos que a pesquisa que realizamos possui relevada importância para a reflexão do quanto já caminhamos em discussão aqui no estado do Rio Grande do Norte (RN), uma vez que ela constituirá ponto de referência sobre essa temática das políticas culturais e aos setores criativos recorte de nossa pesquisa, Patrimônio Material e Imaterial, Museus e Arquivos. A reflexão em torno das pesquisas que realizamos é capaz de nos fazer vislumbrar novas perspectivas de compreensão da realidade investigada. Diante dessa afirmação, acreditamos que nossa pesquisa, certamente, contribuirá para construção de outras possibilidades de planejamento e exercício pragmático das políticas públicas aqui estudadas. Sendo assim, diante desse enfoque, também podemos perceber os ganhos sociais que se terá dessa iniciativa, uma vez que a proposição de ações e medidas de afetação positiva às políticas públicas, a partir de uma análise qualitativa, pode produzir resultados e ganhos sociais mais seguros. As categorias culturais e os setores criativos fazem parte de uma dinâmica ampla de transformação da realidade social, pois eles possuem em seu âmago a democratização da cultura, entendida como bem de construção social dos quais todos devem participar e usufruir. Assim, pensar sobre tais categorias e setores é de relevada pertinência, tendo em mente que eles se atêm a uma ideologia de desenvolvimento que respeita a diversidade cultural, a sustentabilidade, a inovação e pode promover a inclusão social, ideologia do qual temos afeição. Nosso interesse pela temática não é atual, pois na nossa formação em História já desenvolvemos projetos de atuação docente voltados para a discussão do Patrimônio Histórico Nacional e dos Museus; ali a discussão estava voltada ao desenvolvimento da consciência de preservação do Patrimônio por parte dos alunos, fato que na nossa formação atual, no curso de Gestão de Políticas Públicas tem nos levado a pensar em como tais iniciativas estão sendo ensejadas e como a articulação com a Economia Criativa, a partir das orientações do Plano Nacional de Economia Criativa, pode contribuir tanto para a valorização quanto preservação do nosso Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural. Já no que tange aos arquivos, nosso contato e interesse pela discussão que trata sobre a preservação dos mesmos se deu quando ministramos a disciplina ‘Arquivamento e Gerenciamento Processual’1, onde podemos tratar do debate também com os alunos sobre as noções de importância e preservação desses locais de acondicionamento documental. É válido 1

Ministrei essa disciplina no curso Serviços Técnicos Jurídicos pelo Programa Nacional de Acesso ao Ensino

Técnico e Emprego/EAJ/UFRN em março de 2015.Técnico e Emprego/EAJ/UFRN em março de 2015.

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lembrar que ao iniciar nossas leituras sobre Economia Criativa não sabíamos que os arquivos também fazem parte de um dos setores criativos, pois até onde temos lidos sobre Economia Criativa no Brasil e no Rio Grande do Norte não temos ações e debates voltados ao tema, fato que nos inquietou e nos levou a sugerir tal debate. Ao nos propor construir uma investigação precisamos de uma pergunta de partida, e, sendo assim nossa indagação, relacionada a tudo que já foi mencionado até o momento, partiu do seguinte questionamento: Como as políticas públicas de fomento da Economia Criativa no estado do Rio Grande do Norte estão articuladas com os setores criativos no campo do Patrimônio? Para responder a tal problemática traçamos alguns objetivos, sendo o geral:‘Analisar como as políticas públicas de fomento da Economia Criativa no estado do Rio Grande do Norte estão articuladas com os setores criativos no campo do Patrimônio.’Já como objetivos específicos queremos: 1) Compreender conceitualmente as políticas públicas de fomento da Economia Criativa; 2) Identificar medidas e ações aplicadas no âmbito das políticas públicas de fomento à Economia Criativa no RN, especificamente, dos setores criativos no campo do Patrimônio; 3) Refletir sobre a relação entre as políticas públicas de fomento da Economia Criativa no RN e seu impacto nos setores criativos no campo do Patrimônio; 4) Propor ações e medidas que, no âmbito das políticas públicas de fomento da Economia Criativa, afetem positivamente os setores criativos no campo do Patrimônio.

Com nosso arcabouço de ideias e objetivos em mente traçamos o nosso caminho para alcançar os nossos objetivos. Sendo assim, entendemos que o ato de pesquisar significa de modo direto buscar respostas às nossas indagações, seja por meio da verificação de documentos, consulta a livros ou entrevistas; essas são algumas das técnicas de pesquisa que podemos utilizar ao nos debruçar sobre algum objeto de pesquisa. Sendo assim, a metodologia de pesquisa deve ser adequada ao objeto que se quer compreender, uma vez que ela orientará o pesquisador nos passos a serem dados a depender do “comportamento” do que se quer investigar. Os principais métodos de pesquisa que são utilizados hoje nas ciências humanas e sociais são o qualitativo, o quantitativo e o misto, conforme Creswell (2007), que define tais métodos em sua obra, apontando as particularidades de cada um quanto aos procedimentos da pesquisa. Para o referido autor, o procedimento do método quantitativo é predeterminado, as 13

perguntas são baseadas em instrumentos e os dados analisados estatisticamente são de desempenho, observacionais, de atitude e censo; já no procedimento do método qualitativo as questões são abertas e os dados a serem analisados são de entrevistas, observação, de documentos e audiovisuais. Já o método misto, em grande medida, é colocado pelo autor como o procedimento metodológico que abarca os métodos quantitativos e qualitativos (CRESWELL, 2007, p. 18). Em síntese a abordagem da pesquisa qualitativa, em grande medida, pode ser compreendia como aquela em que o pesquisador procura analisar seus dados indutivamente. Luciana Peixoto Vianello (s/d), tendo como referência Gil (2008), aponta sucintamente algumas características desta abordagem como aquela que em que o pesquisador busca aprofundar seus estudos em questões subjetivas do fenômeno, também analisa opiniões e é feita com pequenas amostragens. (VIANELLO, s/d, p. 47). Nesse sentido, pela natureza de nossa pesquisa trabalhamos com o método qualitativo de análise, uma vez que o escopo principal do nosso material analisado tem sua base tanto nas entrevistas semiestruturadas como nos documentos que fazem referência ao nosso objeto de pesquisa. Outro autor que tem contribuído para nossas reflexões quanto aos instrumentos metodológicos de pesquisa é Antônio Carlos Gil (2002) que nos orienta quanto ao tipo de técnicas adequadas ao nosso projeto. Nesse sentido, o referencial da pesquisa que realizaremos se dará por meio da investigação documental e bibliográfica. Gil (2002) ao descrever esses dois tipos da pesquisa nos deixa claro que elas não se confundem, pois:

A diferença essencial entre ambas está na natureza das fontes. Enquanto a pesquisa bibliográfica se utiliza fundamentalmente das contribuições dos diversos autores sobre determinado assunto, a pesquisa documental vale-se de materiais que não recebem ainda um tratamento analítico, ou que ainda podem ser reelaborados de acordo com os objetos da pesquisa. (GIL, 2002, p. 45).

Assim, na pesquisa documental realizamos uma análise dos principais documentos que são orientadores das políticas de Economia Criativa e dos incentivos à cultura, em nível nacional e estadual, buscando compreender a relação de tais mecanismos institucionais com os dados disponíveis a respeito da realidade dos setores criativos no campo do Patrimônio no Rio Grande do Norte. No que tange à investigação bibliográfica tomamos como base as reflexões produzidas por outros autores que debatem a Economia Criativa e os setores criativos no campo do 14

Patrimônio, nesse caso, tanto nas análises que eles fazem de outras realidades espaço-temporal quanto no arcabouço teórico que os mesmos têm produzido. Como técnica de pesquisa de campo, além da seleção e de estudos de uma bibliografia que nos propiciou uma maior fundamentação teórica acerca da nossa pesquisa, também nos valemos das entrevistas semiestruturadas, onde, a partir delas analisamos, em termos de conteúdo, as falas dos entrevistados no que se refere à existência de políticas públicas de incentivo aos setores criativos no campo do Patrimônio no Rio Grande do Norte. A entrevista consiste em umas das técnicas de coleta de dados mais abordadas nas áreas das pesquisas humanas e sociais, e no nosso caso, serviram como dados primários para realização da análise proposta. Assim:

Pode-se definir entrevista como a técnica em que o entrevistador se apresenta frente ao entrevistado e lhe formulam perguntas com o objetivo de obtenção dos dados que interessam à investigação. Uma das partes busca coletar dados e a outra se apresenta como fonte de informação (GIL, 1999, p. 117)

Percebemos, desse modo, que a entrevista por proporcionar o alcance de informações necessárias à elucidação de lacunas do objeto analisado evidencia as concepções dos entrevistados acerca de um tema determinado, colocado em questão para os sujeitos. Diante dessas questões, no que se refere a entrevista semiestruturada, que pode ter mais de um entrevistado, Gaskeel (2002) a entende da seguinte forma:

Toda pesquisa com entrevista é um processo social, uma interação ou um empreendimento cooperativo, em que as palavras são o meio principal de troca. Não é apenas um processo de informação de mão única passando de um (o entrevistado) para o outro (o entrevistador). Ao contrário, ela é uma interação, uma troca de ideias e de significados, em que várias realidades e percepções são exploradas e desenvolvidas. Com respeito a isso, tanto o(s) entrevistados como o entrevistador estão, de maneiras diferentes, envolvidos na produção de conhecimentos. Quando nós lidamos com sentidos e sentimentos sobre o mundo e sobre os acontecimentos, existem realidades possíveis, dependendo da situação e da natureza da interação. Deste modo a entrevista é uma tarefa comum, uma partilha e uma negociação de realidades. (GASKEEL, 2002, p. 73-74).

Nessa mesma perspectiva de compreensão do que seja a entrevista semiestruturada, outros estudiosos a denominam como entrevista “despadronizada ou não-estruturada”, visto não obedecerem a normas fechadas; esse é o caso de Lakatos e Marconi (2003), que entendem que tal tipo de entrevista acontece quando: O entrevistador tem liberdade para desenvolver cada situação em qualquer direção que considere adequada. É uma forma de poder explorar mais amplamente uma

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questão. Em geral, as perguntas são abertas e podem ser respondidas dentro de uma conversação informal. (LAKATOS; MARCONI, 2003, p. 197)

Assim, a partir das considerações de Gaskeel (2002) e Marconi e Lakatos (2003), podemos definir a entrevista semiestruturada como um diálogo aberto entre entrevistador e entrevistado, que podem partilhar/trocar conhecimentos que cada um possui. Para efeito da nossa pesquisa fizemos entrevistas com mais de um entrevistado, objetivando a coleta de informações através de questões previamente estruturadas e por diálogos continuados. Quanto à seleção dos entrevistados, a principal preocupação foi procurar pessoas envolvidas no cenário cultural em diferentes instâncias, mais particularmente no município de Natal. No que se refere à análise bibliográfica consultamos alguns artigos e livros relativos ao tema em questão e que favorecessem a fundamentação teórica acerca das políticas públicas de incentivo aos setores criativos do campo do Patrimônio. Segundo Lakatos e Marconi (1992, p. 43-44), a pesquisa bibliográfica refere-se ao levantamento de uma bibliografia já publicada, em forma de livros, revistas, publicações avulsas e impressa escrita. Seu intuito é proporcionar o contato do pesquisador com assuntos que dizem respeito as suas investigações. Dessa forma orienta o pesquisador na análise de seus estudos. Logo, ao entrelaçar o objeto de estudo neste contexto plural de significações, almejandoo por meio da entrevista semiestruturada, da análise de literatura e dos dados estatísticos sobre esta temática, percorremos caminhos metodológicos relevantes e possibilitadores da concretização e sistematização da nossa pesquisa. E, esperamos que, a partir de nossas reflexões contribuamos para o pensar do debate tanto teórico-conceitual quanto da práxis da Economia Criativa, uma vez que para que mais ações de incentivo a ela se desenvolvam se faz necessário atentarmos para a consolidação do campo de estudo e fortalecimento econômico de toda cadeia produtiva ligada a Economia Criativa. Para tornar compreensiva nossa pesquisa a dividimos em duas partes: a parte teórica, onde apresentamos a discussão e dados sobre o recorte temático de nossa proposta de pesquisa e a segunda parte, em que traçamos uma análise das entrevistas semiestruturadas que realizamos com os responsáveis pelos segmentos do Patrimônio no RN, conforme nossa intenção investigativa. Diante do exposto, acreditamos que esta pesquisa é significativa na medida em que procura levantar a discussão da realidade dos setores criativos do campo do Patrimônio conectados à Economia Criativa e se constitui como meio de mapear as iniciativas frutíferas ou não no que tange a tal questão, além de criar categorias de análise da temática pesquisada. 16

CAPÍTULO 1: ECONOMIA CRIATIVA E SUA CONTEXTUALIZAÇÃO NO BRASIL

A Economia Criativa enquanto discussão teórica chegou ao Brasil em meados da primeira década do novo milênio. Sendo assim, a produção bibliográfica sobre a temática, embora tenha avançado, ainda carece de debates que tratem tanto do arcabouço teóricoconceitual como da práxis que vem se construindo em nosso país. Do mesmo modo que o próprio conceito de Economia Criativa, outros a este agregado são alvos de debate e estão em construção, como as terminologias de Indústria Criativa, Cidade Criativa, Setores Criativos dentre outros em que a base comum está na criatividade (SANTOS, 2013, p. 20). Nesse sentido, pensar sobre a articulação dos setores criativos no campo do Patrimônio, a partir das políticas públicas de fomento à Economia Criativa, é também construir significados para termos ainda não definido-consolidados, quando discutidos dentro da temática aqui colocada, e sobre os quais discorremos nas próximas linhas. No âmbito da nossa proposta de pesquisa alguns conceitos são fundamentais para estruturação da reflexão a ser realizada, tais sejam: políticas públicas, Economia Criativa e Setores Criativos. As políticas públicas, enquanto conceito possui um entendimento mais consolidado, embora alguns autores possam divergir sobre um ponto ou outro. Para efeito de análise tomaremos a perspectiva operacional de Saraiva e Ferrarezi, que as entendem como:

[...] um sistema de decisões públicas que visa a ações ou omissões, preventivas ou corretivas, destinadas a manter ou modificar a realidade de um ou vários setores da vida social, por meio da definição de objetivos e estratégias de atuação e da alocação dos recursos necessários para atingir os objetivos estabelecidos. (SARAIVA; FERRAREZI, 2006, p. 29)

A partir de tal definição é possível afirmar que as políticas públicas, ao serem elaboradas, precisam ser pragmáticas e de fato promover transformação do status quo social. Desse modo, quando pensamos em políticas públicas de fomento à Economia Criativa é a práxis do fazer que vislumbramos, das ações que se voltam para promoção do desenvolvimento econômico e social. O debate em torno da definição do conceito de Economia Criativa ainda hoje está aberto, tanto em esfera internacional como nacional. Assim, alguns autores possui sua definição de tal 17

conceito. O entendimento dado por Miguez (2007) sobre a conceituação para Economia Criativa no seu artigo “Economia Criativa: uma discussão preliminar” nos expõe as bases, o histórico de constituição deste conceito que ainda não possui definição consensual fechada, quando se trabalha a centralidade conceitual do mesmo. Tal fato, no entanto, não quer dizer que falte coerência quando cada autor o utilize, pois é notório que o que os une é a possibilidade de trabalho articulado com diversas áreas. Para Miguez:

A economia criativa trata dos bens e serviços baseados em textos, símbolos e imagens e refere-se ao conjunto distinto de atividades assentadas na criatividade, no talento ou na habilidade individual, cujos produtos incorporam propriedade intelectual e abarcam do artesanato tradicional às complexas cadeias produtivas das indústrias culturais. (MIGUEZ, 2007, p. 97)

Como podemos perceber, para Miguez (2007) a centralidade das atividades ligadas a Economia Criativa está na criatividade, compreensão não partilhada por Cruz (2015), que acredita que uma conceituação coerente para este termo seria colocar em destaque o elemento cultural. Assim: Por outras palavras, economia criativa não é criatividade. A reunião dos setores culturais aos setores funcionais como moda, design, publicidade e arquitetura pode mesmo ser explicada a partir da lógica de mercado destes últimos [...]. Todavia, também os setores funcionais podem ser explicados pelos elementos culturais e artísticos não sendo necessário reduzir ao elemento da criatividade ou das ideias criativas como se este constituísse o mínimo denominador comum. (CRUZ, 2015, p. 3)

Ao percebermos tais diferenças, Miguez (2007), ao continuar sua discussão nos diz que uma das dificuldades para a falta de um conceito definidor de Economia Criativa é a adaptação que cada país realiza dele ao incorporá-lo em suas políticas públicas diversas. Nessa perspectiva, o governo brasileiro ao criar a Secretaria de Economia Criativa, por meio do Plano da Secretaria da Economia Criativa, também toma essa postura de adequação do conceito à realidade nacional como indicador da definição que orientaria tal Plano, compreendendo a Economia Criativa:

partindo das dinâmicas culturais, sociais e econômicas construídas a partir do ciclo de criação, produção, distribuição/circulação/difusão e consumo/fruição de bens e serviços oriundos dos setores criativos, caracterizados pela prevalência de sua dimensão simbólica. (BRASIL, 2012, p. 23)

A postura do governo brasileiro, de acordo com a definição anterior, é clara em tomar a Economia Criativa dentro de um processo mais amplo de afetação ao desenvolvimento 18

econômico e social, fato que também se confirma pela transversalidade que tal conceito assumiu ao perpassar, quando da elaboração desse Plano, por vários Ministérios e Secretarias da União (ver figura 1), o que significa a busca da institucionalização dessa política pública e a visão transdisciplinar da mesma. Esse processo de discussão amplo sobre o conceito de Economia Criativa já advém do início do novo milênio, quando John Howkins (2001) relacionou a criatividade e a economia como meio de gerar riqueza para as nações, conforme nos aponta o Relatório da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e Desenvolvimento de 2010 (UNCTAD, 2010). Tal entidade, nesse sentido, tem entendido a Economia Criativa como “um conceito em evolução baseado em ativos criativos que potencialmente geram crescimento e desenvolvimento econômico.” (UNCTAD, 2010, p. 10)

FIGURA 1: Articulações intersetoriais com ministérios parceiros

Fonte: Ministério da Cultura (2011)

Ao articularmos as diversas discussões sobre a dimensão conceitual sobre a Economia Criativa, tomamos parte de que uma definição abrangente e coerente dela seria a entender como categoria da ciência econômica, que presume a geração de rendimentos para os setores que tem ou estão buscando ter em seus fundamentos a criatividade e o valor simbólico dos seus bens e serviços como fator principal para auferir valor econômico no mercado. Ao elaborar o Plano da Secretaria da Economia Criativa, uma das preocupações do documento, como foi ali colocado, era definir o que seriam os setores criativos; tal termo, segundo este documento, não poderia ser vago ao apontá-los como sendo os que têm em suas 19

atividades produtivas a criatividade e o conhecimento, e também não poderia ser reduzido em função da exploração da propriedade intelectual. Assim, este Plano estabelece quais seriam os setores criativos, nos apontando que:

Os setores criativos são aqueles cujas atividades produtivas têm como processo principal um ato criativo gerador de um produto, bem ou serviço, cuja dimensão simbólica é determinante do seu valor, resultando em produção de riqueza cultural, econômica e social (BRASIL: 2011: 22).

Como podemos observar a definição anterior do que sejam os setores criativos é ampla e, portanto, envolve não apenas os setores culturais, mas todos que gerem bens ou serviços com valor simbólico que tenham por base o criativo. Diante de tal definição podemos considerar que os setores criativos de um país são aqueles que têm como pilar o simbólico e a criação para promoção da renda e valorização das riquezas culturais. Todavia, a fim de construir ações de planejamento e fomento aos setores criativos, a divisão deles por segmentos se fazia e se faz necessário. Assim, tendo como referência a compilação dos setores criativos realizado pela Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento (UNCTAD) de 2008 e 2010, que classificou tais setores em nove, discriminados em quatro categorias (ver figura 2), o Plano da Secretaria da Economia Criativa criou cinco categorias culturais onde os setores criativos estão distribuídos. (BRASIL, 2012)

FIGURA 2: Classificação dos Setores Criativos

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Fonte: UNCTAD (2008)

A constituição desse escopo dos setores criativos, como já sinalizamos, aconteceu por meio da criação das categorias culturais, que são no campo: do Patrimônio, das Expressões Culturais, das Artes de Espetáculo, do Audiovisual/do Livro, da Leitura e da Literatura e, por fim, das Criações Culturais e Funcionais. Assim, para cada categoria cultural existem setores criativos relacionados, contabilizando um total de dezenove setores (ver figura 3). Dentro desse escopo, nossa pesquisa se deterá a categoria do campo do Patrimônio que abarca os setores criativos do Patrimônio Material, Patrimônio Imaterial, Arquivos e Museus. (BRASIL, 2012, p. 30). FIGURA 3: Escopo dos Setores Criativos de acordo com Plano da SEC

Fonte: Ministério da Cultura (2011)

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O trabalho com os setores criativos, conforme o já mencionado Plano da Secretaria da Economia Criativa (2012), possui quatro princípios norteadores que devem atuar interligados, sendo estes o de Diversidade Cultural, Inovação, Sustentabilidade e Inclusão Social. O princípio da Diversidade Cultural faz referência a “valorização, proteção e promoção da diversidade das expressões culturais nacionais” (BRASIL, 2012, p. 34). Por outro lado, o conceito de inovação traz em si a própria gênese da Economia Criativa, o criar o novo a partir do que está posto ou invenção de algo novo, como também da ruptura com a lógica do mercado que está posta, nesse caso para o campo das atividades da arte propriamente dita. Ainda tratando dos princípios norteadores da Economia Criativa para o Brasil, dois são chave para a projeção de um mundo melhor, são eles o da Sustentabilidade e o da Inclusão Social. A sustentabilidade é tida hoje como pensar reflexivo sobre o uso dos nossos recursos naturais, da afetação da ação humana ao planeta etc, e por isso elencar tal conceito como princípio é tratar tanto a dimensão do consumo por outra lógica, que não a homogeneizada como também preservar o planeta para as gerações futuras. A desigualdade social que ainda assola o Brasil tem levado a incorporação do conceito de Inclusão Social a ser articulado à Economia Criativa como meio propulsor de geração de oportunidades de trabalho e renda, como também o acesso aos bens e serviços criativos, de construção de direito ao acesso as produções culturais. Apontado seus princípios norteadores, tal Plano sugere uma lista de desafios/ações para que a Economia Criativa seja de fato tida como uma política capaz de impulsionar o desenvolvimento do nosso país (BRASIL, 2012). Entre os desafios da Economia Criativa brasileira, o primeiro seria o de levantar dados e informações da Economia Criativa a fim de obter um panorama real dela e construir ações condizentes com a realidade. O segundo desafio é o de articulação e estímulo ao fomento de empreendimentos criativos, pois sendo uma área nova, com particularidades, ainda o setor financiador de projetos possui ressalvas, fato que dificulta a expansão das diversas atividades ligadas a Economia Criativa. Outro desafio, o terceiro, é da educação para competências criativas, visto que é preciso conhecer as dinâmicas criativas para atuar em consonância com elas. O penúltimo desafio/ação elencado pelo Plano da Secretaria da Economia Criativa (2012) é da infraestrutura de criação, produção, distribuição/circulação e consumo/fruição de bens e serviços criativos, na verdade da adequação das políticas públicas aos diversos segmentos/atividades da Economia Criativa. Por fim, o desafio que garanta todos os outros é a criação/adequação de Marcos Legais para os setores criativos, pois assim estará assegurado direitos e deveres daqueles que se dedicam ao trabalho nessa área. 22

Assim, diante do exposto e, a partir do subsídio teórico a compreensão dos três conceitos-chave que sustentam nossa proposta de estudo, foi possível pensar categorias de análise que possibilitaram a estruturação de nossa pesquisa e a análise coerente dos dados levantados, assim como sermos capazes de propor ações que possam ser eficientes para as políticas públicas relacionadas à Economia Criativa.

CAPÍTULO 2: POLÍTICAS PÚBLICAS E SETORES CRIATIVOS NO RIO GRANDE DO NORTE

O Rio Grande do Norte, recorte espacial da nossa pesquisa, é um dos nove estados do Nordeste brasileiro. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o estado possui 167 municípios e ocupa uma área de 52.811,126 km2 do território nacional, tendo uma população estimada em 2015 de 3.442.175 habitantes com rendimento nominal mensal domiciliar per capita de R$695,00 da população residente em 2014. Ver figura 4, em destaque o Rio Grande do Norte:

FIGURA 4 - MAPA POLÍTICO DO NORDESTE BRASILEIRO (EM DESTAQUE O RN)

Fonte: IBGE (2015).

No que tange a nossa proposta de pesquisa, a segunda edição do documento ‘A Cultura em números’, elaborado pelo Ministério da Cultura, nos revela dados interessantes sobre a realidade da cena cultural nacional, (mais precisamente dos entes federados e metrópoles 23

brasileiras), seja na produção, nos meios de expressão artística ou consumo cultural. Em alguns pontos daquela pesquisa os dados concentram-se nas nove principais capitais metropolitanas, que não abarca a região metropolitana da capital do Rio Grande do Norte, a cidade do Natal, e, que, portanto, não utilizaremos tais informações acrescentes a esta caracterização sociodemográfica. (BRASIL, 2011) Os dados que nos são fornecidos por este documento abarcam quase todas as dimensões das atividades culturais realizadas no Brasil. No entanto, nos deteremos a apresentar informações quantitativas apenas dos setores criativos que fazem parte da categoria cultural do campo do Patrimônio, que é o objeto de nossa proposta de pesquisa, a saber: a) Patrimônio Material, Patrimônio Imaterial, Arquivos e Museus; o que não quer dizer que outras atividades culturais como a dança, as artes plásticas etc, sejam menos importantes, mas a compilação de todas as estatísticas tornaria essa caracterização sociodemográfica demasiadamente longa e desnecessária, visto que nosso objetivo ao fazê-la é contextualizar em que “realidade” se encontra a cena cultural nacional da nossa proposta de investigação. Dentre os dados dos setores criativos do Patrimônio, dois não estão presentes no documento elaborado pelo Ministério da Cultura, que são o dos bens culturais imateriais tombados no Brasil, e da quantidade de entidades que custodiam arquivos em nosso país. Logo, a compilação dos dados sobre os bens culturais imateriais do Brasil se deu a partir da pesquisa realizada no site do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN). Já o levantamento de dados sobre os Arquivos no Brasil, se deu a partir da consulta ao site do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) e teve como base o Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos. (CONARQ, 2015) Em termos de organização e apresentação dos dados levantados, a análise que faremos tomará como referência a distribuição do Patrimônio Material, dos Bens Culturais Imaterial, dos Museus e dos Arquivos pelas cinco regiões do Brasil (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul) e, em específico, dos Estados da região Nordeste em termos comparativos. Inicialmente apresentaremos os dados dos bens de tombados por todas as regiões, e, pelo Nordeste, em particular, como salientamos anteriormente. Vejamos a figura 5:

24

FIGURA 5 - BENS CULTURAIS TOMBADOS POR REGIÃO

Fonte: BRASIL. (2010).

Como podemos observar através dos números, as regiões Nordeste e Sudeste são as que possuem maior quantidade de bens tombados, sendo que esta última supera todas as demais com 517 bens nessa situação. Tais dados são importantes de mensuração porque nos demonstram as ações de proteção e preservação dos bens culturais, uma vez que a ação de tombamento já carrega em si tal ideologia. E isso pode se reverberar na “exploração” sustentável de tais bens para fins do Turismo local, por exemplo; fato que pode possibilitar o desenvolvimento tanto econômico como social da região. Desse mesmo modo, os bens tombados por cada Estado carregam em si o interesse da proteção, que implica na base para geração de emprego e renda. Abaixo, a figura 6 indica a quantidade de bens tombados por cada Estado da região Nordeste:

FIGURA 6 - BENS CULTURAIS TOMBADOS NA REGIÃO NORDESTE

Fonte: BRASIL. (2010).

Ao realizar a comparação entre a quantidade de bens tombados por Estado, vemos que o Rio Grande do Norte se encontra em antepenúltima colocação nesse quesito, perdendo apenas para o Piauí e Alagoas. Tais dados são alarmantes e indicam que muito ainda deve e pode ser 25

feito no sentido de promover a proteção dos bens culturais e seu uso racional, que poderia ser realizado em articulação com os ideais da Economia Criativa. Agora apresentaremos a compilação dos dados que fizemos sobre o Patrimônio Imaterial no Brasil, esboçando seus números por regiões e por Estado do Nordeste, conforme fizemos com dados analisados até agora. Vejamos a figura 7:

FIGURA 7 - BENS CULTURAIS IMATERIAIS REGISTRADOS POR REGIÃO

12 10 8 6 4 2 0 NE

SE

CO

N

S

Fonte: Elaboração própria.

Sobre a quantidade de Bens Culturais Imateriais registrados, a lógica de incidência de maior número deles recai mais uma vez sobre a região Sudeste, que possui onze bens imateriais registrados, contra nove da região Nordeste, que aparece em segundo lugar. Já no que se refere aos dados por Estados do Nordeste, o Rio Grande do Norte possui apenas um desse tipo de Patrimônio registrado. Observemos a figura 8:

FIGURA 8 - BENS CULTURAIS IMATERIAIS REGISTRADOS NO NORDESTE 3,5 3 2,5 2 1,5 1 0,5 0 RN

BA

SE

PI

AL

CE

PE

PB

MA

Fonte: Elaboração própria.

26

A relação comparativa entre os Estados que possuem bens culturais imateriais registrados não expõe muitas diferenças, uma vez que os números apontados são irrisórios. Fato que denuncia a necessidade de articulação dos setores sociais em prol do reconhecimento dos seus saberes, fazeres, rituais etc, que todos têm e precisam ser preservados, sendo o registro o primeiro passo para essa atenção do poder público. A partir de tais dados buscamos junto a um representante do poder público ligado ao Patrimônio material e imaterial, mais precisamente do IPHAN, informações e dados sobre as políticas públicas aqui no estado do Rio Grande do Norte estejam articuladas à Economia Criativa. A nossa entrevista aconteceu em maio de 2016 com a superintendente do IPHAN à época. Procuramos construir aqui, a partir das entrevistas que realizamos, uma síntese das questões que propusemos indagar. Assim, no caso das políticas públicas do IPHAN no Rio Grande do Norte o esclarecimento que tivemos é que tal instituição depende do Governo Federal para realização de suas ações. Pensamos em indagar a superintendente se o IPHAN possuía algum pensamento de trabalhar com projetos ligados a lógica de mercado, ou seja, de algum modo rentável e que estivesse ligado à Economia Criativa. E a resposta que tivemos é que como instituição pública, o IPHAN não trabalha com a perspectiva de retorno financeiro, (no caso do patrimônio), mas isso não inviabiliza uma aproximação com a Economia Criativa por meio de consultorias, capacitações que pode ser realizadas para aqueles que lidam com o patrimônio material e imaterial e queiram utilizar o bem de forma sustentável. Apontados esses dados preliminares dos bens culturais tombados nos deteremos agora aos dados referentes aos Museus no Brasil. Para tanto, tomaremos com orientação a mesma metodologia de compreensão utilizada anteriormente, comparando os dados por regiões e por Estados do Nordeste. Vejamos a figura 9 abaixo:

FIGURA 9 - MUSEUS CADASTRADOS POR REGIÃO

Fonte: BRASIL. (2010).

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No que tange ao número de Museus por região, do mesmo modo que os dados sobre os Bens Culturais, a região Sudeste possui a maior quantidade de Museus em seu território, o que significa a maior possibilidade de oferta de exposições, valores de acesso, inclusão social, políticas específicas para o segmento etc; todos fatores que nos dão a dimensão do peso que a região Sudeste possui quando se fala em espaços de expressão cultural. Vejamos agora os dados sobre a quantidade de Museus por Estado do Nordeste, conforme a figura 10:

FIGURA 10 - MUSEUS NA REGIÃO NORDESTE

Fonte: BRASIL. (2010).

Os dados sobre o número de museus na região Nordeste são explícitos ao indicar que a concentração do maior número de museus se encontra na Bahia e Ceará, sendo que o Rio Grande do Norte ocupa o quinto lugar nesse quesito. Mais uma confirmação da necessidade de ações de políticas públicas para reverter esse quadro. Para compreender os dados apresentados na figura 7, realizamos uma entrevista com a responsável pelos museus no Rio Grande do Norte, que nos cedeu informações sobre nossa realidade no que tange a esta questão. Do mesmo modo que a superintendente do IPHAN, nossa entrevistada nos disse que o trabalho com os museus também não leva o viés da rentabilidade como foco, mas existe a aproximação com o RN Criativo por meio de oficinas e capacitações, mas que isso não é tudo para auxiliar os museus a ter mais público, pois isso deve se dá por meio de ações/iniciativas das escolas, por exemplo, que podem criar a cultura de visitar os museus. Outro viés seria o trabalho com o turismo que poderia auxiliar na divulgação da nossa cultura. Mas os entraves para que isso aconteça são diversos, como a falta de recursos, falta de uma equipe permanente trabalhando com projetos/editais e também a própria infraestrutura humana e física existente nos museus em funcionamento, conforme nos reportou a coordenadora dos museus. 28

O nosso último grupo de dados levantados e compilados foi o dos arquivos nacionais distribuídos também por regiões e por Estados do Nordeste. Vale salientar que, no que se refere à Economia Criativa, nem timidamente o trabalho com Arquivos tem sido insinuado, ao menos no Estado do Rio Grande do Norte. Observação esta que demonstra a falta de clareza e atenção que o poder público tem para com os arquivos que guardam a memória e parte de documentos que serve de uso aos historiadores, que por meio de sua ciência, constroem o imaginário histórico coletivo, a consciência histórica do nosso passado. Todavia, como esse elemento está presente nos setores criativos do Plano da Secretaria da Economia Criativa, acreditamos que, certamente, ações serão desenvolvidas no sentido de utilizá-los em prol de ações positivas para a área econômica e social. Ao tratar dos Arquivos, os dados que compilamos foram retirados do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ). Os números que apresentaremos fazem referência ao cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos, ou seja, daquelas que detém sua guarda, proteção. Vejamos tais dados a partir da figura 11:

FIGURA 11- ENTIDADES CUSTODIADORAS DE ACERVOS ARQUIVÍSTICOS POR REGIÃO 140 120 100 80 60 40 20 0 NE

SE

N

C.O.

S

Fonte: Elaboração própria.

Assim como viemos apresentando os dados anteriores, estes dados sobre os Arquivos não são muito destoantes dos demais quando verificamos a posição que a região Sudeste ocupa em detrimento das demais regiões, com maior destaque. A certeza é clara, ainda há muito a ser feito de modo a descentralizar e incentivar as culturas regionais. Veremos nesse momento a distribuição dessas entidades custodiadoras por estados do Nordeste. Observemos a figura 12:

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FIGURA 12 - ENTIDADES CUSTODIADORAS DE ACERVOS ARQUIVÍSTICOS NA REGIÃO NORDESTE 20 15 10 5 0 AL

BA

CE

MA

PB

PE

PI

RN

SE

Fonte: Elaboração própria.

Em relação as entidades custodiadoras de acervos arquivísticos por estados do Nordeste, vemos que o Rio Grande do Norte aparece em penúltimo lugar nesse ranking, isto é, não há no Estado, ainda, a percepção dos usos dos acervos arquivísticos, dos trabalhos que poderiam ser desenvolvidos através deles. Para isso, buscaremos pensar quais ações poderiam ser desenvolvidas nesse sentido; no entanto, não conseguimos realizar a entrevista 2 com um representante dos arquivos no Rio Grande do Norte, mas este fato não inviabilizou nossa proposta de trabalho, pois ao entrevistar o senhor Jean Sartief, representante da incubadora RN Criativo, que desenvolve ações com diversos setores que trabalham com a Economia Criativa, podemos pensar em ações positivas dos arquivos articulado a Economia Criativa. As questões que foram propostas como indagação ao senhor Jean eram todas relacionadas em como se dá a articulação do RN Criativo, de acordo com cada setor da nossa proposta de pesquisa. E em relação a esta questão, a resposta que obtivemos é que tais ações são voltadas para consultorias, oficinas e palestras, e a informação sobre elas chegam até os artistas por meio de diversos canais de comunicação, como a impressa, redes sociais e site da própria incubadora. Mas como já citado por outros entrevistados, falta um corpo técnico maior para trabalhar com as demandas da incubadora e também há pouca procura dos protagonistas da ideia da Economia Criativa, que são os artistas. Segunda a fala de Jean “existe um mercado, um potencial a ser explorado que não é acessado, por um ponto de vista do protagonismo empreendedor, não enxergam isso como possibilidade de negócio, de empreender, de gerar recursos.”

2

A realização da entrevista com um representante do poder público do setor dos Arquivos não foi possível devido dificuldades de agenda livre comum com o entrevistador.

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Já de posse dos dados da nossa ‘situação’ da cultura, apresentaremos algumas outras informações sobre o Mapeamento da Indústria Criativa no Brasil 2014 realizado pelo sistema FIRJAN. A nova edição deste mapeamento agregou os segmentos com características semelhantes em quatro grandes ‘Áreas Criativas’, são elas: Consumo, Cultura, Mídia e Tecnologia, sendo que nosso recorte limita-se aos dados da Cultura. (FIRJAN, 2014). Os dados produzidos pelo sistema FIRJAN traçam um perfil evolutivo da Economia Criativa no Brasil desde 2004, quando se começou a desenvolver atividades e geração de emprego e renda por esse viés do criativo, até 2013, quando se completa quase uma década da sua chegada. Sendo assim, os dados da Cultura colocados em quatro áreas: Expressões Culturais, Patrimônio e Artes, Música e Artes Cênicas, mostram um perfil de crescimento do número de empregados da Indústria Criativa no Brasil que nesse período foi de mais de 40% para as últimas três áreas citadas da Cultura. (FIRJAN, 2014, p. 12). Os dados sobre o crescimento da renumeração dos profissionais da Indústria Criativa também são significativos, a média do crescimento do setor como todo foi de 25,4% de 2004 a 2013 (FIRJAN, 2014, p. 16). Vejamos a figura 13 abaixo:

FIGURA 13 - Renumeração Média da Indústria Criativa no Brasil, por Segmento 2004 e 2013

Fonte: FIRJAN. (2014).

Como os dados demonstram para a Cultura esse crescimento para o mesmo período representou 28,8%, onde apenas as Artes Cênicas não tiveram crescimento nem de 4%, enquanto Expressões Culturais, Patrimônio e Artes, Música cresceram uma média de 29,2% a 33,3%. Vale salientar que os valores colocados fazem referência a preços em 2013.

31

Portanto, é possível denotar que a representatividade dos dados que apresentamos nos aponta para a importância que a Indústria ou Economia Criativa tem assumido em nosso país ao contribuir para elevação da renda do trabalhador e da valoração das áreas criativas. Também podemos conhecer a situação da realidade do setor cultural no Brasil em termos de exemplos. E em meio a tais dados tivemos a possibilidade de entrevistar representantes de instituições ligadas aos setores da nossa pesquisa, o que nos fez considerar que ainda existe um déficit de profissionais que auxiliem o desenvolvimento dos trabalhos em todos os âmbitos e que a base do trabalho dos artistas e das instituições que chegam a dialogar com o RN Criativo está mais centrada com a consultoria/construção de projetos para participação em editais. Ou seja, ainda não foi possível o desenvolvimento autônomo de alguns protagonistas que trabalham com o viés da Economia Criativa.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Economia Criativa como campo de pesquisas e práxis em construção possui questões que ainda estão em aberto. No caso dos conceitos-chave de nossa pesquisa, podemos observar que o da Economia Criativa em si é o que reserva nuances no que tange a centralidade do que lhe seja núcleo, pois enquanto há autores que vêem na criatividade o cerne desse campo, outros consideram o elemento cultural o fato a ser dado ênfase. No caso do Brasil, por adotar a poucos anos uma postura institucional sobre essa área, buscou dá a tal conceito uma conotação própria, fato que nos auxiliou na realização da nossa pesquisa. A partir da base teórica, podemos ir a campo e perceber a realidade em que se encontra a articulação das políticas públicas com os setores criativos no campo do Patrimônio da Economia Criativa. Para tanto, tivemos a satisfação de entrevistar representantes do poder público da incubadora RN Criativo, do Instituto Nacional Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e dos museus no Rio Grande do Norte. De um modo geral, podemos perceber que ainda impera em todas essas instituições a falta de corpo técnico maior que lide com a demanda que a eles são apresentadas, fato que implica na atenção deles ao que é mais imediato, necessário em cada momento, sem a possibilidade de pensar em ações maiores que impactem positivamente com uma articulação com a Economia Criativa. 32

Todavia, ainda que existam impasses é válido ressaltar que ações estratégicas têm sido articuladas, mesmo que não numa escala desejável; tais ações dizem respeito a capacitações, consultorias, palestras, rodas de conversas com aqueles que trabalham com a Economia Criativa e buscam tal apoio. Certo é que ainda tudo é incipiente e esses são os primeiros contatos dessas áreas com a Economia Criativa. Contato tímido, mas que pode ser frutífero se acontecer o esforço do poder público e de seus representantes em pôr em prática o que a Economia Criativa defende. Diante do que foi discutido nesta pesquisa, vemos que as primeiras sementes dos princípios da Economia Criativa foram plantadas, mas precisam de adubo, água e do que mais for necessário para poderem germinar e dar frutos, pois do contrário, teremos apenas ações estéreis.

4. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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33

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IPHAN. Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. 2015. Disponível em: Acesso: 07 dez 2015.

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SANTOS, Dalton Luís B. P. dos. Políticas públicas para o desenvolvimento da economia criativa: estudo comparativo do plano da secretaria da economia criativa (Brasil, 2011) e 34

o relatório de economia criativa (UNCTAD, 2010). Trabalho de Conclusão de Curso. Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Natal/RN. 2013. Disponível em: Acesso: 17 out. 2015. Relatório de economia criativa 2010: economia criativa uma,opção de desenvolvimento. – Brasília : Secretaria daEconomia Criativa/Minc ; São Paulo : Itaú Cultural, 2012. Disponível em: Acesso: 04 dez 2015.

APÊNDICE 35

ROTEIRO DAS ENTREVISTAS

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QUESTÕES SOBRE A RELAÇÃO DA ECONOMIA CRIATIVA E BENS PATRIMONIAIS MATERIAIS E IMATERIAIS

1) Quais são as políticas públicas que têm auxiliado esta instituição na divulgação e manutenção física e humana dos bens patrimoniais materiais e imateriais?

2) Existe algum programa/projeto que possui o viés de rentável, especificamente para o patrimônio material e imaterial? . 3) Há algum posicionamento desta instituição em relação a perspectiva de integração com a Economia Criativa?

4) De acordo com o senhor (a), o que poderia ser feito para melhorar a visão que a sociedade possui do patrimônio material e imaterial, de modo a fomentar sua valorização?

5) Quais ações de promoção à visibilidade e empoderamento desta instituição têm sido

desenvolvidas pelo IPHAN?

QUESTÕES SOBRE A ARTICULAÇAO DO RN CRIATIVO COM OS SETORES CRIATIVOS 1) Quais ações no âmbito da Economia Criativa o RN Criativo tem desenvolvido no nosso estado no que tange a cultura, ao Patrimônio? 37

2) O RN Criativo possui parcerias com o IPHAN, Museus ou mesmo Arquivos do Estado, no sentido da promoção da Economia Criativa articulada aos elementos que cada uma dessas instituições representa?

3) Se sim, como tem se dado essa articulação? E, se não, há perspectivas para que essa articulação aconteça? Quais seriam os entraves, ou o que está faltando para que ela aconteça?

4) Como o RN Criativo compreende a potencialidade do patrimônio material e imaterial vinculado a Economia Criativa?

5) No que se refere aos Museus poderia ser citado alguma iniciativa possível de inserção do trabalho com Economia Criativa?

6) No âmbito dos Arquivos, quais possibilidades de desenvolvimento de um trabalho com Economia Criativa é possível realizar?

7) Em síntese, em se tratando da relação da cultura, do Patrimônio com a Economia

Criativa, quais pontos de destaque poderiam ser citados para promoção maior dos princípios e objetivos dessa nova filosofia de mercado cultural?

8) Quais as consequências da extinção da Secretaria da Economia Criativa, em termos

federais?

QUESTÕES SOBRE A RELAÇÃO DA ECONOMIA CRIATIVA E OS ARQUIVOS

38

1) Quais são as políticas públicas tem auxiliado esta instituição na divulgação e manutenção física e humana dos documentos que guarda?

2) Existe algum programa/projeto que possui o viés de rentabilidade para em relação aos arquivos/documentos da instituição?

3) Há algum posicionamento desta instituição em relação a perspectiva de integração com a Economia Criativa?

4) De acordo com o senhor (a), o que poderia ser feito para melhorar a visão que a sociedade possui os arquivos/documentos, de modo a fomentar sua valorização?

5) Quais ações de promoção à visibilidade e empoderamento dos arquivos têm sido

desenvolvidas por esta instituição?

QUESTÕES SOBRE A RELAÇÃO DA ECONOMIA CRIATIVA E MUSEUS

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1) Quais são as políticas públicas que tem auxiliado os museus para sua divulgação, manutenção física e humana?

2) Existe algum programa/projeto que possui o viés de rentabilidade para os museus?

3) Há algum posicionamento desta instituição em relação a perspectiva de integração com a Economia Criativa?

4) De acordo com o senhor (a), o que poderia ser feito para melhorar a visão que a sociedade possui dos museus, de modo a fomentar sua valorização?

5) Quais ações de promoção à visibilidade e empoderamento desta instituição têm sido desenvolvidas por este museu?

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