Presença ou ocupação na faixa de fronteira? O dilema dos pelotões especiais de fronteira no combate contra as \"novas ameaças\"

PRESENÇA OU OCUPAÇÃO NA FAIXA DE FRONTEIRA? O DILEMA DOS PELOTÕES ESPECIAIS DE FRONTEIRA NO COMBATE CONTRA AS “NOVAS AMEAÇAS”

Miguel Patrice Philippe Dhenin1

Introdução A presente comunicação visa problematizar a presença militar na faixa de fronteira, analisando os discursos produzidos sobre a estratégida das Forças Armadas (FFAA) na fronteira amazônica na luta contra as “novas ameaças” na região. Embora haja uma necessidade evidente de mobilização das FFAA no contorno da Amazônia, estabelecemos como hipótese inicial que a região carece ainda muito de recursos humanos e financeiros para sustenter de forma eficiente as demandas das populações locais, sejam elas demandas sociais ou demandas de segurança. A Amazônia transformou-se em um laboratório para o Exército Brasileiro (EB) para desenvolver uma doutrina atípica: uma Força Armada empregada na preservação da Amazônia. Contradições inerentes estão cada vez mais evidentes: o papel do militar na faixa de fronteira está evoluindo e o mesmo precisa ser estudado, pensado e criticado para acompanhar essas mudanças. Esse artigo propõe abrir o debate, apontando alguns aspectos da complexidade do papel do militar numa região específica do Brasil. Quando abordamos a questão do meio ambiente na agenda das FFAA, observa-se uma relação especial com o EB. A região amazônica, pela sua dimensão continental, carece ainda de recursos humanos e financeiros para atingir os objetivos estabelecidos na Estratégia Nacional de Defesa. A presença dos militares brasileiros na região aumentou durante o regime militar, com o objetivo estratégico de conquista do vazio da Amazônia, sendo um dos grandes símbolos da doutrina nacionalista (soberania e segurança nacional). Com o retorno do governo civil, a Amazônia tornou-se uma área prioritária de desenvolvimento para Programa de Pós-Graduação em Ciência Política (Universidade Federal Fluminense). Orientadores: Prof. Dr. Thiago M. S. Rodrigues e Dr. François-Michel Le Tourneau. 1

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promover a integração regional no país (LE TOURNEAU, 2007). Para avançar sobre essas questões, optamos por dividir o trabalho em três partes: a primeira oferece um panorama histórico da presença militar luso-brasileira e as estratégias de ocupação implementadas. Enfatiza-se também as chamadas “novas ameaças” presente na região, responsáveis pela securitização da região. A segunda parte levanta as forças presentes na região, e insista particularmente sobre a vanguarda do EB na Amazônia: os Pelotões Especiais de Fronteira (PEFs). Com o Programa Amazônia Protegida (PAP) prêve-se um aumento do número dos PEFs de 23 para 51 até 2018. Finalmente, questionamos a viabilidade do PEF como único elemento de presença do Estado na faixa de fronteira, e a possibilidade de “militarização” do espaço para as comunidades locais. Em primeiro lugar, fazemos um sobrevoo da história da presença militar na Amazônia e particularmente na faixa de fronteira. Tal exercício permite entender o desencadeamento das decisões que foram tomadas a partir do início da “Nova República” e a nova agenda na Amazônia para o Exército Brasileiro. A presença militar na Amazônia começou durante o período colonial. Os portugueses foram os primeiros militares que lançaram a construção de fortes, erguidos de maneiro estratégica, em toda a Bacia amazônica. 2 Houve também registos de presença de exploradores espanhóis durante todo o século XVI (GADELHA, 2002). Entretanto, devido a fatores históricos, boa parte dos efetivos das FFAA ficou concentrada no sul do país, então palco de conflitos graves, a Guerra do Paraguai (1864-1870). A conquista da região pelos portugueses ocorreu a partir de Bélem durante o século XVIII. Ela foi consolidada com a ratificação dos tratados de Madrid (1750) e de Santo Ildefonso (1777), que definiram os contornos da imensa colonia portuguesa (CORTESÃO, 2001). A partir da segunda metade do século XX, e de forma mais acentuada, nos últimos 25 anos do século passado, vários projetos do governo federal incentivaram a migração para a região amazônica.3 Além dos empreendimentos produtivos e das obras de infraestrutura, os próprios militares foram atores decisivos da ocupação e da urbanização, desde a década de 1970, ao criar e transferir grandes unidades militares para a região. Como Em Janeiro de 1616, fundou-se o forte do Presépio no Pará, um bastião lusitano para a exploração do Amazonas. 3 Podemos citar entre outros, a rodovia Transamazônica, Carajás, a rodovia Brasília-Bélem, etc. 2

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ressaltado por Soares, a idéia-força era lançar a criação de novos núcleos urbanos: “e que os quartéis dos Destacamentos de Fronteiras sejam crisálidas de núcleos populacionais

bem

organizados,

bem

providos

de

resistência

orgânica

e

perfeitamente aparelhados para se transformarem em futuras cidades. Essa é a FRONTEIRA VIVA” (SOARES, 2004). Elaborado durante o regime militar, o Programa Calha Norte do Amazonas (PCN) foi executado durante o mandato do presidente José Sarney. Entre 1985 e 1999, o PCN foi responsável pela construção de quartéis de brigada, pelotões especiais de fronteira, trechos de rodovias, aeródromos, hospitais, escolas, centros de saúde, etc. (DRUMMOND et al., 2011). Hoje, uma nova etapa está em fase de desenvolvimento com o PAP, baseado nas orientações desenvolvidas na END. Após termos realizado o sobrevoo da presença militar na região, vamos abordar no próximo ponto a questão da segurança na faixa de fronteira, baseado na definição do conceito de “novas ameaças” e definir quais delas correspondem à realidade no cenário amazonense. Uma análise da questão da segurança na faixa de fronteira facilite também a contextualização dos desafios enfrentados para lutar contra as chamadas “novas ameaças”. Os assuntos relacionados com a segurança transnacional incluem, como o nome indica, ameaças não-militares que cruzam as fronteiras e que simultaneamente ameaçam a integridade social e política dos Estados ou mesmo a saúde dos seus habitantes, bem como a sua qualidade de vida. Tipicamente as ameaças revelam-se nos Estados pela sua própria natureza intrínseca (poluição) ou devido à porosidade das suas fronteiras. As novas ameaças, assim designadas, emergidas do esbatimento bipolar, distinguem-se das tradicionais pela natureza desterritorializada, disseminada e individualizada (NUNES, 2004), pela tendência de não se manifestarem num simples evento ou período de tempo e, por vezes, não têm um ponto focal, onde os políticos e governantes possam concentrar as suas atenções e energias (SMITH, 2000). Acrescemos ainda que muitas das novas ameaças provêm dos novos actores que se manifestam no sistema internacional, e que procuram constantemente iludir ou evadir-se às autoridades formais, impossibilitando quaisquer negociações. Os problemas encontrados na faixa de fronteira são variados. Podemos citar alguns que afetem a vida das populações locais. A segurança humana aparece como uma das principais justificativa da presença das FFAA na região, particularmente o Exército Brasileiro. O historiador Celso Castro explicou que “a Amazônia é uma questão 3

nacional de primeira ordem, pelos vários problemas a que está associada – narcotráfico, guerrilha em paises limítrofes, pouca presença do Estado, necessidade de vivificação, conflitos étnicos e, sobretudo, a cobiça internacional” (CASTRO, 2006). O narcotráfico é um problema constante da região, e o Estado brasileiro investiu desde a década de 1990 num elaborado sistema de monitoramento chamado Sistema de Proteção da Amazônia (RODRIGUES, 2002). Da mesma forma, as autoridades brasileiras estão reforçando as operações de controle e repressão, como por exemplo ocorreu na Operação Ágata IV.4 Porém, a freqüencia anual e a capacidade de mobilidade dos traficantes levanto um certo questionamento do efeito coercitivo das operações. Finalmente, a cobiça internacional, sobretudo o potencial em minérios (raros) e em água doce (cerca de 20% das reservas mundias do mundo) torna ainda mais a região como alvo das cobiças alheias e cada vez mais vulnerável em função da escassez de recursos empregados para garantir sua segurança. Em seguida, um levantamento das forças presentes na faixa de fronteira é necessário para traçar um quadro analítico da situação e estudar os recursos financeiros disponíveis, determinantes para desenvolver uma política de presença e não de ocupação da faixa de fronteira. A questão da soberania aparece cada vez mais nas pautas internacionais quando o Brasil está tornando-se um ator decisivo na dinâmica econômica da América do Sul. Na década de 1950, a região tinha um contingente fixo de 1.000 pessoas. Em 1989, o mesmo aumento para cerca de 8.000 soldados, e em 2007, chegou a 25.000. O crescimento do número de militares na região é relativamente importante, principalmente nas últimas décadas. Porém, a região amazônica representa cerca de 60% do território nacional – o que corresponde aproximadamente em 5,2 milhões km². Até a década de 1990, havia apenas duas brigadas de infantaria sediadas na região. Hoje, o adensamento dos militares é um objetivo claro até 2030. Espera-se um total de quase 50.000 soldados, meta esperada no decorrer do Programa Amazônia Protegida (PAP). Dados disponíveis em: http://www.agata4.defesa.mil.br/web/agata4/a-operacao. Como explica o site: “nesta operação, o Ministério da Defesa e demais Agências Governamentais empregam cerca de 8.500 militares e civis, diversas viaturas, navios, embarcações, helicópteros e aviões para realizar ações de interdição de pistas de pouso irregulares, atracadouros clandestinos e garimpos ilegais; patrulha e inspeção naval nos rios e igarapés; bloqueio e controle de estradas; patrulhamento ostensivo; controle de combústivel de aviação nos aeroportos e aeródromos da área de operações; ações cívico-sociais nas comunidades carentes; reconhecimento especializado de fronteira; revista de pessoas, embarcações, aeronaves e instalações; operação de busca e apreensão e interceptação de aeronaves suspeitas.” 4

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(Mapa representando a localização das OM do Exército Brasileiro a partir de uma palestra do Gen. Heleno na AMAN em 02 de agosto de 2008)

Os investimentos previstos no Programa Amazônia Protegida – um bilhão de reais até 2018 e a criação de 28 novos pelotões especiais de fronteira (PEFs)– mostram uma vontade do Exército em adensar sua presença na região. Com esse esforço orçamentário, precisamos discutir o modelo a ser desenvolvido na faixa de fronteira para aplicar esses recursos de forma sustentável e eficiente. O programa Amazônia Protegida (PAP) representa um conjunto de projetos voltados para o fortalecimento da presença militar terrestre. De acordo com os dados do Ministério da Defesa, o PAP é organizado da seguinta forma: “O Programa Amazônia Protegida será desenvolvido em duas fases: Fase I Primeira ação estratégica: Construção de 28 Pelotões Especiais de Fronteira

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- Custo: R$ 1.000.000.000 (um bilhão de reais) - Localização: Terras indígenas, unidades de conservação e em suas áreas de amortecimento - Obs: A Fase I teve a sua origem no Decreto nº 6.513, de 22 de julho deste ano [2008], que determina a instalação de unidades militares permanentes nas terras indígenas localizadas na faixa de fronteira Segunda Ação Estratégica: - Evento: Adequação da infra-estrutura e modernização dos 20 Pelotões Especiais de Fronteira já existentes. Período: 2010 a 2018 - Custo: R$ 140.000.000 (cento e quarenta milhões de reais) Fase II - Complementação das ações iniciadas na Fase I” A partir dos dados, podemos fazer duas observações: a primeira diz respeito ao orçamento do programa. O texto prevê um bilhão de reais para a construção de 28 novos PEFs. Quando nos analisamos as bases de dados dos gastos militares no Portal da Transparência5, podemos observar que existem duas colunas. A primeira trata do valor estimado, a segunda vem se contrapor e concerne o valor repassado. Surge então a dúvida da continuidade deste programa, particularmente como ele vai ser financiado, pois sabemos que duas eleições para Presidente da República estão previstas, uma daqui dois anos e a outra em 2018. Esses elementos devem ser levados em consideração

pois o programa pode ser vítima dos eventuais cortes

orçamentários. Grande parte da oposição para a criação de territórios indígenas, especialmente nas zonas fronteiriças, até recentemente veio das FFAA. Eles temiam o fato de ver essas áreas tornam-se uma maior autonomia e até mesmo afirmar a sua independência, poderia ameaçar a unidade territorial do Brasil. O debate foi particularmente forte nos anos 1990 sobre os territórios dentro da região abrangida pelo programa Calha Norte, como a Terra Indígena Yanomami do Alto Rio Negro.

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Dados disponíveis em : http://www.portaltransparencia.gov.br/

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Finalmente, discutimos a viabilidade da chamada vanguarda na fronteira: os PEFs. Os pelotões especiais de fronteiras representam a unidade mais próxima da realidade na fronteira. Porém, os PEFs são relativamente isolados do resto das comunidades e interagem de forma limitada com as populações. As forças armadas nacionais são encarregadas da proteção territorial de um país em caso de ameaça ou de conflitos armados nos quais esse país se envolva. Segundo o artigo 142 da Constituição Federal brasileira de 1988: “as Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República, e destinam-se à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer deste, da lei e da ordem.” O Decreto n°6.513 explica que: “o Comando do Exército deverá instalar unidades militares permanentes, além das já existentes, nas terras indígenas situadas em faixa de fronteira, conforme plano de trabalho elaborado pelo Comando do Exército e submetido pelo Ministério da Defesa à aprovação do Presidente da República.”6 Atualmente, as Forças Armadas brasileiras dispõem de 25.000 soldados na Amazônia. Para entender a organização do Comando responsável pela organização das 8ª Região Militar (Bélém) e 12ª Região Militar (Manaus), está disponibilizado em anexo a estruturação do Comando Militar da Amazônia (CMA). No total, são 124 organizações militares em 58 localidades. A presença do Exército é impressionante, comparada com as duas outras forças, a Força Aérea e a Marinha.

Localização dos 28 novos Pelotões Especiais de Fronteira:

Estado do Amapá: (4) Vila Brasil, Queriniutu , Jari e Amapari Estado do Pará: (4) Tiriós, Curiaú, Cafuni e Trombetas Estado de Roraima: (6) Entre Rios, Jacamim, Vila Contão, Serra do Sol, Decreto disponível 2010/2008/Decreto/D6513.htm 6

em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-

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Ericó e Uaiacás Estado do Amazonas: (7) Demini, Jurupari, Marauiá, Tunuí, Traíra, Puruê e Bom Jesus Estado do Acre: (4) São Salvador, Marechal Thaumaturgo, Jordão e Iaco Estado de Rondônia: (3) Surpresa, Rolim de Moura e Pimenteiras do Oeste Embora seja positivo o contato dos PEFs com as populações, com missões de apoio (saúde, educação, justiça e polícia), autores diversos apontam os problemas enfrentados com os ribeirinhos (garimpo, contrabanda, tráficos diversos), as ONGs, os indígenas as igrejas e os ambientalistas nas áreas protegidas. O debate, então, articula-se em torno da questão se o projeto de maior presença do Exército na fronteira amazônica atende a critérios ampliados (que incluem maior interação com a população local) ou estritamente a objetivos militares de ocupação territorial. A redefinição estratégica do papel do Estado na região da faixa de fronteira está claramente na pauta. De um ponto de visto militar, a reorientação do contingente do Sul para a faixa de fronteira representa uma mudança profunda no dispositivo táticomilitar, desde do fim da “ameaça” que representava a Argentina, até o final da década de 1980. O comando do Exército Brasileiro, ciente das dificuldades enfrentadas pelos militares na região da Faixa, concluiu uma série de relatórios sobre a questão da floresta. Como lembra Edson de Carvalho Souza: “o Exército Brasileiro atua não somente como executor de políticas ambientais em questão de soberania e guardião da nação, mas especificamente nas regiões de difícil acesso, o Exército é visto como um patriarca: gerando oportunidades profissionais no recrutamento de soldados oriundos das regiões e diversas etnias indígenas, estesconhecedores dos costumes e facilitadores da comunicação institucional àcomunidades indígenas; além de detentores do conhecimento da floresta e sua diversidade” (SOUZA, 2010). No entanto, nem sempre a relação Exército x indígenas é pacífica e amigável. No 5º PEF localizado em Marutacá (AM) há sempre uma tensão entre os soldados e as duas aldeias Yanomamis que existem na região, o líderes das

tribos reclamam do

relacionamento que muitos membros do exército mantêm com as índias, que são atraídas pelos soldado e quando se vêem grávidas são abandonadas pelo parceiro que é transferido para outra unidade militar. Além disso, há registros de ignorância (ou 8

falta de respeito) de alguns soldados brasileiros com relação a várias cerimônias religiosas realizadas pelos indígenas (MÉLEGA, 2007). Recentemente, a presença de garimpeiros brasileiros na região de Maripasoula, na Guiana Francesa, está sendo cada vez vetor de tensões. O ataque de uma patrulha de gendarmes deixou dois mortos e alguns feridos graves do lado francês.7 Ainda não é possível prever qual vai ser o impacto geopolítico do ataque, particularmente na relação entre a França e o Brasil, e também no papel dos PEFs na luta contra o garimpo ilegal. De qualquer forma, pode levar na modificação da doutrina dos PEFs. Sendo a vanguarda na faixa de fronteira, o exemplo do ataque contra soldados franceses mostra a importância de favorecer o intercâmbio de informações para lutar de forma eficiente e diminuir a porosidade da região.

Conclusão A ampliação do número de PEFs na região Amazônica anunciado pelo Ministro da Defesa reforçou ainda mais a responsabilidade do Exército Brasileiro na área. A questão orçamentária é de suma importância, e precisa ser amplamente debatida para fiscalizar os avanços realizados até 2018. O processo de desenvolvimento de um programa como o Amazônia Protegida requer um apoio governamental de longo prazo. Este projeto bilionário faz parte de um conjunto de planos modernizadores das FFAA, desenvolvido a partir da Estratégia Nacional de Defesa de 2008. Esse “road map” da defesa prevê também a modernização da frota de caças (36) com o programa FX-2 da Força Aérea Brasileira (FAB) como também o projeto de submarino com propulsão nuclear da Marinha do Brasil (MB). Ambos serão muito exigentes para os cofres públicos e significam não somente uma modernização material, mas também a capacitação de centenas de profissionais na área para garantir uma eficiência total dos novos meios adquiridos. Ao olhar o quadro político, precisamos fazer algumas ressalvas e tentar de certa forma abrir o debate. A redefinição do papel do Exército Brasileiro poderá trazer mudanças significativas para a dinâmica da região. Este artigo representa apenas o começo de uma pesquisa de longo prazo que busca entender os impactos da presença militar na faixa de Artigo do jornal « Le Monde » disponível em : http://www.lemonde.fr/societe/article/2012/06/28/guyane-deux-militaires-ont-ete-tues-dans-uneoperation-contre-des-orpailleurs_1725530_3224.html 7

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fronteira. A agenda ambiental como a luta contra as novas ameaças oferecem um cenário atípico para o desenvolvimento de tarefas de segurança e defesa.

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SMITH, Paul. Transnational Security Threats and State Survival: a Role for the military. Parameters, Autumm, p. 77-91, 2000

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