Profissionalização e Reformas do Exército nos Anos 1850: Uma Análise do Jornal “O Militar”.

UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA FILIPE LUIZ DOS SANTOS ROSA

PROFISSIONALIZAÇÃO E REFORMAS DO EXÉRCITO NOS ANOS 1850: UMA ANÁLISE DO JORNAL “O MILITAR”

Palhoça 2015

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FILIPE LUIZ DOS SANTOS ROSA

PROFISSIONALIZAÇÃO E REFORMAS DO EXÉRCITO NOS ANOS 1850: UMA ANÁLISE DO JORNAL “O MILITAR”

Monografia apresentada ao Curso de PósGraduação Lato Sensu em História Militar, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito à obtenção do título de Especialista em História Militar.

Orientação: Prof. Me. Carlos Roberto Carvalho Daróz.

Palhoça 2015

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FILIPE LUIZ DOS SANTOS ROSA

PROFISSIONALIZAÇÃO E REFORMAS DO EXÉRCITO NOS ANOS 1850: UMA ANÁLISE DO JORNAL “O MILITAR”

Esta Monografia foi julgada adequada à obtenção do título de Especialista em História militar e aprovado em sua forma final pelo Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em História Militar, da Universidade do Sul de Santa Catarina.

Palhoça, 04 de maio de 2015.

_____________________________________________________ Professor orientador: Carlos Roberto Carvalho Daróz, Msc. Universidade do Sul de Santa Catarina

_____________________________________________________ Prof. Karla Leonora Dahse Nunes, Dra. Universidade do Sul de Santa Catarina

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Dedicado a todos os Pracinhas Brasileiros que tombaram bravamente na luta contra a tirania.

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AGRADECIMENTOS

Agradeço a todos aqueles que colaboraram com a realização deste trabalho, aos professores orientadores e toda a equipe da Unisul virtual, aos professores da Unesp de Ourinhos por seu inestimável auxílio, aos eternos apoiadores Diego, Sgt. Gabriela Cabral, Celso e Johnny que muito me incentivaram no decorrer deste curso, às companheiras e aos companheiros de república, sejam passados ou atuais, pelas noites em claro aturando assuntos enfadonhos sobre geopolítica e armas, agradeço a todos os meus alunos por sua compreensão nas aulas, que de uma forma ou de outra (independentemente do assunto), sempre acabam se focando em guerras, também a aqueles que porventura eu tenha me esquecido de citar aqui. Por fim, agradeço especialmente à minha família: Cido, Cristina e Bruna por sua infinita paciência com minha teimosia e mau humor.

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RESUMO

Este trabalho se propõe a analisar a visão de uma parcela dos militares brasileiros na década de 1850, representada no periódico O Militar, naquilo que se refere ao processo de modernização e profissionalização pela qual o exército brasileiro estava passando naquele momento, bem como as propostas para a força armada defendidas por seus autores, suas preocupações e expectativas para o futuro. A partir desta análise o presente trabalho procura compreender como se deu o início da transição do exército brasileiro dos padrões do antigo regime para uma força concisa e profissional tipicamente moderna.

Palavras-chave: Reforma. Profissionalização. Exército. Periódico.

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ABSTRACT

This paper's purpose is to analyse the point of view from a portion of the brazilian military men in the decade of 1850, presented on the periodic O Militar, as regards to modernization and professionalization process by which the brazilian army was undergoing on that momento, as well as the suggestions for the armed force advocated by the authors, their worries and expectations for the future. From this analysis the presented paper seeks to comprehend how was the beginning of the transition of the brazilian army from the standards of the ancient regime into a modern, concise and Professional force.

Key-words: Reform. Professionalization. Army. Periodic.

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SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO................................................................................................... 09 2 PROFISSIONALIZAÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO.................................. 13 2.1 A IMPRENSA COMO FONTE HISTORIOGRÁFICA ...................................... 15 2.2 A IMPRENSA MILITAR NO BRASIL............................................................... 16 4 APRESENTAÇÃO DO PERIÓDICO................................................................. 18 4.2 O ATUAL REGULAMENTO DO EXÉRCITO................................................... 21 4.3 ESCOLA MILITAR........................................................................................... 22 4.4 DEPARTAMENTOS MILITARES.....................................................................23 4.5 A NECESSIDADE DE UM EXÉRCITO BEM ORGANIZADO.......................... 26 5 CONCLUSÃO..................................................................................................... 29 REFERÊNCIAS..................................................................................................... 30

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1 INTRODUÇÃO Muito embora o processo de formação do Exército Brasileiro tenha raízes nas diversas organizações armadas existentes no período colonial, existe um consenso na literatura acadêmica que aponta a década de 1850 como o principal ponto de ruptura com o padrão de “baixa profissionalização”, até então vigente, a partir do qual progressiva adoção de critérios formais de ascensão hierárquica passa a atrelar o avanço nas carreiras militares à formação escolar especifica (SEIDL, 2008, p. 199). Objetivando compreender de forma mais aprofundada o processo de modernização do exército acima citado, optou-se pela análise de periódicos da época que apresentassem informações relativas aos integrantes das forças armadas de forma autônoma (não necessariamente atrelada à posição oficial do governo da época), de forma a obter pistas sobre a visão dos próprios militares sobre as reformas iniciadas após as experiências da Guerra do Prata (1851 e 1852) em meio ao aprofundamento da tensão diplomática que culminaria no grande conflito que foi a Guerra do Paraguai, sendo o jornal “O Militar” foi selecionado tanto pela sua disponibilidade (dada a dificuldade em acessar exemplares não digitalizados) quanto por seu posicionamento no sentido de propor “uma via alternativa de modernização para o Brasil, fundada num sistema disciplinar-meritocrático” (SOUZA, 2013, p.13). Uma vez selecionado o periódico foram elaborados fichamentos das edições disponíveis onde se buscou sistematizar e as idéias centrais presentes nas diversas colunas, identificando publicações que poderiam ser usadas para investigar a proposta de modernização defendida pelos autores do mesmo, tal como no modelo a seguir:

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EDIÇÃO 01 DATA: TERÇA FEIRA 11 DE JULHO DE 1854. PAGINAS: 4 COLUNAS: 4 Manchete Apresentação da proposta do jornal, destacando a necessidade (e ausência de anteriores) publicações sobre as questões militares. São destacados fatores de preocupação dos editores, como a “cobiça” despertada nos países vizinhos pelos recursos brasileiros, o surgimento de novas tecnologias bélicas, novas táticas e os processos de reformas sendo realizadas nas estruturas militares dos países: França, Inglaterra, Áustria, Prússia, Rússia e (até mesmo) Portugal. Após citar uma inovação bélica cuja adoção aparenta estar “atrasada” no Brasil (Os Foguetes à congreve), o editor se põe a esclarecer que não questiona a lealdade e os serviços prestados pela instituição, apesar das críticas que estão por vir. O relatório da guerra. Considerações sobre um relatório da repartição de guerra, destacando logo no início que estas considerações terão o caráter de agregar ao relatório e não de censurar o relator. Destaca que os tópicos relacionados a “as Escolas Militares”, “vencimentos” e “negócios do Sul” serão tratados posteriormente. Considerações: Aumentar os ordenados dos empregados na secretaria de Estado; Aproveitar os oficiais reformados em tais funções, economizando o erário público e garantindo melhores condições às suas famílias; Tornar a comissão de promoções se uma garantia aos Oficiais; Responsabilizar os comandantes dos corpos por informações falsas, de forma a tornar a estrutura menos corporativista; Revisar do conselho supremo militar; Criticas a eficácia das “inspeções dos Corpos”

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Denuncia do “patronato” como causa da falta de oficiais habilitados, onde vários oficiais se aglomeram na corte e poucos restam em seus corpos de origem, facilitando abusos e corrupção. Propõe a divisão do império em “cinco ou seis” departamentos militares para melhor organização. Critica a atuação de oficiais do exército no serviço da policia por afastá-los de suas funções originais. Crítica ao sistema de recrutamento copiado da Inglaterra, onde “uma população abundante e miserável, uma aristocracia a egoísta e os grandes rendimentos do estado” explicam o sucesso do modelo, mas que no Brasil acaba por só recair aos “pobres e vadios”, só sendo explicado por uma “mania de imitação” dos administradores. Conselhos de inquirição. Critica ferozmente o modelo deste conselho, chamando de feudal e bárbaro, incompatível com um país de instituições liberais, reconhecendo no entanto que é preciso punir severamente os militares que se desviam do caminho correto, mas denunciando que os conselho é usado para impor aos subalternos vinganças e opressões por parte de seus superiores. Agradecimento. Agradece a colaboradores a autoridades.

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Antes da apresentação detalhada da investigação realizada, tem-se a seguir uma breve análise do processo de profissionalização dos exércitos no Brasil e no mundo ocorrido no século XIX visando uma melhor adaptação aos novos cenários em que estas forças seriam empregadas a partir deste século e sua relação com o surgimento de periódicos voltados especificamente ao público militar. Tal análise se segue de uma revisão bibliográfica sobre a adoção da imprensa como fonte historiográfica no mundo e sua utilização no Brasil e, posteriormente, de uma apresentação das características do periódico analisado bem como das propostas dispostas pelos editores do jornal que podem ser usadas para compreender o projeto de modernização que estes tinham em mente para o exército brasileiro.

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2 PROFISSIONALIZAÇÃO DO EXÉRCITO BRASILEIRO O século XIX é lembrado na história como um momento de grande revolução na arte da guerra, sendo de relativo consenso que dois foram os fatores principais que desencadearam tais transformações: O fortalecimento do modelo de “nação em armas” durante as guerras napoleônicas e o desenvolvimento técnico propiciado pela revolução industrial, onde o primeiro possui um impacto considerável na organização dos exércitos da época. Lembrando que muito embora o modelo de “nação em armas” tenha ganhado força com a revolução francesa, as nações européias só iriam reconhecer de forma unânime o seu potencial após a grande e rápida mobilização prussiana no ano de 1870, o então ano inicial da “Guerra francoprussiana”, em grande parte devido ao alistamento militar universal adotado desde o ano 1815 (MOURA, 2010, p. 58). Kuhlmann (2001, p. 22) explica que, conforme a obra O soldado e o Estado de Samuel Huntington, o surgimento do profissionalismo moderno ocorreu com o desenvolvimento de uma transformação dual: Os oficiais se tornando cada vez menos simples aristocratas e cada vez mais profissionais – abandonando a idéia de guerra como uma simples disputa entre nobres – e os soldados cada vez menos caracterizados como mercenários e cada vez mais cidadãos, ou seja, a substituição do mercenário pelo recruta. Castro (2010, p. 43 - 44) afirma que a idéia de conscrição é Uma transformação fundamental, pois a defesa nacional e o serviço militar, o assim chamado “tributo de sangue” com que a sociedade tinha de arcar, passaram a ser uma obrigação de todos, premiando a competência e a capacidade acima de qualquer outra consideração, sem distinção de classe ou nascimento.

Seguindo essas tendências, observa-se no caso brasileiro uma série de modificações introduzidas no exército durante a década de 1850 e seus efeitos

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modernizadores, Schulz (1994, p. 27) destaca a reforma do sistema de promoções de 1850, como marco inicial da transformação do Exército Brasileiro em uma corporação relativamente profissional. Castro (2010, p. 45 - 47) por sua vez destaca a precária e irregular formação científica dos oficiais brasileiros antes deste período de reformas e afirma que ainda em 1857, apesar da existência da Academia Militar do Rio de Janeiro desde 1811, apenas 71 oficiais da infantaria tinham passado pela citada academia, numero que contrasta com os 696 oficiais vindos das fileiras contando apenas com a própria experiência e/ou conhecimentos autodidatas, Castro ainda reforça que, mesmo com empenho espontâneo do oficial, seria difícil o estudo militar visto que os manuais e publicações disponíveis eram poucos e defasados. Outros problemas tratados pelo autor são a segregação racial sistemática na incorporação de efetivos, onde “não brancos” seriam aceitos apenas em milícias e ordenanças (tropas auxiliares), a prática de corrupção e nepotismo eram correntes e as promoções eram baseadas em favoritismo e origem dos indivíduos. Castro (2010, p. 49) destaca ainda a importância da Comissão de Melhoramentos do Material do Exército, composta por oficiais de renome, com o objetivo de estudar não só o material bélico, mas também equipamentos, suprimentos, uniformes, técnicas e doutrinas. Sendo esta comissão responsável pelos primeiros manuais escritos especificamente para o Exército Brasileiro e adequados à realidade nacional, e também experiências com novos produtos e armamentos.

Dado

o

momento

histórico

de

grandes

mudanças

e

a

profissionalização em rumo no Brasil e no mundo, o surgimento de publicações direcionadas ao nascente público “militar profissional” acaba sendo uma tendência comum à todos os países que passavam por tais mudanças.

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2.1 A IMPRENSA COMO FONTE HISTORIOGRÁFICA

O uso da imprensa como fonte para a escrita da historia é relativamente recente, na década de 1970, ainda existiam poucos trabalhos se valendo de jornais e revistas como fonte para o conhecimento histórico nacional, muito embora já existisse o reconhecimento da importância destes impressos, a imprensa era vista apenas como objeto de estudo histórico, mas relutava-se em escrever a história por meio destas publicações (LUCA, 2006, p. 111). Tal relutância deve-se em grande parte ao pensamento vigente no Brasil na época, que exigia do historiador neutralidade e não envolvimento com o objeto de estudo, Luca (Ibid., p. 112) enfatiza: Nesse contexto, os jornais pareciam pouco adequados para a recuperação do passado, uma vez que essas "enciclopédias do cotidiano" continham registros fragmentários do presente, realizados sob o influxo de interesses, compromissos e paixões. Em vez permitirem captar o ocorrido, dele forneciam imagens parciais, distorcidas e subjetivas.

Esta visão passou por profundas modificações a partir da chamada “terceira geração da escola dos Annales” e a “História Nova” onde a própria concepção de documento foi reformulada, sendo sistematizada pelo historiador Jacques Le Goff e abrindo caminho para o uso de periódicos como fonte historiográfica, ao passo que Capelato é categórica ao afirmar que “A imprensa registra, comenta e participa da história” (1988, p.13). A partir desta revisão de paradigmas, a historiografia brasileira passa a aceitar gradualmente este novo papel da imprensa no estudo da história, segundo Luca (op. cit., p.117) o pioneirismo no Brasil atribuído ao trabalho de Gilberto Freyre, que a partir de anúncios de jornais estudou diversos aspectos da sociedade

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brasileira do século XIX, Arias Neto (op. cit., p. 13) destaca também os trabalhos de Maria Helena Capelato, cuja análise se configura como a crítica da ideologia da imprensa paulista. Enquanto o uso da imprensa de forma geral como fonte historiográfica se encontra relativamente difundido, Nascimento (op. cit., p. 28) afirma que ainda é necessário avaliar a existência e a importância da imprensa especificamente militar no século XIX, afirmando ainda que “Embora algumas pesquisas tenham sido conduzidas utilizando-se alguns jornais militares, tal objeto nunca foi visto de forma ampla e plural.” (Idem). Entre os estudos realizados através da análise de periódicos militares no Brasil destacam-se os trabalhos de John Schulz sobre as origens do intervencionismo político dos militares brasileiros, Adriana Barreto de Souza e seu estudo sobre a política militar conservadora e José Miguel Arias Neto e sua pesquisa sobre a Revista Marítima Brasileira.

2.2 A IMPRENSA MILITAR NO BRASIL

A imprensa militar no Brasil por sua vez possui raízes conjuntas com a imprensa regular que se estabelece oficialmente no Brasil (apesar da existência de pequenas tipografias anteriores) a partir da vinda da Família Real em 1808, segundo Nascimento (2013, p. 28) a imprensa brasileira no século XIX se divide em duas fases:

• A primeira fase vai da chegada da Impressão Régia até a maioridade, marcada por um caráter panfletário, é ligada as intensas lutas políticas originárias,

num

primeiro

momento,

da

independência

e,

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posteriormente, dos embates relacionados aos grupos conservador e liberal, no contexto político do período regencial, • A segunda fase se inicia após a maioridade de D. Pedro II (1840) e a restauração do poder centralizador monárquico, marcada pelo debate político enfraquecido, pela estabilização da imprensa a partir de órgãos que lentamente constituem-se como empresas e pela adoção de um discurso de caráter mais conservador, relacionado ao apogeu do império brasileiro e do Partido Conservador no poder

Sobre a imprensa especificamente direcionada ao público militar, feita por militares, Nascimento (Idem) afirma:

É necessário apontar que o surgimento da imprensa periódica militar no Brasil acompanha também uma tendência internacional de aprimoramento profissional militar. A existência de periódicos militares era uma tendência mundial, conseqüência da modernidade e da própria institucionalização das forças militares, aliada ainda à influência do cientificismo e da ilustração.

Por sua vez Arias Neto (2013, p. 12) destaca que a maioria dos periódicos militares surgiu após 1850, em grande parte devido à notável estabilidade política adquirida pelo império, com o predomínio saquarema e com a conciliação, sendo este um momento de grandes reformas no império, o que certamente pode ter estimulado o desejo dos militares em participarem e opinarem acerca dos destinos de suas respectivas instituições.

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4 APRESENTAÇÃO DO PERIÓDICO O jornal “O Militar”, foi um periódico de edições quinzenais que circulou entre julho de 1854 e julho de 1855, possui autoria anônima, apesar de ser atribuído à alunos da antiga escola militar (Idem.), sendo vendido na “Tipografia Silva e Lima” até sua edição de n. 13, datada de fevereiro de 1855, após o qual passou a ser disponibilizado na “Tipografia Americana”. As edições de n. 1 a n. 23 se encontram disponíveis em formato digital no acervo online da Hemeroteca Digital Brasileira, mantida pela Biblioteca nacional. A partir da análise e fichamento das dez edições que compõe o primeiro ano do periódico (1854) foram escolhidas as colunas que apresentam informações relevantes sobre propostas e opiniões dos editores do mesmo. Vale ressaltar que boa parte dessas colunas são na realidade longos textos que foram publicados em até quatro partes em diferentes edições, estes textos tratam de temas diversos que vão desde reflexões gerais sobre a estrutura do exército, propostas relativas à força armada, reivindicações trabalhistas, até a discussão de eventos pontuais ou reflexões sobre a vida dos oficiais de baixo escalão no Brasil. Por uma questão de praticidade o estudo foi direcionado para as colunas que tratam da estrutura do exército e fazem propostas sobre a organização geral do exército, são elas: • “O Relatório da Guerra” - Coluna de uma única parte publicada integralmente na primeira edição que apresenta considerações sobre um relatório da repartição de guerra. • “Conselho de Inquirição” – Coluna publicada em duas partes que crítica o modelo adotado nos conselhos de inquirição do exército brasileiro.

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• “Organização do Exército” – Coluna mais longa analisada, publicada em quatro partes e disserta sobre os diversos aspectos da organização adotada pela força armada na época. • “O Atual Regulamento do Exército” – Coluna de uma única parte publicada integralmente na terceira edição que tece críticas sobre a obsolescência do regimento militar e a necessidade urgente de atualização. • “Escola militar.” – Coluna de uma única parte publicada integralmente na terceira edição que tece críticas sobre o curso de engenharia da escola militar da corte e pouco valorização de seus formados. • “Departamentos Militares” - Coluna de uma única parte publicada integralmente na quinta edição e aprofunda a proposta (levantada pelo próprio jornal na primeira edição) da divisão do exército brasileiro em “Departamentos Militares” espacialmente determinados para melhor administração e prontidão. • “A Necessidade de um Exército bem Organizado” - Coluna de uma única parte publicada integralmente na sexta edição que destaca a necessidade de forças armadas de prontidão e com poder de dissuasão de possíveis inimigos, criticando principalmente os que duvidavam das “inclinações do brasileiro para a guerra”. • “Exército ilustrado não é um elemento antiliberal” - Coluna de uma única parte publicada integralmente na sétima edição que rebate as acusações de incompatibilidade de um exército politicamente engajado com as idéias de liberdade.

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• “Lei de Promoções” - Coluna de uma única parte publicada integralmente na sétima edição que discute e crítica dois artigos em especial da lei de promoções, são eles os artigos 13 e 26, pela forma como estes eram usados para burlar critérios meritocráticos para o avanço profissional na carreira militar. • “Instrução Militar: Idéia Geral da Instrução Militar na Bélgica.” Coluna publicada em três partes que descreve com relativa profundidade a instrução militar, a carreira e os benefícios dos militares de países estrangeiros, neste caso da Bélgica. • “Algumas Reflexões Sobre a Arma de Cavalaria” - Coluna publicada em duas partes que faz apontamentos e críticas sobre a arma de cavalaria, inclusive sobre a formação e instrução dos oficiais da citada arma.

Após a análise destas colunas foram estudadas mais profundamente as que apresentavam propostas mais diretas sobre o processo de profissionalização e modernização, a saber: “O Atual Regulamento do Exército”, “Escola Militar”, “Departamentos Militares” e “A Necessidade de um Exército bem Organizado”. Tais análises podem ser encontradas nos sub-capítulos a seguir.

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4.1 O ATUAL REGULAMENTO DO EXÉRCITO Coluna curta e bastante direta, parte da afirmação que o grau de desenvolvimento e progresso em que o Brasil se encontrava não estava de acordo com a legislação militar vigente, o autor destaca como principais problemas a confecção das leis que regiam o exército não terem sido voltadas para as circunstâncias brasileiras e também as leis não estarem adequadas à “índole e caráter dos brasileiros”. Explica que tais leis em vigor foram redigidas em tempo e circunstância muito diferentes daqueles do momento em questão, sendo ultrapassadas por prezar por uma disciplina excessivamente severa conforme se era preciso nos exércitos portugueses do passado para evitar desvios morais. O autor da coluna reconhece a dificuldade em confeccionar uma legislação militar como exigem as circunstâncias brasileiras, por isso concorda com a possibilidade de buscar na Europa inspirações gerais para as leis militares brasileiras, mas se opõe claramente à simples cópia de tais modelos como ocorrera no passado, mas defende adaptações e reformulações que adéqüem tais inspirações à realidade nacional, destacando que a composição individual e da essência do Brasil é muito diferente daqueles citados Estados europeus. Posteriormente o autor da coluna ressalta que necessidade de leis mais atuais se faz sentir mais claramente ao observar-se nas fileiras um nível cada vez maior de escolaridade, inclusive com moços de formação já concluída, ou ao menos “adequada” conforme a opinião do autor. O autor fecha a coluna exaltando a capacidade intelectual dos Brasileiros para elaborar tal código e apela ao Ministro da Guerra (então Pedro de Alcântara Bellegarde) que faça tal reforma prezando o benefício da classe militar e utilizando de sua habilitação científica renomada, não se deixando influenciar pelos jogos políticos da corte.

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4.2 ESCOLA MILITAR Esta coluna se inicia apontando o estado de abandono de diversos estabelecimentos públicos relacionados à Classe Militar, com destaque para a Escola Militar da Corte, questionando inicialmente o elevado número de anos de duração do curso da escola (sete anos), que seriam o suficiente para formar jovens plenamente habilitados, o que contrasta com a situação final dos formados que terminam por remendar velhos edifícios, reparar estradas comuns e edificar pequenas plantas, sendo as obras de alguma importância atribuídas a engenheiros estrangeiros. Após exaltar a generosidade da natureza com os recursos materiais do Brasil e também com a capacidade intelectual de seu povo, o autor questiona as razões pelas quais a engenharia brasileira é tão pouco valorizada, apesar da capacidade intelectual do brasileiro e o fato de tantos jovens se formarem engenheiros com altos índices de aproveitamento na Escola Militar. A coluna conclui que tal fato só pode ser conseqüência da má organização do curso, do injusto favoritismo da administração pública ou das duas coisas concomitantemente. O autor opta por analisar apenas a primeira hipótese, e se isenta de discutir o curso de Estado Maior, pois a classe “jaz na obscuridade” uma vez que as atribuições do Estado Maior “ninguém se lembrou de definir” (com tal afirmação em destaque no texto original), e afirma ainda que os jovens formandos de tal curso se vêem completamente desamparados e sem aplicações para seus conhecimentos construídos em cinco anos de curso. Voltando aos engenheiros o autor afirma que durante seis anos estes são treinados em ciências diversas pouco ligadas a engenharia e as noções que receberam se referem a trabalhos que tem pouca aplicação no Brasil (cita o exemplo da disciplina de “Montanhistica”). De acordo com

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a coluna tais estudantes chegam ao sétimo ano, já “Officiaes Engenheiros” sem, no entanto, “imaginar como faz uma parede”, prosseguindo com estudos teóricos de mecânica e cálculos de resistência dos materiais sem a devida atenção às matérias da especialidade dos engenheiros. O autor rebate então os críticos que afirmam que caberia aos professores exigirem reformas na estrutura de tal instituição apontando que estes professores não o fazem pois a remuneração mal supre suas necessidades básicas e exige que os professores trabalhem por conta para complementar a renda, e reproduz um pequeno trecho de outro jornal o “Correio Mercantil” onde defende que a remuneração dos professores das Escola Militares sejam igualados aos das escolas Jurídicas e Médicas (aproximadamente o triplo).

4.3 DEPARTAMENTOS MILITARES Esta coluna é o desenvolvimento de uma proposta apresentada na edição de estréia do jornal que consiste em dividir exército brasileiro em “Departamentos Militares” onde cada divisão seria organizada conforme as conveniências de cada jurisdição, tanto em relação à geografia local quanto em relação aos possíveis inimigos a combater. O autor da coluna afirma que se a polícia estivesse organizada de forma a satisfazer as necessidades de cada província e, em caso de revoltas, tomar as providências primeiras até a chegada do socorro do Exército, este poderia ser dispensado deste serviço, que naquele momento acabara se tornando o único emprego efetivo do Exército. O autor crítica ainda a insuficiência dos corpos policiais em manter a ordem nas capitais de província, a ausência de uma justiça verdadeira e de presença do Estado na maior parte do país, deixando margem para poderes

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paralelos, querelas decididas pela força e total parcialidade nas decisões judiciais e políticas quando uma das partes possui influência eleitoral ou financeira. Devido a estes problemas o autor indica que as forças militares nas províncias, estando de tal forma ligadas ao poder local, terminaram por se tornar ferramentas nas disputas políticas provinciais. A coluna apresenta ainda uma análise do estado de desorganização e turbulência das nações vizinhas e denuncia que estas teriam se tornado não só uma possível ameaça às províncias fronteiriças, mas que já teriam causado grandes prejuízos com suas invasões súbitas. Dada a impossibilidade, de acordo com o autor da coluna, de ampliar os efetivos do Exército na época, seria preciso então melhorar a distribuição da tropa de modo a satisfazer a função original da força, atender ao bem estar dos oficiais assim como as necessidades de instrução e disciplina dos soldados e poupar o erário público. A coluna passa então a acusar a administração da época de manter uma política ineficiente com pequenos corpos fixos estacionados por longos períodos em um mesmo lugar e que, por terem a obrigação legal de atender aos pedidos de auxílio da autoridade policial local (mesmo que para satisfazer questões pessoais), acabam atraindo o ódio da população e “substituindo a espírito de justiça que a disciplina militar transmite pela parcialidade partidária”. O autor é categórico ao afirmar que ao invés de garantir a liberdade pública o exército teria se tornado um “instrumento de paixões políticas” e um mero órgão repressor, e por estar tão afastado de sua função original coloca em apuros o governo em caso de guerra externa, citando o exemplo da campanha de 1851 contra Oribe e Rosas, onde não bastando o gasto exorbitante com transporte de tropas de todo o país para o sul visando reunir entre 10 e 12 mil homens, os corpos destacados (alguns com apenas algumas centenas de homens) ainda se

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encontravam desfalcados de oficiais, o que obrigou o governa a empregar os oficiais disponíveis em funções não correspondentes com suas formações. Após tais ponderações o autor passa a tecer a principal crítica e proposta da coluna: Se faz urgente a redução da ingerência dos presidentes de província nas competências dos comandantes das armas, pois esta além de causar cisão dentro da tropa, também partidariza e desmoraliza o exército. Seria então necessário reorganizar o exército em divisões, comandadas por um “Marechal”, e estas seriam compostas por Brigadas, que seriam comandadas por “Brigadeiros”, nesta lógica cada divisão teria ao menos 4.000 homens com um centro de forças (uma base) definida e que possa oferecer condições de mobilidade, desta partiriam os destacamentos para cumprir as missões e para ela retornariam uma vez rendidos pelos seus substitutos, de forma que os oficiais não criariam inimizades nos locais de atuação. O autor é categórico ao afirmar que os oficiais responderiam exclusivamente aos seus superiores do Departamento Militar ao passo que o comandante da divisão responderia unicamente ao ministro da guerra, embora mantendo a possibilidade de auxiliar as autoridades civis se assim for determinado pelo comando, o exército só poderia se envolver nos processos eleitorais quando no sentido “garantir a liberdade e a ordem”. A coluna fecha com a possibilidade de apresentação de tal plano para o ministro da guerra e para o corpo legislativo.

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4.4 A NECESSIDADE DE UM EXÉRCITO BEM ORGANIZADO Esta coluna se inicia rebatendo uma idéia que parece ter sido comum na época: a idéia de que o Brasil, por não ser de “vocação militar”, não deveria dar tanta importância ao Exército como outros países onde essa vocação conclama grandes contingentes ao serviço militar. Apesar de afirmar que não seria aceitável comparar o Brasil a um país como a Prússia que, dadas as suas singularidades, possui uma forte tradição militar, o autor da coluna afirma que dispor de um exército estruturado e preparado é fundamental para a manutenção da soberania, do patriotismo e principalmente para atender as ambições de que o Brasil possua um lugar no “Mapa das grandes nações”, desta forma o autor completa que é necessário, para garantia da segurança pública e da “honra nacional”, uma progressiva expansão do exército conforme o Brasil avança na “estrada do progresso”. O texto parte então esclarecer que é preciso ter cuidado para não confundir os fins da instituição dos corpos de polícia com os exércitos permanentes, sendo que aqueles prezam pela segurança individual dos cidadãos e são responsáveis pelas patrulhas diárias, enquanto ao Exército caberia a defesa da ordem, manutenção das instituições e defesa da pátria. O autor completa citando como exemplo o caso da então província de Pernambuco, onde enquanto a presidência da província não lançou mão do exército, a autoridade policial não conseguia fazer valer seu papel, destacando que tal feito não seria possível por uma força policial ou uma força militar comandada por um policial, pois é da atribuição do exército o combate de fato com todos os sacrifícios que se exige dos combatentes, o que não se poderia exigir de policiais segundo o autor.

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Após abordar a questão da manutenção da ordem interna, o autor da coluna passa a analisar a condição do Brasil de monarquia solitária entre as repúblicas sulamericanas, destacando as fronteiras do sul como principal ponto de contato com tais repúblicas que “já chamaram para si um dos florões de nossa coroa” (provavelmente se referindo à ex-“Província da Cisplatina”, naquele momento o recém independente Uruguai) e, ao afirmar que estas repúblicas viviam em profunda instabilidade política e imersas em conflitos, o autor revela o desejo de um dia as ver unificadas sob uma única bandeira. Após tal descrição, onde acusa abertamente os governos eletivos de serem responsáveis pela instabilidade e pelas repetidas ascensões de déspotas ao poder, o autor afirma que apenas um forte exército permanente e profissional poderia garantir a integridade do Brasil frente a tais vizinhos. Além das repúblicas vizinhas o autor também demonstra preocupação com o nascente interesse dos E.U.A. na América do Sul e uma possível ameaça à soberania Brasileira, em especial pelo controle da região do Amazonas, onde afirma: “Quem fará então respeitar nossos direitos sobre o monarcha (sic) dos rios, quem no Amazonas impedirá a posse dos flibusteiros* americanos? Só uma marinha imponente e um exército disciplinado.” Concluindo seus pensamentos, o autor do texto parte para uma crítica do chamado “sistema de recrutamento”, mas que terminou por transformar o exército numa imensa casa de correção e afirma que, se mesmo com tamanho abandono o exército tem cumprido sua função, se mesmo com a “chibata infame” há quem se aliste voluntariamente, qual seria o potencial do Exército se este tivesse uma organização e um recrutamento “digno do século” de então? E conclui: “À medida *

Piratas dos mares americanos, expressão que se refere a ladrões, invasores.

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que o Brasil deu um passo na estrada do progresso, se quiser ver respeitados seus direitos como nação soberana, deve descansar nos braços de uma Marinha numerosa e aguerrida e de um Exercito forte e disciplinado.”

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5 CONCLUSÃO

Após a análise proposta do periódico “O Militar”, é possível concluir que este possui uma visão bastante discordante da visão governamental da época, observouse uma série de propostas em sintonia com o que seria observado nos anos seguintes da história da força armada, como a necessidade de reformar o ensino militar e a instrução dos oficiais, de dividir o exército em jurisdições autônomas dos poderes locais e uma melhor distribuição de tropas no território nacional. A visão expressa nos artigos analisados assume um tom quase profético ao relatar os problemas que provavelmente seriam encontrados caso houvesse necessidade de empregar um grande contingente no exterior, e se não fosse mudada a lógica de recrutamento de então por uma nova proposta capaz de acelerar a profissionalização, bem como a ameaça que a instabilidade nos “vizinhos do sul” poderia representar ao Brasil nos anos seguintes. Ficou também evidente o papel de “grande ensaio” que a Guerra do Prata adquiriu na visão daqueles que pensavam o papel que o exército brasileiro teria a partir de então, tal reflexão se mostraria de grande importância para as tropas brasileiras nos conflitos que estariam por vir, principalmente na “Guerra do Paraguai”, onde, a titulo de exemplo, o Exército Brasileiro seria o único a contar com armas de percussão como modelo regulamentar desde o início do conflito. Um dos pontos mais surpreendentes da visão defendida pelos autores do periódico se refere ao projeto de país soberano e à observação antecipada da importância estratégica e do interesse estrangeiro que a região amazônica viria a ter nos anos futuros, este que é inclusive o foco principal do plano de defesa nacional adotado pelas Forças Armadas atualmente.

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REFERÊNCIAS ARIAS NETO, José Miguel. Revista Marítima Brasileira: 1851-1855: A liberdade de pensamento na Marinha imperial e o projeto de nação no século XIX. In. Revista Brasileira de História Militar. Ano III., N. 8, p. 4 – 29, 2012. ______. Imprensa Militar no século XIX: um balanço preliminar. Revista Navigator, v. 9, n. 18, p. 55 – 64, 2013. CAPELATO, Maria Helena Rolim. A imprensa na história do Brasil. São Paulo: Contexto/EDUSP, 1988. CASTRO, Adler Homero Fonseca de. SAMPAIO: um homem de dois mundos. Revista da Cultura, ano XI, nº 18, p. 43 – 53, 2010. HUNTINGTON, Samuel P. O Soldado e o Estado: teoria política das relações entre civis e militares. Rio de Janeiro: Biblioteca do Exército, 1996 KEEGAN, John. Uma história da guerra. São Paulo: Companhia de Bolso, 2006. KUHLMANN, P. R. L. O Serviço Militar, Democracia e Defesa Nacional: razões de permanência do modelo de recrutamento do Brasil. 2001. 176p. Dissertação (Mestrado em Ciência Política) – Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2001. LE GOFF, Jacques. História e Memória. 5ª ed. Campinas: UNICAMP. 2003. LUCA, Tânia Regina de. História dos, nos e por meio dos periódicos. In: PINSKY, Carla Bassanezi (org.). Fontes Históricas. 2. Ed. São Paulo: Contexto, 2006. MOURA, Aureliano Pinto de et al. A Arte da Guerra no Século XIX. In: Historia Militar Geral II. Livro didático. Palhoça: UnisulVirtual, 2010. NASCIMENTO, Fernanda de Santos. A imprensa militar no século XIX: O periódico O Militar Brioso, Revista Navigator, v. 9, n. 18, p. 26 – 34, 2013. SCHULZ, John. O Exército na Política: origens da intervenção militar, 1850 - 1894. São Paulo: Edusp, 1994. SEIDL, Ernesto. Elites militares, trajetórias e redefinições político-institucionais (1850-1930). Rev. Sociol. Polít., Curitiba, v. 16, n. 30, p. 199 - 220, 2008 SOUZA, Adriana Barreto de. O Exército na consolidação do Império: um estudo histórico sobre a política militar conservadora. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 1999. ______. “O Militar” e a elaboração de um projeto alternativo de modernização para o Brasil (1854-1855), Revista Navigator, v. 9, n. 18, p. 11 – 25, 2013.