PROPOSTA DE BALANÇO SOCIAL PARA A ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E SUA APLICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VILHENA – RO

August 8, 2017 | Autor: A. De Freitas Car... | Categoria: Public Administration, Public Management, Corporate Social Responsibility, Government, Accounting, Regional and Local Governance, Local Government, Local Government and Local Development, Public sector, Public sector accounting, Public Sector Management, Public Sector Accountability, Gestão Pública, TRANSPARENCIA, Administración Pública, Administração Pública, Administracion, Adminstration, Administração, CIÊNCIAS CONTÁBEIS, Sector Public, Contabilidad, Contabilidade, Public Administration and Policy, Accrual Accounting in Public Sector, Gestão Social, Setor Público, Transparencia Pública, GESTÃO PUBLICA E GOVERNAMENTAL, Análise de Balanços, O orçamento participativo e a teoria democrática: um balanço crítico., Lei De Acesso à Informação, Regional and Local Governance, Local Government, Local Government and Local Development, Public sector, Public sector accounting, Public Sector Management, Public Sector Accountability, Gestão Pública, TRANSPARENCIA, Administración Pública, Administração Pública, Administracion, Adminstration, Administração, CIÊNCIAS CONTÁBEIS, Sector Public, Contabilidad, Contabilidade, Public Administration and Policy, Accrual Accounting in Public Sector, Gestão Social, Setor Público, Transparencia Pública, GESTÃO PUBLICA E GOVERNAMENTAL, Análise de Balanços, O orçamento participativo e a teoria democrática: um balanço crítico., Lei De Acesso à Informação
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Ano 4 - Nº 18 Julho/Setembro – 2011

PROPOSTA DE BALANÇO SOCIAL PARA A ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL E SUA APLICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE VILHENA – RO Wellington Silva Porto1 Alexandre de Freitas Carneiro2 Fabíola Marques Pimentel3 Lelio Miki Hataka4 RESUMO: Para manter uma boa política de desenvolvimento social é necessário empenho, discernimento e dedicação dos administradores municipais, no intuito de melhor gerir os recursos próprios e buscar outros junto às demais esferas do Governo. Tais recursos destinamse, além do funcionamento administrativo, à manutenção e ampliação de programas sociais e de atendimento à população, com a finalidade de diminuir a desigualdade social, promover a Responsabilidade Social. O tema abordado consiste na elaboração de um modelo de Balanço Social voltado para área Pública Municipal, para evidenciar tais recursos e aplicações públicas, baseando-se em pesquisas bibliográficas. O objetivo é propor uma metodologia de apresentação das informações e resultados alcançados no desempenho das suas atividades administrativas, decorrentes da atuação como Agente Público. Palavras-chave:

Balanço

Social.

Desigualdade

Social.

Responsabilidade

Social.

Desenvolvimento.

A PURPOSE SOCIAL REPORT TO MUNICIPAL GOVERNMENT AND ESPECIFIC APLICATION IN VILHENA – STATE OF RONDONIA ABSTRACT: In order to keep a good social development’ politics is necessary engagement, discernment and devotion for municipal managers, toward to most managing the proper resources and searching others resources from Government. These resources are used, beyond managerial functioning, to maintenance and increase social programs and attention to population, toward decreasing social differences, promoting the social responsibility. The theme consists in preparation a model Social Report to be used for Municipal Government, in order to make public those resources and applications. The paper bases in Bibliographic

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Professor da Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR, mestre em Engenharia de Produção pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. E-mail: [email protected] 2 Professor da UNIR, Especialista em Contabilidade e Controladoria (UNIR). Pesquisador membro do Grupo de Estudos Pedagógicos – GEP, Campus de Vilhena. E-mail: [email protected] 3 Licenciada em Letras pela UNIR e Especialista em Controladoria de Negócios e Gestão. E-mail: [email protected] 4 Bacharel em Ciências Contábeis pela UNIR. Especialista em Controladoria de Negócios e Gestão. E-mail: [email protected]

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Ano 4 - Nº 18 Julho/Setembro – 2011 Research. It intends to purpose methodology for disclosure information and outcomes reached in performance of Municipal Government, because it being Public Agent. Key-words: Social Report. Social Differences. Social Responsibility. Development. Introdução

Há muito se fala em responsabilidade social na esfera da iniciativa privada. De fato, pode-se observar que no Brasil algumas empresas têm levado a sério suas relações com a comunidade, com o meio ambiente e com seu próprio corpo de funcionários, até porque, nos últimos anos, essas relações tornaram-se uma questão de estratégia financeira e de sobrevivência empresarial, quando se pensa a longo prazo. Isto sem falar do lado ético e humano que a responsabilidade social envolve e, por sua vez, pode desenvolver. Não se pode negar que o sucesso das organizações tem como pano de fundo a ética, que pode ser caracterizada como uma ação responsável em termos não apenas econômicos, mas, principalmente, sócio-ambientais e apresenta-se como o sustentáculo de uma grande organização. Nesse contexto, a contabilidade tem entre seus objetivos; refletir a realidade patrimonial, ao passo que procura apresentar, por meio do sistema de informações contábeis, um conjunto de demonstrações capazes de suprir as necessidades informativas de seus usuários. Esse sistema vem, tradicionalmente, sendo constituído por informações de ordem financeira, econômica e patrimonial, as quais não atendem aos anseios dos usuários interessados em informações de cunho social e ambiental. Nesse ambiente, surge então o Balanço Social (BS), um demonstrativo que tem como objetivo suprir tais necessidades. Iudícibus et al. (2000) ressalta o conceito de usuário como sendo qualquer pessoa física ou jurídica que se interesse pela situação econômica e financeira, bem como com o progresso de uma entidade, seja qual for a sua finalidade. Os autores destacam que os usuários das informações fornecidas pelo BS podem ser: trabalhadores, acionistas, diretores, administradores, gestores, fornecedores, clientes, contribuintes, sociedade, governos, estudiosos, concorrentes, sindicatos, entre outros. Silva (2002) classifica os usuários das informações contábeis, do setor público, em três grupos de interesse, quais sejam: www.interscienceplace.org

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Ano 4 - Nº 18 Julho/Setembro – 2011 a) cidadãos, para quem o governo é principalmente responsável; b) os membros do Legislativo, que representam os cidadãos; c) os investidores e os credores, que emprestam recursos ou que participam no processo de financiamento. Segundo Souza (1997), as prefeituras, apesar de serem de finalidade social, privatizam, normalmente, suas práticas e costumam se desligar do interesse à coletividade, e portanto, precisam de um relatório como o Balanço Social, adaptado, para publicar tais práticas. Devido ao reconhecimento da veracidade desta afirmação, a pesquisa direciona-se à área pública municipal, onde os estudos, ainda, são pouco difundidos, uma vez que as bibliografias existentes estão mais voltadas para a área privada. A proposta ora apresentada é um estudo para adaptação do BS de empresas privadas para a área pública, com o mesmo propósito, de apresentar-se como um instrumento para acompanhar e avaliar as atividades sócio-ambientais do agente público. Visando maior clareza na apresentação da pesquisa, obtida com base nas leituras das bibliografias, será adotada a seguinte seqüência na estruturação do artigo: histórico da origem; ética e transparência; objetivos do BS; metodologia de elaboração; modelo proposto do BS; aplicação do modelo e considerações finais.

Evolução do conceito de balanço social Para desempenhar suas atividades produtivas, as empresas utilizam-se de recursos da sociedade, seja na forma de recursos naturais; financeiros, de acionistas e clientes; recursos intelectuais e capacidade de trabalho dos seus funcionários; infra-estruturas e ordem institucional e legal providas pelo Estado em nome da sociedade (Martins, 1997). Este autor destaca ainda que, tais recursos são transformados e retornam para a sociedade na forma de produtos e serviços por ela demandados. Infere-se que, em decorrência de suas atividades, a empresa gera lucros que remuneram o capital investido pelos acionistas; gera empregos diretos e indiretos que proporcionam condições de sobrevivência, bem-estar e realização profissional e pessoal aos empregados, paga tributos, promove a obediência às leis e às relações contratuais, contribuindo para a estabilidade institucional e política, promove o progresso e o desenvolvimento tecnológico. www.interscienceplace.org

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Ano 4 - Nº 18 Julho/Setembro – 2011 Muitas organizações, além das obrigações que lhe são impostas, assumem outras, motivadas por princípios e valores éticos incorporados na sua cultura organizacional. Numa faixa de variação bastante ampla, as empresas praticam o que se tem convencionado chamar de Responsabilidade Social. Em contrapartida aos benefícios sociais gerados, as atividades empresariais também resultam custos sociais, como o da redução do estoque de recursos naturais, os decorrentes de poluição ou degradação do meio ambiente, acidentes de trabalho, incentivos fiscais, custos decorrentes de eventuais práticas desleais ou desrespeito ao interesse público, entre outras. Ribeiro apresenta a seguinte reflexão: Ao captar, do meio ambiente, recursos naturais renováveis ou não, a empresa está se utilizando do patrimônio da humanidade. Tais recursos, quando não consumidos totalmente, e devolvidos de forma deteriorada, afetam negativamente o patrimônio natural, via redução do volume de água potável, do nível de qualidade do ar, da diminuição da área de terras habitáveis, restringindo, portanto, as condições de vida das gerações futuras, e até mesmo da presente. E, quando consumidos total e indiscriminadamente, provocam sua extinção (RIBEIRO, 1998, p.35).

Segundo o autor, os modelos tradicionais e normalizados de demonstração dos resultados da empresa e de avaliação do seu desempenho econômico e financeiro são limitados e insuficientes. Desde o início do século XX, mas, principalmente, a partir da década de 60, tem havido iniciativas e propostas de modelos que possibilitem também a avaliação do desempenho das atividades sócio-ambientais a favor do comportamento ético e que denota a responsabilidade social das empresas. Tais modelos têm recebido a denominação genérica de Balanço Social (BS). Enfatiza ainda o autor que, somente a partir dos anos 60, nos Estados Unidos da América, que os estudos partiram das Universidades e as características principais do “modelo” dirigiram-se aos aspectos sociais públicos, às questões da diminuição da violência e da melhoria da relação das empresas com os consumidores. No início da década de 70, na Europa, particularmente, na França, Alemanha e Inglaterra, a sociedade iniciou uma cobrança por maior responsabilidade social das empresas e consolidou-se a própria necessidade de divulgação dos chamados Balanços ou Relatórios Sociais. O primeiro BS da história das empresas e que pode ser classificado como um marco na história dos Balanços Sociais aconteceu na França, em 1972, foi o ano em que a empresa Singer publicou seu BS. Em 1977, também na França, foi aprovada uma Lei que tornava

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Ano 4 - Nº 18 Julho/Setembro – 2011 obrigatória a realização de BS periódico para todas as empresas com mais de 700 funcionários. Posteriormente, caiu para 300 funcionários (Torres, 2001). No Brasil, o BS é alvo de discussões e estudos da Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresa – ADCE, desde a metade da década de 60 (RIBEIRO, 1999). Na década de 80, a Fundação Instituto de Desenvolvimento Empresarial e Social – FIDES chegou a elaborar um modelo. Em 1984, foi realizado o BS da Nitrofértil, empresa estatal situada na Bahia, e foi considerado o primeiro documento brasileiro do gênero. Porém, somente a partir do início dos anos 90 é que algumas empresas passaram a priorizar esta questão e divulgar as ações realizadas no que diz respeito à Responsabilidade Social, em relação à comunidade, ao meio ambiente e ao seu próprio quadro de funcionários. Desde meados de 1997, o sociólogo Herbert de Souza - o Betinho (1935-1997) e o Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE) vêm tentando chamar a atenção dos empresários e da sociedade para a importância e a necessidade da realização do balanço social das empresas, em um modelo único e simples. Um modelo foi desenvolvido no IBASE, em parceria com diversos representantes de empresas públicas e privadas. A partir de inúmeras reuniões e debates com setores da própria sociedade, desenvolveu-se um modelo que tem a vantagem de estimular todas as empresas a divulgar seu BS, independente do tamanho e setor. Se a forma de apresentação das informações não seguir um padrão mínimo, torna-se difícil uma avaliação adequada da função social da organização ao longo dos anos. Os indicadores desenvolvidos ajudam as análises comparativas ao longo do tempo ou entre outras empresas do mesmo setor. No modelo sugerido pelo IBASE, a sociedade e o mercado são os grandes auditores do processo e dos resultados alcançados. Em 1998, para estimular a participação de um maior número de corporações, o IBASE lançou o Selo Balanço Social IBASE/Betinho. O selo é conferido, anualmente, a todas as empresas que publicam no modelo sugerido pelo IBASE, dentro da metodologia e dos critérios propostos. O selo demonstra que a empresa já deu o primeiro passo para tornar-se uma verdadeira empresa-cidadã. Recentemente, o Conselho Federal de Contabilidade – CFC elaborou a Resolução CFC nº. 1.003/2004, estabelecendo procedimentos para evidenciação de informações de natureza social e ambiental. A NBC (Normas Brasileiras de Contabilidade) T 15 tem como www.interscienceplace.org

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Ano 4 - Nº 18 Julho/Setembro – 2011 objetivo demonstrar à sociedade a participação e a responsabilidade social das entidades. Esta Norma vem propor uma sistematização de procedimentos a serem seguidos, dando uma legitimidade institucional as divulgações desta natureza. Tal norma foi aprovada em 19 de agosto de 2004 e entrou em vigor a partir de 1º de janeiro de 2006. Contudo, o CFC recomenda a sua adoção antecipadamente.

Ética, responsabilidade e transparência A responsabilidade social relaciona-se à ética de responsabilidade, que advém da ética pessoal. Nesse contexto, é razoável admitir-se que a pré-condição para a existência de uma nova ética nas organizações está nos indivíduos, na ética pessoal. Para Passos (2004), uma entidade cuja ética é reconhecida pela sociedade como positiva é aquela que prioriza o valor do ser humano e, em suas atitudes, se revela responsável socialmente, sem que haja detrimento aos seus interesses econômicos, havendo sim, um equilíbrio de interesses. Passos (2004) destaca ainda a importância da postura ética, no sentido de não aceitar verdades prontas, por meio de imposições. O autor aponta o pensamento crítico como a forma adequada de se construir conceitos verdadeiros e aceitáveis quanto ao comportamento ético, humano e social. A estrutura governamental é composta por pessoas que são escolhidas para administrar os bens públicos e deve ser de forma responsável e transparente. Por maiores que sejam as dificuldades, o gestor público tem obrigação de mostrar a verdade ao povo, mesmo que isso impute em algo negativo para sua imagem, como, por exemplo, um desastre ecológico, caso ocorra. Ao invés de esconder a verdade, deve-se buscar auxílio junto à comunidade para solucionar o problema, não medindo esforços no sentido de minimizar seus impactos para o meio ambiente e, sobretudo, garantir o atendimento e orientações necessários à população. A transparência deve ser uma regra a ser seguida pelo gestor e, para facilitar sua prática, recomenda-se a gestão comunitária, com a participação de pessoas da comunidade e com condições éticas e técnicas para participarem do processo (PASSOS, 2004). Sobre a responsabilidade pública, registra-se o pensamento de Tinoco (2008) que defende o atendimento aos anseios da comunidade na forma de responsabilidade pública por meio das organizações em atividade neste novo milênio. A comunidade exige ações mais eficazes no combate ao atual quadro de exclusão social existente no Brasil. www.interscienceplace.org

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Objetivos do balanço social O objetivo principal de quem atua nesta área deve ser, obviamente, a diminuição da pobreza e das injustiças sociais, para a construção de uma cidadania empresarial, ou seja, desenvolver uma sólida e profunda responsabilidade social no ambiente empresarial, na busca por um maior, melhor e mais justo desenvolvimento humano, social e ambiental. Torres (2003) argumenta que os consumidores são mais atraídos pelas empresas que investem em projetos de desenvolvimento da sociedade, objetivando o cumprimento de seu papel social no futuro da sociedade na qual está inserida, ao mesmo tempo, em que se vê no direito de publicar suas ações, como forma de prestação de contas e marketing social. A propósito, Mendes (1997) sugere que a publicação dos relatórios de responsabilidade social oportuniza as empresas a serem recompensadas por suas ações sociais, o que até seria um argumento mais importante do que o da obrigatoriedade imposta por um dispositivo legal que venha a vigorar. Resta saber se a obrigatoriedade significa um avanço na cultura econômica nacional e se a divulgação do BS é de interesse dos empresários e governantes. O marketing proporcionado pela divulgação de informações com conotação social é um aspecto de extrema relevância, haja vista que pode seduzir empresários a publicá-lo, por entenderem-no como um novo instrumento de publicidade. Mas isto é apenas um lado da importância e não pode ser encarado como meta principal. Seu objetivo é o de compreender a atuação social da entidade, objetivando uma melhoria contínua e não, simplesmente, transformá-lo em mais um meio de divulgação. Antes de ser uma obrigação, o BS é um instrumento de apoio à gestão pelo qual se mostra a face interna e externa da organização, o que permite sua avaliação, análise e os ajustamentos necessários (KROETZ, 2000). Neste sentido, Souza (1997) afirma que o Balanço Social não pode se tornar uma ferramenta de marketing comercial. O que se espera é que as empresas usem o Balanço Social como uma forma de demonstrar os investimentos em responsabilidade social proporcionando um claro entendimento aos usuários dessas informações qual foi a participação social das empresas na sociedade. É preciso mostrar que os benefícios proporcionados pela atuação da organização, seja ela uma empresa, uma fundação ou um agente governamental, são superiores aos seus custos para a sociedade e eventuais vantagens auferidas do ambiente em que atuam. Algumas www.interscienceplace.org

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Ano 4 - Nº 18 Julho/Setembro – 2011 iniciativas de se lançar à prática da realização do BS e estímulo à responsabilidade social vêm ocorrendo nos últimos anos. Desta forma, o IBASE vem colocando em foco este tema, por acreditar que a parceria entre Empresas, Governo e Sociedade é fundamental para reduzir a pobreza e a injustiça social, promovendo um maior desenvolvimento social e humano. No intuito de contribuir com a difusão da importância e necessidade de investimentos nesta área, apresenta-se uma proposta metodológica para elaboração do BS na área pública, conforme abordagem a seguir.

Proposta metodológica para a elaboração do balanço social na área pública O início deste novo milênio constitui um momento de transição, de aberturas econômicas, políticas e, principalmente, transformações sociais. Momento este propício para o setor público demonstrar sua contribuição, não só aquela obrigatória, que a legislação exige, mas, a contribuição espontânea, criativa, que contribui para um desenvolvimento social responsável e competente. Logo, compete ao Estado (entidade pública) demonstrar sua legitimidade de representação perante a sociedade, traduzida em ações efetivas e concretas, que caracterizem seus reais investimentos em prol da coletividade. Tais investimentos devem ir além dos mínimos necessários, com enfoque e atenção especial a itens que denotem a manutenção e/ou melhoria da qualidade de vida da população de sua abrangência. Nesse ínterim, ações voltadas à qualificação de pessoas de menor poder aquisitivo para o mercado de trabalho apresentam-se como prioritárias. Na tarefa de elaboração do seu BS, a organização deve buscar uma maneira de caracterizar, qualitativa e quantitativamente, a sua forma de atuação social, seja internamente, nas relações de trabalho, seja externamente, nas relações com a sociedade e com o meioambiente. Faz-se necessária a aplicação de uma metodologia de apresentação clara e concisa, identificada com as necessidades informativas solicitadas pelos seus usuários, sejam eles internos ou externos. A leitura de diversos textos existentes sobre o tema permite perceber uma grande polêmica quanto à forma de apresentação do Balanço Social. Há os que defendem a estrutura de um balanço calcado em termos puramente monetários, enquanto outros entendem que esta

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Ano 4 - Nº 18 Julho/Setembro – 2011 abordagem deve ser encarada com reservas, uma vez que, em muitos contextos, a unidade monetária tem pouca representatividade para demonstrar o resultado de um ato social. A elaboração de um balanço, relacionando benefícios e custos, em termos estritamente monetários, como o próprio nome do documento enseja, pode não representar fielmente todas as ações promovidas pela organização na área social. Dependendo do tamanho e do grau de interação da organização com a sociedade são inúmeros os itens de verificação e indicadores que devem ser identificados, medidos e avaliados. De acordo com Tinoco (2001), o Balanço Social é um demonstrativo que oferece um amplo leque de informações quantitativas e qualitativas, onde podem ser obtidos, indicadores de ordem econômica e social. Além da abrangência dos itens de verificação e indicadores da atuação social, devese considerar que as informações deverão ser levantadas e quantificadas, anualmente, de modo que possa ser avaliada a evolução no tempo, bem como possam ser comparadas com as atuações de outras organizações. Assim, de modo a atender com eficácia e eficiência aos objetivos a que se destina o BS, torna-se essencial o estabelecimento de uma forma sistematizada, constituindo-se, portanto, numa metodologia para levantamento, quantificação e organização das informações necessárias para compor o documento. Para área pública municipal, o BS deve ser dotado de percentuais que a legislação determina, sobre a aplicação de recursos na educação, saúde e gasto com pessoal, de acordo com a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Nesta abordagem, o modelo a ser apresentado baseou-se na proposta elaborada pelo IBASE, adequando-se com os indicadores da área pública. Cumpre destacar que para facilitar o preenchimento dos dados, deve-se utilizar os Demonstrativos que a contabilidade fornece e que são obrigatórios, de acordo com LRF, como o Demonstrativo da Receita Corrente Líquida, Demonstrativo da Execução das Despesas por Função, Demonstrativo das Despesas com Saúde, entre outros que possam apresentar dados igualmente relevantes para as informações que se propõem a apresentar por meio do BS.

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Ano 4 - Nº 18 Julho/Setembro – 2011 De acordo com o estabelecido na proposta do IBASE, o BS deve ser composto de cinco partes, cujos conteúdos informativos se complementam e contribuem para melhor esclarecer a abrangência e o alcance das realizações sócio-ambientais, quais sejam: a) Base de cálculo; b) Indicadores Sociais Internos; c) Indicadores Sociais Externos; d) Indicadores Ambientais; e e) Indicadores do corpo funcional. Na mesma proposta, usando a Base de Cálculo e os Indicadores, passamos para a classificação de cada grupo, bem como a evidenciação dos dados a serem coletados.

a) Base de Cálculo Na esfera pública, as dotações orçamentárias baseiam-se em legislação específica. Nesse ambiente, a Receita Corrente Líquida (RCL), segundo o estabelecido no Art. 2º, inciso IV, da Lei complementar nº. 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, constitui a base de cálculo e, consequentemente, serve de parâmetro para se calcular os limites e restrições para os gastos públicos. Entende-se por RCL, o somatório das receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, de serviços, transferências correntes e outras receitas correntes. Os dados a serem coletados estão no Demonstrativo da Receita Corrente Líquida, de acordo com a LRF, Art. 53, inciso I – Anexo III. Da mesma forma, a Receita de Impostos (RI) representa o valor arrecadado com Impostos, onde, entende-se por imposto, a modalidade de tributo, cuja obrigação tem por fato gerador situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte. Encontra-se no Balanço Orçamentário - Receitas, de acordo com a LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b”, do inciso II e §1º - anexo I. A Folha de Pagamento Bruta (FPB), por sua vez, representa o valor da folha acrescida dos encargos sociais. Deve-se considerar o limite previsto no Art. 19, inciso III, da Lei Complementar 101/2000, para os gastos com pessoal. O valor a ser considerado encontrase no Balanço Orçamentário – Despesas, de acordo com a LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b”, do inciso II e §1º - anexo I. Segundo Kroetz (2000), internamente, a entidade deve relacionar as informações mais relevantes quanto às contribuições para o aumento da qualidade de vida e promoção

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Ano 4 - Nº 18 Julho/Setembro – 2011 humana do corpo funcional de colaboradores. Destacam-se nessa categoria, indicadores relacionados à educação, saúde, segurança no trabalho, alimentação e esporte. As ações a serem implementadas com este objetivo precisam, necessariamente, estar contempladas no próprio orçamento ou planejamento governamental, o qual demanda a observância de alguns princípios norteadores, com destaque para os Princípios da Racionalidade e Razoabilidade, Previsão, Unidade, Continuidade, Aderência, Publicidade e Clareza, o que, conforme abordagem de Silva (2002) possibilita canalizar melhor os investimentos, em todas as esferas governamentais.

b) Indicadores Sociais Internos São os benefícios que os servidores têm dentro da organização, os quais visam propiciar melhoria nas condições de trabalho e da qualidade de vida como um todo, ao passo que, estando melhor assistidos no desenvolvimento de suas atividades e mais valorizados como pessoa, os servidores tendem a empenharem-se para apresentar resultados mais satisfatórios, do ponto de vista organizacional. Tais benefícios apresentam-se na forma de auxílio alimentação, capacitação e aperfeiçoamento profissional, previdência, segurança e medicina do trabalho, entre outros.

c) Indicadores Sociais Externos São as contribuições para a sociedade, mediante o investimento em áreas prioritárias, como a educação, saúde, saneamento básico, habitação, assistência social, esporte e cultura, urbanismo, incentivo à produção e à renda, a qualificação para o trabalho, entre outros. Destaca-se que, na área da educação deve ser aplicado 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino, de acordo com o que determina o Art. 212, da Constituição Federal. Os gastos com a saúde também merecem atenção especial e o estado deve aplicar 15% do produto da arrecadação dos impostos para sua manutenção e melhoria, de acordo com o que preceitua a Constituição Federal – Emenda Constitucional nº 29, Art. 77, inciso III, de 13 de setembro de 2000. Os dados a serem considerados estão contidos no Demonstrativo da Execução das Despesas por Função - LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c” – Anexo II.

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Ano 4 - Nº 18 Julho/Setembro – 2011 A Lei Magna, ao estabelecer parâmetros para investimentos prioritários para as áreas de educação e saúde, possibilita à população certa garantia de atendimento às suas necessidades mais latentes, haja vista que obriga o poder público a destinar, no mínimo, estes percentuais para sua manutenção.

d) Indicadores Ambientais Refere-se a postura em relação aos recursos naturais, compreendendo os gastos com programas ambientais como preservação, despoluição, conservação de recursos naturais, campanhas ecológicas, educação sócio-ambiental e outras ações correlatas que possibilitem ao estado agir eficazmente, intervindo preventiva ou corretivamente por meio de mecanismos viáveis de ação que visem coibir ou amenizar problemas diretamente relacionados à deterioração ambiental.

e) Indicadores do Quadro Funcional Informações compostas por estatísticas sobre o quadro funcional, com destaque para itens como número de servidores, grau de instrução, faixa etária, sexo, número de portadores de necessidades especiais etc. Os dados devem ser obtidos junto ao departamento de Recursos Humanos e constituem importante fator de análise acerca da atuação do setor público no quesito geração de emprego e redução de desigualdades sociais.

O quadro 1 apresenta o modelo de BS proposto para a área Pública Municipal.

Quadro 1 – Modelo do Balanço Social 1 – Base de Cálculo Receita Corrente Líquida (RCL) Receita de Impostos (RI) Folha de Pagamento Bruta (FPB) 2 – Indicadores Sociais Internos

20X2

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Valor (mil)

% sobre FPB

% sobre RCL

Valor (mil)

% sobre FPB

% sobre RCL

Valor (mil)

% sobre RI

% sobre RCL

Valor (mil)

% sobre RI

% sobre RCL

Alimentação Encargos Sociais Compulsórios Segurança e Medicina do Trabalho Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional Total – Indicadores sociais internos 3 – Indicadores Sociais Externos Educação Ensino Fundamental Ensino Infantil

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Ano 4 - Nº 18 Julho/Setembro – 2011 Ensino Especial Ensino para Jovens e Adultos Ensino Superior Saúde e Saneamento Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Vigilância Sanitária Alimentação e Nutrição Saneamento Básico Assistência Social Assistência a Idosos Assistência ao Portador de Deficiência Assistência a Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária Esporte e Cultura Difusão Cultural Urbanismo Infra-Estrutura Urbana Serviços Urbanos Habitação Total – Indicadores sociais externos Valor (mil)

4 – Indicadores Ambientais

% sobre RI

Investimentos relacionados com a coleta de lixo Investimentos em programas e/ou projetos externos Total dos investimentos em meio ambiente 5 – Indicadores do Corpo Funcional Nº de servidores ao final do período Nº de admissões durante o período Nº de mulheres que trabalham no órgão % de cargos de chefia ocupados por mulheres Nº de portadores(as) de deficiência ou necessidades especiais

% sobre RCL

Valor (mil)

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% sobre RI

% sobre RCL

20x1

Fonte: IBASE (2004), com adaptação.

Aplicação do modelo proposto Com base em levantamentos efetuados nos relatórios da LRF e consultas no departamento de recursos humanos da Prefeitura Municipal de Vilhena (PMV), apresenta-se o BS proposto conforme quadro 2: Quadro 2 – Modelo proposto para o Balanço Social da Prefeitura Municipal de Vilhena

Balanço Social Anual / 2004 Prefeitura Municipal de Vilhena – RO 1 – Base de Cálculo Receita Corrente Líquida (RCL) Receita de Impostos (RI) Folha de pagamento bruta (FPB) 2 – Indicadores Sociais Internos

Valor (mil)

Alimentação Encargos sociais compulsórios Segurança e medicina do trabalho Capacitação e aperfeiçoamento profissional Total – Indicadores sociais internos 3 – Indicadores Sociais Externos

1.708.908 2.857.435 40.190 56.821 4.663.354 Valor (mil)

2004 39.224.703 28.838.420 18.107.989 % sobre FPB 9,4% 15,8% 0,2% 0,3% 25,8% % sobre RI

8.564.135

29,7%

Educação

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% sobre Valor (mil) RCL 4,4% 1.440.297 7,3% 2.624.384 0,1% 34.890 0,1% 40.525 11,9% 4.140.097 % sobre Valor (mil) RCL 21,8% 6.850.105

2003 32.433.376 22.665.391 14.347.038 % sobre FPB 10,0% 18,3% 0,2% 0,3% 28,9% % sobre RI 30,2%

% sobre RCL 4,4% 8,1% 0,1% 0,1% 12,8% % sobre RCL 21,1%

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Ano 4 - Nº 18 Julho/Setembro – 2011 Ensino Fundamental Ensino Infantil Ensino Especial 2º e 3º Graus Saúde e Saneamento Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Vigilância Sanitária Alimentação e Nutrição Saneamento Básico Assistência Social Assistência a Idosos Assistência ao Portador de Deficiência Assistência a Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária Esporte e Cultura Urbanismo Infra-Estrutura Urbana Serviços Urbanos Habitação Total – Indicadores sociais externos 4 – Indicadores Ambientais Investimentos relacionados com a coleta de lixo Investimentos em programas e/ou projetos externos Total dos investimentos em meio ambiente 5 – Indicadores do Corpo Funcional Nº de servidores ao final do período Nº de admissões durante o período Nº de mulheres que trabalham no órgão % de cargos de chefia ocupados por mulheres Nº de portadores(as) de deficiência ou necessidades especiais

7.073.043 24,5% 1.329.299 4,6% 126.793 0,4% 35.000 0,1% 12.724.642 44,1% 7.209.051 25,0% 5.336.017 18,5% 155.014 0,5% 0 0,0% 24.560 0,1% 1.104.103 3,8% 52.253 0,2% 1.605 0,0% 943.775 3,3% 106.470 0,4% 341.244 1,2% 6.288.352 21,8% 5.521.558 19,1% 766.795 2,7% 130.934 0,5% 29.177.970 101,2% Valor (mil) % sobre RI

18,0% 5.828.723 25,7% 3,4% 979.795 4,3% 0,3% 41.587 0,2% 0,1% 0 0,0% 32,4% 8.998.373 39,7% 18,4% 5.328.498 23,5% 13,6% 3.117.837 13,8% 0,4% 211.370 0,9% 0,0% 276.512 1,2% 0,1% 64.157 0,3% 2,8% 1.015.340 4,5% 0,1% 42.372 0,2% 0,0% 0 0,0% 2,4% 883.543 3,9% 0,3% 89.425 0,4% 0,9% 237.490 1,0% 16,0% 7.224.459 31,9% 14,1% 7.094.036 31,3% 2,0% 130.424 0,6% 0,3% 0 0,0% 74,4% 24.389.925 107,6% % sobre Valor (mil) % sobre RI RCL

18,0% 3,0% 0,1% 0,0% 27,7% 16,4% 9,6% 0,7% 0,9% 0,2% 3,1% 0,1% 0,0% 2,7% 0,3% 0,7% 22,3% 21,9% 0,4% 0,0% 75,2% % sobre RCL

63.125

0,2%

0,2%

210.450

0,9%

0,6%

59.170

0,2%

0,2%

64.157

0,3%

0,2%

122.295

0,4% 2004 1.816 276 934 15%

0,3%

274.607

1,2% 2003 1.427 375 755 11%

0,8%

30

24

Fonte: IBASE (2004), com adaptação.

Caracterização do Município Vilhena é um município que se destaca como importante pólo estratégico, por localizar-se num entroncamento rodoviário que interliga todo o cone sul do Estado de Rondônia, dos quais fazem parte os municípios de Corumbiara, Cerejeiras, Colorado do Oeste, Cabixi e Pimenta Bueno, com o Noroeste de Mato Grosso os Municípios de Aripuanã, Juruena, Castanheiras, Juína, Brasnorte e Comodoro. Sua emancipação político-administrativa foi efetivada pela Lei nº 6.448, de 11 de novembro de 1977, tendo seu primeiro prefeito efetivo tomado posse em 23/11/77. A área do município é de 11.366,99 Km2 (onze mil, trezentos e sessenta e seis, e noventa e nove quilômetros quadrados), sendo 76,87 Km2 (setenta e seis, oitenta e sete quilômetros quadrados), na zona urbana. A população estimada do município é de 53.549 habitantes, fonte obtida pelo IBGE, baseada no Censo 2000 (VILHENA, 2002, p. 4). www.interscienceplace.org

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Ano 4 - Nº 18 Julho/Setembro – 2011

Indicadores Sociais Internos A PMV tem demonstrado um esforço em seu papel social, contribuindo para melhoria da realidade brasileira e, principalmente, a melhoria da realidade Vilhenense. O sucesso dessa dedicação é verificado no desempenho e no comportamento das receitas, como pode ser observado no quadro 3, onde se verifica um aumento em torno de 20,94% da Receita Corrente Líquida e de 27,24% da Receita de Impostos do Município, do exercício de 2004 em relação a 2003, resultado do trabalho e dedicação da Administração. Quadro 2 – Base de cálculo Base de Cálculo

2004

Receita Corrente Líquida (RCL) Receita de Impostos (RI) Folha de pagamento bruta (FPB)

2003 39.224.703 28.838.420 18.107.989

32.433.376 22.665.391 14.347.038

Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda de Vilhena.

Caracterização da Prefeitura Municipal de Vilhena A figura 1 mostra que a PMV é umas das principais empregadoras de mão-de-obra do município, conta com o compromisso dos seus 1.816 servidores, sendo 1.125 concursados, 306 em cargos em comissão (de confiança do Prefeito Municipal), 368 em outros cargos (estatutários, celetistas, eletivos, cedidos de outros órgãos etc.), para manter os serviços essenciais da população. Quadro de servidores em 31/12/2004 62%

20% 18% Concursados

Comissionados

Outros

Figura 1 – Quadro de servidores Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda de Vilhena.

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Ano 4 - Nº 18 Julho/Setembro – 2011 Grau de Instrução dos servidores Baseado no cargo em que os servidores concorreram nos concursos públicos, conforme ilustrado na figura 2, nota-se que a maioria dos servidores concursados, 53%, não concluiu o primeiro grau. Somando-se a esse percentual os servidores com apenas o primeiro grau completo, é possível concluir que, aproximadamente, dois terços dos servidores da PMV não iniciaram o segundo grau. Grau de Instrução dos Servidores Superior 12% 2º grau 24% 1º grau incompleto 53% 1º grau completo 11%

Figura 2 – Grau de instrução dos servidores Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda de Vilhena.

Capacitação e Aperfeiçoamento Profissional Os servidores, frequentemente, participam de cursos de treinamento, reciclagem e aperfeiçoamento Técnico e Didático junto aos Órgãos Federais, Estaduais e Municipais, visando ao aprimoramento profissional para a realização de suas atividades dentro dos mais altos padrões que a legislação e, principalmente, a comunidade exige. Com os valores ilustrados no quadro 4, na área administrativa, foram realizados um total de 25 cursos, sendo 8 realizados dentro do Município e 17 fora e um total de 91 servidores foram capacitados. Na educação, foram realizados diversos cursos para capacitação de pessoal para melhoria do ensino, o qual 320 servidores foram beneficiados em 2004. Quadro 3 – Capacitação e aperfeiçoamento profissional 2004 Indicadores Sociais Internos

Capacitação e aperfeiçoamento profissional

Valor

56.821

2003

%

%

sobre

sobre

FPB

RCL

0,3%

0,1%

% Valor

sobre FPB

40.525

0,3%

% sobre RCL 0,1%

Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda de Vilhena.

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Ano 4 - Nº 18 Julho/Setembro – 2011 Alimentação A PMV oferece aos seus Servidores Auxílio Alimentação no valor de R$ 160,00, para os funcionários da secretaria de obras, e R$ 140,00 aos demais funcionários, pago em dinheiro, o qual está totalizado no quadro 5. Quadro 4 – Alimentação 2004 Indicadores Sociais Internos

Valor

Alimentação

1.708.908

2003 %

%

sobre

sobre

FPB

RCL

9,4%

4,4%

% Valor

sobre FPB

1.440.297

10,0%

% sobre RCL 4,4%

Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda de Vilhena.

Encargos Sociais Em 2004, com relação aos totais demonstrados no quadro 6, o regime de previdência usado pela PMV foi o Regime de Previdência Geral do INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social, não tendo, portanto, Previdência Privada. Quadro 5 – Encargos sociais 2004 Indicadores Sociais Internos

Encargos sociais compulsórios

Valor

2.857.435

2003 %

%

sobre

sobre

FPB

RCL

15,8%

7,3%

% Valor

sobre FPB

2.624.384

18,3%

% sobre RCL 8,1%

Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda de Vilhena.

Segurança e Medicina do Trabalho Concernente aos investimentos vistos no quadro 7, duas vezes por semana, é feita ginástica laboral, acompanhada por um técnico para os funcionários em segurança do trabalho. Periodicamente são oferecidos cursos e palestras, orientando os funcionários sobre a maneira correta de usar equipamentos de segurança, prevenção de acidentes e doenças como lesões por esforços repetitivos. www.interscienceplace.org

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Ano 4 - Nº 18 Julho/Setembro – 2011

Quadro 6 – Segurança e medicina do trabalho 2004 Indicadores Sociais Internos

Segurança e medicina do trabalho

Valor

40.190

2003 %

%

sobre

sobre

FPB

RCL

0,2%

0,1%

% Valor

sobre FPB

34.890

0,2%

% sobre RCL

0,1%

Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda de Vilhena.

Outros Benefícios A PMV disponibiliza a seus funcionários crédito junto ao comércio, por meio da Associação dos Servidores Municipais de Vilhena - ASMUV, e empréstimos com a Caixa Econômica Federal, efetuando desconto na folha de pagamento.

Indicadores Sociais Externos Educação Com 7 escolas de Educação Infantil, 1 de Ensino Especial, 19 de Ensino Fundamental, sendo 6 na zona urbana e 13 na zona rural e 5 conveniadas, a PMV atendeu aproximadamente 8.000 alunos em 2004, totalizando os recursos mostrados no quadro 8. Diversas ações foram desenvolvidas na área da educação, como: construção, ampliação, reforma e iluminação de escolas, fornecimento de transporte escolar a alunos da área rural, projeto de informatização das escolas, telefonia nas escolas rurais, aquisição de materiais permanentes. Quadro 7 – Educação 2004 Indicadores Sociais Externos

Educação Ensino Fundamental Ensino Infantil

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Valor

8.564.135 7.073.043 1.329.299

2003 %

%

sobre

sobre

FPB

RCL

29,7% 24,5% 4,6%

21,8% 18,0% 3,4%

Valor

%

%

sobre

sobre

FPB

RCL

6.850.105 30,2% 21,1% 5.828.723 25,7% 18,0% 979.795 4,3% 3,0%

18

Ano 4 - Nº 18 Julho/Setembro – 2011 Ensino Especial 2º e 3º Graus

126.793 35.000

0,4% 0,1%

0,3% 0,1%

41.587 0

0,2% 0,0%

0,1% 0,0%

Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda de Vilhena.

Saúde e Saneamento A PMV vem aplicando em programas de Saúde Pública e Saneamento, conforme visto no quadro 9, valores acima do que determina a Legislação Federal, como: ampliação de hospitais, reforma de postos de saúde, compra de ambulâncias, ampliação do quadro de médicos etc., disponibilizando à população atendimento médico, exames laboratoriais e procedimentos de prevenção à saúde. Quadro 8 – Saúde e saneamento 2004 Indicadores Sociais Externos

Saúde e Saneamento Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Vigilância Sanitária Alimentação e Nutrição Saneamento Básico

Valor

12.724.642 7.209.051 5.336.017 155.014 0 24.560

2003 %

%

sobre

sobre

FPB

RCL

44,1% 25,0% 18,5% 0,5% 0,0% 0,1%

32,4% 18,4% 13,6% 0,4% 0,0% 0,1%

Valor

8.998.373 5.328.498 3.117.837 211.370 276.512 64.157

%

%

sobre

sobre

FPB

RCL

39,7% 27,7% 23,5% 16,4% 13,8% 9,6% 0,9% 0,7% 1,2% 0,9% 0,3% 0,2%

Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda de Vilhena.

Habitação Em 2004, conforme investimento demonstrado no quadro 10, foram distribuídas 60 casas para a população carente. Através de convênio com o Governo Federal, com contrapartida do Município, 46 viúvas de baixa renda foram beneficiadas com esse programa. Outras 14 casas foram entregues para deficientes físicos. Quadro 9 – Habitação 2004 Indicadores Sociais Externos

2003 %

Valor

sobre FPB

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% sobre RCL

Valor

%

%

sobre

sobre

FPB

RCL

19

Ano 4 - Nº 18 Julho/Setembro – 2011 Habitação

130.934

0,5%

0,3%

0

0,0%

0,0%

Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda de Vilhena.

Esporte e Cultura A PMV investe, de acordo com o quadro 11, no incentivo ao esporte e cultura, promovendo ações de apoio como: convênios de repasse financeiro, projetos de iniciação esportiva, organização de campeonatos e jogos escolares, festivais de música etc. Conta ainda com o projeto de iniciação esportiva “Bom de Bola, Bom na Escola”, atendendo 400 crianças com idade entre 7 e 15 anos, nas modalidades de atletismo, basquete, futebol e voleibol, incentivando-as a melhorar nos estudos e tirando-os da ociosidade das ruas e do trabalho infantil. Quadro 10 – Esporte e cultura 2004 Indicadores Sociais Externos

Esporte e Cultura

Valor

341.244

2003 %

%

sobre

sobre

FPB

RCL

1,2%

0,9%

Valor

237.490

%

%

sobre

sobre

FPB

RCL

1,0%

0,7%

Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda de Vilhena.

Assistência Social A PMV possui diversos programas sociais que beneficiam famílias de baixa renda, com diversos cursos, além de palestras, atividades esportivas, lazer, acompanhamento médico e nutricional, entre outros. Cabe destacar os programas: Gerar: É um programa de apoio e orientação às gestantes, oferecendo cursos, palestras com psicóloga, enfermeira, assistente social, acompanhamento médico e nutricional, etc. Em 2004 foram atendidas 150 gestantes. Viver e Reviver: É um programa de integração a pessoa idosa à sociedade, oferecendo transporte coletivo, atividades físicas, culturais, de lazer e atendimento médico, oportunizando a 3ª idade vencer as limitações que surgem nesta etapa da vida, para resgate da auto-estima e fortalecimento da classe. Mais de 1.000 pessoas acima de 60 anos foram atendidas, em 2004. www.interscienceplace.org

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Ano 4 - Nº 18 Julho/Setembro – 2011 Roda Moinho: Objetiva a melhoria da qualidade de vida das famílias carentes com filhos entre 0 e 6 anos. São assistidos por profissionais de saúde que acompanham a criança através de consultas domiciliares, pesagem e orientações sobre saúde e higiene, além de cursos profissionalizantes para geração de renda familiar. Geração de Emprego e Renda: Oferece às famílias carentes cursos profissionalizantes dando oportunidades de geração de emprego e complementação de renda. PROFC/PETI: atende cerca de 250 crianças da área rural e urbana, auxiliando na renda familiar, mantendo as crianças mais tempo na escola. Oferece diversos cursos, como pintura em tecido e tela, crochê, idiomas, dança, coreografia, corte e costura, além de palestras educativas e informativas e alimentação. (PROFC – Projeto Oficina para Formação da Cidadania. PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil); Programa de Distribuição de Leite: foram distribuídos, diariamente, cerca de 1.500 litros de leite de soja e 630 litros de leite pasteurizado para famílias carentes, devidamente cadastradas, que passam por avaliação e triagem. Outras ações Convênios com entidades: a) Apoio ao Centro da Juventude. Foram atendidos cerca de 70 adolescentes, entre 15 a 17 anos, de baixa renda, preparando-os para o ingresso no primeiro emprego e afastando-os de transgressões como o uso de drogas, prostituição e vandalismo; b) Centro de Reabilitação de Dependentes Químicos; c) Associação Agente Mirim; d) Orquestra Municipal; e) Manutenção e apoio ao Conselho Tutelar; f) Fundo Municipal de Assistência Social, que beneficia entidades como Serviço de Assistência Social Evangélico, Lar dos Idosos e fornece passagens às pessoas para tratamento médico, distribuição de óculos, cestas básicas, cadeiras de rodas, auxílio funeral; g) Casa de Apoio, na cidade de Porto Velho, onde atende diariamente cerca de 25 pessoas carentes que são encaminhadas para tratamento de saúde na capital. Observa-se que a PMV, através dos mais diversos programas, tem uma preocupação especial na área da Assistência Social, beneficiando milhares de pessoas carentes anualmente, demonstrando, assim, sua Responsabilidade Social, conforme ilustrado no quadro 12.

Quadro 11 – Assistência social www.interscienceplace.org

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Ano 4 - Nº 18 Julho/Setembro – 2011 2004 Indicadores Sociais Externos

Assistência Social Assistência a Idosos Assistência ao Portador de Deficiência Assistência a Criança e ao Adolescente Assistência Comunitária

Valor

1.104.103 52.253 1.605 943.775 106.470

2003 %

%

sobre

sobre

FPB

RCL

3,8% 0,2% 0,0% 3,3% 0,4%

2,8% 0,1% 0,0% 2,4% 0,3%

Valor

1.015.340 42.372 0 883.543 89.425

%

%

sobre

sobre

FPB

RCL

4,5% 0,2% 0,0% 3,9% 0,4%

3,1% 0,1% 0,0% 2,7% 0,3%

Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda de Vilhena.

Urbanismo De acordo com o quadro 13, através de convênios com o Governo Federal e de recursos próprios, foram efetuadas diversas obras de pavimentação asfáltica, drenagem e recapeamento das vias urbanas do município. Quadro 12 – Urbanismo 2004 Indicadores Sociais Externos

Urbanismo Infra-Estrutura Urbana Serviços Urbanos

Valor

6.288.352 5.521.558 766.795

2003 %

%

sobre

sobre

FPB

RCL

21,8% 19,1% 2,7%

16,0% 14,1% 2,0%

Valor

%

%

sobre

sobre

FPB

RCL

7.224.459 31,9% 22,3% 7.094.036 31,3% 21,9% 130.424 0,6% 0,4%

Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda de Vilhena.

Indicadores Ambientais A PMV, segundo o que demonstra o quadro 14, executou investimentos na coleta de lixo nas zonas urbana e rural, através de coletores coletivos, sendo o serviço executado com servidores e equipamentos próprios. O lixo coletado é depositados em aterro sanitário de propriedade do Município. Foram adquiridos 3 compactadores para coleta de lixo. Diversos projetos de reciclagem de lixo e recuperação de áreas degradadas estão em andamento.

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Ano 4 - Nº 18 Julho/Setembro – 2011

Quadro 13 – Indicadores ambientais 2004 Indicadores Ambientais

% Valor

sobre

2003 % sobre

FPB Investimentos relacionados com a coleta de lixo Investimentos em programas e/ou projetos externos

RCL

Valor

% sobre

% sobre

FPB

RCL

63.125

0,2%

0,2%

210.450

0,9%

0,6%

59.170

0,2%

0,2%

64.157

0,3%

0,2%

Fonte: Secretaria Municipal de Fazenda de Vilhena.

Outras Informações A Administração da PMV, em conjunto com sua equipe, procura desenvolver ações e programas para que o Município caminhe rumo ao cumprimento da legislação e a um desenvolvimento social comprometido com as necessidades da população. O Município encerrou o exercício de 2004 com todas as Certidões Negativas exigidas pela legislação (CND do INSS, FGTS, das FAZENDAS, FEDERAL, ESTADUAL e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO), garantindo, assim a aprovação de seus projetos e o repasse das verbas para as obras e programas assistenciais.

Conclusão

Toda organização, além das responsabilidades econômicas relacionadas com a sua sobrevivência, sustentabilidade e geração de riquezas, tem também algumas responsabilidades sociais, relacionadas com a promoção do bem estar e do desenvolvimento das pessoas que para ela trabalham, das outras organizações que com ela se relacionam, da comunidade onde atua, bem como da sociedade em geral. O Balanço Social é um instrumento por meio do qual a organização consolida e apresenta um conjunto de informações, qualitativas e quantitativas, relacionadas com o desempenho das suas responsabilidades sociais. Mais do que uma prestação de contas para a sociedade, o BS deve ser entendido como um importante instrumento que possibilita à

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Ano 4 - Nº 18 Julho/Setembro – 2011 organização acompanhar e avaliar as suas virtudes e fraquezas, no campo das interações sociais. Com base nos resultados e indicadores de desempenho apresentados no Balanço Social, a organização pode planejar e executar um conjunto de atividades que resultem em benefícios para os empregados, para a comunidade, para o meio ambiente e para o próprio Estado. Assim procedendo, a organização poderá, também, auferir melhores resultados, na forma de aumento de produtividade dos seus empregados, fortalecimento da sua imagem institucional e aumento da sua credibilidade. As pessoas estão cada vez mais conscientes dos problemas que afetam a sua comunidade, mais organizadas e atuantes em defesa dos interesses sociais e do meio ambiente. Não se trata, apenas, de realizar filantropia, mas de executar um conjunto de ações estrategicamente pensadas, que propiciem uma ampliação de benefícios para muitos, inclusive, para a própria organização. A Metodologia proposta para a elaboração do Balanço Social cumpre dois propósitos: de informar a sociedade sobre as realizações e contribuições para o desenvolvimento sócio econômico da região, bem como de servir de instrumento interno de reflexão e planejamento das suas atividades. A forma sistematizada da coleta de dados com o auxílio dos relatórios da LRF permite uma fácil compreensão e demonstra o lado ético e transparente da organização. Desta forma, o Balanço Social cumpre os propósitos de estruturar, organizar, simplificar e informar seus usuários sobre as atividades da administração pública municipal para o desenvolvimento sócio-econômico, bem como, objetiva servir de instrumento interno de reflexão, de modo que, anualmente, os gestores públicos possam planejar, acompanhar e avaliar comparativamente o desempenho das ações que denotem responsabilidade social em sua área de competência. Trata-se, portanto, de uma proposta e, como tal, poderá ser implantada, avaliada e aprimorada. Contudo, muito ainda precisa ser estudado, pesquisado e realizado, na prática, para que esta ideia possa gerar frutos concretos para o benefício de toda a sociedade. Partindo de iniciativas como esta, pode-se chegar a um modelo comum e, assim, não será tarefa difícil implementá-la na área pública municipal.

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Ano 4 - Nº 18 Julho/Setembro – 2011 Referências

BRASIL. Constituição federal (1988). Emenda constitucional n. 29, de 13/09/2000. ______. Lei de Responsabilidade Fiscal (2000). Lei Complementar nº. 101/00. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, 2000. ______. Lei Complementar n. 4.320, de 17/03/1964 – Normas Gerais de Direito Financeiro, Orçamentos e Balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Disponível em: . CARVALHO, Eduardo. O Balanço social da empresa: uma abordagem sistêmica. Portugal: Minerva, s.d. CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE – CFC. Normas brasileiras de contabilidade. Brasília, 2004. Disponível em . Acesso em 30/08/2005. FRANCO, Hilário. Estrutura, análise e interpretação de balanços. 15 ed. São Paulo: Atlas, 1989. INSTITUTO BRASILEIRO DE ANÁLISES SOCIAIS – IBASE. Balanço social anual. Disponível em: Acesso em 15/09/2004. IUDÍCIBUS, Sérgio de; MARTINS, Eliseu; GELBCKE, Ernesto Runes. Manual de contabilidade das sociedades por ações. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2000. KROETZ, César Eduardo Stevens. Balanço social: teoria e prática. São Paulo: Atlas, 2000. MARTINS, Eliseu. Balanço social – idéia que merece permanecer. Gazeta Mercantil. 18/09/1997 p. A-3. Disponível em: . Acesso em 30/06/2005. MENDES, José Maria M. Balanço social: uma idéia milenar. Revista Brasileira de Contabilidade. ano 26, nº 106, p. 4-5, jul./ago. 1997. Brasília, 1997. PASSOS, Elizete. Ética nas organizações. São Paulo: Atlas, 2004. ______.Organizações devem adotar conduta ética. Tarde on line. 03/10/2004b Disponível em: Acesso em 01/09/2005. www.interscienceplace.org

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Ano 4 - Nº 18 Julho/Setembro – 2011

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