Reclamação Constitucional e Precedentes Judiciais

Dissertação apresentada ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito das Relações Sociais (Observação: a Lei 13.256/2016, publicada em 04.02.2016, alterou, antes mesmo da entrada em vigor do Novo Código, alguns dos dispositivos considerados no trabalho. O trabalho foi publicado pela Editora Revista dos Tribunais, já devidamente atualizado segundo a Lei 13.256/2016).