SEMINÁRIO INTERNACIONAL Artes e território no mundo lusófono e hispânico Temática III: O território em suas múltiplas configurações
RECORTES TEMÁTICOS, COSTURAS TERRITORIAIS E DESDOBRAMENTOS DA ATUALIDADE: UMA ANÁLISE PRAGMÁTICA DA OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA, SÃO PAULO, BRASIL. 1º Autor: ABBAMONTE, Luciano,
[email protected] Arquiteto e Urbanista pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2008), mestre pelo Programa de PósGraduação com bolsa CAPES; Bacharel em Artes Plásticas no Instituto de Artes da Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho – UNESP (2005); Técnico em Edificações pelo Centro Federal de Educação Tecnológica de São Paulo – CEFET-SP (2000) 2º autora: ALVIM, Angélica Aparecida Tanus Benatti,
[email protected] Arquiteta e Urbanista pela Faculdade de Belas Artes de São Paulo (1986), Mestre e Doutora em Arquitetura e Urbanismo pela Universidade de São Paulo FAU / USP (1996; 2003). Coordenadora Geral de Pós-Graduação Stricto Sensu da Universidade Presbiteriana Mackenzie; professora e pesquisadora do Programa de Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo da FAU - Mackenzie, onde lidera do Grupo de Pesquisa Urbanismo Contemporâneo: redes, sistemas e processos. RESUMO Este trabalho propõe uma análise pragmática do Distrito Barra Funda, objeto da Operação Urbana Água Branca, localizada na região centro-oeste do município de São Paulo (1995-2014). Tal processo configura-se como uma leitura dinâmica da paisagem urbana – propriamente um mosaico de informações e interesses. Pretende-se mostrar uma diversidade dos modos da gestão do território e uma multiplicidade irredutível e heterogênea de ocupação e uso do solo, além das possibilidades de percepção do espaço. Tais aspectos, vistos em parte e em conjunto, permitem uma compreensão dos agenciamentos envolvidos na constituição da cidade, um programa de cidade, para a qual ela deve ocorrer, mas que manifesta também algo de imprevisível e inusitado. PALAVRAS-CHAVE: Operação Urbana, análise, Pragmática, recortes, costuras, desdobramentos ABSTRACT This paper proposes a analisy pragmatic of the Barra Funda District, object of Urban Operation Água Branca, located in the midwest region of São Paulo (1995-2014). This process is configured as a dynamic reading of the urban landscape - itself a mosaic of information and interests. It is intended to show a diversity of modes of land management and an irreducible and heterogeneous multiplicity of occupation and land use, 1
beyond the possibilities of space perception. Such aspects, in part and viewed together, allow an understanding from assemblages that make up the city, a city program, to which it should occur, but also manifests something unpredictable and unusual. KEYWORDS: Urban Operation, Analysis, Pragmatics, cutouts, seams, splits INTRODUÇÃO A partir de um recorte temático – pragmática do Distrito Barra Funda, localizado na região oeste do município de São Paulo, delinear-se-á uma avaliação crítica quando da gestão intraurbana do território. Pretendemos, nesse contexto, indicar que o conhecimento local é tão determinante na produção e uso do espaço construído quanto aos modos de planejamento público e privado, podendo ocorrer tanto situações de conflito como de cooperação. Entende-se que essa dinâmica é múltipla e ao mesmo tempo diversificada, pois atuam vários agentes sociais, com interesses muitas vezes conflitantes, e que intervêm no espaço de forma heterogênea, muitas vezes desconhecendo as territorialidades socioculturais que ali se expressam. Para Ikeda (2004), o conhecimento local configura costuras temáticas específicas - reconhecendo tanto os modos de planejamento e documentação predominante – marcos legais (legislações e planos) e a gênese histórico-social, quanto os modos menores, as práticas socioespaciais e culturais, não no sentido de menor relevância, mas antes ao caráter investigativo e de experimentação corpórea, da leitura fotográfica da morfologia urbana e de uma cartografia etnográfica. Por gestão intraurbana do território, conforme Villaça (2001) entende-se o espaço da cidade consolidado, através da continuidade da mancha urbana, da distribuição e, principalmente, de consumo bens e de serviços, que se dá por espaços estratificados e segregados, e pelo transporte predominante de pessoas, mais do que de cargas e mercadorias, mas, justamente, em complementação ao espaço regional (mesmo internacional) da economia, da produção de mercadorias, de energia e das telecomunicações, etc. Por conhecimento local entende-se um conhecimento adquirido, tanto na base de corporações quanto de instituições estatais, mas também ao nível individual ou de pequenos grupos, bandos, maltas, formações, organizações ecumênicas, etc., que conformam as praticas socioculturais de um determinado território. Neste contexto, importante diferenciar o conceito de Público ao de Estado, conforme Deleuze e Guattari (1985), sendo o primeiro propriamente mutação daquilo que se conquista ou protege, enquanto o segundo, regração da moral, da técnica, “Ordem e Progresso”, sendo a mais-valia um meio-fio molecular, destacando uma ambivalência e mais alto grau de abstração e pluralidade histórica com o grau de liberdade e do que é permitido numa dada sociedade. O território é caracterizado como solo de conflitos, imbróglios e contradições, onde a natureza festiva e caótica da vida urbana é regulamentada pelo Estado ‘a todo custo’. 1. BARRA FUNDA: FORMA, PAISAGEM E MARCOS A paisagem urbana é uma experiência única e, ao mesmo tempo, produto resultante de um processo múltiplo. Nesse sentido, uma leitura morfológica de um recorte territorial, dos seus aspectos constituintes é, conforme LYnch (1960), ainda que uma tarefa básica, um exercício específico e essencial. A análise da 2
região do Distrito Barra Funda, localizado na região oeste do município de São Paulo indica esta tendência. Cabe esclarecer que parte deste território é fruto de uma Operação Urbana definida em 1995, nos termos da Lei Municipal nº 11.774 (gestão Paulo Maluf, 1993-1996), e recentemente substituída pela Lei Municipal nº 15.893/ 2013 (gestão Fernando Haddad 2013-2016), definida como Operação Urbana Consorciada Água Branca. Este importante instrumento, definido na política urbana, tem por objetivo direcionar a reestruturação urbana1 local por meio da articulação entre agentes públicos e privados. Figura 1 – Localização da Operação Urbana Água Branca
Fonte: formatação do autor 2.
A morfologia e a paisagem deste território se mistura e, ao mesmo tempo, se destaca em São Paulo. Por um lado, a região, objeto da OUCAB, apresenta grandes vazios urbanos, terrain vagues, nas palavras de Sola-Morales (2009), com potencial de transformação, que segundo as regras definidas pelo instrumento operação urbana se voltam para os interesses do mercado privado. Ao mesmo tempo, a Barra Funda comporta importantes equipamentos públicos, ícones da arquitetura brasileira contemporânea: o Memorial da América Latina, o Tribunal Regional do Trabalho, o Fórum Criminal Ministro Mário Guimarães e o SESC Pompeia. No âmbito de seus limites internos e externos, a área guarda também tesouros do patrimônio histórico, tanto arquitetônico e paisagístico – entre estes a Casa das Caldeiras e o Parque da Água Branca, quanto do patrimônio histórico-urbano popular, como a “Vila Sorocabana” – conjunto de habitações divididos num traçado de perímetro triangular, terreno da antiga Companhia de trens, cedido aos funcionários, e o já extinto Beco da Onça – caracterizado como "getulista, negro, negróide, mestiço, emigrante, cafuso, mameluco, migrante, pobre, operário, corintiano roxo, e paulista da gema, [lugar de] gente que come carne de galinha aos domingos. Que manda botar meia-sola nos sapatos” (ANTÔNIO, 1977). O terminal de transporte Barra Funda, situado no limite externo à área da OUCAB, mas com influência determinante, é âncora e contempla a interligação entre os trens da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e o Metrô, que fazem a ligação leste-oeste da cidade (Figura 2). Acomoda dois 1
Com um aumento do potencial construtivo permitido em 1,2 milhões de m² (sendo 75% para uso habitacional e 25% para usos
não habitacionais). 2
Município de São Paulo e Distrito Barra Funda em: . Foto aérea em: , acesso em: 7/04/14.
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terminais rodoviários de ônibus, com ligações intermunicipais, metropolitana e estadual, respectivamente. Próximos ao terminal estão localizados três campi universitários – Universidade Estadual Paulista (UNESP), Universidade Nove de Julho (UNINOVE) e a Universidade Paulista (UNIP) que, junto aos dois shoppings da região – com grandes estacionamentos e capacidade para atrair consumidores, produzem intenso tráfego de veículos e pessoas no local. A região conta com intenso fluxo de automóveis em suas principais avenidas, sendo delimitada pela Marginal do Rio Tietê e entrecortada pela orla ferroviária, ambas transpostas por viadutos, determinando conflitos que se expressam na deterioração do uso do espaço publico pelos pedestres que buscam usar as equipamentos e referências da região. Os fluxos de pedestres e de ciclistas são, quando da qualidade do desenho do passeio urbano, preteridos ou depreciados, de modo que não se vinculam a espaços públicos, como, por exemplo, praças ou corredores verdes. Destacam-se ainda as torres residenciais e de serviços, que funcionam como bunkers3 (Figura 3), fortalezas contemporâneas, bem como um defasado, porém ativo, parque industrial. Figura 2 e 3 – Terminal Barra Funda e adjacências; orla ferroviária e torres de serviços
Fonte: fotos Fernando Stankus, 2011; 2009.
Atualmente, existem obras em construção com alto apelo popular: o Estádio do Palmeiras e a Fábrica do Samba. O Estádio – complexo esportivo, de lazer e entretenimento, gera desde o início de suas obras toda uma dinâmica peculiar de impacto ambiental ao bairro. A Fábrica do Samba – conjunto de 13 galpões que vão abrigar atividades das escolas de samba do carnaval paulistano: valor de contrato inicial de R$ 124.127.309,37, com início em 16 de dezembro de 2010 e prazo de execução de 18 meses (16/06/2012), está atrasada em 27 meses (16/09/2014), prazo este maior do que o próprio prazo inicial previsto de execução4.
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Bunker, em português Casamata: “Em arquitetura militar, uma casamata é uma instalação fortificada fechada e abobadada,
independente ou integrada numa fortificação maior, à prova dos projéteis inimigos. O termo é utilizado de um modo bastante genérico, podendo designar instalações de vários tipos e tamanhos, normalmente construídas em concreto”. , acesso em: 7/04/2014. 4
Dados levantados pelo autor a partir da placa cadastral da obra, localizada junto ao logradouro público, na esquina da Avenida Abraão Ribeiro a Marginal Tietê (ironicamente, a placa se encontra voltada a favor dos fluxos de automóveis, predominantes no local, enquanto que o fluxo de pedestres é nulo ou irrisório).
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Enfim, trata-se de um território que abriga importantes equipamentos socioculturais e logísticos de grande demanda urbana, com conflitos evidenciados pelo uso atual de suas vias e espaços privados, acirrados pelos mecanismos impostos pela dinâmica da OUAB, em sua primeira edição. A política de transformação resultante desta revisão, ao que parece, busca priorizar o espaço publico em detrimento a logica de mercado, como veremos a seguir. 2. OPERAÇÃO URBANA ÁGUA BRANCA: UMA SINTESE DA EVOLUÇÃO DO INSTRUMENTO A implementação da Lei nº 11.774/1995, a Lei da OUAB, apesar de definir um conjunto de diretrizes e mecanismos a partir de um plano de urbanização, teve sucesso bastante reduzido até 2001, quando ocorre a primeira revisão do instrumento. Segundo Moraes (2005), embora os objetivos enunciados buscasse incentivar a ocupação das áreas vazias e reestruturar o adensamento com novos padrões de uso e ocupação do solo, atraindo principalmente investimentos dos setores privados, a pouca interlocução entre Prefeitura, empreendedores, proprietários e moradores resultou em uma prática desequilibrada, culminando em intervenções que priorizaram o setor viário. Em sua primeira fase, Moraes aponta que o objetivo da lei da OUAB era definir estoques em proporcionalidade de ocupação que supostamente garantisse a diversificação de uso e ocupação do solo, reequilibrando e transformando a área. A lei estabeleceu então uma proporção de estoque de uso residencial a ser vendido – 300.000m² e 900.000m² de outros usos. No entanto, o efeito foi contrário, predominando a venda da outorga onerosa do direito de construir para empreendimentos residenciais privados. Para Castro (op. cit.) embora a Operação Urbana Água Branca tenha se constituído como lei em 1995, poucos resultados foram de fato alcançados até 2001, quando foram introduzidos novos conceitos urbanísticos com a instituição do EC e do PDE 2002 - 2012, quando se introduz o instrumento - Certificado de Potencial Adicional de Construção – CEPAC5. Ao mesmo tempo, com a publicação da Portaria 132/2001, a prefeitura constituiu o Grupo de Trabalho Intersecretarial (GT) sob coordenação da então Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão – SEMPLA, com objetivo de reavaliar a OUAB identificando os motivos pelos quais não se atingira o êxito esperado. A análise visava desenvolver um conjunto de resoluções normativas que atraísse o interesse do setor privado à área de intervenção (PMSP/SEMPLA, 2002). As resoluções normativas do GT deveriam definir diretrizes para o estabelecimento de projeto urbanístico abrangente definindo intervenções promovidas e contemplando desejável diversidade de usos (MAGALHÃES Jr., 2005). Em contrapartida, o poder público municipal regularia investimentos públicos na região, ação que fundamentaria objetivos comuns e coordenados, determinantes para o sucesso do projeto. O projeto urbano deveria incluir um programa de necessidades atendendo os seguintes aspectos: configuração de espaço urbano contínuo; articulação dos polos de centralidades identificados no então Plano Diretor Estratégico do Município (2002); vinculação com a várzea e marginais do Tietê. Visava-se ainda a 5
Conforme artigo 5º da Lei Municipal 15.893/ 2013: “Certificado de Potencial Adicional de Construção ‐ CEPAC ‐ é um título mobiliário comercializado em Bolsa de Valores ou Mercado de Balcão Organizado, utilizado para pagamento pelo potencial adicional de construção”.
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realização simultânea das seguintes atividades: contratação do projeto urbano, com base no Termo de Referência; adequação do texto da Lei nº 11.774 às diretrizes resultantes dos trabalhos acima indicados; constituição de instância de gerenciamento da OU que se incumbiria de coordenar as intervenções e incentivar a utilização dos benefícios propiciados, promovendo as negociações entre poder publico e privado. Para elaborar um projeto urbano para a área da OUAB e com isto estimular discussões sobre a relação entre plano e projeto, induzindo o mercado para atuar na região, o IAB e a Prefeitura (SEMPLA e EMURB) promoveram o Concurso Nacional para o Bairro Novo em 2004, na área de grandes lotes vazios até então de propriedade do Grupo Telefônica, mais tarde adquiridos pela Tecnisa. No entanto, a sua concretização não se efetivou e a área mais uma vez foi deixada às regras do mercado. A partir de meados de 2000, com o aquecimento do mercado imobiliário, observa-se uma ocupação do solo onde adota-se tipologia arquitetônica verticalizada beneficiada pela compra do direito de construir (outorga onerosa) e por estratégias de marketing. A partir deste momento, o mercado define a lógica de ocupação do espaço urbano da área limite da OUCAB, ora se articulando com a dinâmica do bairro da Barra Funda, mas ao mesmo tempo se contrapondo a integração com os marcos e equipamentos socioculturais. Em 2013, com a substituição da Lei6, a Operação Urbana fecha um ciclo: os dezenove anos desde sua constituição envolvem toda uma dinâmica territorial conduzida por diversos agentes, tanto do poder público e administrativo como do privado, mas principalmente uma múltipla e intensa participação civil no diálogo e conscientização popular, no sentido da diversidade de usos do solo, da integração do meio ambiente (inclusive pela região sofrer com enchentes periódicas), e de uma solidariedade para com as populações menos favorecidas7. A ênfase para a produção de moradias incentivadas8 e a eleição de um Grupo Gestor – formado por igual número de representantes da prefeitura e da sociedade civil diretamente impactada pela operação para definir conjuntamente as futuras tomadas de decisão, aparecem como grandes diferenciais explícitos na nova Lei e são resultado de uma luta política e social. 3. OPERAÇÃO URBANA: PROBLEMÁTICAS TEÓRICAS A atualização do termo Operação Urbana no planejamento urbano municipal ocorre no um pouco antes do momento de abertura política (gestão Mario Covas, 1983-1985, no caso da cidade de São Paulo), ou seja, mudança do regime ditatorial militar (1964-1985) para o regime democrático federativo (1985-...). Nesse sentido, toda uma genealogia das operações urbanas paulistanas foi realizada no texto “OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA: diversificação urbanística participativa ou aprofundamento da desigualdade?”,
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Porém, é necessária a aprovação do novo Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo para efetivação das Operações Urbanas Consorciadas, conforme a Lei Federal do Estatuto da Cidade (2001). 7
Um quadro significativo e abrangente dessa participação , acesso em: 10/04/2014.
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civil
pode
ser
contemplado
em:
Conforme Artigo 8º ‐ II: “construção de, no mínimo, 630 (seiscentas e trinta) unidades habitacionais de interesse social, dentro do perímetro da Operação Urbana Consorciada, com atendimento preferencial dos moradores das Favelas Aldeinha e do Sapo, incluindo a aquisição de terras para esta produção”, e Artigo 39: “Fica definido o estoque máximo de potencial adicional de construção residencial de 1.350.000m² (...) § 2º A utilização de potencial adicional de construção para usos residenciais que não correspondam a unidades habitacionais incentivadas fica limitada a 675.000m² (seiscentos e setenta e cinco metros quadrados)”.
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com destaque para as Operações Urbanas Faria Lima e Água Espraiada (gestão Paulo Maluf/ Celso Pitta, 1993-2000). Tal síntese apresenta um desenvolvimento histórico desse tipo de intervenção urbana com as especificidades e, sobretudo, as diferenciações entre os seus contextos pioneiros e referenciais – no caso experiências norte-americana e francesa, bem como todo um aparato político de mais-valia complexa e variável predominante no sistema capitalista contemporâneo9. Além disso, esmiúça todo um pensamento transplantado, de modernização retrógrada (RIBEIRO, 1978). Porém, aqui já se levanta uma primeira ressalva teórica, sobre a natureza e, portanto, o sucesso ou o fracasso, dos objetivos de uma operação urbana: Tem, portanto, algo a ver com a técnica, mas é antes de mais nada uma questão política, uma vez que seu efeito progressista depende da capacidade de mobilização da sociedade civil para garantir que seja regulamentado de forma a assegurar uma implementação segundo os interesses da maioria e não apenas das classes dominantes, e que permita o controle efetivo do Estado e a possibilidade de controle social na sua aplicação. (MARICATO; FERREIRA, 2002, p: 2)
Uma problemática inicial para esta proposta de análise da Operação Urbana compete à própria especificidade do que se possa entender de uma disciplina Urbana – o Urbanismo, no caso das cidades brasileiras. O primeiro elemento dessa problemática é relacionado à formação acadêmica de nível superior (e, portanto, de uma posterior atividade profissional na sociedade), vinculada à Arquitetura, em termos de teoria, mas notadamente executada pelas Engenharias, ao nível da prática cotidiana: um viés funcionalista que atua em contraste e conflito com uma formação propriamente utópica e holística. Essa concepção implica o entendimento do urbanismo como uma máquina abstrata – um conjunto heterogêneo de mecanismos conceituais aplicados à prática, com fortes interfaces transversais, sobretudo com a Geografia, a História e o Direito, mas também a biologia, a geologia, os recursos hídricos e as artes. Tal máquina diz respeito tanto ao uso de diversas escalas, como nos métodos de análise: “a questão é, portanto, que o molar e o molecular não se distinguem somente pelo tamanho, escala ou dimensão, mas pela natureza do sistema de referência considerado” (DELEUZE; GUATTARI, 1980). Desse modo, pode-se definir o conjunto da técnica e a política como uma máquina abstrata que recorta e, ao mesmo tempo, costura o tecido territorial, caracterizando inclusive a construção urbana, ou mesmo a construtibilidade da cidade (Gestaltung, conforme ARGAN, 1983). Assim, fica nítida toda uma questão de modos de vida completamente distintos entre classes sociais e seus modos de apropriação do território e os diversos tipos de produtividade implícita e explícita, que resultam em uma expressão multifacetada, conflituosa e, ao mesmo tempo, criativa, das contradições e contrastes do dia a dia da cidade. O individualismo dos proprietários, o privatismo da família e a falta de solidariedade, por um lado, e a “base de associação francamente cooperativista” das classes populares, por outro (FREIRE, 1936). Tal abordagem, ainda que dialética, conjuga e conecta diferentes polos temáticos num amálgama histórico múltiplo e complexo. 9
Mecanismos perversos de legitimação da exploração e gentrificação do espaço urbano, por exemplo, pela utilização perniciosa dos CEPAQs (FERREIRA; FIX, 2001).
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O espaço público é o lugar de exercício da cidadania (SANTOS, 2000). Logo, é possível constatar que a ausência de uma rede mínima desses espaços impossibilite o que se poderia chamar de participação cidadã ou democrática. De forma análoga, as áreas verdes devem possuir uma integração entre suas possíveis funções de uso para a continuidade de um ecossistema (BENINI, 2009). Em contradição, a maior parte dos espaços chamados de Praças (Figura 4), na região em análise são, irônica e simplesmente, rotatórias de manobra automobilísticas: A classe média e os ricos são envolvidos pelas próprias teias que, para seu conforto, ajudaram a tecer: as teias de uma racionalidade invasora de todos os arcanos da vida, essas regulamentações, esses caminhos marcados que empobreceram e eliminam a orientação ao futuro. Por isso, os espaços luminosos da metrópole, espaços da racionalidade, é que são, de fato, os espaços opacos (SANTOS, 1985, p: 42) Figura 4 – “Praças” José Vieira de Carvalho Mesquita, Luis Carlos Mesquita e Pascoal Martins
Fonte: Googlemaps.
Nesse sentido, é interessante notar que o projeto mais significativo para a área, o Concurso Bairro Novo, realizado em 2004 (gestão Marta Suplicy, 2001-2004), vencido pela equipe do arquiteto Euclídes de Oliveira (Figura 5), cujo objetivo foi um projeto urbano como costura entre a Operação Urbana em questão, o Estatuto da Cidade (2001), e o Plano Diretor Estratégico do Município de São Paulo (2002), privilegiando inclusive uma justaposição entre Habitações de Interesse Social (HIS) e Habitações para o Mercado Popular (HMP), não tenha sido implementado pela administração seguinte (gestão José Serra/ Gilberto Kassab, 20052012). Até a atualidade, na área de intervenção direta desse mesmo projeto, é mantido o “cemitério de carros” da Companhia de Engenharia de Tráfego (Figura 6), com produtividade social “zero” para o território, bem como os Centros de Treinamento do São Paulo e do Palmeiras, áreas de concessão pública com baixa produtividade por m² devido ao uso, ainda que esportivo. Já a grande gleba adjacente, anteriormente pertencente à antiga TELESP, está sendo convertida no condomínio Jardim das Perdizes, “feudo contemporâneo” que pretende abrigar de vinte e oito a trinta torres residenciais e duas do setor de serviços10.
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Em: , acesso em 10/04/2014.
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Figura 5a, 5b e 6 – Concurso Bairro Novo – Implantação e tipologia proposta, Pátios da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET)
Fonte: José Magalhães Júnior, 2005 11; foto Fernando Stankus, 2004.
Nesse cenário, através da mistificação do conceito de cidade compacta e inclusiva (para as classes mais abastadas), ocorre a globalização perversa (SANTOS, 2000) que, alavancada inclusive pelo sistema automobilístico vigente, poderá resultar no declínio da própria cidade: Como colapso, refiro-me a uma drástica redução da população e/ou complexidade política, econômica e social, numa área considerável, durante um longo tempo. O fenômeno do colapso é, portanto, uma forma extrema de diversos tipos mais brandos de declínio, e torna-se arbitrário decidir quão drástico deve ser o declínio de uma sociedade antes que se possa qualificá-lo como colapso (DIAMOND, 2005, p: 9). A partir desse enfoque local, abre-se a parte para o todo: a faceta civil violenta – na atualidade dos megaeventos e manifestações populares desde as chamadas Jornadas de Junho de 2013, é consequência direta de um regime mais ou menos democrático, com relevante participação da classe média, mas, principalmente, das massas populares, e de uma ação conjunta e truculenta da administração pública e setores privados (os mecanismos de vigilância e punição do Estado, o corporativismo das grandes mídias e os lobbys extorsivos de parte do empresariado, em todos os setores) em detrimento das demandas sociais para a cidadania mínima. Mais democrática no sentido de uma intensidade de fluxos no acesso e compartilhamento de informações. Menos pela ausência de cidadania, que só será adquirida por uma planificação da educação e do acesso aos direitos básicos humanos, de saneamento, alimentação, etc., sendo consequência a falta de espaços públicos. E menos democrática ainda por uma violência programada, rotineira e sintomática, seja da polícia, seja do ladrão, mas, principalmente, do Estado. Daí o teorema: o levante popular como resposta a uma demanda reivindicatória do direito ao espaço e à mobilidade pública (e aos serviços de infraestrutura básica de Direitos Humanos). 4. O PROBLEMA COMO SOLUÇÃO: UMA ESQUIZOANÁLISE Finalmente, propõe-se a realização de uma esquizoanálise12 (ou pragmática) da Operação Urbana Água Branca. Tal sistema, ou método, consiste num ciclo de atividades que brotam e fazem rizoma13:
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Em: , acesso em 10/04/2014.
Partindo de uma dialética básica, entre capitalismo e esquizofrenia, Guilles Deleuze e Félix Guattari escrevem obra de mesmo nome, dividida em dois volumes, “O Anti‐Édipo” (1966) e Mil Platôs (1980), compondo todo um sistema filosófico.
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O conjunto da pragmática consistiria em fazer o decalque das semióticas mistas no componente gerativo; fazer mapa transformacional dos regimes, com suas possibilidades de tradução e de criação, de germinação nos decalques; fazer o diagrama das máquinas abstratas colocadas em jogo em cada caso, como potencialidades ou como surgimentos efetivos; fazer o programa dos agenciamentos que ventilam o conjunto e fazem circular o movimento, com suas alternativas, seus saltos e mutações (DELEUZE; GUATTARI, 1980, Volume 2, p: 111). A esquizoanálise, quando utilizada em estudos de caso, pode oferecer matizes únicos e, portanto, preciosos (ou seriam perigosos?) ao problema proposto, entendendo sua solução como diferentes matérias combinadas num mesmo conjunto (composto de um e mais extratos, necessariamente). A chamada quarta dimensão, espaço-tempo, é de especial importância nesse sentido, tanto pela experiência direta de vivenciar e conhecer a área de estudo, quanto pela fruição e pesquisa das diferentes formas de registro e documentação dessa mesma área (imagens, textos, documentos técnicos, etc.). Este processo determina uma leitura dinâmica da paisagem urbana – propriamente um mosaico de informações e interesses. Como identificar, e que importância a esquizoanálise agrega ao sentido de projeto – planejamento planificado e, ao mesmo tempo, utópico, podendo mesmo ser perverso? Na cidade (elemento urbano do território) existem diversos fatores que atuam em conjunto – e, portanto, de forma necessariamente heterogênea, que condicionam e ao mesmo tempo são programados de acordo com funções específicas: espaciais construtivas, legislativas, econômicas, numéricas, políticas, artísticas, biológicas, entre outros. Inclusive com relação a toda uma literatura, seja ela científica, jornalística ou ficcional, que enuncia sobre essa mesma cidade. Todos esses campos de referência constituem um decalque, uma cópia, imitação ou reverberação de um conceito inicial, que forma um quadro de referências. No caso das Operações Urbanas, ocorre uma fragmentação da própria concepção e constituição de cidade enquanto órgão regulador – gestor e gerido, de uma totalidade sócio-histórico-cultural de um município, do latim municipium, cidade municipal, isto é, agraciada com determinados privilégios, onde munus significa dom, privilégio, e copere, receber. Abrir um mapa não significa necessariamente a capacidade de lê-lo, e percorrer um caminho não garante o entendimento de um mapa. Mas existem possibilidades de interação com o meio vivido, bem como transformações mais ou menos paradigmáticas do ambiente atual e potencial. A reivindicação da população civil na Operação Urbana, alegando insuficiência ou uso inconveniente das possibilidades e transformações propostas pela parceria público-privada, decorre da inconsistência, para essa população, dos dados utilizados e mapas apresentados 13
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. Tais documentos não consideravam os cursos d’água, a questão da drenagem
“Um rizoma não começa nem conclui, ele se encontra sempre no meio, entre as coisas, intermezzo. A árvore é filiação, mas o rizoma é aliança, unicamente aliança” (DELEUZE; GUATTARI, 1980).
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Em 2007, além do aumento de 1,2 milhões de m² adicionais previstos para a Operação Urbana, a prefeitura cogitou um aumento de mais 2,6 milhões de m² e, para isso, realizou a contratação de um Estudo de Impacto Ambiental e um Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA/ RIMA), que foi concluído em 2010. Em 30/09/2010, na 1ª Reunião da Câmara Técnica de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo do Conselho Municipal do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente (CADES/SVMA), foi apresentada, como resposta ao estudo desse EIA/ RIMA, uma série de observações, reivindicações, críticas, “reflexões e indagações que devem ser objeto de discussão e aprofundamento para que se possa, com pleno conhecimento de causa, explicitar um parecer conclusivo sobre se a referida OU é ambiental e socialmente viável”, In: 10
urbana e o entendimento de que uma bacia hidrográfica, ou um conjunto de bacias, constitui um mapa de fluxos com uma unidade de operação; os percursos de graffitti, como estratégia de mapas subversivos; etc. Ou mesmo os mapas secretos, da mais-valia econômica, do Capital da Bolsa de Valores e das empresas transnacionais, toda uma experiência de lobby, das ilhas do investimento segregado, que exigem toda uma lógica de operação, ao mesmo tempo em que simulam independência e excluem, mutuamente, o conjunto do território. Nesse contexto, um mapeamento urbano dos graffittis, (Figuras 7 e 8) seja na cidade ou em circuitos regionais e percursos de bairro, constitui propriamente uma Zona Autônoma Temporária: Em resumo, não queremos dizer que a TAZ é um fim em si mesmo, substituindo todas as outras formas de organização, táticas e objetivos. Nós a recomendamos porque ela pode fornecer a qualidade do enlevamento associado ao levante sem necessariamente levar à violência e ao martírio. A TAZ é uma espécie de rebelião que não confronta o Estado diretamente, uma operação de guerrilha que libera uma área (de terra, de tempo, de imaginação) e se dissolve para se re-fazer em outro lugar e outro momento, antes que o Estado possa esmagá-la. Uma vez que o Estado se preocupa primordialmente com a Simulação, e não com a substância, a TAZ pode, em relativa paz e por um bom tempo, "ocupar" clandestinamente essas áreas e realizar seus propósitos festivos. Talvez algumas pequenas TAZs tenham durado por gerações - como alguns enclaves rurais – porque passaram desapercebidas, porque nunca se relacionaram com o Espetáculo, porque nunca emergiram para fora daquela vida real que é invisível para os agentes da Simulação (BEY, 1991, p:6). Figuras 7 e 8– graffittis na base de um dos viadutos da área de estudo
Fonte: foto do autor, 2014. No caso do campo de atuação urbano de visualidade, os artistas subvertem a própria perversão de isolamento provocada pelos muros, e respondem à impermeabilização visual de forma ao mesmo tempo
, 13/04/2014.
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acesso
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criativa e transgressiva – a ilegalidade da pichação, informando a pele robusta da cidade: “as calungas dos muleques como a expressão mais viva da rua brasileira” (FREIRE, 1936). A hora do rush, para quem fica preso no carro ou apertado no ônibus, no metrô e no trem. A mais-valia econômica na necessidade de ir e vir, a solidão forçada por m². O encontro da Avenida Marques de São Vicente com a Avenida Pompeia, na esquina do Shopping Bourbon: a grande dificuldade em ser pedestre, de andar na calçada, de atravessar a rua. O espaço público deficitário é um deserto para outras miragens. As torres empresariais: feudos e, como diria Jean Baudrillard, sarcófagos de uma economia financeira tecnocrática. As torres residenciais, espaços onde não se vive num bairro, numa comunidade, mas num complexo de caixas, cuidadosamente esquadrinhadas, vigiadas e com toda uma lógica própria de proibições e permissividades. O espraiamento do não lugar, as barreiras visuais e fronteiras verticais, tais quais os muros no deserto de Amarillo, na fronteira do México com os Estados Unidos, ou no deserto de Israel, isolando a Palestina. São os mesmos muros, com a mesma função, em contextos diferentes. E também a subversão dos muros, o patrimônio imaterial da juventude, a arte de rua, janelas no “muro branco”, os olhos críticos da cidade. Esses fatores, conjuntos de elementos, vistos na Operação Urbana Água Branca, permitem uma compreensão, ainda que escassa, do amalgama que compõe a cidade. Por outro lado, à insurreição de situações conflituosas, de dinâmicas contrastantes e de processos agressivos sugere tanto a busca de alternativas, a possibilidade de saltos, a inevitabilidade das mutações e, por que não, da manutenção, cada vez mais custosa, da “ordem e do progresso”. Afinal quem, com certeza, conhece as possibilidades do futuro? “A política opera por macrodecisões e escolhas binárias, interesses binarizados; mas o domínio do decidível permanece estreito” (DELEUZE; GUATTARI, 1980). Pois não é possível que se sustente a alienação da casa pelo bairro, da mobilidade pela prisão, da educação pela intolerância, do privilégio sobre a cidadania. CONCLUSÕES A proposição do argumento apresentada, mudando o foco e reencaminhando o raciocínio por entre as diferentes formas de assimilação do território, ocorreu a partir do percurso do pedestre, das identificações técnicas das diversas formas de apropriação e possíveis ocupações do território. Pretendeu-se, antes de mais nada, o registro descritivo de uma base de dados com uma vivência e assimilação de um estudo de campo, ao mesmo tempo que laboratório de convivência direta, com o lugar e com quem se pode conhecer da população, seja residente, profissional ou flutuante. Por outro lado, procuramos articular outra base, conceitual e teórica, fornecendo assim os elementos necessários para uma relação mínima entre platôs, que possibilitariam uma pragmática do lugar, ainda que breve e provisória. Todavia, descreve uma experiência íntegra, na medida em que se resolve, com o que se tem à mão, propor um discurso reflexivo sobre um objeto, ou antes sobre a relação entre os objetos, entre as espécies e o meio físico, ante a dimensão ecológica da paisagem urbana e das cidades. Desse modo, chegamos à ambivalência, dualidade sobre a possibilidade de uma gestão intraurbana, bem como à definição de um projeto de cidade, quando antes o que existe é uma cidade que está 12
necessariamente antecipada quanto ao seu registro, entendimento e que, portanto, sai pela tangente linearidade do planejamento. Isso não significa que um processo de planejamento e projeto não seja necessário e premente, muito pelo contrário, mas antes que essas dinâmicas são regidas muitas vezes por interesses díspares, contrários, conflituosos, e que podem ou não chegar a uma boa resolução, ainda que temporária, e que de outro modo poderá também se apresentar como fracasso, colapso e estagnação, ao invés de sucesso, continuidade e renovação. REFERÊNCIAS ANTÔNIO, João. Lambões de Caçarola – Trabalhadores do Brasil. Porto Alegre: L&PM Editora, 1977. ARGAN, Giulio Carlo. História da arte como história da cidade. São Paulo: Martins Fontes, 2005 (1983). BENINI, Sandra Medina. Áreas Verdes Públicas: A construção do conceito e a análise geográfica desses espaços no ambiente urbano. Dissertação de Mestrado, Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Presidente Prudente: 2009. BEY,
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TAZ
–
Zona
Autônoma
Temporária.
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Colapso
–
como
as
sociedades
escolhem
o
fracasso
ou
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