Relativismo Cultural e Aplicação Seletiva dos Direitos Fundamentais: A Questão dos Direitos Humanos na Europa; à Luz da \"Questão do Véu\" na França

A partir da pressuposta imparcialidade na aplicação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Princípios Gerais do Direito, este artigo pretende demonstrar em que medida a aplicação dos Direitos Humanos é praticada de forma imparcial, ou parcialmente, na União Europeia. Esse artigo parte da análise específica da situação criada a datar da proibição do uso de vestimentas que cobrissem todo o rosto na França, o que geram implicações específicas sobre as mulheres praticantes da fé muçulmana. Este artigo tem por escopo problematizar a questão da parcialidade da aplicação da lei, principalmente quando deslegitimam os Direitos Humanos, a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e a própria Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. De maneira análoga, este artigo propõe a reflexão acerca do termo “hermenêutica diatópica”, enunciado pelo sociólogo Boaventura de Souza Santos, e em que medida ele se faz presente na questão do véu e na aplicação dos Direitos Humanos na Europa.