RELATÓRIO TÉCNICO PARCIAL DO PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DO CRGLBT EM BELO HORIZONTE - MAIO A DEZEMBRO DE 2007

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CENTRO DE REFERENCIA PELOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA DE GAYS, LÉSBICAS, TRAVESTIS, TRANSEXUAIS DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE – CRGLBT/BH

RELATÓRIO TÉCNICO PARCIAL DO PROJETO DE IMPLEMENTAÇÃO DO CRGLBT EM BELO HORIZONTE - MAIO A DEZEMBRO DE 2007 –

Belo Horizonte, Janeiro de 2008

Centro de Referência Pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT

FICHA CATALOGRÁFICA ___________________________________________________________ Machado, Frederico; Fonseca, Carlos; Nascimento, Lúcia; Compart, Rodolfo; Garcia, Priscila; Teixeira, Gustavo; Rochido, Márcia; Costa, Frederico; Relatório Técnico Parcial do Projeto de Implementação do CRGLBT em Belo Horizonte. Belo Horizonte, 2008. 116 p. Relatório Técnico – Centro de Referencia pelos Direitos Humanos e Cidadania de Gays, Lésbicas, Travestis, Transexuais do Município de Belo Horizonte. ___________________________________________________________

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APRESENTAÇÃO

Este relatório tem como objetivo apresentar e divulgar os resultados técnicos

obtidos

e

analisados

sobre

as

atividades

mais

relevantes

desenvolvidas pela equipe do CRGLBT no período de maio de 2007 a janeiro de 2008. Buscou-se descrever as atividades de forma mais detalhada, experiências, processos, métodos, investigações e análises, a partir do registro detalhado e pormenorizado do que foi feito, para que este relatório sirva, não só para prestar contas e listar os trabalhos desenvolvidos, mas, sobretudo, para manter a memória institucional, contribuindo para o acúmulo de saberes e o amadurecimento deste órgão ao longo de sua existência. Anexou-se ao relatório algumas produções da equipe que poderão servir de modelo para futuras ações.

Agrademos todas/os que contribuíram para a realização de nossas atividades e para a escrita deste relatório. .

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FICHA TÉCNICA Presidência da República Federativa do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República Paulo de Tarso Vannuchi Prefeitura Municipal de Belo Horizonte Fernando Damata Pimentel Secretaria Municipal da Coordenação de Política Social Jorge Raimundo Nahas Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania Newton Pereira de Souza Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos Andréa Moreira Carmona Convênio: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República

Equipe Técnica do Centro de Referência em Direitos Humanos e Cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Trasngêneros Coordenador: Carlos Magno Fonseca (Jornalista) Assistente Social: Lúcia Aparecida Nascimento (CRESS: 6334/6º Região) Advogado: Rodolfo Compart (OAB: 138249/RJ) Psicólogo: Frederico Viana Machado (CRP 26896/4ª Região) Estagiários/as: Priscila Garcia (Estudante de Psicologia/PUCMINAS) Márcia Beatriz Rochido (Estudante de Direito/UNIVERSO) Gustavo Henrique Teixeira (Estudante de Serviço Social/PUCMINAS) Colaboradores: Alexia Passos (CMDH) Flavia Santana da Silva (CMDH) Marco Aurélio Máximo Prado (NPP/NUH) Daniel Arruda Martins (NPP/NUH) Pesquisador Convidado: Frederico Alves Costa (Psicólogo/NPP/NUH) Execução, Pesquisa, Produção, Redação, Edição e Revisão: Equipe Técnica do CRGLBT

_______________________________________________________________ Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania Coordenadoria de Direitos Humanos Centro de Referência em Direitos Humanos e Cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Trasngêneros Rua Espírito Santo, 505 – Centro – CEP: 30160-030 – B. Hte. MG. [email protected] – [email protected]

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LISTA DE ABREVIAÇÕES

ABGLT – Associação Brasileira de Gays, Lésbicas e Transgêneros AIDS – Síndrome da Imunodeficiência Adquirida ALEM – Associação Lésbica do Estado de Minas ASSTRAV – Associação das Transexuais, Travestis e Transgêneros do Estado de Minas CAVIV – Centro de Atendimento às Vítimas de Violência CELLOS-MG – Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais CMDH – Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos CONEDH – Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos de Minas Gerais CONSEP – Conselho de Segurança Pública CRDS – Centro de Referência da Diversidade Sexual CRESS – Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais CRGLBT – Centro de Referência pelos Direitos Humanos e Cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais. CRGLBTTT – Centro de Referência de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros. CRP – Conselho Regional de Psicologia DDH – Disque Defesa Homossexual DST’s – Doenças Sexualmente Transmissíveis FAFICH – Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas GGB – Grupo Gay da Bahia GLBT – Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais. GUDDS – Universitário em Defesa da Diversidade Sexual LC – Libertos Comunicação NPP – Núcleo de Psicologia Política (FAFICH/UFMG) NUH – Núcleo de Referência em Direitos Humanos e Cidadania GLBT ONGS – Organizações Não-Governamentais PBH – Prefeitura de Belo Horizonte PC do B – Partido Comunista do Brasil PEAS – Programa de Educação Afetivo Sexual do Estado de Minas PPB – Partido Popular Socialista PT – Partido dos Trabalhadores SAIC – Serviço de Atendimento Integrado ao Cidadão SEDH – Secretaria Especial da Presidência da República dos Direitos Humanos SIMAC – Sistema Municipal de Atendimento ao Cidadão SIG-PS – Sistema Integrado de Gerenciamento de Políticas Sociais SMADC – Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania SMED – Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte SMPS – Secretaria Municipal da Coordenação de Política Social SUS – Sistema Único de Saúde UFMG – Universidade Federal de Minas Gerais

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SUMÁRIO

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INTRODUÇÃO 1.1. Histórico de Criação 1.2. Equipe 1.2.1. Seleção e Atuação dos Estagiários 1.3. Descrição Estrutural 1.4. Dinâmica de Acesso ao CRGLBT 1.4.1. Divulgação 1.4.2. Agendamento e Atendimento 1.4.3. Encaminhamentos

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ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL E JURIDICO 2.1. Discussão teórico-metodológica 2.2. Caracterização dos atendimentos 2.3. Discussão de casos exemplares 2.3.1. Homofobia Internalizada e Processos de “Saída do Armário” 2.3.2. Direitos Negados e Invisibilidade (sub-cidadania) 3.2.3. Violência Domestica e Conflitos Familiares/Conjugais 3.2.4. Discriminação em instituições e empresas 3.2.5. Violência no Espaço Público 3.2.6. Vulnerabilidade Social 3.2.7. Busca de Informações 2.4. Discussão sobre a elaboração do Banco de Dados

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3

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ARTICULAÇÃO E POTENCIALIZAÇÃO DA REDE DE PARCERIAS 3.1. Movimento GLBT 3.2. Instituições Públicas/Governamentais 3.3. Núcleo de Referência em Direitos Humanos e Cidadania GLBT / Núcleo de Psicologia Política da UFMG 3.4. Grupo Solidariedade 3.5. Associação dos Baleiros de Belo Horizonte 3.6. Serviços de Psicologia 3.7. Serviços Jurídicos 3.8. Solicitações de Materiais 3.9. Movimentos Sociais

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4

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AÇÕES DE FORM AÇÃO 4.1. EVENTOS ORGANIZADOS PELO CRGLBT 4.1.1. Lançamento do CRGLBT 4.1.2. I Fórum GLBT 4.1.3. I Ciclo de Capacitação CRGLBT: Construindo Políticas Públicas 4.1.3.1. Avaliação de Impacto do Ciclo de Debates 4.1.4. Eventos programados para 2008 4.2. Eventos Co-organizados pelo CRGLBT 4.3. Eventos apoiados pelo CRGLBT 4.4. Capacitações, Treinamentos, Palestras e Participações em Eventos

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PRODUÇÕES TEÓRICO–METODOLOGICAS 5.1. Livros 5.2. Capítulos de Livros 5.3. Artigos Publicados em Periódicos Científicos 5.4. Outros

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ADVOCACY 6.1. Advocacy junto ao Legislativo 6.1.1. Carta aos três senadores de Minas Gerais 6.1.2. Carta a Comissão de Direitos Humanos 6.2. Advocacy junto ao Executivo 6.2.1. Carta a Secretaria Especial de Direitos Humanos/PR 6.2.2. Carta ao Governador Aécio Neves 6.3. Advocacy junto ao Judiciário 6.3.1. Carta ao Ministério Público 6.3.2. Contato com o Ministério Público 6.4. Advocacy na Mídia 6.4.1. Carta ao Jornal Nova Lima Times 6.4.2. Viabilização de produção jornalística da Radiobrás 6.4.3. Artigo Publicado no Jornal Super 6.4.4. Visibilidade do CRGLBT nos meios de comunicação 6.4.5. Advocacy na internet 6.4.5.1. Brasil das Fobias e das Hierarquias: Até Quando Poderemos Viver Juntos? 6.4.5.2. Visibilidade e Cidadania para Travestis e Transexuais.

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7

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PROJETOS EM ANDAMENTO 7.1. Grupos de trabalhos para produções de material gráfico 7.2. Pesquisa: Investigação Político-Estrutural dos Centros de Referência financiados pela SEDH 7.3. Convênio de Clínica Psicológica 7.4. Organização da Conferência Municipal e preparação para as conferencias Estadual e Nacional 7.5. Organização de Publicação Teórica

70

8

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CONCLUSÃO

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BIBLIOGRAFIA

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APÊNDICES E ANEXOS

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APÊNDICE I – Relatório Estagiário de Serviço Social APÊNDICE II – Relatório da Estagiária de Direito APÊNDICE III – Relatório da Estagiária de Psicologia APÊNDICE IV – Relatório do Pesquisador Visitante APÊNDICE V – Carta aos Senadores de Minas Convocando Pronunciamento Sobre o PL122 APÊNDICE VI – Cartas de Recomendação para a ALEM APÊNDICE VII – Carta de Apresentação CRGLBT APÊNDICE VIII – Carta de Solicitação de Materiais APÊNDICE IX – Artigo Publicado no Jornal Super(24/01/2008) APÊNDICE X – Proposta de Grupos de Trabalho APÊNDICE XI – Mapeamento da Rede de Clínicas Sociais de Psicologia APÊNDICE XII – Mapeamento da Rede de Atendimento Jurídico APÊNDICE XIII – Questionário de Avaliação do Ciclo de Debates ANEXO I – Carta Familiares do Dante ao Secretario Especial de Direitos Humanos ANEXO II – Clipping Lançamento do CRGLBT ANEXO III – Programação do I Seminário Sobre Orientação Sexual e Identidade de Gênero: Educando para a diferença ANEXO IV – NOVA FICHA DE ATENDIMENTO DO CRGLBT ANEXO V – Carta Pública pelo dia da Visibilidade de Travestis e Transexuais ANEXOVI – Carta Pública do Professor Dr. Marco Aurélio Máximo Prado

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ÍNDICE DE TABELAS E QUADROS Tabela 01 – Gênero dos Atendidos no GRGLBT

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Tabela 02 – Escolaridade do Publico GLBT no Centro de Referencia

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Tabela 03 – Como ficou sabendo do CRGLBT? 21

23

Tabela 04 – Contexto da Violência 26

30

Tabela 05 – Encaminhamentos dos Atendimentos 27

30

Tabela 06 – Sexo 38

46

Tabela 07 – Escolaridade 39

47

Tabela 08 – Faixa Etária dos Inscritos 39

48

Tabela 09 – Representação dos Participantes 41

51

Tabela 10 – Metodologia dos Palestrantes 42

51

Tabela 11 – Cumprimento dos Objetivos 42

51

Tabela 12 – Desenvolvimento de Competências 42

52

Tabela 13 – Indicação para aprofundamento de tema 43

53

Tabela 14 – Recomendação da Temática GLBT 44

53

Quadro 01 – Tipificação dos Atendimentos no CRGLBT em 2007

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Quadro 02 – Tipificando as Violências

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Quadro 03 – Setores da PBH que compareceram no Ciclo de Debates CRGLBT

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Quadro 04 – Setores Convidados da PBH para a Participação do Ciclo de Debates

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Quadro 05 – Programação dos Encontros Tudo a Ver

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Quadro 06 – Programação do Vídeo Pipoca

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Quadro 07 – Lista de Atividades e Público Acessado pelo CRGLBT

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1) INTRODUÇÃO O Centro de Referência pelos Direitos Humanos e Cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CRGLBT), da Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos (CMDH), na Secretaria Municipal Adjunta de Direitos e Cidadania1 (SMADC) da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte trabalha interdisciplinarmente, buscando acolher e dar resposta às várias demandas sociais relacionadas à exclusão social sofrida por Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Numa perspectiva preventiva ou de atendimento, este órgão está disponível para toda a população que busca superar questões oriundas do preconceito e da discriminação homofóbica2, avançando na defesa da cidadania GLBT, a partir de ações que visem o combate à violência no município de Belo Horizonte. As ações do CRGLBT dividem-se em três eixos principais: 1. Educação Política em Direitos Humanos e Cidadania; 2. Promoção de Ações Afirmativas; e 3. Atendimento Integrado ao Cidadão.

Este relatório tem como objetivo apresentar as atividades mais relevantes desenvolvidas pela equipe do CRGLBT nestes três eixos no período de maio de 2007 a janeiro de 2008. Buscou-se descrever as atividades de forma mais detalhada para que este relatório sirva, não só para prestar contas e listar os trabalhos desenvolvidos, mas, sobretudo, para manter a memória institucional, contribuindo para o acúmulo de saberes e o amadurecimento deste órgão ao

1

A Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania - SMADC - tem por finalidade elaborar políticas públicas voltadas para a promoção e defesa dos direitos humanos e de cidadania. A atuação da SMADC se dá a partir de três grandes eixos, desenvolvidos através da articulação com uma ampla rede de entidades parceiras, ligadas às diversas esferas do poder público, organizações não governamentais e movimentos organizados da sociedade civil, visando a efetivação dos direitos de cidadania em Belo Horizonte. Estes três eixos são: Educação Política em Direitos Humanos e Cidadania, Promoção de Ações Afirmativas e Atendimento Integrado ao Cidadão. 2 O termo homofobia será utilizado neste relatório englobando toda a diversidade de fobias sofridas pela comunidade GLBT. Os Movimentos Organizados GBLT vêm sinalizando para a importância de se demarcar termos próprios capazes de dar sentido e visibilidade a exclusões específicas que, inclusive, perpassam suas próprias dinâmicas internas. Por exemplo, as lésbicas têm utilizado o termo Lesbofobia, Travestis e Transexuais o termo Transfobia, e bissexuais o termo bifobia.

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Centro de Referência Pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT

longo de sua existência. Anexou-se ao relatório algumas produções da equipe que poderão servir de modelo para futuras ações.3

1.1. Histórico de Criação Criado no âmbito do Programa Brasil Sem Homofobia, o CRGLBT iniciou suas atividades em maio e foi inaugurado para o público no dia 28 junho de 2007. Todavia, na construção do projeto deste órgão, destaca-se a parceria entre os Movimentos Sociais GLBT de Belo Horizonte e a ação do Poder Público Municipal na criação do Centro de Referência da Diversidade Sexual (CRDS), que funcionou anteriormente e deu suporte para a criação do atual Centro de Referência4. Importante ressaltar que por ocasião da Reforma Administrativa de 2005, foi incluída a temática da diversidade sexual nas atribuições da CMDH, que é subordinada à SMADC, a qual faz parte da Secretaria Municipal de Políticas Sociais (SMPS), da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. O CRGLBT insere-se neste fluxo administrativo, contando com parceiros oriundos de outras instancias do Poder Público, da Sociedade Civil e das Universidades, visando a ampliação da rede de ações preventivas à violência por homofobia, bem como qualificar estes parceiros a lidar com as demandas oriundas deste público.

1.2. Equipe A equipe do Centro de Referência trabalha conjuntamente com a equipe da CMDH, sendo muitas vezes assessorada pelas gerentes da CMDH e pela Coordenadora, Sra. Andréa Carmona. Como a equipe insere-se na estrutura organizativa da SMADC e da SMPS, algumas funções são terceirizadas para os demais órgãos desta secretaria, tais como alguns serviços de comunicação, fotocópias, limpeza, administração, entre outras. 3

Algumas idéias utilizadas para a elaboração deste relatório foram extraídas do relatório de um ano do Disque Defesa Homossexual (DDH) do Rio de Janeiro (1 de julho de 1999 a 28 de junho de 2000). 4 No CRDS as atividades de atendimento e orientação psicossocial desenvolviam-se através de trabalho voluntário realizado por representantes de entidades do movimento social organizado. Apenas com a parceria descrita acima e o financiamento da SEDH, foi possível fortalecer, qualificar e potencializar estas ações, por meio da contratação de equipe técnica especializada (Profissionais de Direito, Psicologia e Serviço Social) e compra de materiais.

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Centro de Referência Pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT

A equipe do CRGLBT é formada por: Coordenador: Carlos Magno Fonseca (jornalista) Assistente Social: Lúcia Aparecida Nascimento (CRESS: 6334/6º Região) Advogado: Rodolfo Compart (OAB: 138249/RJ) Psicólogo: Frederico Viana Machado (CRP 26896/4ª Região) Estagiários/as: Priscila Garcia (Estudante de Psicologia/PUCMINAS) Márcia Beatriz Rochido (Estudante de Direito) Gustavo Henrique Teixeira (Estudante de Serviço Social/PUCMINAS) Pesquisador Convidado: Frederico Alves Costa (Psicólogo/NPP/NUH)

Importante destacar que com menos de um mês de contratação, a advogada Juliana Michellet, aprovada na primeira seleção, pediu demissão. Devido aos trâmites contratuais, o CRGLBT ficou aproximadamente cinco meses sem advogado/a. Para suprir esta ausência trabalhou-se em conjunto com Serviço de Atendimento Integrado ao Cidadão (SAIC) nos casos que nitidamente demandavam orientações do profissional de direito. Deste modo, manteve-se a interdisciplinaridade dos atendimentos minimizando as possíveis perdas para as/os usuárias/os. Os três estagiários são supervisionados pelos respectivos técnicos de cada área5. A supervisão busca superar as limitações teóricas e práticas, pensadas na interface entre o universo acadêmico, as experiências práticas e posicionamentos políticos. A supervisão acontece através de discussão dos casos do CRGLBT, indicação de leituras e demais instrumentos de qualificação. Tanto durante o cotidiano, quanto nas reuniões da equipe, por tratar-se de um tema relativamente recente para o campo teórico, a troca de experiências configura-se como uma prática fundamental para a ampliação e o entrelaçamento de conhecimentos.

5

Para relatórios específicos ver APÊNDICE I, II E III.

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1.2.1. Seleção e Atuação dos estagiários Para a seleção dos estagiários publicou-se um edital, sendo a seleção realizada em 2 etapas eliminatórias: Análise de currículo e Entrevista. Foram valorizados aspectos como: percurso acadêmico; consistência na apresentação de discussões teóricas referentes às temáticas do CRGLBT; a trajetória de vida dos candidatos, na qual foi valorizado o engajamento militante. Nesta equipe, o estágio está articulado em torno dos seguintes aspectos: a) Caráter acadêmico e institucional do CRGLBT: caracterizado pela necessidade de saberes técnicos, leva em consideração o tempo limitado pelo ano acadêmico, a mudança de período dos estagiários. A não existência de uma equipe administrativa faz com que os estagiários e a equipe técnica responsabilizem-se por estas atividades. A equipe técnica definiu que os estagiários participariam dos atendimentos após um período de formação organizada pelo CRGLBT, bem como da participação no I Ciclo de Debates, no qual os estagiários atuaram na organização. b) Estreitamento de relações com a Universidade: foi assinado, por exemplo, um convênio entre a Universidade Federal de Minas Gerais e Prefeitura de Belo Horizonte que, entre outras parcerias, trouxe o Psicólogo e Pesquisador Frederico Alves Costa6 para estagiar no Centro de Referência durante três meses. Além disso, Priscila Garcia (estagiária de Psicologia) participou da organização da Jornada de Psicologia da PUC Minas – Unidade São Gabriel, na qual os técnicos do Centro de Referência e os Movimentos Sociais GLBT da cidade participaram. c) Debates sobre temáticas referentes aos atendimentos: com estes debates procurou-se proporcionar aos estagiários uma postura e uma escuta menos etnocêntricas. Assim, busca-se uma formação do estagiário no sentido dele poder desenvolver uma prática profissional reflexiva e crítica, que possa contribuir para um melhor atendimento ao usuário da rede pública. A partir dessa proposta de fornecer ao estagiário subsídios para uma prática de atendimento articulado com as políticas públicas (no que tange as implicações dos direitos humanos para o público GLBT e que vise um melhor 6

Ver APÊNDICE IV.

12

Centro de Referência Pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT

atendimento interdisciplinar a esta população), propôs-se um tipo de atendimento de múltiplos olhares fundamentado no acolhimento, na escuta e no encaminhamento. d) Anotações de pontos importantes das atividades realizadas: estas anotações são apresentadas pelos estagiários na supervisão de cada área e foram importantes para a redação final de síntese pessoal dos estagiários 7. Através desta síntese poderão ser avaliados os atributos de desempenho e da natureza das mudanças de atividades do estagiário face à sua entrada iminente no mercado de trabalho. 1.3. Descrição Estrutural8 O CRGLBT está instalado em duas salas do prédio da SMPS, que abriga a SMADC, no 11° andar da Rua Espírito Santo, 505, no Centro de Belo Horizonte. Desse modo, o local é de fácil acesso ao público, tendo em vista a sua localização no hiper-centro da Capital, com elevado número de linhas de ônibus que atendem ao endereço e avenidas que interligam o restante da cidade. A estrutura física interna é composta de duas salas, sendo uma com tamanho de 12 metros quadrados, mobiliada com 01 mesa redonda e 04 cadeiras, separada por divisórias e destinada ao atendimento individual. A segunda sala possui 28 metros quadrados, sendo o local de trabalho dos técnicos

e

estagiários,

também

funcionando

como

recepção.

São

disponibilizados 02 armários do tipo arquivo, 04 mesas com cadeiras individuais para os técnicos e coordenador e outras 03 mesas com cadeiras que são utilizadas em caráter de rodízio pelos estagiários. Há também um corredor de acesso ao CRGLBT, de aproximadamente 10 metros quadrados, que funciona como sala de espera e uma sala de 7

Ver APÊNDICES I, II e III. O orçamento anual do CRGLBT foi de R$ 98.456,00, sendo R$ 54.000,00 para contratação de pessoal técnico (Advogado, Psicólogo e Assistente Social, incluídos os encargos sociais), R$ 16.200,00, para contratação de estagiários das áreas de direito, psicologia e serviço social, R$ 2.700,00, para aquisição de material de consumo, R$ 2.000, 00 para capacitação em direitos humanos e fórum (Palestrantes, instrutores etc.), R$ 2.700,00, para pagamento de seguro de vida dos estagiários, R$ 5.100,00, para impressão do material de divulgação (Folder, Cartaz, Cartilha), R$ 12.900,00, para aquisição de material permanente (Equipamentos). Desse montante, a contrapartida da SMADC foi de R$ 9.560,00. 8

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Centro de Referência Pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT

reunião de 25 metros quadrados com capacidade para 14 pessoas. Estes dois últimos espaços são compartilhados com a Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos (CMDH) e o Departamento de Informática (PRODABEL) que funcionam no mesmo andar, assim como os banheiros. A estrutura instrumental conta com dois computadores novos e completos, com tela de LCD 17 polegadas, ligados à internet via sistema WI-FI, 01 impressora a laser e 01 linha de telefone (31) 3277 4128 que origina apenas chamadas locais. As demais ligações como DDD, serviços de fax e ligações para telefonia móvel são originadas nas linhas da CMDH. Todas as despesas referentes ao funcionamento como, aluguel do espaço, contas de fornecimento de água, energia elétrica, ligações telefônicas, materiais de limpeza e respectiva mão-de-obra são assegurados pela SMPS. Ressalta-se também a possibilidade de utilização dos veículos com motorista destinados à SMPS, bem como auditório, desde que obedecidos os critérios de uso e prévia reserva. Apontam-se algumas limitações estruturais com relação à estrutura física oferecida ao CRGLBT:    

Tamanho reduzido da sala da equipe Porta da sala de atendimento não possui fechadura. Ambiente pouco discreto para atendimentos, sendo as divisórias da sala de atendimento muito baixas, violando a privacidade. Banheiros inadequados para os usuários do CRGLBT.

Com relação aos equipamentos próprios do CRGLBT, adquiriram-se os seguintes materiais permanentes:

Número

Equipamento

01

Aparelho de telefone

02

Computadores

01

Impressora a laser

02

Armários

04

Mesa de escritório c/ Cadeira

02

Mesa de Computador c/ Cadeira

01

Mesa redonda interdisciplinar

para

atendimento

14

Centro de Referência Pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT

04

Cadeiras de encosto alto para a sala de atendimento

Obs.: Suprimentos de informática, material de escritório, carimbos, cartões de visita foram adquiridos na medida em que foram sendo necessitados, observada a existência de verbas.

1.4. Dinâmica de Acesso ao CRGLBT 1.4.1. Divulgação Buscou-se divulgar o CRGLBT através da imprensa, a partir da publicação de releases e textos informativos escritos pela equipe e pela assessoria de imprensa da SMADC9. Também foram distribuídos panfletos e cartazes relativos à inauguração deste serviço. Além disto, buscou-se visibilizar este órgão em eventos públicos, tais como a Parada GLBT da cidade, programas de Radio e TV, seminários, que contaram com a participação de membros da equipe ou parceiros. Todavia, observou-se que o boca-a-boca constitui um dos principais meios de divulgação do serviço, sendo que muitas/os usuárias/os que recorreram ao CRGLBT souberam deste serviço a partir do contato com outras pessoas e instituições. Uma significativa porcentagem dos usuários do CRGLBT foi encaminhada pelos grupos CELLOS, ALEM E ASSTRAV.

1.4.2. Agendamento e Atendimentos O primeiro contato dos usuários com a equipe normalmente acontece via telefone, através do qual é feito, caso necessário, um agendamento com a equipe, ou parte da equipe. O primeiro atendimento ocorre, na maior parte das vezes, de maneira interdisciplinar, sendo acompanhado por técnicos e estagiários das áreas de direito, assistência social e psicologia10. Os atendimentos posteriores, caso necessários, são acompanhados por um técnico de referência, de acordo com a especificidade do atendimento.

9

Para uma visão mais clara destas ações ver item 6.4 e ANEXO II. A participação dos estagiários está condicionada a presença de pelo menos um técnico.

10

15

Centro de Referência Pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT

Ao chegar ao CRGLBT é solicitado ao usuário que forneça dados de identificação e socioeconômicos a fim de criar um banco de dados 11 sobre os atendimentos. Deve-se ressaltar que os dados de identificação são mantidos em sigilo, no sentido de manter o anonimato. No momento do telefonema é opcional a identificação do usuário, e este responde apenas as perguntas que quiser. Atualmente o CRGLBT funciona de segunda a sexta das 8:30h. às 17:30h.

1.4.3. Encaminhamentos Após

o

atendimento,

caso

seja

necessário,

os

usuários

são

encaminhados para serviços parceiros12. Ressalta-se que uma das metas do CRGLBT é denunciar casos discriminação, violência e crimes para os órgãos da rede de proteção e defesa de direitos, bem como a realização de audiências de mediação e conciliação de conflitos. Além dos encaminhamentos para serviços técnicos, buscou-se visibilizar para a sociedade e para órgãos específicos demandas que nos foram apresentadas como forma de produzir impacto social, sem, contudo, revelar a identidade dos usuários.

11 12

Sobre o Banco de Dados ver item 2.4. Ver Item 3 e APÊNDICES XI e XII.

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Centro de Referência Pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT

2) ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL E JURÍDICO Uma das principais metas do CRGLBT é realizar 500 atendimentos por ano, exercendo mediação de conflitos, quando necessário, encaminhando os casos para a rede de serviços. Como o CRGLBT insere-se dentro da estrutura organizacional da SMADC, busca seguir, na medida do possível, a metodologia elaborada pelo Serviço de Atendimento Integrado ao Cidadão (SAIC) 13.

2.1. Discussão Teórico-Metodológica Para se compreender o serviço de atendimento psicossocial dentro de uma equipe interdisciplinar, não se pode perder de vista a atuação dos/entre os profissionais envolvidos na equipe de trabalho. A particularidade de cada atendimento apresenta sempre fenômenos novos e complexos que devem ser traduzidos não por um saber específico, mas pelo entrelaçamento dos saberes disponíveis, tendo sempre em vista que este trabalho é uma construção, e não a execução técnica/mecânica de ferramentas teóricas. Mesmo que oriundas/os de profissões diferentes, o objetivo do serviço deve ser centrado e a metodologia acordada entre todas/os, na construção de um trabalho coerente e eficaz. Apesar de toda a diferença que impede a homogeneização do grupo profissional, tal diversidade deve ser organizada a partir dos objetivos técnicos, quando se está em questão o atendimento psicossocial. Assim é necessário pensar no público atendido, enquanto sujeitos particulares, mas também nas especificidades das demandas sócio-políticas que fazem do público GLBT uma coletividade com necessidades próprias, e que requerem tratamento específico. Antes de qualquer intervenção técnica (psicológica, assistencial, jurídica etc.), a equipe interdisciplinar deve considerar que o público atendido possa encontrar mecanismos de enfrentamento à violência, à discriminação e às condições de inferioridade impostas pela sua condição de subcidadãos, construindo formas mais efetivas e autônomas de reagir diante das mesmas. Torna-se relevante reconhecer o entrevistado como um sujeito ativo, que constrói sua narrativa longe da neutralidade e é constituído a partir de suas 13

Ver Albuquerque et al. (2005).

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Centro de Referência Pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT

particularidades em interação com instituições tais como, família nuclear, família estendida, comunidade, escola, empresas, trabalho até mesmo o Estado (Lane & Codo, 1984). O público usuário dos serviços do CRGLBT traz marcas da opressão social. Como aponta Prado & Machado (2008), a homofobia é um fenômeno psicológico

e

sociológico.

Neste

sentido,

deve-se

considerar

fatores

importantes como baixa auto-estima, dificuldades em se lidar com a violência sofrida, baixa legitimidade da demanda por parte do próprio usuário, vitimização, homofobia internalizada, mas também, o contexto concreto de interação social hierarquizado no qual as demandas emergem. Consequentemente, assim como outros campos de atuação, é importante que se considerem as hierarquias sociais, culturais e políticas para uma escuta psicológica mais abrangente. Compreender a demanda não é suficiente, busca-se despertar mecanismos de defesa para enfrentamento da violência. Para isso, é necessário reconhecer as implicações do pertencimento individual a grupos e as interveniências institucionais que fazem parte da vivência cotidiana e história particular do atendido. Atender casos de discriminação implica em decodificar dinâmicas de interação social que, na maioria das vezes, foram invisibilizadas (Prado & Machado, 2008). Reconhecer esta dimensão ocultada do preconceito e da discriminação leva a um movimento de separar e re-associar os elementos de uma narrativa, de modo que nosso olhar não simplifique complexidades ou torne

complexas

questões

simples.

Muitas

vezes

a

sexualidade

é

supervalorizada e aparece como causa ou efeito de outras práticas identitárias, quando

na

verdade

são,

apesar

de

relacionadas,

vivenciadas

independentemente em contextos distintos. Neste caso, é necessário quebrar associações preconceituosas para que identidades menos marginalizadas possam ser deflagradas e as noções de direito social possam tomar a frente, em busca de uma cidadania plena para GLBT. Ao tomar tal abordagem como ponto de partida para o atendimento psicossocial no contexto do CRGLBT é importante reafirmar que, apesar de importante, o atendimento não esgota as funções da equipe. É fundamental a promoção de ações preventivas e educacionais que fortaleçam e ampliem direitos e novas culturas democráticas. Em outras palavras, os casos de 18

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atendimento devem ultrapassar suas particularidades e contribuir para consolidar ações de cunho político, tais como a articulação e fortalecimento de redes

e

ações

coletivas

(Políticas,

Sociais,

Acadêmicas,

Técnicas/Profissionais), elaboração de banco de dados e sistematização e produção teórica. Neste sentido, é importante ressaltar que o atendimento psicossocial no campo dos direitos humanos não coincide com os fundamentos da clínica individual, uma vez que requer a interface com outros saberes. Dessa forma, devem ser consideradas as dimensões ética, teórica e metodológica, próprias ao trabalho clínico no campo dos direitos humanos (Carmona, 2006). O atendimento pauta-se pelo acolhimento e pela construção conjunta de soluções, enfatizando uma compreensão ampla e sistêmica do ser humano. O atendimento do CRGLBT pretende facilitar resiliência e elevação da autoestima, bem como elaborar mecanismos de intervenção em casos de homofobia institucional e intervenções políticas que visem dar visibilidade às demandas GLBT. Para tal, o atendimento psicossocial se desdobra em ações como informar/formar, orientar, encaminhar e acompanhar. Apesar de alguns casos demandarem atendimentos seqüenciais, evitase utilizar o conceito de terapia breve, por considerar que um tratamento psicológico, mesmo “breve”, deve ser feito em ambiente próprio e com finalidade demarcada. Considera-se que o CRGLBT não proporciona o contexto físico próprio a um tratamento psicológico (setting terapêutico) ou o contexto social e simbólico adequado, uma vez que, quando o acessam, estes usuários não têm uma visão clara do tipo de serviço prestado. Alguns atendimentos começam por ocasião do telefonema, quando parte do contexto é esclarecido por um dos técnicos. Quando a demanda apresentada se resume a carência de alguma informação específica, o atendimento pode se encerrar no próprio ato do telefonema. Quando a demanda requer uma escuta mais elaborada ou do fornecimento de algum material, é marcado um horário com a equipe ou com o técnico mais indicado para o caso. No que tange o que aqui se qualifica como demanda de informações, houve casos muito variados. Desde rápidos telefonemas solicitando contatos de ONG’s, Movimentos Sociais, Serviços Assistenciais pertinentes às temáticas 19

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GLBT, até estudantes universitários que solicitaram entrevistas com técnicos da equipe ou material bibliográfico. Durante o ano de 2007 levantaram-se arquivos digitais com produções teórico-metodológicas que tratam de temáticas referentes à GLBT’s, Direitos Humanos, Políticas Públicas e Movimentos Sociais. Esta biblioteca digital vem crescendo a cada dia e tem se mostrado muito útil, tendo sido muito consultada por estudantes, técnicos e profissionais de diversos órgãos públicos e privados. Além da biblioteca digital, e como parte de nossa atuação na articulação de redes, buscou-se parcerias com editoras, autores e entidades diversas para se conseguir doações de livros, cartilhas e material informativo, necessários tanto à qualificação da equipe, quanto como instrumentos para os nossos atendimentos14. Muitos casos revelavam mais uma carência de informações, do que questões psicossociais propriamente ditas. Nestes casos, o empréstimo e indicações de livros e filmes foram muito eficazes como instrumento de sensibilização e empoderamento daqueles que enfrentavam momentos conflituosos, principalmente com relação aos processos de “descobrir-se homossexual”, “assumir-se homossexual/transexual”. Quando tais conflitos ultrapassavam a mera falta de informação chegando a implicar em querelas sociais, encaminhamentos não ortodoxos se mostraram eficazes. Para além da clínica psicológica, encaminhou-se alguns usuários para grupos de convivência organizados e mantidos por ONG’s e Movimentos Sociais, por se acreditar na importância da convivência com pares para a produção de identidades menos marginalizadas e capazes de conquistar autonomia e empoderamento social. Muitos casos apresentavam problemas estruturais, os quais buscavam ser sanados pelos encaminhamentos realizados pela Assistente Social. O público que acessa o CRGLBT é proveniente majoritariamente das classes mais baixas da população. Na esteira destes procedimentos, caso fosse julgado imprescindível e o usuário manifestasse interesse em se engajar em um processo terapêutico, buscava-se encaminha-lo para clínicas sociais de universidades e clínicas

14

Ver APÊNDICE VIII

20

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particulares que se disponibilizaram a atender gratuitamente nosso público acessado. Em síntese, por tratar-se de um serviço relativamente novo, o CRGLBT é perpassado por questões de organização do trabalho em si, e de uma construção coletiva do mesmo. Isso traz a possibilidade de se recriar meios de intervenção, proporcionando novos diálogos e discussões. O atendimento psicossocial do CRGLBT precisa manter vivo o desafio de propiciar estas novas formas de ser e intervir junto ao seu público.

2.2. Caracterização dos Atendimentos Realizaram-se 50 atendimentos entre maio e dezembro de 2007, sendo que muitos deles foram estendidos às famílias dos usuários. Estes atendimentos foram acessados por 28 gays, 09 lésbicas, 02 travestis, 01 transexual, 01 translésbica, 2 bissexuais, 7 heterossexuais, sendo 74% de homens e 26% de mulheres.

Tabela 01 - Gênero dos Atendidos no GRGLBT Sexo

No Cit

Freq.

Masculino

37

74%

Feminino

13

26%

Total

50

100%

Quanto

à

cor/raça,

23

usuários

se

declararam

brancos,

09

pretos/negros, 11 pardos e 07 não declararam, portanto, observa-se uma maioria de pessoas brancas. No que tange a localização, todas as nove regionais foram atendidas e muitas pessoas vieram da região metropolitana de Belo horizonte. Além disso, cabe ressaltar que o publico que procura o CRGLBT é de segmento popular e por isso carece de uma política pública específica que tenha como ênfase os direitos do publico GLBT. Com relação à escolaridade, tem-se que 7 usuários possuem primeiro grau incompleto (14%); 3 primeiro grau completo (6%); 13 segundo grau incompleto (33%); 13 segundo grau completo (27%); 3 superior incompleto (8%), sendo dois gays e uma lésbica; e apenas um possui curso superior

21

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completo (2%), sendo ele gay. Desse modo, há uma preponderância de usuários com segundo grau completo ou incompleto, somando 60% dos casos. Analisadas as ocupações dos usuários percebe-se a fragilidade da perspectiva profissional, de renda e de empregabilidade, já que as profissões são, em sua grande maioria, de serviços como domestico, telemaketing balconista, porteiro servente e outros. Registrou-se também um grande número de desempregados e estudantes. Registra-se uma parcela significativa de atendidos jovens em fase de transição, na qual muitos moram com seus pais e são dependentes deles financeiramente. Tabela 02 – Escolaridade do Publico GLBT no Centro de Referencia Escolaridade

No Cit

Freq.

Primeiro grau Completo

03

06%

Primeiro grau incompleto

07

14%

Segundo grau completo

13

27%

Segundo grau incompleto

16

33%

Superior completo

1

02%

Superior incompleto

4

08%

Não declarou

5

10%

50

100%

Total

Aproximadamente 66% dos usuários ficaram sabendo do CRGLBT através dos grupos do movimento social organizado GLBT de Belo Horizonte o CELLOS encaminhou um total de 26 pessoas. Esses encaminhamentos estão ligados ao fato de membros do CELLOS e da ASSTRAV terem participado da coordenação do CRDS, e é um indício de que esse equipamento trabalha próximo aos grupos do movimento social GLBT de Belo Horizonte, participando ativamente de seu cotidiano.

22

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Tabela 03 – Como ficou sabendo do CRGLBT? Como ficou sabendo do CRGLBT?

No Cit

Freq.

CELLOS

26

52%

ASSTRAV

04

08%

ALEM

03

06%

Mídia (Jornal e Radio)

04

08%

Amigos – Terceiros

06

12%

Outros Equipamentos da PBH

07

14%

50

100%

Total

Os encaminhamentos realizados foram diversos15. A partir do mês de outubro de 2007 foi contratado o advogado do CRGLBT, que realizou doze atendimentos jurídicos, dos quais oito já foram encerrados e os outros quatro estão em processo de conclusão.

15

Ver quadro 01

23

Quadro 01 – Tipificação dos Atendimentos no CRGLBT em 2007 ORIENTAÇÃO SEXUAL Lésbica Lésbica

COR/RAÇA

OCUPAÇÃO

BAIRRO

Branca Branca

Vendedora Telemarketing

Lésbica

Preta

Desempregada

Hétero-mãe

Parda

Doméstica

Providência

Norte

41

Travesti

Branca

estudante

Providência

Norte

17

Gay

Parda

Tele-marketing

Gay

Branca

Carlos Prates

Noroeste

41

Gay

Preta

Serra

Leste

26

Gay Bissexual Gay Gay Translésbica

Preta Preta Parda Branca Branco

Trabalha em eventos Conferente de mercadoria Balconista Desempregada Porteiro

Santa Mônica

Venda Nova

Não e de BH Barreiro Cardoso

Não e de BH Barreiro Barreiro

21 22 52 33 25

Hetero-mae Gay

Parda n/d

Servente Estudante

Barreiro Barreiro

Gay Gay

Branca Branco

Oeste Venda Nova

Gay

Parda

Transexual

Branco

Desempregado Montador de peças de automóveis Trabalha com pai Não trabalha

Cardoso Parque São João Havaí Parque São Pedro

Camargos Contagem

Sagrada

REGIONAL Noroeste Não mora em BH

Leste

IDADE 24

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DEMANDA Discriminação loja Embeleze Discriminação na rua, por um policial. Discriminação na rua por um policial. Filho travesti e portador de necessidades auditivas. Conflitos com a mãe por ser travesti

ENCAMINHAMENTO Judiciário Dom Helder Carlos Judiciário Dom Helder Carlos Judiciário Dom Helder Carlos

Psicológico

Encaminhado para coordenadoria a pessoa portadora de deficiência Encaminhado pela Assistência Social e encaminhando para Coordenadoria de pessoas portadores de necessidades especiais. Encaminhamento para clínica social

Conflito familiar

Orientação

50 16

Conflito familiar Conflito familiar Extorsão União estável e ou parceira civil Redesignação ou readequação sexual Mãe-Transexual Caso valores de minas

Orientação Orientação Orientação Orientação Orientação e encaminhamento para profissional conveniado Orientação Reunião no Valores de Minas

26 21

Homofobia familiar saiu de casa Conflitos familiares

17

Conflitos familiares

17

Conflitos Familiares/Dependência

Plantão Social da Regional Oeste Conversa, esclarecimentos e orientação sobre sua família e sobre si mesmo Conversa com o pai via telefone e volta para casa Diligencia à uma clínica de

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Hétero-mãe

Branca

Comerciante

Bissexual

Parda

Não trabalha

Família Sagrada família Pedro II

Leste

39

Química Leandro mãe

recuperação; Orientação

Nordeste

28

Sofrimento mental

Não é de BH

Sabará

18

Oeste

52

Desempregado

Jardim América Providência

Conflito conjugal com ex namorado que acarretou conflitos com a igreja já, que o ex-namorado é padre. Caso Dante

Encaminhado para o CERSAM Noroeste Esclarecimentos e Encaminhando para advogada Maria Emilia.

Gay

n/d

Estudante

Hetero- irmã

Branca

Comerciante

Travesti

Branca

Norte

28

Discriminação de uma Vendedora da Natura

Gay

Parda

Comerciante

Providência

Norte

34

Discriminação de uma vendedora da Natura

Gay

n/d

Aposentado

Monsenhor Messias

Nordeste

52

Documentação pendente na Coordenadoria

Gay

Preta

São Salvador

Noroeste

25

Conflitos conjugais

Gay

Preta

Operador de Telemarketing Pintor

Nova Vista

Leste

34

Conflitos com vizinho

Gay

Branco

Autônomo – (cabeleireiro)

Floramar

Norte

44

Conflitos familiares em função da sua homossexualidade

Lésbica

Parda

Artesã

São Paulo

Nordeste

36

Gay

Branco

Dentista

Nova Suíça

Oeste

50

Conflito conjugal com sua parceira esta separada e busca saber seus direitos Extorsão do ex-parceiro

Gay

Branco

Desempregado

Norte

36

Gay

Parda

Estudante

Ribeiro de Abreu Santa

Leste

16

Violência Domestica –vizinha joga um copo de vidro no seu rosto Agressão verbal do irmão atacando

Ato Publico na Praça Sete Marcou uma visita na Natura e encaminhado para atendimento jurídico Marcou uma visita na Natura e encaminhando para atendimento jurídico Esclarecimentos e sobre o atendimento do Advogado da coordenadoria na época em que foi atendido. Orientação Escuta do caso e esclarecimentos sobre seus direitos com Advogado do SAIC Orientação, acompanhamento indicação de materiais informativos (livros, filmes etc.) Esclarecimentos sobre seus direitos na partilha dos bens. Orientação e solicitação para vir conversar com advogado Encaminhamento para um advogado Dom Helder. Esclarecimentos e conversar com

25

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Leste

40

sua homossexualidade Mãe do Heyder

Venda Nova

51

Agressão dos vendedores de bala

Pirajá

Nordeste

26

Caiçara

Noroeste

40

Orientação sobre ameaças na faculdade em relação a sua orientação sexual União estável

Caiçara

Noroeste

39

União estável

Barreiro

20 23

Comerciante

Mangueiras Não era de BH São Gabriel

Norte

39

Branco

Estudante

Liberdade

Pampulha

23

Gay

Preta

Estudante

Barragem Santa Lúcia

Centro Sul

20

Homofobia institucional junto com seu namorado em um restaurante perto de posto de gasolina. Caso Valores de Minas

Gay

n/d

Estudante

Parque São João

Barreiro

16

Caso Valores de Minas

Gay

n/d

estudante

Lésbica

Branca

Estudante

Heterossexual

Parda

Desempregada

Gay

Parda

Baleiro

Lésbica

Branca

Estagiaria de psicologia

Lésbica

Preta

Lésbica

Preta

Heterossexual Gay

Branca Branco

Professora de dança Professora de Música Domestica Desempregado

heterossexual

Branca

Gay

Efigênia Santa Efigênia Mantiqueira

Veio de São Paulo não querendo ficar com seus Mãe

Caso Valores de Minas

Novo das Indústrias

Barreiro

Caso Valores de Minas

sua mãe Esclarecimentos sobre a orientação sexual do filho Organização da Associação de baleiros encaminhamento para o vereador Paulão Orientação jurídica no SAIC

Encaminhado para Além advogada Alessandra Encaminhado para Além advogada Alessandra Orientação Encaminhado para Abrigo São Paulo Mãe homofóbica e não quis trazer a filha para ser atendida no CRGLBT Esclarecimentos e encaminhamento para o NPP Visita aos Valores de Minas e esclarecimento do procedimento em que a equipe técnica estava tendo com o público alvo. Visita aos Valores de Minas e esclarecimento do procedimento em que a equipe técnica estava tendo com o público alvo. Visita aos Valores de Minas e esclarecimento do procedimento em que a equipe técnica estava tendo com o público alvo. Visita aos Valores de Minas e esclarecimento do procedimento em que a equipe técnica estava

26

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Lésbica

Branca

Estudante

Aparecida

Noroeste

Gay

n/d

Estudante

Caso Valores de Minas

Gay

n/d

Estudante

Caso Valores de Minas

Gay

Branco

Técnico de Enfermagem

Não é de BH

Não e de BH

16

Caso Valores de Minas

Questões com relacionamento sobre a reforma da casa e o namorado casou-se com mulher. Ficando assim uma pendência

tendo com o público alvo. Visita aos Valores de Minas e esclarecimento do procedimento em que a equipe técnica estava tendo com o público alvo. Visita aos Valores de Minas e esclarecimento do procedimento em que a equipe técnica estava tendo com o público alvo. Visita aos Valores de Minas e esclarecimento do procedimento em que a equipe técnica estava tendo com o público alvo. Encaminhando para Dom Helder – atendido pelo advogado do SAIC, pois na época não tínhamos advogado contratado.

FONTE:SIMAC Dezembro de 2007.

27

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No que tange à violência, observa-se diversas formas de agressão, discriminação e preconceito, as quais foram tipificadas em seis categorias (ver quadro 02). É importante salientar que os casos não se restringem à violência física, envolvendo também situações psicológicas e sociais, que se manifestam de diferentes maneiras e em diversos espaços e, na maioria das vezes, são invisibilizadas. Quadro 02 – Tipificando as Violências Tipo de Violência 1) Violência na e da Cidade Violência Urbana

2) Violência no e do Campo Violência da cidade interior 3) Violência na da casa Violência Doméstica

Conceito A face da cidade muitas vezes não é considerada quando se fala de sua violência. Mas é importante pensar a violência vivida na cidade de Belo Horizonte sob esta ótica, pois talvez a sua realidade seja aquela de diversas outras cidades do Brasil. No entanto, em se tratando da realidade da capital mineira há de se considerar o tradicionalismo na cultura e nos hábitos da mineiridade. A relação em cidades do interior tem um sentido do espaço local. A rede simbólica em torno da comunidade abarca uma teia de configurações, de idéias, de utopias, e de formas de relações, como alto grau de intimidade pessoal, coesão social, continuidade espacial e temporal, ou seja, o tradicionalismo na qual o sentimento de pertença e motivações de desejos comuns não tolerando desvios de conduta. A violência domestica é o primeiro tipo de violência com que temos contato em nossa vidas, uma vez que acontece em casa, ou ainda no espaço simbólico representado pela casa. A violência doméstica está nas relações entre sujeitos (agressor e vitima): acontece entre pessoas de estreita convivência, unidas por laços consangüíneos ou afinidade. Além disso, a violência domestica não se circunscreve somente ao âmbito do domicilio, muitas vezes transpõe o espaço da casa e alcança a rua. As razões são fundadas em relações de desigualdade e de poder entre pessoas ligadas por vínculos consangüíneos, de afinidade ou de amizade. Destaca-se que não é necessário que se ocorra dentro da casa para a violência se caracterizar violência domestica, mas sim ser fruto de relações domésticas. Violência psicológica (fase de tensão): caracterizada pelo acúmulo de tensões e se expressa em insultos verbais e atritos. A vitima miminiza estes atos e muitas vezes assume a culpa. O agressor acha que tem o direito de reclamar e hostilizar. Reforçando pela passividade da vitima, sabe que se a golpear ela não o denunciará. Violência Física (Fase da agressão): caracterizada pela descarga das tensões, sem controle. O agressor golpeia a vitima, usa a violência para controlar, submeter, reprimir e exigir obediência. Depois apresenta desculpas para justificar sua conduta. Violência Sexual: a vitima é obrigada a manter relações sexuais ou praticar atos que não deseja. A vergonha ou o medo geralmente reduz ao silencio vitimas, agressores e familiares Fase da Reconciliação: é um período de calma e relativa tranqüilidade. O agressor pede perdão, promete mudar e afirma que a situação não voltará a se repetir. A vitima acaba por se convencer e não faz a denuncia.

4) A Violência nas e das Instituições

As instituições são conjuntos de práticas sociais que organizam, modelam e controlam nosso cotidiano desde o momento em que se nasce. É por elas que os indivíduos se relacionam com o trabalho (empresas, fabricas, oficinas, escritórios, departamentos) a educação (escolas, abrigos), a saúde (hospitais), as relações de parentesco (famílias),

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a política (governos, partidos, sindicatos, organizações da sociedade civil, exércitos, policiais, prisões), o lazer (parques, cinemas, teatros, zoológicos, shopping, restaurantes, hotéis, clubes, bares), etc. As instituições sociais são um conjunto de praticas que refletem determinadas concepções de ordem, regras e poder. A sociedade moderna condena o uso da violência física e, por isso, nas instituições desenvolveu-se outros mecanismos para garantir poder e obediência. O meio encontrado foi a disciplina, que é uma forma de poder que reflete a mudança dos antigos regimes de autoridade. É uma autoridade que se afirma não-violenta. A disciplina que existe nas instituições tem o recurso coercitivo: hierarquias, regulamentos muitos detalhados, controles permanentes, inspeções, organização do tempo e do espaço, técnica de vigilância, comparações, classificações, sanções, recompensas, homogeneizações, exclusões e normalizações. 5) Violência do preconceito e da discriminação O respeito à diferença

6) Outros casos

A violação ao principio da igualdade passa pela forma de preconceito e discriminação. Assim como o preconceito e os estereótipos, a discriminação reproduz-se ao longo da historia, adquirindo novas formas e distanciando-se cada vez mais dos fatos de origem (sendo estes, frequentemente, simples distorções da realidade). Para entender a reprodução desses fenômenos ao longo do tempo, tomemos como exemplo a discriminação contra as mulheres. No caso do publico GLBT identificar o preconceito como justificativa para a negação da dignidade é um fundamento que legitima a violência. É preciso fazer uma conexão entre discriminação e violência. Situações que não se enquadram nas categorias anteriores.

De acordo com estas tipificações os casos atendidos foram distribuídos na tabela abaixo, a qual revela que os casos de violência domestica e nas/das instituições atingem cerca de 68% dos casos: Tabela 04 – Contexto da Violência As Violências

No Cit

Freq.

Violência na/da cidade – Violência Urbana

05

10%

Violência no/do campo Violência da cidade do interior

01

02%

Violência na/da casa (Violência Domestica)

18

36%

Violência nas/das Instituições

16

32%

Violência do preconceito da discriminação -

05

10%

Outros

05

10%

50

100%

Total

Ressalta-se que alguns casos não apresentavam relação direta com a violência, mas que refletem práticas institucionalizadas que produzem inferiorização e subcidadania, como, por exemplo, usuários que buscavam informações sobre união estável, e que foram encaminhados para serviços jurídicos de Belo Horizonte. Considera-se que todos os casos relacionam-se de alguma forma com o preconceito e a discriminação, no entanto tipificou-se

29

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de acordo com a demanda inicial e com o fato relatado, levando em conta os aspectos psicossociais do acontecimento. Os encaminhamentos, que constituem uma forma importante de atuação, foram contabilizados na Tabela 05. Os atendimentos psicossociais somam 58% dos atendimentos, 26% são primordialmente jurídicos e 16% são orientações de natureza diversa e tanto podem se caracterizar como psicossocial ou jurídico. Tabela 05 - Encaminhamentos dos Atendimentos Encaminhamentos

No Cit

Freq.

Psicológico

10

20%

Serviço Social

19

38%

Jurídico

13

26%

Informações e Orientação

08

16%

Total

50

100%

2.3. Discussão de Casos Exemplares Para ficar caracterizado os aspectos dinâmicos dos atendimentos e o teor dos casos descreve-se abaixo os casos considerados exemplares. Esta descrição é útil, uma vez que os dados quantitativos não expressam a riqueza e a complexidade das vivências assistidas e das intervenções construídas pela equipe. 2.3.1. Homofobia Internalizada e Processos de “Saída do Armário” Atendeu-se casos de homossexuais e transexuais que nos procuram afirmando não se aceitarem ou estarem sofrendo ao perceberem sua orientação sexual. Um dos atendidos era casado e buscou o CRGLBT afirmando estar muito confuso porque não conseguia resistir a uma relação amorosa com um rapaz mais jovem e não sabia como contar para sua esposa e filho. Foram indicados livros e filmes e realizado um encaminhamento para atendimento psicológico. Como não houve interesse do atendido em se engajar em tratamento psicológico, prolongou-se os retornos (5 atendimentos no total). Com o passar das sessões ele assumiu sua sexualidade para esposa, que

30

Centro de Referência Pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT

aceitou a separação e continuaram morando juntos. Ele disse que preferia que o filho não soubesse. Outro usuário procurou o CRGLBT afirmando que não era homossexual, mas que diversas vezes não conseguiu resistir a tais relações. Afirmou que estava sofrendo muito e foi encaminhado à terapia, mas não se engajou no tratamento. Também foi encaminhado para serviços assistenciais por ter relatado carência financeira. Atenderam-se dois homens que se afirmavam transexuais e estavam buscando orientações sobre este fenômeno. Ambos passavam por uma forte crise existencial e sofrimento. Foram encaminhados para serviço psicológico e continuam sendo acompanhados pela equipe do CRGLBT. Leituras e filmografia sobre o tema foram indicadas.

2.3.2. Direitos Negados e Invisibilidade (sub-cidadania) Diversos usuários procuraram a equipe do CRGLBT buscando informações

sobre

parceria

civil.

Alguns

casais

de

lésbicas

foram

encaminhadas para a ALEM. De um modo geral, as solicitações foram no sentido de informar sobre a formalização de parceria homoafetiva, que culminou na exposição dos mecanismos para o registro do contrato da união, ressaltando os direitos pertinentes e que são assegurados a partir do registro, com o devido encaminhamento para profissional habilitado e apto a proceder ao registro Atendeu-se um caso de uma transexual que havia se auto-mutilada, extraindo um dos testículos. Esta usuária demandava acesso à cirurgia de readequação sexual, sendo encaminhada à uma psicanalista parceira que nos alertou sobre os remédios sem receita que a paciente estava tomando. Tentouse explorar as redes de atendimento, mas a cirurgia de readequação não é mais coberta pelo SUS. Outra usuária, mãe de uma transexual adolescente (17 anos) que estava dependente de drogas, procurou o CRGLBT solicitando ajuda para conseguir internar sua filha. Foram feitas diligências até algumas clínicas que se negaram tacitamente recebê-la. Outras travestis tiveram problemas semelhantes ao ser encaminhadas para albergues.

31

Centro de Referência Pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT

Registra-se ainda o atendimento em especial de uma travesti que cumpre pena pela prática de roubo qualificado e que se encontra no regime semi-aberto. Contudo, ainda é mantida em cela como se ainda estivesse no regime fechado. O procedimento para este caso está em fase de conclusão, aguardando medidas judiciais cabíveis para transferência de regime e local de cumprimento de pena. É importante ressaltar que travestis e transexuais não têm direito a ser alojadas em alas femininas. Através das principais demandas psicossociais e jurídicas trazidas nos atendimentos, foi possível verificar as necessidades mais latentes no Centro de Referência, no âmbito jurídico. Primeiramente, a necessidade de conhecimento de toda a legislação pertinente e aquelas que podem ser aplicadas analogicamente, a fim de se evitar o constrangimento ilegal, discriminação e garantia dos direitos fundamentais e mesmo patrimoniais. E ainda, a necessidade de se permitir que o Centro de Referência também possa estar inserido nas demandas sociais e judiciais, no pólo ativo das ações, para que se tenha maior visibilidade do trabalho desenvolvido, bem como fortalecer aqueles que acessam os serviços oferecidos.

2.3.3. Violência Domestica e Conflitos familiares/conjugais Atendeu-se diversos casos de adolescentes em conflito com a família, em função de sua orientação sexual. Um jovem estava sendo ameaçado pela sua madrasta evangélica, por conta de sua sexualidade, mas não tinha para onde ir. Foi feita uma mediação com a família e o pai intercedeu mantendo seu filho em casa. Um homossexual soropositivo, de aproximadamente 40 anos, residia em uma casa própria que dividia com a irmã, a qual o agredia verbalmente, cotidianamente, com frases ofensivas como “bicha aidéitica”. Ele afirmou que queria vender o imóvel e dividir o dinheiro com a irmã para que pudessem residir em casas diferentes. Um adolescente procurou a equipe do CRGLBT relatando sofrer graves restrições sociais por parte de sua mãe após esta descobrir que ele era homossexual. Solicitou-se a presença de sua mãe e buscou-se orienta-la e informa-la através de conversas, indicações de leituras e filmes. Atendeu-se

32

Centro de Referência Pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT

outro caso muito parecido com este, mas como a mãe é evangélica e muito radical, optou-se por não chamá-la em casa. Atendeu-se também uma mãe de uma adolescente lésbica, que se mostrou

extremamente

homofóbica

e

buscou

o

CRGLBT

buscando

informações sobre seus direitos, pois havia decidido expulsar sua filha de casa. Solicitou-se que ela encaminhasse sua filha ao CRGLBT para ser orientada, mas ela afirmou que não o faria por perceber que “daríamos força para essa pouca vergonha” e que queria que sua filha sofresse as conseqüências de sua escolha. Acolheu-se também um caso de separação conflituosa entre duas lésbicas. Além disso, orientou-se um homossexual que havia vivido com um companheiro, investindo parte de seus rendimentos na reforma de uma casa, de propriedade de seu companheiro. Após cinco anos de relação, seu companheiro resolveu se casar com uma mulher e o colocou para fora de casa. Ele buscou o CRGLBT para se informar sobre seus direitos, sendo encaminhado para um serviço de atendimento jurídico. Um homossexual buscou o CRGLBT afirmando estar fugindo de um ex namorado violento que havia deixado em outro Estado. Foi instruído sobre a situação legal, direitos e garantias e deveres para com o companheiro, além de um posterior encaminhamento ao Abrigo Estadual de Belo Horizonte e ao hospital para exames diversos. Também foi instruído para emissão dos documentos CTPS, CPF, Titulo de Eleitor e Certificado de Reservista e encaminhado para emprego. Posteriormente seu companheiro se mudou para Belo Horizonte e os dois continuaram morando juntos, e voltaram ao CRGLBT com outras demandas. Um homossexual na terceira idade nos procurou buscando acolhimento. Ele se queixou que não conseguia terminar uma relação que já mantinha há cinco anos com um rapaz de 23 anos e que o explorava economicamente. Foi feito o acolhimento e como ele não manifestou interesse em se engajar num processo terapêutico marcamos alguns retornos. Ele também solicitou informações sobre o circuito gay da cidade.

33

Centro de Referência Pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT

2.3.4. Discriminação em instituições e empresas Atendeu-se o caso de uma lésbica que estava sofrendo assédio moral em seu trabalho. Seu superior a chamava apenas no masculino e fazia comentários jocosos. Ela procurou o CRGLBT solicitando informações sobre a possibilidade de abrir um processo. Contudo, estava com receio de perder o emprego se assim o fizesse. Foi marcado um retorno e neste ínterim ela foi demitida. Desse modo, ela foi encaminhada para um serviço jurídico para que abrisse um processo contra a empresa. Um ex-seminarista buscou o serviço interessado em processar um segmento da igreja. Um superior ao flagrá-lo no quarto de um colega e percebendo indícios de relações homossexuais o humilhou publicamente, exatamente no momento em que recebia uma visita familiar. Ele foi instruído sobre seus direitos e foi encaminhado para um serviço jurídico.

2.3.5. Violência no Espaço Público Atendeu-se travestis que, em sua grande maioria, apresentavam queixas sobre violação dos direitos humanos, agressões e discriminação nas ruas e órgãos de acesso público. Nestes casos, os procedimentos adotados foram de intervenção junto ao local onde ocorreram tais atos de violência, para que fossem

apuradas

todas

as

informações

encaminhadas

aos

órgãos

competentes. Um homossexual idoso relatou ter sido extorquido num parque público da cidade, como isso estuda-se a possibilidade de desenvolver uma ação educativa e capacitação dos profissionais que trabalham neste parque.

2.3.6. Vulnerabilidade Social Diversos casos que apresentavam vulnerabilidade social e carência de recursos básicos foram atendidos no CRGLBT como, por exemplo, travestis solicitando transporte para migrar, gays e lésbicas desempregados, travestis e transexuais sem recursos para tomar hormônios.

2.3.7. Busca de Informações Alguns homossexuais e heterossexuais solicitaram informações sobre o Centro de Referência e suas atribuições, tendo como procedimento a 34

Centro de Referência Pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT

apresentação dos motivos que levaram a criação do CRGLBT, bem como o trabalho desenvolvido. Foi freqüente a indicação e empréstimo de referências bibliográficas sobre temáticas GLBT. 2.4. Discussão sobre a elaboração do Banco de Dados Está previsto pelo edital dos Centros de Referências financiados pela SEDH compor um banco de dados sobre a violência e a prática de atos de discriminação contra o público GLBTT, nas localidades de cada órgão. Para o CRGLBT de Belo Horizonte, uma vez que este se insere dentro de um fluxo institucional do poder governamental local16, teve-se como objetivo integrar os dados coletados ao Sistema Integrado de Informações da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania e da Secretaria Municipal de Políticas Sociais, com a finalidade de subsidiar a adoção de políticas, programas e ações voltadas para a promoção da cidadania do segmento GLBTT. Tal objetivo, apesar dos ganhos para a articulação das políticas públicas locais, dificultou a elaboração do banco de dados. Inicialmente, a proposta seria de que o banco de dados do CRGLBT deveria ser compatível com o Sistema Municipal de Atendimento ao Cidadão (SIMAC), que é o software que coordena o armazenamento de dados de diversas políticas públicas na cidade, tais como as de saúde, entre outras. Para que isto fosse possível, diversas modificações na estrutura do software seriam necessárias. Atualmente está em andamento a construção de um sistema chamado Sistema Integrado de Gerenciamento de Políticas Sociais (SIG-PS), que em breve substituirá o SIMAC. Por este motivo, os analistas de sistema responsáveis pelo SIMAC preferiram incluir demandas do CRGLBT já no SIG-PS para evitar o re-trabalho. Esta discussão levou muitos meses17. Recentemente, devido à demora de implementação do SIG-PS, decidiu-se trabalhar com um relatório paralelo, a partir de uma ficha elaborada em conjunto com o NPP e o NUH. Os dados coletados por esta ficha levaram em conta a importância de caracterização dos atendimentos realizados pelo Centro de Referência, buscando regularidades 16

Ver itens 1; 1.1 e 1.3. Dentre as diversas complicações enfrentadas, ressalta-se as discussões sobre a inclusão ou não-inclusão do item “orientação sexual” na ficha básica de registro de usuários do sistema. 17

35

Centro de Referência Pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT

para

futuras

interpretações

e

análises

que

possibilitem

uma

maior

compreensão das dinâmicas da homofobia em Belo Horizonte18. A finalização da ficha de atendimento também foi prejudicada pelas discussões sobre os aspectos éticos de “pesquisa envolvendo seres humanos”, uma vez que o NPP pretende analisar os dados coletados pelo CRGLBT. Essa discussão foi abordada no Gabinete da Secretaria Adjunta de Direitos Humanos e com a coordenadora do Serviço de Atendimento Integrado ao Cidadão – SAIC. Os dados apresentados neste relatório ainda não foram coletados através desta ficha, mas pelo SIMAC, que é um programa extremamente simples no que tange às demandas GLBT, e por anotações dos técnicos e estagiários durante os atendimentos que, além dos relatos de casos, permitiu a quantificação de mais alguns itens. Atualmente, os atendimentos efetuados no CRGLBT estão sendo registrados com a nova ficha de atendimento19 e os dados coletados a partir de agora serão apresentados nos futuros relatórios.

18

Para estudos sobre a dinâmida da homofobia ver Carrara, Ramos & Caetano(2003) e, para o contexto de Belo Horizonte, Prado, Rodrigues & Machado (2006). 19 Ver ANEXO IV. Essa ficha se baseia no banco de dados elaborado para o DDH/RJ.

36

Centro de Referência Pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT

3) ARTICULAÇÃO E POTENCIALIZAÇÃO DA REDE DE PARCERIAS Cada vez mais cresce a importância de se articular ações e posicionamentos políticos entre o Estado e a Sociedade Civil na superação das questões sociais contemporâneas. O CRGLBT busca fortalecer sua atuação intensificando e qualificando a interação entre os diversos atores sociais, o que vem produzindo não só a melhoria dos serviços prestados, mas a reinvenção e inovação das possibilidades de intervenção. A maior parte das parcerias que foram articuladas está descrita, a partir das ações que deflagraram, em outros itens desse relatório, por exemplo, a participação e organização de eventos, publicação de produções teóricometodológicas, bem como a oferta de capacitações e treinamentos para públicos diversos. Neste tópico somente serão enumeradas e descritas o teor das parcerias mais importantes, com o objetivo de delinear os pontos nodais da rede política e social que acolhe as demandas GLBT na cidade de Belo Horizonte.

3.1. Movimento GLBT Desde o seu surgimento os grandes parceiros do CRGLBT foram as ONGS que militam no movimento GLBT em Belo Horizonte, em especial a ALEM, o CELLOS, a ASSTRAV e, com menos proximidade, a Libertos Comunicação20 (LC). Com cada um destes grupos desenvolveu-se tipos diferenciados de parcerias. Desse modo, o CRGLBT apoiou diversas atividades da ALEM e do CELLOS21 e referendou tais instituições em casos de visibilidade e avaliação pública22. A ASSTRAV sempre colabora com o CRGLBT quando a equipe recebe demandas de travestis e transexuais, apresentando informações ou soluções para os casos ou empreendendo ações conjuntas. O CRGLBT costuma encaminhar GLBT para estas três instituições sempre que se considera a socialização e a busca de informações um aspecto 20

www.libertos.com.br. Ver item 4.3. 22 Ver APÊNDICE VI. 21

37

Centro de Referência Pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT

de determinante importância para o caso. O LC ajudou a divulgar o CRGLBT, seus eventos e atividades. Com a intenção de articular e trocar experiências com os Centros de Referência do Brasil, o CRGLBT criou a lista CRDHGLBT BRASIL, que visa estabelecer a comunicação entre os Centros de Referência em Direitos Humanos GLBT (http://br.groups.yahoo.com/group/crdhglbt_brasil), e que atualmente conta com mais de 28 associados de todo o Brasil. Além disto, realizaram-se visitas técnicas e correspondências para troca de materiais e informações sobre procedimentos variados com diversas instituições tais como o CRDS/RJ, NUH/UFMG, CRGLBTTT/MG entre outras. Atualmente, tem-se feito contato com o Grupo Universitário de Defesa da Diversidade Sexual (GUDDS) para aproximar o CRGLBT dos estudantes universitários potencializando nossa rede de parcerias.

3.2. Instituições Públicas/Governamentais Uma das ações que se tem dado atenção é a de inserir a discussão sobre os direitos humanos GLBT na agenda de outras instituições, para que estas possam ser reprodutoras de cidadania, agregando as demandas GLBT às discussões que participam e aos serviços que prestam. Muitas instituições participaram dos eventos organizados pela equipe do CRGLBT ou convidaram esta instituição para seus eventos, dentre as quais podemos destacar as coordenadorias relacionadas aos direitos humanos da SMADC, os agentes de cidadania das regionais da cidade e os agentes comunitários de saúde, a SMED23, a Secretaria de Saúde.

3.3. Núcleo de Referência em Direitos Humanos e Cidadania GLBT / Núcleo de Psicologia Política da UFMG Há algum tempo, o NPP tem sido aliado dos Movimentos Sociais GLBT, produzindo desde 2003 pesquisas sobre estes atores (Prado & Machado, 2005; 2007; Machado, 2007; Costa, Prado & Machado, 2008). No evento de lançamento do CRGLBT, foi firmado um convênio entre o CRGLBT e a UFMG que abre as portas para parcerias com vários órgãos da universidade.

23

Ver item 4.2.

38

Centro de Referência Pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT

Além do respaldo institucional que um convênio como este oferece, abrem-se portas para parcerias que passam pela produção de conhecimento, formação de lideranças e profissionais, melhoria dos procedimentos técnicos e institucionais, etc. Uma vez que uma das metas do CRGLBT é disponibilizar dados e informações coletadas24 às universidades, pesquisadores e organizações da sociedade civil, busca viabilizar estudos e pesquisas sobre o tema em parceria com o NUH e o NPP.

3.4. Grupo Solidariedade O Grupo Solidariedade do Estado de Minas Gerais abriga um grupo de vivência, informação e discussão composto por 35 travestis que se reúnem mensalmente. Quando o Centro de Referência foi inaugurado, Lucia Aparecida do Nascimento realizou a mobilização deste grupo e marcou uma reunião no Auditório do 12º Andar da SMPS. Foi do interesse do próprio grupo vir ao local onde funciona o CRGLBT para conhecer a proposta e os profissionais. Participaram deste encontro 12 travestis e transexuais que foram informadas sobre a estrutura e o funcionamento e, posteriormente, colocaram para a equipe do CRGLBT fatos que elas vivem em seu cotidiano e que demandam trabalho técnico e político especializado. O principal objetivo desta reunião foi explicar de forma detalhada que os casos de discriminação e preconceito devem ser denunciados e como CRGLBT pode atendê-las.

3.5. Associação dos Baleiros de Belo Horizonte Apoiou-se a mobilização de baleiros de Belo Horizonte na construção de uma associação que defenda seus direitos. A equipe aproximou-se dos baleiros após um deles acionar o CRGLBT em decorrência de ter sofrido ações homofóbicas enquanto vendia balas à noite nas ruas de Belo Horizonte. Durante este atendimento, o baleiro relatou a carência de espaço e saberes técnicos para realizar as primeiras reuniões da associação dos

24

Importante ressaltar que todos os dados serão disponibilizados sem que a identidade pessoal de qualquer usuário seja revelada, e que estaremos atentos a todos os princípios éticos profissionais e de pesquisa com seres humanos.

39

Centro de Referência Pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT

baleiros. Diante disso, o CRGLBT encaminhou-o para uma Assistente Social, que trabalha com o Vereador Paulão (PT), a fim de ser averiguar a possibilidade de alguma ação ou enquadramento em legislação específica, que possa contribuir para a melhoria das condições de trabalho dos vendedores de bala em Belo Horizonte. Além disso, auxiliou na realização dos dois primeiros encontros dos baleiros, nos quais se buscou contribuir com as discussões do grupo e com a formação da associação. 3.6. Serviços de Psicologia Os

usuários

que

buscaram

atendimento

psicológico

foram

encaminhados para o Serviço de Psicologia Aplicada da FAFICH/UFMG e a Clínica de Psicologia da PUCMINAS São Gabriel e Coração Eucarístico. Buscamos contatos nestas instituições para que nossos usuários pudessem acessar o serviço evitando filas e formulários que expusessem sua orientação sexual. Casos

mais

complexos

foram

encaminhados

para

profissionais

particulares que manifestaram interesse em aprofundar seus estudos nas temáticas respectivas. Estes profissionais se dispuseram a atender usuários do CRGLBT gratuitamente ou por preços simbólicos. Além disto, mapeou-se uma rede de clínicas sociais de psicologia25.

3.7. Serviços Jurídicos Os casos que demandavam ajuizamento de ações foram encaminhados para a Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) da Escola Superior Dom Helder Câmara e para outras universidades. Fez-se um contato direto com NPJ para que os usuários do CRGLBT pudessem acessar o serviço sem enfrentarem filas em casos de urgência. A justificativa para tal acordo é a necessidade de se empoderar GLBT e proporcionar aos alunos práticas com casos exemplares de Direitos Humanos. Casos

específicos

de

indenizações

por

questões

cíveis

foram

encaminhados para a Dra. Maria Emilia Mitre Haddad, uma profissional de reconhecida competência no campo do direito homoafetivo em Belo Horizonte. Esta se comprometeu a atender os usuários do CRGLBT por preços 25

Ver APÊNDICE XI.

40

Centro de Referência Pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT

simbólicos, quando os processos ajuizados não envolverem indenizações significativas. Além disto, mapeou-se a rede de serviços jurídicos que atendem as camadas populares. Importante ressaltar que, realizou-se junto aos estagiários, um trabalho em rede, utilizando o catálogo do Centro de Atendimento às Vítimas de Violência (CAVIV). Desta forma, além de mantê-lo atualizado, realizou-se um mapeamento das instituições para as quais encaminhamos alguns casos. Essa rede de atendimento organizada pelos estagiários de Serviço Social, Psicologia e Direito serviu para encaminhar os usuários de acordo com a demanda apresentada nos atendimentos26.

3.8. Solicitações de Materiais Com o objetivo de qualificar a equipe e disponibilizar materiais para os usuários, a equipe solicitou materiais informativos e bibliográficos para instituições diversas27, como o Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM), A Organização das Nações Unidas para a educação, a ciência e a cultura (UNESCO), ONG’s e Movimentos sociais tais como o nuances de Porto Alegre e o Grupo Gay da Bahia (GGB) e autores como Marcelo Garcia e Fabrício Viana.

3.9. Movimentos Sociais Além dos contatos listados acima, membros da equipe participaram de eventos variados tais como as reuniões e ações do Fórum Social Mineiro. Durante o tempo de existência do CRGLBT, uma mala direta encontrase em constante processo de construção, congregando e-mails institucionais e de técnicos de diversos órgãos do governo, militantes de movimentos sociais, tais como o movimento feminista, o movimento negro, o movimento operário, sindicatos etc. Foram realizadas parcerias com os seguintes coletivos: - Fórum Social Mineiro - Fórum Mineiro dos Direitos Humanos - Fórum Mineiro de DST/AIDS - Pastoral dos Direitos Humanos de MG /ASPA 26 27

Ver APÊNDICE XI e APÊNDICE XII. Ver APÊNDICE VIII .

41

Centro de Referência Pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT

-

Pastoral de DST/AIDS –MG Conselho Regional de Psicologia de MG Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais GAPA-MG VIVHER CONEDH- Conselho Estadual de Direitos Humanos Coordenação Municipal da Juventude

42

Centro de Referência Pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT

4) AÇÕES DE FORMAÇÃO Uma das metas do CRGLBT foi desenvolver e/ou apoiar ações de formação que possam contribuir para a conscientização da sociedade para o respeito à diversidade sexual e na prevenção dos atos de violência e de discriminação por orientação sexual. Neste sentido, torna-se importante promover e apoiar eventos ou iniciativas dos movimentos sociais que promovam a visibilidade pública do tema da diversidade sexual, no município de Belo Horizonte, como forma de potencializar tais processos de democratização.

4.1. Eventos Organizados pelo CRGLBT 4.1.1. – Lançamento do CRGLBT Após a efetivação da equipe, organizou-se um evento de Lançamento do CRGLBT com o objetivo de formalizar acordos, parcerias e apresentar publicamente uma nova conquista dos movimentos pela democratização na cidade. Para este evento foram convidadas as principais lideranças dos Movimentos Sociais, da Universidade e técnicos e políticos do Governo, para que pudessem ser apresentados os objetivos, a infra-estrutura e o plano de trabalho. A intenção era que este evento servisse tanto para que a população pudesse conhecer um pouco mais sobre o serviço que seria prestado, quanto para estabelecer contatos que possibilitem futuras ações intersetoriais e parcerias. A data escolhida para o evento foi o dia 28 de junho, por coincidir com o Dia Internacional do Orgulho GLBT e com o Dia Municipal contra Homofobia, e realizou-se no auditório do 18º andar da Secretaria Municipal de Políticas Sociais. A mesa de abertura contou com Andréa Moreira Carmona (CMDH), Dr. Marco Aurélio Máximo Prado (UFMG), Newton Pereira de Souza (SMADC), Carlos Magno Fonseca (CRGLBT e CELLOS), Soraya Menezes (ALEM), Walkiria La Roche (ASSTRAV). Estiveram presentes políticos importantes como Nilmário Miranda (então Secretário Especial de Direitos Humanos), Carmem Mazili (Secretaria 43

Centro de Referência Pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT

Municipal de Saúde e Coordenadora DST/AIDS da PBH), Egídia Aiexa (Comissão Executiva do Fórum Mineiro de Direitos Humanos), Antônio David de Sousa Junior (Secretaria Municipal de Políticas Sociais), vereadoras Neila Baptista (PT), Maria Lúcia Scarpelli (PC do B) e Luzia Ferreira (PPS) entre outros. Além de ampliar o alcance institucional do CRGLBT, este evento propiciou a divulgação do serviço, pois teve visibilidade na mídia28 e foi publicizado via correio e correio eletrônico e através de mala direta, cartazes e folders. Por ocasião da organização deste evento, foram realizadas reuniões com os gerentes das regionais, para que estes estivessem presentes e pudessem reconhecer o CRGLBT como um órgão público (técnico e político) legítimo, e para o qual poderiam encaminhar casos de homofobia. Na cerimônia de lançamento foi simbolicamente firmado um convênio entre o CRGLBT e a UFMG, que abriu as portas para uma gama de parcerias. 4.1.2. – I FÓRUM GLBT Uma

das

metas

assumidas

pelo

CRGLBT

foi

realizar

fóruns

quadrimestrais que promovam a articulação de ações voltadas para o combate à homofobia. Neste sentido, organizou-se em parceria com o Centro de Atendimento às Vitimas de Violência (CAVIV) e a Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos o I Fórum GLBT do CRGBLBT. Este fórum foi realizado no auditório da SMPS no dia 27 de junho de 2007, e contou com um público de aproximadamente 100 participantes, formado por técnicos do poder público, estudantes de universidades e militantes de movimentos sociais. A mesa de debates foi mediada por Andréia Carmona (CMDH) e formada por Carlos Magno Fonseca (CELLOS e CRGLBT) e Dr. Marco Aurélio Máximo Prado (professor da UFMG e Pesquisador do NPP). Foram levantados diversos temas caros à implementação do Centro de Referência, tais como a universalidade dos direitos humanos e as complexas dinâmicas do preconceito homofóbico.

28

Ver ANEXO II.

44

Centro de Referência Pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT

4.1.3. – I Ciclo de Debates do CRGLBT: Construindo Políticas Públicas De acordo com a proposta de criação do CRGLBT, organizou-se o I Ciclo

de

Debates

do

CRGLBT:

Construindo

Políticas

Públicas,

inicialmente, visando capacitação da equipe técnica. Como a equipe já apresentava uma formação relativamente satisfatória, o I Ciclo de Debates dirigiu-se também à capacitação dos agentes públicos em geral e às entidades voltadas para o público GLBT em todo o Município de Belo Horizonte. Desta forma, o I Ciclo de Debates proporcionou uma oportunidade de reflexão e debate sobre temáticas de interesse de gestores e outros agentes públicos, além de representantes da sociedade civil, envolvidos direta ou indiretamente com ações, programas, serviços e políticas públicas voltados para o enfrentamento da homofobia e a promoção, defesa e garantia dos direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. O I Ciclo de Debates ocorreu entre os dias 18 de outubro e 07 de novembro de 2007, no auditório do Conselho Regional de Psicologia (CRP). Conforme a programação abaixo, O CRGLBT convidou palestrantes de trajetória acadêmica e/ou política, para comporem as mesas: Dia 18/10 – Módulo I – A Política Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e a Questão GLBT Palestrantes: Jorge Nahas _ Secretário de Política Social Nilton Pereira – Secretário da SMADC Andréia Carmona – Coord. Municipal dos Direitos Humanos Suely Sevilha – Associação Lésbica de Minas Eduardo Santarello – Coord. Programa Brasil Sem Homofobia Coordenador: Frederico Viana Machado – Psicólogo do CRGLBT Dia 25/10 – Módulo II – Histórico do Movimento Social GLBT: no mundo, no Brasil e em Belo Horizonte Palestrantes: Luis Morando – UNI/BH Alessandro Soares Silva – USP Carlos Magno – Centro de Luta Pela Livre Orientação Sexual Coordenadora: Lúcia A. do Nascimento – Assistente Social do CRGLBT Dia 01/11 – Módulo III – A afirmação da cidadania GLBT e seus reflexos nas Políticas Públicas Palestrantes: Maria Thereza Nunes – Analista de Políticas Públicas/PBH Carmem Mazili – Coordenadora DST/AIDS da PBH Macaé Maria Evaristo - Secretária Adjunta Municipal de Educação 45

Centro de Referência Pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT

Coordenadora: Andréia Carmona Dia 06/11 – Módulo IV – A violação dos Direitos de GLBT e as Estratégias de Intervenção Palestrantes: Profa. Lúcia Afonso – PUC/São Gabriel Rafael Miranda – Assessor Jurídico do SAIC/PBH Sandra Azevedo – Psicóloga do NEPEM/UFMG Carlos Magno Fonseca – Coordenador do CRGLBT Coordenadora: Flávia Santana – Gerente da CMDH da SMADC Dia 07/11 – Módulo V – Mediação de conflitos Palestrantes: Gleiser Sena – Informática SMADC Ana Paula – SIGPS – Secretária de Assistência Social Antônio Eduardo – Projeto Pólos/UFMG (Obs. O Módulo V foi programado apenas para a equipe interna do CRGLBT)

4.1.3.1. Avaliação de Impacto do Ciclo de Referência29 Com o objetivo de se proporcionar um ambiente para reflexão e debate acerca das temáticas GLBT, foi realizado o Ciclo de Debates “Direitos Humanos e Cidadania GLBT”, direcionado a gestores e agentes públicos. Verificou-se também a participação de representantes da sociedade civil, envolvidos direto ou indiretamente com ações, programas, serviços e políticas públicas voltados para o enfrentamento da homofobia e a promoção, defesa e garantia dos direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Abertas as inscrições em 10 de outubro de 2007, com prazo de 10 dias, atingiu-se o número de 60 inscritos30, abaixo caracterizados. Deste total, a predominância de inscrições foi de mulheres, sendo 71,67% contra 28,33% de homens. Tabela 06 – Sexo s exo

No. cit.

Freq.

Masculino

17

28,33%

Feminino

43

71,67%

TOTAL OBS.

60

100%

Fonte: Ciclo de Debates CRGLBT 2007. 29

Para ver o questionário de avaliação utilizado para avaliar o impacto do Ciclo de Debates consultar APÊNDICE XIII. 30 É importante ressaltar que para as tabelas de 09 a 14 foram computados 85 participantes, ou seja, 25 participantes, além dos inscritos, responderam a estas questões.

46

Centro de Referência Pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT

Quanto à escolaridade dos inscritos, verifica-se que somados os grupos ensino superior completo, ensino superior incompleto, pós-graduação e os mestres, têm-se 61,67% do público. Além disso, 23,33% dos inscritos apresentam ensino médio completo e incompleto. O alto grau de escolaridade se deve ao fato de que o público alvo era de gestores e agentes públicos que obrigatoriamente

dependem

de

uma

formação

superior pare

exercer

plenamente suas funções e ocupar os respectivos cargos. Tabela 07 - Escolaridade Esc ola rida de

N o. cit.

Fre q .

Esin o Su pe rio r co m ple to

21

3 5,0 0%

Ens ino m é d io com ple to

12

2 0,0 0%

Ens ino Sup ere rior inco m p leto

10

1 6,6 7%

N ão rela tou

8

1 3,3 3%

Pós - gra du a çã o '

4

6 ,67 %

Mes trad o

2

3 ,33 %

Ens ino m é d io in co m p leto

2

3 ,33 %

Ens ino fun d am en ta l in com ple to

1

1 ,67 %

D ou tora do

0

0 ,00 %

Ens ino fun d am en ta l co m p leto

0

0 ,00 %

TOTAL OBS.

60

1 00 %

Fonte: Ciclo de Debates CRGLBT 2007.

A Tabela 03 demonstra que a idade dos inscritos esta relativizada, tendendo para as pessoas cuja faixa etária está entre 20 e 40 anos. Somadas as duas faixa etárias, ou seja, de 20 a 30 anos e 31 a 40 anos, esta soma resulta 43,33%.

47

Centro de Referência Pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT

Tabela 08 – Faixa Etária dos Inscritos idade

N o. cit.

Freq.

20 a 30

15

25,00%

31 a 40

11

18,33%

41 a 50

10

16,67%

51 a 60

9

15,00%

61 a 70

0

0,00%

Mas de 70

0

0,00%

N ão relatou

15

25,00%

TOTAL OBS.

60

100%

Fonte: Ciclo de Debates CRGLBT 2007.

Realizou-se o acompanhamento dos órgãos públicos que participaram do I Ciclo de Debates por entender ser este um momento ímpar para suscitar a temática GLBT na esfera da Prefeitura de Belo Horizonte em suas diversas Secretarias, Gerências e Coordenadorias. Destaca-se a ampla divulgação e cobertura do evento na mídia no Município, como por exemplo, na pagina GLBT do Jornal “o Tempo”.

48

Centro de Referência Pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT

Quadro 03 - Setores da PBH que compareceram no Ciclo de Debates CRGLBT Instituição SMADC – Secretário Gerência Políticas Sociais – Centro Sul Gerência de Educação - Nordeste GERPROS – Venda Nova GUUDS/NUH - UFMG SARMU – Pampulha SMED - Educação Secretaria Municipal Segurança Urbana GERASOC - Pampulha CMDH - SMADC Agente de Cidadania - Oeste Agente de Cidadania – Centro Sul COMAD - SMADC SAIC Conselho Municipal do Idoso Coordenadoria Municipal do Idoso ATCT – AMAS (PBH) GERPROS – Venda Nova GERASOC - Venda Nova SARSES - Leste CRGLBT SMSAS - Nordeste Cons. Pessoas Portadora de Deficiência CELLOS ASSTRAV CRGLBTTT - MG GERH - GEDEPE ALÉM FMC/COORD. – BH Cidadania Sem instituição relatada ECI – UFMG ASPA ASUSSAM – MG Agente de Cidadania - Noroeste CONDIM – Cons. Direitos da Mulher RECIMAM GERASOC – Norte Câmara Municipal de Belo Horizonte USP – SP

18/10 X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X

25/10

01/11

06/11

Sem Inscrição

X X X X X

X

X

X

X X

X X X X X X X X X X X X X X X X X X X X

X X X X X X X X X X X X X X X X X X

X

X X

X X X X X X

X

X X

X X X

X X X X X X X X X X X

X X X

X X X X

X

X X

Fonte: Ciclo de Debates CRGLBT 2007. O Quadro 04 é resultante de uma série de reflexões sobre os participantes e o número de Secretarias e Coordenadorias que deveriam participar do I Ciclo de Debates. Para a realização deste I Ciclo de Debates, buscou-se a fidelidade ao Plano de Trabalho do CRGLBT ao integrar nas ações o Gabinete da Secretaria Municipal Adjunta de Direito de Cidadania, alcançando assim com maior amplitude a sociedade.

49

Centro de Referência Pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT

Quadro 04 - Setores Convidados da PBH para a Participação do Ciclo de Debates Secretárias, Coordenadorias, Movimentos Sociais, Conselhos Agentes de Cidadania

No

Secretárias, Coordenadorias, Movimentos Sociais, Conselhos Agentes de Cidadania

Seis Coordenadorias da SMADC – Três pessoas por coordenadorias

18

Secretaria de Planejamento

3

Cinco Conselhos da SMADC (cinco pessoas por conselho)

5

Secretaria Municipal Política Social

3

Gabinete da SMADC

7

Secretaria de orçamento

3

SAIC – SMADC

3

BELOTUR

3

Serviço telefônico – SMADC

1

Secretária Municipal de Segurança Urbana

3

Agentes de Cidadania das nove Regionais – SMADC

9

9Secretária Municipal Adjunta Regional do Município (Secretário, G1 e 1 técnico)

27

Movimento Social GLBT (CELLOS, ALEM, ASTRAV)

9

Conselho da Juventude

3

Secretária Municipal de Educação

3

Secretária Humanos

Secretaria de Saúde

3

Coordenadoria da Juventude

3

Secretária Municipal Adjunta de Assistência Social

3

Núcleo de Psicologia Política - UFMG

3

Fundação Municipal de Cultura

3

Secretaria Municipal Adjunta de Esportes

3

Municipal

de

No

Recursos

Total

3

121

Fonte: Ciclo de Debates CRGLBT 2007. Por se tratar de um evento direcionado aos gestores e agentes públicos, a participação destes foi majoritária, 61,18%, contra 29,41% de pessoas dos movimentos sociais e 9,42% de outras classes.

50

Centro de Referência Pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT

Tabela 09 - Representação dos Participantes repres e nta çã o

N o. cit.

Fre q .

Pod e r p úb lico

52

6 1,1 8%

m o vim e nto so cial

25

2 9,4 1%

7

8 ,2 4 %

1

1 ,1 8 %

85

1 00 %

n ão m a rco u Aca d em ia TOTAL OBS.

Fonte: Ciclo de Debates CRGLBT 2007. Quanto a metodologia dos palestrantes, para 55,29% dos participantes foi muito satisfatória, para 43,53% satisfatória e apenas para 1,18% foi insatisfatória. Tabela 10 - Metodologia dos Palestrantes pale stra nte s

N o. cit.

Fre q .

Muito s a tis fa tó ria

47

5 5,2 9%

Satis fa tó ria

37

4 3,5 3%

Ins a tis fa tó ria

1

1 ,1 8 %

N ad a s a tis fató ria

0

0 ,0 0 %

Em b ra n co

0

0 ,0 0 %

85

1 00 %

TOTAL OBS.

Fonte: Ciclo de Debates CRGLBT 2007.

Quanto à contribuição do Ciclo de Debates para compreensão dos objetivos relacionados ao trabalho com o público GLBT, somados os dois tópicos iniciais, tem-se

que 96,47%

dos participantes consideraram

concluídos os objetivos. Tabela 11 - Cumprimento dos Objetivos obje tivos_ c iclo

N o. cit.

Fre q .

C on trib u iu m u ito

61

7 1,7 6%

C on trib u iu

21

2 4,7 1%

C on trib u iu p ou co

1

1 ,1 8 %

N ão co n trib uiu

0

0 ,0 0 %

Em b ra n co

2

2 ,3 5 %

85

1 00 %

TOTAL OBS.

Fonte: Ciclo de Debates CRGLBT 2007.

51

Centro de Referência Pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT

Quanto à importância do Ciclo de debates para a aquisição, desenvolvimento de competências e qualificação dos agentes públicos, necessárias ao exercício de suas funções cotidianas, 62,35% dos participantes o apontaram como muito importante e 35,29% como importante, havendo somente 2,35% que o consideraram pouco importante.

Tabela 12 - Desenvolvimento de Competências Desenvolvim eto_compe

N o. cit.

Freq.

Muito im portante

53

62,35%

Importante

30

35,29%

pouco Im portante

2

2,35%

nada im portante

0

0,00%

Em branco

0

0,00%

TOTAL OBS.

85

100%

Fonte: Ciclo de Debates CRGLBT 2007. Os participantes foram consultados acerca de temas e assuntos que são pertinentes e que não foram debatidos ou aprofundados no I Ciclo de Debates. Das pessoas que responderam a este quesito, 56,47% indicaram assuntos para serem objeto de discussão em outra oportunidade. Destacam-se os seguintes apontamentos:                    

Especificidade GLBT; Educação; Tipos de pareceres feitos com a educação para os segmentos sociais e a resposta à criação do CRGLBT; Mídia, meios de comunicação, cultura e direitos GLBT; Trabalho e renda; Afirmação da cidadania GLBT; Homofobia e transfobia: estratégia de enfrentamento; Acessibilidade às informações; Educação e diversidade sexual; Protagonismo juvenil e violência sexual; Obediência aos artigos iniciais da Constituição Federal; A violação dos direitos de GLBT; Sistema de informações; Legislação de apoio ao GLBT; A integração de outros movimentos sociais; Conscientização de professores (inclusão de discussões exclusivamente homossexuais); Políticas e direitos para o público GLBT; Educação e Diversidade Sexual; Transexualismo; Infância e adolescência homossexual; 52

Centro de Referência Pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT

                  

Relatório Kinsey; Homofobia; A invisibilidade GLBTT no ensino superior; A questão da diferença e a liberdade na conquista da vivência da afetividade; O processo lésbico; Homossexualidade na infância e adolescência; Como eles se reconhecem? Quais ações estão mobilizando e fortalecendo o grupo e combatendo a invisibilidade?; Pensar a homossexualidade nas escolas (educação); Pensar a homossexualidade na educação; Violência contra as lésbicas e diferença das transexuais; Programas para a educação e outras políticas culturais; Academia e GLBTs ; Homofobia e HSH ; Política públicas para o segmento GLBT; Estudar, teorizar, sistematizar sobre os dados reais do publico LGBT; Educação na promoção da cidadania GLBTT e na desconstrução de preconceitos; Questão GLBT e mercado de trabalho; Como discutir na educação a visibilidade da livre orientação sexual; Violação dos direitos na família e na escola. Tabela 13 – Indicação para aprofundamento de tema tem áticas

No. cit.

Freq.

Não

37

43,53%

Sim

48

56,47%

TOTAL OBS.

85

100%

Fonte: Ciclo de Debates CRGLBT 2007. Além disso, 98,82% recomendariam a discussão da temática GLBT para outras pessoas de seu setor e ou movimento social, o que pode indicar que houve uma aceitação significativa dos participantes do Ciclo de Debates.

Tabela 14 - Recomendação da Temática GLBT recome ndação

No. cit.

Freq.

Sim

84

98,82%

Não

1

1,18%

TOTAL OBS.

85

100%

Fonte: Ciclo de Debates CRGLBT 2007.

53

Centro de Referência Pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT

O objetivo de sistematizar os trabalhos apresentados no I Ciclo de Debates sobre cidadania GLBT: Construindo Políticas Públicas é aglutinar contribuições de militantes e intelectuais que vêm refletindo sobre as possibilidades de ampliação dos princípios de cidadania para Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transgêneros. Essa sistematização será publicada em uma revista em parceria com a Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos. 4.1.4. Eventos Programados para 2008 Além dos eventos já realizados, está prevista a realização de préconferências em todas as regionais da cidade e na UFMG, e de uma Préconferência Municipal31, para que sejam tiradas diretrizes para ser levadas às Conferências Estadual e Nacional, que contarão com o apoio e participação do CRGLBT. Consta também na agenda do CRGLBT a possibilidade de organizar mais um Fórum GLBT, abordando a interface entre a Sociedade Civil e o Estado nas discussões políticas sobre orientação sexual e identidade de gênero. Este Fórum terá o objetivo privilegiado de capacitar a militância local e ampliar as discussões sobre o ativismo e as estratégias políticas que vêm sendo empreendidas pelos militantes. 4.2. Eventos Co-Organizados pelo CRGLBT Vem sendo cada vez mais importante a articulação entre atores representantes do Estado, da Sociedade Civil e das Universidades para a concretização de ações mais efetivas, tanto do ponto de vista político, quanto do ponto de vista técnico. Sendo assim, a Secretaria Municipal de Educação de Belo Horizonte convocou diversas instituições, entre elas o CRGLBT, para a organização do I Seminário sobre Orientação Sexual e Identidade de Gênero: Educando para a diferença. Este evento, pioneiro em Belo Horizonte, buscou discutir a interação entre as Políticas de Educação e as Práticas Educativas no que tange as complexidades relativas à orientação sexual e identidade de gênero. Diante da atual realidade escolar, e com o objetivo de garantir o respeito às diferenças, à promoção da cidadania e à cultura de paz, o 1° Seminário 31

Ver item 7.4. Ressalta-se que a Conferência Municipal substituirá um dos fóruns quadrimestrais previstos no projeto base.

54

Centro de Referência Pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT

sobre Orientação Sexual e Identidade de Gênero – Educando para a diferença, aconteceu no dia 03 de dezembro (13h às 18h) e no dia 04 de dezembro (8h às 18h) no auditório Paulo Freire, localizado na Rua Carangola, 288 –8º andar, no bairro Santo Antônio. O evento teve como público principal os gestores das Secretarias Municipais de Educação e membros dos Conselhos Municipais de Educação de Belo Horizonte e Contagem. O pioneirismo deste evento esteve relacionado, sobretudo, ao dinâmico envolvimento de representantes da Universidade, do Estado e da Sociedade Civil. Além do CRGLBT, a organização deste evento contou com a contribuição da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte – SMED, o Instituto Horizontes da Paz, a Associação Lésbica de Minas ALEM, o Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual – CELLOS-MG, o CELLOS-Contagem, o Centro de Referência GLBTT do Estado de Minas Gerais, o NUH - Núcleo de Pesquisa em Direitos Humanos e Cidadania GLBT da UFMG, a Associação de Travestis e Transexuais de Minas Gerais – ASSTRAV, entre outras instituições. Os efeitos desta parceria podem ser observados na diversidade de temas e origens dos palestrantes e mediadores, presente na programação deste evento32. 4.3. Eventos Apoiados pelo CRGLBT Partimos do pressuposto de que apenas através de mobilizações políticas será possível transformar as demandas apresentadas em sua particularidade nos atendimentos individuais em demandas sociais universais do campo dos direitos humanos. Neste sentido, O CRGLBT buscou apoiar eventos e iniciativas dos movimentos sociais GLBT, compreendendo que está é uma tarefa da maior importância, uma vez que estes são os atores mais qualificados para a politização da sexualidade no espaço público. Não se pode perder de vista que a própria existência dos Centros de Referência se deve as ações destes movimentos sociais. Os principais eventos apoiados diretamente pelo CRGLBT foram:

32

Ver ANEXO III.

55

Centro de Referência Pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT



X Parada do Orgulho GLBT de Belô (2007); A Parada do orgulho GLBT é uma das principais manifestações públicas

organizada pelos movimentos sociais GLBT em todo o mundo. Em Belo Horizonte este evento acontece desde 200833 e cresce a cada ano. O CRGLBT apoiou a organização deste evento oferecendo suporte estrutural (telefone, fax, internet etc.), técnico (redigindo cartas e e-mails) e político34. 

Saúde e Visibilidade: 28 anos de Ativismo de Lésbicas no Brasil, Seminário organizado pela ALEM e pelo Comando da Parada de 2007,

comemorou os 28 anos de Ativismo Lésbico no Brasil reunindo militantes lésbicas de todo o Brasil. O CRGLBT participou deste evento divulgando e organizando os registros (relatórios, fotos, gravações de áudio). 

Ato pelo fim da violência contra a mulher (25 de novembro) Este ato, que teve como objetivo mostrar à sociedade as diversas faces

da violência sofrida pelas mulheres, foi organizado pela ALEM, e contou com o apoio e a participação do CRGLBT e de militantes do CELLOS. O ato denunciou a negligência do poder público no que tange às questões referentes às tantas formas de violência que acometem as mulheres. Lembra-se que neste dia é comemorado o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher. 

Encontros Tudo a Ver35 Este projeto tem como objetivo central minimizar os problemas

enfrentados pelos jovens homossexuais de Belo Horizonte e região metropolitana, e dos riscos que isso pode trazer a saúde. Jovens homossexuais enfrentam muitas inquietações, tais como insegurança, desamparo, solidão e até culpa por não corresponder às expectativas dos pais, em virtude do preconceito e discriminação que sofrem por sua orientação sexual. Pesquisas apontam que homossexuais que não aceitam bem sua orientação sexual apresentam baixa auto-estima, estando

33

Para um histórico da militância e da Parada GLBT em Belo Horizonte ver MACHADO(2007). Ver item 6.1. e APÊNDICE V 35 Os dados deste tópico foram extraídos do relatório escrito por Mateus Uérlei Pereira da Costa, militante do CELLOS responsável pelos encontros. 34

56

Centro de Referência Pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT

mais propenso a ter relações sexuais desprotegidas, correndo o risco de contrair HIV e outras doenças sexualmente transmissíveis. O projeto consiste em reuniões com jovens homossexuais, tanto do sexo masculino (gays), quanto do feminino (lésbicas), com o objetivo de criar um ambiente seguro e confortável, propício para a troca de experiências e reflexões sobre suas vidas, problemas, felicidades e tristezas, prazeres e desprazeres. Este grupo propicia o fortalecimento de laços que os ajudam a perceber que não estão sozinhos e devem lutar por seus direitos. As reuniões são habitualmente divididas em três momentos: o primeiro momento é de apresentações onde o/a jovem se apresenta falando algo sobre si que julga importante, ou que queira falar; o segundo momento faz-se uma dinâmica, apresenta-se um texto, música ou notícia expondo um tema; por fim, no último momento todos podem demonstrar suas idéias, levantar dúvidas, inquietações sobre o tema apresentado através de um bate papo informal. O coordenador do projeto, na maioria das vezes, é quem coordena as reuniões, mas algumas vezes é convidado algum outro membro do grupo, ou externo ao grupo, com maior familiaridade com o assunto do dia. Os temas dos encontros são temas ligados à comunidade GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros), ou que os afetam. Assuntos como práticas de sexo seguro, uso de preservativo, família, mídia, religião, violência contra GLBT, Direitos Humanos, comportamento, namoro, amor, entre outros. Abaixo segue a relação de datas dos encontros Tudo a Ver, quantidade de participantes e temas a partir de maio de 2007.

57

Centro de Referência Pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT

Quadro 05 – Programação dos Encontros Tudo a Ver Data

Participantes

Tema

19/05/2007

12

Heterossexismo e heteronormatividade

16/06/2007

09

Religião e sexualidade

21/07/2007

42

Tudo a Ver especial: Parada – Motivações

28/07/2007

20

Parada e setores conservadores do poder público

11/08/2007

09

Legislação e direitos humanos

25/08/2007

09

Futebol e homofobia: caso de David

24/11/2007

18

Apresentação do CELLOS e as mudanças no Tudo a Ver

08/12/2007

09

Juventude: vantagens e desvantagens

19/01/2008

16

Jovens e o mercado de trabalho

09/02/2008

09

Prostituição e preconceitos

Obs.: No período correspondente aos meses de agosto a novembro do ano de 2007 o projeto passou por um período de reestruturação e reavaliação. Sua retomada se deu através de um diálogo com a juventude do grupo, com membros do Conexão de Saberes, da UFMG, e com outros jovens convidados na reunião do dia 24 de novembro de 2007. Nesta data foram trazidas as demandas que o grupo julgava mais importantes para constituírem os temas do novo Tudo a Ver, as “regras” de convívio, propostas de horário e dias da semana para os encontros, etc. Ficou decidido que os encontros continuarão acontecendo aos sábados, como vinha acontecendo, às 16 horas. A freqüência dos encontros será quinzenal, com exceção dos casos excepcionais, como por exemplo, dias de atividades comuns do Movimento e comunidade GLBT. 

Vídeo Pipoca36 Desenvolvido pelo CELLOS, este projeto tem como objetivo desenvolver

a socialização de Gays e Lésbicas, e promover debates reflexivos sobre a sexualidade. Assim como o Encontros Tudo a Ver, além de discutir as descobertas, os conflitos e angústias de ser viver uma sexualidade que não está dentro dos padrões sociais, este projeto funciona como um veículo de mobilização de novos militantes. A partir da exibição de filmes que abordam temáticas GLBT os participantes têm a oportunidade de debater aspectos de suas vidas, trocando opiniões e informações, enquanto saboreiam pipoca e refrigerante. O CRGLBT e a CMDH apóiam este projeto emprestando a aparelhagem (TV e DVD) e o

36

Os dados deste tópico foram extraídos do relatório escrito por Paulo Cezar de Souza Teixeira, militante do CELLOS responsável pelo projeto.

58

Centro de Referência Pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT

auditório para exibição do filme e reunião do grupo. Os eventos de 2007 estão listados no Quadro 06: Quadro 06 – Programação do Vídeo Pipoca Data

Participante s

Filme Tema

Discussão do Grupo

Fev./200 7

15

Filadélfia

Utilizou-se este filme para promover uma discussão sobre o preconceito de quem vive com o HIV. Procurou-se destacar o lado positivo da prevenção pela utilização do preservativo e sua importância. Outra questão foi o aspecto histórico destacando quando a doença era chamada de “peste gay” e suas implicações para os homossexuais na época.

Mar./200 7

12

A Razão do Meu Afeto

Utilizou-se este filme para promover uma discussão sobre a diversidade sexual. Mesmo a população sendo dividida: homo, bi e hétero, no campo da sexualidade não existem modelos ou padrões.

Abr./200 7

18

Saindo do Armário

Mai./200 7

21

Mistérios da Carne

Utilizou-se este filme para promover uma reflexão sobre a questão se assumir. O lado positivo e as vantagens de viver sua sexualidade de forma aberta, mas também os problemas que podem surgir numa sociedade homofóbica. Utilizou-se este filme para promover uma reflexão sobre a questão da pedofilia e prostituição masculina. Os problemas emocionais que a pessoa pode carregar ao longo da vida devido exploração sexual. Discutiu-se também questões ligadas a auto-estima.

Jun./200 7

19

Imagine eu e você

Utilizou-se este filme para promover uma discussão acerca da descoberta da sexualidade. Este filme tem como protagonistas duas lésbicas e procurou-se destacar dentro do universo feminino, as similaridades com o universo masculino, tais como preconceito, discriminação em que as lésbicas vivenciam.

Jul./2007

22

O Clube dos Corações Partidos

Utilizou-se este filme para promover uma discussão acerca de questões tais como namoro, amizade, sexo, “pegação”, trabalho, futuro, ou seja, tudo aquilo que geralmente tanto gays como lésbicas não se preocupam quando são jovens, mas que vai mudando ao longo dos anos quando a idade começa a pesar.

Ago./200 7

23

Longe do Paraíso

Utilizou-se este filme para promover uma discussão acerca de questões tais como racismo e homofobia. O filme se passa na década de 50 quando a homossexualidade era homossexualismo, quando os homossexuais procuravam consultórios psiquiátricos em busca de cura. Procurou-se neste filme fazer um resgate histórico para o público entender quando mudança houve desde aquela época.

Set./200 7

23

O Segredo de Broken Back Mountain

Utilizou-se este filme para promover reflexão sobre a sexualidade. As descobertas, os conflitos e angústias de ser viver uma sexualidade que não está dentro dos padrões sociais.

Out./200 8

17

Guerra de Casamento

Utilizou-se este filme para promover reflexão sobre direitos e deveres. Procurou-se focar que apesar da

59

Centro de Referência Pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT

constituição garantir que todos somos iguais perante a lei, a realidade não está para 18 milhões de homossexuais brasileiros. Nov./200 8

25

Relatório Kinsey

Utilizou-se este filme para apresentar para o público um dos trabalhos mais bem feitos até hoje sobre a sexualidade humana. O seu trabalho foi importante para demonstrar que os indivíduos, apesar de estarem dividido entre homo, bi e heterossexuais, o desejo é a força motriz.

4.4. Capacitações, Treinamentos, Palestras e Participações em Eventos. A partir das articulações de rede nos foram apresentadas algumas oportunidades de se desenvolver capacitações, treinamentos e oficinas relacionadas às temáticas GLBT, e de participar como palestrantes e debatedores em diversos eventos, dentre as quais destacamos: 

XI Colóquio Internacional de Psicossociologia e Sociologia Clínica. Universidade Federal de Minas Gerais. (10, 11, 12 e 13 de abril de 2007);



Oficinas de Capacitação em Orientação Sexual no Programa Conexões de Saberes da Universidade Federal de Minas Gerais. 16 de junho de 2007;



Seminário Olhares e Fazeres: por um mundo sem racismo, machismo e homofobia. Evento Organizado Pelo Conselho Regional de Psicologia. Histórico da Militância GLBT em Belo Horizonte/MG. (18 de julho de 2007);



Mesa Redonda sobre Direitos Homoafetivos. Universidade Federal de Uberlândia. 05 de agosto de 2007;



Seminário Saúde GLBT. Brasília. 15 de agosto de 2007;



Reunião no Conselho Municipal de Educação. Secretaria Municipal de Educação. 04 de outubro de 2007;



Oficinas de Capacitação em Orientação Sexual e Identidade de Gênero no PEAS – Programa de Educação Afetivo Sexual; Dias 27 e 31 de agosto de 2007;



Visita e bate papo com o Grupo de Profissionais do Sexo da Pastoral da Mulher de Belo Horizonte. Setembro de 2007;



Jornada Clínica de Psicologia e Estágios da PUC São Gabriel. Falamos sobre Direitos Sexuais e Reprodutivos. (Setembro de 2007);



Capacitação em Orientação Sexual e Identidade de Gênero com os Agentes Comunitários de Saúde da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte em alguns bairros periféricos da cidade. Setembro e outubro de 2007;



Seminário da Parada GLBT do Rio de Janeiro. Palácio do Catete/RJ. 12 de outubro de 2007;

60

Centro de Referência Pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT



Seminário Justiça Restaurativa, promovido pelo Ministério Publico de Minas Gerais, abordando o Desenvolvimento da Justiça Restaurativa como política pública contemporânea, entre os dias 05 e 07 de novembro de 2007, com carga horária de 20 horas;



Mesa do Encontro Nacional dos 20 anos de Luta por uma Sociedade sem Manicômio. Universidade Federal de Bauru/SP. 09 de novembro de 2007;



Lançamento do Fórum Municipal de Igualdade Racial. Conselho Regional de Serviço Social/BH. 17 de novembro de 2007;



Curso de Direito Homoafetivo, promovido pela Associação dos Advogados de São Paulo, abordando os aspectos judiciais, extrajudiciais e administrativos deste novo ramo do Direito, entre os dias 26 e 29 de novembro de 2007, com carga horária de 08 horas;



Seminário Anual de Direitos Humanos. Direitos Humanos: Desafios na Contemporaneidade. Evento organizado pela Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania e pela Coordenadoria de Direitos Humanos. 10 e 11 de dezembro de 2007;



I Jornada Municipal de Políticas de Direitos de Cidadania, promovido pela Coordenadoria de Direitos Humanos da Prefeitura de Belo Horizonte. 10 a 13 de dezembro de 2007;



Debate Público, promovido pela Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, em comemoração aos 59 anos da Declaração dos Direitos Humanos, no dia 10 de dezembro de 2007;



Oficina de Capacitação em Orientação Sexual no Programa Escola Aberta da Universidade Federal de Minas Gerais: “Conversando sobre Diversidade Sexual”. 01 de dezembro de 2007;



Palestra sobre Direito Homoafetivo, na qualidade de debatedor, promovida pelo Ministério Público de Minas Gerais, em parceria com o Centro de Referencia GLBTTT do Estado de Minas Gerais, com lançamento da Cartilha GLBTTT. 11 de dezembro de 2007;



Cerimônia de formalização e assinatura do Termo de Cooperação firmado entre o Centro de Referência e a Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. 20 de dezembro de 2007;

61

Centro de Referência Pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT

Quadro 07 – Lista de Atividades e Público Acessado pelo CRGLBT ATIVIDADE

LOCAL

PARTICIPANTES

DATA

Público Acessad o

Participação em duas Mesas no XI Colóquio Internacional de Psicossociologia e Sociologia Clínica.

FAFICH/UFMG

Carlos Magno, Frederico Viana Machado, Frederico Costa e Andréa Carmona

1013/04/2007

80

Inauguração do CRGLBT

Auditório da SMPS

Equipe Coordenadoria e CRGLBT

28/06/2007

125

Duas Oficinas de Capacitação com bolsistas do Programa Conexões de Saberes

FAFICH/UFMG

Carlos Magno e Frederico Viana

16/06/2007

35

Palestra sobre história dos movimentos GLBT em BH

Auditório do CRP

Frederico Viana Machado

Jul. de 2007

100

Seminário de 28 anos de ativismo de lésbicas do Brasil

Auditório da SMPS

Equipe de CRGLBT

Jul. de 2007

150

Mesa sobre direitos Homoafetivos

Universidade Federal de Uberlândia

Carlos Magno

05/08/2007

100

Seminário Saúde GLBT do Ministério da Saúde

Brasília

Carlos Magno

15/08/2007

200

2 Cursos sobre Orientação Sexual e Identidade de Gênero no PEAS

Instituto de Educação

Frederico Viana Machado

27 e 31/08/2007

80

Associação das Profissionais do Sexo

Centro Cultural da UFMG

Lúcia Aparecida do Nascimento e Priscila Garcia Silva

Ago. de 2007

20

Reunião Núcleo de Psicologia e Política UFMG (NPP)

NPP/UFMG

Equipe do CRGLBT

Ago. de 2007

10

Grupo Solidariedade – Grupo de Travestis

Auditório da SMADC

Equipe CRGLBT

12/09/2007

20

Capacitação de Agentes Comunitários de Saúde

Bairro Ribeiro de Abreu

Lúcia Aparecida do Nascimento

18/09/2007

47

Palestra Sobre o CRGLBT

CRESS 6º Região

Lúcia Aparecida do Nascimento

26/09/2007

20

Jornada da Clinica estágios: Feminino e Diversidade em Debate

PUCMINAS – São Gabriel

Equipe CRGLBT

Set. de 2007

180

Reunião com a coordenação e Pastoral da

Sede da Pastoral da Mulher

Frederico Viana Machado e Priscila Garcia Silva

Set. de 2007

25

62

Centro de Referência Pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT

Mulher Reunião no Conselho Municipal de Educação

SMED

Carlos Magno

04/10/2007

40

Seminário da Parada GLBT /RJ

Palácio do Catete

Carlos Magno

12//10/2007

60

Ciclo de Capacitação CRGLBT Módulo I

Auditório do CRP

Equipe do CRGLBT

18/10/2007

35

Palestra sobre o CRGLBT

Gerência Regional de Educação – Barreiro

Lucia Aparecida do Nascimento

19/10/2007

22

Primeiro casamento coletivo de lésbicas de MG

Sede da ALEM

Equipe CRGLBT

19/10/2007

70

Ciclo de Capacitação CRGLBT Módulo II

Auditório do CRP

Equipe do CRGLBT

25/10/2007

33

03 Capacitações sobre Orientação Sexual e Identidade de Gênero com os Agentes Comunitários

Bairros: Granja de Freitas, Ermelinda e Alto Vera Cruz

Lúcia Nascimento, Carlos Magno, Frederico Viana Machado

Out. de 2007

110

Ciclo de Capacitação CRGLBT Módulo III

Auditório do CRP

Equipe do CRGLBT

01/11/2007

32

Ciclo de Capacitação CRGLBT Módulo IV

Sala de Reuniões da CMDH

Equipe do CRGLBT

06/11/2007

36

Reunião com a Coordenadoria do Idoso

SMADC

Equipe do CRGLBT

07/11/2007

06

Seminário de Justiça Restaurativa

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Rodolfo Compart

05 e 07/11/2007

300

Mesa do Encontro Nacional dos 20 anos de Luta por uma sociedade sem manicômios

Universidade Federal de Bauru/SP

Carlos Magno

09/11/2007

200

Lançamento do Fórum Municipal de Igualdade Racial

CRESS/MG

Carlos Magno

17/11/ 2007

100

Palestra sobre Políticas Públicas e GLBT no Seminário do Brasil sem Homofobia

Belo Horizonte

Lucia Aparecida do Nascimento

Nov. de 2007

58

Palestra sobre Políticas Publicas e GLBT

Porto Velho

Lucia Aparecida do Nascimento

Nov. de 2007

55

Curso sobre Orientação Sexual e Identidade de Gênero para os bolsistas do Programa Escola Aberta

34º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais

Frederico Viana Machado

01/12/2007

80

1º Seminário sobre

Auditório da SMED

Equipe CRGLBT

03 e

200

63

Centro de Referência Pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT

Orientação Sexual e Identidade de Gênero: Educando para a Diferença

04/12/2007

Reunião da Associação dos Baleiros

Auditório da SMADC

Equipe do CRGLBT

04/12/2007

21

Palestra sobre Direito Homoafetivo (Dimitri Sales)

Ministério Público do Estado de Minas Gerais

Rodolfo Compart (Debatedor)

11/12/2007

50

Cerimônia de Formalização e Assinatura do Termo de Cooperação entre o CRGLBT e Defensoria Publica do Estado de Minas Gerais

Procuradoria Geral da República

Carlos Magno Fonseca e Rodolfo Compart de Moraes

20/12/2007

50

Reunião Núcleo de Psicologia e Política UFMG (NPP)

NPP/UFMG

Equipe do CRGLBT

Dez. de 2007

10

Direitos Humanos: Desafios na Contemporaneidade

Auditório do Minas Centro

Frederico Viana Machado e Carlos Magno

Dez. de 2007

335

(Valores aproximados) TOTAL

3095

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5) PRODUÇÕES TEÓRICO-METODOLÓGICAS

Como a implementação de políticas públicas para GLBT é um empreendimento recente e o estudo da diversidade sexual como um tema político, apesar de crescente, ainda necessita de muito desenvolvimento para oferecer um panorama mais nítido das sexualidades brasileiras, uma das metas previstas no projeto do CRGLBT diz respeito a produção de relatórios que contribuam para o desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre temas relacionados ao segmento GLBTT. Identificamos em nossa equipe uma vocação acadêmica37, o que têm contribuído para a produção de textos e pesquisas:

5.1. Livros MACHADO, F. V.; PRADO, M. A. M. Preconceito Contra Homossexuais: A Hierarquia da Invisibilidade. São Paulo: Cortez Editora, 2008. 5.2. Capítulos de Livros FONSECA, C.; NASCIMENTO, L. MACHADO, F. Dilemas Contemporâneos dos Movimentos Sociais GLBT. In. PRADO, M.; MAYORGA, C. (ORGS) Psicologia Social: Articulando Saberes e Fazeres. Belo Horizonte: Editora Autêntica, 2007. 5.3. Artigos Publicados em Periódicos Científicos COSTA, F. A; PRADO, M A M ; MACHADO, F. V. Participação política e dilemas da democratização: impasses da participação GLBT na cidade de Belo Horizonte. Revista Interamericana de Psicología, 2008. MACHADO, F. V. ; PRADO, M. A. M. Sexualidade e Cidadania. Sociedade Civil e Poder Público na Organização da Parada GLBT na Cidade de Belo Horizonte (Brasil). Les Cahiers de Psychologie Politique, v. 10, p. 10, 2007. Disponível em: http://www.cahierspsypol.fr/RevueNo10/Ailleurs/ailleurs1.htm. 5.4. Outros MACHADO, F. V.; PRADO, M. A. M. Preconceito Contra Homossexuais: Invisibilidades e Manutenção das Hierarquias Sociais. In. Trabalho Intersetorial 37

O Psicólogo da equipe, Frederico Viana Machado, é Mestre em Psicologia pela UFMG, Pesquisador do Núcleo de Psicologia e Política da UFMG e Professor do Departamento de Psicologia da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e a Assistente Social, Lúcia Aparecida do Nascimento, é mestranda em sociologia pela UFMG.

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e os Direitos de Cidadania: Experiências Comentadas. CMDH, Belo Horizonte. Dezembro de 2007. FONSECA, C.; NASCIMENTO, L. MACHADO, F. et al. Olhares e Desafios na construção do CRGLBT em Belo Horizonte. In. Trabalho Intersetorial e os Direitos de Cidadania: Experiências Comentadas. CMDH, Belo Horizonte. Dezembro de 2007. MACHADO, F. V. MUITO ALÉM DO ARCO-ÍRIS. A CONSTITUIÇÃO DE IDENTIDADES COLETIVAS ENTRE A SOCIEDADE CIVIL E O ESTADO, Dissertação de Mestrado. Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil. 2007. MACHADO, F. V. ; PRADO, M. A. M. Visibilidade, sexualidade e cidadania na Parada do Orgulho GLBT de Belo Horizonte. In: II SEMINÁRIO NACIONAL DE MOVIMENTOS SOCIAIS, 2007, Florianópolis. Anais do II Seminário Nacional Movimentos Sociais, participação e democracia. Florianópolis : NPMS, 2007. COSTA, F. A. ; Prado, M A M . As dimensões do público e do privado nas sociedades contemporâneas: reflexões sobre o silenciamento de minorias sociais. In: XI Colóquio Internacional de Psicossociologia e Sociologia Clínica, 2007, Belo Horizonte. Anais do XI Colóquio Internacional de Psicossociologia e Sociologia Clínica e II Colóquio Internacional de Psicossociologia e Sociologia Clínica de Belo Horizonte, 2007. COSTA, F. A. ; Prado, M A M . A dinâmica da participação política no movimento social GLBT de Belo Horizonte: seus impedimentos e suas possibilidades. In: 59ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) / 14ª Jornada Nacional de Iniciação Científica, 2007, Belém. 59ª Reunião Anual da SBPC, 2007.

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6) ADVOCACY Advocacy e Controle Social são conceitos que caminham no mesmo rumo, no entanto, o primeiro termo pode ser considerado mais abrangente. A ação de Advocacy, além de acompanhar e fiscalizar a implementação das políticas públicas, interroga as ações de formulação de legislação e de políticas públicas, buscando algum impacto sobre ela. Já o Controle Social volta-se mais para o acompanhamento e fiscalização destas. No âmbito do Estado, enquanto o Advocacy volta-se para o Legislativo, Executivo e Judiciário, o Controle Social refere-se ao acompanhamento e fiscalização das ações de Governo, ou seja, do Executivo, enquanto um dos poderes do Estado. Para além do Estado, o termo Advocacy pode referir-se também a ações voltadas para a sociedade civil, a exemplo do Advocacy junto à mídia.

6.1. Advocacy no Legislativo 6.1.1 Carta aos três senadores de Minas Gerais exigindo um posicionamento em relação ao PL-122/05, projeto que torna crime a homofobia. Somente o senador Eduardo Azeredo deu retorno e se posicionou favorável ao Projeto38. 6.1.2 Carta a Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa de Minas Gerais solicitando que a Comissão acompanhassem o caso do homossexual que foi queimado em posto de gasolina (Caso Dante). O presidente da comissão, o deputado estadual Durval Ângelo, prometeu empenho nos encaminhamentos do caso.

6.2. Advocacy no Executivo 6.2.1. Carta a Secretaria Especial de Direitos Humanos/PR solicitando uma posição e acompanhamento sobre o caso de um homossexual queimado (Caso Dante). 6.2.2. Carta ao governador Aécio Neves solicitando que publicasse o decreto convocando a Conferência Estadual pelos Direitos Humanos GLBT. Foi-nos

38

Ver APÊNDICE V.

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respondido, em ofício, que o Secretario Estadual de Defesa Social – SEDESE estaria articulando a Conferência. 6.3. Advocacy no Judiciário 6.3.1. Carta ao Ministério Público solicitando apoio ao caso do homossexual queimado (Caso Dante), no intuito de comunicar a situação e pedir empenho nas investigações do caso. 6.3.2. Contato com o Ministério Público a fim de averiguar um possível exagero de policiais na abordagem a jovens homossexuais de Belo Horizonte, diante de um crescimento de jovens cumprindo penas alternativas por ato libidinoso.

6.4. Advocacy nos Meios de Comunicação 6.4.1. Carta ao Jornal Nova Lima Times diante de uma matéria de conteúdo preconceituoso. O CRGLBT teve sua carta publicada na íntegra como direito de resposta. 6.4.2. Viabilização de produção jornalística da Radiobrás. A Radiobrás recentemente veio a Belo Horizonte coletar materiais para a produção de um vídeo documentário sobre homofobia. O CRGLBT fez toda a comunicação local para a equipe de jornalistas, que veio de Porto Alegre/RS. 6.4.3. Artigo Publicado no Jornal Super (24/01/2008) divulgando o CRGLBT e incentivando a denúncia de crimes homofóbicos39. 6.4.4. Visibilidade do CRGLBT nos meios de comunicação O CRGLBT apareceu em diversos jornais e revistas da cidade de Belo Horizonte durante o período da parada. Veja os jornais abaixo:     

39

Jornal Diário da Tarde. Caderno Cidades página 03. Segunda feira, 23 de Julho de 2007. Jornal Hoje em Dia. Caderno Minas Segunda – feira 23 de Julho de 2007 Jornal Estado de Minas – Caderno Gerais - Segunda – feira 23 de Julho de 2007 Capa Jornal Super – Chamada “Chamas do Ódio Matéria” Caderno Violência – Fogo Criminoso Belo Horizonte 1º de Setembro de 2007 Capa Jornal Super – Chamada “Gay pega fogo” – Matéria com o nome Vítima do Preconceito

Ver APÊNDICE IX.

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 

Capa Jornal O Tempo Belo Horizonte ano 11 numero 3.963 sábado 20 de outubro de 2007 – Chamada “Lésbicas de MG registram união em cartório” - Caderno GLS – Lésbicas mineiras registram união estável Capa Jornal O Tempo Belo Horizonte ano 11 numero 3.963 sábado 20 de outubro de 2007 –Caderno GLS - “Cidadania GLBT é tema de debate”

6.4.5. Advocacy pela internet Além dos diversos informativos e e-mails de divulgação, foram enviados para o cadastro virtual de contatos do CRGLBT dois textos importantes: 6.4.5.1. Brasil das Fobias e das Hierarquias: Até Quando Poderemos Viver Juntos? Marco Aurélio Máximo Prado (NUH). Texto divulgado via mailing por ocasião de um caso de violência homofóbica que escandalizou a cidade (Caso Dante) 40. 6.4.5.2. Visibilidade e Cidadania para Travestis e Transexuais. Frederico Viana Machado e Frederico Alves Costa. Texto enviado para jornais da cidade e para mala direta do CRGLBT, falando sobre o dia da visibilidade de travestis e transexuais41.

40 41

Ver ANEXO VI. Ver ANEXO V.

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7) PROJETOS EM ANDAMENTO Além das atividades listadas acima, estão em andamento projetos que ainda não estão finalizados, mas que complementam o escopo de atuação desta equipe.

7.1. Grupos de trabalho para produção de material gráfico Uma das metas do CRGLBT é a produção de materiais de formação e informativos sobre temáticas relacionadas ao segmento GLBT. Com o objetivo de produzir uma cartilha e materiais de divulgação do CRGLBT mais representativos da comunidade local, elaboramos grupos de trabalhos com cada um dos segmentos atendidos com o objetivo principal de conhecer quais elementos são mais determinantes, na vivência da homofobia, e que se relacionam à a superação ou o reforçamento das relações de subalternidade de GLBT. Com os grupos de trabalho pretendemos levantar formas criativas de incentivar denúncias e avaliar quais informações, pertinentes ao enfrentamento de preconceitos, são mais urgentes de serem divulgadas, tais como jurisprudências e serviços prestados a comunidade por órgãos públicos e terceiro setor. A realização dos grupos de trabalho está prevista para fevereiro e a elaboração e impressão da cartilha para março de 2008.

7.2. Pesquisa: investigação político-estrutural dos centros de referência financiados pela SEDH Uma das metas previstas no projeto de implementação do CRGLBT é a produção de relatórios que contribuam para o desenvolvimento de estudos e pesquisas sobre temas relacionados ao segmento GLBT. Além dos trabalhos já publicados pela equipe42 e outras parcerias de pesquisa com o NPP, está em andamento uma pesquisa que visa desenvolver, em parceria com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), a CMDH e o NUH, um diagnóstico operacional e um levantamento histórico dos Centros de Referência 42

Ver item 5.

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financiados pela SEDH no Brasil, bem como suas redes de relações sociais e políticas, no trabalho de enfrentamento da homofobia.

7.3. Convênio de Clínica Psicológica No âmbito do convênio assinado com a UFMG, articula-se com os professores do setor de psicanálise do Departamento de Psicologia um projeto que prevê a criação de um programa de atendimento especializado em GLBT’s com alunos do mestrado em psicologia, supervisionado por professores doutores, para atender a demanda clínica dos usuários do CRGLBT. Este projeto se justifica na medida em que muitos casos atendidos no CRGLBT

apresentam

complexidades

que

demandam

qualificação

especializada. Um exemplo destes casos diz respeito à clínica da transexualidade que desafia fortemente os padrões morais contemporâneos.

7.4. Organização da Conferência Municipal e preparação para as conferencias Estadual e Nacional Embora as pré-conferências municipais e regionais tenham caráter de mobilização e discussão, não tendo como objetivo eleger delegados/as, planeja-se juntamente com o NUH e a SMADC, pré-conferências em todas as Regionais da Prefeitura de Belo Horizonte e uma na UFMG, com o objetivo de aumentar a capilaridade e densidade do processo. 7.5. Organização de Publicação Teórica Com o objetivo de sistematizar os trabalhos apresentados no I Ciclo de Debates sobre cidadania GLBT: Construindo Políticas Públicas, e aglutinar contribuições de militantes e intelectuais que vêm refletindo sobre as possibilidades de ampliação dos princípios de cidadania para Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transgêneros, Frederico Viana Machado, psicólogo do CRGLBT, e Flávia Santana da Silva, gerente da CMDH, organizam uma revista, que deverá ser publicada até meados de maio de 2008.

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8) CONCLUSAO Ao final deste relatório conclui-se que os objetivos do projeto de implementação do CRGLBT foram parcialmente cumpridos. A principal deficiência na execução das metas foi a do volume de atendimentos. Dos 500 atendimentos anuais previstos, foram realizados apenas 50 no período de 7 meses. Entre diversos outros, alguns motivos podem ser apontados, tais como: pouco acesso da população aos serviços públicos; divulgação insuficiente; atraso na inauguração do espaço, em virtude dos tramites burocráticos e institucionais; o caráter inovador do serviço e da dinâmica de funcionamento; Para superar tal deficiência, aponta-se a importância de melhorar a divulgação e a politização do serviço, intensificar as redes que foram construídas melhorando a qualidade e a consciência política dos atores articulados com relação às dinâmicas da homofobia e os direitos humanos GLBT. Além disto, considera-se relevante repensar os mecanismos e as condições de acesso ao CRGLBT, por parte da população, para que novas demandas possam emergir como possíveis de serem atendidas pelo serviço e novos usuários possam enxergar neste órgão uma ferramenta efetiva para fazer valer seus direitos. Além disto, a divulgação do centro deve levar em conta a dinâmica da homofobia internalizada, que provoca não só a baixa legitimidade da demanda por parte do próprio usuário, como o medo de exposição. Apesar do reduzido número de atendimentos, considerou-se que o insucesso relatado acima pode ser relativizado se for considerado o impacto e o volume de público acessado nas outras ações promovidas pelo CRGLBT 43. Mesmo se tratando de um órgão novo (sem rotinas prescritas, materiais disponíveis ou procedimentos estabelecidos), com uma equipe relativamente pouco experiente no que diz respeito ao atendimento e funcionamento de um órgão de combate a homofobia, muito se foi construído. Os resultados parciais indicam que houve progresso na consolidação deste órgão, o que, com certeza, trará um aumento significativo de seu alcance público e institucional. 43

Ver principalmente o Quadro 4.

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A qualidade com que foram realizados os atendimentos também é um ponto que merece destaque. Buscou-se levar cada caso às últimas conseqüências, através de retornos, acompanhamentos e ações de formação e advocacy44. Para que se atinjam os objetivos propostos para o próximo ano, apontam-se algumas limitações. Primeiramente, é importante que seja melhorada a estrutura física. A Equipe utiliza uma sala de tamanho reduzido que muitas vezes dificulta a consecução dos trabalhos. A sala de atendimentos precisa de uma porta melhor e de paredes mais altas, para que a privacidade dos usuários seja maior. Os banheiros também estão inadequados para uso dos usuários do CRGLBT, demandando uma reforma. Tendo em vista a amplitude e o impacto das atividades de articulação de redes desenvolvidas pela equipe, considera-se significativa a compra de novos e variados equipamentos, tais como: máquina fotográfica digital; filmadora; scanner; notebook; datashow, gravador de áudio, entre outros. Tanto a melhoria da divulgação, quanto a aquisição de novos equipamentos necessitam de mais recursos e de um acesso mais versátil aos mesmos, para que a equipe possa projetar melhor suas ações.

44

Ressalta-se que, considerados os retornos, o volume de atendimento é bem maior do que os 50 “casos”. Também não foram contabilizados os atendimentos por telefone.

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9) BIBLIOGRAFIA

ALBUQUERQUE et al. Atendimento Integrado ao Cidadão: Manual de Orientações. Elaborado Pelo Grupo de Trabalho do Atendimento Integrado da SMADC. Mimeo, 2005. CARMONA, A. M. A clínica dos direitos humanos e suas inter (faces). In. O trabalho intersetorial e os direitos de cidadania: Experiências comentadas. Belo Horizonte. Vol. 3. 2006. CARRARA, S., RAMOS, S. & CAETANO, M. Política, direitos violência e homossexualidade: 8ª Parada do Orgulho GLBT – Rio – 2003. Rio de Janeiro: Pallas. COSTA, F. A. ; PRADO, M A M ; MACHADO, F. V. Participação política e dilemas da democratização: impasses da participação GLBT na cidade de Belo Horizonte. Revista Interamericana de Psicología, 2008. LANE, S.; CODO, W. (ORGS) Psicologia social: o homem em movimento. São Paulo: Brasiliense, 1984. MACHADO, F. V. Muito além do arco-íris. A constituição de identidades coletivas entre a sociedade civil e o estado. Dissertação de Mestrado. Departamento de Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG, Brasil. 2007. PRADO, M. A. M. & MACHADO, F. V. Preconceito contra as homossexualidades: A hierarquia da invisibilidade". Coleção Preconceitos. São Paulo: Cortez Editora, 2008. _________________________________. Sexualidade e Cidadania. Sociedade Civil e Poder Público na Organização da Parada GLBT na Cidade de Belo Horizonte (Brasil). Les Cahiers de Psychologie Politique, v. 10, p. 10, 2007. Disponível em: http://www.cahierspsypol.fr/RevueNo10/Ailleurs/ailleurs1.htm. _________________________________. Movimentos homossexuais: a constituição da identidade coletiva entre a economia e a cultura. O caso de dois grupos brasileiros. Interações, jun. 2005, vol.10, no.19, p.35-62. Disponível em: PRADO, M., RODRIGUES, C. & MACHADO, F. Participação, Política e Homossexualidade: 8ª Parada do Orgulho GLBT de Belo. Belo Horizonte: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, 2006.

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11) APÊNDICES E ANEXOS APÊNDICE I – Relatório Estagiário de Serviço Social O presente relatório tem como objetivo apresentar de forma sucinta as atividades realizadas pelo estagiário do Centro de Referência pelos Direitos Humanos e Cidadania para Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, da Coordenadoria de Direitos Humanos, na Secretaria Municipal Adjunta de Direitos e Cidadania da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. As atividades referem-se ao período de agosto de 2007 á dezembro do mesmo ano. O estágio tem como objetivo principal o trabalho em sintonia com o do projeto do Centro de Referência GLBT, na perspectiva de executar e planejar ações específicas de acompanhamento, atendimento, e orientação psicossocial ao público GLBT, enfatizando também, as garantias dos direitos e minimização de atitudes homofóbicas no município de Belo Horizonte. Todas as atividades estão sempre em consonância com os objetos do projeto pedagógico do curso de Serviço Social, que é exatamente o desenvolvimento de atividades teóricopráticas, possibilitando assim uma aproximação e preparação do estudante para conhecimento da realidade profissional. Diante disso a primeira atividade constitui-se da leitura, discussão e produção de resumos do Programa Brasil sem Homofobia, e do Projeto do próprio Centro de Referência GLBT que norteiam todo o trabalho realizado. Isso possibilitou a identificação de quais políticas públicas o projeto encontra-se vinculado. A partir daí pode-se também identificar os avanços, possibilidades, potencialidades e limitações dessa atuação. Em um segundo momento coube ao estagiário a formação de uma rede de formação e geração de trabalho e renda, para futuros encaminhamentos. Para isso forma realizados diversos contatos telefônicos, com as mais variadas instituições públicas, privadas e ONG’s, para coleta de dados de endereço, pessoa para contato, horários de atendimento, público-alvo, política pública norteadora, além de uma breve avaliação dos serviços prestados, bem como, a abertura para realização de atividades com o público GLBT. A execução dessa

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atividade possibilitou a ampliação do conhecimento, além de um exame da política e serviços de formação profissional do município de Belo Horizonte. Em conjunto a essas atividades foram realizadas diversas discussões que possibilitaram um aprofundamento sobre a legislação e políticas GLBT, técnicas de atendimento, movimento GLBT, bem como suas interfaces com as políticas públicas, possibilitando assim identificar os limites e possibilidades da atuação do Serviço Social, na implementação de políticas de Direitos Humanos, e outras. Outra atividade relevante para a formação do estagiário tratou-se do Ciclo de Debates: Direitos Humanos e Cidadania GLBT organizado em conjunto com a Coordenadoria de Direitos Humanos. O Ciclo de Debates em Direitos Humanos e Cidadania GLBT objetivou proporcionar uma oportunidade de reflexão, e debate em torno de temáticas de interesse de gestores e outros agentes públicos, além de representantes da sociedade civil, envolvidos direta ou indiretamente com ações, programas,serviços e políticas públicas voltados para o enfrentamento da homofobia e a promoção, defesa e garantia dos direitos de GLBT’s. O Ciclo de Debates tinha como metas a discussão de diversos temas como, a inserção da temática GLBT nos Direitos Humanos, como questão de cidadania; o histórico do movimento social GLBT; a construção de políticas públicas para esse grupo social, e estratégias de enfrentamento das diversas faces da homofobia. Além desse caráter formativo, o Ciclo de Debates também teve a função de uma preparação para acompanhamento do atendimento pelos estagiários. É importante se destacar a participação de diversas ações de movimentos sociais diversos, dentre eles o movimento GLBT, possibilitando uma análise melhor da realidade social, muitas vezes não contemplada pela academia. Além disso, podem-se identificar as principais demandas sociais. Em suma geral as atividades tanto internas como externas possibilitaram ao estagiário um exercício reflexivo das atividades profissionais do Assistente Social, vivenciando assim a relação teoria e prática. A partir disso é possível em se pensar em uma leitura da realidade institucional, compreendendo as diferentes formas de organização e gestão do processo de trabalho

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profissional, bem como a inserção e o significado da participação do (a) estagiário (a) nesse processo. Gustavo Henrique Teixeira – Estagiário de Serviço Social

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APÊNDICE II – Relatório da Estagiária de Direito Em todas as atividades que a estagiária participou, esta relata sua convicção quanto ao muito que aprendeu mesmo ainda em processo de aprendizagem deste público específico que é o GLBT. Relata que devido a complexidade dos direitos que os GLBTs reivindicam (direitos todos estes plausíveis) e as discussões jurídicas em todo o Brasil, torna-se necessário engajamento, compromisso e permanente discussão com a equipe técnica. A estagiária realiza buscas, via internet, das legislações específicas, atualização e

conhecimento das jurisprudências

para

o suporte necessário

nos

atendimentos ao CRGLBT. Nas reuniões que participa, nos atendimentos e nas discussões em equipe, a estagiária procura entender bem o que esta sendo feito como ainda o que esta sendo informado, realizado e dos encaminhamentos resultantes. Após todos os atendimentos, ocorre um acompanhamento para verificação da eficácia

deste

e

de

outras

situações

que

poderão

suscitar

os

encaminhamentos. Esta etapa é realizada com compromisso e maior desempenho possível. A estagiária relata que realiza o estagio de forma compromissada e interessada, percebendo que seus conhecimentos estão progredindo de maneira contínua. O estágio estará ainda mais focado na área jurídica tão logo inicie o acompanhamento técnico que deverá ser realizado pelo recém contratado advogado da equipe, ocorrido em 15 de outubro de 2007. Durante o período que o CRGLBT estava sem o técnico jurídico, o acompanhamento de estágio foi realizado pelo advogado do SAIC e da Assistente Social Lúcia, sendo que esta tem contribuído de maneira qualitativa para o aprendizado nas diversas questões do público GLBT. A estagiária organizou e mapeou a rede jurídica de atendimento, realizando contactos com todas as instituições da rede, na figura dos coordenadores, para explicitação dos serviços propostos pelo CRGLBT e como este Centro de Referência solicita o atendimento as pessoas encaminhada em relação a ética, respeito ao caso em si, aceitação e escuta bem direcionada. Neste ponto e estagiária conversou claramente com todos os coordenadores das instituições jurídicas sobre a questão da homofobia que possivelmente poderá ocorrer nos serviços jurídicos gratuitos. Foi ainda dito as instituições

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jurídicas que os técnicos deste Centro realizariam contactos freqüentes para conhecimento do andamento das ações jurídicas impetradas. Outras importantes realizações neste estágio foi o fichamento para levantamento dos pontos relevantes das leis relativas a transgressões dos agentes públicos ao público GLBT; a organização de um catálogo de leis para informações e fornecimento as pessoas que o requisitarem: participação na preparação do I Ciclo de Debates; preparação e/ou contribuições em textos cuja temática é GLBT e ainda reuniões com grupos específicos como o das travestis (Grupo Solidariedade) e dos baleiros sendo que em relação a este último, visou suporte técnico inicial, para criação da Associação dos Baleiros de Belo Horizonte. Márcia Beatriz Rochido – Estagiária de Direito

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APÊNDICE III – Relatório da Estagiária de Psicologia Entre os textos discutidos e orientados para leitura no estágio em Psicologia, encontram-se em destaque o Programa Brasil sem Homofobia, o Projeto do CRGLBT, textos sobre atendimento clinico em psicologia e demais temas referentes a orientação sexual e atendimento psicológico. Livros como “Ensaio sobre o corpo”, “A Feia”, “A mulher no corpo”, e “Sopa de Letrinhas” também foram lidos para melhor entendimento a respeito das questões psicossocial no atendimento ao público LGBT. A leitura e busca constante de formação teórica perpassa o estágio o tempo todo para uma melhor atuação e desenvolvimento do mesmo. Além disto, foi criada uma rede de atendimento psicossocial para indicação às pessoas que solicitam tais serviços junto ao CRGLBT. Esta rede faz parte dos objetivos do CRGLBT e é fruto do pensamento de que quanto maior o número de parcerias formadas para o enfrentamento da lesbo/homofobia, maior a probabilidade de atender de forma integrada o público LGBT.

Através de ligações a instituições particulares,

públicas e ONG’s, pode-se elaborar a rede e assim, também divulgar o trabalho do CRGLBT. A participação em visitas a reunião das Profissionais do Sexo de BH e a Pastoral da Mulher, junto com a Assistente Social e o Psicólogo do CRGLBT, respectivamente, possibilitou à estagiária, um contato mais face a face com a realidade da exclusão social sofrida por este público. O contato direto com o público aumenta a possibilidade de dialogo entre o CRGLBT e as pessoas que eventualmente buscam seu apoio e serviços. Outro ponto importante para o desenvolvimento do estágio em Psicologia no CRGLBT é a pesquisa virtual relacionada às atividades desenvolvidas por outros grupos no Brasil para atendimento à comunidade LGBT. Esta pesquisa que está sendo desenvolvida, possibilita a melhoria no atendimento do CRGLBT/BH bem como, sua divulgação junto a outras instituições que também abordam a temática LGBT e afins. Como parte do programa de atividades a serem desenvolvidas pelo CRGLBT , o Ciclo de Debates: Direitos Humanos e Cidadania GLBT foi organizado em parceria com a Coordenadoria de Direitos Humanos. Nesta organização, a estagiária pode participar tanto das reuniões preparatórias do 80

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ciclo, quanto dos contatos feitos com convidadas/os e palestrantes, bem como toda a organização detalhada do processo do mesmo como, lista de inscrição e presença, certificados, material a ser entregue e material apresentado pelas/os palestrantes, ficha avaliativa entre outros. A principio, o Ciclo de Debates Direitos Humanos e Cidadania GLBT foi idealizado para as/os gestoras/es públicos para que dialoguem a respeito das políticas GLBTs e demais atendimentos oferecidos pelo poder público a este setor. Isto foi pensado diante da grande dificuldade de se incluir, nas redes de atendimento público, as especificidades de Orientação Sexual e Identidade de Gênero. Partindo do pensamento de que a desinformação e o não conhecimento possibilitam o aumento do preconceito e da discriminação, o I Ciclo de Debates foi organizado para esclarecer desde que público é este (LGBT) até as políticas existentes para atender ao mesmo, e as diversas formas de violência sofridas. Neste intuito, o Ciclo proporcionou um momento de reflexão e discussão a respeito dos temas desenvolvidos pelas/os palestrantes. A interação entre gestoras/es públicos, representantes do Movimento Social e da Universidade proporcionou as/aos participantes uma abrangência de temas e discussões acirradas dos mesmos. Como parte do planejamento da equipe técnica do CRGLBT, o I Ciclo de Debates seria o inicio da participação das/o estagiárias durante o atendimento pessoal ao publico LGT que busca seus serviços. Até então, o atendimento era feito apenas pela equipe técnica e as/o estagiárias participavam das discussões e acolhimento do público. Com o I Ciclo de Debates a participação efetiva nos atendimentos pode ser iniciada haja visto sua supervisão e a vastidão de temas formadores discutidos durante o Ciclo. Outros momentos externos de participação da estagiária ocorreu durante a organização da Jornada da Clinica e Estágio na PUC Minas São Gabriel, que discutiu o tema do Feminino e das Diversidades Sexuais. Durante a organização, a estagiária contou com o apoio da equipe técnica para escolha das/os profissionais a serem convidadas/os para as palestras, temas a serem debatidos, bem como uma reflexão a respeito da importância de se levar para a academia temas tão relevantes para a formação profissional e que são poucos discutidos na mesma. Também como atividade externa, a estagiária participou da semana de Violência de Gênero organizada pela PUC Betim objetivando discutir temas referentes a violência de Gênero e Familiar, a Lei Maria da 81

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Penha e as Políticas Públicas desenvolvidas para apoiar e dar suporte a população feminina que até hoje, passa por violação de seus direitos políticos, sociais, sexuais, reprodutivos e outros. A participação nestes eventos possibilita o aumento de conhecimento teórico à estagiária e assim, uma visão mais ampla do que acontece a população atendida pelo CRGLBT e as bases da violência sofrida pela mesma. Outra atividade importante cuja participação externa atende ao objetivo de parceria junto ao Movimento Social, foi a manifestação junto a Associação Lésbica de Minas (ALEM) pelo fim da violência contra as mulheres. A manifestação visou conscientizar a população de BH das inúmeras formas de violência que ainda vitimizam as mulheres. O diálogo com a equipe técnica, coordenador e demais estagiária/o do CRGLBT propicia uma maior interação junto á mesma, bem como a constante discussão da temática CRGLBT acresce ao estágio uma melhor formação tanto teórica quanto prática dos assuntos decorrentes do atendimento a este público. Priscila Garcia – Estagiária de Psicologia

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APÊNDICE IV – Relatório do Pesquisador Visitante Relatório de atuação no CRGLBT

A atuação no Centro de Referência pelos Direitos Humanos e Cidadania para Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CRGLBT), sediado na Coordenadoria de Direitos Humanos da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos e Cidadania da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, tem como objetivo construir, planejar e acompanhar ações no campo dos Direitos Humanos, com ênfase nos direitos GLBT. Deste modo, durante o período de atuação foram iniciadas duas pesquisas voltadas para o público GLBT, as quais se encontram em andamento. Uma destas pesquisas busca coletar informações sobre os direitos dos GLBT, a invisibilidade que lhes é imposta e a homofobia. Para tanto, serão realizados grupos de trabalho com militantes de grupos GLBT da cidade de Belo Horizonte, os quais apresentam diferentes orientações sexuais e identidade de gênero. Esta pesquisa é realizada no intuito de contribuir para a elaboração de um material informativo do CRGLBT que contemple as principais dúvidas e interesses da população GLBT da cidade, os direitos conquistados por esta minoria social e os meios de garantir a efetivação destes direitos. A construção de materiais informativos para este público é de grande importância, uma vez que a condição de marginalidade e exclusão vivenciada pelos GLBT acarreta numa escassez de informação sobre seus direitos, bem como sobre a situação de opressão sofrida por eles, nos meios de informação tradicionais. Deve-se ressaltar que esta invisibilidade na mídia contribui para a reprodução da homofobia, sendo um obstáculo para a construção de uma sociedade democrática. A outra pesquisa objetiva construir um levantamento sobre os Centros de Referência pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT do Brasil, no intuito de conhecer o contexto de surgimento, os objetivos, as especificidades, as dificuldades, as ações e as formas de divulgação destes diversos Centros de Referência.

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Para a realização deste estudo será enviado por e-mail um questionário com questões fechadas, semi-abertas e abertas a ser respondido pela equipe de cada um dos Centros de Referência. Além disso, será realizada por telefone uma entrevista de aprofundamento relativa às questões do questionário que não foram respondidas satisfatoriamente. Este estudo oferecerá um panorama geral dos Centros de Referência de todo o Brasil, bem como uma compreensão da diversidade de suas atuações, possibilitando, desta forma, reflexões sobre as estratégias de combate da homofobia no país. É importante salientar que o Programa “Brasil Sem Homofobia”, a partir do qual foram criados os Centros de Referencia, é um projeto recente na história do país, sendo, portanto, fundamental o desenvolvimento de estudos que viabilizem um diagnóstico sobre as condições política e estrutural dos Centros de Referencia, na busca de fortalecer e tornar mais efetiva a ação desta política pública. Além da realização destas pesquisas, outra forma de atuação no CRGLBT foi o acompanhamento e discussão dos casos atendidos, de modo a proporcionar encaminhamentos para a rede de parceria do CRGLBT e também reflexões sobre a metodologia e a eficácia dos atendimentos, buscando, assim, trabalhar em prol da garantia dos direitos e cidadania GLBT. Por fim, foi desenvolvida uma ficha para registro dos atendimentos realizados no CRGLBT, a qual começará a ser utilizada em breve. Esta ficha pretende coletar dados sobre a condição sócio-econômica dos usuários do CRGLBT, dados que caracterizam a situação de violência e/ou discriminação por orientação sexual, bem como informações referentes ao encaminhamento indicado pela equipe técnica do CRGLBT. A utilização desta ficha de atendimento será importante para a construção de um banco de dados sobre os usuários do CRGLBT, o qual possibilitará uma avaliação do perfil dos usuários, um diagnóstico dos casos de homofobia e uma compreensão da rede de apoio acessada para a garantia dos direitos dos GLBT.

Frederico Alves Costa (Psicólogo/Pesquisador NPP) (período dezembro/2007 à fevereiro/2008)

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APÊNDICE V – Carta aos Pronunciamento Sobre o PL122

Senadores

de

Minas

Convocando

Excelentíssimo Senhor Senador da República, (Nome)

Vimos através desta, convidar-lhe para participar da 10a Parada do Orgulho GLBT de Belô. Este ano estamos esperando entre 150.000 e 300.000 participantes, muitos destes eleitores ou prováveis eleitores. Em busca de diálogo, nós, militantes do movimento GLBT de Belo Horizonte, oferecemos a vossa senhoria um espaço para pronunciamento no palco de abertura deste evento e uma vaga no trio oficial da Parada. Caso não possa comparecer, teremos todo cuidado em ler uma declaração pública em seu nome. A 10a Parada do Orgulho GLBT de Belô é um evento de cunho sóciopolítico-cultural, que desde 1998 vem anualmente dando espaço para os setores organizados da comunidade homossexual que procuram dar visibilidade ao movimento pela luta por direitos humanos e civis de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. A luta pela livre orientação sexual, contra discriminações e preconceitos, é uma luta pelo aprofundamento da cidadania e dos princípios democráticos em nossa sociedade. A Parada GLBT de Belô é uma grande conquista de todos aqueles que acreditam que as diferenças não devem justificar formas de opressão que negam a milhares de seres humanos seus direitos civis e sua própria humanidade. Este evento faz parte do calendário cultural e social da cidade e tem se realizado em parceria com o poder público através de várias Secretarias. A Parada GLBT de Belô, é o maior evento cívico de Minas Gerais e mobiliza várias pessoas das cidades do interior e até mesmo de outros estados. Desde já agradecemos, Atenciosamente, Belo Horizonte, 18 de julho de 2007. Carlos Magno Fonseca

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APÊNDICE VI – Cartas de Recomendação para a ALEM CARTA DE RECOMENDAÇÃO

O Centro de Referência em Direitos Humanos e Cidadania para Gays, Lésbicas, Travestis, Transexuais (CRGLBT) da Secretaria Adjunta de Direitos de Cidadania, da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte vem por meio desta, reconhecer o trabalho desenvolvido pela Associação Lésbica de Minas (ALEM), que há dez anos luta contra o fim da lesbo/homofobia, bem como todo tipo de violência, discriminação e preconceito contra as mulheres, e GLBT's. A ALEM configura-se hoje como um espaço de acolhimento e discussão de lésbicas em todo o estado de Minas Gerais, promovendo o enfrentamento da violência que acomete as mulheres lésbicas, bem como proporcionando o empoderamento e a afirmação destas. Para tal, vem desenvolvendo ações que combatem a invisibilidade e o isolamento social que tanto vulnerabilizam este público. Recomendamos

esta

instituição

e

reconhecemos

a

seriedade,

competência e comprometimento com que vem desenvolvendo este trabalho de enorme relevância para a comunidade e movimento GLBT, bem como para os movimentos sociais de um modo geral.

Belo Horizonte, 04 de setembro de 2007.

___________________________________ Carlos Magno Fonseca Coordenador - CRGLBT

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CARTA DE RECOMENDAÇÃO

Venho

através

desta,

referendar

o

trabalho

desenvolvido

pela

Associação Lésbica de Minas (ALEM), pelas ações que desenvolve na luta contra o fim da lesbo/homofobia, bem como contra todo tipo de violência, discriminação e preconceito contra as mulheres, e GLBT's. Sou pesquisador do NPP(Núcleo de Pesquisa em Psicologia Política da Universidade

Federal

de

Minas

Gerais),

instituição

na

qual

venho

desenvolvendo pesquisas sobre os movimentos sociais GLBT desde o ano de 2003. Recentemente defendi, junto ao Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Federal de Minas Gerais, uma dissertação de mestrado intitulada Muito Além do Arco-Íris: A Constituição de Identidades Coletivas Entre a Sociedade Civil e o Estado, na qual faço um levantamento histórico do trabalho dos grupos militantes da cidade de Belo Horizonte. Neste trabalho enfatizei o ativismo de Soraya Menezes (Presidenta da ALEM), por ser pioneira no associativismo GLBT em Belo Horizonte, vindo a influenciar fortemente as lutas pela cidadania GLBT. Entre outras coisas, vale ressaltar a importância da ALEM como idealizadora e organizadora da primeira Parada do Orgulho GLBT em Belo Horizonte, bem como responsável pela Caminhada das Lésbicas e Bissexuais Femininas que já está em seu 3º ano. Recomendo esta instituição e reconheço sua seriedade, competência e comprometimento no desenvolvimento de suas ações, bem como a relevância destas para a comunidade GLBT de Belo Horizonte e do estado de Minas Gerais. Belo Horizonte, 04 de setembro de 2007.

___________________________________________ Frederico Viana Machado (CRP 26896/4ª.Região) Pesquisador do Núcleo de Psicologia e Política da UFMG Professor do Departamento de Psicologia da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais

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APÊNDICE VII – Carta de Apresentação CRGLBT

CARTA DE APRESENTAÇÃO O CRGLBT surge no âmbito do Programa Brasil Sem Homofobia, que visa combater a violência e discriminação contra Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, a partir da equiparação de direitos e do combate à violência e discriminação homofóbicas, respeitando a especificidade de cada um desses grupos da população. O CRGLBT do município, coordenado pela Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania, visa combater a violência e a discriminação pela orientação sexual e identidade de gênero por meio da articulação de redes de defesa dos direitos, atendimento e orientação psicossocial e jurídica, formulação de banco de dados e apoio às demais iniciativas que promovam a efetiva cidadania GLBT. Nosso objetivo principal é avançar na defesa da cidadania de Gays, Lésbicas, Travestis,Transexuais e Bissexuais, a partir de ações que visem o combate à violência e discriminação homofóbica, a garantia dos Direitos Humanos e efetivação da cidadania deste segmento no município de Belo Horizonte. AÇÕES ESTRATÉGICAS DO CRGLBT  Articulação e potencialização da rede de parcerias com órgãos e organizações da sociedade civil, visando promover e defender a cidadania GLBT, no município de Belo Horizonte;  Produção de um banco de dados sobre a violência praticada contra o segmento GLBT, no município de Belo Horizonte;  Apoio as ações desenvolvidas pelo movimento social organizado, visando promover a visibilidade pública do tema e a conscientização da sociedade em torno do respeito aos direitos do segmento GLBT;  Desenvolvimento de ações de formação voltadas para a sociedade em geral e para os agentes públicos da Secretária Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania, com enfoque no tema da questão do segmento GLBT;  Realização de atendimento e orientação psicossocial e jurídica, por meio de equipe interdisciplinar, ao segmento de GLBT, que tenham tido seus direitos violados ou que tenham sido vítimas de atos de discriminação ou violência física e psicológica.

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CRGLBT - Centro de Referência em Direitos Humanos e Cidadania GLBT Endereço: Rua Espírito Santo, 505, 11o Andar, Centro – CEP. 30160-030 Telefone: 3277-4128 | E-mail: [email protected]

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APÊNDICE VIII – Carta de Solicitação de Materiais À/Ao Belo Horizonte, 10 de janeiro de 2008. O CRGLBT surgiu no âmbito do Programa Brasil Sem Homofobia, que visa combater a violência e discriminação contra Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais, a partir da equiparação de direitos e do combate à violência e discriminação homofóbicas, respeitando a especificidade de cada um desses grupos da população. O CRGLBT do município, coordenado pela Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania, visa combater a violência e a discriminação pela orientação sexual e identidade de gênero por meio da articulação de redes de defesa dos direitos, atendimento e orientação psicossocial e jurídica, formulação de banco de dados e apoio às demais iniciativas que promovam a efetiva cidadania GLBT. Nosso objetivo principal é avançar na defesa da cidadania de Gays, Lésbicas, Travestis,Transexuais e Bissexuais, a partir de ações que visem o combate à violência e discriminação homofóbica, a garantia dos Direitos Humanos e efetivação da cidadania deste segmento no município de Belo Horizonte. Além de atividades políticas, este órgão tem como função atender casos de discriminação e preconceito contra Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transgêneros. Este segmento apresenta complexidades que têm demandado de nossa equipe uma qualificação cada vez maior. Durante nossas atuações temos sentido falta de aprofundamento teórico, principalmente em questões relativas à sexualidade, juventude, políticas públicas, direitos humanos, educação, saúde (DST/AIDS) legislação e religião. Além da qualificação de nossa equipe, ressaltamos que muitos cidadãos/ãs têm nos solicitado material informativo sobre estas temáticas. Como se tratam de questões muito recentes, estamos tendo dificuldade de encontrar materiais adequados em bibliotecas públicas, e temos pouquíssimo material disponível nos arquivos da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte. Neste sentido, vimos através deste e-mail solicitar-lhes a doação de publicações que discutam temas relativos à sexualidade, juventude, políticas públicas, direitos humanos, educação, saúde (DST/AIDS) legislação e religião, uma vez que poderiam ser muito úteis para a qualificação de nossa equipe e do público que nos acessam. Agradeço desde já. Carlos Magno Fonseca Coordenador do CRGLBT CRGLBT - Centro de Referência pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT Endereço: Rua Espírito Santo, 505, 11o Andar, Centro CEP. 30160-030 Telefone: 3277-4128

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APÊNDICE IX – Artigo Publicado no Jornal Super(24/01/2008) Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais Contam com Órgão da Prefeitura na defesa de seus direitos Há tempos, GLBT (Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais) são alvo de discriminação e sofrem diversas formas de opressão e violência, seja física ou psicológica. Em todo o Brasil, é comum escutarmos frases preconceituosas como: “viado tem que morrer”; “prefiro ter um filho ladrão a um filho gay”, “prefiro uma filha puta a uma sapatão”, entre muitas outras. Além dos diversos crimes de ódio contra GLBT, registrados anualmente pelo Grupo Gay da Bahia, que envolvem espancamentos e assassinatos extremamente cruéis, temos uma enorme variedade de discriminações que vão desde a violência oral, tão naturalizada e que poucos a percebem como opressiva, até privações de direitos básicos, como marginalização em escola, no sistema de saúde, no trabalho. Apesar do Brasil ainda ser o país onde mais se matam homossexuais, muitos direitos foram conquistados nos últimos anos pelos movimentos sociais organizados. Fruto da parceria entre a Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República e a Prefeitura de Belo Horizonte, através da Secretaria Municipal Adjunta de Direitos de Cidadania, foi criado o CRGLBT (Centro de Referência pelos Direitos Humanos e Cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais): GLBT não estão mais sozinhos. Inaugurado no dia 28 de julho de 2007, o CRGLBT é um novo equipamento público de garantia dos direitos humanos em Belo Horizonte, e faz parte de um amplo conjunto de iniciativas. Os Centros de Referências (CR) são umas das 53 ações do programa de combate à violência e à discriminação contra GLBT e de promoção da cidadania homossexual intitulado “Programa Brasil sem Homofobia”, lançado em maio de 2004, em Brasília. Os CR baseiam-se, principalmente, no atendimento psicossocial e jurídico às vitimas de discriminação por causa da sua orientação sexual e identidade de gênero. Além de atendimentos individuais, o CRGLBT municipal busca articular e potencializar uma rede de parcerias com órgãos e organizações da sociedade civil comprometidas com o combate a formas de violência e discriminação. Assim, visa promover e defender a cidadania GLBT através de ações como: produção de um banco de dados sobre a violência praticada contra GLBT no município de Belo Horizonte; apoio às ações desenvolvidas pelos movimentos sociais que promovam a visibilidade pública do tema e a conscientização da sociedade em torno do respeito aos direitos dos homossexuais; realizar ações educativas e capacitações para os agentes públicos com o objetivo de prevenção da homofobia. O CRGLBT disponibiliza uma assistente social, um psicólogo e um advogado, e estagiários, para acolherem, orientarem e encaminharem todos aqueles que tiveram seus direitos violados ou que sofreram agressões. O CRGLBT fica na Rua Espírito Santo, 505, 11° andar e os atendimentos individuais podem ser agendados por telefone, através do número 3277-4128. Equipe Técnica do CRGLBT

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APÊNDICE X – Proposta de Grupos de Trabalho PROPOSTA DE GRUPOS DE TRABALHO PARA ELABORAÇÃO DE MATERIAL INFORMATIVO

OBJETIVO Objetivo Principal do grupo focal seria conhecer quais pontos são mais determinantes, no âmbito vivencial da homofobia, para influenciar ou não a superação ou o reforçamento das relações de subalternidade GLT. Neste sentido, com os grupos de trabalho pretendemos levantar formas criativas de incentivar denúncias, bem como avaliar quais informações pertinentes ao enfrentamento de preconceitos são mais urgentes de serem divulgadas, tais como jurisprudências e serviços prestados a comunidade por órgãos públicos e terceiro setor.

METODOLOGIA 1) Sensibilização: Filmes IBASE (Onde você guarda o seu racismo) Instruções sobre a atividade, contextualizando a invisibilidade da homofobia e a necessidade de divulgar informações a respeito (5 minutos); 2) Atividade em pequenos grupos: Roteiro de discussão específico de grupo social (10 minutos); 3) Discussão coletiva: Será apresentado ao grupo o objetivo de se construir uma cartilha e um folder de divulgação do CRGLBT, como forma de darmos início a sistematização dos dados levantados (25 minutos); 4) Avaliação (5 minutos);

Roteiros de discussão: GAYS a) Traçando um paralelo com os vídeos, listem situações cotidianas vivenciadas por Gays, nas quais a homofobia é invisibilizada, apesar de provocar incomodo e sofrimento.

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b) Na opinião de vocês o que impede que situações de homofobia sejam denunciadas ou levadas às instâncias públicas. Não se esqueçam de considerar tanto agressões psicológicas, como agressões físicas. C) Que informações seriam mais importantes de serem divulgadas para que GLBT's possam se defender. d) Que informações vocês consideram mais importantes de serem divulgadas para o população em geral, afim de que estes passem a respeitar os direitos de GLBT's. LÉSBICAS a) Traçando um paralelo com os vídeos, listem situações cotidianas vivenciadas por Lésbicas, nas quais a lesbofobia/homofobia é invisibilizada, apesar de provocar incomodo e sofrimento. b) Na opinião de vocês o que impede que situações de lesbofobia/homofobia sejam denunciadas ou levadas às instâncias públicas. Não se esqueçam de considerar tanto agressões psicológicas, como agressões físicas. C) Que informações seriam mais importantes de serem divulgadas para que GLBT's possam se defender. d) Que informações vocês consideram mais importantes de serem divulgadas para o população em geral, afim de que estes passem a respeitar os direitos de GLBT's. TRANS a) Traçando um paralelo com os vídeos, listem situações cotidianas vivenciadas por Transexuais e Travestis, nas quais a transfobia é invisibilizada, apesar de provocar incomodo e sofrimento. b) Na opinião de vocês o que impede que situações de transfobia sejam denunciadas ou levadas às instâncias públicas. Não se esqueçam de considerar tanto agressões psicológicas, como agressões físicas. C) Que informações seriam mais importantes de serem divulgadas para que GLBT's possam se defender. d? Que informações vocês consideram mais importantes de serem divulgadas para o população em geral, afim de que estes passem a respeitar os direitos de GLBT's. PASSOS SEGUINTES: 1) Entrar em contato com os grupos: a) Gays. CELLOS (Vídeo Pipoca, ou reunião da militância) b) Lésbicas. ALEM (negociar uma reunião em horário preferencial da associação) c) Transexuais e Travestis (negociar um horário com o grupo trans do solidariedade e conversar com Walkiria La Roche sobre a possibilidade de um grupo focal com as trans da ASSTRAV) 2) Marcar os grupos focais 3) Sistematização dos Dados 4) Elaboração do conteúdo da Cartilha e Folder 5) Discussões sobre parte gráfica e layout.

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APÊNDICE XI – Mapeamento da Rede de Clínicas Sociais de Psicologia Nome da Instituição PUC Minas São Gabriel

Núcleo de Atendimento às Vítimas de Crimes Violentos- NAVCV

Centro de Referência CRGLBT/PBH – Mapeamento da Rede Psi Característica End. Atend. Coord/Responsável Tel., cel. fax, Área de atuação Psi Horários de Institucional etc atend. 3439-5235 Psicoterapia Atende toda região de Rua Walter Ianni, 255, Flávio Durães e 8 as 21h 3439-5236 Psicodiagnostico / BH. São Gabriel Hélio Cardoso 8 às 14h Valores variam entre Miranda Psicanalista R$0,00 a R$15,00, Humanista sendo os mesmos Comportamental negociados com a/o estagiária/o.

Vítimas diretas ou indiretas de crimes violentos: Homicidio, latrocinio, atentado violento ao pudor, e estupro. FUMEC Atende toda região de BH. R$2,00 a R$15,00 por sessão de acordo com a renda da pessoa. Assistência Grupal A Clinica atende por Interdisciplinar convênio com o SUS. Agi No caso de pessoas carentes é cobrada um valor de R$60,00 mensais. Clínica de Todas as idades, Psicologia Newton ambos os sexos, e Paiva diversificadas demandas. Clínica de Todas as idades, Psicologia PUC ambos os sexos, e Minas diversificadas Coração demandas. Eucarístico

Rua da Bahia, nº1148, sl.331, centro, BH/MG.

Vânia Valadão

Rua Ramalhete, n°248, Anchieta, BH/MG.

Gerson Alves Vieira

Rua Brumadinho, nº1042, Prado, BH/MG.

Maria Angélica

Rua Pepery, n° 700, Nova Granada, BH/MG. Suzana Salero Av. Dom José Barroso Gaspar, n°500, Prédio 44, Coração Eucarístico, BH/MG

Clínica Médica Convênio com o SUS, Rua Hoffman, nº654, Rosalice Mattos. Psicopedagógica e particular.25,00 Santa Cruz, BH/MG Barreiro

(31)3214-1898 (31)3214-1897

Escuta Psicanalitica.

Encaminhamento A pessoa entra em contato por telefone e agenda triagem. Em média leva-se uma semana para iniciar o atendimento.

Avaliação Técnica Boa recepção e total disponibilidade para os encaminhamentos. Agenda aberta para atendimento imediato.

Boa recepção e disponibilidade para os encaminhamentos. Priorizam o público das vitimas de crimes violentos. (31) 3284-8999 Psicoanalise, Centrada 8h as 18h A própria pessoa liga. Boa recepção porém, na Pessoa, (seg a sexta) Poucos horários disponiveis as vagas estão Comportamental, encerrando e não Gestalt. reabrirão agenda. (31) 3332-3322 Psicanalise

8h as 18h A própria pessoa liga para (seg a sexta) agendar previamente.

8h ao 12h Carta de encaminhamento do Boa recepção porém, 13h as 17:30' CRGLBT explicando a não há atendimento queixa. A própria pessoa liga gratuito e nem para marcar horário e leva a negociação quanto a carta. taxa de R$60.00.

(31) 3371-6173

Comportamental, 7h às 19h A pessoa marca triagem. No (31) 3319-4322 psicoterapia de crise, (seg a sexta) momento não tem vaga. (31) 3319-4334 psicanalise, existencial, sistêmica, grupal.

(31) 3381-1152 Não soube informar.

Horário comercial.

Existe uma fila de espera. Previsão de um ano para novas vagas.

A pessoa não sabia informar muito bem as questões levantadas. NÃO HÁ VAGA.

Boa recepção mas não há vagas.

Centro de Referência Pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT

Clínica Social de Atende todas as Av.Álvares Cabral, Psicoterapia Ltda demandas. Clinica 1134, Lourdes, particular com viés BH/MG social. Os valores são negociados com a própria pessoa.

Julio Pargas Luis Afonso Balfetx

(31) 3291-4527 Todas.

Horário comercial.

A pessoa liga e marca Ótima recepção. entrevista com estagiária. A Disponibilidade de ficha é encaminhada para atendimento imediato. profissional que liga marcando as sessões.

Igreja Nossa Atende todas as Senhora do Carmo demandas. Cobrada uma taxa inicial de R$5,00.

Av. Nossa Senhora do Carmo, n°463, Carmo, BH/MG.

Instituto Atendimento Bio Psicopedagógico Ltda

Rua Lindolfo de Azevedo, nº1912, Jardim América, BH/MG.

Dra Rossana Alves (31) 3373-3333 Não soube informar.

7:20 h as 18h A própria marca horário pessoalmente.

Ótima recepção e disponibilidade para fecharuma parceria maior com o CRGLBT.

Rua Sergipe, 349 Funcionários

Juliana ou Isabela. 32242377

8h as 18h

Ótima recepção e disponibilidade para atendimento imediato.

Igreja Nossa Senhora da Boa Viagem

Serviço Assistencial Dorcas

Grupo VHIVER

Atende todas as demandas levando em consideração as especialidades das/os profissionais. Existe um atendimento social onde os valores são negociados com as próprias pessoas. Atende todas as demandas. R$20,00 a primeira consulta e as demais diretamente com a psicologa. Todas as idades, ambos os sexos, e diversas demandas. Pessoas carentes.

(31)3221-3055 Existencial, Psicanalise. 13h as 17:30h A própria pessoa vai ao local Ótima recepção e para preencher uma ficha e disponibilidade para pagar a taxa. Não tem fila de atendimento imediato. espera.

Rua Guajajaras, Cintia Tanuri n°1687, Barro Preto, BH/MG.

Atendimento Av. Bernardo psicológico ao portador Monteiro, n°1477, de HIV/AIDS e seus Funcionários, BH/MG. familiares.

Centro de Atende crianças e Rua Rafael Neuropsicologia adultos. Magalhães, 277. Infantil (CENEPSI) Clinica particular mas Santo Antônio negociará valores com a pessoa. Já tem experiência em atendimento com

Psicanalise, Existencial.

(31) 3291-7513 Não soube informar.

Por telefone ou pessoalmente,

2ª e 3ª à tarde Marcar pessoalmente. 3ª e 5ª de manhã.

Boa recepção. Não soube passar informações diretamente ligadas ao atendimento. Disponibilidade para atendimento imediato.

(31)3201-5236

Adalcir Gonçalves 3296-6849 9179-7574 3352-2944 3344-0555

Psicanalise (como base) 2ª, 4ª e 6ª Atende de forma eclética. Atendimento para Casal: base sistêmica.

Ligar e marcar.

Demonstrou bastante recepcitividade em atender e negociar os valores. Atendimento imediato por ser particular.

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GLBT.

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APÊNDICE XII – Mapeamento da Rede de Atendimento Jurídico Nome da Instituição 1)Faculdade Arnaldo Jansen - Núcleo de Práticas Jurídicas

2)Faculdade Promove - Núcleo de Práticas Jurídicas Promove

3)Faculdade Milton Campos Núicleo de Assistência Jurídica da Faculdade Milton Campos

4)Centro Univesitário Newton Paiva -Centro de Estudos Jurídicos-CEJU

5) FUMEC – Fundação Mineira de Educação e Cultura

Centro de Referência CRGLBT/PBH – Mapeamento da Rede Jurídica End. Atend. Coord/Responsável Tel., cel. Área de atuação jurídica Horários de Encaminhamento Avaliação Técnica fax, etc atend. Necessário R. Vitório Marçola, Coordenador do 3227-2545 Causas cíveis ( Houve ótima 360 – Anchieta. Próx. Núcleo - Dr. José 3221-9355 reparação de danos atendimento encaminhamento do recepção através do Ao Mercado do Samuel Oliveira Reis - fax morais e/ou materiais) somente a CRGLBT por coordenador Dr. José Cruzeiro/Colégio Secret. Rosina noite das 19 escrito. Samuel. Mostrou-se Arnaldino as 20:30h E a própria pessoa muito disponível. que agendará, pelo HÁ VAGAS telefone, nos horários de 08 as 11:00h e de 14 as 17:30h. - renda 2SM/pes. R. Tupis, 435- 4° Coordenador Dr. Dante 3224-5422 Causas cíveis e Todas as Agendar Cíntia – monitora, - residir em BH and. Pires Caffagi trabalhistas. tardes pessoalmente ou por convidou-nos a visitá- ações em BH Esquina com R. São Prof. Orientador Nãp atendem causas telefone. Não los. - atend. gratuito Paulo. Dr. Plácido Araújo penais/criminais necessitam de nosso Secret. Willian encaminhamento, a própria pessoa pode HÁ VAGAS agendar. - avaliação sócio- R. São Paulo, 1071 – Coordenador Dr. 3274-9272 Causas cíveis, Atendem a Agendar Só estão orientando, econômica Bl B/5°an.sl. 510 Paulo José Angelo de fone-fax trabalhistas e penais partir das pessoalmente ou por citam que a agenda - residir em BH Centro, Ed. Centro Andrade 09:00h e a telefone, no período está lotada para todos - ações em BH Empresarial São Secret. Lucinéia e tarde após da manhã ou tarde. professores e tipos de - atend. gratuito Paulo Carlos as 14:00h. causas. - residentes em BH R. Catumbi, 522- B. Diretor/Coordenador 3516-2707 Causas cíveis, penais e De 2ª a 6ª Solicitam do Dr. Jander mostrouCRGLBT o - Até 3 SM Caiçara Dr. Jander Costa – Geral trabalhistas f., se receptivo ao encaminhamento do contacto do CRGLBT. - somente adultos Próx. ao Colégio Valério 3516-2708 13:00 ás caso, citando qual Não term atendimento - atend. gratuito Sagrada Família na Coordenador do - Fax 16:30 h. área será Av. Catalão atendimento das áreas específico para contactada. A No mesmo local há cível e penal: Dr. Paulo GLBT. reuniões do Juizado Gustavo pessoa que será HÁ VAGAS de Conciliação Coordenadora do atendida agenda por secret. gisele/tarde atendimento da área telefone ou 3516-2707 trabalhista: Dra. pessoalmente, nos Dinorah Carla horários de 08:00Secretária:Daniela 11:00 e 13:00 -18:00 h. - renda familiar até Av. Afonso Pena, Coordenador Dr. 3284-7104 Causas cíveis e penais Manhã e Agendar somente A agenda está 3SM, 3.130- 13 and. André Cordeiro Leal fone-fax tarde, entre pelo telefone fechada/lotada. -comunidade Próx. A Pça Milton Supervs./cível: Drs. 08:00 e Reabrirá em princípio carente Campos, esquina Vinicius Lucas 18:00h. de setembro -inexistência de com Av. Do Contorno Paranhos e Sofia Característica Institucional - até 3 sal.min. - residir em BH - ações em BH - atend. gratuito

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outro processo já impetrado, sobre a mesma situação e mesma área - Atend. gratuito 6)Faculdade Salgado de Oliveira – -residir em BH UNIVERSO -ações em BH Núcleo de Atendimento Jurídico -renda de 2 SM/pessoa - atend. gratuito

Miranda Rabelo Superv./penal: Dra. Ana Paula do Vale Fossani. Secret. Renata R.Paru, 784 -B. Nova CoordenadorDr. Márcio 3421-5457 Somente causas Manhã e Floresta Portela cíveis/família. tarde Próx. A Escola Secret. Paula (adoção, separação,...) Estadual Tito Fulgêncio

7)Faculdade Novos Horizontes

-

R.Alvarenga Peixoto, Coordenadora Dra. 1270. Carla Volpini

8) UNI-BH Núcleo de Práticas Jurídicas UNIBH

-avaliação sócioeconômica - residir em BH - ações em BH - atend. gratuito

R.Gonçalves Dias, 2316 – B. Lourdes Esquina com Av. Olegário Maciel

9)Pontifícia Universidade Católica Núcleo de Práticas Jurídicas

-filantrópica Núcleo Coração - há 3 unidades da Eucarístico PUC que atendem R. Dom José Pereira jurídico, todas só Lara, 339 ações em BH, média Campus São Gabriel de 2 SM por pessoa, R. Walter Ianne, 255 - atend. gratuito Próx. ao Anel Rodoviário/BR, na antiga Telemig Campus Barreiro Av. Afonso Vaz de Melo, 1200 Próx. Via Shopping, da Estação Barreiro

- Coordenador: Dra. Alexandra Clara Ferreira Faria Secret. Pablo

- Pública

Coordenador:

10) DAJ-UFMG

Av. Alvares

Coordenador Dr. Daniel Firmato Secret. Marluce

- Coordenador: Dr. Magno Federici Gomes Secret. Carlos - Coodenador: Dr. Hebert ?XX Secret. Djalma

Necessário ser do Solicitam que os CRGLBT, por escrito, contacte em em forma de Carta de setembro/2ª Apresentação, quinzena. relatando a Estão com a agenda necessidade da lotada, e pessoa. reesstruturando o Agendamento atendimento. pessoal. Smente casos de adoções devido ao curto período de atuação do aluno.

3292-3491 3292-9115 3291-6633 3292-7120 Atendem causas cíveis, Manhã e a Agendar somente 32927423 penais e trabalhistas. tarde pelo telefone, das - fone/fax 08:00 ás 18:00h.

3375-5772 Atendem causas cíveis Manhã e A pessoa procura e penais. noite com direto o serviço Não atendem causas orientador e jurídico, em qualquer trabalhistas alunos dia da semana, para Atendem causas cíveis cadastro e penais. administrativo. Após Não atendem, haverá agendamento 3439-5232 trabalhistas, com o atendimento previdenciárias, Juizado Manhã, jurídico. Agenda Especial, e processos tarde e todas as 6ª f., das em andamento. (Idem noite 08:00 ás 20:00 h., atendimento do Campus para cadastro São Gabriel)Atendem administrativo. 3328-9522 somente a região do 3328-9527 Barreiro. Manhã e noite

A triagem para admissão da causa é realizada apenas pelo estagiário. HÁ VAGAS Ligar antes para saber se há vaga para atendimento.

Até final de setembro não está havendo vagas. Ligar antes de encaminhar. Agenda está lotada, fechada. Nesta condição não há agendamento nem administrativo.

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Cabral,211 R. Av.Amazonas, 641sala. 7D - até 3SM de renda R. da Bahia, 1. Coordenador do familiar Núcleo Dra.Marisa - residir em BH 032 - 14ª - Centro Rios - atend. gratuito Secret. Nagirla

11)Defensoria Pública 12)Fundação Movimento Direito e Cidadania 13)Faculdade Dom Helder Câmara -Centro de Práticas Jurídicas

- Pública - ONG

14)COMVIDHA

- ONG Salus Associação para a saúde Presidente: Raimundinho -instit. particular - até 3 sal. Min. - residir em Sabará - ações em BH - atend. gratuito

15)SABARÁ Faculdade de Sabará - Núcleo de Práticas Jurídicas

16)CONTA GEM Programa Sentinela – Centro de Combate a Violência Sexual

- Pública - residir em Contagem -atend. gratuito

17) BETIM Centro de Referência

- Pública

R. Além Paraíba, Responsável Técnica Prédio da Dra. Clícia Arquidiocese de BH. Próx. Pça 12 na Lagoinha R. da República, 55 – Coordenador do Centro Núcleo Dr. Rogério Em frente a antiga ( Não enviar corCadeia Pública. respondências em No mesmo local há nome dele, mas da atendimento do Advogada/OrientaJuizado Especial de dora Dra. Carina Conciliação, de 2ª a Pinheiro de Castro 5ª, entre 13 e 17h.

3271-4146 3213-0525 Causas criminais Dr. tarde fone-fax Carlos Henrique Causas trabalhistas Dr. Estevão D'Avila - Causas cíveis

A pessoa pode procurar diretamente ou com o encaminhamento do CRGLBT

3444-3877 - tarde

3671-2777 Somente causas De 2ª a 5ª (Núcleo) familiares feiras, no (separação,patrimoniais, período da 3671-2560 etc) tarde, entre (Faculdade Para as demais 12 e 16 h. de Sabará) necessidades, há apenas orientações jurídicas, não o atendimento jurídico em si.

Necessário ser do CRGLBT, por escrito. E a própria pessoa quem leva o encaminhamento e agenda as orientações jurídicas.

Como Sabará é uma cidade pequena e visando não sobrepor os serviços advocatícios locais, a Faculdade não se propõe ao atendimento de vítimas, apenas orientam-nas. HÁ VAGAS Rua das Acácias, Coordenadora: Denise 3352-5684 Atendimento com De 2ª a Não necessitam que Norma relata que 803 – Eldorado. Dairel 3352-5687 Assistente Social, 6ªfeiras, no o CRGLBT faça ainda não atenderam Próx. Big Shopping e Secret. Norma Nilda Psicólogo e Advogado. período das encaminhamento. vítimas GLBT, do Parque Ecológico. 09:00 ás Por ser um órgão embora não há 17:00 h. público, as pessoas impedimento que o podem ir diretamente façam. Após o naquele atendimento, equipamento. continuam acompanhando o caso, estão disponíveis para nosso contacto quando quisermos saber do caso. HÁ VAGAS 35392319 35392309

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18)PromoToria De Justiça Dos Direitos Humanos

- Pública - Controle externo das atividades Policiais, racismo, desaparecimento, improbidade,etc.

R. Timbiras, 2928 – 5 and.

Promotor/Coordenador: 3295Qualquer forma de Dr. Mario Konichi 2009 violência (física, verbal, Higuchi Jr. 3295gestual, etc...) 6934 - fax

19)PromoToria De Justiça Da Infância E Juventude 20) Dra. Ana Cristina Pinto

- Pública

Av.Olegário Maciel,

-

- Adv. particular

Av. Augusto de Lima, -escritório individual 479-SL 914

21) Dra. Marília Emília Mitre Radad - Adv. particular

-

22) Dr. Ricardo Rabelo Thebit

R. Curitiba, 815/403 - escritório Centro

- adv. particular

-

De 2ª a 6ª feiras, no período das 13:00 ás 17:00h.

-32722906 -32722930 -32715337 3271-3528 - causas cíveis (família) - comercial 9133- as trabalhistas são re7631 encaminhadas para um colega de sua confiança.

Não especificam se necessitam do encaminhamento ou não. As pessoas devem ser vítimas de policiais civis e militares.

No período da manhã há apenas atividade administrativa. No período da tarde há promotores disponíveis para atendimento. SEMPRE HAVERÁ VAGAS

Solicita que haja o - Relatou atender encaminhamewnto do casos encaCRGLBT. minhados pela ALEM Se propôs a trabalhar pois é lésbica e da mesma forma que entende toda esta atua na ALEM. situação de vulnerabilidade dos GLBT. Mostrou-se solícita .Seus honorários são voltados mais para uma ajuda de custos.

-33375612 99833708 3271-1026 -causas penais, civil e exclusivo comercial. 3212-4877 - exceto criminal Não repassar

- comercial Solicita que haja o encaminhamento do CRGLBT. Quer conhecer o CRGLBT antes de qualquer encaminhamento

E-mail: [email protected] Pareceu-me meio “estrelinha”

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APÊNDICE XIII – Questionário de Avaliação do Ciclo de Debates

CICLO DE DEBATES: DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA GLBT Módulo I – A Política Municipal de Direitos Humanos e Cidadania e a Questão GLBT - Questionário de Avaliação

Objetivo do Ciclo de Debates: O Ciclo de Debates “Direitos Humanos e Cidadania GLBT” objetiva proporcionar uma oportunidade de reflexão e debate em torno de temáticas e políticas e de gestores e demais agentes públicos, além de representantes da sociedade civil envolvidos direto ou indiretamente com ações, programas, serviços e políticas públicas voltados para o enfrentamento da homofobia e a defesa das garantias dos direitos de gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. Você representa qual instância: ( ) Poder Público ( ) Movimentos Social 1) Há quantos anos desempenha a função de Agente Público e / ou Integra Movimento Social? ( ) Até um ano ( ) De cinco a dez anos ( ) De um a três anos ( ) De dez a quinze anos ( ) De três a cinco anos ( ) Mais de quinze anos 2) Qual a contribuição do Ciclo de Debates para a sua motivação em trabalhar com o público GLBT? ( ) Muito motivador ( ) Pouco Motivador

( ) Motivador ( ) Nada Motivador

3) A metodologia dos palestrantes foi satisfatória para compreensão da temática GLBT? ( ) Muito Satisfatória ( ) Satisfeitória ( ) Insatisfatória ( ) Nada Satisfatória 4) Qual a contribuição do Ciclo de Debates para compreensão dos objetivos relacionados ao trabalho com o público GLBT? ( ) Contribuiu muito ( ) Contribuiu ( ) Contribuiu pouco ( ) Não contribuiu

5) Qual a importância do Ciclo de Debates para a aquisição/ desenvolvimento de competências necessárias ao exercício da sua função cotidiana de agente público ou integrante dos movimentos sociais? ( ) Muito Importante ( ) Pouco Importante

( ) Importante ( ) Nada Importante

6) O Ciclo de Debates contribuiu para qualificar a sua atuação e ou atividade com o público GLBT no cotidiano de suas funções como servidor público e ou integrante de movimentos sociais? ( ) Contribuiu muito ( ) Contribuiu pouco

( ) Contribuiu ( ) Não contribuiu

7) Qual o nível de satisfação com relação ao Ciclo de Debates? ( ) Muito Satisfeito ( ) Satisfeito ( ) Insatisfeito ( ) Muito insatisfeito 8) Acredita que a programação do Ciclo de Debates permite alcançar os objetivos propostos? ( ) Sim ( ) Não ( ) Talvez Porque: ________________________ 9) Existem temáticas do Ciclo de Debates que gostaria que fossem aprofundados? ( ) Sim ( ) Não Se sim quais?___________________________________ _____ 10) Recomendaria a discussão desta temática para outras pessoas do seu setor/ movimento social? ( ) Sim ( ) Não

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ANEXO I – Carta Familiares do Dante ao Secretario Especial de Direitos Humanos A/C: Secretário Especial de Direitos Humanos

Prezado Sr. Paulo de Tarso Vannuchi, No dia 05 de Agosto Dante de Luiz Rocha foi vítima de uma ação homofóbia. A vítima estava na loja de conveniência do posto de gasolina tomando cerveja e dois homens se aproximaram e tomaram cerveja junto com Dante. Ao longo do diálogo Dante expressou, de forma natural, sua orientação sexual. Estas pessoas ao perceberem sua orientação sexual, iniciaram uma série de agressões físicas. Não se contentando compraram gasolina na própria lata de cerveja vendida pelo mesmo frentista que, alguns minutos depois, apagou seu corpo em chamas. O que nos indigna são dois fatos: o primeiro corresponde à intolerância expressada pelos agressores, por não conseguirem conviver com o diferente, o que reforça a heteronormatividade que é uma constante em nossa sociedade. Este “padrão” cultural legitima a discriminação e permite que o cidadão, ao expor sua orientação sexual, seja tratado de maneira violenta com requintes de crueldade. Ressaltamos isto pelo fato de que a parte mais afetada de Dante foi o rosto, ou seja, a sua face, que agora está lesada simplesmente devido sua orientação sexual. O segundo fato é a violência passiva do frentista que mesmo havendo proibições prescritas para vender gasolina em lata de cerveja, ele o fez. Depois da venda da gasolina, o mesmo frentista, com medo de que as queimaduras levassem à morte a vítima, tentou apagar o fogo com um balde de água retirada do próprio estabelecimento, mesmo havendo um extintor próximo de onde Dante estava. Compreendemos tal atitude como um ato de conivência diante da violência exercida pelos dois rapazes, já que a vítima estava exposta na loja de conveniência do posto de gasolina. Além disso, ressaltamos que Dante não foi socorrido pelo frentista, mas caminhou por quatro quarterões onde, finalmente, foi socorrido por seus familiares. Ao chegar em sua casa, o mesmo gritou pela janela e sua mãe chamou o Serviço de Atentidmento de Urgência - SAMU. Dante Luiz Rocha está hospitalizado no 9º andar do Hospital João XXIII, local especializado em queimaduras. Seu estado de saúde é grave, pois ao inalar e aspirar gasolina comprometeu suas vias respiratórias e o pulmão. Ele está entubado e aguardando melhoras no seu quadro a fim de possibilitar outros procedimentos terapêuticos. Estamos chocados com o fato ocorrido e viemos solicitar, através desta carta, uma intervenção neste caso. Queremos e buscamos justiça. Compreendemos que a justiça pode ser morosa, mas os culpados devem pagar pelo crime que fizeram, pois atentaram contra a vida de uma pessoa devido sua orientação sexual. Vemos também que o Posto de Gasolina deve se responsabilizar pela segurança dos seus usuários, assim como orientar os funcionários que utilizam os seus serviços. Tal como a loja de conveniência o Banco 24 horas não tem circuito interno de monitoramento para a segurança de quem utiliza os seus serviços. Enfim, estamos acionando a Secretaria

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Especial de Direitos Humanos, pois a efetivação e luta contra a homofobia perpassa pela justiça de atos violentos cometidos contra esse público, historicamente discriminado. Sem mais para o momento e, agradecendo desde já a atenção, estamos à disposição para maiores esclarecimentos. Estaremos aguardando retorno, assim como um acompanhamento do caso. Atenciosamente, Kátia Regina Rocha e familiares de Dante Luiz Rocha Contatos: (031) 33732114 - (031) 91128225 – Email: [email protected]

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ANEXO II – Clipping Lançamento do CRGLBT

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ANEXO III – Programação do I Seminário Sobre Orientação Sexual e Identidade de Gênero: Educando para a diferença

3 DE DEZEMBRO - SEGUNDA-FEIRA 12h às 13h - Credenciamento 13h - Abertura 13h30 - “Educação, Direitos Humanos e Homofobia” - Professor Beto de Jesus (Graduado em Filosofia, Teologia e Educação, Secretário Executivo do Instituto Edson Neris/SP, Consultor em Educação e Diversidade) “Brasil sem Homofobia” na Educação - Professora Jaqueline Moll (Diretora do Departamento de Desenvolvimento e Articulação Institucional/Secad/MEC) Mediador: Cláudio Eduardo Resende Alves (Núcleo de Relações Étnico-Raciais e de Gênero/GCPF/ Secretaria Municipal de Educação – BH) 17h - Debate 18h - Encerramento 4 DE DEZEMBRO – TERÇA-FEIRA 8h - Mesa: ”Identidades de Gêneros, Orientação Sexual e Homofobia no Contexto Escolar” Bárbara Graner (Educadora social, agente comunitária de saúde, integrante do Coletivo Nacional de Transexuais e titular pelo segmento de transexuais no Comitê Técnico em Saúde da População GLBTT da SEGEP Ministério da Saúde) Keila Simpson (Presidenta da ANTRA Articulação Nacional de Transexuais e Travestis. Membro do Comitê Técnico de Saúde GLBT do Ministério da Saúde) Lula Ramires (Mestre em Educação/USP e Coordenador, pelo grupo CORSA, (Cidadania, Orgulho, Respeito, Solidariedade e Amor), do projeto ”Convivendo com a Diversidade Sexual na Escola”) Benilda Regina de Brito (Mestre em Educação, Gerente Pedagógica da Gerência Regional de Educação Norte, Presidente do Grupo N´ZINGAColetivo de Mulheres Negras de Belo Horizonte). Mediadora: Walkíria La Roche (Diretora do Centro de Referência de GLBTTT/Minas Gerais) 107

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10h30 – Debate 12h – Almoço 14h - Mesa: “O Papel da Escola na Construção da Orientação Sexual e de Gênero Múltiplos Olhares e Fazeres” Dr. Marco Aurélio Máximo Prado (Pesquisador do Núcleo de Psicologia Política da UFMG e Coordenador do Grupo de Pesquisa em Direitos Humanos e Cidadania GLBT/Belo Horizonte) Dr. Paulo Henrique Nogueira (Doutor em Educação pela UFMG e Diretoria de Formação da Secretaria Municipal de Educação de Contagem) Dr. Rogério Diniz Junqueira (Doutor em Sociologia e responsável pela implantação do Programa “Brasil sem Homofobia”, no MEC – Brasília) Carlos Magno (Gerente do Centro de Referência em Direitos Humanos e Cidadania GLBT/PBH, Presidente do Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual/CELLOS/MG e Secretário da região Sudeste da ABGLT) Mediador: José Wilson Ricardo (Secretaria Municipal de Educação BH/ Instituto “Horizontes da Paz”) 16h30 - Debate 17h30 - Criação de um Grupo de Trabalho - sobre Orientação Sexual, Identidade de Gênero e Combate à Homofobia, com representantes dos Sistemas de Educação de Belo Horizonte e Contagem e representantes do Movimento GLBT/MG 18h – Encerramento

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ANEXO IV – NOVA FICHA DE ATENDIMENTO DO CRGLBT Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Coordenadoria Adjunta de Direitos Humanos Centro de Referência pelos Direitos Humanos e Cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais e Transgêneros Ficha Nº: ______ / ____ Data: ____ / ____ / ____ Outra(s): _____________

Ficha de Atendimento

Classificação: ( ) Pedido de Informação ( ) Denúncia/Acusação (relato fatos, não havendo denúncia de vítima/agressor/testemunha) Atendido(a) por: ____________________

Ficha arquivada em:

____________________ ____________________

____ / ____ / ____

( ) Denúncia/Reclamação (alerta de determinados ( ) Outros:

Encaminhamento efetivo: ( )Informação ( )Orientação ( )Serviços (jurídico, psicológico, ongs, etc) Local: _____________________________ ( )Natureza Policial Civil ( )Natureza Policial Militar ( )Ouvidoria ( )Outros (ação educativa/política/intervenção institucional/ etc):

Encaminhamento ideal: ( )Informação ( )Orientação ( )Serviços (jurídico, psicológico, ongs, etc) Local: ______________________________ ( )Natureza Policial Civil ( )Natureza Policial Militar ( )Ouvidoria ( )Outros (ação educativa/política/intervenção institucional/ etc)::

Dados pessoais do denunciante ( )Agressor ( )Vítima ( )Testemunha ( Nome: Data de Nascimento: _____ / _____ / _____ Telefone: ( Endereço: Bairro: CEP:

)

Cel: (

)Acompanhante (

)Outro: RG.:

Idade: )

Sexo: ( ) Masc. Fem.

/

( )

e-mail: Nº

Compl.

Regional: Cidade:

UF:

Dados complementares do denunciante Já veio ao CRGLBT antes? ( ) Sim / ( ) Não Como você soube do CRGLBT? ( ) Imprensa escrita ( ) Rádio / TV ( ) Panfletos próprios ( ) Amigos/conhecidos ( ) Grupos. Qual? ________________________

( ) Parada ( ) Bar/Boate ( ) Outros: ________________________ Você já relatou este fato para: ( ) Polícia/delegacia/190 ( ) Disque direitos Humanos ( ) ONGs e Grupos Gays. Qual? _______________________

( ) Imprensa ( ) Amigos ( ) Familiares ( ) Disque denúncia (???) ( ) Outros: ________________________ ( ) Não relatou

Dados pessoais dos envolvidos ( )Agressor ( )Vítima ( )Testemunha ( Pessoa/Instituição/Estabelecimento: Telefone: ( ) Endereço: Bairro: CEP:

)Acompanhante (

( )Agressor ( )Vítima ( )Testemunha ( Pessoa/Instituição/Estabelecimento: Telefone: ( ) Endereço: Bairro: CEP:

)Acompanhante (

( )Agressor ( )Vítima ( )Testemunha ( Pessoa/Instituição/Estabelecimento:

)Acompanhante (

)Outro: Sexo: ( ) Masc.

Cel: (

)

/

( ) Fem.

e-mail: Nº

Compl.

Regional: Cidade:

UF: )Outro: Sexo: ( ) Masc.

Cel: (

)

/

( ) Fem.

e-mail: Nº

Compl.

Regional: Cidade:

UF: )Outro: Sexo: ( ) Masc.

/

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( ) Fem.

Centro de Referência Pelos Direitos Humanos e Cidadania GLBT Telefone: ( Endereço: Bairro: CEP:

)

Cel: (

)

e-mail: Nº

Compl.

Regional: Cidade:

UF:

Dados do Caso (detalhar estes dados no relato de caso) Data do fato: ___ / ___ / ___ Dia da semana: Do Se Te Qu Qu m g r a i Hora do fato: ( )manhã ( )tarde ( )noite ( )madrugada ( )sem informação

Se x

Sá b

Cidade/UF em que ocorreu o fato: _______________________________ Bairro em que ocorreu o fato: _______________________________ Regional em que ocorreu o fato: Bar. C-Sul Leste Nord. Noroe . Nort Oest Pamp V.Nov N.A. e e . a Tipo do fato: ( )Agressão física ( )Agressão verbal ( )Ameaça de agressão física ( )Ameaça de morte ( )Assalto/roubo ( )Assassinato ( )Boa noite cinderela ( )Chantagem/extorção ( )Mau trato policial ( )Violência sexual ( )Negação de venda/prestação de serviços ( )Negação de locação de imóvel ( )Outros: ______________________ Freqüência: ( ) Primeira Vez ( ) Segunda Vez ( ) Recorrente (mais de 5) ( ) Frequentemente Contexto/Onde ocorreu? ( )Locais públicos (rua, shopping...) ( )Estabelecimento (comercial, lazer) ( )Casa ( )Vizinhança ( )Trabalho ( )Escola/Faculdade ( )Instituição Religiosa ( )Outros: _______________________

( )Professor(a) ( )Colega de escola ( )Cliente (profissionais do sexo) ( )Conhecido ( )Policiais em ação ( )Supostos policiais em ação ( )Guarda Municipal ( )Profissionais de saúde ( )Comerciante / Prestador de serviço ( )Desconhecido ( )Outros ______________________ ( )Sem informação

(

)Mais de 5 salários mín.

Nível de renda familiar: ( )Menos de 1 salário mín. ( )De 1 a 3 salários mín. ( )De 3 a 5 salários mín. ( )Mais de 5 salários mín. Fonte alternativa de renda ( ) Não tem ( ) Pensão ( ) Programa Social ( ) Aluguel ( ) Outros

Se o denunciante é vítima, perguntar Estado Civil ( ) Solteiro (a) ( ) Casado (a) ( ) Viúvo (a) ( ) Divosrciado (a) ( ) Separado (a) ( ) Amasiado (a) ( ) União estável Idade da vítima: ______ Você se identifica como: ( )gay ( )lésbica ( )travesti ( )bissexual ( )transexual ( )heterossexual ( )não sabe ( )N.R.

Você já foi parte em algum processo judicial? ( ) Não ( ) Sim Se sim: Foi ( ) Autor ( ) Réu Qual foi o tipo de processo judicial? ( ) Cível ( ) Criminal : Qual? _________________________________ ( ) Família Houve condenação? ( ) Sim ( ) Não

Escolaridade da vítima: ( )Fundamental incompleto ( )Fundamental completo ( )Médio incompleto ( )Médio completo ( )Superior incompleto ( )Superior completo ( )Não Estudou ( )N.R. Cor/Raça da vítima (auto-declaração): ( )Branco ( )Pardo ( )Negro ( )Indígena ( )N.R. Profissão da vítima:

Sexo da vítima: ( )Masculino ( )Feminino Relação vítima/agressor: ( )Cônjuge/Parceiro(a) ( )Ex-cônjuge/Ex-Parceiro(a) ( )Namorado(a) ( )Ex-namorado(a) ( )Amigo (a) ( )Família ( )Família do cônjuge ( )Vizinho(a) ( )Empregador/chefe ( )Colega de trabalho

____________________________ Situação trabalhista da vítima: ( )Empregado ( )Desempregado: Há quanto tempo? _____________________________ ( )Trabalhador informal ( )Aposentado ( )Outra: Nível de renda da vítima: ( )Menos de 1 salário mín. ( )De 1 a 3 salários mín. ( )De 3 a 5 salários mín.

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OBS: considera-se o shopping um lugar público, como praça e rua, e não um estebelecimento (comercial, lazer) Relato do caso e encaminhamento Data / Hora

Relato do caso e encaminhamento inicial

Status do Caso: ( ) Solucionado . ( ) Abandono. ( ) Em acompanhamento. Avaliação de Atendimento (reflexão da equipe sobre o caso): Técnico(s) que acompanharam o atendimento: Direito: _______________________ / Serviço Social: ______________________________ / Psicologia: __________________________ Técnico referência para o caso: ________________________________________________ Encaminhamento prestado: 1) 2) 3) Encaminhamento ideal (encaminhamento que deveria ser realizado, mas que por deficiências e/ou impedimentos institucionais não foi possível de ser realizado): 1) 2) 3) Dúvidas/questionamentos da equipe: 1) 2) 3) Outras informações relevantes:

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ANEXO V – Carta Pública pelo dia da Visibilidade de Travestis e Transexuais Visibilidade e Cidadania para Travestis e Transexuais No dia 29 de Janeiro comemora-se o dia da visibilidade de travestis e transexuais. Esta data tem como intuito reivindicar o fim da exclusão, violência e discriminação sofrida por esta população cotidianamente. Este dia foi institucionalizado em 29 de janeiro de 2004 numa audiência pública no Congresso Nacional, na qual foi lançada a campanha “TRAVESTI E RESPEITO: JÁ ESTÁ NA HORA DOS DOIS SEREM VISTOS JUNTOS, EM CASA, NA ESCOLA, NA BOATE, NA VIDA”. Esta conquista não é um fato isolado, é fruto de lutas que vêm se intensificando em todo o país, desde o final dos anos 1990, por movimentos sociais organizados, e um reflexo da intensa discriminação e violência sofridas por travestis e transexuais. Apesar de sempre existirem, travestis e transexuais não são reconhecidas como cidadãs de direito nas diferentes instancias da sociedade, devido ao alto grau de preconceito e exclusão social que sofrem. Como não são aceitas no sistema educacional e no mercado de trabalho, normalmente são impelidas à prostituição ou profissões subalternas, o que muitas vezes as levam ao envolvimento com drogas e atividades ilícitas, reforçando ainda mais o estigma social atribuído pelo senso comum. Apesar de se relacionarem comercialmente com pessoas de todas as classes sociais, inclusive médias e altas, são obrigadas a viverem na marginalidade, habitando as vias públicas apenas no período noturno, impelindo este segmento à invisibilidade social e, mais uma vez, reforçando estereótipos e preconceitos. Conforme afirmam pesquisadores e instituições em todo o país, e nossa prática profissional junto ao Centro de Referência pelos Direitos Humanos e Cidadania de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CRGLBT Atendimentos pelo telefone: 3277-4128) da cidade de Belo Horizonte vem confirmando, talvez por não se encaixarem no tradicional binarismo homem/mulher, travestis e transexuais são, proporcionalmente, as maiores vítimas da homofobia. Além dos numerosos assassinatos, agressões físicas e verbais, a discriminação e o preconceito às travestis e transexuais produzem outros dados alarmantes: não são aceitas nos abrigos da cidade de Belo Horizonte e não podem se internar em clínicas de tratamento de dependência química, por não se adequarem nem à ala feminina, nem à masculina; não podem mais fazer a cirurgia de readequação de sexo através do Sistema Único de Saúde, pois uma liminar da justiça cassou, recentemente, este direito. Tudo isso é apenas uma pequena parte do contexto injusto que faz da visibilidade das demandas políticas e sociais de travestis e transexuais uma questão urgente para a agenda dos direitos humanos. Apesar de do dia 29 de janeiro ser uma data comemorativa, não é demais afirmarmos que há muito a ser feito para a construção de uma sociedade democrática, na qual todos sejam respeitados como detentores de direito a vez e a voz. Autores: Frederico Viana Machado e Frederico Alves Costa (Psicólogos e pesquisadores do Núcleo de Pesquisa em Psicologia Política da UFMG)

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ANEXO VI – Carta Pública do Professor Dr. Marco Aurélio Máximo Prado BRASIL DAS FOBIAS E DAS HIERARQUIAS: ATÉ QUANDO PODEREMOS VIVER JUNTOS?

A sociedade brasileira é sempre surpreendente. Seja pelo silêncio e cinismo ou pela seriedade ética com que enfrenta seus próprios dilemas. Não faltam exemplos históricos que corroboram esta ambigüidade brasileira tão presente na cultura, na política e em certa formação identitária coletiva que muitas vezes, para fora pode parecer hipócrita, mas para nós tem um certo sentido de liberdade individual e desprendimento coletivo. No entanto, esta forma sempre escondeu um autoritarismo nos moldes nacionais, a lógica das hierarquias dos direitos e da subalternização de grupos sociais sempre constituiu o imaginário desta ambigüidade da cultura nacional. Achamos muito curioso que os estrangeiros chegam ao Brasil e acham estranho existir como projeto de engenharia o famoso “quartinho de empregada” nos apartamentos da classe média. Nós respondemos: ela é como se fosse da família. Eles olham aquele quartinho, e devem imaginar o quanto amamos a nossa suposta família e quais são as práticas de igualdade que construímos na história de nossa sociedade! Mas nos últimos tempos esta ambigüidade com que assuntos éticos e humanos têm sido tratados pela sociedade civil brasileira parece estar pendendo para uma crise institucional e das consciências! Explico: o autoritarismo brasileiro não está mais conseguindo se esconder no manto da cultura nacional e da ambigüidade das consciências. Vejam só os últimos escândalos de violência institucional e social e pensemos se não é algo como um retorno do reprimido ou a volta do autoritarismo hierárquico disfarçado. Caso1: Dante – homossexual, 40 anos, digitador, violentado barbaramente com o rosto e parte do corpo queimados por dois homens em Belo Horizonte. Causa: homofobia. Caso 2: Sirley – empregada doméstica, 32 anos, espancada barbaramente por jovens no Rio de Janeiro. Causa: “classefobia”. Caso 3: Manoel – juiz de direito, 9ª Vara Criminal de São Paulo, violentou a sociedade e o estado de direito barbaramente ao rejeitar a Queixa-Crime referente ao Caso Richarlyson por não ver “nenhum ataque do querelado ao

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querelante” e por achar o episódio um “fato insignificante, se comparada à grandeza do futebol brasileiro” Causa: homofobia. Caso 4: Ricos cariocas -, atores, diretores e jogadores de ovos em profissionais do sexo, violentaram barbaramente a sociedade brasileira provando que os direitos estão sob o julgo das várias hierarquias de classe, de raça, de gênero e de orientação sexual. Causa: “igualdadefobia”. Motivo de comemoração entre nós? Nada a comemorar, só luto, tristeza e muita mobilização. Escândalos que demonstram que somos uma sociedade cada vez menos reflexiva, com baixíssima capacidade histórica de pensar sobre si mesma, e com enorme potência em tratar o outro de forma bárbara, produzindo e reproduzindo preconceitos, discriminações e violência. Cada um dos quatro casos tem sua particularidade, mas não sem nexo entre eles. Dante foi agredido na última segunda-feira em um posto de gasolina em Belo Horizonte, freqüentando a loja de conveniência. Foi queimado por outros dois rapazes. Motivo: é homossexual. Não parece coincidência a polícia não ter tratado o crime com a seriedade com que o caso Sirley aparentemente foi tratado e nem a mídia não ter visibilizado esse crime de ódio. Afinal, ainda que a fobia à classe social no país seja forte e nos últimos anos a ambigüidade cultural e política esteja desvelando o oásis que separa as classes sociais no Brasil, parece que ainda há alguma complacência com os pobres, diferentemente, do que ocorre com os homossexuais. Jogam-se ovos, mas não queimam ainda o rosto! Espancam empregadas domésticas que limpam os dejetos de seus lares, mas ainda não jogam gasolina e atam fogo no rosto delas. Mas chegaremos lá, calma, tudo é uma questão de cuidar, alimentar e satisfazer a fobia social que a hierarquização autoritária produziu disfarçada daquela ambigüidade cultural que provoca tanta admiração entre nós. O Caso Dante atualiza o que o Juiz faz das instituições que deveriam preservar o estado de direito do povo brasileiro. O Caso Ricos cariocas prova que a elite econômica e política segue o ritual que ensina o Juiz – “cada qual com seu cada qual”. O Caso Sirley revela só uma parte do caso Dante, e muitas partes do Caso Ricos cariocas e Juiz paulista. Mas por que o Caso Dante é o pior entre todos estes horrores? É o pior, pois ele dá aparência a uma lógica de inferiorização e hierarquia que não pode ser revelada. A Sirley nós conseguimos engolir, aceitamos que seu pai nos dê alguma lição de vida. 114

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Mas o Dante não pode ser o revelador da hierarquia, pois isto arrancaria de vez o manto da ambigüidade brasileira, sobretudo a sexual. Não por outro motivo a Sirley ficou conhecida do Brasil, aprendemos a gostar da Sirley, a mídia também gostou, mas o Dante mero desconhecido, invisível, como revelaram os ensinamentos nobres do meritíssimo Juiz Maximiano - cada macaco no seu galho, cada rei no seu baralho – é homossexual. Jogam-se ovos com éter em trabalhadoras, queimam faces e corpos de homossexuais, espancam empregadas. Só fica uma pergunta antiga, mas ainda atual: até quando poderemos viver juntos? Bem, fica a interrogação. Agora se o rompimento do véu da ambigüidade está servindo para desvelar um tipo de autoritarismo social já diagnosticado por muitos cientistas brasileiros, será que sua derrocada também nos ajudará a mobilizar a sociedade em torno de seus dilemas. Explico: será que Dante e Sirley não merecem uma mobilização social nunca vista antes, ocupação das ruas e passeatas a seu favor e Maximiano e os Ricos o reconhecimento institucional que cometeram atos criminosos? Mas para tal, a pregação do Juiz tinha que ser rejeitada pela sociedade inteira – somos todos reis no mesmo baralho! Jogamos o mesmo carteado. Todos num galho só chamado Brasil. Dr. Marco Aurélio Máximo Prado Professor da Universidade Federal de Minas Gerais

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EXECUTOR: Nome: Jorge Raimundo Nahas Assinatura: Data:

RESPONSÁVEIS PELA EXECUÇÃO:

Nome: Newton Pereira de Souza Assinatura: ____________________________________ Data: __/__/2008.

Nome: Andréia Moreira Carmona Assinatura: ____________________________________ Data: __/__/2008.

Nome: Carlos Magno Fonseca Assinatura: ____________________________________ Data: __/__/2008.

Nome: Frederico Viana Machado Assinatura: ____________________________________ Data: __/__/2008.

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