Repressão política e direitos humanos: arqueologia, história e memória da ditadura militar brasileira.

JUSTAMAND, M. ; MECHI, P. S. ; FUNARI, P. P. A. . Repressão política e direitos humanos: arqueologia, história e memória da ditadura militar brasileira. In: MECHI, Patricia; MELO, Wanderson Fábio. (Org.). Questões da Ditadura: vigilância, repressão, projetos e contestações. 1ed.Palmas: Eduft, 2014, v. 1, p. 28-43.

Repressão política e direitos humanos: Arqueologia, História e memória da ditadura militar brasileira Prof. Dr. Michel Justamand1 Profª Drª Patricia Sposito Mechi2 Prof. Dr. Pedro Paulo de Abreu Funari3

Nascida durante o período imperialista, a Arqueologia, na origem definida como o estudo das coisas antigas, teve íntima colaboração com a construção do mundo burguês, com a legitimação da dominação europeia sobre os demais povos do mundo, esteve vinculada a posições conservadoras ou reacionárias e não poucas vezes esteve a serviço “da opressão de indígenas, mulheres, pobres, minorias diversas e mesmo maioria variadas”4. Entretanto, a partir da segunda metade do século XX, vinculou-se cada vez mais às demandas colocadas pelos movimentos sociais, colaborando na afirmação dos direitos dos povos, das minorias, atuando em favor dos direitos humanos, no resgate História dos excluídos e dos oprimidos. No Brasil, foi apenas com o final da ditadura que a renovação do campo de estudos da Arqueologia se fez sentir. Aproximando-se cada vez mais das questões sociais, contribuindo para a reescrita da História, recuperou elementos da resistência à escravidão, da História dos povos indígenas, das resistências populares em Canudos5 e no Contestado6. Hoje, por meio da

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Professor adjunto da UFAM – Universidade Federal do Amazonas, Pós-Doutor em História, Doutor em Antropologia e Graduado em História pela PUC-SP; e vinculado ao Núcleo de Pesquisas: Arqueologia e Ecologia Histórica dos Neotrópicos da USP. 2 Professora adjunta da UFT – Universidade Federal do Tocantins. Doutora em História Social pela PUC-SP. Líder do grupo de pesquisas sobre o Brasil Contemporâneo (UFT) e pesquisadora do Centro de Estudos de História da América Latina (PUC-SP) 3 Professor titular do Departamento de História da Unicamp, ex-secretário do Congresso Mundial de Arqueologia, bolsista de produtividade do CNPq. 4 FUNARI, Pedro P. A. “Arqueologia no Brasil e no mundo: origens, problemáticas e tendências”. Ciência e Cultura [online]. 2013, vol.65, n.2, p. 23. 5 Cf. Paulo Zanettini, http://www.oolhodahistoria.ufba.br/03zaneti.html.

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interação entre a academia e a sociedade, oferece contribuição relevante para, mais uma vez, desmontar a História dos opressores ao dedicar-se à temática da violação dos direitos humanos durante a ditadura militar no Brasil. Este artigo enfoca essa contribuição. A Arqueologia consagrou-se, no mundo todo, por resgatar o passado mais distante da humanidade. Assim, acostumou-se a pensar na Arqueologia como a ciência que, recuperando o registro da atividade humana por meio de elementos da cultura material, permitiu conhecer elementos do modo de vida, da economia, da cultura e da sociabilidade dos seres humanos, desde um período de seis milhões de anos antes do presente. Por muito tempo concentrada em evidências longínquas da atividade humana, a Arqueologia desenvolveu diversas técnicas, métodos e procedimentos ao longo de mais de 150 anos de investimentos intelectuais, corporais e financeiros, para datar esses vestígios antigos7. Entretanto, ao aproximar-se das temáticas sociais e ao procurar dar respostas às minorias, aos excluídos e oprimidos, a Arqueologia passou – sem abandonar os temas do passado mais distante da humanidade – a contribuir sobremaneira para questões contemporâneas.

Em muitos países ela tem um papel importante nas discussões sobre

identidade, que é um dos temas que perpassam a reflexão teórica da área. Os debates apontam para uma compreensão de identidade como representação, construídas nas relações entre semelhanças e diferenças. Segundo Castro, as identidades são “fenômenos sociais, dinâmicos e dialéticos. São múltiplas e flexíveis no tempo e no espaço8” e podem ser compreendida também pelos elementos simbólicos e materiais dos grupos humanos. Por meio dos mais variados vestígios, encontrados graças às escavações – muitas vezes a partir de indicações e sugestões de pessoas comuns ou graças a empreendimentos imobiliários – podem recuperar-se elementos da História pregressa de uma dada região, muitas vezes contrariando a História oficial. Há ocasiões em que as escavações não ocorrem a partir de um problema de pesquisa ou da identificação de vestígios relevantes, e sim por determinação governamental, já que é obrigatória a atividade arqueológica antes do início da construção de grandes obras, como pontes, estradas, represas e viadutos. Essa atividade de resgate e salvamento de sítios arqueológicos – que logo serão perdidos para sempre – foi instituída a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a obrigatoriedade da 6

Cf. LINO, J. T. . A cultura material da Guerra do Contestado como documento histórico. Cadernos do CEOM (Unochapecó), v. 25, p. 45-70, 2012. 7 Como o carbono 14 que ajuda na medição e datação dos vestígios humanos, entre outros elementos químicos e físicos que compõem o material de uso de laboratórios e analises da Arqueologia. 8 CASTRO, Viviane Maria Cavalcanti. O uso do conceito de identidade na Arqueologia. Disponível em: http://www.ufpe.br/clioarq/images/documentos/V23N1-2008/2008v1n23a9.pdf. Acessado em 10 de maio de 2013.

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presença de arqueólogos em construções de grande vulto ou de impacto socioambiental profundo9. Dessa forma, muitos empreendimentos no território nacional estão sendo acompanhados e monitorados por equipes de arqueólogos, numa atividade que têm sido chamadas nos meios científicos de “Arqueologia de Contrato”. Esse trabalho proporcionou um maior desenvolvimento da área, oxigenou e dinamizou os estudos e, sem dúvida, ampliou os escopo da Arqueologia no país e os interessados nela. Sabe-se que a pesquisa arqueológica, entretanto, não depende apenas da intervenção do Estado em obras de infra-estrutura e do capital para a sua realização. São de grande relevância científica os projetos desenvolvidos por pesquisadores financiados pelos organismos públicos e ou privados, que não estão submetidos à urgência da realização do trabalho frente à eminente destruição do sítio. Entre os pesquisadores, há aqueles que desenvolvem trabalho a partir de interesses étnicos, como os estudos realizados com etnias indígenas10 ou negros11, em muitos locais do Brasil e do mundo12. Por meio desses estudos, podem se revelar Histórias que estavam esquecidas, adormecidas, muitas vezes excluídas ou emudecidas por inúmeros motivos. Mais recentemente, a Arqueologia tem se mostrado uma grande aliada dos direitos humanos na América Latina, em particular ao oferecer seu aporte teórico e metodológico para desvendar os mecanismos de repressão e resistência que vigoraram nos regimes ditatoriais durante as décadas entre 1960 e 1980. Trazendo novas dimensões para os estudos sobre as ditaduras militares no continente, a Arqueologia contribui no esclarecimento daquilo que a documentação escrita ou oral nem sempre dá conta. Nesses casos, a Arqueologia estabelece uma interface importante com a História. Evidenciando, dessa forma, outros prismas de análise, objetos e “vozes” emudecidas que emanam dos vestígios materiais, contribuindo sobremaneira para esclarecer os 9

A Constituição Federal de 1988, que ainda está em vigor, prevê em seu artigo 20 quais são os bens da União. Entre eles estão destacados em seu parágrafo X: os sítios arqueológicos e pré-históricos; no artigo 225, estão previstas as questões em torno do meio ambiente. Já o parágrafo IV descreve que obras causadoras de impacto ambiental, necessitam de estudos prévios e que sejam publicados os relatórios e dados provenientes dessas empreitadas. 10 Sobre a questão indígena, ver: CASTRO, Eduardo Viveiros de e CUNHA, Manuela Carneiro da. Amazônia: etnologia e História indígena. São Paulo: Núcleo de História Indígena e do Indigenismo da USP/FAPESP, 1993; ver também: CUNHA, Manuela Carneiro da. História dos Índios no Brasil. São Paulo: Cia. das Letras, 1992; ver ainda: NEVES, Eduardo Góes. Os índios antes de Cabral: Arqueologia e História indígena no Brasil. In: SILVA, Aracy Lopes da e GRUPIONI, Luiz Donisete Benzi (org.). A temática indígena na escola: novos subsídios para professores de 1 e 2 graus. Brasília: MEC/MARI/UNESCO, 1995, p. 171-196. 11 FUNARI, Pedro Paulo Abreu. A Arqueologia de Palmares – sua contribuição para o conhecimento da História da cultura afro-americana. In: REIS, João José e GOMES, Flávio dos Santos. Liberdade por um fio. História dos quilombos no Brasil. São Paulo: Cia. das Letras, 1996, p. 26-51. 12 LÉVI-STRAUSS, Claude. O pensamento selvagem. Trad. Maria Celeste da Costa e Souza e Almir de Oliveira Aguiar. São Paulo: editora Nacional, 1976. Ver também: KEELEY, Lawrence H. A guerra antes da civilização. O mito do bom selvagem. Trad. Fabio de Faria. São Paulo: É Realizações, 2011.

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procedimentos repressivos, por conseguir mostrar, com grande precisão, por exemplo, como foram mortos pelos regimes ditatoriais os militantes e as pessoas comuns. Nota-se isso por meio do exame das ossadas encontradas, por exemplo. Contudo, sua contribuição vai além da identificação dos desaparecidos. São importantes também os vestígios deixados nos locais onde se praticaram torturas e assassinatos, como instrumentos abandonados em porões dos centros clandestinos de detenção, inscrições e marcas deixadas em paredes, as roupas usadas, os mobiliários, entre outros. Assim, a ciência arqueológica ajuda na recuperação da História e da memória dos desaparecidos e na compreensão dos sistemas repressivos. Essa é uma dimensão democrática da Arqueologia, que está em oposição às concepções da História tradicional, que embasa a versão daqueles que defendem os regimes ditatoriais13 e atribuem ao documento escrito oficial um caráter de “verdade”. Esta historiografia conservadora, que tratou sempre das camadas dominantes da sociedade é refutada pelas correntes mais atentas à diversidade e aos conflitos. Essas últimas abordagens ampliaram a noção de documento e incluíram também a Arqueologia, que pode atuar sobre quaisquer grupos humanos, inclusive os oprimidos, os sem escrita e os já extintos, que não podem ser resgatados senão por meio dos restos materiais, conhecidos como “lixo” 14. Se hoje é possível vislumbrar a democratização da área, ela foi retardada pelos contextos sociopolíticos na América Latina, pois diversos países estiveram sob o jugo de ditaduras militares entre as décadas de 1960 e 1980, cujos dispositivos repressivos se assentavam na limitação ao acesso à informação para as pessoas comuns15. Sobre o período que teve um impacto negativo na área, a Arqueologia hoje é chamada a dar uma imensa contribuição. Sobre a documentação fragmentária deixada pelas ditaduras, ela emerge como a ciência que contribui para o esclarecimento dos procedimentos repressivos e para a recuperação da História dos desaparecidos16. O desvelamento dos desaparecimentos provocados pelas ditaduras militares tem sido reivindicado por segmentos sociais engajados em movimentos de memória de verdade, surgidos em diversos países após o fim das ditaduras. Inúmeros esforços nacionais e internacionais têm sido feitos para resgatar a História do último período ditatorial latino-americano e o aporte da Arqueologia oferece a 13

FUNARI, Paulo A., ZARANKIN, Andrés e REIS, José Albertoni. Arqueologia da repressão e da resistência – América Latina na era das ditaduras (1960-1980). São Paulo, Annablume/Fapesp, 2008. 14 Idem. 15 Idem. 16 CARVALHO, Aline Vieira de e FUNARI, Pedro Paulo A. A importância da Arqueologia Forense na construção das memórias perdidas nos períodos ditatoriais latino-americano. In: SOARES, Inês Virgínia Prado e KISHI, Sandra Akemi Shimada (coord.). Memória e verdade: a justiça de transição no estado democrático brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

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possibilidade lançar luzes sobre muitos de seus aspectos. A História dos desaparecimentos pode se beneficiar sobremaneira desse aporte, conforme destacam Funari, Zarankin e Reis, ao referirem-se à possibilidade de uma “ação de pesquisa arqueológica com não-lugares – marcados por atrocidades e sevícias contra seres humanos – ocultadas de forma oficial, mas existindo, na clandestinidade, num período de repressão aos direitos humanos” 17. Com uma dimensão política evidente, o compromisso assumido pela Arqueologia que trata das ditaduras na América Latina, perfilada ao lado de pessoas comuns, procura recuperar e reconstituir a História ofuscada pelo manto diáfano dos que defenderam tais regimes de opressão. A Arqueologia se engaja também num esforço que procura, guardadas as especificidades nacionais, revelar os legados de violência vividos no subcontinente, num momento de fortalecimento da chamada “justiça de transição18”. Entre as pesquisas representativas dessa contribuição na América Latina, destacamos a História da busca arqueológica e do achado dos restos de Che Guevara na Bolívia, a memória do massacre de da “Plaza de las Tres Culturas”, no México; a análise dos registros pictóricos dos presos políticos no Quartel San Carlos, na Venezuela, além das análises empreendidas pela Arqueologia sobre arquitetura dos Centros Clandestinos de Detenção da ditadura militar argentina19. Evidencia-se, assim, que dentre as áreas que a Arqueologia tem oferecido grande contribuição, destacam-se os direitos humanos e a memória da repressão política na América Latina. Pela natureza dos regimes ditatoriais que vigoraram na região entre as décadas de 1960 e 1980, há muitas lacunas na documentação escrita e a impossibilidade de contar com muitos testemunhos, já que parcela significativa dos opositores dos regimes militares foi assassinada. Além disso, a documentação escrita continua pouco acessível, em muitos casos, ou mesmo pode ter sido destruída. Por isso, os vestígios materiais revestem-se de valor ainda maior. No que se refere à documentação dos órgãos oficiais, sabe-se que uma parte da documentação foi destruída, de modo a ocultar as práticas repressivas dos regimes. Já em relação à documentação dos opositores, a dificuldade de responder a algumas questões a partir do registro escrito esbarra nas estratégias de sobrevivência da clandestinidade. Por questões de 17

FUNARI, Paulo A., ZARANKIN, Andrés e REIS, José Albertoni. Arqueologia da repressão e da resistência – América Latina na era das ditaduras (1960-1980). São Paulo, Annablume/Fapesp, 2008, p. 25. 18 Cf. SOARES, I. V. P. . Arqueologia e Justiça de transição no Brasil. In: Soares, Inês V P; Funari, Pedro Paulo; Carvalho, Aline Vieira de; Silva, Francisco Sérgio. (Org.). Arqueologia, direito e democracia. 1ed.Erechim: Habilis Editora, 2009, v. 1, p. 273-294. 19 Idem; ver ainda: CARVALHO, Aline Vieira de e FUNARI, Pedro Paulo A. A importância da Arqueologia Forense na construção das memórias perdidas nos períodos ditatoriais latino-americano. In: SOARES, Inês Virgínia Prado e KISHI, Sandra Akemi Shimada (coord.). Memória e verdade: a justiça de transição no estado democrático brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2009.

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segurança, os documentos das organizações clandestinas e seus militantes eram destruídos quando se tinha a notícia de que um companheiro fora aprisionado pelos órgãos repressivos. Por outro lado, quando um “aparelho” era descoberto, a documentação era apreendida pela repressão. Não era possível manter arquivadas muitas informações. A documentação escrita das ditaduras é sempre fragmentária e incompleta20.

A Arqueologia e o desvendamento da repressão da ditadura militar brasileira

No Brasil, são muitos os casos em que a Arqueologia oferece grande contribuição. Dentre elas, as pesquisas realizadas no cemitério Dom Bosco, no bairro paulistano de Perus, que abriga uma vala clandestina, e as ossadas achadas no na região da guerrilha do Araguaia. Outros espaços também podem se favorecer da pesquisa arqueológica, como a “casa da morte” no município de Petrópolis, no Rio de Janeiro, do qual se soube da existência pelas revelações de sua única sobrevivente, a militante da Vanguarda Armada Revolucionária (Var-Palmares21) Etienne Romeu. Ou ainda o Sítio 31 de março, no bairro de Parelheiros, em São Paulo. Em espaços como esses, a Arqueologia pode recuperar uma parcela da História que a documentação escrita não conta, por meio dos indícios das sevícias sofridas. Muitas vezes, os vestígios são de conhecimento das populações que vivem nas proximidades de onde ocorreram as graves violações de direitos humanos. Alguns grupos ainda têm muito medo de fornecer pistas mais precisas sobre esses locais, por se sentirem ainda ameaçadas por represálias agentes da repressão, em alguns casos ainda vivos. Foi o que ocorreu com a população atingida pela repressão à guerrilha do Araguaia, que conviveu por muitos anos com a sombra do “Major Curió” – Sebastião Rodrigues de Moura, comandante da última fase de repressão à guerrilha, e posteriormente chefe do garimpo de Serra Pelada. Este militar se instalou na região, foi sucessivas vezes prefeito da cidade de “Curionópolis”, no Pará, batizada em homenagem a ele próprio, e pôde, durante um longo período, manter oculta a violência e o barbarismo ocorrido no Araguaia. Entretanto, nos últimos anos, esse quadro se modificou e a população passou, cada vez mais, a trazer à tona a violência desse episódio da História brasileira, que não atingiu apenas os militantes, mas também os moradores da região, que hoje revelam que a violência contra a pessoa comum atingiu níveis extremos. 20

Cf. http://www.camouflagecomics.com/pdf/08_torres_en.pdf. Dentre os membros da organização VAR-Palmares estavam personalidades que se destacariam com o retorno do estado de direito, como Carlos Minc e Dilma Rousseff. 21

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Para problematizar a contribuição da Arqueologia na elucidação da História dos mecanismos repressivos no Brasil e para demonstrar sua contribuição em devolver a memória dos que foram atingidos por ela, escolhemos dois casos que cujas investigações contam com a presença de arqueólogos: a “Vala clandestina” no cemitério Dom Bosco, no bairro de Perus em São Paulo, e as buscas pelos restos mortais dos desaparecidos na guerrilha do Araguaia. A “Vala de Perus”

Em 1990 foi descoberta no bairro paulistano de Perus, no Cemitério Dom Bosco, uma vala clandestina de ossadas não identificadas22. Eram 1049 ossadas de indigentes, acondicionadas em sacos plásticos, sem nenhuma espécie de identificação. A descoberta da vala é atribuída a Caco Barcelos, jornalista da Rede Globo que investigava o esquadrão da Morte. Entretanto, as famílias dos desaparecidos políticos já indicavam, desde 1973 23, que ali poderiam estar enterrados esses “desaparecidos”. A família dos irmãos Iuri e Alex de Paula Xavier Pereira, militantes da Ação Libertadora Nacional, vinha visitando diversos cemitérios paulistanos, e examinando seus livros de registros. No cemitério Dom Bosco, eles encontraram o registro do sepultamento de João Maria de Freitas, nome usado por Alex de Paula Xavier Pereira na clandestinidade. Em 1975, duas quadras de corpos de “indigentes” foram exumados e, no ano seguinte, enterrados numa vala clandestina no mesmo cemitério24. Há evidências que o cemitério Dom Bosco, inaugurado em 1971, auge da repressão política, pelo prefeito nomeado da cidade de São Paulo, Paulo Maluf, fez parte de um complexo repressivo que envolvia o Departamento de Ordem Política e Social DOPS, o Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de defesa Interna o DoiCodi, e a Operação Bandeirante, Oban. É possível supor que deste complexo façam parte ainda o Sítio 31 de Março em Parelheiros, o Cemitério de Vila Formosa e outros locais ainda não identificados. Sob o comando de Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel entre 1970 e 1976, o Doi-Codi, do II Exército de São Paulo se notabilizou por ser um dos principais centros de torturas do estado. De lá e de outros centros de tortura paulistas, saíam os 22

Cf. Manuel Alves Filho, Sem medo da verdade, Jornal da Unicamp, http://www.unicamp.br/unicamp/unicamp_hoje/ju/ago2001/unihoje_ju165pag03.html. 23 INSTITUTO MACUCO; Vala clandestina de Perus: desaparecidos políticos, um capítulo não encerrado da História brasileira São Paulo: Ed. do Autor, 2012, p. 30. 24 COMISSÃO DE FAMILIARES DE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS; INSTITUTO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA DO ESTADO; GRUPO TORTURA NUNCA MAIS. Dossiê dos mortos e desaparecidos políticos a partir de 1964. São Paulo, Imprensa Oficial do Estado, 1996.

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cadáveres dos mortos nas dependências do complexo repressivo que tinham como destino o Cemitério Dom Bosco25. No projeto original do cemitério, havia a previsão da construção de um crematório, o que gerou muitas suspeitas à época; a ideia foi abandonada e o crematório municipal foi construído no cemitério de Vila Alpina. Com a inexistência do crematório no cemitério, as ossadas foram enterradas na vala clandestina26. Outros familiares também examinaram os livros de registros e encontraram indícios de que seus familiares desaparecidos estariam enterrados ali. Mas foi apenas em 4 de setembro de 1990 que a vala foi aberta, revelando a existência de mais de mil ossadas. Instalou-se uma Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as responsabilidades dos sepultamentos clandestinos e a identificação das ossadas. Denominada de CPI Vala de Perus: Desaparecidos Políticos, na gestão da prefeita Luiza Erundina, a CPI, teve seis meses de duração (entre 17 de setembro de 1990 e 15 de maio de 1991). As primeiras informações sobre a vala clandestina do Cemitério Dom Bosco datam, portanto, de um período em que a ditadura militar brasileira estava em plena vigência e a engrenagem repressiva do complexo– DOPS-Doi-Codi-Oban ainda em movimento. A “Vala de Perus” é indicada como a ponta final do novelo que envolve o referido complexo27. Presos políticos torturados e assassinados sob a chefia de Carlos Alberto Brilhante Ustra, pelo delegado Sérgio Paranhos Fleury, e por outros agentes da repressão terminavam sem identificação, sem dignidade, sem memória, sem vida, riscados da existência no não-lugar dos desaparecidos. Ao final da CPI, os trabalhos foram interrompidos e em 2001 as ossadas foram transladadas para o cemitério do Araçá, também na capital paulista e ainda aguardam identificação. Os trabalhos com a finalidade de identificar essas ossadas esbarram na ausência de investimentos estatais nas carreiras de Antropologia e Arqueologia forense e não existe um órgão específico que regulamente essa questão28. No entanto, os trabalhos atuais da Comissão Estadual da Verdade em São Paulo sobre a vala de Perus e as exigências dos movimentos de familiares de mortos e desaparecidos políticos, grupo Tortura Nunca Mais e outras entidades que atuam na defesa dos direitos humanos para a identificação dos desaparecidos políticos,

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INSTITUTO MACUCO; Vala clandestina de Perus: desaparecidos políticos, um capítulo não encerrado da História brasileira São Paulo: Ed. do Autor, 2012. 26 Idem. 27 INSTITUTO MACUCO; Vala clandestina de Perus: desaparecidos políticos, um capítulo não encerrado da História brasileira São Paulo: Ed. do Autor, 2012. 28 Cf. http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2013-05-20/falta-de-antropologos-e-arqueologos-forensesdificulta-identificacao-de-ossadas-do-cemiterio-de-perus.

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pressiona o Estado brasileiro a tomar medidas mais efetivas para agilizar esses trabalhos e, entre elas, a Arqueologia assume papel relevante.

Os desaparecidos na guerrilha do Araguaia

Mais avançada do que a movimentação em torno do cemitério Dom Bosco, são as buscas dos desaparecidos políticos na guerrilha do Araguaia, que ocorreu entre 1972 e 1974 na tríplice fronteira entre os estados do Pará, Maranhão e Goiás (atualmente, estado do Tocantins). Tratou-se da mais longeva experiência de luta armada de caráter rural contra a ditadura militar. Organizada pelo Partido Comunista do Brasil, a guerrilha rural tinha a intenção de mobilizar a população camponesa e, para isso, o PC do B passou a enviar seus quadros para a região do Araguaia a partir de 1966. Após seis anos na área e tendo montado três destacamentos militares, os militantes foram descobertos; sobre eles e sobre a população local, se abateu a mais brutal repressão. A historiografia divide a repressão à guerrilha do Araguaia em três fases, das quais a última foi a mais violenta e que resultou no extermínio sistemático dos militantes. Oficialmente, são 62 militantes e ao menos 17 camponeses também desaparecidos. Moradores da região, que foram obrigados a trabalhar como guias do exército, informam que 21 guerrilheiros teriam sido presos pelas Forças Armadas e, dentre eles 18 foram vistos circulando pelas bases militares. Todos estão desaparecidos e não há registros oficiais sobre essas mortes29. A pressão dos familiares levou, em 1995, à aprovação da Lei nº 9140, de dezembro de 30

1995 , que deu subsídios para que no ano seguinte fosse montada uma operação na região, para a qual foi contratada o E.A.A.F. – Equipo Argentino de Antropologia Forense. Na ocasião foram localizados os restos mortais de duas pessoas: a de Maria Lucia Petit, identificada em 1996, e a ossada de Bergson Gurjão Farias, identificada apenas em 2009. Em 2001, a partir das necessidades apontadas pelas ações anteriores, nova investigações foram feitas na área da guerrilha do Araguaia, e outros locais foram escavados num trabalho realizado pelos arqueólogos do Museu Emílio Goeldi. Entretanto, nessa ocasião não se encontraram evidências de que nos locais escavados tivesse havido sepultamento. As mudanças na paisagem depois de quarenta anos do início da guerrilha e a necessidade de

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MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, Procuradorias da República do Pará, São Paulo e Distrito Federal. Relatório Parcial das Investigações sobre a guerrilha do Araguaia. Brasília, janeiro de 2002. 30 Idem.

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maiores recursos tecnológicos dificultaram os trabalhos. Apesar de terem sido levantadas informações sobre nove militantes sepultados ou vistos pela última vez na base militar de Bacaba31, outros seis vistos ou enterrados em Xambioá, e quatro militantes em outros locais32. Novo fôlego para as investigações dos desaparecidos na guerrilha do Araguaia foi dado em 2010, graças à condenação do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos. O motivo foi por não ter punido os responsáveis pela morte e desaparecimento de 62 pessoas. De acordo com Mechi, “a sentença determina que o Estado brasileiro realize todos os esforços para determinar o paradeiro das vítimas e identificar e entregar os restos mortais aos seus familiares, além de prestar atendimento médico, psicológico e psiquiátrico, quando necessário” 33. A partir dessa condenação, foi criado o Grupo de Trabalho Araguaia, GTA, coordenado conjuntamente pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) e pelos Ministérios da Justiça e Defesa. O grupo conta com o apoio de equipe técnica pericial e as expedições são acompanhadas por familiares dos mortos e desaparecidos da guerrilha e representantes do Ministério Público Federal (MPF). Ao todo, já foram realizadas cinco expedições na região, muitas delas no cemitério de Xambioá. O trabalho ainda inconcluso do GTA já resgatou 25 ossadas que aguardam identificação em Brasília. O foco dos trabalhos claro é a identificação das ossadas dos desaparecidos políticos. Entretanto, nas as escavações, também se encontraram vestígios materiais, como garrafas, medicamentos, projéteis, pilhas, recipientes de comida vazios, avaliados pelo GTA como indicativos da existência de uma base de comunicação militar no local34. É sabido, também, que os guerrilheiros montaram seus Pontos de Apoio no interior da mata. Pode supor-se que, pela maneira como as provisões eram estocadas, muitas delas ainda 31

Bacaba era uma das bases que as Forças Armadas instalaram na região. Funcionando na fazenda de mesmo nome lá foram mantidos presos e torturados cerca de 300 moradores da região. o Tenente-Coronel José Vargas Gimenez, que admitiu ter torturado prisioneiros, relata que: As técnicas de interrogatório a que eram submetidos os guerrilheiros em Bacaba consistiam em choques com corrente elétrica gerada por baterias de telefones de campanha portáteis; telefone, que consistia em dar tapas com força, simultaneamente, nos ouvidos, com as mãos abertas; colocá-los em pé, descalços, em cima de duas latas de leite condensado, apoiando-se somente com um dedo na parede; dar-lhes socos em pontos vitais como fígado, rins, estômago, pescoço, rosto e cabeça; além de fazê-los passar fome e sede. JIMÉNEZ, José Vargas. Bacaba – Memórias de um guerreiro de selva da guerrilha do Araguaia. Campo Grande, Editora do Autor, 2007, p.56. 32 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, Procuradoria da República do Pará. Inquérito Civil Público. Assunto: Direitos Humanos. Guerrilha do Araguaia. Investigação visando localizar os restos mortais de vítimas da repressão política. Pará, junho de 2001. 33 MECHI, Patricia Sposito. “Contra a revolução, a barbárie”. Revista de História da Biblioteca Nacional. Dossiê Guerrilhas. Março de 2013, n. 90, p. 34 GRUPO DE TRABALHO ARAGUAIA. Relatório de conclusão. 04 de novembro de 2011, fl 22. Disponível em: http://2ccr.pgr.mpf.gov.br/coordenacao/grupos-de-trabalho/justica-de-transicao/relatorios-1/relatorio-finalgta-2011/Relatorio%20Final%20de%202011.PDF acessado em :10 de julho de 2012.

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podem estar na região. Isso permite cotejar os registros escritos sobre a maneira como viviam os guerrilheiros, e a estrutura da guerrilha35.

Arqueologia e direitos humanos

Os estudos arqueológicos podem contribuir para o restabelecimento da memória roubada de uma geração de pessoas que perderam suas vidas combatendo os regimes ditatoriais. Dessa forma, contribui para a democratização do país, ao atuar de maneira decisiva nos esclarecimentos das perseguições, assassinatos e desaparecimentos ocorridos entre as décadas de 1960 e 1980. Ao esclarecer os fatos, contribui para evitá-los no futuro, e deixa claro à sociedade que os algozes não podem deixar de prestar contas de seus atos. A ciência arqueológica está sendo “visitada”, chamada, revisitada, pelos interessados em justiça e liberdade e apresenta uma contribuição decisiva para a preservação da dignidade humana. Em especial, após a II Guerra Mundial diversos acordos internacionais oferecem embasamento jurídico para a atuação das diversas áreas do conhecimento comprometidas com os direitos humanos. No continente americano, em particular, a criação da Organização dos Estados Americanos, OEA, em 1948, logo após o fim da II Guerra Mundial, foi fundamental em diversos aspectos. Essa organização chamou a atenção para a destruição dos mais elementares direitos humanos durante a vigência desse conflito (1939 a 1945) e procurou salvaguardar a humanidade para que crimes de lesa humanidade não se repetissem, apesar de proliferarem exemplos de desumanidades ainda em pleno século XXI. Os trinta e cinco países americanos assinaram, antes mesmo criação da “Declaração Universal dos Direitos do Homem”, a “Declaração Americana dos Direitos dos Homens”, visando garantir a paz, a segurança, a mínima intervenção, a solução pacifica das controvérsias e a cooperação em diversos campos das sociedades americanas36. Tais iniciativas ainda foram ratificadas em outras oportunidades, como os Protocolos de Buenos Aires em 1967, Cartagena de 1985, Washington de 1992 e o de Manágua

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GRABOIS, MAURÍCIO. “Diário de Maurício Grabois”. Disponível em: http://www.cartacapital.com.br/wpcontent/uploads/2011/04/Di%C3%A1rio_de_Maur%C3%ADcio_Grabois.pdf acessado em 15 de maio de 2012. 36 CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Guia de Estudos XII Simulação de Organizações Internacionais -SOI 2012. Natal, RN, outubro de 2012. Disponível em: http://www.soi.org.br/upload/fd915a47f6e05207c3e0a27c0eb0a455effbb14eed3a0ca88ddbb01ab86f1622.pdf. Acessado em: 10 de abril de 2013, p. 7.

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de 199337.

Os acordos internacionais legitimam e fortalecem as iniciativas de procura e

identificação dos desaparecidos políticos durante os períodos ditatoriais. No Brasil, diversas ações vêm sendo realizadas para dar respostas às demandas apresentadas pela sociedade em torno do esclarecimento dos crimes cometidos pelo Estado durante a ditadura. Entre essas, destacam-se a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, “os projetos “Direito à Memória e à Verdade”, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, “Memórias Reveladas”, da Casa Civil da Presidência da República, “Memorial da Resistência”, do Governo do Estado de São Paulo”38, além de algumas iniciativas da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, e ações da Procuradoria da República de São Paulo, entre outros39. Algumas dessas ações desenvolvidas têm contribuído sobremaneira para avançar nos estudos tanto dos crimes cometidos pelo Estado, quanto para o aprofundamento de pesquisas em diversas temáticas vinculadas ao período. Entre as iniciativas, convém mencionar a transferência dos arquivos de órgãos como o Conselho de Segurança Nacional – CSN, a Comissão Geral de Investigações – CGI e o Serviço Nacional de Informações – SNI que foram para o Arquivo Nacional40, em 2005, assim como a criação da Comissão Nacional da Verdade de comissões estaduais, em universidades, sindicatos, entre outros. A História da repressão política aos opositores da ditadura militar no Brasil e a recuperação da memória de uma geração de opositores que o regime pretendia esconder, está sendo, pouco a pouco, resgatada e tornada pública, ao mesmo tempo em que são registrados avanços na compreensão dos mecanismos repressivos. Nesse quadro, a Arqueologia tem um papel decisivo na consolidação da compreensão de aspectos sociais e da realidade latinoamericana recente, além de atuar de maneira firme a favor dos direitos humanos, da justiça, da liberdade e da verdade.

Agradecimentos

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Idem, ibidem. ABRÃO. Paulo; TORELLY, Marcelo, et. alli. “Justiça de Transição no Brasil: o papel da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça”. Revista Anistia Política e Justiça de Transição. Brásília, Ministério da Justiça, nº 1, jan. / jun. 2009, p. 13, disponível em: http://portal.mj.govol.br/main.asp?View={72590C4A-B0ED-4605-A9D85247054336A6} , acessado em 13 de junho de 2012. 39 Ibidem. 40 Registre-se também que no dia 18 de junho de 2012 o Arquivo Nacional abriu para a consulta a toda a documentação vinculada direta ou indiretamente, ao Sistema Nacional de Informações e Contrainformação – SISNI, com base na Lei do Acesso a Informações (Lei nº 12.527, de 2012). Após um prazo de 30 dias para que fosse requerido o sigilo e, não tendo recebido nenhuma solicitação nesse sentido, todo o acervo ficou disponível à consulta de qualquer cidadão. 38

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Agradecemos a Aline Vieira de Carvalho,Jaisson Teixeira Lino, José Alberione dos Reis, Inês Soares, Paulo Zanettini e Andrés Zarankin e mencionamos o apoio institucional da UFAM, UFT, UNICAMP, CNPq e FAPESP. A responsabilidade pelas ideias restringe-se aos autores.

Referências Bibliográficas ABRÃO. Paulo; TORELLY, Marcelo, et. alli. “Justiça de Transição no Brasil: o papel da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça”. Revista Anistia Política e Justiça de Transição. Brásília, Ministério da Justiça, nº 1, jan. / jun. 2009, p. 13, disponível em: http://portal.mj.govol.br/main.asp?View={72590C4A-B0ED-4605-A9D8-5247054336A6}, acessado em 13 de junho de 2012. CARVALHO, Aline Vieira de e FUNARI, Pedro Paulo A. A importância da Arqueologia Forense na construção das memórias perdidas nos períodos ditatoriais latino-americano. In: SOARES, Inês Virgínia Prado e KISHI, Sandra Akemi Shimada (coord.). Memória e verdade: a justiça de transição no estado democrático brasileiro. Belo Horizonte: Fórum, 2009. CASTRO, Eduardo Viveiros de e CUNHA, Manuela Carneiro da. Amazônia: etnologia e História indígena. São Paulo: Núcleo de História Indígena e do Indigenismo da USP/FAPESP, 1993 CASTRO, Viviane Maria Cavalcanti. O uso do conceito de identidade na Arqueologia. Disponível em: http://www.ufpe.br/clioarq/images/documentos/V23N12008/2008v1n23a9.pdf. Acessado em 10 de maio de 2013. COMISSÃO DE FAMILIARES DE MORTOS E DESAPARECIDOS POLÍTICOS; INSTITUTO DE ESTUDOS DA VIOLÊNCIA DO ESTADO; GRUPO TORTURA NUNCA MAIS. Dossiê dos mortos e desaparecidos políticos a partir de 1964. São Paulo, Imprensa Oficial do Estado, 1996. CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Guia de Estudos XII Simulação de Organizações Internacionais -SOI 2012. Natal, RN, outubro de 2012. Disponível em: http://www.soi.org.br/upload/fd915a47f6e05207c3e0a27c0eb0a455effbb14eed3a0ca88ddbb0 1ab86f1622.pdf. Acessado em: 10 de abril de 2013. CUNHA, Manuela Carneiro da. História dos Índios no Brasil. São Paulo: Cia. das Letras, 1992. FUNARI, Pedro Paulo Abreu. “A Arqueologia de Palmares – sua contribuição para o conhecimento da História da cultura afro-americana”. In: REIS, João José e GOMES, Flávio dos Santos. Liberdade por um fio. História dos quilombos no Brasil. São Paulo: Cia. das Letras, 1996, p. 26-51.

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