Resenha de Coletânea de Leis sobre Preservação e Patrimônio. Revista de Arqueologia

September 15, 2017 | Autor: P. Funari | Categoria: Memoria Histórica, Arqueologia, Patrimonio Cultural, Preservação Do Patrimônio Cultural
Share Embed


Descrição do Produto

arlan, C. ; FUNARI, P. P. A. ; FUNARI, P. P. A. . Resenha de Coletânea de Leis sobre Preservação e Patrimônio. Revista de Arqueologia (Sociedade de Arqueologia Brasileira. Impresso), v. 21, p. 152-154, 2008.

Resenha: Coletânea de Leis sobre Preservação do Patrimônio COLETÂNEA de leis sobre preservação do patrimônio. Rio de Janeiro: IPHAN, 2006. 320 p.

Pedro Paulo Abreu Funari UNICAMP Coordenador do NEE Cláudio Umpierre Carlan UNIRIO Pesquisador do NEE

Os arqueólogos têm se preocupado, cada vez mais, com os aspectos públicos e patrimoniais de suas pesquisas. A publicação do IPHAN que acaba de sair será, portanto, um instrumento importante, na medida em que consolida a documentação legal sobre o tema. Entendemos como patrimônio histórico entendemos um bem móvel, imóvel ou natural, que possua valor significativo para uma sociedade, podendo ser estético, artístico, documental, científico, social, espiritual ou ecológico. Muitos especialistas defendem a idéia que a preservação do patrimônio teve início como atividades sistemáticas no século XIX, após a segunda fase da Revolução Industrial. Durante esse período Eugène Viollet-le-Duc (1814 - 1879), arquiteto francês ligado à arquitetura revivalista do século XIX e um dos primeiros teóricos da preservação do patrimônio histórico, considerado como precursor teórico da arquitetura moderna, elaborou os primeiros conceitos para a preservação e restauro, tornando-se referência teórica na Europa e no Mundo. Mas a idéia de preservação ou de “restauração” é bem mais antiga.

Vários governantes em diversas épocas se preocuparam com os bens do Estado, principalmente ligados a sua pessoa. Ramsés II (terceiro faraó da XIX dinastia, reinou entre aproximadamente 1279 a.C. e 1213 a.C) restaurou vários templos construídos por seus antecessores, acrescentando seu nome aos prédios (prática essa abominável para nós, mas aceita no Egito Antigo, pois o faraó reinante é o protetor do templo). Diocleaciano (236 ou 238 – 316, imperador romano e criador do sistema de tetrarquia) restaurou vários monumentos construídos por Augusto (63 a. C. – 14 a. C., primeiro imperador romano), entre eles, o templo de Augusto, no Fórum Romano. Em resumo, a idéia de Preservação, Restauração e Proteção acompanha a sociedade humana à vários séculos. O IPHAN, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, acaba de lançar uma Coletânea de Leis sobre Preservação do Patrimônio, publicado pela própria instituição, com o objetivo de tornar público as leis que protegem os nossos bens históricos. O livro chega em uma boa hora, principalmente depois do episódio (mal explicado pela imprensa brasileira) da Marina da Glória, Rio de Janeiro, por ocasião dos Jogos Pan Americano. Onde os organizadores dos jogos, os patrocinadores e o próprio Governo Municipal queriam realizar uma série de “reformas”, descaracterizando totalmente um bem tombado. A obra vem a completar um outro livro também publicado pelo IPHAN, organizado por Isabelle Cury Cartas Patrimoniais (em sua segunda edição). Nesse livro foram publicadas as diversas reuniões, divididas em cartas patrimoniais, desde a idéia de proteção, urbanização planejada, ócio e lazer. Desde a Carta de Atenas, da Sociedade das Nações, em 1931, até a Decisão 460, em Cartagena de Índias, na Colômbia em 1999. Notamos nesses documentos a preocupação com a especulação imobiliária e o crescimento desordenado dos grandes centros urbanos. A Coletânea de Leis está dividida em vários itens representados pelas leis de preservação. A primeira parte vem citando artigos e capítulos da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988, que retratam tanto os direitos individuais, quanto a proteção dos bens materiais. Mais adiante tomamos conhecimentos das diversas leis que, desde 1961 regem as normas de tombamento e proteção. Um destaque especial para os Decretos – Lei (1937 –

1941) do período varguista, pelo qual é estabelecida a criação do IPHAN (na ocasião SPHAN, Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) o livro de Tombos, os efeitos do Tombamento entre outros. Todos devidamente assinados por Getúlio Vargas e Gustavo Capanema. Dentro de um Estado Totalitário e Nacionalista, o Patrimônio Nacional tem a sua importância como legitimador de um poder central. Além das portarias nacionais e internacionais, assinadas pelo Ministério da Cultura e o então Ministério da Marinha, é importante de notar as Convenções Internacionais que definem a Pesquisa Arqueológica (Nova Delhi, 9ª sessão); a Convenção para Proteção de Bens Culturais em caso de conflito armado, Haia 1956 (lembramos da Guerra do Golfo e a depredação do Museu de Bagdá) e a Convenção da Unidroit sobre bens culturais furtados ou ilicitamente exportados, Roma 1995 (o próprio governo italiano se prontificou a devolver os bens espoliados por Mussolini durante a invasão da África). Do patrimônio arqueológico pré-histórico à arquitetura dos séculos XIX e XX, do mundo material aos bens intangíveis, universos plurais protegidos por uma legislação genérica e específica, a partir da promulgação do Decreto-Lei n. 25, de 30 de novembro de 1937, e de toda legislação produzida desde então. Não podemos esquecer da crescente importância do patrimônio imaterial, como o Samba, tombado recentemente. Algo novo para nós, mas comum da Europa do pós-guerra. Como a disputa de xadrez em Maróstica (capital mundial do xadrez), que acontece a cada dois anos, no mês de setembro, no nordeste da Itália, ou o drama de Elche, no sul da Espanha, tombado com bem imaterial desde a década de 1980. Na própria introdução do livro vem uma explicação dizendo que a coletânea não supre a consulta e o uso de outras normas complementares, mas cria um instrumento de fácil acesso ao que há de mais importante em matéria de legislação cultural em vigor no Brasil. Portanto, trata-se de uma leitura obrigatória para todos os arqueólogos que buscam interpretações ou que trabalham com Patrimônio. Ao conhecermos as leis que regem a preservação, será mais fácil defender nossas heranças arqueológicas.

Lihat lebih banyak...

Comentários

Copyright © 2017 DADOSPDF Inc.