Restrições Macroeconômicas ao Crescimento da Economia Brasileira: Diagnósticos e Algumas Proposições de Política

Restrições Macroeconômicas ao Crescimento da Economia Brasileira num Contexto de Perfect Storm: diagnósticos e algumas proposições de política * .

José Luis Oreiro ** Lionello Punzo *** Eliane Araújo **** Gabriel Squeff *****

Resumo: Neste artigo argumentamos que a economia brasileira passou por um processo recente de aceleração do crescimento, puxado pelas exportações e pela formação bruta de capital fixo. Embora esse padrão de crescimento seja mais robusto do que o verificado na década de 1990, constata-se ainda a existência de restrições macroeconômicas à continuidade desse crescimento no longo prazo, quais sejam, o desequilíbrio cambial, verificado na economia brasileira notadamente a partir de 2005, e o modus operandi da política monetária. Essas restrições podem comprometer a sustentabilidade do atual padrão de crescimento da economia brasileira num contexto internacional caracterizado pela ocorrência de uma perfect storm, ou seja, a ocorrência simultânea de uma crise financeira global e o aumento generalizado dos preços dos alimentos e do petróleo. Dessa forma, podemos afirmar que ainda existe no Brasil uma armadilha juros-câmbio. Nesse contexto, a eliminação do desalinhamento cambial imporia uma forte elevação da taxa de juros, o que teria impacto nocivo sobre o investimento e, portanto, sobre a sustentabilidade do crescimento econômico no longo prazo. Para eliminar esta armadilha propomos um conjunto de medidas de política econômica, a saber: adoção de metas implícitas de câmbio, controles sobre a saída de capitais de curto prazo e a flexibilização do regime de metas de inflação no Brasil.

Palavras-chave: Crescimento Econômico, Taxa de Câmbio, Política Monetária e Economia Brasileira.

AGOSTO DE 2008

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Artigo preparado para ser apresentado no 5° Fórum de Economia de São Paulo, o qual será realizado na Escola de Economia de São Paulo (EESP/FGV-SP) no período de 15 a 16 de Setembro de 2008. ** Professor do Departamento de Economia da Universidade de Brasilia e Pesquisador Nível I do CNPq. E-mail: [email protected]. *** Professor da Universidade de Siena, Itália. E-mail: [email protected]. **** Pesquisadora do IPEA-RJ. E-mail: [email protected]. ***** Economista da FINEP. E-mail: [email protected].

1 – Introdução Nos últimos 20 anos a economia brasileira teve um crescimento médio anual de apenas 0,7% em termos per capita, valor bastante inferior daquele observado entre 1950 e 1980, situado em torno de 3%. O desempenho brasileiro também ficou abaixo da performance de outros países emergentes como a Coréia do Sul, China, México e Chile. A continuar nesta velocidade o Brasil deve demorar cerca de 100 anos para dobrar sua renda per-capita, e nem assim vai chegar próximo do padrão de vida que hoje os países desenvolvidos desfrutam. As principais causas do baixo crescimento de nossa economia nos últimos 20 anos são também bastante conhecidas. É possível identificar dois desequilíbrios fundamentais na economia brasileira, que numa perspectiva de longo prazo explicam sua semi-estagnação. De um lado um desequilíbrio interno crescente, fruto de uma tentativa de conviver com a inflação via mecanismos de indexação de preços e salários, que mantinham a inflação elevada e sempre com tendência de alta. Somente com o Plano Real o mecanismo da inércia inflacionária foi (parcialmente) eliminado. No entanto, o desequilíbrio interno foi reduzido através da utilização de uma política monetária excessivamente conservadora, que manteve os juros reais no país entre os mais altos do mundo, pari passu com a valorização da moeda entre 1994 e 1998. Por outro lado, a moratória da dívida externa brasileira em 1987 deixou em evidência a importância do desequilíbrio externo. Ele foi o fruto de uma política que confiava excessivamente na poupança externa e no déficit de transações correntes como alternativas viáveis para o financiamento do crescimento econômico na segunda metade da década de 1970. O déficit de transações correntes, que fora praticamente eliminado na segunda metade da década de 1980, reaparece no primeiro governo de Fernando Henrique Cardoso, em função da âncora cambial. A correção desse desequilíbrio somente vai ocorrer em 1999, com a mudança de regime cambial e a subseqüente desvalorização da taxa nominal de câmbio. O crescente superávit comercial nos últimos anos e a redução da vulnerabilidade externa representaram a superação, ainda que temporária, do desequilíbrio externo 1 . Nos últimos quatro anos, contudo, observou-se uma aceleração do crescimento da economia brasileira com respeito ao comportamento observado desde 1988. Com efeito, a taxa média de crescimento no período 2004-2007 foi de 4,5% a.a, bastante superior as médias observadas nos períodos 2000-2003 (2,35% a.a), 1996-1999 (1,45% a.a), 1992-1995 (3,48%) e 1988-1991 (-0,05%). Considerando um crescimento populacional da ordem de 1,5% a.a, a manutenção dessa taxa de crescimento do PIB irá fazer com que a renda per-capita brasileira volte a crescer a taxa de 3% a.a, recuperando assim o desempenho observado no período 1950-1980. Essa aceleração do crescimento foi possível devido a uma combinação de dois elementos: um forte aumento da taxa de crescimento das exportações a partir de 2000, o qual foi fundamental para acelerar o ritmo de crescimento da demanda agregada autônoma e, dessa forma, a taxa de expansão do produto; e um aumento bastante significativo da taxa de crescimento da formação bruta de capital fixo a partir de 2004, fator esse que conferiu uma maior sustentabilidade a expansão do produto, ao permitir que a capacidade produtiva se ajustasse ao ritmo de expansão da demanda agregada 2 3 . 1

Deve-se ressaltar que o caráter temporário da superação do desequilíbrio externo, haja vista a redução significativa do saldo da conta de transações correntes observada nos últimos 12 meses, o qual passou de um superávit de cerca de 0,5% do PIB em meados de 2007 para um déficit em julho de 2008 de 1,41% do PIB. Discutiremos esta questão com mais profundidade na seção 5. 2 A teoria do crescimento puxado pela demanda agregada é feita na seção 2. 3 As restrições ao crescimento da economia brasileira são dadas pelas condições de demanda, não pelas condições de oferta. Algumas evidências empíricas a respeito disso serão apresentadas na seção 3 deste artigo.

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Na figura 1 podemos observar a evolução da taxa de crescimento do PIB, das exportações e da formação bruta de capital fixo no período 1992-2007. Nessa figura podemos constatar que a desaceleração do crescimento econômico ocorrida no período 1996-1999 relativamente ao período 1992-1995 ocorreu simultaneamente a uma forte redução da taxa de crescimento das exportações (que cai de uma média de 7,55% a.a. para uma taxa média de 5.3% a.a) e a estagnação dos gastos com formação bruta de capital fixo (cuja taxa média de expansão se reduz de 6.7% a.a para 0.12% a.a). Além disso, podemos observar que a forte aceleração do crescimento econômico ocorrida no período 2004-2007 se deu num contexto no qual a taxa de crescimento das exportações se acelera relativamente aos valores observados na década de 1990; e no qual a taxa de crescimento da formação bruta de capital fixo apresenta uma expansão bastante significativa, assumindo um valor quase duas vezes maior do que a taxa de crescimento do produto real. Figura 1- Evolução das Taxas de Crescimento do Produto, das Exportações e da Formação de Capital no Brasil (1992-2007)

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6

4

2

0

-2 1992-1995

1996-1999 crescimento PIB

2000-2003 Crescimento Export.

2004-2007

Crescimento da FBKF

Fonte: IPEADATA. Elaboração dos autores.

Diversos economistas brasileiros têm afirmado que a boa performance que a economia brasileira vem apresentando nos últimos quatro anos deve-se a uma conjuntura internacional extremamente favorável, a qual se expressa pelo aumento sem precedentes no preço internacional das commodities, vigorosas taxas de expansão do comércio internacional e taxas de juros em níveis bastante baixos a nível mundial. Essa combinação de elementos permitiu que a economia brasileira apresentasse expressivos superávits em conta-corrente, os quais foram fundamentais para a redução da sua vulnerabilidade externa; ao mesmo tempo em que a taxa de câmbio apresentou uma forte apreciação, a qual foi um elemento importante no sentido de facilitar o processo de desinflação iniciado pelo Banco Central a partir de 2003, permitindo assim que o controle da taxa de inflação pudesse ser feito com taxas de juros gradativamente mais baixas, tanto em termos nominais como em termos reais. Dessa forma, o cenário internacional favorável teria sido o responsável direto tanto pelo relaxamento da restrição externa como pelo relaxamento da restrição interna ao crescimento econômico de longo-prazo. A crise das hipotecas de sub prime nos Estados Unidos, iniciada em meados de 2007, em conjunto com o aumento da inflação a nível mundial, impulsionada pela forte elevação dos preços dos alimentos e viabilizada por políticas monetárias acomodatícias por parte dos bancos centrais no mundo inteiro, ameaça pôr um término a situação internacional favorável que a economia brasileira desfrutou ao longo dos últimos anos. Com efeito, vários analistas internacionais afirmam que essa combinação de crise financeira com choque de oferta adverso 2

representa uma perfect storm, na qual as diversas economias do mundo irão se defrontar com uma forte recessão, devido a crise financeira, ao mesmo tempo em que se defrontam com uma aceleração considerável da taxa de inflação devido a “escassez de alimentos”. Dessa forma, o cenário econômico internacional será caracterizado nos próximos anos pelo fenômeno da “estagflação”, ou seja, estagnação econômica em conjunto com inflação elevada e, possivelmente, em ascensão. Isso posto, o presente artigo tem por objetivo analisar a sustentabilidade do padrão de crescimento que a economia brasileira apresenta desde 2004. Em particular, desejamos identificar a existência de fragilidades do atual padrão de crescimento da economia brasileira as quais, num cenário de estagflação mundial, poderiam conduzir a uma redução súbita e significativa da taxa de crescimento das exportações e da taxa de crescimento da formação bruta de capital fixo, promovendo assim o colapso do atual padrão de crescimento. Nesse contexto, iremos argumentar que o padrão de crescimento apresentado pela economia brasileira possui ao menos duas fontes de fragilidade. A primeira fonte refere-se à ocorrência de um significativo desalinhamento cambial, notadamente a partir de 2005. Ao contrário do que foi afirmado recentemente por alguns economistas de corte teórico mais ortodoxo (cf. Pastore et alli, 2008), a apreciação experimentada pela taxa real de câmbio nos últimos anos não se deve apenas a uma apreciação do valor de equilíbrio da taxa de câmbio, mas fundamentalmente a ocorrência de uma sobre-valorização do câmbio com respeito a taxa de câmbio de equilíbrio. Uma vez que os termos de troca são um determinante importante da taxa de câmbio de equilíbrio, uma redução do ritmo de crescimento da economia mundial poderá conduzir a uma deterioração dos termos de troca, produzindo assim uma depreciação da taxa de câmbio de equilíbrio. Se esse movimento não for acompanhado por uma depreciação da taxa real de câmbio, então o desalinhamento cambial irá se aprofundar. O desalinhamento cambial gera dois tipos de problemas para a economia brasileira. Em primeiro lugar, a sobre-valorização da taxa de câmbio é a razão fundamental para o reaparecimento recente dos déficits em conta-corrente, os quais tem apresentado uma tendência crescente ao longo dos últimos anos, trazendo de volta o fantasma da restrição externa ao crescimento. Em segundo lugar, a teoria econômica e a experiência internacional mostram que um desalinhamento cambial negativo, ou seja, uma situação na qual a taxa real de câmbio está abaixo de seu valor de equilíbrio, afeta negativamente o crescimento econômico no longo-prazo. Isso porque, a sobre-valorização cambial pode induzir um aumento do grau de concentração da estrutura produtiva em setores com baixo valor agregado e/ou baixo nível de conteúdo tecnológico. Se isso ocorrer, haverá uma redução da elasticidade-renda das exportações, o que terá conseqüência uma redução da taxa de crescimento de longo prazo da economia. A segunda fonte de fragilidade, já observada há diversos anos, está relacionada à ineficácia relativa da política monetária. Apesar da redução observada na taxas de juros nos últimos anos, não devemos desconsiderar o fato que a taxa de juros no Brasil ainda é uma das mais altas do mundo, tanto em termos nominais como em termos reais. A persistência de taxas de juros elevadas por longos períodos de tempo é, entre outros fatores, o resultado de uma baixa eficácia da política monetária, a qual faz com que a convergência da taxa de inflação para a meta de longo-prazo demande uma taxa real de juros mais elevada do que ocorreria numa situação em que a política monetária tivesse uma eficácia maior. Uma das fontes da ineficácia da política monetária no Brasil refere-se à dinâmica da função de reação do Banco Central. As estimativas a respeito da dinâmica de determinação da taxa Selic mostram que o Banco Central possui uma “preocupação excessiva” com a inflação, reagindo por intermédio de elevações da taxa de juros a pressões inflacionárias advindas,

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fundamentalmente, de mudanças nos custos de produção que são induzidas por variações da taxa nominal de câmbio. Nesse contexto, uma depreciação da taxa nominal de câmbio, induzida quer pela mudança das condições de liquidez a nível internacional, quer pela necessidade de se eliminar o desalinhamento cambial existente na economia brasileira, irá pressionar o Banco Central a fazer um ajuste bastante forte da taxa nominal de juros, a qual poderá eventualmente produzir uma grande redução do ritmo de expansão da formação bruta de capital fixo, comprometendo assim a sustentabilidade do crescimento da economia brasileira, mesmo num cenário no qual as exportações continuem se expandindo a uma taxa vigorosa em função da eliminação do desalinhamento cambial. O presente artigo está estruturado em oito seções incluindo a presente introdução. Na segunda seção iremos fazer uma breve revisão da teoria do crescimento puxado pela demanda agregada, a qual é o fundamento teórico da análise feita neste artigo. A terceira seção mostra que a taxa natural de crescimento da economia brasileira é endógena de forma que as condições de oferta da economia não impõem uma restrição efetiva (binding) ao crescimento da economia brasileira. Nossas estimativas com base nos dados trimestrais de crescimento e desemprego da economia brasileira no período 1980-2002 mostram que a taxa natural de crescimento responde às variações da demanda agregada, podendo variar entre 5,2% a.a. e 8% a.a nos períodos de boom. Sendo assim, as restrições ao crescimento da economia brasileira são essencialmente restrições à expansão da demanda agregada. A quarta seção está dedicada à análise do comportamento da taxa real de câmbio no Brasil no período 1994-2007. Essa análise nos permitirá concluir que nos últimos 14 anos a taxa real de câmbio apresentou um desalinhamento crônico com respeito ao valor de equilíbrio da mesma, alternando períodos de sobre-valorização (1994-1998; 2005-2007) com períodos de relativo equilíbrio cambial (1999-2004). A quinta seção está dedicada à análise dos efeitos de longo-prazo do desalinhamento cambial. Mais especificamente iremos argumentar que a sobre-valorização cambial não só está por trás do reaparecimento dos déficits em conta-corrente, como, além disso, tem um claro efeito negativo sobre o crescimento da economia brasileira. Adicionalmente, a sobrevalorização pode estar induzindo um processo de desindustrialização, ou seja, um aumento do grau de concentração da estrutura produtiva em setores com baixo valor adicionado e/ou baixo conteúdo tecnológico. A sexta seção apresenta a dinâmica de determinação da taxa de juros de curto-prazo no Brasil com vistas a mostrar que o Banco Central possui uma “preocupação excessiva” com a inflação e que essa é uma das fontes da relativa ineficácia da política monetária. A sétima seção apresenta algumas propostas de política econômica que atuariam no sentido de reduzir ou eliminar as fragilidades do atual padrão de crescimento da economia brasileira. A oitava seção faz um resumo das conclusões obtidas ao longo do artigo. 2 – A Teoria do Crescimento Puxado pela Demanda Agregada. Os modelos de crescimento neoclássicos supõem que o limite fundamental ao crescimento de longo-prazo é a disponibilidade de fatores de produção e o nível de conhecimento tecnológico. Nesse contexto, a taxa de crescimento do produto real seria determinada, no longo-prazo, pela soma entre a taxa de crescimento da força de trabalho e a taxa de crescimento da produtividade total dos fatores de produção; ou seja, pela assim chamada taxa natural de crescimento, suposta independente das condições de demanda prevalecentes na economia. A demanda agregada seria relevante apenas para explicar o grau 4

de utilização da capacidade produtiva, mas não tem nenhum impacto direto na determinação do ritmo de expansão da capacidade produtiva. No longo-prazo vale a “Lei de Say”, ou seja, a oferta (disponibilidade de fatores de produção) determina a demanda agregada. Mas será verdade que a disponibilidade de fatores de produção e o ritmo de progresso tecnológico é independente da demanda? Essa questão foi inicialmente analisada por Kaldor (1988), dando origem a assim chamada teoria do crescimento puxado pela demanda agregada. A premissa básica dos modelos de crescimento puxados pela demanda agregada é que os meios de produção utilizados numa economia capitalista moderna são eles próprios bens que são produzidos dentro do sistema. Dessa forma, a “disponibilidade” de meios de produção nunca pode ser considerada como um dado independente da demanda pelos mesmos. Nesse contexto, o problema econômico fundamental não é a alocação de um dado volume de recursos entre uma série de alternativas disponíveis; mas sim a determinação do ritmo em que esses recursos são criados. Para que possamos compreender a endogenidade de longo-prazo da disponibilidade de fatores de produção, comecemos inicialmente analisando a disponibilidade de capital. A quantidade existente de capital num dado ponto do tempo – ou melhor, a capacidade produtiva existente na economia – é resultante das decisões passadas de investimento em capital fixo. Daqui se segue que o estoque de capital não é uma constante determinada pela “natureza”, mas depende do ritmo no qual os empresários desejam expandir o estoque de capital existente na economia. Dessa forma, o condicionante fundamental do “estoque de capital” é a decisão de investimento. O investimento, por sua vez, depende de dois conjuntos de fatores: i) o custo de oportunidade do capital (largamente influenciado pela taxa básica de juros controlada pelo Banco Central); ii) as expectativas a respeito do crescimento futuro da demanda por bens e serviços. Nesse contexto, se os empresários anteciparem um crescimento firme da demanda pelos bens e serviços produzidos pelas suas empresas – como é de se esperar no caso de uma economia que esteja apresentando um crescimento forte e sustentável ao longo do tempo – então eles irão realizar grandes investimentos na ampliação da capacidade de produção. Em outras palavras, o investimento se ajusta ao crescimento esperado da demanda, desde que seja atendida uma restrição fundamental, a saber: a taxa esperada de retorno do capital seja maior do que o custo do capital. Sendo assim, atendida a condição acima referida, a “disponibilidade de capital” não pode ser vista como um entrave ao crescimento de longoprazo. É verdade que no curto e médio-prazo a produção não pode aumentar além do permitido pela capacidade física de produção da economia. No longo-prazo, contudo, a capacidade de produção pode ser ampliada – por intermédio do investimento em capital físico – de forma a atender a demanda agregada por bens e serviços. Nas palavras de Kaldor: “Since under the stimulus of growing demand capacity of all sectors will be expanded through additional investment, there are no long-run limits to growth on account of supply constraints; such constraints, whether due to capacity shortage or to local labor shortage, are essentially short-run phenomena – at any one time, they are a heritage of the past” (1988, p.157). Os entraves à expansão da capacidade produtiva são de natureza financeira, mais especificamente, referem-se ao custo de oportunidade do capital. As empresas estarão dispostas a ajustar o tamanho de sua capacidade produtiva ao crescimento previsto da demanda desde que a taxa esperada de retorno dos novos projetos de investimento seja superior ao custo de oportunidade do capital. Grosso modo, podemos definir o custo do capital como sendo igual a taxa média de juros que a empresa tem que pagar pelos fundos requeridos pelo financiamento dos seus projetos de investimento. Existem três fontes de fundos para o financiamento dos projetos de investimento, a saber: lucros retidos, 5

endividamento e emissão de ações. Dessa forma, o custo do capital é uma média do custo de cada uma dessas fontes de financiamento ponderada pela participação da mesma no passivo total da empresa. O que dizer sobre a disponibilidade de trabalho? Será que a quantidade de trabalho pode ser vista como um obstáculo ao crescimento da produção no longo-prazo? Dificilmente a disponibilidade de trabalhadores pode ser vista como um obstáculo ao crescimento. Isso por uma série de razões. Em primeiro lugar, o número de horas trabalhadas, dentro de certos limites, pode aumentar rapidamente como resposta a um aumento do nível de produção. Em segundo lugar, a taxa de participação – definida como o percentual da população economicamente ativa que faz parte da força de trabalho – pode aumentar como resposta a um forte acréscimo da demanda de trabalho (cf. Thirwall, 2002, p.86). Com efeito, nos períodos nos quais a economia cresce rapidamente, o custo de oportunidade do lazer – medido pela renda “perdida” pelo indivíduo que “escolhe” não trabalhar – tende a ser muito elevado, induzindo um forte crescimento da taxa de participação. Nesse contexto, a taxa de crescimento da força de trabalho pode se acelerar em virtude do ingresso de indivíduos que, nos períodos anteriores, haviam decidido permanecer fora da força de trabalho. Por fim, devemos ressaltar que a população e a força de trabalho não são um dado do ponto de vista da economia nacional. Isso porque uma eventual escassez de força de trabalho – mesmo que seja de força de trabalho qualificada – pode ser sanada por intermédio da imigração de trabalhadores de países estrangeiros. Por exemplo, países como a Alemanha e a França puderam sustentar elevadas taxas de crescimento durante os anos 1950 e 1960 com a imigração de trabalhadores da periferia da Europa (Espanha, Portugal, Grécia, Turquia e Sul da Itália). O último elemento a ser considerado é o progresso tecnológico. Será que o ritmo de inovação da economia pode ser considerado como uma restrição ao crescimento de longoprazo? Se considerarmos o progresso tecnológico como exógeno, então certamente o crescimento será limitado pelo ritmo na qual a tecnologia é expandida. Contudo, o progresso tecnológico não é exógeno ao sistema econômico. Em primeiro lugar, o ritmo de introdução de inovações por parte das empresas é, em larga medida, determinado pelo ritmo de acumulação de capital; haja vista que a maior parte das inovações tecnológicas é “incorporada” nas máquinas e equipamentos recentemente produzidos 4 . Dessa forma, uma aceleração da taxa de acumulação de capital – induzida, por exemplo, por uma perspectiva mais favorável de crescimento da demanda – induz um maior ritmo de progresso tecnológico e, portanto, de crescimento da produtividade do trabalho. Em segundo lugar, aquela parcela “desincorporada” do progresso tecnológico é causada por “economias dinâmicas de escala” como o learning-by-doing. Dessa forma, se estabelece uma relação estrutural entre a taxa de crescimento da produtividade do trabalho e a taxa de crescimento da produção, a qual é conhecida na literatura econômica como “lei de Kaldor-Verdoorn” 5 . Nesse contexto, um aumento da demanda agregada, ao induzir uma

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Essa idéia foi pioneiramente apresentada por Kaldor (1957) por intermédio da sua “função de progresso técnico”, a qual estabelece a existência de uma relação estrutural entre a taxa de crescimento do produto por trabalhador e a taxa de crescimento do capital por trabalhador. Segundo Kaldor não é possível separar o crescimento da produtividade que advém da incorporação de novas tecnologias daquela parte que resulta de um aumento do capital por trabalhador; uma vez que a maior parte das inovações tecnológicas que aumentam a produtividade do trabalho exigem o emprego de um volume maior de capital por trabalhador por se acharem incorporadas em novas máquinas e equipamentos. 5 Ledesma (2002) estima um modelo de crescimento puxado pela demanda para 17 países da OCDE (Alemanha Ocidental, Austrália, Áustria, Bélgica, Canadá, Dinamarca, Estados Unidos, Espanha, Finlândia, França, Itália, Holanda, Japão, Noruega, Portugal, Suécia e Reino Unido) no período 1965-1994. Com base nas suas estimativas econométricas, pode-se concluir que existe uma relação estrutural entre a taxa de crescimento da

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aceleração da taxa de crescimento da produção, acaba por acelerar o ritmo de crescimento da produtividade do trabalho. Como corolário de toda essa argumentação, segue-se que o conceito de “produto potencial” ou “nível de produção de pleno-emprego”, tão caro as abordagens neoclássicas de crescimento econômico, é essencialmente um conceito de curto-prazo, o qual ignora o fato de que a disponibilidade de fatores de produção e o próprio ritmo do progresso tecnológico são variáveis endógenas no processo de crescimento e desenvolvimento econômico. Se a disponibilidade de fatores de produção não pode ser vista como o determinante do crescimento econômico no longo-prazo; então quais são os fatores que determinam o crescimento? No longo-prazo o determinante último da produção é a demanda agregada. Se houver demanda, as firmas irão responder por intermédio de um aumento da produção e da capacidade produtiva, desde que sejam respeitadas duas condições: i) a margem de lucro seja suficientemente alta para proporcionar aos empresários a taxa desejada de retorno sobre o capital; ii) a taxa realizada de lucro seja maior do que o custo do capital. Nessas condições, a taxa de crescimento do produto real será determinada pela taxa de crescimento da demanda agregada autônoma, ou seja, pelo crescimento daquela parcela da demanda agregada que é, em larga medida, independente do nível e/ou da variação da renda e da produção agregada. Em economias abertas, os componentes autônomos da demanda agregada são dois, a saber: as exportações e os gastos do governo. Os gastos com investimento não são um componente autônomo da demanda agregada, uma vez que a decisão de investimento em capital fixo é fundamentalmente determinada pelas expectativas empresariais a respeito da expansão futura do nível de produção e de vendas 6 em consonância com a assim chamada hipótese do acelerador do investimento (cf. Harrod, 1939). Em outras palavras, o investimento não é uma variável “exógena” do ponto de vista do processo de crescimento, uma vez que o mesmo é induzido pelo crescimento do nível de renda e produção. Sendo assim, o crescimento de longo-prazo do nível de renda e produção será uma média ponderada entre a taxa de crescimento das exportações e a taxa de crescimento dos gastos do governo. Para uma pequena economia aberta que não dispõe de uma moeda aceita como reserva de valor internacional, a taxa de crescimento das exportações é a variável exógena por excelência. Isso porque se a taxa de crescimento dos gastos do governo for maior do que a taxa de crescimento das exportações, então o produto e a renda doméstica irão crescer mais do que as exportações. Se a elasticidade-renda das importações for maior do que um (como é usual em economias abertas), então as importações irão crescer mais do que as exportações, gerando um déficit comercial crescente e, provavelmente, insustentável no longo-prazo. A taxa de crescimento das exportações é igual ao produto entre a elasticidade-renda das exportações (ε) e a taxa de crescimento da renda do resto do mundo (z) 7 . Isso posto, produtividade do trabalho e uma série de outras variáveis, entre as quais a taxa de crescimento do produto real. A equação estimada é dada por: r = −0.015 + 0.642 y + 0.0002( I / O) + 0.617 K + 0.021GAP , Onde: r é a taxa de crescimento da produtividade do trabalho, y é a taxa de crescimento do produto real, (I/O) é o investimento como proporção do produto real, K é um índice de atividade de inovação tecnológica e GAP é uma estimativa do hiato tecnológico existente entre a economia sendo analisada e a economia situada na fronteira tecnológica. 6 Está claro que desde que seja atendida a seguinte condição: a taxa de retorno dos novos projetos de investimento seja superior ao custo de oportunidade de capital. Caso essa condição não seja atendida, o crescimento da capacidade produtiva não irá acompanhar o crescimento da demanda agregada devido à restrição de investimento. Em outras palavras, se essa condição não for atendida, o fluxo de novos investimentos ficará restrito aos investimentos necessários para a reposição da depreciação do estoque de capital, aos investimentos realizados pelo setor público a partir de recursos orçamentários e aos investimentos realizados pelas empresas que conseguem obter financiamento no exterior ou em bancos públicos a taxas mais baixas do que aquelas obtidas pelas demais empresas. 7 Supondo que os termos de troca permaneçam constantes ao longo do tempo.

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podemos concluir que a taxa potencial de crescimento do produto real (g*), a partir da abordagem Keynesiana do crescimento puxado pela demanda agregada, é dada por: g* = ε z (1) A elasticidade-renda das exportações depende, entre outros fatores, do grau de especialização produtiva da economia, ou seja, do número de bens de diferentes tipos que são produzidos pela economia em consideração. Via de regra, economias com uma maior participação da indústria no valor adicionado são economias que possuem uma base produtiva mais diversificada e, portanto, possuem uma maior elasticidade-renda das exportações. Com efeito, existem fortes evidências empíricas que apontam para a existência de uma relação negativa entre o grau de especialização da estrutura produtiva – medida pelo assim chamado “índice de Krugman” 8 – e a participação dos produtos de alta tecnologia nas exportações de uma dada economia 9 . Como os produtos com maior densidade tecnológica são, geralmente, os que possuem a maior elasticidade-renda da demanda, segue-se que uma maior diversidade da estrutura produtiva, fundamentada numa maior participação da indústria no valor adicionado, estará associada a uma maior elasticidade-renda da demanda pelas exportações domésticas e, dessa forma, a uma maior taxa de crescimento da economia no longo-prazo. Daqui se segue que as economias industrializadas tenderão a crescer mais no longo-prazo do que as economias não-industrializadas, conclusão que parece estar em acordo com as evidências empíricas existentes a respeito da relação entre industrialização e crescimento econômico (cf. Thirwall, 2002, cap.3). 3 – Evidências da endogenidade da taxa natural de crescimento da economia brasileira 10 . Ao longo desta seção iremos argumentar que existem evidências que apontam para a endogeneidade da taxa natural de crescimento da economia brasileira, de modo que as condições de oferta da economia não impõem uma restrição efetiva ao crescimento. Estimativas com base nos dados trimestrais de crescimento e desemprego da economia brasileira no período 1980-2002 11 mostram que a taxa natural de crescimento responde às variações da demanda agregada, situando-se entre 5,2% a.a. e 8% a.a nos períodos de boom. Sendo assim, as restrições ao crescimento da economia brasileira são essencialmente restrições a expansão da demanda agregada. A metodologia empírica para a avaliação da endogenidade da taxa natural de crescimento foi desenvolvida pioneiramente por Ledesma & Thirwall (2002). Utilizando o 8

O Índice de Krugman é definido como: IK j =

i =n

∑ Xij − XiR , onde: X

ij

representa a participação do setor i

i =1

no valor adicionado da indústria manufatureira do país j, enquanto XiR é essa mesma participação no país R usado como referência ou benchmark. O país de referência utilizado na maior parte dos estudos sobre estrutura produtiva e crescimento são os Estados Unidos. O IK é a soma de todas as diferenças em módulo da participação no valor adicionado manufatureiro entre o país analisado e o país de referência. Quanto maior o índice IK, maior a diferença com relação à estrutura dos Estados Unidos. O IK pode adotar qualquer valor entre zero e 2, sendo que o zero indica uma perfeita coincidência de estruturas, enquanto que um valor igual a 2 indica que os dois países não teriam nenhum setor industrial em comum. Assume-se que uma maior similaridade com a economia norte-americana implica que a economia examinada tem alcançado maior grau de diversificação e de desenvolvimento de suas capacidades tecnológicas. 9 Para uma resenha dos estudos empíricos sobre estrutura produtiva, progresso técnico e crescimento econômico ver Scatolin et alli (2007). 10 Esta seção é largamente baseada em Oreiro et alli (2007). 11 O período de análise termina no referido ano devido à uma mudança metodológica que ocorreu na Pesquisa Mensal de Emprego a partir de 2003, inviabilizando a extensão dos testes econométricos até o período mais recente devido a mudança na base de dados.

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conceito de Okun, a taxa natural de crescimento (gn) é aquela que mantém constante o nível de desemprego. Okun emprega a seguinte especificação para a variação no nível percentual do desemprego: Δ %U = a1 − b1 ( g )

(2)

Onde: U é o nível de desemprego, g é a taxa de crescimento do produtoe a e b são duas contantes. Pela equação (2), quando Δ%U = 0, a taxa natural de crescimento é definida pela razão a/b. Pelo fato de que algumas pessoas deixam de procurar trabalho quando a taxa de crescimento é baixa, é possível que o coeficiente a seja subestimado. Nesse caso, a taxa de crescimento da economia também seria subestimada. Por outro lado, em períodos de elevado crescimento parte do trabalho adicional necessário para aumentar a produção é proveniente de trabalho que estava ocioso e por horas extras. Assim, o b acaba sendo subestimado, o que leva a uma sobrestimação da taxa natural de crescimento. Assim, a taxa natural de crescimento pode ser sub ou sobrestimada dependendo de qual dos dois efeitos prevalecer. Uma abordagem diferente para estimar a taxa natural de crescimento, na tentativa de contornar tais problemas, foi desenvolvida por Thirwall (1969): g = a1 − b1 (Δ %U )

(3)

Na equação (3) quando a variação na taxa de desemprego é zero, temos que: g = a1

(4)

Assim, a taxa natural de crescimento é definida pelo intercepto da equação de regressão. O problema de se utilizar a equação (3) é que a taxa natural de crescimento é endógena e, desse modo, os coeficientes estimados serão tendenciosos. Uma vez estimada a taxa natural de crescimento, podemos criar uma variável dummy que tome o valor 1 (um) quando a taxa de crescimento da economia for maior do que a natural estimadas pelas equações (2) ou (3) e 0 (zero) caso contrário. Com a introdução da variável dummy, temos a seguinte equação de regressão: g = a 2 + b2 D + c 2 (Δ %U )

(5)

Onde: D representa a variável dummy. Na especificação da equação (5) são estimadas duas taxas naturais de crescimento. A primeira é estimada para os períodos em que a taxa de crescimento é maior do que a natural dada pela equação (3). Nesse caso, a taxa natural de crescimento é igual a a2 + b2. A segunda é estimada levando em consideração os períodos em que a taxa de crescimento é menor do que a natural dada pela equação (3). Nesse caso, a taxa natural é a2. Por ser uma taxa dita “natural”, seria de se esperar que ela não se alterasse com variações que viessem a ocorrer na taxa de crescimento da economia. Se isso é verdade, o coeficiente da variável dummy deve ser não significativo. Caso contrário, a taxa natural de crescimento (gn) é endógena e responde a mudanças que venham a ocorrer na taxa de crescimento da economia (g). A base de dados utilizida no presente estudo para realizar a análise de regressão é composta pelas variáveis PIB e desemprego. O nível de desemprego é proveniente da Pesquisa Mensal do Emprego (PME) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística 9

(IBGE). Os dados são mensais, mas foram transformados em trimestrais a partir de uma média aritmética dos três meses de cada trimestre 12 . O Índice Encadeado do PIB tem como base o Sistema de Contas Nacionais do IBGE (IBGE/SCN) 13 . O período de análise vai do primeiro trimestre de 1980 até o último de 2002. As duas variáveis foram transformadas em taxas de crescimento e, desse modo, perdeu-se a primeira observação de cada série. Assim, restaram 91 observações para a realização da análise empírica. Considerando as séries de dados trimestrais, as estimativas da taxa natural de crescimento (TNC), utilizando as equações (2) e (3), são dadas na Tabela 1: TABELA 1 – ESTIMAÇÃO DA TAXA NATURAL UTILIZANDO AS EQUAÇÕES DE OKUN E DE THIRLWALL Método Intercepto Coeficiente DW R2 Aj. TNC angular Equação (2) RR 1,61 -2,70*** 2,32 0,11 0,60 (0,99)

Equação (3)

MQO

0,59*** (2,99)

(3,49)

-0,053***

1,89

0,15

0,59

(4,12)

Notas: *** é significativo ao nível de 1%; ** é significativo ao nível de 5%; * é significativo ao nível de 10%. MQO é o Método dos Mínimos Quadrados Ordinários; RR é o método de regressão robusta para corrigir problemas de não-normalidade dos resíduos e heterocedasticidade. DW é o valor do teste de Durbin-Watson para autocorrelação de primeira ordem; R2 Aj. é o R2 Ajustado; e TNC é a Taxa Natural de Crescimento.

A taxa de crescimento dada por cada uma das equações é muito semelhante, o que dá maior credibilidade aos resultados encontrados, apesar dos possíveis problemas mencionados anteriormente. Com uma taxa natural de crescimento em torno de 0,60% por trimestre, temos uma taxa anualizada próxima de 2,50%. Assim, segundo as equações de regressão utilizadas, podemos dizer que, entre 1980 e 2002, a taxa de crescimento que mantém a taxa de desemprego constante no Brasil ficou perto de 2,50% a.a. Na Tabela 2, podemos ver os resultados da equação de regressão (5). A sigla MA na Tabela 2 implica que a taxa de crescimento do PIB é uma média móvel formada por três trimestres.

12

A partir dos dados mensais, cada ano foi dividido em quatro trimestres pela soma do desemprego de cada três meses divido por três. 1o trimestre: taxa de desemprego de (Janeiro + Fevereiro + Março)/3; 2o trimestre: taxa de desemprego de (Abril + Maio + Junho)/3; 3o trimestre: taxa de desemprego de (Julho + Agosto + Setembro)/3; 4o trimestre: taxa de desemprego de (Outubro + Novembro + Dezembro)/3. 13 Série encadeada do índice trimestral de base móvel com ajuste sazonal, com média 1990 =100.

10

TABELA 2 – ESTIMAÇÃO DA TAXA NATURAL UTILIZANDO AS EQUAÇÕES DE OKUN E DE THIRLWALL COM VARIÁVEL DUMMY Método Intercepto Coeficiente Coeficiente DW R2 TNC TNC dummy angular Aj. (ggn) Equação (5) MQO -0,84*** 2,85*** 0,03*** 2,28 0,61 -0,84 2,01 Equação (4) MA

PWER

(-4,40)

(10,40)

(-3,35 )

-0,26*

1,56***

0,011**

(-1,66)

(10,26)

(-2,14)

1,82

0,54

-0,26

1,3

Notas: *** é significativo ao nível de 1%; ** é significativo ao nível de 5%; * é significativo ao nível de 10%. MQO é o Método dos Mínimos Quadrados Ordinários; PWER é o método de Prais-Wisten para corrigir problemas de autocorrelação; PWER é o método de Prais-Wisten com erros robustos para corrigir problemas de autocorrelação e heterocedasticidade. DW é o valor do teste de Durbin-Watson para autocorrelação de primeira ordem; R2 Aj. é o R2 Ajustado; TNC é a Taxa Natural de Crescimento; e MA é a equação de regressão utilizando médias móveis de três trimestres.

Os resultados da regressão (5) indicam que a taxa natural de crescimento responde ao crescimento que ocorre de fato na economia. Por exemplo, pelos resultados da primeira linha poderíamos dizer que em períodos da elevado crescimento, a taxa natural fica em torno de 8%, enquanto que em períodos de baixo crescimento ou recessão, a taxa natural é negativa, ficando próxima de -3,5%. Cabe lembrar que os dados são trimestrais e, desse modo, a amplitude de variação é grande. Essa é outra vantagem de se utilizar médias móveis, pois acabam suavizando as oscilações que ocorrem de um semestre para outro. Isso fica claro quando analisamos a segunda linha da Tabela 2. Nesse caso, a taxa natural de crescimento anual em períodos de bonança ficaria em torno de 5,2%, enquanto que em tempos mais tempestuosos, ela ficaria próxima de -1%. Os testes indicam que a taxa natural de crescimento da economia brasileira é uma variável endógena, sendo afetada pelas condições de demanda prevalecentes na economia brasileira. Nesse contexto, deve-se buscar os fatores que atuam no sentido de limitar o ritmo de expansão da demanda agregada, principalmente, como já mencionado nas seções anteriores, os fatores que limitam o crescimento das exportações e dos investimentos. Esses fatores limitantes são de natureza macroeconômica e se referem a relação câmbio-juros prevalecente na economia brasileira; 4 – Taxa de Câmbio de Equilíbrio e Desalinhamento Cambial no Brasil O desalinhamento cambial pode ser definido como uma situação na qual ocorrem desvios duradouros da taxa de câmbio real com relação à taxa de equilíbrio de longo prazo 14 . Se a taxa de câmbio real é menor que o nível de equilíbrio, caracteriza-se uma situação de sobre-apreciação cambial; se o contrário ocorre, tem-se a sub-apreciação cambial. Apesar de o conceito de desalinhamento cambial ser aparentemente simples, sua estimação permanece como um dos principais desafios empíricos da macroeconomia aberta 14

O conceito de taxa de câmbio de equilíbrio de longo-prazo é devido a Nurkse (1945). Na formulação deste autor, a taxa de câmbio de equilíbrio de longo-prazo corresponderia ao valor da taxa real de câmbio que garante o atendimento simultâneo de dois objetivos de política econômica: o equilíbrio externo, entendido como uma situação na qual o déficit em conta-corrente pode ser financiado com um fluxo sustentável de entrada de capitais, e o equilíbrio interno, definido como uma situação na qual a economia opera em condições de pleno-emprego da força de trabalho. Em função das dificuldades existentes na estimação do “pleno-emprego” da força de trabalho e do nível sustentável de déficit em conta-corrente, mais recentemente o conceito de taxa real de câmbio de equilíbrio de longo-prazo passou a ser entendido como o nível da taxa real de câmbio determinado pelos “fundamentos econômicos”. Em outras palavras, trata-se do nível da taxa real de câmbio para o qual as expectativas a respeito do valor futuro da mesma não têm influência na determinação da variável em consideração (Montiel, 1999, p. 223).

11

(Edwards, 1989; Hinkle & Montiel, 1999). A grande dificuldade reside no fato de que a taxa de câmbio de equilíbrio de longo prazo não é uma variável diretamente observável. São três as principais medidas utilizadas na literatura econômica para estimar a taxa de câmbio de equilíbrio de longo prazo, a saber: (i) a abordagem da paridade do poder de compra (PPP); (ii) a abordagem de equilíbrio da conta corrente; e (iii) a abordagem baseada nos fundamentos econômicos. No que se refere à medida para o desalinhamento cambial baseada na PPP 15, a idéia é que, na ausência de restrições ao comércio e de custos de transporte, os preços dos bens de uma economia, cotados em moeda estrangeira, não devem diferir dos preços (dos mesmos bens) praticados no exterior. Logo, se é possível encontrar um período base em que a economia está em equilíbrio externo, o valor para a taxa de câmbio nominal no período corrente é o valor da taxa de câmbio no período base ajustado para as diferenças nas taxas de inflação entre os países nos períodos base e corrente (Frankel & Goldstein, 1986). Esta abordagem tem a vantagem de ser simples e de fácil mensuração, contudo sérias desvantagens pesam contra ela. A principal delas é desconsiderar choques advindos de fatores reais que provoquem alterações nos preços relativos, admitindo que essa taxa sofre apenas distúrbios de origens monetárias, isto é, quando ocorrem alterações no nível geral de preços. O segundo método para calcular a taxa de câmbio esperada baseia-se no equilíbrio em conta corrente 16 . Nessa abordagem, a taxa de câmbio real, dita “de equilíbrio”, é definida como a taxa que pode tornar o saldo em conta corrente equivalente ao fluxo líquido de capitais a médio e a longo prazos, considerando-se a antecipação das políticas macroeconômicas, os efeitos defasados de mudanças passadas na taxa de câmbio e a expectativa sobre outras variáveis (Frankel & Goldstein, 1986). Essa abordagem possui a vantagem de considerar o fato de que uma posição sustentável de conta corrente não implica em saldo zero dessa conta, bem como assegura que a taxa de câmbio “de equilíbrio” é uma taxa consistente com o comércio entre países. Voltando para as desvantagens dessa abordagem, destacam-se as dificuldades inerentes à escolha da meta de equilíbrio para a conta corrente. A terceira medida, a qual será empregada neste artigo, baseia-se na idéia de que sendo o equilíbrio de longo-prazo uma situação em que as variáveis endógenas assumem valores que são sustentáveis ao longo do tempo; então os valores assumidos por essas variáveis deve depender apenas dos “fundamentos”, ou seja, daquelas variáveis cuja influência sobre o valor das variáveis endógenas seja independente das expectativas dos agentes econômicos (Montiel, 1999, p.221). Em outras palavras, o equilíbrio de longo-prazo pressupõe a inexistência de bolhas especulativas, mesmo que tais bolhas sejam racionais 17 . Essa metodologia foi desenvolvida por autores como Edwards (1989) e Baffes, Elbadawi & O’Connel (1999), envolvendo, em geral, três etapas principais. Na primeira etapa, investiga-se a relação de longo prazo a ser estimada, adaptando a teoria existente às características da economia. Essa relação é representada por um modelo cujos parâmetros de longo prazo são estimados em uma segunda etapa, mediante técnicas apropriadas para as características das séries temporais utilizadas. Na terceira etapa, os parâmetros estimados são empregados para calcular a taxa de câmbio de equilíbrio de longo-prazo. P

15

Sobre a utilização da Teoria da Paridade do Poder de Compra nas estimações da taxa de câmbio real de equilíbrio, ver Ahler & Hinkle (1999). 16 Esta metodologia foi desenvolvida por pesquisadores do Fundo Monetário Internacional na década de 1970. Para maiores detalhes, ver Artus & Knight (1984). 17 Adicionalmente, o conceito de equilíbrio de longo-prazo exige que os “fundamentos” se encontrem nos seus valores sustentáveis a longo-prazo, ou seja, que se desconsidere os termos transitórios das variáveis de “fundamento”.

12

A relação entre a taxa de câmbio real e os fundamentos econômicos pode ser expressa da seguinte forma:

RERt = α + β FUNDit + ut

(6)

Onde: RER é a taxa de câmbio real; α é o termo constante; FUNDit é um vetor de variáveis fundamentais; e ut é o termo de erro. Estimados os coeficientes referentes a cada fundamento, estes são utilizados para encontrar a taxa de câmbio real determinada pelos fundamentos macroeconômicos. A grande vantagem desse método é permitir que a taxa de câmbio de equilíbrio sofra mudanças ao longo do tempo conforme os fundamentos são alterados, contrariamente ao que ocorria na abordagem da PPP, na qual esta taxa era constante. Essa abordagem provê um caminho plausível de incorporar a realidade de que os fundamentos podem se mover permanentemente. Além disso, a análise pode captar a relação entre a taxa de câmbio real de equilíbrio e as mudanças em um determinado fundamento econômico (Baffes, Elbadawi & O’Connel, 1999). Deste modo, iremos agora proceder a determinação da taxa real de câmbio de equilíbrio de longo-prazo para a economia brasileira. Os dados utilizados nas estimações foram as séries de tempo trimestrais das seguintes variáveis: taxa de câmbio real efetiva (RER), deflacionada pelo INPC e calculada pelo IPEA; grau de abertura (OPEN), obtido pela soma das exportações com importações como proporção do PIB, calculado pelo IPEA; preços externos (PFOR) é definido como a variação dos preços externos em moeda nacional, construído a partir dos dados do Banco Central do Brasil; relação saldo da balança comercial/PIB (BCPIB), coletado junto ao IPEA; consumo do governo/PIB (CG), coletado pelo IBGE; termos de troca (TOT), obtido no IPEA; e diferencial de juros interno e externo (DIFJUR), obtido no World Economic Statistics. O período de análise considerado foi do quarto trimestre de 1994 ao terceiro trimestre de 2007. Na equação estimada, a taxa de câmbio real é função de um conjunto de variáveis exógenas e de políticas, implicando que a taxa de câmbio real esperada resultante pode variar ao longo do período, seguindo mudanças nos fundamentos econômicos, conforme equação (7).

RER = β 0 + β1TOT + β 3OPEN + β 4 DIFJUR + β 5CG + β 6 PFOR

(7)

Os resultados esperados da influência de cada variável na taxa de câmbio real são os seguintes:

∂RER ∂RER ∂RER ∂RER ∂RER ∂RER < 0; > 0; < 0; < 0; < 0; HARROD, R. (1939). “An Essay in Dynamic Theory”. The Economic Journal, vol. 49. HINKLE, L.E., & MONTIEL, P.J. Exchange Rate Misalignment: Concepts and Measurement for developing countries. A World Bank Research Publication, Oxford University Press, 1999. IBGE. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2008. IPEA. Indicadores IPEA. Disponível em , 2008. KALDOR, N. (1957). “A Model of Economic Growth”. The Economic Journal, vol. 67, n.268, p. 591-624 KALDOR, N. (1988). “The Role of Effective Demand in the Short and in the Long-Run” In: BARRÉRE, A. (org.) The Foundations of Keynesian Analysis. Macmillan Press: Londres. LEDESMA, M.L. (2002). “Accumulation, Innovation and Catching-up: an extended cumulative growth model”. Cambridge Journal of Economics, Vol. 26, n.2. MONTIEL, P. (1999). “The Long-Run Equilibrium Real Exchange Rate: conceptual issues and empirical research” In: HINKLE, L.E., & MONTIEL, P.J. Exchange Rate Misalignment: 25

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