RIZICULTURA: A INFLUÊNCIA DAS INOVAÇÕES EM CULTIVARES DA CADEIA PRODUTIVA NA REGIÃO SUL CA T ARINENSE

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RIZICULTURA: A INFLUÊNCIA DAS INOVAÇÕES EM CULTIVARES DA CADEIA PRODUTIVA NA REGIÃO SUL CATARINENSE Grupo de Pesquisa 11: Ciência, Pesquisa e Transferência de Tecnologia Resumo: A cadeia produtiva do arroz se configura como uma das mais importantes para o agronegócio brasileiro, especialmente por se tratar de um produto de elevado consumo interno e que representa um volume expressivo da produção de grãos no país. Hoje, o Brasil é referência em quantidade e o Estado de Santa Catarina, em especial, destaca-se na produção nacional de arroz. Considerando o contexto apresentado, o objetivo do presente trabalho é analisar a influência da cultura do arroz no contexto social onde esta ocorre e no uso de inovações pelos seus atores, notadamente no âmbito dos cultivares de arroz. A metodologia utilizada compreende o estudo de caso, o qual foi feito a partir da análise de dados secundários referentes aos municípios abrangidos pela AMREC e AMESC, bem como a partir de dados primários coletados junto a produtores de arroz das mencionadas regiões, por meio de entrevistas semi-estruturadas. Como resultado considera-se a cadeia agroindustrial do arroz detém a capacidade de influenciar a economia de uma região, posto que, valendo-se da necessidade de suporte de carreiras terciárias, gera empregos e encadeamento das atividades com relação ao setor primário. Palavras-chaves: cadeia do arroz, proteção de cultivares, inovação no agronegócio

Abstract: The rice production chain is configured as one of the most important for Brazilian agribusiness, especially because it is a product of high internal consumption and represents a significant volume of grain production in the country. Today, Brazil is a reference quantity and the State of Santa Catarina, in particular, stands out in national rice production. Considering the context presented, the objective of this paper is to analyze the influence of rice in the social context where it occurs and use of innovations by its actors, especially in the context of rice cultivars. The methodology includes the case study, which was made from the analysis of secondary data relating to municipalities covered by AMREC and AMESC as well as from primary data collected from the rice producing regions mentioned, through interviews semi-structured. As a result it is considered the rice agro-industrial chain has the ability to influence the economy of a region, given that, availing himself of the need to support tertiary careers, jobs and generates chain of activities with respect to the primary sector. Keywords: Chain of rice, plant variety protection, innovations in agribusiness

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INTRODUÇÃO Importante fonte de sustento e alimentação para o ser humano, o arroz está presente em todos os continentes, seja no cultivo ou na mesa do consumidor. No percurso que vai da do cultivo ao consumo do arroz, este grão destaca-se no cenário econômico e social de diversas famílias. No Brasil e, notadamente, na região sul, esta cultura teve seus procedimentos modernizados, contando com técnicas e maquinários especializados. Além disso, esta cultura contou com o uso de novas cultivares, que buscaram adaptá-la às características edafoclimáticas de cada região produtora, bem como a introduzir nesta cultura características importantes, tais como alta produtividade, resistência a pragas, tolerância a herbicidas, etc., A cadeia do arroz, atualmente, se configura como uma das mais importantes para o agronegócio brasileiro visto ser um produto de elevado consumo interno e que representa um volume expressivo da produção de grãos no país (ZAMBERLAN E SONAGLIO, 2011). Hoje, Brasil é referência em quantidade produzida, estando entre os dez principais países produtores mundiais (EPAGRI, 2012a), inclusive se destacando como o principal produtor no cenário mundial entre os países ocidentais. O Estado de Santa Catarina, em especial, destaca-se na produção com duas técnicas: a cultura de arroz irrigado e a utilização de sementes pré-geminadas – prevalecendo a última. Ainda, o sul catarinense detém relevante posição em tal parâmetro de produção, ficando atrás apenas do Estado do Rio Grande do Sul. O objetivo do presente trabalho consiste em analisar a influência da cultura do arroz no contexto social onde esta ocorre e no uso de inovações pelos seus atores, especialmente no âmbito das cultivares de arroz utilizadas pelos rizicultures dos municípios pertencentes à Associação de Municípios da Região Carbonífera (AMREC) e à Associação de Municípios do Extremo Sul Catarinense (AMESC), localizados na região sul do Estado de Santa Catarina. Para alcançar o referido objetivo, foram realizadas análises em dados secundários, obtidos junto à EPAGRI e à EMBRAPA, com o objetivo de caracterizar a região e os atores da cadeia do arroz, bem como foram analisados uma série de dados primários, recolhidos por meio de entrevistas semi-estruturadas, realizadas junto ao atores da cadeia do arroz do sul de Santa Catariana. Com base neste conjunto de percepções, buscou-se verificar qual a influência da cadeia do arroz na região e, no âmbito específico das cultivares de arroz, como hoje se configura seu uso pelos atores regionais e como a inovação em cultivares pode influenciar a cadeia do arroz. O artigo foi dividido em duas partes. A primeira consiste em uma analise da cadeia agroindustrial da produção de arroz, apresentando-se o panorama da produção de arroz no Brasil e em Santa Catarina. A segunda parte apresenta a configuração do uso de cultivares de arroz na sua produção no sul de Santa Catarina. 1) A CADEIA AGROINDUSTRIAL DA PRODUÇÃO DE ARROZ

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Embora o planeta esteja globalmente industrializado, a cadeia produtiva agroindustrial ainda apresenta uma considerável importância na alimentação das pessoas. O arroz, segundo EMBRAPA (2012a), “é um dos alimentos com melhor balanceamento nutricional, fornecendo 20% da energia e 15% da proteína per capita necessária ao homem, e sendo uma cultura extremamente versátil, que se adapta a diferentes condições de solo e clima, é considerado a espécie que apresenta maior potencial para o combate a fome no mundo.” De acordo com dados da EPAGRI (2012a), “cerca de 150 milhões de hectares de arroz são cultivados anualmente no mundo, produzindo 590 milhões de toneladas, sendo que mais de 75% desta produção é oriunda do sistema de cultivo irrigado”. Ainda, segundo Azambuja, Magalhães Júnior e Vernetti Júnior (2012), o arroz ocupa a terceira posição mundial em produção e área de cultivo, sendo a Ásia a sua maior produtora e consumidora. Sobre o tema, os autores expõem que: O continente asiático concentra 90% da produção e consumo, realiza 5% das importações e 62% das exportações mundiais. Dos 15 maiores produtores, 12 localizam-se neste continente. O continente Sul-americano é o segundo maior produtor e o terceiro em termos de consumo de arroz, sendo o Brasil o maior produtor, responsável por 54% da produção, seguido da Colômbia, com 9,4%. No mundo, anualmente, o arroz ocupa uma área de cerca de 150 milhões de hectares, produzindo 577,9 milhões de toneladas, sendo que mais de 50% desta produção é oriunda do sistema de cultivo irrigado.

Verifica-se que o crescimento da produção de arroz, vem se dando em descompasso com o seu consumo, haja vista que “nos últimos seis anos, a produção mundial aumentou cerca de 1,09% ao ano, enquanto a população cresceu 1,32% e o consumo 1,27%” (EPAGRI, 2012a). Em razão disso, verifica-se haver clara necessidade de fornecimento de subsídios financeiros e tecnológicos a fim de ampliar e estabilizar a produtividade da cultura do arroz – alimento esse, “básico para cerca de 2,4 bilhões de pessoas e, [que] segundo estimativas, até 2050, haverá uma demanda para atender ao dobro desta população” (EPAGRI, 2012a). 1.1 Panorama da produção e consumo de arroz no Brasil A influência da colonização constituiu fato determinante para o início da rizicultura na América Latina. Historicamente, os espanhóis foram os responsáveis por trazerem a cultura do arroz para a América do Sul. Entretanto, no Brasil, a prática iniciou a partir do século XVI, por influência portuguesa. Segundo Azambuja, Magalhães Júnior e Vernetti Júnior (2012), tal costume, originalmente, destinava-se à “subsistência dos escravos e colonos que trabalhavam nas grandes fazendas”, mas voltou-se à comercialização devido à chegada dos imigrantes europeus ao País: [...], com o desenvolvimento da cultura e geração de excedentes de produção no campo, o arroz passou a ser comercializado nas vilas e povoados, passando a fazer parte da dieta básica da população em geral. Com a chegada ao Brasil de imigrantes europeus, o arroz passou a ser cultivado não só para subsistência, mas como atividade voltada para o mercado (AZAMBUJA, MAGALHÃES & VERNETTI JR, 2012).

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Desde então, o sistema de produção de arroz no Brasil deu-se exclusivamente pelo modo sequeiro – também chamado de “arroz de terras altas”, isto é, método característico de solos ácidos, que pouco exige a adição de insumos, mas que também depreende menor produtividade em vista do sistema que passou a ser utilizado a partir da década de 80: o cultivo de arroz irrigado (EPAGRI, 2012c). Segundo Azambuja, Magalhães Júnior e Vernetti Júnior (2012), “este sistema de cultivo predomina na região Centro-Oeste, seguida da região Nordeste e Norte e, a produtividade média brasileira alcançada por este sistema de cultivo é de cerca de 1.847 kg/ha”. Em contrapartida, o sistema de plantio de arroz irrigado – ou “arroz de várzea” –, é caracterizado pelo controle de irrigação do solo, geralmente argiloso, em que, segundo Nitzke e Biedrzick (2012), “a cultura é realizada em várzeas sistematizadas, com semeadura feita em solo seco e a água aplicada na forma de banhos, até o início do perfilhamento, quando entra definitivamente nas quadras”. Esse sistema, conforme dados da EPAGRI (2012a), é responsável por 65% da produção de arroz do Brasil, sendo que a Região Sul – líder na produção de arroz irrigado do País –, corresponde a 60% desse total. Ademais: As várzeas subtropicais estão presentes nos estados do Rio Grande do Sul (RS), Santa Catarina (SC) e Paraná (PR). No RS, são encontrados cerca de 5,4 milhões de hectares de várzeas e em SC, aproximadamente 684 mil hectares. No PR, estima-se que existam cerca de 400 mil hectares, o que totaliza uma área de cerca de 6,5 milhões de hectares de várzeas na Região Sul do Brasil. Nessas várzeas, anualmente, são cultivados com arroz irrigado cerca de 1,1 milhão de hectares, cuja produção supre mais de 50% da demanda nacional (EPAGRI, 2012a).

A respeito da safra de arroz de 2010/2011, o relatório da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB – apresenta informações relevantes sobre a situação estável da produção de arroz no Brasil. Segundo a CONAB (2012), a previsão de área cultivada de arroz na safra 2011/2012 é de 2.746,7 mil hectares, ou seja, 0,7% menos que a área de cultivo na safra anterior, que foi de 2.764,8 mil hectares. No que concerne à produtividade, a média nacional esperada para a safra 2010/11 deve ficar em torno de 4.598 kg/ha, 9% a mais do que a alcançada na safra anterior, que foi de 4.218 kg/ha. Conforme a CONAB (2012), “o aumento se deve principalmente à previsão de clima adequado à cultura, aliada ao uso de alta tecnologia no arroz irrigado”. Por esse motivo, a produção nacional de arroz deve ficar estabilizada em 12.628,2 mil toneladas, tendo um incremento ao redor de 967,3 mil toneladas, (8,3%) em relação à safra 2009/10, que foi de 11.660,9 mil toneladas (CONAB, 2012). Quanto aos preços da saca de arroz, os valores praticados no mercado continuam estáveis e os produtores encontram dificuldade de comercialização a preços satisfatórios. As variações são regionais por influência da logística. No Rio Grande do Sul, por exemplo, o preço da saca com 50 kg é de R$ 24,05; Mato Grosso o preço praticado pela saca de 60 kg de arroz de sequeiro longo fino é de R$ 40,19; Goiás, R$ 35,79; Maranhão, R$ 43,22; e Tocantins, R$ 36,25(CONAB, 2012). Em Santa Catarina, inclusive, de acordo com o relatório divulgado pelos técnicos do Centro de Socioeconomia e Planejamento Agrícola (CEPA) e da Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (EPAGRI), o valor pago aos produtores pela saca de 50 kg, em 2011, é de R$ 23,02 – “um dos mais baixos desses últimos 11 anos” (CEPA, EPAGRI, 2012a). 4

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Embora a situação econômica da rizicultura possua um histórico de dificuldades, é notório o papel importante do Brasil no cenário da produção mundial do arroz: o país se destaca como o maior produtor fora do continente asiático, tendo representado, em 2011, 2% do total mundial (IRGA, 2012). 1.2 Panorama da produção de arroz em Santa Catarina Santa Catarina é o segundo Estado com maior produtividade de arroz irrigado da região Sul – e também do Brasil –, estando atrás apenas do Rio Grande do Sul. Em 2010, o estado catarinense produziu 1.041.587 toneladas de arroz (9,2% da produção nacional), em uma área de 150.473 km2 (5,4% da área de cultivo de arroz no Brasil). Além disso, cabe ressaltar que, de acordo com a CEPA e a EPAGRI, ao contrário do Rio Grande do Sul, onde há uma maior concentração de grandes produtores, 64% da produção de arroz de Santa Catarina é oriunda da agricultura familiar (CEPA, EPAGRI, 2012a). Ainda, a prática do cultivo do arroz irrigado catarinense é feito exclusivamente com o sistema pré-germinado de cultivares que, segundo Franzin (2012), se apresenta da seguinte maneira: [...] a preparação das sementes para a semeadura em solos inundados e consiste da antecipação do processo natural de germinação. A técnica é utilizada, principalmente, na cultura do arroz irrigado, onde promove a uniformidade e maior velocidade de germinação das sementes na semeadura, favorecendo o estabelecimento da lavoura. Com a utilização da semente pré-germinada e o manejo específico por ela exigido, a ocorrência do arroz vermelho é reduzida, além do menor consumo de água durante o ciclo da cultura.

Com relação ao tipo de arroz produzido, “a quase totalidade do arroz produzido no Rio Grande do Sul e Santa Catarina apresenta tipo de grão longo-fino de alta qualidade de cocção, características exigidas no mercado brasileiro, principalmente nas regiões Sul e Sudeste” (EPAGRI, 2012a). Com relação ao consumo “cerca de 12% do arroz produzido no RS e 30% da produção de Santa Catarina são consumidos nos respectivos Estados, o restante é exportado para os demais centros consumidores” (CEPA, 2012). Em Santa Catarina, a produção de arroz irrigado é distribuída em cinco regiões distintas, de acordo com suas condições geográficas e edafoclimáticas. São elas: Alto, Médio e Baixo Vale do Itajaí, Litoral Norte e região Sul de Santa Catarina (CEPA, EPAGRI, 2012a). A região sul de Santa Catarina, por sua vez, está dividida em dois grupos específicos: a Associação de Municípios da Região Carbonífera (AMREC) – composta por Cocal do Sul, Criciúma, Forquilinha, Içara, Lauro Muller, Morro da Fumaça, Nova Veneza, Orleans, Siderópolis, Treviso e Urussanga –; e a Associação de Municípios do Extremo Sul Catarinense (AMESC) – composta por Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota, Ermo, Jacinto Machado, Maracajá, Meleiro, Morro Grande, Passo de Torres, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, Sombrio, Timbé do Sul e Turvo. De acordo com o Censo 2010 realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2012), a produção de arroz nos municípios componentes da AMREC pode ser retratada conforme os dados contidos na Tabela 1, que representa a área plantada com arroz e a representatividade desta na área territorial de cada um dos municípios. Há 5

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municípios, como Forquilinha, em que 5,39% da área do município é ocupada com plantações de arroz. Tabela 1: Municípios pertencentes a AMREC com suas respectivas populações, Área Territorial, Área plantada com arroz e seu percentual no ano de 2010 Município / Dados

População (Habitantes)

Área Territorial (ha)

Área Plantada (Arroz com Casca) (ha)

% de área plantada em relação a área total do município

15.159

712

1,70

0,24

192.308

2.356

2,90

0,12

Forquilinha

22.548

1.819

98,00

5,39

Içara

58.833

2.941

23,50

0,80

Lauro Muller

14.367

2.705

0,05

0,00

Morro da Fumaça

16.126

829

3,26

0,39

Nova Veneza

13.309

2.935

77,50

2,64

Orleans

21.393

5.498

0,08

0,00

Siderópolis

12.998

2.627

0,98

0,04

3.527

1.577

0,10

0,01

20.223

2.405

0,48

0,02

390.791

26.406

209

0,79

Cocal do Sul Criciúma

Treviso Urussanga TOTAL

Fonte: elaboração própria com dados IBGE (2010) Tendo-se em vista os dados acima, infere-se que os municípios que mais plantaram arroz foram Forquilhinha (9.800 ha), seguido de Nova Veneza (7.750 ha) e Içara (2.350 ha). Consequentemente, sem imprevistos de qualquer natureza, foram também os municípios que mais colheram arroz na região da AMREC, com 65.170, 52.313 e 12.102 toneladas colhidas, respectivamente. Quanto à produtividade, Nova Veneza foi o município que obteve maior rendimento de suas terras, com aproveitamento de 6.750 kg/ha. O segundo município foi Treviso, com 6.700 kg/ha, seguido de Forquilhinha, com rendimento médio de 6.650 kg/ha. Todavia, houve discrepância no que diz respeito ao valor da produção: Criciúma teve um valor de produção de arroz em casca estimada em de R$ 726.000,00. Cocal do Sul segue em segundo lugar, com o lucro de R$ 530.000,00; seguido de Siderópolis com R$ 329.000,00 (IBGE, 2010)1. Como referido anteriormente, a diferença nos valores das sacas de arroz varia de acordo com a região, por influência, muitas vezes, dos estabelecimentos intermediadores de

1

Disponível em: http://www.ibge.gov.br/cidadesat/comparamun/compara.php?codmun=420460&coduf=42&tema=pamclo . Acesso em: 10fev2012. 6

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venda, bem como a logística envolvida no transporte, armazenagem e processamento da produção de cada região– salienta-se. Com relação aos municípios componentes da região da AMESC, os dados do Censo 2010 do IBGE (2012) apresentam-se na Tabela 2: Tabela 2: Municípios pertencentes a AMESC com suas respectivas populações, Área Territorial, Área plantada com arroz e seu percentual no ano de 2010 Município / Dados Araranguá

População (Habitantes)

Área Territorial (ha)

% de área plantada em relação a área total do município

Área Plantada de Arroz (ha)

61.310,00

3.039

45

1,48

Balneário Arroio do Silva

9.586,00

946

0

0,00

Balneário Gaivota

8.234,00

1.475

0

0,00

Ermo

2.050,00

639

31

4,85

10.609,00

4.208

66

1,58

Maracajá

6.404,00

634

15

2,37

Meleiro

7.000,00

1.866

92

4,93

Morro Grande

2.890,00

2.564

32

1,23

Passo de Torres

6.627,00

952

7

0,68

Praia Grande

7.267,00

2.706

33

1,22

Santa Rosa do Sul

8.054,00

1.514

8

0,53

São João do Sul

7.002,00

1.827

40

2,19

26.613,00

1.428

15

1,05

5.308,00

3.336

22

0,64

Turvo

11.854,00

2.337

90

3,85

TOTAL

180.808,00

29.470,33

494,8

1,68

Jacinto Machado

Sombrio Timbé do Sul

Fonte: elaboração própria com dados IBGE (2010) Com as informações evidenciadas, depreende-se que as maiores áreas plantadas de arroz localizaram-se, respectivamente, em Meleiro (9.200 ha), Turvo (9.000 ha) e Jacinto Machado (6.630 ha). Por outro lado, Turvo destacou-se quanto à quantidade de arroz colhido, com 73.500 toneladas colhidas; seguido de Meleiro (58.420 toneladas) e Jacinto Machado (43.427 toneladas). A mesma sequência de municípios o valor da produção estimado foi de: Turvo obteve R$ 41.160,00; enquanto Meleiro, R$ 32.715,00; e Jacinto Machado, R$ 24.319,002. Sobre o rendimento médio da colheita, Turvo logrou também o maior aproveitamento, com 9.000 kg/ha; seguido, todavia, de Maracajá, com a colheita de 7.500 kg/ha; e Araranguá, com 6.900 kg/ha colhidos (IBGE, 2010). Desta análise se pode inferir que, das duas associações – AMREC e AMESC –, Forquilhinha (AMREC) foi o município com a maior área plantada (9.800 ha); Turvo 2

Idem 7

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(AMESC) foi o município no qual mais se colheu arroz (73.500 toneladas) e que obteve melhor rendimento médio da safra (9.000 kg/ha); e, por fim, Criciúma, a cidade em que valor de produção de arroz em casca foi maior (R$ 736.000,00). 1.2.1 Pesquisa de campo A fim de obter um melhor panorama da produção de arroz no sul de Santa Catarina, foi realizado um estudo de campo, no qual foram entrevistados 18 produtores de arroz de alguns municípios das regiões da AMREC e AMESC, dentre os quais: Forquilhinha (8), São Bento Baixo / Nova Veneza (5) e Meleiro (5), por se tratar de municípios bastante representativos tanto na produção total quanto na média de produção. A entrevista, semi-estruturada, foi composta por fases distintas de perguntas. Na primeira parte, buscou-se coletar dados referentes à identificação dos moradores do domicílio do entrevistado. Na segunda parte objetivou-se conhecer as características do trabalho e da propriedade do produtor. Na terceira parte, foram feitas duas questões abertas, relacionadas com o histórico do arroz na família do entrevistado. Com esta objetiva-se identificar a influência da cultura do arroz no contexto social onde esta ocorre. Neste sentido, pôde-se verificar que: a)

A média de moradores por domicílio do entrevistado é 3,78; e;

b) Questionados sobre o nível de escolaridade, onze entrevistados afirmaram possuir o nível escolar fundamental incompleto; uma, o fundamental completo; quatro, o nível médio completo; uma, o nível superior incompleto; e uma pessoa, o superior completo; c) Sobre a relação com a propriedade, dezesseis entrevistados são proprietários e arrendatários de terras; e dois são proprietários; d)

A média de experiência com atividades rurais é de 42,39 anos;

e)

A média de experiência com a produção de arroz é de 28,78 anos;

f) Onze entrevistados disseram não possuir empregados temporários, enquanto a média dos que possuíam foi de dois empregados; g) Questionados se pessoas da família, moradoras no domicílio do entrevistado, trabalham na produção de arroz, seis pessoas disseram não ter ajudantes, enquanto a média dos que disseram que tinha, ressaltou que se trata de um ajudante familiar; h) Dezesseis entrevistados disseram não possuir empregados permanentes, enquanto os dois restantes possuíam um empregado cada; i) Questionados acerca da última atividade agropecuária desenvolvida na propriedade antes do cultivo do arroz, nove entrevistados disseram terem trabalhado com o milho; j) Perguntados se trabalham com outro tipo de cultivo além do arroz, onze pessoas afirmaram trabalhar no cultivo conjunto de milho; k)

A média da área total das propriedades é de 93,89 hectares;

l)

A média da área nativa preservada em razão da propriedade é de 15,39 hectares; 8

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m) Questionados a respeito de quem comprou a maioria ou a totalidade da última safra, treze entrevistados afirmaram terem vendido suas produções para uma cooperativa; n) Quinze entrevistados afirmaram terem tido acesso a crédito bancário, sendo que onze utilizam o Banco do Brasil como fonte credora; o) A respeito do maquinário, sete pessoas disseram possuir dois tratores de 50 a 100 cv, sendo três do ano de 2008; oito entrevistados disseram possuir um trator de mais de 100 cv, sendo três deles de 2010; onze pessoas disseram possuir uma colheitadeira, sendo duas delas de 2007, duas de 2010 e duas de 2011; nove disseram possuir uma plantadeira, sendo quatro delas de 2006 e quatro de 2008; cinco disseram possuir um pulverizador, sendo dois deles de 2009; oito disseram possuir uma caminhonete, sendo três delas de 2004; e três disseram possuir um caminhão, sendo o mais novo deles datado de 1997; p) A média de gastos dos produtores com fungicidas é de R$83,33/ha; com herbicidas, R$153,61/ha; e com inseticidas, R$73,61/ha; q) Perguntado sobre como foi dado início ao cultivo de arroz e sobre de onde veio a influência para se iniciar esta cultura, , quinze entrevistados responderam ser o cultivo um hábito familiar, transmitido entre gerações; as terras, por outro lado, sete disseram ter recebido como herança; r) Questionado a respeito dos motivos pelos quais o município em que plantavam era propício ao cultivo de arroz, dez entrevistados citaram que o terreno das terras era plano e baixo; nove, a boa irrigação oferecida pelos rios das regiões; e três, a fertilidade do solo. Com base nas entrevistas pode se afirmar que: são produtores de áreas médias, com acesso a tecnologia para plantio, colheita e transporte; estão há bastante tempo atuando no cultivo de arroz, embora se tenha verificado que ao longo do tempo houve uma migração da cultura do milho para a cultura do arroz, embora que não totalmente; trata-se de famílias relativamente pequenas, que empregam pouco, do que se pode concluir que a atividade é altamente mecanizada e intensiva em tecnologia; a cultura do arroz é uma tradição familiar, bem como a agricultura o é, permanecendo muitos no campo por herança familiar; por fim, há uma grande relação com cooperativas. 2. A INOVAÇÃO NOS CULTIVARES DE ARROZ Focando-se especificamente no âmbito da relação entre inovação, cultivares e a rizicultura, o objetivo desta segunda parte é verificar como o uso de novos cultivares pode influenciar na cadeia do arroz. Cultivado em países de clima tropical e subtropical, o arroz é um grão originário da Índia. Ao ser distribuído em todos os continentes, o grão tem sofrido mudanças genéticas e seleção natural, decorridas da variabilidade climática. Além disso, testes científicos e experimentais propiciam também a mutação nos genes do arroz, resultando, desta forma, no processo que torna o grão capaz de sobreviver em várias condições e hábitos de plantio, aumentando a produtividade, adaptando os grãos ao clima, ao solo e à forma de plantio, o que resulta em um melhoramento genético dos cultivares. Estes avanços e inovações se concretizam com o registro dos cultivares existentes e, desde 1997, com os novos 9

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cultivares e cultivares essencialmente derivadas passíveis de proteção e apropriação no território brasileiro (GARCIA, 2005; BRUCH, 2006.). Em vista do exposto, tem-se que o melhoramento genético de plantas objetiva, em sentido geral, “obter variedades que permitam a máxima obtenção do produto final, colhido e processado, de alta qualidade, segundo as exigências de mercado, e com o mínimo custo unitário” (CASTRO et al, 2005). Cabe ressaltar, contudo, que os objetivos específicos estudados devem se enquadrar nas exigências locais da produção do arroz, podendo variar de acordo com as condições ambientais, socioeconômicas e políticas da região. No Brasil, o estudo do processo de melhoramento genético do arroz iniciou em 1937, no Instituto Agronômico de Campinas – IAC (SP), e em 1938, no Instituto Riograndense de Arroz – IRGA (RS), sendo que “o primeiro priorizou em suas atividades o arroz de sequeiro, enquanto o segundo sempre se dedicou com exclusividade ao arroz irrigado” (CASTRO et al, 2005). A necessidade de novos cultivares para plantio instigou o governo brasileiro a investir na pesquisa agropecuária, tendo o Ministério da Agricultura (MAPA) contribuído para o processo por meio de seus institutos que, segundo Castro et al (2005), são dezoito atualmente: Embrapa, Irga (RS), Epagri (SC), Iapar (PR), Iac (SP), Pesagro (RJ), Emcapa (ES), Epamig (MG), Empaer (MS), Empaer-MT (MT), Emater-GO, Epace (CE), IPA (PE), Emepa (PB), Emapa (MA) e Epeal (AL), além da Universidade do Tocantins (Unitins) e da Universidade Federal de Lavras (Ufla). Destas, o Irga, a Epagri, a Pesagro, a Emcapa e o IPA se dedicam apenas ao arroz irrigado, enquanto a Empaer-MT, somente ao arroz de sequeiro. As demais instituições estão envolvidas com o melhoramento de arroz nos dois sistemas de cultivo. Todas estas 18 instituições trabalham de forma cooperativa no melhoramento de arroz (CASTRO et al, 2005). Ao que concerne à iniciativa privada, o melhoramento na variedade genética do arroz não possui tanto apoio quanto o governamental. Conforme aponta Campos (2005), isso se deve ao fato de que “não há pesquisa privada desenvolvida na mesma medida da produção”. Ainda, o autor aponta outras razões, a citar: - inexistência, até recentemente, de uma lei que protegesse os direitos do melhorista. É a razão óbvia de, na grande maioria, os programas se dedicarem às espécies que favorecem o uso de híbridos, como o milho e o sorgo; - descapitalização da agricultura brasileira, que, em muitas culturas, prefere o sistema de menor investimento em insumos, mesmo que isso leve à menor produtividade. Ressalta-se que essa opção é, muitas vezes, motivada por fatores socioeconômicos adversos e não pelo simples despreparo do produtor rural; - dificuldade de dar continuidade aos programas de melhoramento. Em uma economia que sofre interações radicais com muita frequência, é difícil conduzir os programas com a intensidade e constância imprescindíveis à obtenção de resultados favoráveis. Estas razões podem ser confirmadas quando se avalia, por exemplo, o número de cultivares protegidas de milho (em regra híbrido), de soja (alto valor econômico), de arroz e de plantas perenes, como a videira. Quanto mais factível a apropriação da tecnologia por 10

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meios naturais, como é o caso dos híbridos, mas presença há do setor privado. Esta é inversamente proporcional quando a apropriação da tecnologia se torna impraticável, como é o caso de plantas que têm reprodução assexuada, que é o caso por exemplo da videira. Um meio termo se aplica aos grãos de interesse comercial, mas onde a hibridação ainda não ultrapassou o uso de cultivares tradicionais. Há setores, como a soja, em que se verifica quase que um equilíbrio entre setor público e privado. Em outros, como é o caso do arroz, ainda há uma presença muito maior do setor público (BRUCH, 2006). Mas, neste último caso, esta presença vem se alterando na medida em que o arroz, por um lado, desperta interesse comercial e, por outro, há um desenvolvimento de híbridos que possibilitem uma apropriação natural da tecnologia. Esta última questão é extremamente relevante quando não há mecanismos legais adequados para garantir a apropriação da tecnologia. Quando não é possível o monopólio legal, garantido pelos direitos de propriedade intelectual, busca-se o monopólio natural, por meio de genes que impeçam a reprodução ou por meio do uso de híbridos. A ausência de regulação acerca da apropriação da tecnologia na área de cultivares foi sanada com a publicação da Lei nº 9.456/1997, também denominada de Lei de Proteção de Cultivares (LPC), um produto direto do Acordo sobre os Aspectos de Direito de Propriedade Intelectual relacionados com o Comércio (TRIPS – Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights, em inglês) (BRUCH, 2006). Para Campos (2005), o dispositivo legal transformou a perspectiva de desenvolvimento da pesquisa agropecuária no Brasil, como se pode ver nestes termos: A lei de proteção de cultivares já mudou radicalmente o cenário brasileiro, estimulando fusões de empresas, como no caso da Monsanto, que adquiriu a Agroceres e a Cargill, permitindo que novos investimentos sejam efetuados em setores de melhoramento, hoje completamente relegados a segundo plano. A crescente globalização da economia e a formação de grandes blocos empresariais exigem novas formas de interação entre a pesquisa pública e a privada, visando harmonizar os interesses de ambas, garantindo a atividade econômica, concomitantemente com a disponibilidade de sementes em quantidade, qualidade e custo acessíveis, indispensáveis aos produtores e à economia nacional.

Isso pode ser visto inclusive nos números de pedidos de proteção de novos cultivares junto ao Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC), e na evolução destes pedidos e de suas respectivas titularidades ao longo deste período (Bruch et al, 2005). Desde a promulgação da LPC, os resultados das diversas empresas de melhoramento genético demonstram que o marco regulatório da propriedade intelectual, apesar das restrições existentes, permite a apropriação da inovação, a circulação do conhecimento e estimula parcerias público-privadas que respeitam os direitos das partes e que geram benefícios para a sociedade e para economia do país (VIEIRA E BUAINAIN, 2011). Podese verificar no Gráfico 1 a presença de um grande número de instituições, públicas e privadas, nacionais e estrangeiras, como titulares de direitos de propriedade intelectual sobre cultivares de arroz, o que demonstra a dinâmica deste setor.

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Gráfico 1: Empresas detentoras de cultivares de arroz no SNPC (fevereiro 2012)

Fonte: elaboração própria a partir dados SNPC/MAPA (fevereiro 2012) Nesse sentido, ressalta-se a importância dos estudos que foram realizados pelas empresas de pesquisas e das universidades no que diz respeito ao melhoramento genético dos cultivares, pois com isso houve um incremento nas inovações no setor agropecuário, possibilitando claramente ao Brasil ocupar lugar de destaque na produção de alimentos. No caso do arroz é notório o crescimento da produção sem que isso implique necessariamente no crescimento da área cultivada, possuindo o Brasil um dos maiores índices de rendimento de arroz do tipo cultivar (não híbrido) (MOURA NETO, 2012). Neste sentido: 12

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Tal produção se deve ao uso de técnicas modernas; às condições edafoclimáticas favoráveis da região Sul; ao emprego da técnica de irrigação por inundação contínua com lâmina d'água. Resultando daí, uma produtividade média de 5500 kg/ha no RS e de 7000 kg/ha em SC e, consequentemente, em uma estabilidade anual de produção. O conhecimento e o espirito empreendedor do orizicultor na utilização de tecnologias mais apuradas de cultivo e a disponibilidade, por parte da pesquisa do RS, SC e MS, de cultivares de alto potencial produtivo, com características que atendem as exigências da cadeia agroindústrial do cereal, têm contribuído também significativamente para aquela produtividade média e, logicamente, para a produção global brasileira de arroz. [...] Em vista disso, os programas de pesquisa em melhoramento genético de arroz irrigado conduzidos no Brasil, estão com estratégias metodológicas que visam desenvolver genótipos comerciais de alta e estável (adaptadas aos sistemas de cultivo; resistentes as doenças e pragas; tolerantes ao frio, à salinidade ou toxicidade por Ferro) produtividade e com qualidade de grãos que atenda a preferência, inicialmente do mercado interno e posteriormente, do comércio externo (EMBRAPA, 2012).

Ou seja, pode-se verificar que efetivamente há uma correlação entre a possibilidade de apropriação da tecnologia desenvolvida e o incentivo à pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico, comprovando-se que efetivamente a inovação – e a possibilidade de sua apropriação – contribuem para a rizicultura. Vale ressaltar que hoje há 66 registros de novas cultivares e essencialmente derivadas protegidas junto ao SNPC. Todavia ainda há muitos produtores que continuam utilizando cultivares antigas, não protegidas, seja pelo custo, seja pelo desconhecimento. 2.1 Variedades de cultivares utilizadas na produção do arroz sul catarinense Voltando o olhar novamente para Santa Catarina, onde impera a produção de arroz irrigado com o uso de sementes pré-germinadas, verifica-se que os principais cultivares utilizados nas regiões foco da presente pesquisa, são: 1) EPAGRI 106 – Cultivar não protegida. Cultivar caracterizada por plantas de folhas curtas e eretas e de estatura inferior a 100cm. A capacidade de afilhamento é média, com um ciclo biológico aproximado de 105 dias, nas condições de cultivo pelo sistema prégerminado, em Santa Catarina. Apresenta grau de resistência à toxidez por ferro e às raças de brusone prevalentes nas principais regiões de cultivo. Convém ressaltar que esta cultivar apresenta alta capacidade de rebrote, podendo tal característica ser aproveitada na produção de grãos da soca, quando não se faz o duplo cultivo. Devido à alta qualidade dos grãos, pode ser empregada no processamento industrial para arroz branco (EPAGRI, 2012). 2) BR-IRGA 410 – Cultivar não protegida. introduzida da Colombia-CIAT no RS (EMBRAPA-Pelotas) e mais tarde, recomendada para o cultivo em SC, essa cultivar possui elevado potencial produtivo, ciclo ao redor de 125 dias, grão tipo agulhinha, de casca pilosa, cor clara, com alta predominância de espiguetas sem aristas. As folhas são curtas, eretas e pilosas, por vezes podem ter, durante o perfilhamento máximo, coloração amarelo13

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alaranjada não acentuada como na cv. 409. Ocasionalmente, podem ser encontradas plantas atípicas, principalmente, para ciclo, tipo-qualidade de grão e pilosidade. Dada a origem tropical, essa cultivar não é tolerante ao frio na fase reprodutiva, cujo efeito é notado, principalmente, pela esterilidade das espiguetas e casca do grão manchada de marrom. A altura média das plantas na maturação dos grãos é cerca de 85 cm (EMBRAPA, 2012). 3) EPAGRI 107 – Cultivar não protegida. Cultivar selecionada pelo Centro Nacional de Arroz e Feijão (Embrapa Arroz e Feijão), e recomendada para SC, pela EPAGRI. As plantas apresentam estatura inferior a 100cm, folhas eretas e panículas bem protegidas pela folha bandeira. O afilhamento é moderado e o ciclo médio é de 124 dias. Notabiliza-se pela sua elevada resistência à toxidez indireta por ferro (alaranjamento), resistência às raças prevalentes de brusone, resistência ao acamamento e especialmente pela alta qualidade de grãos, em seus aspectos culinários e de rendimento de engenho. Por suas características de grão e rendimento de engenho, atende com vantagens ao mais exigente mercado de arroz branco ou parboilizado (EPAGRI, 2012). 4) SCS BRS 111 - Cultivar não protegida (SNPC, 2012). Cultivar originária de uma linha desenvolvida pela Embrapa e testada em vários locais de SC a partir de 1991. Apresenta como característica principal a associação de alta produtividade com ciclo médio, para SC. A estatura de planta é baixa, com alta capacidade de perfilhamento. É recomendada para o cultivo em todas as regiões produtoras de SC. Os resultados do teste industrial demonstraram que esta cultivar não oferece restrições aos processos de parboilização e beneficiamento (EMBRAPA, 2012). 5) EPAGRI 108 (SC-140) - Cultivar não protegida (SNPC, 2012). Cultivar originária do Centro Internacional de Agricultura Tropical- CIAT (Colômbia). Pertencente ao grupo moderno, de porte baixo, com alta capacidade de afilhamento, ciclo longo e notabiliza-se por apresentar boa resistência ao acamamento. Nos ensaios realizados na Estação Experimental de Itajaí, SC apresentou tolerância à toxidez direta (bronzeamento) e indireta (alaranjamento), por ferro, e resistência a brusone. As características de grãos são excelentes, tanto do ponto de vista de rendimento de engenho, como também de suas propriedades culinárias, o que possibilita seu processamento industrial para arroz branco ou parboilizado. É recomendada para o cultivo em todas as regiões produtoras de SC (EPAGRI, 2012d). 6) EPAGRI 109 (SC 141) - - Cultivar não protegida (SNPC, 2012). Esta cultivar foi introduzida do Centro Internacional de Agricultura Tropical CIAT (Colômbia). Apresenta porte baixo, alta capacidade de afilhamento e ciclo tardio. Além da excelente qualidade de grãos, a característica mais marcante da cultivar é o elevado potencial produtivo. É recomendada para o cultivo em todas as regiões produtoras de SC (EPAGRI, 2012d). 7) SCS 112 – Cultivar Protegida, cuja titularidade pertence à EPAGRI, com registro de Certificado n. 489, de 10/07/2003. (SNPC, 2012). Foi obtida através de cruzamento realizado pela Epagri em Itajaí. Pertence ao grupo moderno, de porte baixo, alta capacidade de perfilhamento e ciclo longo. O desempenho industrial é bom, tanto para o arroz branco quanto para o parboilizado. É recomendada para o cultivo em todas as regiões produtoras de SC (EPAGRI, 2012d). 8) SCS BRS 114 TIO TAKA – Cultivar Protegida, cuja titularidade pertence à EMBRAPA e à EPAGRI, com registro de Certificado n. 276, de 21/02/2001 (SNPC, 14

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2012). É a primeira cultivar brasileira oriunda de um processo de melhoramento denominado 'Seleção Recorrente". Foi desenvolvido pela Embrapa/CNPAF e pelo IRAT através do intercruzamento de dez genótipos do grupo índica. É uma cultivar de ciclo longo, alto potencial de produtividade, porte baixo, resistente ao acamamento, alta capacidade de perfilhamento, ampla estabilidade de produção, alto rendimento industrial e boas qualidades culinárias. As características do grãos são excelentes, tanto para arroz branco como para o parboilizado. Esta cultivar que pode ser cultivada em todas as regiões produtoras de Santa Catarina, desde que sejam efetuados testes preliminares de adaptabilidade (EPAGRI, 2012d). Verifica-se, portanto, que das oito principais cultivares utilizadas, apenas duas são protegidas perante o SNPC. Todavia, segundo o Zoneamento Agrícola para a cultura de arroz irrigado no Estado de Santa Catarina, ano-safra 2011/2012 (Portaria nº 144/2011) do MAPA3, para efeito de indicação dos períodos de plantio, os cultivares indicadas pelos obtentores/mantenedores para o Estado de Santa Catarina, agrupadas conforme a seguir especificado segundo critérios relacionados a fatores edafoclimáticos, são os seguintes, conforme o titular da cultivar protegida ou responsável pelo seu registro junto ao Registro Nacional de Cultivares (RNC): GRUPO I: nenhuma obteve indicação para este grupo. GRUPO II: Titular BASF S/A: cultivar PUITÁ INTA-CL; Titular BAYER: cultivar QM 1003; Responsável EMBRAPA/IRGA: cultivar BR-IRGA 410; Responsável EPAGRI: cultivar EPAGRI 106; Titular/Responsável: RICETEC SEMENTES LTDA:cultivares Apsa CL, Avaxi CL, Ecco, Ecco CL, Inov, Inov CL, RT5310, CL, Sator CL e Tiba. GRUPO III: Titular: EPAGRI: cultivares SCS116 Satoru e SCS117 CL.; Titular/Responsável: EPAGRI - EMBRAPA: cultivar SCSBRS Tio Taka, EPAGRI 108, EPAGRI, 109, SCS 112, SCS 144; ANDOSAN e SCS 115 CL.; Titular: IRGA/METROPOLITANA: híbrido H9. Saindo da recomendação e dos cultivares efetivamente utilizados, passa-se para o resultado da pesquisa de campo realizada com os agricultores da região sul catarinense. A partir das entrevistas realizadas com produtores das regiões AMESC e AMREC, de Santa Catarina, se verifica que , dentre a opinião dos 18 destes agricultores, há a predileção na utilização do cultivar SCS BRS 114 Tio Taka na produção do arroz (mencionado 12 vezes); seguido do cultivar EPAGRI 109 (SC 141), mencionado por 8 entrevistados; SCS 112, mencionado 6 vezes; e, por fim, EPAGRI 108 (SC 140), com 5 menções. É interessante verificar que o cultivar mais vezes mencionado é protegido, sendo de titularidade da EMBRAPA/EPAGRI. Esta predileção pode se explicar pela qualidade do cultivar, que certamente possui agregada tecnologias e inovações não existentes nas demais. Além disso, haja vista que os processos de produção são direcionados pelo 3

Disponível em: http://sistemasweb.agricultura.gov.br/sislegis/action/detalhaAto.do?method=visualizarAtoPortalMapa&ch ave=1344042849. Acesso em: 10mar2012. 15

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mercado comercial, os dados da pesquisa de campo comprovam a preferência do consumidor pela qualidade de arroz apta à parboilização – processo em que o arroz com casca é parcialmente fervido a uma temperatura acima de 58ºC, seguido de gelatinização do amido e secagem (EPAGRI, 2012e), mantendo por mais tempo, assim, as vitaminas e sais minerais do grão (ABIAP, 2012). Esta característica também pode explicar a referida predileção. Além disso, os cultivares apontados na entrevista também são propícios ao beneficiamento do grão na obtenção do arroz branco. Segundo constatação da EMBRAPA, “da produção de arroz catarinense, 90% é para a industrialização do arroz parboilizado e o restante é de beneficiado branco” (EPAGRI, 2012e). CONSIDERAÇÕES FINAIS Após a evolução das técnicas agrícolas percebidas ao longo das duas últimas décadas, resta claro que o uso da tecnologia em favor da rizicultura tem favorecido os agricultores em diversos sentidos – tais quais os verificados neste artigo. Com a análise realizada acerca da rizicultura no sul catarinense, considera-se o fato de que a utilização de maquinário especializado e produtos químicos, e também o melhoramento genético dos cultivares tornou-se indispensável para o aumento na produtividade e da qualidade do produto fornecido ao consumidor, visto que tais fatores possibilitaram a sobrevivência da agricultura perante as alterações climáticas, problemas com o uso da água, e interferência de pragas e fungos na plantação. Ressalta-se que a LPC representa certamente um avanço e um incentivo à inovação, à pesquisa ao desenvolvimento e à transferência de tecnologia. Isso por que, a possibilidade de apropriar-se gera uma segurança aos criadores de novos cultivares, uma vez que busca impedir o uso não autorizado dos produtos com tecnologia protegida. Incentiva, igualmente, o melhoramento genético das espécies de arroz – o que beneficia o fortalecimento do grão frente às influências ambientais e climáticas variáveis. Em resumo, permite uma série de sinergias positivas para os produtores e para o consumidor final, o que, conforme foi observado no presente estudo, se torna essencial em face da demanda brasileira e mundial por este grão. A regulamentação dos direitos de propriedade intelectual permitiu ao Brasil avançar nos resultados de P&D na agricultura, consolidando a importância da legislação de PI, quando se verifica que a produção de grãos no país da década de 1990 aos dias atuais cresceu 131%. Nesse período, a área plantada ampliou-se apenas 16,1%, passando de 36,8 milhões para 43,9 milhões de hectares. A abundancia foi obtida, portanto, graças ao aumento de 85,5% da produtividade nas ultimas safras (VIEIRA &BUAINAIN, 2011). De uma produção média de 5426 kg/ha de grãos para o ciclo precoce e 5556 kg/ha de grãos para o ciclo longo em 1983, passa-se em 2011 para 9540 kg/ha e 9810 kg/ha respectivamente. Um ganho de 43% em produtividade (MOURA NETO, 2012). Não obstante, a partir das entrevistas de campo realizadas em alguns municípios das regiões AMREC e AMESC, observou-se que:

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a) Embora o sul de Santa Catarina seja privilegiado com terrenos baixos, solos férteis e boa irrigação disponível – fatores que beneficiam o cultivo do arroz – a rizicultura vem perdendo força na agricultura familiar, visto que o preço pago pela saca de arroz não têm beneficiado os produtores, o que pode levar a alteração da cultura ou a uma concentração de terras no caso destes resolverem deixar o campo. Assim, faz-se necessário imprimir esforços no sentido de que o ganho em produtividade verificado se reverta também para o produtor de arroz; b) Além disso, em vista de que a maioria dos entrevistados não possuiu o nível superior completo, é preciso apoio especializado a fim de garantir ao agricultor uma safra de qualidade, com o aproveitamento de informações e técnicas atualizadas; c) Nota-se que os descendentes dos produtores têm preferido não continuar a cultura de trabalho dos pais, especializando-se em áreas diversas à agricultura e deixando o campo, o que também poderá levar a uma concentração de terras; d) Percebe-se, a tendência do cooperativismo na rizicultura, exercendo o papel de intermediação entre o agricultor e o mercado. Em vista do exposto, pode-se concluir pela necessidade de um maior investimento governamental e da iniciativa privada no que concerne à inovação no campo, seja por meio de técnicas de produção, seja mediante o uso de cultivares mais produtivas e mais adaptadas, seja por meio da garantia da transferência da renda ao produtor rural. De essencial importância também é o engajamento das universidades para a pesquisa no melhoramento genético das cultivares. Espera-se, assim, que a produção de arroz sul catarinense não perca a sua importância no cenário econômico e social brasileiro e mundial – e mais, não perca a qualidade em sua cadeia produtiva. Ressalta-se, por fim, que é fundamental assegurar a existência, o conhecimento e a aplicação concreta dos mecanismos relacionados à garantida dos direitos de propriedade intelectual, uma vez que são de grande importância para a coordenação e gestão da pesquisa agropecuária e para o fortalecimento do aspecto institucional da pesquisa pública, bem como para a garantia da apropriação da tecnologia desenvolvida, do retorno do investimento realizado e do incentivo em continuar-se a produzir novas tecnologias. Temse observado um aumento crescente de parcerias públicas e privadas, nacionais e multinacionais gerando novos processos e produtos, principalmente novos cultivares através de melhoramento genético, que beneficiam a agricultura. Certamente trata-se de uma tendência a ser observada, estudada e, se exitosa, incentivada. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ABIAP. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS INDÚSTRIAS DE PARBOILIZAÇÃO. O que é arroz parboilizado? Disponível em: http://www.abiap.com.br/sitept/content/informativos/detalhe.php?informativo_id=32. Acesso em 18 fev. 2012. AVIANI, D.M. Proteção de Cultivares no Brasil. In: Proteção de Cultivares no Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo. Brasília: Mapa/ACS, 2011. p. 27-33. 17

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AZAMBUJA, I.H.V.; MAGALHÃES JR., A.M. de; VERNETTI, F.J. Situação da Cultura do Arroz no Mundo e no Brasil. In: Série Culturas: Arroz. Comissão de Agricultura, Pecuária e Coorporativismo do Estado do Rio Grande do Sul. Disponível em: http://www.al.rs.gov.br/download/capc/serie_culturas_arroz.pdf. Acesso em: 20 fev. 2012. p. 04-14. BRUCH, Kelly Lissandra. Limites do direito de propriedade industrial de plantas. Dissertação (Mestrado em Agronegócios) – Centro de Estudos e Pesquisas em Agronegócios, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2006, 223 p. BRUCH, Kelly Lissandra; DEWES, H.; RAMBO, A.G.; ANDRADE, J.J.; MARTINELLI JUNIOR, O. Barreiras à entrada no mercado brasilerio de sementes transgênicas. In: XLIII Congresso Brasileiro de Economia e Sociologia Rural, 2005, Ribeirão Preto. Instituições, Eficiência, Gestão e Contratos no Sistema Agroalimentar. Ribeirão Preto : FEARP/USP, PENSA/USP, 2005. p. 278-278. CAMPOS, M.S. A Iniciativa Privada no Melhoramento de Plantas no Brasil. In: Melhoramento de Espécies Cultivadas. Coordenador Aluízio Borém. Viçosa: Ed. UFV, 2005. p. 961-969. CASTRO, E.M.; BRESEGHELLO, F.; RANGEL, P.H.N.; MORAES, O.P. Melhoramento do Arroz. In: Melhoramento de Espécies Cultivadas. Coordenador Aluízio Borém. Viçosa: Ed. UFV, 2005. p. 103-140. CEPA; EPAGRI. CENTRO DE SOCIOECONOMIA E PLANEJAMENTO AGRÍCOLA – CEPA; EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA – EPAGRI. Histórico da Produção de Arroz Irrigado. Disponível em: http://www.epagri.sc.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=84. Acesso em: 20 fev. 2012. CEPA; EPAGRI. CENTRO DE SOCIOECONOMIA E PLANEJAMENTO AGRÍCOLA – CEPA; EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA – EPAGRI. Situação da Rizicultura Catarinense. 2011. Disponível em: http://cepa.epagri.sc.gov.br/Informativos_agropecuarios/arroz/Arroz_10.03.2011.pdf. Acesso em: 20 fev. 2012. CONAB. COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO. Acompanhamento de Safra Brasileira: grãos. Quarto levantamento, janeiro 2011. Brasília: Conab, 2011. Disponível em: http://www.conab.gov.br/OlalaCMS/uploads/arquivos/11_01_06_08_41_56_boletim_grao s_4o_lev_safra_2010_2011.pdf. Acesso em: 20 fev. 2012. EMBRAPA. EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA. Cultivo do Arroz Irrigado no Brasil. Disponível em: http://sistemasdeproducao.cnptia.embrapa.br/FontesHTML/Arroz/ArrozIrrigadoBrasil/inde x.htm. Acesso em: 18 fev. 2012. EPAGRI - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA (a). Importância econômica, agrícola e alimentar do arroz. Disponível em: 18

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http://sistemasdeproducao.cnptia.embrapa.br/FontesHTML/Arroz/ArrozIrrigadoBrasil/cap 01.htm. Acesso em: 09 jan. 2012. EPAGRI. EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSAO RURAL DE SANTA CATARINA (b). As cultivares de arroz da Epagri. Disponível em: http://www.epagri.sc.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=954:seleca o-de-cultivares&catid=30:suinocultura&Itemid=47. Acesso em: 18 fev. 2012. EPAGRI - EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSÃO RURAL DE SANTA CATARINA (c). Cultivo do Arroz de Terras Altas. Disponível em: http://sistemasdeproducao.cnptia.embrapa.br/FontesHTML/Arroz/ArrozTerrasAltas/index. htm. Acesso em: 20 fev. 2012. EPAGRI. EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSAO RURAL DE SANTA CATARINA (d). Cultivares de arroz irrigado no Brasil: descrição de cultivares de arroz irrigado. Disponível em: http://sistemasdeproducao.cnptia.embrapa.br/FONTESHTML/Arroz/ArrozIrrigadoBrasil/c ap05.htm. Acesso: 18fev1012. EPAGRI. EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA E EXTENSAO RURAL DE SANTA CATARINA (e). Pós-colheita e industrialização do arroz: parboilização. Disponível em: http://sistemasdeproducao.cnptia.embrapa.br/FONTESHTML/Arroz/ArrozIrrigadoBrasil/c ap16.htm. Acesso em: 18Ffev2012. FRANZIN, S.M. Pré-germinação em Sementes de Arroz. Disponível em: http://www.google.com.br/url?sa=t&rct=j&q=pr%E9%20germina%E7%E3o&source=web &cd=3&ved=0CDYQFjAC&url=http%3A%2F%2Fwww.ufsm.br%2Fsementes%2Ftextos %2Fprearroz.doc&ei=oZ1CT5qvPKeq2QXKio2yCA&usg=AFQjCNGzpjXyc9RQH8WrT As6xWjOfAb_ig&cad=rja. Acesso em: 20 fev. 2012. GARCIA, S. B. F. A proteção jurídica das cultivares no Brasil: plantas transgênicas e patentes. Curitiba: Juruá, 2005. IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Arroz. Lavoura Temporária 2010. Cidades. Santa Catarina. Disponível em: . Acesso em: 20 fev. 2012. IRGA. Instituto Rio Grandense do Arroz. Mercado Mundial. Disponível em: < Mercado Mundial >. Acesso em 01 abr 2012. MOURA NETO, Francisco Pereira; LOPES, Sérgio Iraçu Gindri; MAGALHÃES JÚNIOR; Ariano Martins; MORAIS, Orlando Peixoto de. Contribuição da pesquisa de melhoramento genético para elevação da produtividade da lavoura arrozeira do Rio Grande do Sul. Disponível em: . Acesso em: 01 abr 2012. NETO, M. V.; BORÉM, Aluízio; PORTUGAL, R.S. Lei de Proteção de Cultivares. In: Melhoramento de Espécies Cultivadas. Coordenador Aluízio Borém. Viçosa: Ed. UFV, 2005. p. 931-960. 19

Vitória, 22 a 25 de julho de 2012 Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural

NITZKE, J.A.; BIEDRZICKI, A. A Produção. In: Terra de Arroz. Disponível em: http://www.ufrgs.br/Alimentus/terradearroz/producao/pd_ecossistemas_sim.htm. Acesso em: 20 fev. 2012. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Lei n. 9.279/1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9279.htm. Acesso em: 18 fev. 2012. REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL. Lei n. 9.456/1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9456.htm. Acesso em: 18 fev. 2012. SNPC. Serviço Nacional de Proteção de Cultivares. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Disponível em: . Acesso em 01 abr 2012. VIANA, A.A.N. A Proteção de Cultivares na Ordem Econômica Mundial. In: Proteção de Cultivares no Brasil. Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Cooperativismo. Brasília: Mapa/ACS, 2011. p. 11-16. VIEIRA, A.C.P.; BUAINAIN, A.M. Aplicação da propriedade intelectual no agronegócio. In: Propriedade intelectual na agricultura. Coord. PLAZA, C.M.C.A.; DEL NERO, P.A.; TARREGA, M.C.V.B.; SANTOS, N. Belo Horizonte: Ed. Forum, 2011. p.21-50. WIPO. WORLD INTELLECTUAL PROPERTY ORGANIZATION. What’s Intellectual Property? Disponível em: http://www.wipo.int/about-ip/en. Acesso em: 18 fev. 2012.

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Vitória, 22 a 25 de julho de 2012 Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural

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