Rutura ou Transição

Rutura ou Transição1 «(...) the way that we have successfully organized society over the last century is fundamentally unsustainable in its design.» «The world is becoming increasingly connected, complex and unpredictable.» DerK Loorbach

Transição Estamos em época de mudança, no sistema social, económico e ecológico. As transformações aceleradas do mundo que habitamos não têm sido acompanhadas de um instrumento de medida e comando relativamente à sustentabilidade. Mais, a «tempestade de mudanças» criaram complexidades impossíveis de serem geridas. Porém, pela primeira vez, desde que se consideram as profundas mudanças socioeconómicas do passado, propõe-se hoje a gestão da transição de um modelo a outro. Tal necessidade advém da complexidade. O resultado da gestão dever-se-á ao campo de estudos de Transição, uma via híbrida, interdisciplinar e intradisciplinar, que desde o final da década de 90 dedica-se ao desenvolvimento da compreensão e estratégias de ultrapassagem do presente modelo insustentável, através da base histórica e da experiência adquirida sobretudo após 2000. Os estudos de Transição tem descoberto os padrões e mecanismos não-lineares, de grande escala, de longo prazo e de mudança social. Desde então, um vasto conjunto de estudos de caso mostra como as configurações agora dominantes, surgiram e enraizaram-se. E é também capaz de explicar como a presente governança tornou-se enclausurada. A sua mudança propõe ao nível de sua estrutura sistemática. Os estudos de Transição questionam como os choques e mudanças coincidentes acontecem, quais as suas origens e os seus agentes, em que medida eles podem ser antecipados e 1

Resumo de Derk Loorbach, To Transition! Governance Panarchy in the New Transformation, 31 de Outubro, 2014, Erasmus University of Rotterdam

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enfrentados de modo estratégico e sistemático. As principais caraterísticas dos processos disruptivos da mudança sistémica são: imprevisíveis, caóticos e com intensa resistência e protesto. A perspetiva da Transição explicita como no passado os subsistemas sociais (energia, alimentos, mobilidade, habitação, cuidados de saúde) passaram por alterações sistémicas muito intensas após longos períodos de mudança incremental ou gradual. Mas para uma nova transformação paradigmática de sustentabilidade, na perspetiva dos estudos de Transição, esta alteração será o resultado agregado de escolhas estratégicas, contudo, a Transição podendo ser efetivamente influenciada no sentido de que a sua direção e velocidade, não pode ser gerida como um todo.

Governança múltipla

Desde meados do século XIX somos herdeiros da construção de uma sociedade de bem-estar no contexto dos Estados democráticos. Em nenhum outro contexto político os recursos foram suficientes para os distribuir e emparelhar com os desenvolvimentos na saúde, na industrialização, no bem-estar social e no crescimento económico. Estes crescimentos e desenvolvimentos estão associados a uma cultura democrática, pluralista e moralmente liberal. Paulatinamente acrescentada por uma maior amplitude de liberdades, até à atual emancipação de estilos de vida, livre de imposições pela moral social numérica ou politicamente dominante, até ao limite inultrapassável do prejuízo para o bem comum e do respeito pelas liberdades coletivas e individuais. Porém, estamos encerrados num paradigma, numa armadilha da complexidade funcional, social, económica, financeira, fiscal e ambiental, resultante da dificuldade que representa a centralização da governação. A sustentabilidade ecológica nem é passível de ser elaborada através da inércia otimista do sistema atual, social e tecnológico, nem por ruturas globais. Pela centralidade da governação as necessárias grandes diferenciações 2

para a sustentabilidade têm muita dificuldade em impor-se, em primeiro lugar extrinsecamente, pela interdependência económico-financeira das sociedades, mas também intrinsecamente, pois cada sociedade está a entrar precipitadamente numa dualidade irracional - entre os que entram no novo paradigma e os que dele são excluídos, com níveis de impostos muito diferenciados, com democracias locais e participativas em contraposição com a perda de manobra e de operatividade dos governos centrais. Todavia, apenas o comportamento diferenciado localmente pode criar novas formas de relacionamento (comunitário e de mercado) em possibilidades sustentáveis e proporcionar a transição para um modelo de desenvolvimento sustentável. Trata-se de promover e capacitar organizações locais e responder localmente aos problemas globais, energia, água, resíduos, agricultura sustentável, pois não é crível esperar pela antecipação e resolução das ruturas causadas num sistema centralizado de governação. Põem-se, todavia, problemas de natureza cultural e política que o autor considera mas não os desenvolve. Tanto a capacidade de desenvolvimento endógeno, o potencial interpretativo e o aspeto cultural e político do foro local, bem como os separatismos, os populismos, os nacionalismos e as extensões de influência, não podem ser separadas da possibilidade estratégica de um processo de transição. O problema não está nas principais competências do Estado, pois a este nível trata-se sobretudo de conservar o diálogo institucional, o funcionamento apropriado das instituições, a regulação, a manutenção de valores essenciais, por exemplo, a defesa da liberdade de participação na construção de sentido da comunidade histórica onde reside jurídica e materialmente a autonomia política. Contudo, a ordem de Estado tem várias determinações independentes, com suas racionalidades próprias. A estratégia da transição terá de combinar essas áreas, a partir de uma institucionalização para a Transição (como por exemplo, o IDP em Portugal).

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A transformação Para encontrar linhas de coesão para a necessária futura transformação socioeconómica e democrática, às ciências se deve requerer orientação para uma sociedade mais equitativa, mais respeitadora do ecológico, economicamente resistente e sustentável. Necessário será encontrar processos que não apenas se dediquem a otimizar no molde centralizado existente, mas que se apliquem também a entender o impacte das ruturas e mudanças sociais, propor questões democráticas, de legitimidade e de solidariedade. Para um desenvolvimento não centralista e diferenciado, importa explorar a possibilidade de congregar os interesses das comunidades locais para superar as insustentabilidades, complexidades e imprevisibilidades do sistema presente. Mas nem sempre nem em toda a parte será viável uma única estratégia. Além do cenário futuro com distopias, revoluções e apocalipses, a «nova transformação» pretende constituir-se numa abertura possível. Como podem formar-se as mudanças de trajetória? Em primeiro lugar: Desenvolvendo a compreensão e a prática da governança múltipla (panarquia), implicando a reconcetualização da função do governo e do Estado. Em segundo lugar: reinventar o sistema democrático e, em terceiro lugar, reorganizar as atividades considerando limites, de impacte social, económico e ecológico. Para tal, três mecanismos de governança (bottom-up, top-down and phase-out) são as perspetivas fundamentais deste desenvolvimento estratégico.

Inovação de baixo para cima

Este mecanismo de governança propõe que os funcionários públicos se tornam agentes que trabalham em redes de inovação, cooperativamente, para desenvolver 4

agendas e projetos estruturados, ligando-se a outras iniciativas afins, desenvolvendo estruturas (institucionais) a partir das práticas quotidianas. Esta evolução começa por transformar as organizações governamentais de baixo para cima e de dentro para fora: através de funcionários públicos proativos e transformativos, operando na relação da burocracia com a sociedade.

Orientação de cima para baixo

Este outro mecanismo de governança trata de produzir decisões para desviar o investimento do desenvolvimento de práticas insustentáveis, a partir de avaliações, das inovações emergentes no sistema, seja em domínios sociais específicos ou por áreas de atuação mais abrangentes. As novas condições institucionais devem ser negociadas e aplicadas a partir do conhecimento das ciências políticas, envolvendo outros agentes capazes de pensar e operar mudanças estratégicas, mas aberto à participação pública e ao envolvimento do cidadão, por exemplo, com o objetivo de alcançar um sistema de energia renovável em poucas décadas. Tal orientação, de cima para baixo, deve também produzir agendas transformadoras e novas condições que orientam e facilitam a emergência do novo paradigma de desenvolvimento sustentável. Ele não deve ser baseado num consenso entre os modelos insustentáveis existentes, mas sobre os melhores conhecimentos disponíveis, sobre as melhores práticas e as possibilidades mais profícuas. Noutras palavras, este mecanismo de governança deve institucionalizar a emergência de estruturas para a «nova transformação», acelerando a inovação de baixo para cima e criando legitimidade ao processo.

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Apoio às aplicações

Este mecanismo de governança serve o desenvolver de estratégias e políticas de destruição dos modelos insustentáveis existentes, compensando as perdas envolvidas no seu desaparecimento. Como uma grande parte da resistência contra a mudança sistémica pode ser relacionada com as aplicações financeiras, custos irrecuperáveis e potencial perda de quota de mercado e emprego, a eficácia de transições menos perturbadoras requer estratégias que ajudem a atenuar essa resistência. Para as empresas de energia que lucram com energia não sustentável, embora não sejam tributadas pela degradação ambiental, devem ser de alguma forma compensadas pelo encerramento das centrais nucleares ou das centrais elétricas a carvão e gás, mas a apreciação e risco do mercado que consideraram deve ser tido em conta. Para garantir uma compensação justa, bem como procedimentos justos, um instituto temporário, um “ministério para a destruição” seria criado para coordenar este processo.

Investigação para a Transição

Estes três mecanismos de governança terão de se unir para apoiar os pontos de transição escolhidos. São mecanismos complementares e de mútuo reforço, mas cada um deles exigindo diferentes contextos institucionais, conjuntos de competências diferentes, diferentes instrumentos e processos. Combinadas, esses três mecanismos forneceriam os pontos de aplicação e a aceleração para a transição. As áreas nas quais poder-se-á desenvolver esta teoria da governança múltipla são: O estudo das transições 6

socioeconómicas;

A renovação

da

democracia

e

governança;

A ativação

do

desenvolvimento da Transição; A institucionalização do conhecimento transformativo. Dez-Jan/2015 Pedro Furtado Correia

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