Segurança jurídica e superação de precedentes judiciais: entre retroatividade e prospectividade da nova orientação jurisprudencial (Revista Forense, 421, jan. jun. 2015)

July 4, 2017 | Autor: Rodrigo Gismondi | Categoria: Jurisprudence, Judicial Precedent, Direito Processual Civil, Processo Civil, Precedentes vinculantes, Precedentes brasileiros

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