_>>> Jornal Valor Econômico - CAD A - BRASIL - 16/7/2015 (20:57) - Página 9- Cor: BLACKCYANMAGENTAYELLOW Enxerto
Quinta-feira, 16 de julho de 2015
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Valor
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Política
Sistema distrital: bom para o Brasil? Pedro Floriano Ribeiro
A
falta de ator capaz de aglutinar maiorias em torno de uma agenda coerente de reforma política multiplicou as fontes propositoras, e tem permitido a aprovação de medidas desconexas entre si. Os arremedos de reforma (ainda em tramitação no Congresso) têm contornos nitidamente corporativistas, sob medida para os anseios de deputados e senadores. Nesse sentido, a melhor notícia até aqui foi a derrubada de propostas de mudança do sistema eleitoral. Deixando de lado a aberração institucional do “distritão”, abordo aqui a eventual mudança do sistema de eleição de vereadores e deputados, que deixaria de ser proporcional (vagas distribuídas segundo a proporção de votos auferida pelo partido ou coligação na cidade ou estado) para ser majoritário (apenas o candidato mais votado em cada distrito é eleito). Tentando dialogar com alguns argumentos recorrentes nesse debate, certas considerações merecem ser feitas.
Sistema cria distorções e é cruel para minorias O sistema majoritário — mais conhecido no Brasil como distrital — resolve diretamente apenas um dos problemas do atual sistema: torna o procedimento eleitoral mais inteligível para o eleitor mediano. No entanto, as desvantagens do sistema superam em muito esse ganho. Em primeiro lugar, o desenho dos distritos não é uma questão meramente técnica: trata-se de um problema político, já que os múltiplos contornos possíveis no recorte de bairros e cidades significam resultados eleitorais diferentes, favorecendo alguns partidos em detrimento de outros. Como os distritos não podem ter muita disparidade entre si em termos do número de eleitores, adotar divisões já existentes (do TSE ou IBGE) pouco ajudaria, já que elas nem sempre levam em conta o imperativo da homogeneidade. Além disso, as pessoas nem sempre votam onde residem, e os movimentos populacionais não deixarão de acontecer. Resultado: teríamos um problema político perene, com um sistema que demanda seu redesenho de maneira constante. Em segundo lugar, o sistema distrital gera graves problemas de distorção da representação. Nenhum sistema eleitoral garante a correspondência exata entre a vontade popular, expressa nas urnas, e a distribuição proporcional de forças nas esferas legislativas. No sistema distrital, no entanto, como apenas o candidato mais votado é eleito, não há diferença entre receber 1% ou 15% dos votos, ficando em último ou em segundo lugar no distrito. Partidos bem votados podem ficar como forças marginais no legislativo, pois seus candidatos ficaram na segunda ou terceira colocação em diversos distritos. Assim, em países que adotam tal sistema (não por acaso
apelidado de winner-takes-all) não é raro encontrar partidos que recebem 15% ou 20% do total de votos no país, mas ficam com 5% das cadeiras — o que acontece de modo reiterado na Inglaterra há décadas. Como as distorções favorecem os partidos já estabelecidos, a tendência de longo prazo é o menor arejamento do sistema partidário. Em terceiro lugar, há algo que a lógica acima já sugere: parte do eleitorado pode encontrar uma dificuldade crônica de se fazer representada. O sistema distrital é cruel para a representação de minorias, de segmentos específicos, ou de bandeiras mais difusas (direitos humanos, meio ambiente etc.). Os defensores da causa LGBT não elegerão um deputado, a não ser que muitos deles morem em um mesmo distrito. Os comerciantes paulistanos tampouco terão seu vereador na Câmara, a menos que morem na mesma vizinhança etc. O sistema distrital é moldado para a promoção de apenas um tipo de vínculo representativo: o territorial (de bairro/cidade). Mas o sistema atual já não seria territorializado, com a formação de distritos informais? Sim, em parte. Mas o ponto central é que o sistema proporcional é o mais adequado a sociedades complexas, pois permite a formação de vários tipos de laços representativos — inclusive o territorial. Fechar outras portas é voltar ao tempo em que as identidades se definiam apenas pelo local de moradia e trabalho. Finalmente, há o argumento de que a mudança diminuiria os custos das campanhas: haveria menos candidatos (o partido lançaria um por distrito), e cada postulante teria um território menor para captar seus votos. Tais premissas, parcialmente corretas, não autorizam inferências sobre a questão do financiamento. Hoje, os partidos nem sempre lançam o máximo de candidatos permitido por lei, o que deixa em aberto se o total de concorrentes realmente cairia. Em segundo lugar, partidos e candidatos já direcionam seus recursos estrategicamente, o que engloba certa “distritalização” dos investimentos, principalmente para os candidatos que se apoiam em bases definidas geograficamente. Por fim, os valores do financiamento da política não serão alterados sem rediscutir as receitas, em termos de quem, quanto e como se doa, e o caráter das campanhas eleitorais. Sem isso, a mudança do sistema alteraria apenas o modo de distribuição das despesas. Os totais arrecadados pouco mudariam, e os partidos adaptariam suas estratégias: os locais em que a derrota é certa seriam abandonados, os redutos receberiam o mínimo necessário para garantir a reeleição, e os distritos em que a vitória é possível, mas não é segura, concentrariam o grosso dos investimentos. E o sistema distrital misto, como o alemão? Na medida em que meio problema é sempre melhor do que um problema inteiro, seria preferível ao distrital puro. Ajustes pontuais no atual sistema já ajudariam a sanar muitos dos problemas mais importantes. Porém, como o fantasma do distritão já deixou evidente, a inércia pode ser um bom plano B neste momento. Pedro Floriano Ribeiro é professor de ciência política na Universidade Federal de São Carlos, onde coordena o Centro de Estudos de Partidos Políticos (CEPP), e colunista convidado do “Valor”. Maria Cristina Fernandes volta a escrever na próxima semana E-mail
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Líderes da base aliada na Câmara boicotam reunião com Levy Raphael Di Cunto e Thiago Resende De Brasília A maioria dos líderes da base aliada da presidente Dilma Rousseff na Câmara boicotou reuniões marcadas pelo ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ao longo de todo o dia de ontem para antecipar as discussões de mudanças tributárias pretendidas pelo governo e que dependem de aprovação do Congresso Nacional. Em três diferentes fóruns, Levy preparou-se para apresentar o projeto de reformulação do PIS-Cofins, argumentar a favor de um acordo que levasse o projeto do ICMS à votação no Senado e seus termos serem aceitos na Câmara, entre outras medidas, mas os líderes não compareceram às audiências. Além de se omitirem nas reuniões, apresentaram propostas de novas alterações nas medidas do ajuste. Levy convidou os lideres, pri-
meiro, para um café da manhã, sem divulgar a agenda, e apenas quatro compareceram: do Pros, Domingos Neto (CE), do PCdoB, Jandira Feghali (RJ), do PR, Maurício Quintella (AL), e do PTB, Jovair Arantes (GO), além do líder do próprio governo, José Guimarães (PT-CE). Os demais partidos da base faltaram ao encontro em que o ministro apresentou as linhas principais da reforma do ICMS, cuja medida mais polêmica é a que permite repatriação de recursos, e do PIS/Cofins. “Não fui porque não quis ir, não vou num assunto que não tenho afinidade”, afirmou o líder do PSD, deputado Rogério Rosso (DF). Um dos ausentes, o líder do PDT, deputado André Figueiredo (CE), afirmou que achou melhor não participar do encontro por ter críticas contundentes à política econômica. “Não fomos deliberadamente. Temos mantido postura de uma
crítica muito forte à política econômica e achamos por bem não nos fazermos presentes”, disse. O líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), que também não foi à reunião por “conflito de agenda”, disse que ainda não conhece o texto, mas que a princípio é contra a proposta de mudança do ICMS que tramita no Senado. “O ideal é o governo enviar um projeto com urgência constitucional. Achamos que tem que ser uma proposta com a chancela do governo, uma decisão de Estado, até para termos certeza que o governo de fato deseja isso”. A repatriação de recursos que estão fora do país será usada para encher o caixa de dois fundos — o de desenvolvimento regional e o de compensação de perdas a Estados — que fazem parte do pacote desenhado pelo Ministério da Fazenda para aprovar a reforma no ICMS.
Levy falou também em reunião de comissão e em seguida encontrou-se com o líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PTMS), e o senador Romero Jucá (PMDB-RR) para avançar nas negociações para aprovar a medida. O governo quer tentar votar hoje o projeto de repatriação de recursos de brasileiros enviados ao exterior. As demais medidas contidas no pacote para a reforma do ICMS, no entanto, ficarão pendentes e devem voltar à discussão no fim do recesso, em agosto. Entre elas, o projeto de resolução que determina as novas alíquotas interestaduais do imposto — a vigorarem a partir de 2017, que e depois serão reduzidas gradualmente. Levy disse que, após aprovada a resolução e a criação dos fundos, “a gente tem espaço para discutir a convalidação” dos benefícios fiscais concedidos a empresas. (Colaborou Vandson Lima) RUY BARON/ VALOR
Levy na Câmara: dissidentes querem mudanças na proposta de repatriação de dinheiro não declarado no exterior e podem dificultar articulações do governo
Estados contestam proposta de compensação do governo Renata Batista Do Rio A expectativa de recursos dos Estados para compensação das perdas com a unificação da alíquota de ICMS até 2018 era de R$ 29 bilhões. O valor, muito distante do R$ 1 bilhão ao ano previsto na MP 683 como limite de gastos do Fundo que fará essa compensação, está estipulado no texto do Convênio que vinha sendo discutido no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Dos 27 Estados brasileiros, 24
já haviam aderido ao Convênio, que deve voltar à pauta da reunião do Conselho que começa amanhã, no Rio de Janeiro. A discrepância entre a proposta do governo federal e a expectativa de Estados e municípios dá a medida da dificuldade que o governo deve enfrentar para levar adiante no Senado a reforma do ICMS com o desenho dos fundos de compensação previsto na MP. Em nota divulgada após a reunião com a presidente Dilma Rousseff, na terça-feira, o governo do Estado do Rio de Janeiro
ressaltou a posição do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. “O valor que o [ministro da Fazenda] Joaquim Levy tinha colocado, de R$ 1 bilhão, não dá para todas as perdas. O governador Alckmin apresentou um levantamento que chega a R$ 2 bilhões. Precisamos ver o que realmente cada Estado vai perder e, a partir daí, aprimorar neste segundo semestre. Temos até o fim do ano pra ver o que vai entrar na formação do fundo”, disse o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão. O secretário de Fazenda da Ba-
hia, Manoel Vitório, lembra que os Estados esperavam a capitalização dos fundos com recursos da União, e não com valores repatriados, como previsto na MP. “Há muita incerteza sobre a entrada desses recursos. Não conhecemos os elementos que levaram a Receita a fazer esses cálculos”, completa. Ele diz ainda estar estudando a MP, mas afirma que os pontos já divulgados não têm relação com o que vinha sendo discutido no Confaz e com o projeto de lei de reforma do ICMS que já tramitava no Senado.
Mudança na desoneração só deve vigorar em 2016 De Brasília Governistas acreditam que o Senado vai, possivelmente, alterar o projeto de lei que revê a política de desoneração da folha de pagamentos, cuja votação ficou para agosto. A proposta, apresentada no começo da semana por aliados ao Palácio do Planalto, para aprovar logo a versão da Câmara e, depois, fazer as alterações desejadas ao texto não obteve êxito entre os senadores. Assim, ganha força a tese de que a medida — que faz parte do ajuste fiscal — só passe a vigorar no começo de 2016 ou até mais tarde, pois teria que ser analisada novamente pelos deputados. O Ministério da Fazenda já queria que o projeto tivesse sido sancionado no fim de junho. Mas
a proposta chegou ao Senado poucos dias antes desse prazo e lá encontrou forte resistência, principalmente por parte do PMDB, incluindo o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL). A principal crítica dos senadores ao texto é a diferença de tratamento aos setores que serão afetados pela alta de tributos. Para aprovar o projeto na Câmara, o governo teve que ceder e permitiu que empresas de comunicação e transportes, por exemplo, recebessem um alívio. De acordo com a versão dos deputados, esses segmentos não pagariam tanto à Previdência Social como queria o Ministério da Fazenda inicialmente. Enquanto que, para os demais ramos da economia, ficou mantida um au-
mento de cobrança “mais duro”. “Possivelmente o Senado vai mudar o texto. Por enquanto, nada diferente com relação à negociação do projeto”, disse o líder do governo na Casa, Delcídio do Amaral (PT-MS). “Queremos mudar o texto porque a exclusão de alguns setores não é justa. Tem que encontrar uma solução para isso”, afirmou o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE). Para ele, o Palácio do Planalto, ao tentar avançar na reforma do ICMS nessa semana, deixou essa proposta do ajuste fiscal de lado. A política de desonerações do primeiro governo Dilma beneficia 56 segmentos da economia, que pagam como forma de contribuição previdenciária alíquotas de 1% e 2% sobre o faturamento bruto. O
ministro da Fazenda, Joaquim Levy, resolveu aumentar as taxas para 2,5% e 4,5%, respectivamente, com o objetivo de retirar incentivos e receber R$ 12,5 bilhões por ano. Na versão aprovada pela Câmara, foram criados patamares intermediários para alguns setores: comunicações, call center, calçados, transportes, confecções. Nesses casos, os deputados decidiram que as alíquotas subiram menos — para 1,5% e 3%. Para alimentos da cesta básica, ficou mantido o patamar atual (1%). Com essas mudanças, o governo arrecadaria anualmente R$ 10 bilhões. A proposta que agrada a parte dos senadores é a de manter essa estimativa de receita, mas de uma forma que o alívio seja dado a todos. (TR)
Relator deve manter meta fiscal na LDO de 2016 De Brasília Em acordo com o governo, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), apresentará um parecer sem grandes alterações à proposta enviada pelo Executivo, apenas para cumprir o prazo estabelecido pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso. O relatório deve manter as metas de superávit primário
deste e do próximo anos — de, respectivamente, 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 e 2,0% em 2016. Como a votação da LDO só ocorrerá depois da volta do recesso parlamentar, em agosto, o petebista afirmou ao Valor PRO, serviço de tempo real do Valor, que fará poucas mudanças no projeto agora e depois apresentará uma errata com as mudanças propostas, como a provável redução da meta de superávit.
O governo negociou o adiamento do projeto para ficar mais livre para mexer na meta fiscal. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, quer aguardar o andamento de outras propostas do ajuste fiscal antes de bater o martelo sobre qual o montante de recursos que conseguirá economizar este ano. A presidente da CMO, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), porém, tem defendido votar o relatório hoje e agendou reuniões com os líderes partidários na co-
missão às 9h e sessões ao longo do dia. É improvável, contudo, a análise do texto pelo plenário do Congresso — além de o governo não querer, é preciso votar os vetos a 12 projetos de lei antes das diretrizes orçamentárias. Embora Teobaldo tenha prometido protocolar o relatório até às 17h, o texto ainda era elaborado até o fechamento desta edição. A LDO deveria ser votada até 17 de julho para o Congresso entrar em recesso. (RDC e TR)
