SOBRE O INDIVIDUALISMO METODOLÓGICO NO PENSAMENTO SOCIAL

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SOBRE O INDIVIDUALISMO METODOLÓGICO NO PENSAMENTO SOCIAL Lúcio Alves de Barros ( * )

INTRODUÇÃO

Mais do que nunca tem se renovado a discussão sobre os fundamentos metodológicos e epistemológicos das teorias sociológicas. Saber por exemplo se a abordagem coletivista ou a individualista interpreta com maior eficácia a realidade social tem sido um problema que alimenta inúmeras controvérsias. No entanto, tal como destacou Prado (1993), não se procura saber diretamente se determinada opção - ou sua aposta - tem sentido e qual é o sentido que ela tem. É neste contexto que se insere a redação deste trabalho. A história da filosofia do conhecimento é constituída em maior ou menor grau por interesses de filósofos e intelectuais que se deixavam impressionar por acontecimentos do real ou pelo entusiasmo do próprio conhecimento. Com a constituição das ciências sociais no século XIX, segundo o modelo da racionalidade das ciências naturais clássicas, foi possível a criação de sistemas metodológicos que caracterizamos neste trabalho em: abordagem individualista e abordagem holística, que, de uma forma ou de outra, são utilizadas para apreender a realidade. A primeira salienta que é sempre possível reduzir os fenômenos sociais a resultados de decisões e ações individuais. Esta abordagem parte dos aspectos singulares e micro observáveis dos fenômenos. A segunda, ao contrário, parte do pressuposto que a sociedade se antepõe aos indivíduos, são resultados dela e atuam sob parâmetros de coerção e liberdade. Esta abordagem se caracteriza por buscar leis gerais na construção dos conceitos. O tema central discutido neste trabalho é a abordagem metodológica da escolha racional utilizada nas Ciências Sociais, especificamente a Sociologia. Como é sabido, os teóricos têm se esforçado para encontrar o melhor ponto de análise que leve em consideração as relações entre estrutura social, sistemas normativos e ação humana. Neste sentido, investigam-se alguns dos resultados mais gerais advindos da lógica do pensamento de importantes autores, tendo por fio condutor as seguintes questões: qual o peso causal que a escolha racional atribui aos elementos materiais e ideais na orientação da ação humana? Qual

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Licenciado e Bacharel em Ciências Sociais pela UFJF; Mestre em Sociologia e Doutor em Ciências Humanas: Sociologia e Política pela UFMG.

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o papel da ação humana na conformação dos processos de estabilidade, mudança e ação coletiva no problema da ordem social? Esta temática, mais que um problema metodológico, trata de uma questão epistemológica e suscita um debate mais amplo cujo cerne está na concepção de homem defendida pela abordagem mencionada. Homo Economicus? Homo Sociologicus? Este é o cerne do debate e o trabalho que se segue busca elucidar algumas problemáticas levantadas nos dias atuais.

OS PROLEGÔMENOS DO DEBATE NO PENSAMENTO SOCIAL

Na literatura sociológica atribui-se a Max Weber as acepções teóricas contrárias às explicações cujo determinante é a estrutura social. O debate entre a abordagem individualista e coletivista da realidade social é de certo modo a contrapartida metodológica à dicotomia sujeito e objeto que caracterizou a ontologia das ciências sociais. Weber, sem dúvida, conseguiu mesclar uma feroz crítica ao imperialismo do economicismo a uma visão individualizada e egoísta dos agentes sociais. Sem privilegiar por demasiado a estrutura, buscou na ação humana individual o meio eficaz para apreender os imperativos sociais. Em uma carta a R. Liefmamm, Weber postula com contundência sua preferência: Se me tornei um sociólogo (...) foi principalmente a fim de exorcizar o espectro de concepções coletivistas que ainda sobrevive entre nós. Por outras palavras, a própria sociologia só pode obrigar-se de ações de um ou mais indivíduos isolados e deve adotar, portanto, métodos estritamente individualistas.1

No entanto, é em sua obra clássica Economia e Sociedade que esta postura aparece de forma clara. A ação humana revela-se como uma “orientação compreensível pelo sentido do próprio comportamento” e que para o autor “sempre existe (...) unicamente na forma de comportamento de um ou vários indivíduos”2. Em outras passagens o autor argumenta que: Para a interpretação compreensível das ações pela Sociologia, ao contrário essas formações nada mais são do que desenvolvimentos e concatenações de ações específicas de pessoas individuais, pois só estas são portadoras compreensíveis para nós de ações orientadas por um sentido.3 A interpretação da ação deve tomar nota do fato fundamentalmente importante de que aquelas formações coletivas, que fazem parte tanto do pensamento cotidiano quanto do jurídico (ou de outras disciplinas), são representações de algo que em parte existe e em parte 1

Citado em GIDDENS, 1989, p. 174. WEBER, 1995 (1922), p. 8. 3 Ibid., p. 9. 2

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pretende vigência, que se encontram na mente de pessoas reais (não apenas dos juízes e funcionários, mas também do ‘público’) e pelas quais se orientam suas ações. Como tais, tem importância casual enorme, muitas vezes até dominante para o desenrolar das ações das pessoas reais.4

Na realidade, Weber trabalha uma problemática que já “sacudia” o debate dos filósofos preocupados com a construção do conhecimento. Weber absorve o pensamento dos racionalistas e traz para o espaço das ciências humanas este debate. E para verificar os primórdios da abordagem pisicologizante nas ciências humanas, recuperamos, em largas linhas, como se desenvolveu este tema no pensamento filosófico da modernidade. Podemos afirmar que o individualismo metodológico5 tem seu germe com a tradição utilitária e liberal que surgiu a partir dos acontecimentos de 1789 ocorridos na França. O movimento era a Revolução Francesa, que derrubou o Antigo Regime e fundamentou os desejos de uma “nova era”. As principais bases filosóficas desta concepção são encontradas nos escritos do utilitarista Tomas Hobbes e em John Locke. O primeiro defendia que os homens, no estado de natureza, eram egoístas: “o homem é o lobo do homem”. Para não se matarem uns aos outros decidiram elaborar um pacto. Através da ação humana foi criado um corpo político artificial, o Estado (Leviatã), que tinha por função garantir a liberdade e o bem comum dos homens. Por sua vez, Locke partia da definição de direito natural. O Estado tem por finalidade garantir o direito natural de propriedade, incluindo nesta idéia, a vida, a liberdade e os bens alcançados pelo trabalho, que segundo o autor era necessário para a conservação dos outros direitos. No início do século XVIII esta teoria política legitimou a propriedade privada. O homem se livrou das “amarras” da divindade e o Iluminismo elevou a razão como sendo o único guia infalível do ser humano. A ação humana passou a ser central e a propriedade uma conquista via “competência”. As teorias liberais consagraram o indivíduo como ação, germe e destinatário de todo conhecimento e de poder político. A ação individual passou a ser o ponto de partida e de chegada, nada podia destruir o império da individualidade (vida, liberdade, conhecimento), pelo contrário, tudo podia ser criado. A teoria liberal, associada ao pensamento filosófico já mencionado, exerceu grande influência em Weber. Em oposição ao holismo de Durkheim e Marx, Weber desenvolverá uma sociologia baseada na realidade individual. O indivíduo é que compõe e tem a possibilidade de dar sentido e significado à realidade social. Entretanto, como observam

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Ibid., p. 9.

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alguns autores: “distintamente do utilitarismo clássico do século XVII e XVIII, Weber não postula que interesses individuais constituem o fundamento básico da ordem social. Embora a categoria de interesses desempenhe um papel relevante para a compreensão e explicação do sistema de ordem, há outras categorias de ação que, como interesses - no caso de Weber, materiais e ideais - são capazes de lhe dar fundamento tais, como: a tradição, o carisma e a religião”6. O individualismo de Weber, decorrentes de sua formação intelectual, o levou a eleger o indivíduo como “ser epistêmico”, ou seja, ser capaz de apreender o real e construir conceitos. Partindo do indivíduo como realidade objetiva, o sociólogo alemão reivindicou para as ciências sociais um estatuto metodológico próprio. A busca de uma ciência que entenda os fatos humanos é que está em jogo. O argumento principal é que a ação humana é radicalmente de inspiração subjetiva. O comportamento humano, ao contrário dos fenômenos naturais, não podem ser descritos e muito menos explicados com base apenas em características exteriores e observáveis, uma vez que o mesmo ato externo pode corresponder a sentidos e ações muito diferentes. Além disso, para Weber as ciências que se preocupam com o que é humano, serão sempre uma ciência inter-objetiva e não há formas de torná-la objetiva conforme as ciências naturais. A postura epistemológica das ciências humanas é a de compreender os fenômenos sociais a partir das próprias atitudes mentais e do sentido que os agentes conferem às suas ações. Segundo o autor, para alcançar este objetivo é necessário utilizar mecanismos de investigação e critérios epistemológicos diferentes das ciências naturais. Seriam os aspectos qualitativos ao invés de quantitativos. O objetivo é a obtenção de um conhecimento intersubjetivo, descritivo e compreensivo abandonando a pretensão de um conhecimento objetivo, explicativo e “dono da verdade”. Em suas palavras, o autor é claro quanto a isso: Enquanto que no campo da astronomia os corpos celestes apenas despertam o nosso interesse pelas suas relações quantitativas, suscetíveis de medições exatas, no campo das ciências sociais, pelo contrário, o que nos interessa é o aspecto qualitativo dos fatos. Devemos ainda acrescentar que, nas ciências sociais, se trata da intervenção de fenômenos espirituais, cuja ‘compreensão’ (grifo do autor) por revivência constitui uma tarefa especificamente diferente da que poderiam, ou porque queriam, resolver as fórmulas do conhecimento exato da natureza.7

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Deixamos claro para o leitor que utilizamos neste trabalho os termos Individualismo Metodológico e abordagem da Escolha Racional como sinônimos, tal como faz PRZEWORSKI, 1988. 6 PRATES; PAIXÃO & FREITAS, 1991, p. 28. 7 WEBER, 1986, p. 90.

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Desta forma, para Weber, ao contrário das Ciências Naturais, onde o cientista encontra-se “distante” (objetivo) em relação ao seu objeto, nas Ciências Sociais ocorre uma interação, Weber não concebe este fato como uma desvantagem. Muito pelo contrário, o sujeito cognoscente possui a capacidade de compartilhar o mesmo universo cultural e social de seu “objeto”, ao ponto de poder se colocar no lugar do outro e entender sua realidade devido uma empatia existente entre eles. É neste caso, que há a emergência dos “juízos de valor”, que o autor soluciona lançando mão do critério da intersubjetividade. O jogo interativo entre sujeito e objeto propicia uma interobjetividade que permite o cientista vislumbrar o universo cultural do outro. A este respeito Lazarte (1991), numa feliz observação, afirma que: (...) a diversidade valorativa dá lugar à diversidade de significados que a realidade assume para os diferentes indivíduos. O esquema perceptual e interpretativo de quem quiser compreender a realidade sem reduzir à sua própria perspectiva deve ser tal que permita aceder a esses diversos significados tal como eles são vividos pelos atores em questão. Esta postura epistemológica de ‘deixar o outro falar’ tentando auscultar suas próprias razões e motivos, é que permitiu que Weber realizasse a proeza de inculsionar em profundidade, em esferas do social aparentemente impermeáveis do conhecimento racional.8

Autor desconfiado das leis muito lineares e totalizantes da “ciência”, Weber preocupou-se intensamente na construção de um conhecimento objetivável. Pretendia construir uma teoria onde fosse possível uma postura extremamente clara dos juízos valorativos, já que é impossível deixá-los de lado quando se produz ciência. Seria papel do economista, do historiador, do psicólogo ou do sociólogo descrever, compreender de modo correto a realidade do mundo que está à vista e mostrar nele a existência de “conexões” que existem nas coisas presentes no mundo. O teórico cientista não tem o direito de opinar sobre sua conveniência, esta missão Weber delega ao político, que tem por vocação a busca incessante do poder. Ao cientista restaria o compromisso com a verdade. Max Weber conseguiu criar um eficaz quadro conceitual. Em sua busca pela objetividade criou o conceito de “Tipo Ideal”. Para o autor há conceitos que são metodológicos: assim, capitalismo, patrimonialismo, feudalismo, protestantismo dentre outros, correspondem a tipos ideais construídos pela visão do cientista. Na construção do tipo ideal, o cientista tem diante de si uma realidade única - histórica e social - sempre múltipla e em transformação. Sua função é fixar os traços principais de cada fenômeno e com estes traços configurar um conceito com o qual poderá trabalhar com certa uniformidade. É muito difícil, ou mesmo ilusório, na construção do saber científico, evitar inteiramente a projeção de inclinações pessoais. É neste contexto que Max Weber, com base em certas exigências, abre

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caminho à interpretação científica como sendo uma forma de captação de significados, pois dentro desta perspectiva é comum se insinuarem os “juízos de valor”. Autor fiel ao seu propósito, o tipo ideal corresponde a um processo de conceituação que abstrai de fenômenos concretos o que existe de comum, constituindo assim um conceito individualizante e histórico. Atento à construção de conceitos, Weber refere-se ao tipo ideal da seguinte forma: Obtém-se um tipo ideal mediante a acentuação unilateral de um ou vários pontos de vista, e mediante o encadeamento de grande quantidade de fenômenos isoladamente dados, difusos e discretos, que se podem dar em maior ou menor número ou mesmo faltar por completo, e que se ordenam segundo os pontos de vista unilateralmente acentuados, a fim de se formar um quadro homogêneo de pensamento. Torna-se impossível encontrar empiricamente na realidade esse quadro, na sua pureza conceitual, pois trata-se de uma utopia.9

Como se vê, cada grande conceito corresponde a uma experiência histórica variada e múltipla cabendo ao cientista a função de reduzi-la a uma imagem unificada e coerente, podando os detalhes menos relevantes e fazendo-o disponível para a análise conceitual. O método de Max Weber recebe o nome de Método Compreensivo, que seria a apreensão cautelosa dos sentidos conexos presentes na realidade. Com a idéia de “conexão de sentidos”, Weber buscava evitar a tendência dos historiadores do século XIX de pensar em termos causais, e evitava o esquema do marxismo que reduzia a realidade a uma teoria evolucionista da história, colocando apenas o fator econômico como realidade básica. Para Weber não há nestes pressupostos um caráter científico. O reducionismo econômico 10 pode submeter variáveis que poderiam ser muito mais relevantes em determinados contextos históricos como, por exemplo, a religião, a política ou a cultura. Como vimos, já de longa data o individualismo metodológico se encontra no pensamento sociológico. Atualmente o debate continua frutífero e a resistência à abordagem holística da realidade social tem arraigado o imaginário de alguns autores. A esse grupo faz parte um número destacado de sociólogos americanos e europeus que atualmente são os arautos da abordagem psicologizante da realidade social. Dentre eles se destacam-se Claus Offe (1984, 1989), Antohony Downs (1999) Guillermo O’Donnell (1986, 1987, 1993, 1996), Adam Przeworski (1988, 1989, 1994, 1995), John Roemer (1989) Jon Elster (1979, 1985, 1989a, 1989b, 1989c, 1990, 1994, 1999) e George Tsebelis (1998). Entre nós, destaca-se os trabalhos de Fábio Wanderley Reis (1984, 1988, 1997, 2000).

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LAZARTE, 1991, p. 323. Grifos do autor. WEBER, op. cit., p. 106.

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O DEBATE CONTEMPORÂNEO E O PROBLEMA DA AÇÃO COLETIVA

A tese central do Individualismo Metodológico implica a constituição de duas proposições que se tornam interdependentes: a primeira afirma que é sempre possível reduzir os fenômenos sociais a resultados de decisões e ações individuais; a segunda diz que estas decisões e ações humanas não precisam ser explicadas em termos de fatores estruturais. As análises que se seguem têm por fio condutor as observações delineadas acima. Entretanto, têm por objetivo perseguir as seguintes questões: qual a importância da ação humana na conformação dos processos de estabilidade, mudanças sociais e ação coletiva? Qual o lugar da ação humana nestes complexos processos? Comecemos pela segunda asserção. Em poucas palavras, podemos afirmar que o homem, à luz do individualismo metodológico, depende do cálculo racional e do interesse próprio para conseguir almejar um fim determinado. A economia nos oferece para esta concepção a expressão “Homem Econômico Racional” que é dissecado da seguinte maneira: 1 - O homem, naturalmente busca ou defende o seu alto interesse (fins auto interessados). O seu comportamento se direciona no sentido de maximizar os seus ganhos, para isso, não interessa os meios que utilize. Entretanto, a lógica da maximização tem sempre um conteúdo ético: maximizar é um comportamento considerado correto para o indivíduo e para a sociedade. 2 - O homem necessariamente escolhe de forma racional os meios para se chegar ao fim desejado. A racionalidade é instrumental, desta forma, o homem busca os melhores meios materiais para a satisfação de seus interesses. Na tentativa de maximizar os resultados ele não se furta em buscar os menores custos possíveis. É consciente dos riscos e incertezas que está a correr. Na verdade estas teses não são novas: ao remexer nos escombros da Economia Política encontramos Adam Smith destacando que: Não é da benevolência do açougueiro, cervejeiro, ou padeiro que esperamos nosso jantar, mas de sua preocupação por seu próprio interesse. Dirigimo-nos, não à sua humanidade, mas ao seu amor próprio, e nunca lhes falamos de nossas necessidades, mas das vantagens deles. Ninguém, senão um pedinte, escolhe depender principalmente da generosidade de seus concidadãos, e nem mesmo o mendigo depende dela inteiramente.11

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Sobre a problemática do reducionismo econômico no marxismo ver a cuidadosa obra de CASTORIADIS, 1982. Especificamente a primeira parte denominada “Marxismo e teoria revolucionária”. 11 SMITH, 1981 (1776), p. 8.

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A filosofia social de Adam Smith está alicerçada numa fundamentação ontológica em que o egoísmo e o naturalismo da troca são atributos naturais e constitutivos da espécie humana12. Ao contrário dos animais os seres humanos possuem o poder de intercambiar o produto do seu trabalho, ou seja, trocar o seu bem produzido ou os seus serviços por outros produtos que necessita. Daí a importância que Adam Smith dá à divisão do trabalho e ao mercado. Ninguém jamais viu um animal, por seus gestos e gritos naturais, dizer a outro: isto é meu, aquilo, seu, estou querendo trocar isto por aquilo. (...) O homem usa às vezes, a mesma arte com seus semelhantes, e quando não tem outro meio de levá-los a agir de acordo com suas inclinações, procura por toda servil e bajuladora atenção obter sua boa vontade (...). Mas o homem tem quase constantemente ocasião para o auxílio de seus semelhantes, e é em vão que ele o espere apenas por benevolência. Ele poderá prevalecer, mais provavelmente, se puder interessar o amor-próprio deles em seu favor, e mostrar-lhes que é para sua própria vantagem fazer para ele aquilo que está lhes exigindo. Quem quer que ofereça a outrem uma barganha de qualquer tipo está propondo isto. Dá-me aquilo que desejo e terás isto que desejas, é o significado de toda oferta assim, e é destarte que obtemos uns dos outros a franca maioria dos bons ofícios que necessitamos.13

Esta citação que decidimos copiar por extenso em função de sua importância evidencia a defesa de Adam Smith do homem racional. Para ele, a faculdade da razão e da linguagem do ser humano possibilitou o desenvolvimento do hábito peculiar de intercambiar os resultados do seu trabalho. A troca aparece como o elemento chave para garantir a liberdade e a sobrevivência. Além disso, o impulso para o ganho através da troca, precede tanto a divisão do trabalho como os mecanismos de troca do mercado, ou mesmo os determinam. Em Adam Smith, este homem propenso à troca carrega em seu íntimo o interesse de maximizar o seu ganho (os fins). O economista nada vê de mal nesta aspiração, pois defende que do livre curso do auto-interesse privado resulta, necessariamente, o bem público e a prosperidade através da intermediação do mercado. Nada deve privar ou interferir na liberdade dos indivíduos nesta instância, pois corre-se o risco da amputar a “mão invisível” que “representa aqui a noção de uma ordem espontânea que transforma através do mecanismo de mercado, e a partir de alguns pressupostos iniciais restritos, ‘vícios privados’ (egoísmo, ganância) em ‘benefício público’ (sistema econômico coerente e próspero)”14. O homem, à luz desta abordagem, é um feixe de desejos e motivações. Revela-se simplesmente como um animal complexo e vitalizador de ação, faz parte da natureza como qualquer outro ser e está sujeito a leis empíricas passíveis de descoberta. Para as ciências 12

Para uma análise em detalhes desta temática, conferir a brilhante obra de GIANNETTI DA FONSECA (1993). Ibid., p. 8. 14 GIANNETTI DA FONSECA, 1990, p. 9. 13

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humanas o seu comportamento deve ser explicado como o resultado de uma série de tentativas para obter o que deseja. A questão não é colocada tal como os filósofos racionalistas e empiristas almejavam. Os desejos humanos não são metafísicos, religiosos ou éticos, são simplesmente mecanismos racionais voltados para a satisfação de desejos e interesses individuais. Se são egoístas ou altruístas dependerá da situação social empírica em que está inserido. Cabe ressaltar que a escolha racional (racionalidade instrumental) dos meios deve assegurar os seus fins, dado o impacto da ação de cada indivíduo sobre as aspirações dos outros. E, como vimos acima, a maximização dos interesses e desejos de cada um, racionalmente calculado, a médio ou a longo prazo, contribui para a maximização dos interesses de todos. O cálculo racional tem como resultado a maximização da utilidade coletiva. Toda esta teia de considerações acerca do Homo Utilitarius exerceu influência definitiva sobre as Ciências Sociais. A Economia como vimos já se baseava desde os seus primórdios nesta concepção. Acreditamos que a Sociologia deve a Weber as primeiras contribuições a esse respeito. Contemporaneamente esta abordagem encontrou em Jon Elster um forte defensor. Didático e claro, o autor no início de uma de suas obras nos oferece a seguinte contribuição: A unidade elementar da vida social é a ação individual. Explicar instituições sociais e mudança social é mostrar como elas surgem como resultado da ação e interação de indivíduos. Essa visão, com freqüência chamada individualismo metodológico, é, na minha opinião, trivialmente verdadeira.15

Em um artigo que causou mal estar aos marxistas, este conceito aparece de forma mais contundente: Chamo de individualismo metodológico a doutrina segundo a qual todos os fenômenos sociais (sua estrutura e suas mudanças) são explicáveis, em princípio, apenas em termos de indivíduos, de suas características, fins e crenças. Essa doutrina não é incompatível com nenhuma das proposições verdadeiras que se seguem: (a) indivíduos freqüentemente tem fins que envolvem o bem estar de outros indivíduos; (b) ele freqüentemente acreditam em entidades supra individuais não redutíveis às crenças que tem sobre os indivíduos. (...); (c) muitas características dos indivíduos, tais como ‘autoridade’ ou ‘poder’ são irredutivelmente relacionais, de modo que uma descrição precisa de um indivíduo deve ser feita por referência 16 a outros indivíduos.

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ELSTER, 1994, p. 29. ELSTER, 1989a, p. 164. Grifos do autor.

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O ataque à abordagem estrutural acima é sutil. Ora, mesmo que existam entidades supraindividuais o ponto inicial de análise é o indivíduo. Este não é atomizado, muito pelo contrário, é vitalizador de ação e consequentemente de fenômenos sociais, inclusive na conformação de processos de estabilidade e de mudança social17. O autor citado sugere os microfundamentos como vitalizadores de análise nas ciências sociais. Para isso não nega esforços para procurá-los na massa homogênea da realidade social. Porém, vale assinalar neste contexto que a sociedade nada mais é que uma abstração. Para a Sociologia as peças e as engrenagens são as relações sociais onde o ator social é o personagem privilegiado que mostra o seu rosto quando se relaciona com o outro. A ação social desta maneira pode ser evidenciada com rigor e “objetividade”. No entanto, Jon Ester argumenta que a percepção da ação não deve ser entendida como fato natural. Ela aparece como resultado de forças sociais e, para perceber os seus mecanismos, deve-se levar em consideração sua conexão com os determinantes estruturais. Para o autor o primeiro mecanismo passível de verificação são “as coerções físicas, econômicas, legais e psicológicas com que o indivíduo se depara. As ações consistentes com essas coerções formam o conjunto de oportunidades”. As instituições sociais são tomadas como fenômenos objetivos que constrangem os atores sociais. Elas aparecem como epifenômenos cuja presença pode ser percebida e assimilada. Sua identificação deve ser evidenciada, uma vez que, de alguma maneira, interfere na ação individual. O sujeito cognoscente, ao identificá-la calcula os seus ganhos a partir dos meios disponíveis que o condicionam às oportunidades existentes. Esta observação dá margem para que Elster identifique o segundo determinante a ser verificado no que concerne à transparência dos mecanismos da ação humana: trata-se do “mecanismo que determina qual ação do conjunto de oportunidades será de fato executada (...) os principais mecanismos a serem considerados são a escolha racional e as normas sociais”18. Ao se referir ao critério da escolha racional, Elster salienta que a ação, apesar de constituir o princípio explicativo, está condicionada às oportunidades que o indivíduo terá, pois “quando defrontadas com vários cursos de ação as pessoas comumente fazem o que 17

Em The Cement of Society (ELSTER, 1989c), produzido para interpretar processos de negociação coletiva ocorridos na Suécia, esta concepção aparece bem fundamentada. O autor demonstra como é complexa a relação entre racionalidades individuais, coletivas e normas sociais inseridas no processo de negociação. Pessimista, não acredita na possibilidade das normas sociais alterarem (para o bem ou para o mal) o comportamento dos indivíduos nas sociedades modernas. A possibilidade de modificação aparece de forma reduzida, uma vez que as normas são sociais porque as pessoas (e não as leis) carregam a possibilidade de impô-las e de fazer valer sua legitimidade. Neste caso, as normas institucionais aparecem como acordos e assim, são possíveis de exercer coerção sobre os indivíduos. 18 ELSTER, 1994, p. 29.

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acreditam que levará ao melhor resultado global”19. Segundo o autor, estas afirmações resumem em parte a teoria da escolha racional. Os indivíduos, apesar de inseridos em meio à normas sociais, são racionais e sua liberdade ante aos imperativos sociais é o determinante. No entanto, as oportunidades podem limitar o seu arcabouço de escolha, mas esta última continua a ser uma opção basicamente livre e pessoal dos atores sociais pois “a escolha racional é instrumental: é guiada pelo resultado da ação. As ações são avaliadas e escolhidas não por elas mesmas, mas como meios mais ou menos eficientes para um fim ulterior”20. Mas voltemos a questão concernente ao homem egoísta e utilitarista apregoado pela Economia Política e de alguma forma incorporado pelo pensamento social. Se levarmos em consideração que os indivíduos necessariamente agem em função dos seus próprios interesses, não estaríamos atentando contra a ordem social, uma vez que, estes indivíduos seriam dinamizadores de conflitos suscitando até mesmo a possibilidade de uma “guerra de todos contra todos”? A Filosofia Política a muito se preocupou com esta problemática. Nas Ciências Sociais entretanto, à luz do individualismo metodológico, os atores sociais não apenas agem conforme demanda os seus interesses materiais, mas sobretudo, de acordo com objetivos e interesses ideais (solidariedade, amor, solidariedade, fraternidade, por exemplo). Adam Smith, chamava isto de moral, nas Ciências Sociais acreditamos que esta abordagem não seja por demais diferente. Porém, ao invés de ser atributo inato, a moral nada mais é que o resultado de forças sociais, que necessariamente atuam em favor ou no ajustamento da ordenação social. Mas o que cabe reter neste debate é a noção de indivíduo racional e vitalizador de ação que busca maximizar o resultado de interesses materiais e ideais. A ordem e o bem comum socialmente construídos aparece neste caso como o resultado da junção de interesses privados. Sobre os interesses ideais Jon Ester argumenta que: Uma lista de tais opções emparelhadas é chamada a ordem de preferências de uma pessoa. Pelo uso de um truque matemático, a ordem de preferências pode ser convertida numa função de utilidade, que é uma maneira de atribuir números às opções de modo que as opções preferidas recebam números mais altos. Então podemos dizer que a pessoa age assim para maximizar a utilidade, desde que tenhamos em mente que isso nada mais é senão uma maneira conveniente de dizer que ela faz o que prefere. Não há implicação de hedonismo. Na verdade, sua opção preferida poderia ser uma que dá prazer a outros e nenhum a si mesma.21

A escolha racional neste sentido, não se resume a apelos egoístas nem tampouco a ações altruísticas que condicionam o ator a agir em prol de si mesmo e da coletividade. O fato é que a ação individual se alicerça no buscar dos melhores meios para se chegar ao fim, 19 20

Ibid., p. 38. Ibid., p. 38.

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independentemente de quais sejam. Às Ciências Sociais caberia a identificação dessas ações, pois o individualismo metodológico constitui-se pela regra segundo o qual só se pode considerar adequada uma explicação dos fenômenos sociais se esta ocorre em termos de crenças, atitudes e decisões individuais. Esta abordagem de ciência implica a suposição de que é sempre possível, pelo menos em princípio, reduzir todo fenômeno social aos seus componentes associados ao indivíduo. Cabe destacar que é neste contexto que o individualismo metodológico se opõe definitivamente a abordagem do holismo metodológico. Este último leva em consideração os fatos sociais como primeiros e transcendentes em relação aos indivíduos na explicação científica e recomenda partir necessariamente destes no desenvolvimento do trabalho analítico. Nesta abordagem, mesmo os fatos sociais, ou seja as totalidades instituídas (família, classe, nação, corporações etc.) ou as instituições propriamente ditas (contratos, leis, normas etc.) são entendidas como criações humanas, e admite-se que são irredutíveis ao que vem do indivíduo. Neste caso, deve-se notar que individualismo metodológico e holismo metodológico são incompatíveis. Segundo Jon Elster, entretanto, correríamos um grande erro se deixássemos de lado os imperativos institucionais na análise da ação humana. Em sua formulação admite que os imperativos sociais tem uma existência real - ou seja a sociedade está dada -, e que eles influenciam e constrangem de determinada maneira o comportamento dos indivíduos. Não se aceita porém, que lhes sejam possível atribuir quaisquer ânimos, desejos ou fins próprios, como se estes fossem alheios e independentes do que sentem ou manifestam os participantes da sociedade. As formulações de Elster são contundentes a esse respeito: As instituições evitam que a sociedade se desmantele, desde que haja algo para evitar que as instituições se desmantelem. Por um lado, as instituições nos protegem contra as conseqüências destrutivas da paixão e do auto-interesse, mas por outro lado, as próprias instituições correm o risco de ser minadas pelo auto interesse (...). Uma instituição apresenta como se fora duas faces. Parece agir, escolher e decidir como se fora um grande indivíduo, mas também é criada e formada por indivíduos (...) uma instituição pode ser definida como um mecanismo de imposição de regras. As regras governam o comportamento de um grupo bem definido de pessoas, por meio de sanções externas, formais (...).22

Em outra passagem o autor deixa claro o lugar da ação individual ante as coerções oriundas do determinante institucional: Estive dizendo que as instituições ‘fazem’ ou ‘pretendem’ isso ou aquilo, mas falando estritamente, isso é bobagem. Apenas indivíduos podem agir e pretender. Se pensarmos em instituições como indivíduos em grande escala e esquecermos que as instituições são 21 22

Ibid., p. 30 e 40. Ibid., p. 174.

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compostas de indivíduos com interesses divergentes, podemos ficar irremediavelmente perdidos.23

Desta forma o que mencionamos anteriormente é evidenciado. Apesar do autor levar em consideração questões estruturais, como é o caso das instituições, assevera que o determinante são os indivíduos. As instituições podem ter interesses mas estes são doados, criados, constituídos e legitimados por indivíduos. A abordagem de Elster torna possível pensar a relação dos indivíduos com as instituições sem reduzi-las à psicologia dos primeiros. Conforme o autor, as instituições como produto imediato da deliberação humana não intencionada tem espessura e densidade própria de tal maneira que representam realmente as ações humanas existentes. Entendidas como herança do passado, as instituições são encaradas como coisas modificáveis ou substituíveis por meio da ação humana. Aqui, as ações não se constituem apenas como mediadoras entre instituição e sociedade, mas aparecem como elemento capaz de induzir ou mesmo provocar mudanças. (...) um indivíduo geralmente sabe o que quer, uma sociedade não sabe. Um indivíduo geralmente pode fazer o que decidiu fazer (...) a sociedade não pode. Para o indivíduo não há brecha entre a decisão e a execução, exceto a fraqueza da vontade e a incapacidade física. (...) Uma instituição por contraste, deve depender de indivíduos com interesses próprios. As decisões institucionais são facilmente defletidas e distorcidas por comportamento em benefício próprio dos agentes que devem executá-la.24

Elster argumenta que as instituições podem ser públicas ou privadas, democráticas ou totalitárias, corruptas ou honestas. De qualquer forma, fica admitido o fundamento racionalista de que são o resultado de códigos gerados pela cabeça do homem. Esta posição anti-holística é defendida mediante a afirmação de que os indivíduos estão imbuídos de vontades e interesses próprios. De fato, como afirmamos anteriormente, esta abordagem quer “vencer” por sua “objetividade”, assim encontra-se ancorada no pensamento liberal que consiste em postular como autônoma a conduta do indivíduo e em concebê-lo como um decisor racional. De qualquer maneira, acreditamos que ao se levar em consideração o indivíduo como categoria chave de explicação, a rejeição do individualismo nas Ciências Sociais passa a eqüivaler a renúncia da possibilidade de ver o homem como um ser livre, e a se comprometer com propostas políticas autoritárias ou mesmo totalitárias. Não estamos nos referindo ao holismo metodológico, mas afirmando que os indivíduos se encontram submetidos a um princípio ou fim exterior que lhes condiciona e que conduz suas preferências é condená-los a 23 24

Ibid., p. 182. Grifos do autor. Ibid., p. 184.

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permanecer neste estado. Se acreditarmos que os seres humanos não são racionais, não podemos encará-los como agentes passíveis de mudança. Não poderão melhorar nunca sua condição e nem mesmo escolher uma vida diferente da que vivem, tudo isso devido a não possibilidade de possui vontade própria. Com base no pressuposto de forte autonomia do sujeito o individualismo metodológico vai pensar a sociedade como um complexo de instituições, não propositadamente criadas, mas como resultado substancial do consentimento voluntário dos atores sociais. A análise precisa das instituições, entretanto, partirá dos indivíduos uma vez que as primeiras são produto da deliberação humana. Em qualquer caso, é óbvio que as instituições não são entidades monolíticas com as quais se possa contar para transmitir e então executar decisões do alto, falar sobre instituições é apenas falar sobre indivíduos que integram uns com os outros e com pessoas de fora das instituições. Seja qual for o resultado da interação, ela deve ser explicada em termos dos motivos e oportunidades desses indivíduos.25

Mas porque insistimos nas instituições? Como vimos, para Jon Elster “as instituições evitam que a sociedade se desmantele”, além disso, entende que elas podem ser definidas como um mecanismo de imposições, normas, regras, leis etc. Estas normas são internalizadas pelos indivíduos que compartilham racionalmente a ordenação que elas demandam. A abordagem de Elster, partindo do indivíduo como ator racional, redunda em uma compreensão da ordem social como um complexo sistemas de convenções internalizadas. Em outras palavras, as instituições constituintes da sociedade são compreendidas como resultados de acordos explícitos ou implícitos mantidos de alguma forma pelos participantes do tecido social. As normas assim estabelecidas, sejam elas simples ou complexas, aparecem então como a forma por excelência de coordenação das ações sociais. Nas palavras do próprio autor esta idéia aparece da seguinte forma: (...) podemos observar primeiro que normas não necessitam de sanções externas para serem efetivas. Quando as normas são internalizadas, são seguidas mesmo que a violação seja inobservada e não exposta a sanções. A vergonha ou antecipação da mesma é uma sanção interna suficiente. Não cutuco meu nariz quando posso ser observado por pessoas em um trem que passa, mesmo se tiver certeza de que todos são perfeitos estranhos a quem não irei ver nunca mais e que não tem poder de me impor sanções. Não jogo lixo no parque, mesmo que não haja ninguém ao redor observando. Se a punição não fosse nada mais que o preço do crime, ninguém sentiria vergonha ao ser apanhado. No processo de internalizar normas, as atitudes de outras pessoas são essenciais, mas uma vez que o processo foi completado as normas permanecem como se fossem por si mesmas.26

25 26

Ibid., p. 186. Ibid., p. 144.

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Elster segue suas explicações deixando claro que pouco o indivíduo ganha ao não respeitar as normas. A situação de estabilidade e/ou ordem social é o “melhor dos mundos possíveis” para que homens e mulheres possam se interagir. Neste caso, cabe reter que as convenções e os contratos são mantidos em razão de um consentimento implícito entre os indivíduos. Estes, todavia, não são passivos, Elster salienta que tanto as convenções, quanto os contratos sociais são imprescindíveis para que haja o compartilhar na vivência social. O consentimento que os agentes delegam às instituições tem como resultado a liberdade para agir e não sancionar, já que esta função é desempenhada pelas instituições. Além disso, estas não são meros mecanismos de restrição ao comportamento individual, elas aparecem como mecanismos necessários à estabilidade e a ordem. Mas porque insistimos nas instituições como dinamizadoras de ordem social? Nossa insistência não é aleatória. Acreditamos que a resposta concernente aos processos de mudança social está diretamente associada aos imperativos de estabilidade, ordem e equilíbrio social, ou, como afirma Elster “a mudança social é o não cumprimento de expectativas. A surpresa subjetiva, não a novidade objetiva, é a marca da mudança social. Em equilíbrio não há surpresas, por isso a mudança social é um fenômeno fora de equilíbrio”27. O fenômeno da mudança social a muito é enfoque privilegiado de estudos sociológicos. A luta de classe, o desenvolvimento tecnológico, a evolução estrutural da sociedade dentre outros aparecem como alternativas para evidenciar esta mudança. No que diz respeito ao individualismo metodológico qual seria a chave da mudança social? Qual o lugar que a ação humana ocupa neste fenômeno? Como vimos, o individualismo metodológico se baseia na prática de buscar, para os fenômenos sociais, quaisquer que eles sejam, explicações que recaiam no agir individual. Em outras palavras, cabe encontrar na motivação e na ação de agentes racionais e soberanos o fundamento dos fenômenos sociais de modo geral ou específico. Acreditamos que no entendimento das mudanças sociais não é diferente. Salientamos que a ação humana desempenha um eficaz papel na conformação dos processos de estabilidade quando reconhece e compartilha as normas coletivamente. No que se refere à mudança social, a abordagem individualizante também parte das ações humanas para explicá-la. Assim, o seu surgimento nada mais é que o resultado de ações individuais agregadas. O indivíduo que atua em favor dos seus próprios interesses é o ponto de partida, entretanto, para que sua ação resulte em mudança é necessário a ação de outros indivíduos. 27

Ibid., p. 188.

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Esta ação compartilhada recebe o nome de ação coletiva. E, ao contrário do que pode parecer, sua definição é complexa: Suponhamos que cada membro de um grupo tenha a escolha entre empenhar-se numa certa atividade e não empenhar-se na mesma. O grupo tem um problema de ação coletiva se for melhor para todos se alguns o fizerem do que se ninguém o fizer, mas melhor para cada um não fazê-lo. Pode ser ou não melhor para todos se todos o fizerem do que se ninguém o fizer. E que todos o façam pode ser ou não o melhor. Cooperar é agir contra o próprio autointeresse de um modo que beneficie a todos se alguns, ou possivelmente todos, agirem daquela forma28.

O problema se coloca caso algum indivíduo não colabore. Segundo o autor citado, o melhor para todos é a cooperação, entretanto, isso não ocorre, já que os indivíduos agem conforme interesses privados. É inevitável que alguns esperem a ação dos outros mas não se coloque na obrigação de atuar coletivamente em prol de interesses comuns. Como exemplo, podemos citar o caso de uma greve de trabalhadores. Suponhamos que o objetivo seja a mudança das horas de trabalho. A greve como ação coletiva necessita da cooperação de todos, todavia, alguns preferem não colaborar. No entanto, caso o movimento grevista termine em vitória, ou seja, a diminuição das horas de trabalho, todos sairão ganhando, inclusive, aqueles que não participaram do movimento. O fato a ser ressaltado é que a não cooperação é individualmente racional, e que resulta em problemas para a constituição de ações coletivas. É difícil conseguir que todos cooperem para o benefício mútuo. A solução do problema colocado é óbvio: basta conseguir a cooperação mutualmente benéfica. Mas o que tem a ver isto com os processos de mudança social? Jon Elster postula que mudanças sociais são o resultado de forças individualmente agregadas. A cooperação, neste caso, aparece como elemento desencadeador de mudanças. O necessário seria resolver o problema do “carona” (free rider). Como é sabido, a comunhão de interesses comuns, mesmo sendo um dado evidente e bom para todos, não basta para provocar a ação coletiva que permita promover mudanças e o agradar de interesses da coletividade. Elster exemplifica esta questão lançando mão do caso de uma organização em cooperativa de trabalhadores. Ao buscar este tipo de organização, pode-se supor que os trabalhadores optaram por uma ação estratégica no intuito de melhor negociar com os capitalistas (patrões). Entretanto, o produto desta ação pode não resultar em maiores benefícios. Pois bem, mesmo sendo a cooperativa uma forma de maximizar os ganhos dos operários “alguns trabalhadores poderiam evitar as cooperativas porque suas preferências se adaptaram ao ambiente capitalista. Outros poderiam ser atraídos para elas

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porque são atraídos por fazer algo que poucos outros estão fazendo”29. Neste caso, pouco ou nada auxiliaria a organização operária, no que concerne a melhores condições de trabalho ou de vida. O problema reside na inexistência de objetivos e interesses comuns. O autor argumenta ainda sobre a dificuldade para identificar os mecanismos que levam alguns indivíduos a não aderirem a uma ação que leva a mudanças em condições desfavoráveis. A ação auto-interessada seria uma boa resposta, mas boa parte dos indivíduos calculam os ganhos da não participação. Elster não revela como se desenvolve o contexto da mudança. Na realidade, a ação coletiva, produtora de modificações, ainda é problema longe de ser solucionado nas Ciências Sociais. Não obstante, cumpre nos limites deste trabalho, enfatizar duas análises concernentes à ação intencional dos indivíduos em contextos de ações coletivas. A primeira encontramos em Boudon (1979). Preocupado com os efeitos perversos oriundos de ações intencionais, este autor, lança mão da teoria de Mancur Olson (1965) para evidenciar os processos de mudança social. Segundo Boudon, a preocupação de Olson pode ser resumida na seguinte questão: “suponhamos um grupo imaginário de pessoas que têm todas um interesse comum, conscientes desse interesse e podendo cada uma contribuir para a realização desse interesse irão elas agir efetivamente no sentido desse interesse comum?”30 Como vimos, em Elster a resposta é não. Porém, processos de mudança acontecem. Boudon postula que a teoria de Olson nos oferece, deste ponto de vista, um interessante e eficaz argumento: a possibilidade de se configurar o que se convencionou chamar “lei de bronze da oligarquia”31. A questão é colocada da seguinte forma: um grande número de indivíduos intencionais e não organizados tem interesse na produção de um bem coletivo que interessa a todos, entretanto, em condições gerais esses indivíduos são incapazes de produzir esses bens. Segundo Boudon, a necessidade desses bens induzirá a um dos agentes a esta função, ou seja, a produção dos bens necessários. De uma foram ou de outra, este constituirá uma organização no intuito de satisfazer a necessidade coletiva do grupo. Ao criar esta organização “nada garante que os interesses dos indivíduos, os quais, ao que supõe, ela representa sejam satisfeitos”. Afinal, os atores sociais são racionais e agem conforme os próprios interesses. Mas as relações sociais produzidas já não são as mesmas configuradas

28

Ibid., p. 151. Ibid., p. 199. 30 BOUDON, 1979, p. 38. 29

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antes da criação da organização. Para Boudon, o teorema de Olson (1965) “mostra que um grupo inorganizado é, em condições gerais, incapaz de produzir um bem coletivo. E o grupo dos mandantes é realmente inorganizado em suas relações com sua organização (...). Em outros termos, no caso em que a organização que os representa siga uma política sensivelmente distante dos interesses de seus mandantes, estes são, em condições gerais, incapazes de manifestar sua oposição”32. A solução deste dilema será encontrada em um “novo” ator que, ao perceber o descontentamento e a crise da organização vigente, se dedicará a incorporar os discordantes e dissidentes em uma “nova” organização criada por ele. Neste caso, Boudon assevera que o teorema de Olson “mostra que se chega a uma gestão oligárquica dos interesses dos mandantes, e na melhor das hipóteses há uma rivalidade entre oligarquias concorrentes. Será esta lei de bronze da oligarquia que colocará alguns atores como mandatários e isto é de suma importância pois, “a partir do momento em que os órgãos representativos dos interesses dos grupos tiverem tendência a tomar uma forma oligárquica, resultarão tensões e desequilíbrios naturalmente portadores de mudança social”.33 A segunda análise, encontramos nos escritos do próprio Olson (1965). Alicerçado na lógica segundo a qual os indivíduos são portadores de interesses pessoais, o autor coloca em questão a seguinte premissa: É freqüentemente considerado como dado adquirido, pelo menos em assuntos que envolvem objetivos econômicos, que grupos de indivíduos com interesses comuns tentam, de um modo geral, promover esses interesses. É normal que se espere que os grupos de indivíduos com interesses comuns atuem em benefício desses interesses com o mesmo empenho com que um indivíduo isolado age em benefício dos seus interesses pessoais.34

Esta observação, tal como nos revela Olson, é originada em teorias de sindicatos, em abordagens marxistas de ação de classe, em conceitos de “contra-poder” e em debates concernentes a instituições econômicas. Mas é justamente aqui que reside o problema. O que faz os indivíduos cooperarem? Os indivíduos cooperam visando o interesse comum? Em sua obra, o autor assevera que os mecanismos que regulam a organização de grandes grupos, objetivando maximizar os interesses da coletividade, não são o resultado de comportamentos auto interessados. Em outras palavras, não são os interesses individuais a 31

Boudon salienta que esta lei foi descoberta por Robert Michels (1982) através da análise dos partidos socialistas europeus no século XIX e início do século XX e aparece como corolário na teoria de Mancur Olson (1965) desenvolvida em seu livro “The logic of Collective Action”. 32 Ibid., p. 43. 33 Ibid., p. 44. 34 OLSON, 1998, p. 01.

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priori que colocam em movimento o interesse da organização. De acordo com Olson, os interesses individuais funcionam justamente ao contrário, ao ter ciência de seu pouco significado no grupo, no que tange a conquista de interesses comuns, a tendência da maioria dos participantes é rechaçar a coletividade. Os indivíduos passam a avaliar os custos e benefícios de sua participação, e ao avaliar os primeiros, chegam a conclusão que dificilmente não participariam do resultado reivindicado pelo grupo35. Mas como levar os indivíduos à participação? A participação individual se daria através do reconhecimento de seus membros. Olson salienta que uma das saídas é garantir “incentivos seletivos” para os participantes. Ao se tornar respeitado e reconhecido o indivíduo passa a “militar” a favor da luta. Certamente, consciente que os ganhos não tardarão a vir. Só um incentivo diferenciado e ´seletivo` (grifo do autor) animará um indivíduo racional, num grupo latente, a agir de forma orientada para o grupo. Em tais circunstâncias, só se pode instigar a ação de grupo através de um incentivo que funcione, não indiscriminadamente sobre o grupo como um todo, como o bem coletivo, mas mais seletivamente (grifo do autor), orientado para os membros individuais.36

Como se vê o incentivo é um mecanismo individual. Atinge aspirações pessoais e atende interesses específicos. Ao ser reconhecido, de forma seletiva em relação ao grupo, as lideranças podem esperar um maior empenho dos participantes. Definindo melhor o conteúdo dos incentivos Olson salienta que: (...) o incentivo tem que ser ´seletivo` (grifo do autor) de modo a que aqueles que não se associam à organização que trabalha para o benefício do grupo, ou que, de outras formas, contribui para servir os interesses de grupo, possam ser tratados de uma forma diferente daqueles que o fazem. Estes ´incentivos seletivos` (grifo do autor) podem ser tanto negativos (grifo nosso) como positivos (grifo nosso), na medida em que tanto podem exercer coerção punindo aqueles que falham em suportar uma determinada parte dos custos da ação de grupo, ou então podem ser oferecidos incentivos vantajosos para aqueles que agem em prol do interesse do grupo.37

Não é difícil verificar em diversos movimentos sociais ou associativos uma gama variada de incentivos. O mercado a ser conquistado é variado, e formas de agradar ao público 35

Certamente Mancur Olson explica aqui a pouca participação que perpassa nos dias atuais sindicatos, movimentos sociais, associações civis ou projetos organizados a partir de demandas públicas. É neste contexto que se produz a problemática daqueles que optam racionalmente por pegar carona na ação coletiva de determinado grupo. Evidentemente, os esforços daqueles que não estão participando estão sendo direcionados para outras instâncias. E à guisa de informação, de acordo com Olson quanto maior grupo, maior o número de “caroneiros”. Os pequenos grupos tendem a manifestar maior controle sobre seus participantes, mas também lhes garantem maior conforto social e reconhecimento de sua importância. 36 Ibid., p. 45. 37 Ibid., p. 45 e 46.

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consumidor assumem diversas facetas. Dentre os incentivos positivos destacados por Olson, podemos mencionar as diversas formas de sorteios de prêmios, créditos, financiamentos, exaltação pública dos membros mais assíduos, festas para familiares e associados, músicas, convênios etc. Entre os incentivos negativos podemos delinear as diversas formas de paralisação do trabalho, piquetes de greve, denúncia pública aos que não comparecem às mobilizações, e corte de benefícios e privilégios dos que não contribuem para a organização. Encontra-se aí o dilema colocado para a ação coletiva. Como motivar os indivíduos a participação objetivando modificações substanciais em prol do interesse comum? Como vimos, o problema ainda está em discussão e os autores tem se empenhado na tentativa de respondê-lo. Os caminhos delineados parecem legitimar ou dar força a ação autointeressada dos indivíduos e os teóricos da escolha racional parecem ter saído na frente no intuito de explicá-la. Elster (1989c, 1994), por exemplo, partindo do indivíduo como vitalizador de ação racional, não poupou esforços para evidenciar que, apesar das dificuldades da ação coletiva, é necessário apostar na possibilidade dos indivíduos cooperarem. As instituições, neste sentido, são de capital importância pois aparecem como resultado de acordos e consentimentos (explícitos e implícitos) mantidos pelos coadjuvantes e protagonistas da sociedade. As instituições, como conjunto de normas e regras, são imprescindíveis à vida social. Podem sofrer sanções, podem ser substituídas ou modificadas, mas nunca eliminadas. Para Elster, os indivíduos não são atomizados, e nem sempre as instituições agem de forma coercitiva sobre eles. Segundo o autor, as relações entre indivíduos e instituições devem se alicerçar no equilíbrio de interesses em prol da continuidade da ordem social. Afinal, é fato que os indivíduos têm preferências e motivações diferenciadas e o mesmo ocorre com as instituições no que concerne aos seus objetivos.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os cientistas sociais que se devotam à investigação dos princípios metacientíficos reconhecem que a noção de explicação é central à compreensão da estrutura cognitiva da ciência. Neste trabalho, chamamos atenção para os determinantes da abordagem antropocêntrica denominada escolha racional, demostrando as concepções teóricas de autores clássicos, como Max Weber e contemporâneos, notadamente Jon Elster. Ação, estrutura; indivíduo, sociedade; normas, liberdade dentre outras são as

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dicotomias que envolvem a ciência humana em inúmeras controvérsias. Como vimos, o pensamento social convive com um dilema imposto pelos princípios do que se convencionou denominar de abordagem coletivista e individualista no entendimento dos fenômenos sociais. Estas abordagens, na essência, parecem contraditórias. Como vimos, o individualismo metodológico (escolha racional) tem por princípio a redução dos fenômenos coletivos a resultados de decisões e ações individuais. O enfoque privilegiado de análise recai sobre o indivíduo. Daí a ação ser o princípio ativo de análise. Ao contrário, o holismo metodológico, parte do determinante que a totalidade e/ou a coletividade é maior que as partes. A totalidade, aparece como o enfoque privilegiado de análise uma vez que é transcendente e objetiva em relação aos indivíduos. Aos olhos do cientista ela se desponta e mostra o seu rosto como única, não podendo ser reduzida a proposições e mecanismos individuais. Esta distinção deixa claro o antagonismo das abordagens. No trabalho que se seguiu percebemos os primórdios e a emergência dos imperativos da escolha racional. Mas se temos dois enfoques, qual escolher? Esta questão não deixa de causar um certo mal estar ou mesmo dúvidas quando necessitamos de um argumento para análise. No entanto, acreditamos que não se trata de privilegiar uma das possibilidades existentes. Tanto a abordagem da escolha racional como a concepção holística não podem ser reduzidas aos seus princípios elementares. Ambas concepções são esforços coerentes e frutíferos rumo à compreensão da realidade social. Contradições? Antagonismos? Divergências? Existem, e sempre existirão, mas um fato é comum: a preocupação para se estudar e evidenciar os mecanismos das relações sociais, produzidas pelos seres humanos, que levam à ordem social. Para fins explicativos, muitos tem reduzido, diferenciado ou mesmo privilegiado um enfoque determinado. É claro, seguindo perspectivas valorativas imbuídas de preconceitos e que na maioria das vezes peca pela simplicidade ou por coerência lógica. Mas, a dicotomia apresentada pelo embate destas concepções tem apontado para os limites do pensamento social. A resposta para esta problemática talvez seja a necessidade de voltar nossa atenção para enfoques que contemplem não apenas os limites da razão humana mas também a natureza do homem como ser falível, histórico, determinado e evolutivo. É necessário levar em consideração tanto a ação humana como os elementos estruturais, que certamente o condicionam. O compartilhar de conceitos deve se alicerçar na defesa de um ator social que, além de perseguir fins, sofre os constrangimentos das normas sociais. Apesar de

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condicionados, os seres humanos são capazes de perseguir e alcançar os seus propósitos. Isso não é, entretanto, o resultado do conhecimento dos motivos que lhe induziram a observar determinadas normas e coercitivamente obedecê-las, nem tampouco, resultado dos motivos que nem sequer foram capazes de evidenciar. Por certo é resultado da complexa agregação de fatos, fatores e processos multivariados e dinâmicos. Faz-se necessário, desta forma, uma abordagem que não se reduza ao micro ou ao macro, mas que leve em consideração ação e estrutura de forma conjugada e equilibrada, não correndo o risco de privilegiar uma delas. Mas porque esta saída? As relações humanas, indubitavelmente, sempre serão problemáticas. Sem um esforço conjugado que nos leve a evidenciar os fatos sociais com maior pertinência estaremos desperdiçando forças e fugindo de uma proposta que talvez nos salve das controvérsias ainda existentes.

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