Dezembro de 2012
Revista de Letras Departamento de Letras, Artes e Comunicação Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro Apartado 1013 5001-801 Vila Real — Portugal
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Revista de Letras 11 Série II Dezembro de 2012
Centro de Estudos em Letras Departamento de Letras, Artes e Comunicação Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
REVISTA DE LETRAS DIREÇÃO Carlos Assunção CONSELHO DE REDAÇÃO Alexandre Parafita, Álvaro Cairrão, Anabela Oliveira, Armindo Mesquita, Carlos Assunção, Carlos Cardoso, Elisa Torre, Fernando Moreira, Galvão Meirinhos, Gonçalo Fernandes, Henriqueta Gonçalves, Inês Aroso, Isabel Alves, José Belo, José Eduardo Reis, José Esteves Rei, José Machado, Laura Bulger, Luciana Pereira, Maria da Assunção Monteiro, Maria da Felicidade Morais, Maria do Céu Fonseca, Maria Helena Santos, Maria Luísa Soares, Marlene Loureiro, Mónica Augusto, Natália Amarante, Olinda Santana, Orquídea Ribeiro, Rebeca Fernández Rodríguez, Rolf Kemmler, Rui Guimarães, Sónia Coelho, Susana Fontes, Teresa Moura CONSELHO CIENTÍFICO Amadeu Torres † (1924-2012), Universidade Católica Portuguesa e Universidade do Minho António Fidalgo, Universidade da Beira Interior Aurora Marco, Universidad de Santiago de Compostela Bernardo Díaz Nosty, Universidad de Málaga Carlos Assunção, Universidade de Trás-os Montes e Alto Douro Daniel-Henri Pageaux, Sorbonne Nouvelle Paris III Fátima Sequeira, Universidade do Minho Fernando Moreira, Universidade de Trás-os Montes e Alto Douro Gonçalo Fernandes, Universidade de Trás-os Montes e Alto Douro Henriqueta Gonçalves, Universidade de Trás-os Montes e Alto Douro Jorge Morais Barbosa, Universidade de Coimbra José Cardoso Belo, Universidade de Trás-os Montes e Alto Douro José Esteves Rei, Universidade de Trás-os Montes e Alto Douro Maria da Assunção Monteiro, Universidade de Trás-os Montes e Alto Douro María do Carmo Henríquez Salido, Universidade de Vigo Maria do Céu Fonseca, Universidade de Évora Mário Vilela, Universidade do Porto Milton Azevedo, University of California, Berkeley Nair Soares, Universidade de Coimbra Norberto Cunha, Universidade do Minho CAPA José Barbosa Machado COMPOSIÇÃO E REVISÃO Maria da Felicidade Morais EDITOR DLAC / CEL IMPRESSÃO CreateSpace REVISTA DE LETRAS Revista de Letras / ed. Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Departamento de Letras, Artes e Comunicação; Centro de Estudos em Letras; dir. Carlos Assunção; org. Armindo Mesquita, Luísa Soares, José Barbosa Machado, Teresa Moura; Comp. Maria da Felicidade Morais – Série II, n.º 11 (Dezembro de 2012) .- Vila Real: UTAD, 2012 .Continuação de: Anais da UTAD.- Contém referências bibliográficas. – Anual. ISSN: 0874-7962
ISBN: 978-1494303242
I. Assunção, Carlos, dir. / II. Mesquita, Armindo, org. / III. Morais, Maria da Felicidade, org. / IV. Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro. Departamento de Letras. Centro de Estudos em Letras, ed. Lit./ 1. Linguística - - [Periódicos] / 2. Literatura Portuguesa - - estudos críticos - - [Periódicos] / 3. Didática - - [Periódicos] / 4. Cultura Portuguesa - - [Periódicos] / Comunicação - - Didática. CDU: 81 (05) / 821.134.3.09 (05) / 37.02 (05) / 008 (469)(05) / 808.56 (05) / 37.02 (05)
ÍNDICE LINGUÍSTICA A imagem e o imaginário da identidade regional num texto inédito do Auto de Santa Catarina António Bárbolo Alves ..................................................................................................
7-20
Primeiros Ecos de Ferdinand de Saussure na Gramaticografia de Língua Portuguesa Evanildo Bechara ..........................................................................................................
21-27
Un parcours de vie: les mots de Cavaco Silva Ana Clara Birrento, Maria Helena Saianda & Olga Baptista Gonçalves ...................
29-46
O ensino da língua portuguesa nos manuais gramaticais: uma proposta de reformulação Telma Maria Barrias Maio Coutinho ...........................................................................
47-65
As edições da Arte da Grammatica Portugueza de Pedro José de Figueiredo Sónia Duarte ….............................................................................................................
67-104
La presencia del marcador conversacional “¿me entiendes?” en los corpus lingüísticos CREA e Mark Davies como indicador de culturas de alejamiento o de acercamiento" José Manuel Giménez García .......................................................................................
105-118
Argote e o pioneirismo em variação linguística e dialectologia em Portugal, séc. XVIII Rui Dias Guimarães ......................................................................................................
119-131
Subsídios inéditos para o estudo das primeiras gramáticas portuguesas do século XIX Rolf Kemmler ................................................................................................................
133-144
Aspetos da Sintaxe do Português Falado no Sul de Moçambique Diocleciano João Raúl Nhatuve & Maria do Céu Fonseca .........................................
145-156
Étude de quelques particularités du vocalisme oral du dialecte vulgairement parlé dans la municipalité de Fundão (Castelo Branco) Maria Celeste Nunes & Paulo Osório ..........................................................................
157-174
LITERATURA Poesia e Compromisso em Vladimir Maiakovski – Criação e Construção António José Borges ......................................................................................................
177-191
A vida sem qualidade: o efeito catártico da Literatura Gótica Maria Antónia Lima ......................................................................................................
193-199
Representações do direito em Aquilino Ribeiro Carlos Nogueira ............................................................................................................
201-211
Notas breves para uma reflexão sobre as relações entre literatura e meio ambiente José Eduardo Reis .........................................................................................................
213-218
Leituras intermitentes e releituras circunstanciais Celina Silva ...................................................................................................................
219-234
Um olhar sobre o humanismo e o telurismo da poetisa angolana Alda Lara Maria Luísa de Castro Soares ......................................................................................
235-253
Em busca do sentido do homem e da arte: Pensamento e palavra nas letras europeias Nair Nazaré de Castro Soares ......................................................................................
255-282
António Cabral, o suor da tradição: Apontamentos para uma abordagem ao autor transmontano Elisa Gomes da Torre …...............................................................................................
283-290
CULTURA Autobiography: A Text of Life in a New Landscape Ana Clara Birrento ……...............................................................................................
293-304
O direito à informação no Estado de direito: aspetos da sua efetivação António Francisco de Sousa .........................................................................................
305-326
COMUNICAÇÃO A importância da inovação na tomada de decisão na microempresa: o caso TOK BOLSAS Gilbert Angerami …......................................................................................................
329-338
Os blogues corporativos como meio de comunicação organizacional Álvaro Cairrão, Galvão Meirinhos & Joana Costa .....................................................
339-377
Comunicação não verbal: a influência da indumentária e da gesticulação na credibilidade do comunicador Maria de Fátima Ribeiro & Galvão Meirinhos ............................................................
379-405
DIDÁTICA DAS LÍNGUAS Leituras com Arte: da literacia crítica ou da arte de ler o mundo Maria da Graça Sardinha …….....................................................................................
409-414
Leitura, literacia e escola: construções (im)perfeitas Maria da Graça Sardinha & João Machado …............................................................
415-427
VÁRIA Recensão: Alexandre Parafita, Antropologia da Comunicação. Ritos, Mitos, Mitologias. Lisboa, Âncora Editora, 2012. Carlos Nogueira …........................................................................................................
431-433
Subsídios inéditos para o estudo das primeiras gramáticas portuguesas do século XIX
Rolf Kemmler Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro
[email protected]
Abstract Based on hitherto unpublished documents belonging to the Censory Archives of the Portuguese National Archive, this article brings light on new information on key historical and bibliographical aspects concerning the first grammars to be published in the 19th century, namely Manuel Dias de Sousa’s Gramatica da Lingua Portugueza (1804) and the anonymous Compendio da Grammatica da Lingua Portugueza (1804). Keywords: Historiography of Linguistics, Grammar, bibligraphy, 19 th century. Resumo Baseado em documentação previamente inédita que pertence aos arquivos censórios do Arquivo Nacional-Torre do Tombo, este artigo oferece informações novas sobre aspetos bibliográficos relacionados com as primeiras duas gramáticas que foram publicadas no século XIX, nomeadamente a Gramatica da Lingua Portugueza (1804) de Manuel Dias de Sousa e o Compendio da Grammatica da Lingua Portugueza (1804) que foi publicado sem qualquer referência ao autor. Palavras-chave: Historiografia linguística, gramática, bibliografia, século XIX.
1. Introdução Como documentámos ao largo do nosso trabalho sobre a Academia Orthográfica Portugueza e mais especificamente no capítulo relativo à atividade editorial do gramático lisboeta João Pinheiro Freire da Cunha (1738-1811),1 o vasto espólio de documentos pertencentes aos arquivos censórios do Arquivo Nacional da Torre do Tombo pode fornecer um manancial de informações maioritariamente inéditas sobre a génese do produto livreiro em geral, assim como de muitas das obras metalinguísticas setecentistas e oitocentistas em específico. Com efeito, o chamado espólio da Real Mesa Censória (tal era a denominação do órgão régio de censura secular desde 1768 até 1787) fornece a melhor ferramenta para dirimir questões de natureza biográfica relacionadas com obras antigas. 1
Veja-se Kemmler (2007), especialmente o subcapítulo 2.4 «Obras relacionadas com a Academia Orthográfica Portugueza» (Kemmler 2007: 115-285).
_______________________________________________ Revista de Letras, II, n.º 11 (2012), 133-143.
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Rolf Kemmler
Na sua importantíssima monografia, a investigadora alemã Barbara SchäferPrieß (2000) faz um estudo pormenorizado das primeiras centúrias de produção metagramatical portuguesa, nomeadamente desde 1540 até 1822. Depois das duas gramáticas semianónimas,2 datadas de 1799, de que consta indubitavelmente serem da autoria dos académicos lisboetas Pedro José da Fonseca (1736-1816) e Pedro José de Figueiredo (1762-1826), a produção metagramatical genuinamente oitocentista (que exclui reedições de obras setecentistas como de Lobato 1802, Figueiredo 1804) somente tem o seu início no ano de 1804. Neste ano são publicadas duas gramáticas da língua portuguesa, destinadas ao ensino escolar, nomeadamente a Gramatica Portugueza de Manuel Dias de Sousa (1753-1827)3 e o Compendio da Grammatica da Lingua Portugueza que se publica sem qualquer referência à autoria da obra.4 A descrição que encontramos na obra de Barbara Schäfer Prieß leva a crer que a autora não terá disposto de qualquer indício tangível que justificasse a ordem de tratamento destas duas primeiras gramáticas do século XIX. Pretendemos, por isso, estabelecer com base na documentação censória, qual das duas gramáticas foi a primeira e qual a segunda gramática do século XIX. 2. A censura da produção livreira em 1804 e a sua documentação Abolida a Real Meza da Commissão Geral Sobre o Exame, e Censura dos Livros desde 17 de dezembro de 1794,5 o processo censório que envolvia toda a produção livreira6 voltou a ser assumido pelos três órgãos que já o tinham assegurado desde a sua instalação em Portugal no século XVI até quando, em 1768, fora criada a Real Mesa Censória em sua substituição. 7 Trata-se do Santo Ofício, do Ordinário (da Diocese de Lisboa) e da Mesa do Desembargo do Paço.8
2
Ambas as obras não trazem o nome do autor no rosto, pelo que devem ser encaradas como semianónimas, apesar de o nome de Figueiredo aparecer num paratexto da obra. 3 Para acompanhar o estudo linguístico propriamente dito, Schäfer-Prieß (2000: 35-36) fornece algumas informações sobre o autor e a sua obra, que, aliás, deverão ser revistas, tomando em consideração os documentos trazidos à luz pelo presente artigo e pelo nosso artigo sobre aspetos biográficos relacionados com o gramático (Kemmler 2012). 4 As poucas informações bibliográficas até agora conhecidas encontram-se apresentadas em Schäfer-Prieß (2000: 36-37). 5 Para um breve histórico do desenvolvimento da censura literária em finais do século XVIII, cf. Kemmler (2007: 40-48). 6 Constituíram uma exceção as publicações da Academia das Ciências de Lisboa que estavam isentas deste processo. 7 Para mais informações sobre a censura na época, cf. Martins (2005) e Abreu (2007). 8 Os censores régios, incumbidos com a execução das tarefas censórias para o Desembargo do Paço, foram nomeados por decreto de 28 de agosto de 1795 (GL 1795: [III]).
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No período que nos interessa, os pedidos de licença normalmente davam entrada em triplicado, sendo distribuídos pelos três órgãos de censura à medida que cada um dos passos prévios estava cumprido. O pedido de licença como tal compunha-se de quatro elementos: 1.º a forma de tratamento, relativa ao soberano a quem se dirige o pedido. Em 1804, neste tipo de documentação, os pedidos normalmente apresentam a forma 'Senhor', por o processo ser dirigido ao Príncipe Regente D. João (1767-1826, regeu desde 1792, reinou desde 1816 como D. João VI); 2.º o parágrafo expositivo que habitualmente começa com a fórmula evidencial 'diz Fulano que', seguindo-se uma exposição daquilo que o requerente pretende obter;9 3.º O requerimento propriamente dito, dirigido à já referida pessoa real que deverá tomar a decisão final, começando habitualmente com 'P. a V. A. R. seja servido [...]', isto é, 'Pede a Vossa Alteza seja servido.10 4.º A abreviatura peditória 'E. R. M.' ou 'E. R. M. ce' para 'Espera Receber Merce'. Todos os outros elementos textuais que se encontram nos requerimentos foram anotados pelos respetivos organismos de censura envolvidos no processo. Para além disso, conservam-se vários livros de registos do Conselho Geral do Santo Ofício, sendo o mais notável o volume CGSO (440), um largo códice manuscrito que ao longo de 412 fólios reúne todos os despachos desde 7 de janeiro de 1797 até 1 de abril de 1819. Desde que todos os passos de um processo censório fossem concluídos, o autor e uma versão abreviada do título costumavam aparecer três vezes em CGSO (440). 3. A Gramatica Portugueza de Manuel Dias de Sousa na censura A primeira referência à Gramatica Portugueza de Manuel Dias de Sousa (escrito 'Soiza') que encontramos em CGSO (440) data de 3 de agosto de 1802: Manuel Dias de Soiza // A Censor a Grammatica Portugueza (CGSO 440: fol. 117 v).
Passados uns meses, seguiu o imprimatur em 18 de novembro de 1802: Manuel Dias de Soiza // Imprime a Gramatica Portugueza (CGSO 440: fol. 122 v).
A impressão evidentemente levou bastante tempo, uma vez que o despacho final, relativo à continuação de impressão e à divulgação, vulgarmente chamado 'pode correr', somente foi concedido em 15 de setembro de 1804: Manuel Dias de Soiza // Pode correr a Gramatica Portugueza (CGSO 440: fol. 151 v).
9
Nesta exposição, o requerente não usa a primeira pessoa do singular quando fala de si próprio, mas sim a terceira pessoa. 10 Optámos por desdobrar todas as abreviaturas, reproduzindo as letras interpoladas em itálicos.
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No que respeita ao pedido de licença de impressão de Manuel Dias de Sousa, não se conserva o segundo pedido do Ordinário. Conserva-se, sim, o pedido de instrução do processo com o despacho favorável e as rubricas dos censores do Santo Ofício (A.N.T.T. 1802, novembro 18, fol. 1 r): Aprovado o Livro de que fas mençaõ este requerimento para po der ser impresso pelo que pertence a este Tribunal Lisboa 6 de Julho de 1802. [cinco rubricas ilegíveis]
Senhor
Diz Manoel Dias de Souza, Presbitero secular, que elle quer imprimir o livro, que aprezenta, intitulado = Grammatica Portugueza, por o que Pede á Vossa Alteza Real a competente Licença. Espera Receber Merce
Neste mesmo documento de dois fólios, o verso do fólio em branco apenas apresenta o despacho que reza o seguinte: «A Censor Francisco Xavier de oliveira por despacho de 3 de Agosto de 1802» (A.N.T.T. 1802, novembro 18, fol. 2 v). É digno de reparo que o despacho favorável do Santo Ofício data de 6 de julho de 1802, sendo, portanto, anterior à primeira entrada no livro CGSO (440). O processo foi apenas remetido ao censor régio em consequência do despacho dos desembargadores do Paço, Alexandre José Ferreira Castelo e João António Salter de Mendonça, datado de 3 de agosto de 1802, e que igualmente se encontra no segundo pedido (A.N.T.T. 1802, novembro 18, fol. 3 r -4 r): Manda o Principe Nosso Senhor que o Cencor Regio Francisco Xavier de Oliveira veja o Livro zo, e o remeta a esta Meza com o seu parecer. 3 de Agosto de 1802. Ferreira Castello
Senhor inclu= Lisboa
Mendonça
Diz Manuel Dias de Souza, Presbitero secular, que elle pertende impremir ô li{b}vro Junto intitulado Gramatica Portugueza, por Jsso Pede a Vossa Alteza Real seja servido a deferirlhe na forma de Estilo. Senhor Espera Receber Merce
Jmprime por Despacho de 18 de Novembro de 1802
Esta Arte de Grãmatica Portugue= za, que Vossa Alteza Real me-manda he na verdade, segundo penso, huã O= bra prima no seu genero; de sorte que de todos os Escritos didacticos, que em razaõ do meu officio, tenho visto
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[fol. 3 v] e examinado, êste sem duvida he omelhor, o mais util, o mais bem acabado, e o que dá mais bem a conhecer os gran= des conhecimentos, que tem o seu Au= thor da materia sobre que escreve. Pe= la qual razaõ eu nelle nada achei que censurar, porem mũito que apren= der. Portanto parece justo que Vossa Alteza Real para utilidade dos que quizerem fallar correctamente a Lingoa Por= tugueza, e para gloria de quem o-es= crevêo, conceda ao Supplicante a Licença, que pede. Vossa Al= [fol. 4 r] teza Real o que for servido. Lisboa bro de 1802
comtudo 16
mandara de
Novẽ=
Francisco Xavier de Oliveira
O censor régio incumbido com a revisão censória do livro foi Francisco Xavier de Oliveira (?-1823), que anteriormente à sua nomeação para a Mesa do Desembargo do Paço era professor substituto de retórica no Colégio dos Nobres11. Na consciência de que possa parecer redundante, optámos por reproduzir o parecer do censor em formato normal:
11
Não se deve confundir com o escritor do mesmo nome, mais conhecido como 'Cavaleiro de Oliveira' (1702-1783) por ter sido Cavaleiro da Ordem de Cristo. No atinente à vida do censor régio, Silva (1859, III: 93) fornece os seguintes elementos básicos para uma biografia deste censor: «FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA (2.º), Professor Regio de Rhetorica e Poetica em Lisboa pela resolução regia de 10 de Novembro de 1771, com exercicio no Collegio Real de Nobres, e depois no antigo estabelecimento d'estudos do bairro d'Alfama. Impossibilitado a final, por sua edade e molestias chronicas acompanhadas de cegueira, viveu assim alguns annos, morrendo (ao que parece) no de 1823, ou pouco depois. Ainda ignoro a sua naturalidade». Mais tarde, Silva (1870, IX: 392) acrescenta: «FRANCISCO XAVIER DE OLIVEIRA (2.º) [...]. Assistia no anno de 1823 em uma pobre casa na rua da Cruz de Sancta Apollonia: porém tenho por provavel que a final foi morrer no hospital de S. José, no mesmo anno ou no seguinte. Exercera por muito tempo o cargo de Censor regio pela Meza do Desembargo do Paço». No que respeita à sua produção original como autor, Oliveira alcançou alguma notoriedade com a publicação de um pequeno número de livros e opúsculos panegíricos, entre os quais é de destacar o panegírico de D. Nun'Álvares Pereira e de Afonso de Albuquerque (Oliveira 1798). Na publicação da nomeação dos censores em 19 de setembro de 1795 encontramos a seguinte referência a este censor: «Francisco Xavier de Oliveira, substituto de Rhetorica do Real Collegio de Nobres» (GL 1795: [III]).
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Rolf Kemmler Esta Arte de Grãmatica Portugueza, que Vossa Alteza Real me-manda he na verdade, segundo penso, huã Obra prima no seu genero; de sorte que de todos os Escritos didacticos, que em razaõ do meu officio, tenho visto e examinado, êste sem duvida he o-melhor, o mais util, o mais bem acabado, e o que dá mais bem a conhecer os grandes conhecimentos, que tem o seu Author da materia sobre que escreve. Pela qual razaõ eu nelle nada achei que censurar, porem mũito que aprender. Portanto parece justo que Vossa Alteza Real para utilidade dos que quizerem fallar correctamente a Lingoa Portugueza, e para gloria de quem o-escrevêo, conceda ao Supplicante a Licença, que pede.
Muitas das censuras de Oliveira contêm comentários depreciativos, sendo ora irónicos (Kemmler 2007: 249, 260, 274), ora mesmo malévolos (Kemmler 2007: 92, 205; Abreu 2007: 11). A avaliação que o professor lisboeta faz da gramática de Sousa é, por isso, um momento assaz raro na gramaticografia portuguesa, já que o censor é marcadamente entusiástico ao chamá-la 'obra prima', constatando simplesmente que seria melhor do que qualquer publicação do género que terá visto. Sem qualquer assunto para criticar, o censor aconselha que seja concedida licença, o que efetivamente motivou o despacho de 18 de novembro de 1802. Depois da concessão do imprimatur, parece que a impressão foi relativamente lenta, uma vez que o pedido de divulgação somente deu entrada no Conselho Geral do Santo Officio em 3 setembro de 1804: Senhor Torne ao Censor a confirir Lisboa 3 de Setembro de 1804. [duas rubricas ilegíveis] Diz Manoel Dias de Souza, Prior na Parochial Jgreja de villa nova de Monsarros Bispado de Coimbra que com Licença de Vossa Alteza Real mandou impremir a Gramatica Portugueza como consta do manuscrito e impreços que offerece com este, e como para poder continuar na impreçaõ e os impreços poderem correr perciza da ultima Licença de Vossa Alteza Real. Senhor Ao censor Regio Francisco Xavier de Oliveira
Pede a Vossa Alteza Real a Graça concederlhe a competente Licença para os impreços poderem correr
O Exemplar impresso, que Vossa Alteza Real me-manda conferir com o manuscrito, dêste naõ differe. Vossa Alteza Real mandará o que for servido. Lisboa 12 de Se= tembro de 1804 Francisco Xavier de Oliveira Como Procurador Joze Antonio Mendes da Costa
Espera Receber Merce Pode correr por Despacho de 15 de setembro de 1804 (ANTT 1804, setembro 15).
Neste documento, a parte expositiva do pedido fornece algo mais informações sobre o requerente (representado no ato pelo seu procurador José António Mendes da Costa), que é prior na igreja paroquial de Vila Nova de Monsarros (hoje no concelho de Anadia, no distrito de Aveiro).
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Sendo deliberado que o mesmo censor régio Francisco Xavier de Oliveira deveria ver a obra, este passou bastante depressa a conferência entre o manuscrito e os vários exemplares remetidos para este efeito. À constatação do censor de 12 de setembro de 1804 que o exemplar impresso não difere do manuscrito segue-se a licença do 'pode correr', com data de 15 de setembro de 1804. 4. O Compendio da Grammatica Portugueza na censura No que respeita ao Compendio anónimo, encontramos as entradas em CGSO (440) debaixo do nome do impressor-livreiro Francisco Rolland, com a primeira entrada de 12 de maio de 1804: Rolland // A Censor o Compendio da Gramatica Portugueza (CGSO 440: fol. 145 r).
Passadas pouco mais de duas semanas, seguiu-se o imprimatur em 28 de maio de 1804: Rolland // Imprime o Compendio da Gramatica Portugueza (CGSO 440: fol. 146 r).
A impressão foi bastante rápida, de modo que o 'pode correr' foi concedido tão cedo como em 16 de outubro de 1804: Rolland // Pode Correr o Compendio da Gramatica Portugueza (CGSO 440: fol. 153 r).
No caso do Compendio da Grammatica Portugueza, conservam-se todos os elementos relacionados com o processo censório. Vejamos como primeiro elemento o pedido que contém o despacho favorável e as rubricas dos censores do Santo Ofício (A.N.T.T. 1804, maio 28, fol. 1 r): Aprovado o Compendio de Gramatica de que fas mençam este requerimento para poder ser impresso pelo que per tence a este Tribunal Lisboa 4 de Mayo de 1804. [três rubricas ilegíveis] Senhor Diz Francisco Rolland que elle pretende imprimir o Compendio da Grammatica Portugueza, por tanto Pede a Vossa Alteza Real seja servido conceder-lhe Licença. Espera Receber Merce
O único elemento em que difere o pedido dirigido ao Ordinário, é a fórmula 'Illustrissimo e Excellentissimo Senhor', dirigida talvez ao Arcebispo de Lisboa (A.N.T.T. 1804, maio 28, fol. 2 r):
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Rolf Kemmler O Compendio de que tracta este requerimento nada tem que obste á sua impressaõ. Lisboa 12 de Mayo de 1804 O Arcebispo de Lacedemonia
Illustrissimo e Excellentissimo Senhor
Diz Francisco Rolland que elle pretende imprimir o Compendio da Grammatica Portugueza, por tanto Pede a Vossa Excellencia seja servido conceder-lhe Licença. Espera Receber Merce
Já o terceiro documento é algo mais complexo, pois contém não somente o despacho da Mesa do Desembargo do Paço que nomeia o censor responsável, mas igualmente contém a censura e a licença de impressão (A.N.T.T. 1804, maio 28, fol. 3 r): Manda o Principe = = = Nosso Senhor que o Sençor = = = Regio Francisco Xavier de Oliveira, veja = = a obra Jncluza, e a = remeta a esta Meza, com o seu parecer = = = Lisboa 12 de Mayo = = = de 1804. Senhor Ferreira Castello
Salter Diz Francisco Rolland que elle pretende imprimir o Compendio de Grammatica Portugueza, por tanto
Senhor Neste Compendio de Grãmatica Portugueza, que me-manda vêr, nada achei contra o Serviço de Vossa Alteza Real e Leis do Reino. Vossa Alteza Real mandara o que for servido. Lisboa 25 de Maio de 1804 Pede a Vossa Alteza Real seja servido conceder-lhe Licença. Imprime por Despacho de 28 de Mayo de 1804. Espera Receber Merce {Francisco Rolland} Francisco Xavier de Oliveira
Observa-se que esta censura de Francisco Xavier de Oliveira de 25 de maio de 1804 é bastante menos efusiva do que a que vimos no capítulo anterior. Em cinco linhas muito concisas, o censor limita-se a constatar algo laconicamente
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que nada obsta à publicação da gramática. Em consequência da censura positiva, o imprimatur foi concedido por despacho de 28 de maio de 1804. 12 O último requerimento que menciona o Compendio de 1804 diz respeito ao pedido de circulação. O requerimento deu entrada no Conselho Geral do Santo Ofício no dia 3 de outubro de 1804 (A.N.T.T. 1804, maio 28, fol. 4 r): Torne ao Sençor Lisboa 3 de outubro de 1804. [duas rubricas ilegíveis] Senhor Diz Francisco Rolland que tendo impresso o Compendio da Grammatica Portugueza, precisa de nova Licença para correr, pelo que Senhor O Exemplar impresso está cõforme com o Ori= ginal. Vossa Alteza Real mandará o que for servido. Lisboa 15 Pede a Vossa Alteza Real seja ser de Outubro de 1804 vido conceder-lha . Pode correr por Despacho de 16 de outubro de 1804. Espera Receber Merce {Francisco Rolland} Francisco Xavier de Oliveira
Graças à brevíssima constatação da conformidade entre o manuscrito e o original, anotada por Francisco Xavier de Oliveira em 15 de outubro de 1804, o pedido de divulgação foi despachado de forma favorável e imediatamente a seguir, no dia 16 de outubro de 1804. 5. Conclusões No presente artigo, apresentámos e discutimos alguns documentos inéditos, relacionados com as primeiras duas gramáticas oitocentistas, cujo processo censório foi iniciado em inícios do século XIX, ou seja em 1802 e 1804, visando estabelecer a qual das duas gramáticas datadas de 1804 cabe a primazia naquele século. Com efeito, o processo censório relativo à Gramatica Portugueza de Manuel Dias de Sousa teve o seu início em 6 de julho de 1802 e terminou com a concessão da licença de divulgação ao procurador do autor no dia 15 de setembro de 1804.
12
Nos documentos relativos à licença de impressão e ao 'pode correr' encontra-se escrito o nome do requerente Francisco Rolland que acabou por ser rasurado.
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Já no caso do Compendio da Grammatica Portugueza, uma obra anónima, cuja impressão foi solicitada pelo impressor-livreiro Francisco Rolland, o processo de produção não levou tanto tempo. Assim, o pedido de licença deu entrada no Conselho Geral do Santo Ofício em 4 de maio de 1804, ao passo que o requerente recebeu o 'pode correr' através do despacho final em 16 de outubro de 1804. Não temos certeza quanto às razões que fizeram com que a impressão da obra de Sousa na Imprensa da Universidade de Coimbra tenha levado tanto tempo. Na verdade, a razão pode jazer na morosidade da composição tipográfica, mas também em quaisquer outras razões. A rapidez da impressão do Compendio anónimo, contudo, pode ter uma explicação no facto de Francisco Rolland ter sido um dos tipógrafos lisboetas mais ativos no seu tempo (como os seus sucessores que mais tarde mantiveram a 'Typographia Rollandiana'), dispondo, certamente, de todo o equipamento necessário para levar a cabo um projeto editorial desta natureza com rapidez e eficácia. Em conclusão, não cabe dúvida de que a Gramatica Portugueza de Manuel Dias de Sousa deve ser encarada como a primeira gramática da língua portuguesa do século XIX – sendo, no entanto, evidente que o acaso histórico desta primazia não é de natureza linguística, mas bibliográfico-histórica. Mas não é só por esta razão que a gramática de Sousa merece destaque especial, pois trata-se, com efeito, da primeira gramática portuguesa a aproveitar diretamente os ensinamentos (então) modernos dos gramáticos franceses Nicolas Beauzée (1717-1789) e Antoine Court de Gébelin (?-1784) – ao passo que o Compendio anónimo parece antes baseado na gramaticografia portuguesa tradicional, não evidenciando qualquer referência às suas fontes.
Referências bibliográficas Abreu, Márcia (2007): «O controle à publicação de livros nos séculos XVIII e XIX: uma outra visão da censura». In: Revista de História e Estudos Culturais 4/4 (outubrodezembro de 2007) ISSN 1807-6971, págs.. In: http://www.revistafenix. pro.br/PDF13/ DOSSIE_%20ARTIGO_02-Marcia_Abreu.pdf (última consulta: 5 de novembro de 2013). A.N.T.T. 1802, novembro 18 = 1802, novembro 18 – Lisboa, Requerimento, censura e licença para impressão, relativos aos pedidos de licença de Manuel Dias de Sousa para imprimir e divulgar a «Grammatica Portugueza», A.N.T.T., RMC, Requerimentos, Cx. 46, doc. 2, fols. 1 r-4r. A.N.T.T. 1804, maio 28 = 1804, maio 28 – Lisboa, Requerimento, censura, licença para impressão e divulgação, relativos aos pedidos de licença de Francisco Rolland para se imprimir e divulgar o «Compendio da Grammatica Portugueza», A.N.T.T., RMC, Requerimentos, Cx. 51, doc. 42 fols. 1 r-4 r. A.N.T.T. 1804, setembro 15 = 1804, setembro 15 – Lisboa, Requerimento, censura e licença para divulgação, relativos ao pedido de licença de Manuel Dias de Sousa para continuar com a impressão e para divulgar a «Grammatica Portugueza», A.N.T.T., RMC, Requerimentos, Cx. 53, doc. 7, fol. 1 r.
Subsídios inéditos para o estudo das primeiras gramáticas portuguesas do século XIX
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CGSO (440) = Conselho Geral do Santo Ofício: «Censura», A.N.T.T., Tribunal do Santo Ofício, Concelho Geral do Santo Ofício, Livro 440 (MF 5416 P). Compendio (1804) = COMPENDIO / DA / GRAMMATICA PORTUGUEZA / PARA INSTRUCÇAÕ / DA / MOCIDADE. // LISBOA: / NA TYPOGRAFIA ROLLANDIANA. / 1804. / Com Licença da Meza do Desembargo / do Paço. GL (1795) = Gazeta de Lisboa: Segundo Suplemento, Número 38, sábado 19 de setembro de 1795. Kemmler, Rolf (2007): A Academia Orthográfica Portugueza na Lisboa do Século das Luzes: Vida, obras e actividades de João Pinheiro Freire da Cunha (1738-1811), Frankfurt am Main: Domus Editoria Europaea (Beihefte zu Lusorama; 1. Reihe, 12. Band).
―― (2012): «Alguns documentos inéditos para a biografia do gramático Manuel Dias de Sousa (1753-1827)». In: Revista de Letras 10 (II.ª Série, 2011) ISSN 08747962, 75-90. Martins, Maria Teresa Esteves Payan (2005): A Censura Literária em Portugal nos Séculos XVII e XVIII, Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian; Fundação para a Ciência e Tecnologia; Ministério da Ciência e do Ensino Superior (Textos Universitários de Ciências Sociais e Humanas). Oliveira, Francisco Xavier de (1798): ELOGIOS / DO / CONDESTABLE / D. NUNO ALVARES / PEREIRA, / E AFFONSO / D'ALBUQUERQUE / POR / FRANCISCO XAVIER / DE OLIVEIRA. / Professor Régio de Rhetorica, e Censor / pela Meza do Desembargo do Paço. // LISBOA. M.DCC. XCVIII. / Na Offic. de JOAÕ ANTONIO DA SYLVA, / Impressor de Sua Magestade. / Com Licença da Meza do Desembargo do Paço. Schäfer-Prieß, Barbara (2000): Die portugiesische Grammatikschreibung von 1540 bis 1822: Entstehungsbedingungen und Kategorisierungsverfahren vor dem Hintergrund der lateinischen, spanischen und französischen Tradition, Tübingen: Max Niemeyer Verlag (Beihefte zur Zeitschrift für Romanische Philologie; 300). Silva, Inocêncio Francisco da (1859, III): Diccionario Bibliographico Portuguez: Estudos de Innocencio Francisco da Silva applicaveis a Portugal e ao Brasil, Tomo Terceiro. Lisboa: Na Imprensa Nacional, 1859. Obra reeditada em reprodução fac-similada, Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, s. d.
―― (1870, IX): Diccionario Bibliographico Portuguez: Estudos de Innocencio Francisco da Silva applicaveis a Portugal e ao Brasil, Tomo Nono (Segundo do supplemento), C-G. Lisboa: Na Imprensa Nacional, 1870. Obra reeditada em reprodução fac-similada, Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, s. d. Sousa, Manuel Dias de (1804): GRAMATICA / PORTUGUEZA / ORDENADA / Segundo a doutrina dos mais celebres Gramaticos co- / nhecidos, assim nacionaes como estrangeiros, / PARA / Facilitar á mocidade Portugueza o estudo de lêr e / escrevêr a sua propria Lingua, e a inteligencia / das outras em que se quizer instruir / POR / MANOEL DIAS DE SOUZA, / Presbitero Secular, formado em Canones, e Prior / na Paroquial Igreja de Vilanova de Monsarros, / do Bispado de Coimbra. // COIMBRA: / NA REAL IMPRENSA DA UNIVERSIDADE, / anno de 1804. / Com licença da Meza do Desembargo do Paço./ Vende-se na Loja de Antonio Barneoud Administrador da Officina.
