Sustentabilidade dos Programas de Desenvolvimento Rural: Os pacotes comunitários (UE) e suas aplicações internas

UNIVERSIDADE DE COIMBRA

FACULDADE DE LETRAS

LINCENCIATURA EM ESTUDOS EUROPEUS

GEOGRAFIA DA EUROPA II – POPULAÇÃO E TERRITÓRIO; MÓDULO I

(ANO LETIVO 2013/2014)







A sustentabilidade dos Programas de Desenvolvimento Rural:
Os pacotes comunitários e as suas aplicações internas.













André Simões dos Santos

Coimbra, Abril de 2014

Introdução
Há cerca de 3 décadas, os "imóveis" materiais presentes nas aldeias encontravam-se desvalorizados e em abandono. Este era um fenómeno com incidência Europeia, onde vários locais remotos perdiam população e actividade muito rapidamente. Neste período, praticamente ninguém tinha pretensões ou objectivos de reabilitar ou modernizar estes espaços.
Sintetizando a minha noção de sustentabilidade acrescento neste trabalho o, na minha opinião, riquíssimo discurso do actual presidente do Uruguai José Mujica aquando da sua participação na Conferência das Nações Unidas sobre desenvolvimento sustentável "Rio+20" em Junho de 2012, onde aborda a temática em discussão: "Reflexões sobre o desenvolvimento sustentável'. (1);(2) (conclui que o desenvolvimento ou a sustentabilidade mundial relaciona-se não com a manutenção, crescimento e luxúria das grandes urbes e populações mundiais mas com os valores, a humildade e boa vontade de cada país em aproveitar os espaços rurais que possui, exemplificando o seu próprio país, Uruguai). Seguindo essa ideia, na minha perspectiva a sustentabilidade em meios rurais é o acto de tirar o melhor partido de todas as características singulares que cada local mais remoto e pouco valorizado nas últimas décadas tem para oferecer, tanto em infra-estruturas, costumes, práticas ou valores. Também se poderá agregar a noção de sustentabilidade à prática de acções rentáveis ao ambiente como é exemplo o ideal de agricultura biológica ou sustentável. (3)
Num país, numa Europa e num Mundo onde os recursos financeiros são tradicionalmente escassos e difíceis de canalizar, os gerais processos de desenvolvimento do âmbito rural podem ser entendidos para os críticos urbanos como dispendiosos programas onde a incidência é estritamente local, turística e pouco relevante. Apontando a essa ideia, o objectivo desta pesquisa é contrariá-la "denunciando" as boas práticas que surgiram com os programas comunitários, exemplificando algumas medidas e planeamentos que foram executados muito eficientemente para além de terem sido elaborados com escassos recursos económico-financeiros. Para isso, convém serem analisados os principais programas comunitários implementados na União Europeia até hoje (nomeadamente o Modelo Pós-produtivista da Política Agrícola Comum «PAC», PIC LEADER e PIC FEADER) e incluindo as respectivas adopções em Portugal (LEADER I, LEADER II, LEADER + e PRODER). Analisarei superficialmente um exemplo localizado de aplicação destas políticas: os Moinhos na Ribeira da Bouçã localizado no Pedrógão Grande (distrito de Leiria) no GAL Associação de desenvolvimento do Ceira e Dueça (DUECEIRA) para uma melhor compreensão dos mesmos.
I. Enquadramento Teórico
1.1. A fase Pós-Produtivista da Política Agrícola Comum:
É a política implementada pela União Europeia em inícios dos anos 90 que inicia a aposta nos desenvolvimentos rurais em detrimento dos desenvolvimentos puramente agrícolas. Uma vez que as necessidades de produção (primeiro "pilar" da PAC) foram garantidas e até excedentárias, os meios rurais no seu todo passaram a receber maior atenção e meios na Europa, cabendo a cada país gerir e introduzir as respectivas verbas. É de acrescentar que foi a PAC a primeira matéria onde cada país concedeu a sua soberania a uma organização supranacional como a União Europeia. É de salientar que foi na transição desde o primeiro "pilar" da PAC para o seu pós-produtivismo que se introduziu a noção de sustentabilidade na Europa.
Esta reforma da PAC teve como premissas as apostas em outros sectores e actividades enquanto elementos fundamentais na gestão e valorização de um território multifuncional onde os territórios passam a ser vistos como um património.
Como referiu CARVALHO (2012: 8), a iniciativa incidiu-se na valorização de novas actividades como suporte essencial da renovação e viabilidade do 'mundo' rural, que por sua vez acompanharia ao maior interesse dos territórios rurais por parte da população em geral. Sendo pioneiro neste aspecto e aliado também aos crescentes desenvolvimentos sociais, culturais e económico-financeiros que se verificaram no seu período de aplicação, com o pós-produtivismo da PAC assistiu-se a uma crescente mudança de 'mentalidade' em países tipicamente rurais como Portugal e onde, pontualmente, se começavam a assistir a mudanças significativas tanto nas atitudes das populações como nos próprios meios rurais.
Contudo, são-lhe criticadas as suas dispendiosidades, para além de que existem inclusivé críticas que sugerem que este programa encontrava-se pouco liberalizado e demasiado dependente das economias Europeias não existindo um alargamento / abertura a mercados extracomunitários onde as matérias-primas eram mais baratas que as encontradas dentro da Europa.
Não obstante de possuir várias adendas, a Política Agrícola Comum continua em execução nos dias de hoje com características muito próprias.

1.2 O Programa LEADER:
Aproveitando-se de muitas das referências positivas do programa anterior, em 1991 surge o PIC LEADER (Ligações Entre Acções de Desenvolvimento de Economia Rural) e prolonga-se até 2006 com os LEADER I, LEADER II e LEADER +. Genericamente, o LEADER foi uma excelente medida no que toca ao objectivo de descentralização da população das cidades (actualmente 2/3 da população Europeia encontra-se localizada nas cidades) com a finalidade de fazer olhar os locais rurais de uma diferente perspectiva. Além desse ponto que considero tremendamente importante para países crescentemente urbanos como Portugal e onde as aldeias são cada vez mais descuradas, outras importantes metas deste programa foram a promoção, elevação, reabilitação e incentivos à cooperação nessas aldeias isoladas um pouco por toda a Europa. Partindo através das iniciativas mais localizadas ('from bottom to top') e reunindo um conjunto de populações em torno do reforço das suas infra-estruturas, centenas de locais ganharam nova vida e usufruíram dos seus benefícios, onde cada região mais isolada (através das Zonas de Intervenção e dos seus respectivos Grupos de Acção Local) poderia usufruir entre 5 a 10 Milhões de Euros (2/3 desse investimento a fundo perdido) de forma a apoiar um tecto máximo de125 projetos. Em jeito de balanço, um dado conclusivo é que segundo a "Rede Europeia para o Desenvolvimento Rural", desde os seus primórdios 133,748 acções foram apoiadas através de 9.2 biliões de Euros a todos os GAL da Europa. Na opinião de Nuno Jordão (principal responsável da Comissão Nacional de Gestão do Programa LEADER II) a experiência LEADER no seu todo atingiu e superou os seus objectivos, tornando-se uma referência necessária na definição de toda a estratégia de desenvolvimento para o meio rural. (6) A meu ver, a iniciativa auxiliou bastante a construção e busca pelas ideias de sustentabilidade destes espaços.
1.3 O Programa FEADER:
Seguindo a mesma linha de sucessão desde a 2ª fase da PAC, o PIC FEADER (Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural) entra em vigor para o período pós-LEADER de 2007-2013 e apresenta a continuação e restabelecimento das metas de desenvolvimento rural que provinham da iniciativa anterior. Este programa comunitário procurou expandir as suas directrizes e agregar o 'mundo' rural à agricultura e silvicultura (sector agrícola aliado ao florestal) preocupando-se com as seguintes políticas: aumento da competitividade da agricultura e da silvicultura; melhoria do ambiente e da paisagem rural e promoção da qualidade de vida assim como da diversificação económica das áreas rurais. Tal como escreveu CARVALHO (2013; 17) ao mesmo tempo que introduziu estas últimas inovações, o FEADER criou um eixo transversal de aplicação em outros domínios baseado na metodologia ascendente da iniciativa LEADER que, assim, se consolida como uma medida de aplicação incontornável no âmbito do desenvolvimento rural. Coube então a cada país delinear, adoptar e agir de acordo com as anteriores e obrigatórias directrizes transversais.
De referir que, com esta política, a iniciativa LEADER perde a força agregadora e generalizada que possuía anteriormente concentrando-se maioritariamente no desenvolvimento e progresso de políticas que auxiliassem o aumento das condições de vida nos 'mundos' rurais.
Quem tem beneficiado das valorizações de dimensão rural através de programas como os apresentados anteriormente são todas as organizações que podem circundar e subsistir através desses desenvolvimentos. Como exemplificação apresento os denominados "nichos de mercado" que oferecem aos ecoturistas várias atracções recreativas (relacionadas com os meios rurais em que se inserem) e que aumentam as panóplias de opções dentro desses espaços, auxiliando em paralelo os crescentes interesse e bom nome destes locais. Concluo, portanto, que também o desenvolvimento rural ajuda ao progresso de outras actividades que, consigo conjugadas, aumentam o usufruo da natureza, qualidade de vida e vivacidade desses meios. No futuro, a importância do turismo rural passará por maiores apostas no conceito de Agro-turismo: apesar de ser algo que já se começa a verificar com crescente regularidade em Portugal, a participação / envolvimento dos turistas nas práticas, costumes e actividades de cada localidade são excelentes formas de promover esses espaços. Julgo que é este o futuro das localidades mais remotas.
O PIC FEADER surgiu em 2007 como um 'último' plano que engloba toda a panóplia de conhecimentos e medidas adquiridas assim como os desenvolvimentos efectuados aos meios rurais, "heranças" de programas como PAC ou LEADER. Para o futuro, os meios rurais acima de serem reaproveitados como com os pacotes recentes devem ser valorizados com uma forte relação quantidade/preço, de forma a serem auto-sustentáveis ao máximo. A solução não passa por fazer depender os meios rurais das políticas de incentivo nacional ou comunitário mas sim garantir da forma mais rentável que esses meios podem e conseguem ser auto-suficientes em termos económicos e que os incentivos surgem apenas como último recurso possível.


II. Estudo de Caso – Portugal e os moinhos da Ribeira da Bouçã
2.1 Os Meios Rurais antes das apostas comunitárias:
Com o prolongar do século XX as grandes cidades do litoral começavam a ganhar cada vez mais preponderância quando comparados com outros meios. Inclusivé, as enormes tendências emigratórias a partir dos anos 60 em Portugal para cidades Portuguesas ou mesmo outros países do globo contribuíram significativamente para a "desertificação" populacional sobretudo de aldeias ou povoações isoladas do interior português, que não conseguiram de forma alguma albergar as ambições de prosperidade das suas gentes de então. Anteriormente ao surgimento da PAC, as economias e agriculturas de cada país da Europa verificavam-se deficitárias, desvitalizadas e desfragmentadas. As faltas de condições de trabalho, de comércio, de saúde e de serviços desses territórios eram profundamente evidentes e um reflexo exímio de um país decadente com políticas nada positivas para o seu 'interior'. Nuno Jordão no seu texto de opinião esclareceu que as áreas rurais do país representam mais de 80% do território, nelas vive mais de um terço da população total e encerram um grande e diversificado potencial de recursos naturais, humanos e culturais. Todavia, o lado negativo são essas importantes insuficiências em termos de desenvolvimento económico e social e de acesso às condições de suporte à vida das pessoas e à actividade das empresas.(6) As infra-estruturas, habitações, valores e saberes encontravam-se no mais profundo abandono físico e psicológico. Apesar de pouco ajudarem estas políticas Europeias meramente produtivistas e preocupadas com percentagens agrícolas de produtividade, com a sua implementação surgiu um importante precedente que foi fundamental à posterior reforma da PAC: a ideia de que as produções agrícolas saem beneficiadas quando todo o sector rural também é devidamente valorizado.
2.2 Os Meios Rurais após as apostas comunitárias:
Foi precisamente isso que se sucedeu na reforma pós-produtivista da PAC em 199: assistiu-se a um "virar de página" e as próprias populações passaram a olhar os meios rurais com outros olhos. Durante mais de 2 décadas até aos dias de hoje, com programas como o LEADER I, LEADER II, LEADER + e PRODER (aplicação interna do PIC FEADER), inúmeras aldeias, localidades ou povoações tiveram a oportunidade de usufruir de incentivos monetários para as suas revitalizações. Apesar do relevante montante monetário despendido no total dos programas até hoje em Portugal, os seus sucessos não podem ser ignorados pois muita da riqueza imaterial (aproveitamentos culturais, tradicionais e hereditários) que se encontrava em esquecimento um pouco por todo o interior de Portugal foi restaurada. Internamente, os esforços efectuados apenas têm feito sentir resultados modestos sob uma perspectiva interna. Por um lado, a ideia de 'turismo interno' em Portugal ainda tem um significado reduzido e é sinónimo do residual interesse dos Portugueses nas áreas rurais nacionais. Somente algumas personalidades muito pontuais, realizadas pessoal e profissionalmente, provenientes de vários pontos do país demonstram interesse em viver ou valorizar as áreas mais remotas assim como as próprias associações de moradores ou descendentes desses próprios territórios. Por outro, tem existido valorização crescente das áreas rurais com potencial atractivo, alimentando "nichos de mercado" adjacentes e servindo estas de determinantes roteiros turísticos que ajudam a autofinanciar-se razoavelmente e a valorizar-se junto de pessoas de outros meios.
2.3 Moinhos da Ribeira da Bouçã:
Um dos vastos exemplos territoriais de aplicação dos pacotes comunitários auxiliadores ao desenvolvimento do 'mundo' Rural em território Português abordados neste trabalho é o projecto de remodelação de antigos moinhos localizados na Ribeira da Bouçã, no Pedrógão Grande (distrito de Leiria). A iniciativa proveniente de particulares e a cargo da (Rustiventur - Organização de Eventos e Turismo, Lda.) teve como principal objectivo a recuperação, adaptação e ampliação de imóveis em xisto / rústicos tendo em vista a possibilidade de futuras práticas turísticas em Espaço Rural (TER) nesses imóveis. O projecto de revitalização teve em 2010 o deferimento de apoio no âmbito da acção 3.1.3 ("Desenvolvimento de Actividades Turísticas e de Lazer") do PRODER 2007-2013 e contou com um orçamento total de €140.991,00, sendo que desses, €84.594,93 representaram dinheiros públicos. (10)
Após as obras de requalificação, este pequeno complexo foi capaz de criar 2 postos de trabalho directos, causou outros benefícios comerciais à região envolvente e teve espaço para renovar um território que até esta intervenção encontrava-se debilitado, com toda a decadência de tradições, valores e memórias que lhe estavam adjacentes. Após essa requalificação, os imóveis passaram a oferecer uma alternativa turística em espaço rural muito útil para além de uma crescente proximidade desde a cultura regional e da tradição do "saber fazer" até ao turista.
A minha escolha por explanar esta pequena localidade apesar da pouca informação estatística que é possível encontrar sobre ela deveu-se ao facto de esta aplicação ter necessitado de escassos recursos financeiros públicos envolvidos. Considero que o dinheiro proveniente dos pacotes comunitários FEADER 2007-2013 (aplicado pelo PRODER) gasto neste espaço está a cumprir o seu papel de forma muito positiva e irá sem dúvida traduzir-se num retorno e mais-valia a médio-longo prazo que também se reenquadra num reajustamento de tradições e valores antigos (largamente defendidos neste trabalho) que são bases prementes e indissociáveis do conceito de sustentabilidade circunscrita aos meios rurais: o acto de elaborar, construir e revalorizar o mais possível com os menores recursos.
Conclusão
Os tratados, pacotes, programas e medidas que foram implementadas desde o Pós-Produtivismo da Política Agrícola Comum foram um incontornável auxílio no progresso dos desenvolvimentos rural um pouco por toda a Europa. CARVALHO referiu na sua obra (2012: 9) que a aplicação desta política diferenciada nas suas iniciativas e destinatários deverá sedimentar uma ruralidade com mais dignidade e qualidade de vida a médio-longo prazo e contribuir para salvaguardar e valorizar recursos estratégicos do 'mundo' rural como o caso do património cultural.
A população Portuguesa, vivendo num país tradicionalmente rural e geograficamente pequeno, não pode viver deslocada e "refugiada" em espaços demasiadamente concentrados como as grandes cidades. Na minha opinião, concluo que a contínua verificação dessa realidade revela desbaratamento e esbanjamento de territórios silvícolas habitáveis que não só poderiam ajudar à produtividade como em simultâneo poderiam ajudar a prevenir e diminuir o grande flagelo das épocas altas neste país: os incêndios florestais.
Aliado ao desenvolvimento de todos os meios que se verificaram até hoje e foram abordados neste trabalho, a noção de sustentabilidade surge com um carimbo de futuro baseado em práticas do passado, através da adopção de técnicas e posturas de salvaguarda ambiental, de preservação ou renovação de infra-estruturas com um aproveitamento extremo dos benefícios monetários provenientes dos pacotes comunitários. Fica patente que, tendo em conta o caso prático dos moinhos da Ribeira da Bouçã, com poucos recursos e de forma relativamente sustentável, é possível valorizar de forma extremamente positiva as rotas e lugares rurais.
Referências Webliográficas
(1) http://www.rio20.gov.br/sobre_a_rio_mais_20.html
(2) http://www.youtube.com/watch?v=zsOGZKRVqHQ - Discurso de José Mujica, "Rio+20", Rio de Janeiro, 2012.
(3) http://consumidores.extensity.pt/38/conceitos---desenvolvimento-sustentavel-e-agricultura-sustentavel.htm
(4) http://enrd.ec.europa.eu/country/portugal/pt/portugal_pt.cfm
(5) http://www.gpp.pt/pac2013/ct/1a-Diagnostico_PDR_2014_2020_30_10_2013.pdf
(6) http://www.agroportal.pt/a/2002/njordao.htm
(7)http://www.europarl.europa.eu/aboutparliament/pt/displayFtu.html?ftuId=FTU_5.2.6.html
(8) http://www.qca.pt/iniciativas/leader.asp
(9) http://europa.eu/legislation_summaries/agriculture/general_framework/l60032_pt.htm
(10) http://www.dueceira.pt/projectos.php?id_projecto=26
(11) http://www.proder.pt/conteudo.aspx?menuid=455
(12) http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/ultima-hora/programa-de-desenvolvimento-rural-recebe-6700-candidaturas
(13) http://rr.sapo.pt/informacao_detalhe.aspx?fid=25&did=143860
Consultas Bibliográficas
CARVALHO, P. (2012) – "Património e Desenvolvimento em ambiente rural: lugares, rotas e redes" Cadernos de Geografia, Coimbra, Departamento de Geografia e Centro de Estudos de Geografia e Ordenamento do Território (Universidade de Coimbra), nº 30/31, pp. 3-16
CARVALHO, P. (2013) – "Desenvolvimento Rural: Perspetivas Geográficas", EUMED, Málaga, 103 pp.
ESADR; Atas do Congresso (2013) – Universidade de Évora.
MARUJO, M. N. e CARVALHO, P. (2010) – "Turismo, planeamento e desenvolvimento sustentável" Turismo & Sociedade, Curitiba, v. 3 nº 2, pp. 147-161.
"Três Projectos LEADER: 2011-2012", MINHA TERRA - Federação Portuguesa de Associações de Desenvolvimento Local, (2012), p. 61 in http://www.minhaterra.pt/3-projetos-leader.T11238.php