Tangibilidade e intangibilidade do conceito de inovação em produtos eletrodomésticos no mercado de baixa renda

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O SETOR DE ELETROELETRÔNICOS: ASPECTOS TÉCNICOS, ECONÔMICOS, REGULATÓRIOS E AMBIENTAIS

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O SETOR DE ELETROELETRÔNICOS: ASPECTOS TÉCNICOS, ECONÔMICOS, REGULATÓRIOS E AMBIENTAIS

2014

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UNIVERSIDADE NOVE DE JULHO

REITOR EDUARDO STORÓPOLI

PRÓ-REITORA MARIA CRISTINA BARBOSA STORÓPOLI

PRÓ-REITORIA ADMINISTRATIVA RICARDO MAZON

PRÓ-REITORIAS DE CAMPUS ARIOVALDO FOLINO JUNIOR CLAUDIO RAMACCIOTTI RENATO RODRIGUES SOFIA WILSON PEREIRA DOURADO

DIRETORIA DE PESQUISA JOÃO CARLOS FERRARI CORRÊA

DIRETOR DO PROGRAMA DE PÓS GRADUAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO EMERSON MACCARI DIRETORA DO MESTRADO PROFISSIONAL EM ADMINISTRAÇÃO – GESTÃO AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE CLAUDIA TEREZINHA KNIESS

EQUIPE EDITORIAL ALTIERES DE OLIVEIRA SILVA CAMILA DE OLIVEIRA PRADO ANDRESSA RODRIGUÊS BÁRBARA QUÉTURA ROCHA SOUSA

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O SETOR DE ELETROELETRÔNICOS: ASPECTOS TÉCNICOS, ECONÔMICOS, REGULATÓRIOS E AMBIENTAIS

Coordenador: Mauro Silva Ruiz Organizadores: Mauro Silva Ruiz; Claudia Terezinha Kniess; Claudia Echevenguá Teixeira Autores: Ademir Brescansin Universidade Nove de Julho – Uninove [email protected] Adriana Ponce Coelho Cerântola Advogada, mestre em Tecnologia Ambiental, Uninove [email protected] Alberto Lanari Ozolins GM&CLOG Logística e Transportes [email protected] Alexandre de Oliveira e Aguiar Universidade Nove de Julho – Uninove [email protected] Amarilis Lucia Casteli Figueiredo Gallardo Universidade Nove de Julho – Uninove Departamento de Engenharia Hidráulica e Ambiental da Escola Polítécnica da Universidade de São Paulo [email protected] Christiane Lombello Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC [email protected] Claudia Echevenguá Teixeira Universidade Nove de Julho – Uninove Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S/A [email protected] Claudia Terezinha Kniess Universidade Nove de Julho – Uninove [email protected] Desirée Moraes Zouain Secretaria de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia do Governo do Estado de São Paulo [email protected]

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Fabio Ytoshi Shibao Universidade Nove de Julho – Uninove [email protected] Francisco Giovanni David Vieira Universidade Estadual de Maringá [email protected] Geraldo Cardoso de Oliveira Neto Universidade Nove de Julho – Uninove [email protected] Gustavo Silveira Graundez Universidade Nove de Julho – Uninove [email protected] Humberto Gracher Riella Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC [email protected] José Luiz Romero de Brito Fundação Instituto de Administração - FIA e Sociedade dos Usuários de Informática e Telecomunicações do Estado de São Paulo - SUCESU-SP [email protected]. Júlio Carlos Teixeira Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC [email protected] Luiz Henrique Costa Jalenge Engenharia Ltda. [email protected] Maira Rubini Ruiz Escola Politécnica da Universidade de São Paulo [email protected] Marco Antonio Grecco D’Elia Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo [email protected] Mario Roberto dos Santos Universidade Nove de Julho – Uninove [email protected] Mauro Silva Ruiz Universidade Nove de Julho – Uninove [email protected]

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Pedro Luiz Côrtes Universidade Nove de Julho – Uninove Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo [email protected]

Roberto Giro Moori Universidade Presbiteriana Mackenzie [email protected] Sidnei da Col de Brito Universidade Nove de Julho – Uninove [email protected] Vitor Koki da Costa Nogami Doutorando em Administração na FEA/Universidade de São Paulo [email protected] Vivian Cardoso de Morais Oliveira Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa [email protected]

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O SETOR DE ELETROELETRÔNICOS: ASPECTOS TÉCNICOS, ECONÔMICOS, REGULATÓRIOS E AMBIENTAIS

Coordenador: Mauro Silva Ruiz

Organizadores: Mauro Silva Ruiz Claudia Terezinha Kniess Claudia Echevenguá Teixeira

São Paulo 2014

UNINOVE

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®2014 - Universidade Nove de Julho – Uninove Av. Francisco Matarazzo, 612, Térreo – Água Branca – CEP: 05.001-100 – São Paulo – SP Fones/Fax: (0xx11)3665-9313 / 3665-9309 http://www.uninove.br – e-mail: [email protected] Coordenador: Mauro Silva Ruiz Organizadores: Mauro Silva Ruiz; Claudia Terezinha Kniess; Claudia Echevenguá Teixeira Equipe técnica: Altieres de Oliveira Silva Andressa Rodriguês Bárbara Quétura Rocha Sousa Camila de Oliveira Prado Secretárias do Stricto Sensu em Administração: Ana Carolina Machado Soares Eliana Vicente Leocadio Marcela Agatha de Almeida Márcia Araujo Vania Paula Souza Cunha Revisoras: Edna Baptista dos Santos Gubitoso – revisão/ normalização Ester Baptista dos Santos – revisão / normalização Suzete Neves Pessi – revisão/língua portuguesa Apoio Técnico das Bibliotecárias Patrícia Miranda Guimarães Nadir S. Basílio Ilustração da capa: Maira Rubini Ruiz

Catalogação na publicação

O setor de eletroeletrônicos: aspectos técnicos, econômicos, regulatórios e ambientais. / Mauro Silva Ruiz, Claudia Terezinha Kniess, Claudia Echevenguá Teixeira ; prefácio Renato Cruz. / São Paulo: UNINOVE, 2014. 256p.: il.

Vários autores ISBN 978-85-89852-22-7 1. Eletroeletrônicos. 2. Legislação. 3. Reciclagem. I. RUIZ, Mauro Silva. II. KNIESS, Claudia. III. TEIXEIRA, Claudia Echevenguá.

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Prefácio Renato Cruz [email protected]

Em 2012, foram vendidos no Brasil 15,5 milhões de microcomputadores, 3 milhões de tablets e 59,5 milhões de celulares. Para 2013, a previsão da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (2013) é de 17,2 milhões de PCs, 5,4 milhões de tablets e 65,3 milhões de celulares. A presença dos eletrônicos de consumo na casa dos brasileiros é crescente. Mas para onde vão os aparelhos antigos, cada vez mais rapidamente descartados? Gordon Moore, cofundador da Intel, ficou famoso pela lei que levou seu nome, que diz que, a cada período de 18 meses a dois anos, a capacidade dos processadores dobra. Mas já faz tempo que executivos da própria fabricante de chips assumem que essa lei não é uma lei física, mas uma ―lei de tecnologia e de mercado‖ (KIRKPATRICK, 1997). Ou seja, é a obsolescência programada aplicada aos microprocessadores. À Lei de Moore vêm se juntar outras ―leis‖ empíricas que impulsionam a troca rápida dos eletrônicos. Como a Lei de Butters (nomeada em homenagem a Gerald Butters, expesquisador dos Laboratórios Bell), segundo a qual a capacidade de transporte de dados por uma fibra óptica dobra a cada ano (ROBINSON, 2000). Ou a Lei de Kryder (Mark Kryder foi vice-presidente de pesquisas da Seagate), que afirma que a capacidade de armazenamento dos discos rígidos cresce ainda mais rápido que a de processamento dos chips, tendo passado de 100 bits em 1956 para 100 bilhões de bits em 2005 (WALTER, 2005). Com a infraestrutura de transportes brasileira, já é complicado para fazer com que os produtos cheguem ao seu destino final. Fazer a logística reversa, recolher os equipamentos descartados para a reciclagem, é um desafio maior ainda. Isso num cenário em que 11,2% dos domicílios brasileiros não contam nem mesmo com o serviço básico de coleta de lixo (INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, 2012). Ainda existe muito a ser feito. O Brasil ainda não conta com uma estrutura básica de reciclagem de eletrônicos. Como mostra o Capítulo 2 deste livro, as placas de circuitos impressos são trituradas e exportadas para países como Canadá, Bélgica e Cingapura, que têm condições de separar os metais presentes nesses resíduos. Um projeto pioneiro como o da

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ITAUTEC, apresentado no Capítulo 3, consegue recolher os computadores antigos somente de clientes corporativos. Seria muito difícil chegar aos clientes residenciais. A situação da indústria brasileira torna-se ainda mais complexa se levarmos em conta a ausência no País de grandes fabricantes de componentes. O governo brasileiro tentou atrair para cá uma fábrica importante de semicondutores em diversas ocasiões, sem sucesso. Quando o Brasil escolheu a tecnologia japonesa de TV digital como base do sistema brasileiro, foi anunciado que o Japão tinha se comprometido a instalar uma fábrica de chips por aqui. Acontece que esse compromisso, na verdade, nunca foi assumido, e essa fábrica não veio (CRUZ, 2008). A indústria brasileira importou, em 2012, US$ 22,3 bilhões em componentes eletroeletrônicos, o que representou um crescimento de 3% sobre o ano anterior. Incluindo produtos acabados, as compras do exterior chegaram a US$ 40,2 bilhões. Isso comparado a somente US$ 7,7 bilhões em exportações (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA ELÉTRICA E ELETRÔNICA, 2013). A dependência de componentes importados é um complicador a mais na hora de se garantir a aderência a normas internacionais de adequação ambiental. Como destacado no capítulo 6 deste livro, regras que impedem o uso de substâncias perigosas na fabricação de eletrônicos podem servir, na prática, como barreiras não tarifárias no mercado internacional. Somados aos desafios enfrentados por toda a indústria brasileira (má infraestrutura logística, alta carga tributária, burocracia e carência de mão de obra), o setor local de eletroeletrônica tem ainda que se adequar às regras internacionais de respeito ao ambiente, dependendo de fornecedores que estão do outro lado do mundo. Os trabalhos deste livro trazem um panorama abrangente do mercado brasileiro eletroeletrônico (num sentido amplo, e não somente nas tecnologias da informação e da comunicação), e de sua relação com o mundo, do ponto de vista da sustentabilidade, da inovação e da regulação. Boa leitura!

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REFERÊNCIAS ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA ELÉTRICA E ELETRÔNICA. Comportamento da indústria elétrica e eletrônica: ano 2012 – projeções para 2013. São Paulo, 13 mar. 2013. CRUZ, Renato. TV digital no Brasil: tecnologia versus política. São Paulo: Senac, 2008. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Pesquisa nacional por amostra de domicílios: síntese de indicadores 2012. Rio de Janeiro, 2013. KIRKPATRICK, David. ―Intel's amazing profit machine.‖ Fortune, New York, v. 135, n. 3, p. 24-30, 3 Feb. 1997. ROBINSON, Gail. ―Speeding net traffic with tiny mirrors.‖ EE Times, San Francisco, 26 Sep. 2000. WALTER, Chip. ―Kryder‘s Law.‖ Scientific American, New York, 25 Jul. 2005.

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Apresentação Pedro Luiz Côrtes [email protected]

Embora nos últimos anos o Produto Interno Bruto (PIB) per capta brasileiro tenha apresentado um crescimento ao redor de 2% ao ano, recuperando grandes períodos de oscilação nos anos 1980, há dois pontos importantes a considerar. O primeiro deles é que esse é um valor baixo para um país que precisa se desenvolver econômica e socialmente. O segundo é que nossa economia ainda é muito dependente da exportação de commodities, havendo um processo de desindustrialização preocupante. O setor eletroeletrônico apresenta uma pujança significativa, conforme destaca o jornalista Renato Cruz em seu prefácio, e mereceria maior atenção por parte dos formuladores de políticas públicas para que pudéssemos nos tornar exportadores de produtos com alta tecnologia, alavancando o nosso desenvolvimento de longo prazo em outras áreas. Esse é setor que demanda inovações constantes e vai exigir o melhor dos nossos esforços em educação, infraestrutura, logística e gestão ambiental, beneficiando diversos outros setores. É sob essa perspectiva que este livro foi organizado, promovendo a discussão de questões ambientais importantes para o setor eletroeletrônico. O ―Capítulo 1 – Introdução‖ apresenta um panorama sobre o setor, mostrando sua capacidade de inovação e a rápida obsolescência de equipamentos, iniciando a discussão de temas ambientais importantes como descarte, logística reversa e restrição ao uso de substâncias perigosas, dentre outros que são aprofundados nos capítulos seguintes. O ―Capítulo 2 - A Política Nacional de Resíduos Sólidos e os Resíduos da Indústria de Eletroeletrônicos‖ faz uma oportuna análise da PNRS, discutindo

a

geração

dos

Resíduos

Eletrônicos

ou

Resíduos

de

Equipamentos

Eletroeletrônicos (REEE) e seus impactos para o setor. O ―Capítulo 3 - A Logística Reversa e sua Importância na Remanufatura e Reciclagem de Eletroeletrônicos‖ amplia a discussão iniciada no capítulo anterior, abordando aspectos relacionados à legislação e meio ambiente. O ―Capítulo 4 - Desafios da implantação da logística reversa de pilhas e baterias: a experiência do Programa ABINEE Recebe Pilhas e de outras iniciativas‖ mostra como um projeto de recolha foi implantado, os desafios enfrentados e os resultados obtidos. Além de trazer à discussão aspectos relevantes da logística reversa, poderá servir de base para o desenvolvimento de iniciativas similares.

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O ―Capítulo 5 - Tangibilidade e Intangibilidade do Conceito de Inovação em Produtos Eletrodomésticos no Mercado de Baixa Renda‖ discute um tema premente diante da expansão do mercado consumidor nacional, resultante de uma maior ascensão social nas últimas duas décadas. As análises empreendidas tem relacionamento direto com temas abordados nos capítulos anteriores, especialmente considerando a maior geração de Resíduos Eletrônicos ou Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos e a necessidade de implantação de esquemas de logística reversa. Diante da perspectiva de que o país amplie suas exportações de eletroeletrônicos, o ―Capítulo 6 - Restrições de Uso de Substâncias Perigosas como Desafios à Indústria Eletroeletrônica no Brasil‖ traz à mesa de discussões um tema de grande importância, pois há um movimento crescente de restrição ao uso de determinadas substâncias. Essas restrições demandam a alteração de projetos e processos produtivos, podendo impactar fortemente a indústria nacional, o que é avaliado nesse capítulo. O "Capítulo 7 – TI Verde na abordagem da Política Nacional de Resíduos Sólidos" discute a classificação e aspectos legais dos resíduos de significativo impacto ambiental, gerados com o descarte de equipamentos de informática, o que é cada vez mais frequente diante da rápida obsolescência e da constante inovação desse segmento. O ―Capítulo 8 - Inovação e Sustentabilidade: produtos verdes no setor de eletroeletrônicos‖ discute o que é um produto verde para o setor e a abrangência das inovações sustentáveis. O ―Capítulo 9 – O papel da regulação no desenvolvimento de equipamentos eletromédicos no Brasil‖ discute temas importantes para um segmento emergente no país, discorrendo sobre a regulação de equipamentos eletromédicos no Brasil, modelos de certificação para produtos adotados no país e a análise de riscos. Finalizando este livro, o ―Capítulo 10 – Discussão das Barreiras Técnicas ao Comércio e Proposição de um Roteiro de Facilitação às Pequenas e Médias Empresas para a Exportação de Equipamentos Eletromédicos à União Europeia‖ apresenta um tema fundamental para o desenvolvimento da indústria brasileira. Essa sequência de capítulos apresenta um panorama significativo sobre os impactos e desafios ambientais para o setor eletroeletrônico brasileiro, levando os leitores ao estabelecimento de reflexões importantes para o desenvolvimento nacional. Elaborado por uma ampla gama de especialistas, conduzidos com maestria pelo professor Mauro Silva Ruiz e contando com a organização das professoras Claudia Terezinha Kniess e Claudia Echevenguá Teixeira, contempla abordagens e perspectivas fundamentais para as organizações e para o desenvolvimento de políticas públicas.

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LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Figura 3.1 –

Processo Logístico Reverso

62

Figura 3.2 –

Etapas do ciclo de vida

73

Figura 3.3 –

Cronograma para implantação da logística reversa dos eletrônicos

74

Figura 3.4 –

Fluxograma de Logística Reversa da San Lien.

77

Figura 3.5 –

Fluxograma de scrap e reciclagem de eletroeletrônico da Sir Company Corp.

78

Figura 3.6 –

Fluxograma de Logística Reversa da ITAUTEC

79

Figura 3.7 –

Benefícios ambientais e econômicos com implantação da logística reversa

80

Figura 4.1 –

Processo de logística reversa do Programa ABINEE Recebe Pilhas

98

Figura 4.2 –

Quantidade de pilhas / baterias alcalinas destinadas corretamente por estado em 2012

105

Figura 4.3 –

Resíduos sólidos e químicos (em Kg) resultantes da logística reversa de pilhas e baterias por Estado em 2012

109

Figura 4.4 –

Vantagem ambiental em relação à destinação correta de resíduos (Kg) por Estado

110

Figura 4.5 –

Quantidade total de pilhas e baterias recolhidas em 2012 e correspondente vantagem ambiental pela destinação adequada dos resíduos sólidos e químicos desses produtos

111

Figura 5.1 –

Inovações Incrementais dos produtos da Whirlpool

124

Figura 5.2 –

Características inovadoras incrementais e tangíveis dos produtos eletrodomésticos

132

Figura 5.3 –

Perspectiva Social da Inovação

135

Figura 6.1 –

Inter-relações entre a necessidade de controle de substâncias restritivas pela RoHS e a oferta de análises químicas

146

Figura 6.2 –

Estratégia de certificação pela diretiva RoHS adotada pela Whirlpool

150

Figura 8.1 –

Áreas focais utilizadas como critérios para a definição de produtos verdes na Philips

191

‘

Figura 8.2 –

Exemplo de produto verde da Philips – área de cuidados com a saúde

192

Figura 8.3 –

Logomarca utilizada pela Philips para identificar seus produtos verdes

194

Figura 9.1 –

Tríade Regulatória

203

Figura 9.2 –

Estrutura das normas da IEC

213

Figura 9.3 –

Etapas do Gerenciamento de Riscos segundo a norma ABNT NBR ISO 14971/09

217

Figura 9.4 –

Análise das falhas típicas de equipamentos em dois laboratórios diferentes: um brasileiro (IPT) e outro europeu (Semko)

221

Figura 10.1 –

Marca CE

241

Figura 10.2 –

Esquema para a avaliação da conformidade dos Dispositivos Médicos conforme o Artigo 11º da DDM 93/42 (os anexos citados são da DDM93/42)

245

Gráfico 8.1 –

Quantidade de empresas do setor certificadas na norma ISO 14001 no mundo

184

Gráfico 8.2 –

Vendas de produtos verdes em relação ao total global de vendas da Philips (%)

192

Quadro 1.1 –

Linhas de equipamentos que compõem a cadeia produtiva de eletroeletrônicos

23

Quadro 1.2 –

Principais equipamentos eletromédicos categorizados por áreas

24

Quadro 2.1 –

Instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos

33

Quadro 2.2 –

Elementos dos acordos setoriais, de acordo com a lei nº 12.305/2010

35

Quadro 4.1 –

Conceitos de termos relevantes para a gestão de REEEs

94

Quadro 4.2 –

Lojas de serviços de telefonia inseridas em programas de retorno de REEEs portáteis próprios

100

Quadro 5.1 –

Características inovadoras nos produtos eletrodomésticos no mercado de baixa renda

125

Quadro 5.2 –

Características inovadoras nos refrigeradores

127

Quadro 5.3 –

Características inovadoras nas lavadoras

129

Quadro 5.4 –

Características inovadoras nos fogões

130

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Quadro 5.5 –

Características inovadoras nos micro-ondas

131

Quadro 6.1 –

Usos das substâncias consideradas na RoHS, seus limites máximos toleráveis, impactos ambientais e riscos para a saúde humana

140

Quadro 7.1 –

Síntese dos Diplomas Legais que fornecem apoio legal à PNRS

164

Quadro 7.2 –

Classificação dos Resíduos segundo a Norma NBR 10004:2004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas

168

Quadro 9.1 –

Exemplo de matrizes de severidade e frequência de riscos, a serem utilizadas em relatório de gerenciamento de riscos, baseadas na norma ISO 14971/09

219

Quadro 10.1 –

Roteiro para obtenção da marcação CE em Equipamentos Eletromédico

249

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Lista de tabelas

Tabela 2.1 –

Composição de 1 tonelada de sucata eletroeletrônica mista

39

Tabela 2.2 –

Materiais que compõem os REEEs para eletroeletrônicos grandes TICC

40

Tabela 3.1 –

Estimativa de REEE para o Brasil em 2008

76

Tabela 4.1 –

Métodos de digestão, técnicas AAS usados para avaliar os componentes da pilha

106

Tabela 4.2 –

Quantidade de componentes por pilha / bateria

108

Tabela 4.3 –

Total de componentes destinados corretamente pela ação de logística reversa de pilhas e baterias

112

Tabela 8.1 –

Indicadores ambientais globais da Philips

189

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Lista de siglas e Abreviaturas

ABINEE

Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica

ABNT

Associação Brasileira de Normas Técnicas

ACV

Analise de ciclo de vida

AEB

Associação de Comércio Exterior do Brasil

ANIP

Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos

ANVISA

Agência Nacional de Vigilância Sanitária

BOP

Bottm of the Pyramid

BYOD

Bring Your Owner Device

CASF

Condição Anormal Sob uma única Falha

CBA

Custeio Baseado em Atividades

CBC

Comitê Brasileiro de Certificação

CBPF

Certificação de Boas Práticas de Fabricação

CDC

Center for disease control

CEMPRE

Compromisso Empresarial para Reciclagem

CEN

Comitê Europeu de Normalização

CENELEC

Comitê Europeu de Normalização Eletrotécnica

CETESB

Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

CIRS

Chemical Inspection and Regulation Service

CN

Condição Normal

CNI

Confederação Nacional da Indústria

COBRA

Computadores e Sistemas Brasileiros

CONMETRO

Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

CTFI

Cadastro Técnico Federal de Importadores

DVD

Digital Versatile Disc

EEE

Equipamentos Eléctricos e Electrónicos

EPEAT

Electronic Product Environmental Assessment Tool

ETSI

European Telecommunications Standards Institute

‘

EU

European União

EUA

Estados Unidos da América

FDA

Food and Drug Administration

FMEA

Failure Mode and Effects Analysis

GATT

General Agreement on Tariffs and Trade

GeAS

Gestão Ambiental e Sustentabilidade

GEE

Gases de Efeito Estufa

GTT

Grupo de Trabalho Temático

HazOp

Estudo de perigo e operabilidade

HSPM

Hazardous Substances Process Management

IBAMA

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis.

IBGE

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

IBM

International Business Machines

IBOPE

Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística

IEC

International Electrotechnical Commission

INMETRO

Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

INPEV

Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias

IPT

Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A.

ISO

International Standardization Organization

ISO/CASCO

Committee on Conformity Assessment

IVD

diagnóstico in-vitro

LR

Logística Reversa

MDIC

Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior

MPE

Micro e Pequenas Empresa

MS

Ministério da Saúde -

NiMH

Níquel Metal Hidreto

OCP

Organismos de Certificação de Produtos Credenciados

OMC

Organização Mundial do Comércio

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ON

Organismo Notificado

ONG

Organizações Não-Governamentais

ONU

Organização das Nações Unidas

PBB

Bifenilas polibromadas

PBDE

Éter difenil polibromados

PBT

Persistentes, Bioacumulativos e Tóxicos

PCB

Bifenilas Policloradas

PCI

Placas de Circuito Impresso

PCMSO

Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional

PET

Politereftalato de etileno

PIB

Produtos internos brutos

PME

Pequenas e Médias Empresas

PNAD

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios

PNRS

Política Nacional de Resíduos Sólidos

PNUMA

Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

POF

Pesquisa de Orçamentos Familiares.

POP

Poluentes Orgânicos Persistentes

PRM

Product Recovery Management

PROGEX

Programa de Apoio à Exportação

PSO

Particle Swarm Optimization

PUC-Rio

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

PVC

Policloreto de Vinil

RBC

Rede Brasileira de Calibração

RBLE

Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaio

RDC

Resolução diretoria colegiada

RECICLANIP

Programa de Coleta e Destinação de Pneus Inservíveis

REEE

Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos

RoHS

Restriction of Hazardous Substances

SaaS

Software as a Service

‘

SBAC

Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade

SBC

Sistema Brasileiro de Certificação

SCM

Supply Chain Management

SEPLADEMA

Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento

SERPRO

Serviço Federal de Processamento de Dados

SINMETRO

Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial

SISNAMA

Sistema Nacional do Meio Ambiente

SMA

Secretaria de Meio Ambiente

SNVS

Sistema Nacional de Vigilância Sanitária

SOA

Service-Oriented Architecture

SUASA

Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária

SUCESU-SP

Sociedade de Usuários de Processamento de Dados de São Paulo

TBT

Technical Barrier of Trade

TELESP

Companhia Telefônica do Estado de São Paulo

TI

Tecnologia da Informação

TIC

Tecnologia da Informação comunicação

TICC

Tecnologia da Informática e Comunicação e equipamentos de consumo

UE

União Europeia

UNEP

United Nations Environment Programme

UNICAMP

Universidade de Campinas

UNINOVE

Universidade Nove de Julho

WEEE

Waste Electrical and Electronic Equipment

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SUMÁRIO Capítulo 1 – O setor de eletroeletrônicos: aspectos técnicos, econômicos, regulatórios e ambientais

22

Mauro Silva Ruiz; Claudia Terezinha Kniess; Claudia Echevenguá Teixeira Capítulo 2 – A Política Nacional de Resíduos Sólidos e os Resíduos da Indústria de Eletroeletrônicos

27

Alexandre de Oliveira e Aguiar; Claudia Terezinha Kniess;Universidade; Gustavo Silveira Graundez; Amarilis Lucia Casteli Figueiredo Gallardo;Humberto Gracher Riella Capítulo 3 – A Logística Reversa e sua Importância na Remanufatura e Reciclagem de Eletroeletrônicos

57

Mario Roberto dos Santos; Fabio Ytoshi Shibao; Roberto Giro Moori; Claudia Echevenguá Teixeira Capítulo 4 – Desafios da implantação da logística reversa de pilhas e baterias: A experiência do Programa Abinee Recebe Pilhas e outras iniciativas

88

Mauro Silva Ruiz ; Alberto Lanari Ozolins; Geraldo Cardoso de Oliveira Neto; Ademir Brescansin ;Maíra Rubini Ruiz; Adriana Ponce Coelho Cerântola Capítulo 5 – Tangibilidade e Intangibilidade do Conceito de Inovação em Produtos Eletrodomésticos no Mercado de Baixa

118

Vitor Koki da Costa Nogami ; Francisco Giovanni David Vieira Capítulo 6 – Restrições de Uso de Substâncias Perigosas como Desafios à Indústria Eletroeletrônica no Brasil

137

Mauro Silva Ruiz; Pedro Luiz Côrtes; Ademir Brescansin; Luiz Henrique Costa Capítulo 7 – TI Verde na abordagem da Política Nacional de Resíduos Sólidos

160

Adriana Ponce Coelho Cerântola; José Luiz Romero de Brito Capítulo 8 – Inovação e Sustentabilidade: produtos verdes no setor de eletroeletrônicos Sidnei da Col de Brito; Alexandre de Oliveira e Aguiar

181

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Capítulo 9 – O papel da regulação no desenvolvimento de equipamentos eletromédicos no Brasil

199

Júlio Carlos Teixeira; Christiane Lombello; Vivian Cardoso de Morais Oliveira Capítulo 10 – Discussão das Barreiras Técnicas ao Comércio e Proposição de um Roteiro de Facilitação às Pequenas e Médias Empresas para a Exportação de Equipamentos Eletromédicos à União Europeia

229

Desirée Moraes Zouain; Marco Antonio Grecco D‘Elia 252 Biografia dos Autores

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Capítulo 1 O SETOR DE ELETROELETRÔNICOS: ASPECTOS TÉCNICOS, ECONÔMICOS, REGULATÓRIOS E AMBIENTAIS

Mauro Silva Ruiz; Claudia Terezinha Kniess; Claudia Echevenguá Teixeira

1 INTRODUÇÃO

O setor de eletroeletrônicos engloba as áreas de automação industrial, de componentes elétricos e eletrônicos, de equipamentos industriais, de geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, de informática, de material elétrico de instalação, de telecomunicações, de serviço de manufatura em eletrônica, e de utilidades domésticas eletroeletrônicas (INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS, 2007). Devido à sua intensa dinâmica tecnológica, o setor está no centro das principais inovações, seja através do uso de equipamentos e sistemas digitais nas pesquisas realizadas em todas as áreas, seja com o desenvolvimento de novos materiais e estruturas digitais cada vez menores e eficientes (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA ELÉTRICA E ELETRÔNICA, 2012). Em função da sua grande abrangência, não se encontrou informações detalhadas sobre todos os equipamentos, dispositivos e acessórios que integram cada um dos segmentos do setor, de modo que as classificações aqui apresentadas são parciais, limitando-se apenas às informações disponíveis na literatura. Uma das informações disponíveis especificamente sobre os equipamentos eletroeletrônicos, diz respeito às linhas que compõem este segmento da cadeia produtiva de eletroeletrônicos em geral (Quadro 1.1).

22

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Quadro 1.1 - Linhas de equipamentos que compõem a cadeia produtiva de eletroeletrônicos

Linha

Equipamentos

Verde

Desktops, celulares

Branca

Geladeiras, refrigeradores e congeladores, fogões, lava-roupas, ar-condicionado

Marrom

Televisor tubo / monitor, televisor plasma / LCD / monitor, DVD / VHS, produtos de áudio

Azul

Batedeiras, furadeiras

notebooks,

impressoras,

liquidificadores,

ferros

aparelhos

elétricos

e

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (2013)

A indústria elétrica e eletrônica brasileira representou 4,3% do faturamento sobre o Produto Interno Bruto (PIB) em 2008 e, segundo projeções da LCA Consultores (2009), a partir de dados primários da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE), esta projeção poderá chegar a 7% em 2020. O mercado interno é o maior responsável pelo crescimento dessa indústria no país. Em 2008, os segmentos da Tecnologia da Informação comunicação (TIC) (compostos pelos segmentos de informática, telecomunicação, automação industrial) acrescido do segmento de utilidades domésticas apresentaram, em conjunto, demanda interna mais representativa que a do setor elétrico. Como não existe um conceito consagrado na literatura técnica ou na legislação nacional sobre Equipamentos Eléctricos e Electrónicos (EEE), nesta publicação adotou-se o da Diretiva 2002/96/EC, da Comunidade Europeia. Enquadra-se nesta categoria os equipamentos cujo adequado funcionamento depende de correntes elétricas ou campos eletromagnéticos, bem como os equipamentos para geração, transferência e medição dessas correntes e campos, concebidos para utilização com uma tensão nominal não superior a 1000 V para corrente alternada e 1500 V para corrente contínua (PARLAMENTO EUROPEU, 2003). Não é um conceito de fácil entendimento para o público em geral, mas tem sido o mais aceito até o momento. Uma das categorias de equipamentos inserida no conceito de EEE é a de eletromédicos, segmento emergente no Brasil, mas que em função de sua importância para o mercado nacional e exportador, vem merecendo atenção de pesquisadores em anos recentes. A classificação desses equipamentos é apresentada no Quadro 1.2.

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Quadro 1.2 - Principais equipamentos eletromédicos categorizados por áreas

Categorias

Principais

Odontologia

Refletores, cadeiras, raios X, autoclave, estufa

Radiologia

Raio X, mamógrafo e mesas radiográficas

Hospitalar

Mesas cirúrgicas, camas, bisturis, incubadoras, aparelhos de anestesia, eletrocardiógrafos

Fisioterapia

Ondas curtas, ultra-som, eletro-estimulador

Fonte: Instituto de Pesquisas Tecnológicas (2003)

A amplitude do setor de EEE o qualifica como bastante fértil em temas que podem ser objeto de estudos, principalmente ao se considerar que cada linha de equipamento pode ser vista como um segmento. Como poucos profissionais conhecem em profundidade a maioria dos seus segmentos, apenas alguns foram objetos de capítulos específicos. Ao se identificar as competências para a redação dos capítulos, priorizou-se fazer uma mescla de abordagens de assuntos de natureza mais gerais, relacionados à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e de análise de segmentos e / ou de regulamentações. Enfatizou-se a PNRS por estar vigente a apenas dois anos e meio da sua aprovação, período no qual tem crescido os esforços nas esferas púbicas e privadas visando à integração de inovação e sustentabilidade na reciclagem e reutilização de resíduos em geral e particularmente dos resíduos eletroeletrônicos os Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos (REEE). Um segmento do setor de EEE de grande relevância na atualidade é o de dispositivos eletrônicos e digitais, em função da integração que propicia com vários outros setores da economia. Merece destaque o seu papel na comunicação eletrônica e nos sistemas de informação bastante disseminados na sociedade contemporânea. Este segmento também se faz presente nos edifícios inteligentes, comuns em áreas nobres e em centros empresariais e de inovação tecnológica de importantes cidades ao redor do mundo. Neste contexto, desempenham um papel importante para a sustentabilidade ambiental na medida em que demandam um menor consumo de energia e de água quando comparados com sistemas tradicionais de automação de edifícios. Um aspecto preocupante é que a aceleração do desenvolvimento tecnológico tem intensificado as inovações nos EEE, ampliando a obsolescência e o descarte dos produtos após um período de uso cada vez mais curto. Considerando que esses equipamentos e seus 24

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resíduos contêm metais pesados e que os descartes nem sempre são feitos de forma ambientalmente adequada, a cadeia produtiva desses produtos ainda tem importantes desafios a serem superados para se inserir no contexto da sustentabilidade ambiental. Esses desafios são de ordem técnica, econômica, regulatória e ambiental que, em certa medida, são objetos de análise nos capítulos deste livro. Além deste capítulo introdutório, a presente publicação tem nove outros capítulos, abordando os seguintes assuntos: a PNRS e os resíduos da indústria de EEE; a importância da logística reversa na remanufatura e reciclagem de EEE; desafios da implantação da logística reversa de pilhas e baterias, enfatizando a experiência do programa Abinee Recebe Pilhas; tangibilidade e intangibilidade do conceito de inovação em eletrodomésticos no mercado de baixa renda; restrições de uso de substâncias perigosas como desafios à indústria de EEE no Brasil; TI verde na abordagem da PNRS; inovação e sustentabilidade no setor; o papel da regulação no desenvolvimento de equipamentos eletromédicos no Brasil; e uma discussão das barreiras técnicas ao comércio e proposição de um roteiro de facilitação às pequenas e médias empresas brasileiras para a exportação de equipamentos eletromédicos à União Europeia. Nos capítulos foram reunidas contribuições de acadêmicos, incluindo professores e alunos de pós-graduação, profissionais afiliados às entidades de classe representativa do setor, órgãos governamentais e Organizações Não-Governamentais (ONG). A intenção foi agregar diferentes visões e perspectivas de análise a alguns aspectos de um setor amplo e multifacetado que ainda tem sido a pouco explorado na literatura técnica nacional nos seus múltiplos aspectos. Como os capítulos são uma coletânea de textos que traduzem a experiência de vários profissionais, cada um com uma contribuição diferenciada, mas enfocando segmentos ou facetas específicas de um mesmo setor, é inevitável que similaridades de abordagens de alguns tópicos ocorram entre os capítulos. Neste sentido, os organizadores consideram que repetições de conceitos e de algumas abordagens são aceitáveis na presente publicação, pois isso decorre da forma como o autor de cada capítulo organizou o raciocínio para a apresentação de suas ideias e argumentos. Desta forma, considera-se que cada capítulo tem sua própria identidade e deve ser visto como tal no âmbito da publicação como um todo. Esta publicação é uma contribuição do mestrado profissional de Gestão Ambiental e Sustentabilidade (GeAS), vinculado ao Programa de Pós-graduação em Administração da Universidade Nove de Julho (UNINOVE) para o meio técnico e científico. A sua concepção 25

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se deu via interação entre os professores do Programa e alunos oriundos da iniciativa privada e do setor público, preocupados com a sustentabilidade do setor. Em função de todo o apoio recebido da reitoria para a concretização da iniciativa, a equipe do Mestrado GeAS sente-se honrada em disponibilizar esta publicação à sociedade e espera que ela seja a primeira dentre diversas outras iniciativas que surgirão à medida que o Programa amadureça e evolua.

REFERÊNCIAS

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA ELÉTRICA E ELETRÔNICA. A indústria elétrica e eletrônica impulsionando a economia verde e a sustentabilidade. São Paulo: Abinee, 2012. INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS. Diretiva RoHS – novas barreiras às exportações brasileiras. São Paulo: IPT/ NEAT, 2007. 56p. (Relatório Técnico n. 98.832205). INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS. Observatório Paulista de Tecnologia e Inovação (OPTI): observação do sistema paulista de laboratórios de ensaios, análises e calibrações de apoio à indústria do Estado de São Paulo – equipamentos eletromédicos. São Paulo: IPT/DEES, 2003. (Relatório Técnico 68.192 – v.2). LCA CONSULTORES. A indústria elétrica e eletrônica em 2020 – uma estratégia de desenvolvimento. São Paulo: LCA Consultores, 2009. 174p. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR. ABNT lança norma técnica para logística reversa de eletroeletrônicos no Brasil. Brasília, 29 abr. 2013. Disponível em: . Acesso em: 25 jun. 2013. PARLAMENTO EUROPEU. Directiva 2002/96/CE. Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 2003, relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE), 2003. Disponível em: . Acesso em: 12 abr. 2013.

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Capítulo 2 A Política Nacional de Resíduos Sólidos e os Resíduos da Indústria de Eletroeletrônicos

Alexandre de Oliveira e Aguiar; Claudia Terezinha Kniess; Gustavo Silveira Graundez; Amarilis Lucia Casteli Figueiredo Gallardo; Humberto Gracher Riella SUMÁRIO 1 A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – CONTEXTO HISTÓRICO E INOVAÇÕES

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1.1 A discussão e aprovação da política

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1.2 Responsabilidade compartilhada – conceito e origens

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1.3 Instrumentos da Política Nacional de Resíduos

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1.4 A regulamentação, os acordos setoriais e os papéis dos atores

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2 RESÍDUOS DOS PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS

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2.1 Caracterização dos resíduos de eletroeletrônicos

37

2.1.1 Origem e composição

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2.1.2 Riscos à saúde relacionados a REE e suas interfaces com a PNRS

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2.2 Tecnologias de reciclagem de resíduos eletroeletrônicos

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2.3 Regulamentação anterior a Política Nacional de Resíduos Sólidos sobre resíduos eletroeletrônicos

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3 EXPERIÊNCIAS ANTERIORES EM OUTROS SETORES

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4 EXPERIÊNCIAS ESPECÍFICAS COM RESÍDUOS DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS

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5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

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REFERÊNCIAS

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1 A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS – CONTEXTO HISTÓRICO E INOVAÇÕES A promulgação da Política Nacional dos Resíduos Sólidos tem sido considerada um marco na gestão ambiental no Brasil. Depois de muitos anos de negociação, a sua entrada em vigor trouxe, por um lado, esperança de que uma série de ações consideradas importantes pelos militantes e profissionais da área possa ser viabilizada; por outro lado trouxe tensão para os setores empresariais, ainda inseguros do real impacto dos novos requisitos sobre seus negócios. Neste capítulo apresentamos a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a responsabilidade compartilhada como um dos seus principais instrumentos e suas implicações para os resíduos eletroeletrônicos, particularmente nas interfaces com as questões de saúde, das tecnologias de reciclagem, e com experiências anteriores relacionadas à responsabilidade pós-consumo. Tratamos também das necessárias interfaces com outras políticas públicas. Não nos aprofundamos na questão da logística reversa para evitar sobreposição com outros capítulos do livro, que tratarão desse tema em maior profundidade. Os resíduos sólidos constituem um dos principais problemas dos aglomerados urbanos. Por um lado, existe a necessidade dos munícipes de que o resíduo seja afastado com rapidez, quase que como ―por encanto‖. Por outro lado, já são bem conhecidos os potenciais problemas ambientais que a destinação inadequada desses resíduos pode causar. Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (2011), em 2011 foram geradas no Brasil em média quase 200.000 toneladas/dia de resíduos sólidos urbanos. Segundo o mesmo levantamento, a geração diária por habitante varia de uma média de 0,802 kg na região Sul até surpreendentes 1,3 kg na Região Nordeste. Também de acordo com a publicação, dos 5.565 municípios brasileiros, 1.641 ainda destinavam seus resíduos para lixões, 1.760 para aterros ―controlados‖1 e 2.164 para aterros sanitários. Os resíduos sólidos, ao mesmo tempo em que são responsáveis por causar significativos impactos ambientais constituem fonte importante de receitas para vários

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―Aterro controlado‖ é uma expressão criada para caracterizar aterros que não podem ser caracterizados como ―aterros sanitários‖, ou seja, como destinação adequada de resíduos sólidos, mas que tem algumas medidas de proteção que o distinguem de um ―lixão‖. A cobertura diária com terra, que visa afastar vetores de doenças como roedores, insetos e aves, é uma das características-chave de um aterro ―controlado‖.

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segmentos da sociedade, particularmente na cadeia de reciclagem de metais, plásticos, papéis e vidro. Este aspecto tem impulsionado diversos programas de coleta seletiva de resíduos sólidos urbanos, embora seu alcance e as taxas de desvio dos aterros ainda sejam geralmente consideradas modestas. No caso dos resíduos eletroeletrônicos, o sítio do Compromisso Empresarial para Reciclagem (CEMPRE) (organização não-governamental voltada ao assunto) indicava uma lista de 31 empresas de reciclagem de resíduos eletroeletrônicos, sendo 5 delas voltadas às pilhas e baterias, 9 para lâmpadas e 17 para resíduos eletroeletrônicos em geral (COMPROMISSO EMPRESARIAL PARA RECICLAGEM, 2013). Outras empresas podem existir, não cadastradas no site. O equilíbrio entre esses contrastes, por meio de gestão eficaz e abrangente, reside em elo essencial na promoção da sustentabilidade. O gerenciamento desses resíduos enseja questões técnicas e legais, envolvendo sociedade, poder público e iniciativa privada em um arranjo multifacetado de papéis e responsabilidades, que devem, para ser bem orquestrados, serem amparados por efetiva política pública.

1.1 A discussão e aprovação da política Os atores envolvidos com a gestão de resíduos sólidos, principalmente ambientalistas, profissionais da área e acadêmicos, há muito ansiavam por uma lei do tipo da Política Nacional de Resíduos Sólidos, e costumam ver a negociação do assunto com o Executivo e com o Legislativo como um processo longo e doloroso. Costuma-se considerar que a discussão da Política Nacional de Resíduos Sólidos se iniciou com a proposição do Projeto de Lei 203 (PL 203) em 1991, que na época abordava a questão dos resíduos de serviços de saúde. Em seguida, surgiram outras propostas de leis que versavam sobre gerenciamento de resíduos, e em 2001 a Câmara dos Deputados criou a Comissão Especial da Política Nacional de Resíduos para elaborar um substitutivo ao PL 203. A ideia era que o substitutivo consolidasse as diversas propostas existentes, mas com o fim da legislatura, a comissão se extinguiu (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2012). Nesse período, já havia inúmeras iniciativas sobre coleta seletiva e reciclagem de resíduos, e já se estudava a minimização de resíduos e formas de envolver os catadores, inclusive como forma de retirá-los dos lixões (AGUIAR, 1999). Em paralelo, a discussão avançava em diversos estados, e leis estaduais sobre resíduos sólidos foram sancionadas, por exemplo, no Rio

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Grande do Sul (lei estadual nº9.921), no Paraná (lei nº12.493), no Ceará (Lei estadual nº13.103) e em Goiás (Lei nº13.248). Entre 2003 e 2006, o Poder Executivo Federal criou grupos de trabalho que culminaram com a discussão de um anteprojeto da lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos envolvendo ministérios e organizações da sociedade civil. Ainda em 2005, a Câmara dos Deputados cria uma nova Comissão Especial para tratar do assunto (MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, 2012). Nesse período, ampliou-se a mobilização da sociedade civil em relação ao tema, com a multiplicação de projetos envolvendo catadores e iniciativas de coleta seletiva, inclusive no setor privado. Outros Estados, como Santa Catarina, Piauí e São Paulo, aprovam também suas leis estaduais sobre resíduos sólidos. Em 2007, o Executivo propôs o Projeto de Lei 1991, que depois de mais discussões, negociações e revisões, veio a ser aprovado como a Lei nº12.305/2010. O texto aprovado, se não trouxe todas as inovações pretendidas pela comunidade ambientalista, apresentou avanços importantes no alinhamento com tendências internacionais, entre elas o reconhecimento da responsabilidade compartilhada como um dos seus pilares, e a consequente valorização da coleta seletiva e da logística reversa como instrumentos da política. Ao mesmo tempo, a Política reforçou o incentivo as soluções compartilhadas entre municípios, com os respectivos instrumentos econômicos. E por fim, reconheceu a importância da reciclagem como fonte de renda e a possibilidade de incorporação das cooperativas de catadores como parceiros para se atingir o objetivo de dar destinos nobres aos resíduos, particularmente às frações recicláveis. Mas, se havia tanto interesse na questão dos resíduos sólidos e no estabelecimento de um marco para sua gestão, porque então a demora no estabelecimento dessa política? Nascimento Neto e Moreira (2010) apontam como questão central no ―travamento‖ da aprovação dessa política: [...] a falta de consenso entre governo, sociedade civil e setor empresarial sobre o modelo de responsabilização pós-consumo a ser adotado no país, ou seja, a definição de atribuições de fabricantes, importadores, distribuidores, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana na gestão ambiental dos resíduos produzidos, com vistas à minimização dos impactos ambientais decorrentes do ciclo de vida dos produtos [...]. (NASCIMENTO NETO; MOREIRA, 2010, p.16)

Destacam ainda que: [...] o vácuo institucional gerado pelo processo excessivamente moroso de aprovação do marco regulatório nacional na área de resíduos sólidos estimulou uma vasta diversidade de iniciativas municipais e estaduais que, embora possuam intenções louváveis, acabaram estabelecendo entendimentos particulares sobre a

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temática, revelando visões excessivamente (NASCIMENTO NETO; MOREIRA, 2010, p.18)

proibitivas

ou

permissivas.

O estabelecimento dessa política e o bojo do seu conteúdo fomentam ambiente propício para o desenvolvimento de inovações tecnológicas para o mercado de reciclagem e a valorização dos componentes da cadeia reversa – em que os resíduos da indústria eletroeletrônica representam papel fundamental. De igual maneira, a política permite incrementar os aspectos socioambientais positivos do ciclo de vida dos resíduos, ao criar espaço legal para valorização da definição de regras claras para a coleta seletiva, priorizando catadores de baixa renda em esquemas de cooperativas operantes, também espaço de extrema relevância dos resíduos da indústria eletroeletrônica. De acordo com Gebrim (2012), a Ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, durante o Seminário Política Nacional de Resíduos Sólidos, destacou que a Lei, na prática, foi tácita ao afirmar que as discussões sobre a política deveriam ser: [...] distribuída em três blocos: a questão do que, de fato, a política demanda do Brasil; a visão de consumo do brasileiro, principalmente no que diz respeito aos resíduos sólidos e como essas duas questões anteriores se relacionam, no âmbito da reciclagem e do papel do catador de lixo no país. (GEBRIM, 2012)

Afirmou ainda que "[...] a tecnologia e infraestrutura irão determinar qual o melhor caminho para trilhar o desenvolvimento da Política" (GEBRIM, 2012) No caso de resíduos eletroeletrônicos a questão sobre desenvolvimento tecnológico, e nesse caso a relação explícita e direta com políticas de ciências e tecnologia, assume um papel relevante. Por se tratarem de resíduos ―especiais‖ que ao mesmo tempo podem representar valores monetários elevados e alta toxicidade ao meio e manuseadores, enseja a necessidade de investimento em tecnologia para melhor reaproveitamento de metais nobres e atenuação do potencial de contaminação de outros elementos.

1.2 Responsabilidade compartilhada – conceito e origens Uma das principais novidades trazidas pela lei é o conceito de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. A lei define tal responsabilidade compartilhada como: [...] conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos [...] (BRASIL, 2010)

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A extensão da responsabilidade pelos resíduos dos produtos no fim da vida útil, chamada também responsabilidade pós-consumo, não é exatamente uma novidade no Brasil, uma vez que a legislação já a estabelecia de certa forma para outros tipos de produtos, com: a) embalagens de agrotóxicos, por meio da lei federal 9.974/2000, que alterou a Lei dos Agrotóxicos – lei federal nº7.802/1989, regulamentada por vários decretos, sendo o mais recente o nº 4.074/2002; b) óleos lubrificantes, inicialmente por meio da Resolução CONAMA nº009/93, substituída pela Resolução CONAMA nº362/2005; c) pneumáticos, por meio da Resolução CONAMA nº258/1999, substituída pela resolução CONAMA nº416/2009; e d) pilhas, baterias e produtos eletroeletrônicos que os contêm, por meio da Resolução CONAMA nº257/99, substituída pela resolução CONAMA nº401/2008. A inclusão de responsabilidade dos fabricantes, importadores e comerciantes pelo correto gerenciamento dos resíduos de produtos em fim de vida útil tem como base a visão de que o gerenciamento tem que enxergar o ciclo de vida do produto e provocar uma reciclagem máxima dos materiais, e o princípio jurídico do poluidor-pagador. O Brasil não foi o primeiro país a adotar esse tipo de prática. Um dos países pioneiros em implantar esse tipo de política, talvez o primeiro a implantar um programa de porte, foi a Alemanha, quando no início dos anos 90 passou a exigir que os fabricantes se responsabilizassem e cuidassem dos resíduos das embalagens dos produtos. Na prática, foi criada uma empresa para gerenciar as embalagens, e os fabricantes aderiam ao sistema por meio de pagamento e pelo direito de uso de uma logomarca que identificava as embalagens para as quais a coleta e reciclagem já havia sido paga, ou seja, inclusa no preço do produto (AGUIAR, 1999) (JURAS; ARAÚJO, 2012). A ideia era poder maximizar a reciclagem, conceito que os alemães chamavam de kreislaufwirtshaft (economia de fluxo circular, numa tradução livre). Posteriormente, esta prática foi incorporada ao arcabouço legal na Europa, por meio de diversas ―diretivas‖, as quais têm sido incorporadas nas legislações nacionais pelos países (JURAS; ARAÚJO, 2012) Conceitos similares foram implantados para outros tipos de resíduos em fim de vida útil, particularmente os casos dos veículos (diretiva 2000/53/CE) e dos eletroeletrônicos (diretiva 2002/96/CE). 32

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1.3 Instrumentos da Política Nacional de Resíduos A lei de Política Nacional de Resíduos estabeleceu dezenove instrumentos para sua implantação, listados no Quadro 2.1. Quadro 2.1 – Instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos I - os planos de resíduos sólidos; II - os inventários e o sistema declaratório anual de resíduos sólidos; III - a coleta seletiva, os sistemas de logística reversa e outras ferramentas relacionadas à implementação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; IV - o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis; V - o monitoramento e a fiscalização ambiental, sanitária e agropecuária; VI - a cooperação técnica e financeira entre os setores público e privado para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, métodos, processos e tecnologias de gestão, reciclagem, reutilização, tratamento de resíduos e disposição final ambientalmente adequada de rejeitos; VII - a pesquisa científica e tecnológica; VIII - a educação ambiental; IX - os incentivos fiscais, financeiros e creditícios; X - o Fundo Nacional do Meio Ambiente e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; XI - o Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (Sinir); XII - o Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico (SINISA); XIII - os conselhos de meio ambiente e, no que couber, os de saúde; XIV - os órgãos colegiados municipais destinados ao controle social dos serviços de resíduos sólidos urbanos; XV - o Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos; XVI - os acordos setoriais; XVII - no que couber, os instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente, entre eles: a) os padrões de qualidade ambiental; b) o Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais; c) o Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental; d) a avaliação de impactos ambientais; e) o Sistema Nacional de Informação sobre Meio Ambiente (SINIMA); f) o licenciamento e a revisão de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras; XVIII - os termos de compromisso e os termos de ajustamento de conduta; XIX - o incentivo à adoção de consórcios ou de outras formas de cooperação entre os entes federados, com vistas à elevação das escalas de aproveitamento e à redução dos custos envolvidos. Fonte: Brasil (2010)

Percebe-se que, em alguma medida, houve uma preocupação em citar como aplicáveis a PNRS, instrumentos existentes em outros âmbitos, como Saneamento, Saúde e mesmo os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. No entanto, ao se observar a interação com instrumentos de outras políticas, particularmente política tecnológica e industrial, estas sim poderiam contribuir significativamente na prevenção da geração de resíduos e na minimização de suas características de periculosidade. Alguns instrumentos de gestão da Política Nacional de Resíduos se destacam como mais diretamente ligados a questão dos resíduos eletroeletrônicos, principalmente a logística reversa e os acordos setoriais. 33

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A logística reversa é definida na lei como: [...] instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. (BRASIL, 2010).

A logística reversa destaca-se por seu papel preponderante na implantação da responsabilidade compartilhada e porque no artigo 33 da lei tais resíduos são listados explicitamente entre os que deverão ser sujeitos a sistemas de logística reversa (BRASIL, 2010). O processo de logística reversa, da coleta do resíduo até a entrega nos locais de tratamento ou destinação final será provavelmente o principal foco de discussão, pois é onde surgem as interfaces e tendem a surgir os conflitos entre os diversos atores envolvidos. Os acordos setoriais terão o papel de definir o detalhamento das responsabilidades e o tratamento das interfaces entre os atores de modo a superar eventuais conflitos que surjam. A logística reversa e a coleta seletiva se complementam: a coleta seletiva é o passo que permite alimentar as cadeias de logística reversa dos diversos tipos de resíduos. A coleta seletiva vem sendo praticada em diversos municípios, principalmente a partir do início dos anos 90, mas sua eficácia vem sendo considerada geralmente como bastante irregular e abaixo do desejável. Embora o número de municípios que tem programas de coleta seletiva e os volumes coletados sejam crescentes, os volumes coletados geralmente estão abaixo do potencial e das expectativas da sociedade, com exceção de poucos materiais que tem bastante valor de mercado, como a lata de alumínio. Alguns dos instrumentos da PNRS se aplicam na medida em que alguns dos resíduos eletroeletrônicos possam ser caracterizados como resíduos perigosos, particularmente os planos de resíduos sólidos, uma vez que planos de gerenciamento são exigidos dos geradores desse tipo de resíduo. Não há, no entanto, consenso até o momento da aplicação da norma NBR 10004:2007, sobre a classificação dos resíduos, dos resíduos eletroeletrônicos, particularmente aos de geração difusa como provenientes de consumidores e do comércio. Além disso, nos municípios que não contarem com a coleta diferenciada de eletroeletrônicos pelo serviço público, as atividades de comércio e serviços, incluindo os serviços de manutenção, deverão elaborar planos de gerenciamento para os resíduos não incluídos na coleta municipal. O incentivo a cooperativas de catadores pode ter um duplo caráter: por um lado, pode contribuir para a logística reversa dos resíduos eletroeletrônicos, por outro há a questão da 34

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capacitação para lidar com eles, uma vez que em muitos casos pode haver contaminação das pessoas que os manuseiam, se não houver o devido cuidado.

1.4 A regulamentação, os acordos setoriais e os papéis dos atores Os acordos setoriais são um dos instrumentos definidos para implantação da política nacional de resíduos sólidos. O acordo setorial é definido pela lei como ―[...] ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto‖ (BRASIL, 2010). Tais acordos tem uma grande importância, porque a lei não estabeleceu os detalhes e os limites da responsabilidade de cada ator social, mas apenas o conteúdo essencial de tais acordos, incluindo a definição das responsabilidades, conforme mostra o Quadro 2.2.

Quadro 2.2 – Elementos dos acordos setoriais, de acordo com a lei nº 12.305/2010 Elementos dos acordos setoriais continua I - indicação dos produtos e embalagens objeto do acordo setorial; II - descrição das etapas do ciclo de vida em que o sistema de logística reversa se insere, observado o disposto no inciso IV do art. 3º da Lei nº 12.305, de 2010; III - descrição da forma de operacionalização da logística reversa; IV - possibilidade de contratação de entidades, cooperativas ou outras formas de associação de catadores de materiais recicláveis ou reutilizáveis, para execução das ações propostas no sistema a ser implantado; V - participação de órgãos públicos nas ações propostas, quando estes se encarregarem de alguma etapa da logística a ser implantada; VI - definição das formas de participação do consumidor; VII - mecanismos para a divulgação de informações relativas aos métodos existentes para evitar, reciclar e eliminar os resíduos sólidos associados a seus respectivos produtos e embalagens; VIII - metas a serem alcançadas no âmbito do sistema de logística reversa a ser implantado; IX - cronograma para a implantação da logística reversa, contendo a previsão de evolução até o cumprimento da meta final estabelecida; X - informações sobre a possibilidade ou a viabilidade de aproveitamento dos resíduos gerados, alertando para os riscos decorrentes do seu manuseio; XI - identificação dos resíduos perigosos presentes nas várias ações propostas e os cuidados e procedimentos previstos para minimizar ou eliminar seus riscos e impactos à saúde humana e ao meio ambiente; XII - avaliação dos impactos sociais e econômicos da implantação da logística reversa;

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Elementos dos acordos setoriais conclusão XIII - descrição do conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos participantes do sistema de logística reversa no processo de recolhimento, armazenamento, transporte dos resíduos e embalagens vazias, com vistas à reutilização, reciclagem ou disposição final ambientalmente adequada, contendo o fluxo reverso de resíduos, a discriminação das várias etapas da logística reversa e a destinação dos resíduos gerados, das embalagens usadas ou pós-consumo e, quando for o caso, das sobras do produto, devendo incluir: a) recomendações técnicas a serem observadas em cada etapa da logística, inclusive pelos consumidores e recicladores; b) formas de coleta ou de entrega adotadas, identificando os responsáveis e respectivas responsabilidades; c) ações necessárias e critérios para a implantação, operação e atribuição de responsabilidades pelos pontos de coleta; d) operações de transporte entre os empreendimentos ou atividades participantes, identificando as responsabilidades; e e) procedimentos e responsáveis pelas ações de reutilização, de reciclagem e de tratamento, inclusive triagem dos resíduos, bem como pela disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos; e XIV - cláusulas prevendo as penalidades aplicáveis no caso de descumprimento das obrigações previstas no acordo. Parágrafo único. As metas referidas no inciso VIII do caput poderão ser fixadas com base em critérios quantitativos, qualitativos ou regionais. Fonte: Brasil (2010)

A preparação dos acordos setoriais pode, de acordo com a regulamentação, ser iniciada tanto pelo governo por meio de edital publicado chamando as partes interessadas para negociação, quanto pelos próprios setores envolvidos. Ao propor a definição dos detalhes da logística reversa por meio de acordos setoriais, a PNRS valoriza um instrumento que tem boa chance de ser um avanço como processo democrático, uma vez que os interesses contraditórios tendem a aparecer nas negociações e tendem a se resolver, uma vez que em não havendo acordo, a própria lei estabelece que o Poder Executivo pode determinar as regras. Espera-se que o processo democrático prevaleça. A questão do jogo de interesses entre os diversos atores é um obstáculo a ser transposto nesse contexto de processo democrático esperado. Camilo (2012) aponta alguns processos simples para dar início ao processo e romper esses conflitos, principalmente, na questão da valorização da cadeia de reciclagem como: educação ambiental na grade escolar; rotulagem ambiental nas embalagens, com orientações de descarte que servirá de orientação para os próprios catadores e reeducação dos consumidores; empresas devem começar a considerar o recolhimento de seus resíduos, definindo, dentre outros pontos, a melhor forma de geri-los. Por fim, a autora destaca que a ―[...] sociedade deve ser a grande motivadora de todo esse processo, cobrando ações efetivas dos governos e empresas, fiscalizando e fazendo sua parte, valorizando assim a Lei‖ (CAMILO, 2012). 36

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2 RESÍDUOS DOS PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS

A produção de equipamentos eletroeletrônicos é um dos mercados de crescimento mais acelerado no mundo; ao mesmo tempo esse cenário também significa que a quantidade de resíduos eletroeletrônicos continuará a aumentar nas próximas décadas. Este resíduo vem ganhando importância nas últimas décadas, sendo uma manifestação explícita da mudança de uma sociedade industrial para uma sociedade de informação com uso crescente dos equipamentos de tecnologia de informação e comunicação (HISCHIER; WÄGER; GAUGLHOFER, 2005). A relevância do tema de gerenciamento de resíduos eletroeletrônicos tem estado presente de modo sistemático na agenda técnico-acadêmica brasileira em diversos eventos, revelando-se um assunto instigante e provocador. A pauta dos eventos vem sendo bem abrangente e diversificada, dando pistas de pontos significativos e gargalos do setor como, práticas sustentáveis, oportunidades e desafios de políticas públicas, comércio internacional de REEEs, mobilização social e capacitação, logística reversa, cadeia de valor e avaliação do ciclo de vida.

2.1 Caracterização dos resíduos de eletroeletrônicos Uma das questões-chave para o gerenciamento e a gestão de resíduos sólidos é a sua caracterização, em termos de periculosidade e dos potenciais impactos no meio ambiente e na saúde pública.

2.1.1 Origem e composição O conceito e a definição de Resíduos Eletrônicos ou Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos (REEE) tem sido abordado de forma não uniforme tanto nos trabalhos acadêmicos quanto em publicações da mídia em geral sobre o assunto. Segundo a Organisation for Economic Co-operation and Development (2001), o REEE pode ser qualquer aparelho que utilize energia elétrica que atingiu o fim de sua vida útil. De acordo com o citado em Natume e Sant´anna (2011), os Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos, também denominados Resíduos Tecnológicos, e-resíduos ou 37

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popularmente lixo eletrônico são caracterizados como resíduos provenientes da rápida obsolescência de equipamentos eletrônicos, que incluem computadores e eletrodomésticos, entre outros dispositivos. A rápida evolução tecnológica e os consumidores ávidos por novidades nesta área têm provocado uma aceleração da obsolescência, o que provoca o descarte de aparelhos que ainda são funcionais, e que do ponto de vista físico não chegaram ainda ao final de sua vida útil. A definição para Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos que tem sido adotada no Brasil é a empregada pela legislação Europeia (PARLAMENTO EUROPEU, 2003). Esta define REEEs como resíduos oriundos de equipamentos que são dependentes de correntes elétricas ou de campos eletromagnéticos para funcionar corretamente, como também os equipamentos para geração, transferência e mediação dessas correntes e campos. Com base na definição citada anteriormente, os REEEs incluem equipamentos domésticos comuns, como computadores, televisões, celulares bem como aparelhos grandes e pequenos, lâmpadas fluorescentes e ferramentas elétricas. Portanto, faz parte desse grupo, todo o material gerado a partir de aparelhos eletrodomésticos ou eletroeletrônicos e seus componentes, inclusive pilhas, baterias e produtos magnetizados. A produção atual de resíduos eletroeletrônicos é estimada entre 20 a 25 milhões de toneladas por ano, com a maioria da produção proveniente da Europa, dos EUA e da Australásia. Entretanto para os próximos 10 anos está previsto que a China, Leste Europeu e América Latina se transformem em líderes na geração deste tipo de resíduo (ROBINSON, 2009). De acordo com Townsend (2011), os REEEs podem ser classificados em relação aos seus (a) componentes de maior dimensão (ex.: placas de Circuito Integrado), (b) componentes da escala elementar ou química que descreve a concentração química de metais tóxicos e preciosos ou de outros produtos químicos inorgânicos (ex.: chumbo, prata) e (c) sobre os produtos químicos orgânicos (ex.: retardantes de chama bromados). Embora a composição dos resíduos eletroeletrônicos dependa de cada equipamento que o compõe, ela pode ser dividida em seis categorias (CROWE et al., 2003): 1) ferro e aço, usado em gabinetes e molduras; 2) metais não-ferrosos, principalmente cobre usado em cabos e alumínio; 3) vidros, usados nas telas e mostradores; 4) plásticos, usados em gabinetes, revestimentos de cabos e circuito impresso; 38

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5) dispositivos eletrônicos montados em circuito impresso; 6) outros (borracha, madeira, cerâmica, etc.). Os REEEs são compostos por diversas substâncias, desde elementos químicos simples a hidrocarbonetos complexos. Destas categorias, as mais presentes nos REEEs são metais (ferrosos e não-ferrosos), vidro e plástico (FRANCO, 2008). O ferro e o aço são os materiais mais comuns encontrados nos REEEs em função do peso, representando 21% do peso dos REEEs. Os metais não ferrosos, incluindo os metais preciosos, representam 13%, com o cobre representando 7% do total. Das substâncias presentes os metais são os que se apresentam em maior quantidade, chegando a representar mais de 70%. Em relação aos metais encontrados nos REEEs, alguns são valiosos, como ouro, paládio, platina e prata, oriundos de placas de circuito impresso presente em computadores pessoais e telefones celulares (LEE; SONG; YOO, 2007). No entanto, tais resíduos, descartados em lixões, constituem-se num sério risco para o meio ambiente, pois possuem em sua composição metais pesados altamente tóxicos, como mercúrio, cádmio, berílio e chumbo. Em contato com o solo estes metais contaminam o lençol freático e, se queimados, poluem o ar além de prejudicar a saúde dos catadores que sobrevivem da venda de materiais coletados em lixões. A Tabela 2.1 apresenta os principais componentes presentes nos diversos resíduos eletrônicos bem como a quantidade de cada um no total de resíduos. Tabela 2.1 - Composição de 1 tonelada de sucata eletroeletrônica mista Componente Porcentagem (%) Ferro Entre 35 e 40 Cobre 17 Fibras e plásticos 15 Alumínio 7 Papel e embalagem 5 Zinco Entre 4 e 5 Resíduos não recicláveis Entre 3 e 5 Chumbo Entre 2 e 3 Ouro 0,0002 a 0,0003 Prata 0,0003 a 0,001 Platina 0,00003 a 0,00007 Fonte: Adaptado de Rodrigues (2007) e Natume e Sant´Anna (2011).

A Tabela 2.2 a seguir apresenta os principais materiais que compõem os REEEs para eletroeletrônicos grandes, e equipamentos de Tecnologia da Informática e Comunicação e equipamentos de Consumo (TICC). 39

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Tabela 2.2 - Materiais que compõem os REEEs para eletroeletrônicos grandes TICC Material Grandes EEs (%) EEs TICC (%) Ferro 43 36 Alumínio 14 5 Cobre 12 4 Chumbo 1,6 0,29 Cádmio 0,0014 0,018 Mercúrio 0,000038 0,00007 Ouro 0,00000067 0,0024 Prata 0,0000077 0,0012 Paládio 0,0000003 0,00006 Índio 0 0,0005 Plásticos bromurados 0,29 18 Outros Plásticos 19 12 Vidro de chumbo 0 19 Outros Vidros 0,017 0,3 Outros 10 5,7 Fonte: Adaptado de EMPA (2012)

Em relação às substâncias tóxicas contidas em REEEs, destacam-se (HORNER; GERTSAKIS, 2006; BRIGDEN et al., 2005): a) antimônio: semicondutores, ligas e soldas; aditivo do BFR em forma de trióxido de antimônio;. b) arsênico - semicondutores, ligas e transistores; c) bário - painel frontal do tubo de raios catódicos; d) berílio: liga com cobre; partes mecânicas, conectores e molas; relés; e) cádmio: placas de circuitos impressos; resistências de chips SMD; semicondutores e detectores de infravermelho; tubos de raios catódicos mais antigos; estabilizador em Policloreto de Vinil (PVC); baterias, interruptores e materiais fluorescentes; f)

chumbo: soldagem de placas de circuitos impressos; vidro dos tubos de raios catódicos; solda e vidro de lâmpadas elétricas e fluorescentes;

g) cobre - Presente em diversos componentes; h) cromo hexavalente e Cromo VI: superfícies decorativas; pigmentos e coberturas; aço inoxidável; i)

mercúrio: termostatos, sensores, relés e interruptores; sistemas de transmissão de dados, telecomunicações e telefones celulares; baterias; e

j)

PBB (bifenilas polibromadas) e PBDE (éter Difenil polibromados): Usados na proteção contra inflamabilidade em placas de circuito impressos, componentes como conectores, coberturas de plástico e cabos em TVs e eletrodomésticos de cozinha. 40

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A Política Nacional de Resíduos Sólidos faz referência genérica à obrigação de logística reversa para ―[...] produtos eletroeletrônicos e seus componentes‖ (BRASIL, 2010). Por outro lado, a norma NBR ABNT 10004, a qual classifica os resíduos sólidos, é inespecífica quanto aos resíduos eletroeletrônicos. Seriam os resíduos eletroeletrônicos classificados como perigosos? Ou apenas como prioritários? Dada a enorme variedade de produtos e composições químicas, seria necessário fazer uma classificação caso a caso. Esse é um tópico que, no momento em que esse capítulo é escrito, gera discussão. Embora não haja uma obrigação explícita em diminuir a toxicidade dos componentes utilizados nos produtos eletroeletrônicos, existem tendências globais nessa direção. Destacamse as iniciativas europeias relacionadas ao uso de materiais perigosos em produtos eletroeletrônicos (RoHS) e as pressões de Organizações Não-Governamentais (ONG), tais como o Greenpeace, que divulga um ―ranking‖ das empresas de produtos eletroeletrônicos, e tem como uma de suas bases o uso de materiais menos perigosos e materiais recicláveis (GREENPEACE, 2011).

2.1.2 Riscos à saúde relacionados a REE e suas interfaces com a PNRS A proteção da saúde pública é um dos objetivos definidos e explícitos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e inclui esta finalidade como um dos aspectos essenciais associados à responsabilidade compartilhada. O conceito de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos contemplada na lei nº12.305 traz consigo, portanto, um grande desafio de minimizar os efeitos adversos sobre a saúde pública relacionada com a exposição aos produtos eletrônicos no fim de sua vida útil. Parte da dificuldade reside em abranger e controlar os efeitos de todos produtos químicos com potencial danoso à saúde envolvidos em todo o ciclo de vida de produtos eletrônicos. A carga química corpórea da população tem mostrado um crescimento constante, de acordo com estudo do Center for disease control (CDC), a população americana residente em grandes centros urbanos carrega cerca de 150 compostos químicos dissolvidos em seus organismos, oriundos de um estilo de vida químico (DE ROSA et al., 2006). Contaminantes químicos são liberados durante todo o ciclo de vida de produtos eletrônicos; manufatura, uso, descarte e no fim de sua vida útil. A exposição a alguns compostos químicos, tóxicos, decorrentes de contaminação ambiental, quando entram na cadeia alimentar, mesmo em quantidades diminutas, tem a habilidade de acumular-se no 41

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tecido gorduroso e podem tornar-se mais concentrados quando consumidos novamente. (KELLY, et al., 2004) Compostos químicos de maior risco são conhecidos como PBTs (Persistentes, Bioacumulativos e Tóxicos) ou POPs (Poluentes Orgânicos Persistentes). Estes últimos são doze componentes a serem eliminados globalmente para o uso de acordo com a Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes. (KARLAGANIS et al., 2001) Entre eles encontram-se as dioxinas e furanos que costumam ser eliminados durante a manufatura e, principalmente, incineração de lixo eletrônico. Outros produtos químicos como retardantes de chama bromados, comumente utilizados nos componentes eletrônicos, encontram-se em avaliação para serem incluídos na lista dos POPs (DARNERUD et al., 2011). Quando o lixo eletrônico não é adequadamente reciclado, sua carcaça plástica é muitas vezes queimada, liberando PBTs e POPs para o ar atmosférico que podem atingir comunidades a centenas de quilômetros distantes, caso as emissões de queima não sejam adequadamente controladas. As situações de incineração podem acontecer em situações mais controladas como nos aterros sanitários para formação da chama, ou na queima do lixo para diminuir o volume e obter energia em comunidades carentes. Mesmo pequenas quantidades desses poluentes podem ser muito prejudiciais à saúde, em especial às crianças cujo crescimento facilita o acúmulo desses poluentes e o aparecimento de efeitos adversos no desenvolvimento do sistema nervoso central. (RICE, 2004). Os mecanismos responsáveis pelos malefícios à saúde decorrentes da exposição a esses poluentes ainda não estão completamente esclarecidos, mas são resultado de inflamação e estresse oxidativo que, dependendo das condições, podem levar a dano do DNA celular, gerando malformações, câncer e alterações no desenvolvimento da criança e câncer e aceleração das doenças cardiovasculares no adulto (ZHAO et al., 2009). A exposição aos produtos químicos contidos nos produtos eletrônicos ocorre em todas as fases do seu ciclo de vida, incluindo a exposição ocupacional durante a produção e as etapas de logística reversa e manufatura reversa, bem como durante o uso e a exposição da comunidade em geral aos resíduos da produção. A seguir será colocada de forma sucinta as situações de exposição: Funcionários de fábricas de produtos eletrônicos são expostos ocupacionalmente a produtos sabidamente causadores de câncer, desencadeantes de alergias e tóxicos para o sistema reprodutivo. Eles encontram-se nos solventes, metais pesados, resinas e componentes de resinas usadas na fabricação das peças. Funcionários envolvidos com a reciclagem do lixo 42

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eletrônico estão expostos a metais pesados e os retardantes de chama durante o processo de desmontagem e descarte do lixo eletrônico. Estudos mostram aumento de taxa de aborto, malformações fetais, aumento de câncer de pulmão, faringe, nariz, mama, bexiga e de cérebro tanto na manufatura quanto na reciclagem de produtos eletrônicos. (KANG ; SCHOENUNG, 2005) (COLT et al., 2011). Do ponto de vista da Política Nacional de Resíduos Sólidos, este é um aspecto crítico, particularmente porque se cogita o envolvimento de cooperativas de catadores também na logística reversa de resíduos eletroeletrônicos. Ao implementar essa possibilidade, são necessários cuidados adicionais nas instalações das cooperativas, na capacitação dos cooperados e na implantação das medidas de segurança e higiene industrial apropriadas. A carga de exposição dos produtos químicos durante o uso dos produtos eletroeletrônicos parece estar relacionada à quantidade e à frequência desse uso, e à potencial dispersão de retardantes de chama no ambiente doméstico. (WANG et al., 2010). O incentivo à produção de produtos eletroeletrônicos mais ―limpos‖, não está explicitado na Política, embora de maneira genérica possa ser enquadrado no estímulo a padrões sustentáveis de produção e consumo, e no princípio da ecoeficiência (BRASIL, 2010). Falta também uma ligação mais clara com as políticas industrial e tecnológica que viabilizem a implantação desses instrumentos no contexto dos produtos eletroeletrônicos. O Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) também necessita de ajustes específicos para esse tipo de atividade, onde o conhecimento e os efeitos na saúde estão ainda sendo esclarecidos. De qualquer modo, a substituição dos produtos eletroeletrônicos mais antigos, contendo mais materiais perigosos, por mais novos, pode trazer benefícios aos usuários. Por outro lado, essa transição precisa ser planejada porque trata-se de mais um elemento de obsolescência que pode levar ao aumento do descarte de produtos ainda funcionais. Existem situações de contaminação ambiental por fábricas de componentes eletrônicos com danos importantes à saúde humana, como relatado em comunidades próximas as fábricas de semicondutores eletrônicos onde ocorreu contaminação ambiental pela água, apresentando taxas aumentadas de aborto (WRENSCH et al., 1990). Na China e Índia, onde a reciclagem informal representa papel econômico importante são encontrados graves problemas de contaminação da população por chumbo, dioxinas policloradas e furanos, PBDEs (SEPÚLVEDA et al., 2010).

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Portanto existem evidências que funcionários de manufatura e reciclagem, consumidores e comunidades são expostos a compostos químicos contidos em produtos eletrônicos durante todo seu ciclo de vida. A reciclagem e a disposição final de lixo eletrônico feitas de forma responsável, podem diminuir alguns efeitos adversos no meio ambiente e na saúde humana, entretanto tecnologias mais seguras de reciclagem devem ser estimuladas, bem como o acompanhamento da segurança da utilização de novos produtos, em conjunto com a retirada de produtos sabidamente nocivos, deve ser realizada de forma contínua.

2.2 Tecnologias de reciclagem de resíduos eletroeletrônicos Uma vez descartados, os resíduos eletroeletrônicos precisam ser desmontados e processados de forma a garantir uma destinação ambientalmente segura, de forma que seus componentes perigosos fiquem isolados do ambiente e do contato com as pessoas. Matérias primas secundárias, recuperadas de sucatas ou resíduos, são muitas vezes mais concentradas e mais puras que a matéria prima primária, o que se aplica também aos componentes dos resíduos eletroeletrônicos. A matéria prima secundária geralmente já foi processada e necessita somente de uma purificação. Segundo Veit (2005), 60% do custo de extração de minérios de fontes naturais são decorrentes da lavra, onde alcançam concentrações médias de apenas 1% de metal, enquanto que a fração de metais presente nas Placas de Circuito Impresso (PCI), como o cobre, por exemplo, é de cerca de 30%. A reciclagem é, portanto, uma opção importante e que vem sendo implementada e incentivada por governos e instituições. É a alternativa ambientalmente correta e financeiramente viável para a ideia de sustentabilidade atualmente tão comentada. Grandes empresas investem bilhões na exploração de novas fontes de recursos minerais. No entanto, uma fonte quase ilimitada de matéria-prima, cerca de 5% dos resíduos sólidos gerados no mundo (HUISMAN, 2007), com altas concentrações de metais permeia, gratuitamente, perante nossas casas, depósitos e aterros. Com quase 40% de massa em metais, boa parcela nobres (WU et al., 2008), as Placas de Circuito Impresso (PCI) e os componentes eletrônicos, após seu descarte, deixam de ser algo tecnologicamente avançado para tornarem-se sucatas que, sem destino, acabam inadequadamente sendo dispostas em aterros e lixões. Atualmente poucas empresas são capazes de processar a sucata eletrônica e efetivamente recuperar os materiais presentes, nenhuma destas empresas executa o processamento no Brasil. Os processos de reciclagem existentes são complexos e envolvem 44

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desde processos mecânicos à pirólise, eletrólise, hidrometalurgia e lixiviação, em operações que exigem grande atenção devido ao impacto que pode ser gerado, se não forem corretamente manipuladas (HAGELUKEN, 2006). A grande complexidade na reciclagem das PCIs está em sua composição, que se resume basicamente em três parcelas: laminado, não condutor; circuito condutores impressos, de cobre; componentes acoplados (KASPER, 2011). A possibilidade de uma uniformização física para posterior concentração de metais obtida pelos processos mecânicos e eletromagnéticos possibilita trabalhar com parcelas concentradas dos metais, que então podem ser digeridos em reator químico, para posterior seleção, que pode ser por vias químicas ou eletroquímicas. Os metais recuperados desta forma apresentam alto grau de pureza e grande valor agregado, podendo ser reutilizados diretamente na forma metálica ou mesmo na forma salina. No entanto, a maioria dos processos já publicados, desenvolvidos em nível de laboratório para recuperação dos metais provenientes de placas de circuito impresso não chegaram ainda a escala industrial. Os processos empregados no Brasil para a reciclagem de resíduos eletrônicos constituem em processos mitigatórios manuais, não efetivos e que geram pouco valor agregado devido à baixa tecnologia empregada, que constituem basicamente em segregação dos resíduos conforme o tipo e então destinação dos metais para empresas especializadas e os polímeros e componentes cerâmicos dispostos em aterros. São poucas as empresas especializadas na reciclagem de equipamentos eletrônicos e a completa reciclagem ainda não ocorre no país. As placas de circuito impresso são trituradas e exportadas para outros países, tais como Canadá, Bélgica e Cingapura. O refino dos metais não é feito no Brasil e necessita de alto investimento financeiro e grande quantidade de sucata para tornar-se financeiramente viável. Ressalta-se que o simples processamento mecânico já consegue concentrações muito superiores de metais comumente encontradas nos minérios, e portanto deve ser incentivado. A situação é mais crítica ainda em países como China, Nigéria, Paquistão, Malásia e Vietnã (2,4-6) onde o processo de reciclagem não segue nenhuma metodologia e os resíduos são incinerados para a liberação dos metais das placas de circuito impresso. As diferenças entre os países emergentes e desenvolvidos são enormes. Países da África, Ásia, América Central e América do Sul não possuem estratégias e tecnologias para o recolhimento e tratamento do lixo eletrônico. Do ponto de vista dos novos produtos que vem sendo lançados no mercado, a miniaturização dos dispositivos como computadores pessoais e celulares além de televisores e 45

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outros equipamentos contribui de forma positiva para a redução no volume de resíduos, mas a popularização e o baixo custo aliados ao alto ainda se sobrepõem. Com a miniaturização, concentra-se mais valor agregado aos resíduos eletrônicos e ao mesmo tempo dificulta-se o processo de reciclagem, que devido aos materiais compósitos empregados exigem cada vez mais tecnologia para o processo.

2.3 Regulamentação anterior a Política Nacional de Resíduos Sólidos sobre resíduos eletroeletrônicos Anteriormente à promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, já existiam instrumentos legais e de regulamentação tanto em nível nacional quanto em alguns estados para tratar especificamente dos resíduos eletroeletrônicos. Em nível nacional, cabe destacar: Resolução CONAMA nº257/1999, sobre o gerenciamento de pilhas e baterias: exigia que as pilhas e baterias esgotadas fossem entregues pelos usuários aos estabelecimentos que os comercializam ou às redes de assistência técnica autorizada para efetivar o repasse aos fabricantes ou importadores. Caberia aos últimos a adoção, diretamente ou por meio de terceiros, de procedimentos de reutilização, reciclagem, tratamento ou disposição final ambientalmente correta (BRASIL, 1999). Resolução CONAMA nº401/2008: Revogou a Resolução nº257/1999, que dispões sobre os atuais limites de porcentagem em peso do cádmio, mercúrio e chumbo por pilhas ou baterias comercializadas no país, e de certa forma autorizando o envio de pilhas que respeitassem os limites de contaminantes a serem destinadas a aterros (BRASIL, 2008). À época, causava muita preocupação a entrada de pilhas oriundas da China por meio de mercado negro, as quais não respeitavam os limites de contaminação. Também estabelece a necessidade de inscrição dos fabricantes e importadores de pilhas e baterias no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidores, resultando na necessidade de relatórios periódicos para efeito de fiscalização. Detalhes adicionais foram definidos em instrução normativa do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA). Além disso, tem-se verificado, nos últimos anos, mudanças nos padrões de produção de diversas empresas exportadoras do segmento da indústria eletroeletrônica brasileira 46

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(principalmente dos fabricantes de linha branca, que abrange geladeiras, fogões e outros equipamentos) em adequação às novas demandas do comércio internacional. Em âmbito mais local, observam-se diversas iniciativas anteriores a promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Alguns exemplos: 

Lei Estadual (Rio de Janeiro), regulamentada pelo decreto estadual nº41.752 de 2009: os estabelecimentos que comercializam lâmpadas florescentes são obrigados a disponibilizar contêineres apropriados para que os consumidores depositem suas lâmpadas inutilizadas;



Lei Estadual (Paraná) nº16.075 /2009: - 01 de abril de 2009: proíbe o descarte de pilhas, baterias, lâmpadas fluorescentes e outros produtos que contenham mercúrio metálico no lixo doméstico, responsabilizando comerciantes e fabricantes pela coleta e destinação ambientalmente adequada.



Lei Estadual nº11.019/97 (Rio Grande do Sul) e suas atualizações posteriores – estabelece a necessidade de coleta separada dos resíduos de pilhas que contenham mercúrio metálico, baterias de telefone celular e lâmpadas fluorescentes; obrigação dos comerciantes em reter as pilhas gastas contendo mercúrio utilizadas em relógios, máquinas fotográficas e outros equipamentos eletrônicos



Lei Municipal da Cidade de São Paulo nº12.653/98 – Tratava do descarte de lâmpadas fluorescentes na cidade de São Paulo, mas foi considerada inconstitucional e portanto perdeu sua validade.



Lei Estadual nº12.300/2006, do Estado de São Paulo – Institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos e define princípios e diretrizes e obriga fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz mista, e de produtos eletroeletrônicos e seus componentes, a implantar sistemas de logística reversa independentes do sistema regular de coleta de lixo.

3 EXPERIÊNCIAS ANTERIORES EM OUTROS SETORES

Alguns setores da economia estiveram sujeitos à imposição de responsabilidade pósconsumo e de implantação de algum nível de logística reversa, de forma mais ou menos 47

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organizada, antes mesmo da promulgação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. Entre elas estão: a) embalagens de agrotóxicos: a logística reversa é gerenciada de maneira centralizada pelo Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (INPEV), uma organização não-governamental da qual fazem parte fabricantes de agrotóxicos. As embalagens são levadas a postos de recebimento operados por associações de distribuidores/cooperativas ou centrais de recebimento cogerenciadas pelo INPEV e por associações/cooperativas, e posteriormente a centrais de recebimento, também co-gerenciadas pelo INPEV, de onde seguem para

reciclagem

ou

incineração

(INSTITUTO

NACIONAL

DE

PROCESSAMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS, 2012); b) pneus: a logística reversa é gerida pela Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP), por meio do Programa de Coleta e Destinação de Pneus Inservíveis (RECICLANIP). Os pneumáticos são coletados em revendas, borracharias e pontos de entrega operados por prefeituras, e são destinados a empresas particulares. Os pneus são enviados para co-processamento em fornos de cimento, onde são aproveitados como forma de energia alternativa; ou para trituração e reciclagem, para fabricação de produtos de borracha; c) óleos lubrificantes: Nesse mercado não há uma instituição que centralize o gerenciamento. Há, sim, empresas interessadas em fazer a reciclagem que tem sistemas de recolhimento em postos de gasolina e indústrias, adquirindo o óleo usado por um valor geralmente simbólico; d) reciclagem de embalagens: na Europa, onde a legislação estabeleceu a responsabilidade pós-consumo pelas embalagens descartáveis, também foram criadas instituições para gerenciar o fluxo dos materiais. Tais instituições recebem pagamentos das indústrias pelo uso de um ―selo‖ na embalagem, indicando que o custo da coleta e reciclagem já foi pago, e com esses recursos gerenciam parcerias com os serviços municipais de coleta seletiva ou estabelecem operações próprias para recolher as embalagens e dar-lhes o destino preferencial da reciclagem (AGUIAR, 1999). A predominância de sistemas organizados com base em ONGs, das quais fazem parte as indústrias fabricantes, ou sustentadas financeiramente, elas talvez sejam um indicador importante em relação à economia de escala e a racionalidade do fluxo, uma vez que é muito 48

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provável que o estabelecimento de um sistema específico de logística reversa por cada fabricante ou importador seria inviável. Por outro lado, os sistemas existentes gerenciam materiais razoavelmente homogêneos: embora os pneus tenham tamanhos e formulações diferentes, apresentam muitas características comuns; o mesmo se pode dizer das embalagens de agrotóxicos. No caso dos resíduos eletroeletrônicos, a heterogeneidade é muito maior: as soluções usadas para coleta de celulares, pilhas e baterias possivelmente não servirão para geladeiras, fornos microondas e outros da chamada ―linha branca‖. O resultado será possivelmente a necessidade de acordos mais complexos do ponto de vista operacional, embora ainda seja possível a centralização do gerenciamento do fluxo.

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EXPERIÊNCIAS ESPECÍFICAS ELETROELETRÔNICOS

COM

RESÍDUOS

DE

PRODUTOS

Experiências de logística reversa e reciclagem de resíduos eletroeletrônicos têm ocorrido em diversos países, em modelos que se adaptam a legislação e realidade locais. Em certos países, o consumidor precisa pagar para que uma empresa leve eletrodomésticos e os disponha; em outros recebe subsídios para que os entregue; em outros nem paga nem recebe, devendo aderir a um sistema existente. As sistemáticas adotadas dependem largamente do tipo de aparelho que está sendo descartado e da legislação. Aguiar e Vizentim (2011) destacam que, no caso de refrigeradores, existem programas em formatos variados, que vão dos incentivos econômicos à cobrança dos consumidores pelo descarte dos aparelhos antigos. Hicks, Dietmar e Eugster (2005) descrevem as responsabilidades legislativas e de mercado acerca da reciclagem de resíduos eletroeletrônicos na China e comparam a outros industrializados. Na China e em outros países em desenvolvimento e industrializados, o resíduo é visto como uma fonte e uma oportunidade para gerar receita. Há diferenças significativas entre os modelos de gerenciamento de resíduos eletroeletrônicos nos países europeus e a China; em vários países europeus o consumidor aceita pagar para retornar os equipamentos como resíduos ou devolvê-los gratuitamente. Nesses casos, empresas de reciclagem podem gerar receita com a venda de aparelhos recondicionados, componentes e matérias-primas recicladas, bem como cobrança de taxas para produtores e consumidores. 49

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Na China, entretanto, o consumidor ou companhia espera receber pagamento por seu resíduo eletroeletrônico, o qual é visto com um recurso potencialmente valioso. Existe uma relutância geral no pagamento para reciclagem e disposição de resíduo, particularmente quando os consumidores podem gerar dinheiro pela venda de seus equipamentos quebrados ou velhos. Entretanto, esse esquema favorece os negócios de resíduos oficiais e mais consolidados, dificultando a inserção nesse mercado dos pequenos coletores informais. No caso do Brasil, a PNRS estabeleceu a inclusão desses atores como uma de suas prioridades, o sistema de logística reversa a ser adotado não poderia repetir tal modelo. No Japão, onde a quantidade apenas de alguns tipos de resíduos eletroeletrônicos, particularmente eletrodomésticos, chegou a 3,5 kg/habitante/ano em 2006 (AIZAWAA; YOSHIDAA; SAKAIB, 2008) o programa incluía o pagamento pelo consumidor, embora a responsabilidade física estivesse atribuída aos fabricantes. Alguns fabricantes de produtos eletroeletrônicos têm investido globalmente em iniciativas próprias, várias delas no Brasil, tais como HP, Nokia, Apple, embora vários dos programas no momento se restrinjam a certos países. Outras implantaram projetos-piloto, como a Philips ou restritos a certos produtos, como a Sony (baterias), o que na verdade cumpre um requisito estabelecido por resolução do CONAMA. Por outro lado, já existem empresas desenvolvendo negócios baseados na reciclagem de resíduos eletroeletrônicos. Já há empresas no mercado oferecendo serviços para coletar gratuitamente ou sob pagamento, resíduos eletroeletrônicos em diversos pontos da cidade, e se apropriando dos materiais recicláveis e deles obtendo a sustentação do negócio mediante a execução da manufatura reversa (desmontagem) e recuperação dos materiais nobres. Que lições poderia o Brasil tirar dos projetos já implantados em outros países? Por ser um país de dimensões continentais e com uma diversidade socioeconômica e cultural grande, é pouco provável que uma única solução se aplique em todo o país. A diversidade terá que ser levada em conta e as soluções escolhidas poderão se basear em programas implantados em outros locais, desde que sejam compatíveis com a realidade do local em que serão aplicadas no Brasil. Uma vez que as tecnologias de recuperação de metais exigem, pelo menos em suas etapas finais, equipamentos de alta capacidade para garantir a viabilidade econômica do processo, o planejamento e a implantação da logística reversa terão que levar isso em conta para tornar-se viável. Possivelmente os sistemas de processamento terão dois estágios, o

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mecânico mais local e o refinamento dos metais mais centralizado, já que precisam de economia de escala.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A Política Nacional de Resíduos Sólidos insere-se como marco regulatório aguardado por políticos, pesquisadores, sociedade, indústria, governos, dentre outros atores relevantes, como uma oportunidade para solução de problemas socioambientais existentes, cabe entender o papel dos resíduos da indústria de eletroeletrônicos nesse contexto. Ela trouxe para a legislação vários conceitos e instrumentos que eram a muito tempo esperados pelos diversos atores sociais envolvidos. Vem agora um período de acomodação política e da economia dos negócios para que as instituições públicas e privadas se organizem para sua implantação efetiva. Temas tão diversificados e abrangidos por essa política como responsabilidade compartilhada, coleta seletiva, inserção social e interesses sobrepostos não podem se constituir em obstáculos para sua efetiva implantação, mas encarados como oportunidades para seu estabelecimento em plenitude e com eficácia. Os resíduos eletroeletrônicos são uma parte de destaque desse processo e, se por um lado poderão se beneficiar de experiências anteriores de logística reversa em outros setores e em outros países, por outro haverá o ônus do pioneirismo por ser um dos primeiros acordos setoriais a serem mobilizados e definidos. Uma vez que o fator custo ainda é predominante na discussão, trazer os projetos a serem implantados o mais próximo possível da economicidade e da auto-sustentação financeira pode ser a chave para alavancar os resultados. Por fim, há ainda duas interfaces essenciais que precisam ser resolvidas e que não necessariamente o serão nos acordos setoriais: (i) a participação dos cidadãos-consumidores, que precisará ser obtida mediante um misto de educação ambiental, incentivo econômico e praticidade a ser oferecida pelo sistema de coleta; e (ii) reflexos a longo prazo na indústria eletroeletrônica do ponto de vista do projeto de aparelhos mais apropriados para a reciclagem e que contenham menos materiais perigosos, como resultado de uma visão mais global dos custos ambientais, sociais e econômicos do ciclo de vida do produto.

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A interface relativa a participação dos cidadãos-consumidores tem sido um desafio em diversos países, e as soluções passam por programas de entrega voluntária, pelo custo da coleta, reciclagem e disposição de ser pago pelo próprio consumidor e por programas em que o consumidor é remunerado, diretamente ou por algum tipo de bônus, ao devolver equipamentos antigos em locais que participam da logística reversa. Num país de dimensões continentais e de realidades sociais tão diversas como o Brasil, o desafio é ainda maior. A possibilidade de uma ou mais instituições centralizarem o gerenciamento do sistema em nome dos fabricantes, como ocorre em outros setores como pneumáticos e embalagens de agrotóxicos no Brasil, e outros resíduos recicláveis no exterior, deveria ser considerada. Quanto ao projeto dos produtos, ainda há desafios a superar. A PNRS, embora apresente como instrumento o estímulo a padrões de produção e consumo sustentáveis, ainda tem como foco principal a gestão dos resíduos após sua geração. Ela pouco avançou na explicitação da necessidade de interação com certas políticas públicas, em particular com as políticas de desenvolvimento tecnológico e política industrial. Essa interação tem que funcionar para que as indústrias sejam levadas a desenvolver, no Brasil, aparelhos que facilitem cada vez mais a logística reversa, particularmente por conterem menos materiais perigosos, serem mais fáceis de desmontar e de mais fácil manuseio na cadeia reversa. Ao mesmo tempo, regras similares devem ser exigidas dos aparelhos importados. A questão da reciclagem do REEEs pelo valor agregado de alguns metais presentes e o risco associado ao contato direto e indireto com outros tantos tóxicos é um desafio a ser equacionado em uma política que privilegia a coleta seletiva e os catadores de baixa renda. Caminhos efetivos para superar esses obstáculos passam necessariamente por iniciativas de educação ambiental de todos os atores nesse contexto. Além disso, deveria haver uma política industrial que facilitasse a instalação de unidades pequenas de pré-processamento mecânico e as grandes de recuperação final dos metais de maneira ordenada. Os aspectos advindos de experiência de outros setores quanto à responsabilização pósconsumo e logística reversa, resguardadas às diferenças e especificidades, podem revelar caminhos promissores para o sucesso dessa política, em especial no gerenciamento de resíduos eletroeletrônicos. Do mesmo modo que as práticas internacionais podem servir de inspiração e reflexão quanto a possíveis pistas dos caminhos a trilhar para o gerenciamento eficaz dos resíduos eletroeletrônicos, no contexto da política estabelecida. 52

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Tudo isso compõe um processo de aprendizado. A disposição política e democrática dos atores envolvidos será essencial para que tal aprendizado ocorra o mais rápido possível e que os resultados sejam atingidos com benefícios máximos para a sustentabilidade.

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Capítulo 3 A Logística Reversa e sua Importância na Remanufatura e Reciclagem de Eletroeletrônicos Mario Roberto dos Santos; Fabio Ytoshi Shibao; Roberto Giro Moori; Claudia Echevenguá Teixeira SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO

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2 DEFINIÇÕES

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2.1 Logística Reversa – conceito amplo

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2.2 Logística Reversa pós-consumo e pós-venda

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3 LOGÍSTICA REVERSA NA LEGISLAÇÃO

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3.1 A Logística Reversa e as questões ambientais

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3.2 A Política Nacional de Resíduos Sólidos e suas implicações

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4 REMANUFATURA E RECICLAGEM DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS (REEE)

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4.1 Mercado mundial e brasileiro de bens eletroeletrônicos e a geração de resíduos

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4.2 Exemplos internacionais e brasileiros de Logística Reversa de bens eletroeletrônicos

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5 LOGÍSTICA REVERSA COMO DIFERENCIAL COMPETITIVO PARA AS EMPRESAS

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6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

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REFERÊNCIAS

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1 INTRODUÇÃO

A elevação das exigências dos consumidores quanto à qualidade dos produtos e serviços, habilidade de entrega rápida, maior preocupação com a preservação do meio ambiente e a qualidade de vida, gerou discussões de como situar uma empresa num ambiente de grande competitividade. Assim, o desenvolvimento tecnológico, trouxe mais um fator de competitividade entre as empresas, ou seja, a rápida obsolescência dos produtos diminuiu a vida útil, aumentou a descartabilidade e em consequência acarretou o aumento no consumo, o que segundo Leite (2009) é uma das características da competitividade das empresas modernas. Nesse contexto, as empresas estão tomando um comportamento ambiental ativo, transformando uma postura passiva em oportunidades de negócios (LORA, 2000). As práticas ambientais podem ser geradoras de vantagem competitiva por ser uma fonte adicional de eficiência, ou seja, a diminuição de perdas no processo produtivo são fontes de diminuição de custos, minimizando assim o impacto ambiental e agindo com responsabilidade (BRITO; BERARDI, 2010). As empresas descobriram que controlar a geração e destinação de seus resíduos é mais uma forma de economizar e que possibilita a conquista do reconhecimento pela sociedade, pois não se trata apenas da fabricação de produtos, mas a preocupação com a sua destinação final após o uso. No meio empresarial, esta aproximação tem ocorrido não somente por ser um procedimento amigável ambientalmente, mas porque tem gerado bons negócios e alta lucratividade (SRIVASTAVA, 2007). Isso significa que, para ter sucesso, uma organização deve oferecer um produto com maior valor perceptível pelo cliente, ou produzir com custos menores, ou, ainda, utilizar ambas as estratégias e construir uma boa imagem corporativa. Devido a melhoria da qualidade de vida, principalmente nos países industrializados, tem-se verificado um aumento cada vez maior dos resíduos, em número e em quantidade, (FLEISCHMANN et al., 1997), sendo que os resíduos eram eliminados por meio da disposição em aterros, incineração ou jogados fora, sem quaisquer cuidados adicionais. Durante o último século, o número de metais a serem utilizados para as novas tecnologias têm aumentado, e garantir o fornecimento desses metais é visto como um fator crítico (UNITED NATIONS ENVIRONMENT PROGRAMME, 2009). 58

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Equipamentos elétricos e eletrônicos são um dos maiores utilizadores de metais e com isso, tornaram-se uma fonte de geração de resíduos contendo vários metais de toda a gama, como preciosos e alguns outros metais não tão comuns (OGUCHI et al., 2012). Ao longo das últimas duas décadas, o mercado global de equipamentos elétricos e eletrônicos continuou a crescer exponencialmente, enquanto a vida útil desses produtos tornou-se mais curta. Portanto, as empresas estão enfrentando esse novo desafio, e o lixo eletrônico ou Waste Electrical and Electronic Equipment (WEEE) aqui chamado de Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrônicos (REEE) está recebendo considerável atenção por parte dos órgãos reguladores governamentais (BHUTTA; OMAR; YANG, 2011), pois é uma das principais causas da deterioração contínua do meio ambiente e esgotamento de recursos naturais (WONG; LEE, YUNG, 2010). Os REEEs tornaram-se um risco emergente para a sociedade em função das substâncias perigosas dos seus componentes e também devido ao crescente volume de vendas (HILTY, 2005). Isso implica que não deverão ser descartados em aterros, pois poderão contaminar o ar pela emissão de gases ou o solo e a água pela infiltração dessas substâncias. Segundo o mesmo autor, em 2004, mais de 180 milhões de computadores pessoais (PCs) foram vendidos no mundo e no mesmo ano, cerca de 100 milhões de PCs obsoletos tornaramse resíduos e/ou foram reciclados para a recuperação de materiais ou definitivamente dispostos. Dentro deste cenário o presente capítulo visa introduzir o conceito de logística reversa e sua importância na Remanufatura e Reciclagem de Eletroeletrônicos.

2 DEFINIÇÕES

Nesse tópico será apresentado o conceito amplo da Logística Reversa e posteriormente sobre a Logística Reversa de pós-consumo e pós-venda.

2.1 Logística Reversa – conceito amplo A logística reversa é um termo bastante genérico e significa em seu sentido mais amplo, todas as operações relacionadas com a reutilização de produtos e materiais, 59

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englobando todas as atividades logísticas de coletar, desmontar e processar produtos e/ou materiais e peças usadas a fim de assegurar uma recuperação sustentável (LEITE, 2009). A logística reversa foi historicamente associada com as atividades de reciclagem de produtos e a aspectos ambientais (KOPICKI; BERG; LEGG, 1993; KROON; VRIJENS, 1995; STOCK, 1992), assim, passou a ter importância nas empresas devido à pressão exercida pelos stakeholders relacionados às questões ambientais (HU; SHEU; HAUNG, 2002) e não podia ser desprezada a sua utilização. As atividades da logística reversa podem ser resumidas em cinco funções básicas: 1) planejamento, implantação e controle do fluxo de materiais e do fluxo de informações do ponto de consumo ao ponto de origem; 2) movimentação de produtos na cadeia produtiva, na direção do consumidor para o produtor; 3) busca de uma melhor utilização de recursos, seja reduzindo o consumo de energia, seja diminuindo a quantidade de materiais empregados, seja reaproveitando, reutilizando ou reciclando resíduos; 4) recuperação de valor; e 5) segurança na destinação após utilização.

Os benefícios potenciais da logística reversa podem ser agrupados em três níveis distintos: 1) demandas ambientalistas que têm levado as empresas a se preocuparem com a destinação final de produtos e embalagens por elas geradas (HU; SHEU; HAUNG, 2002); 2) eficiência econômica, porque permite a geração de ganhos financeiros pela economia no uso de recursos (MINAHAN, 1998); 3) ganho de imagem que a empresa pode ter perante seus acionistas, além de elevar o prestígio da marca e sua imagem no mercado de atuação (ROGERS; TIBBENLEMBKE, 1998). Em termos práticos a logística reversa tem como objetivo principal reduzir a poluição do meio ambiente e os desperdícios de insumos, assim como a reutilização e reciclagem produtos. Por exemplo, organizações como supermercados, indústrias e lojas descartam volumes consideráveis de materiais que podem ser reciclados como papel, papelão, pallets de 60

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madeira, plástico, entre outros resíduos industriais com grande potencial de reutilização ou reciclagem. O reaproveitamento de materiais e a economia com embalagens retornáveis têm trazido ganhos que estimulam cada vez mais iniciativas e esforços para implantação da logística reversa, visando à eficiente recuperação de produtos (ROGERS; TIBBENLEMBKE, 1998). Na logística reversa é normal que a empresa tenha que recolher o produto ou o equipamento de forma completa, incluindo os componentes que não lhes servirão, por exemplo: mesmo que possa aproveitar partes dos invólucros das pilhas e baterias, terá de captar a peça completa, inclusive a parte química, cuja recuperação nem sempre é vantajosa, ou as metalúrgicas só recolherem as partes metálicas de um veículo descartado, desprezando pneus, estofamentos, lubrificantes, plásticos, etc. A logística reversa pode ser entendida como um processo complementar à logística tradicional, pois enquanto a última tem o papel de levar produtos dos fornecedores até os clientes intermediários ou finais, a logística reversa deve completar o ciclo, trazendo de volta os produtos já utilizados dos diferentes pontos de consumo à sua origem (LACERDA, 2002). No processo da logística reversa, os produtos passam por uma etapa de reciclagem e voltam à cadeia até serem finalmente descartados, percorrendo o ―ciclo de vida do produto‖, que envolve desde a escolha de materiais a serem utilizados nos produtos e em suas embalagens e que sejam ambientalmente adequados e dentro da concepção do Eco design, passando pela manufatura limpa que reduza consumo de materiais, energia, e produção de resíduos, pela distribuição que busque economizar combustível e reduzir a emissão de poluentes, e no controle das cadeias de retorno da pós-venda e pós-consumo que atendam no mínimo as legislações aplicáveis, e participe na conscientização do consumidor em seu papel dentro deste sistema sustentável (SOCIETY OF ENVIRONMENTAL TOXICOLOGY AND CHEMISTRY, 1993).

2.2 Logística Reversa pós-consumo e pós-venda Na visão de Leite (2009), a logística reversa é a área da logística empresarial que visa equacionar os aspectos logísticos do retorno dos bens ao ciclo produtivo ou de negócios por intermédio da multiplicidade de canais de distribuição reversos de pós–venda e de pós– 61

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consumo, agregando-lhes valor econômico, ecológico e legal, como mostra a Figura 3.1 a seguir.

Figura 3.1 – Processo Logístico Reverso

LOGÍSTICA TRADICIONAL

MATERIAIS NOVOS

COMPRAS

PRODUÇÃO

DISTRIBUIÇÃO

CLIENTES

MATERIAIS REAPROVEITADO S

LOGÍSTICA REVERSA

MATERIAIS DE PÓS-VENDA E PÓS-CONSUMO

MATERIAIS DESCARTADOS

REAPROVEITADO S

Fonte: adaptado de Rogers e Tibben-Lembke (1998)

A logística reversa de pós-venda é a área da logística que equaciona e operacionaliza igualmente o fluxo físico e as informações correspondentes de bens sem uso ou com pouco uso que, por diferentes motivos, retornam aos elos da cadeia de distribuição direta (ZIMERMANN; GRAEML, 2003), por exemplo: aparelhos com defeitos. Enquanto o pósconsumo é a área da logística que equaciona e operacionaliza igualmente o fluxo físico e as informações correspondentes de bens que chegaram ao final de sua vida útil ou foram parcialmente usados com possibilidade de reutilização, por exemplo: no caso das embalagens, em que Chaves e Martins (2005) efetuaram um diagnóstico da logística reversa na cadeia de suprimentos de alimentos processados no oeste paranaense, envolvendo 25 empresas, para sistematizar e identificar suas práticas e funções estratégicas. Evidentemente, quando se define que o produto deve retornar à sua origem, não significa que ele deve ser devolvido exatamente ao ponto em que foi fabricado, mas sim voltar para a empresa que o produziu. A Empresa, por sua vez, dará o destino que lhe for mais conveniente e poderá recuperá-lo, reciclá-lo, vendê-lo para outra empresa ou, até mesmo, jogá-lo no lixo. A logística reversa, diz respeito ao fluxo de materiais que voltam à empresa por algum motivo tal como, devolução de produtos com defeitos, retorno de embalagens, retorno de produtos e/ou materiais para atender à legislação. A atividade principal é a coleta dos produtos a serem recuperados e sua distribuição após reprocessamento. 62

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Embora esse problema se assemelhe ao da distribuição, há algumas diferenças: a) normalmente, existem muitos pontos onde os resíduos precisam ser coletados; b) o recolhimento das embalagens dos produtos é geralmente uma questão problemática; c) a cooperação do remetente é necessária; e d) os produtos tendem a ter um baixo valor. Os principais assuntos a esse respeito são: a determinação do número de nós da rede de recolhimento; a quantidade e localização de depósitos ou pontos intermediários; a questão da integração da cadeia reversa com a cadeia de suprimentos direta e, finalmente, a questão do financiamento do canal de distribuição reverso.

3 LOGÍSTICA REVERSA NA LEGISLAÇÃO

Devido a legislações ambientais cada vez mais rígidas, a responsabilidade do fabricante sobre o produto está se ampliando. Portanto, não é suficiente o reaproveitamento e remoção de refugo que fazem parte diretamente do seu próprio processo produtivo, o fabricante está sendo responsabilizado pelo produto até o final de sua vida útil. Logo, a logística reversa está ganhando importância nas operações das empresas (BOWERSOX; CLOSS; HELFERICH, 1986), quer seja devido à recalls efetuados pela própria empresa, responsabilidade pelo correto descarte de produtos perigosos após seu uso, produtos defeituosos e devolvidos para troca, vencimento do prazo de validade dos produtos ou desistência da compra por parte dos consumidores. Lacerda (2002) destacou três causas básicas: 1) questões ambientais: Prática comum em diversos países, notadamente na Alemanha, e no Brasil com a adoção da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) em 2010 a legislação ambiental está tornando as empresas cada vez mais responsáveis por todo ciclo de vida de seus produtos. Isto significa ser legalmente responsável pelo seu destino após a entrega dos produtos aos clientes e do impacto que estes produzem ao meio ambiente; 2) diferenciação por serviço: Os varejistas acreditam que os clientes valorizam mais, as empresas que possuem políticas mais liberais do retorno de produtos. Aliás, é 63

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uma tendência reforçada pela legislação de defesa do consumidor, garantindo-lhe o direito de devolução ou troca. Isto envolve uma estrutura para recebimento, classificação e expedição de produtos retornados; e 3) redução de custo: Iniciativas relacionadas à logística reversa têm trazido retornos consideráveis para empresas. Economias com a utilização de embalagens retornáveis ou com o reaproveitamento de materiais para a produção têm trazido ganhos que estimulam cada vez mais novas iniciativas de fluxo reverso. Para Mueller (2005) nos processos industriais é frequente a ocorrência de sobras no processo de fabricação, e a logística reversa deve possibilitar a utilização desse refugo transferindo para a área correspondente ou se caso não for possível o seu uso para produzir novos produtos, deve ser removido para o descarte correto do material, portanto, é responsável por seu manuseio, transporte e armazenamento. Por exemplo, é iminente o perigo quando do retorno de produtos altamente nocivos ao meio ambiente, como embalagens de agrotóxicos, pilhas, baterias etc., porque contém compostos químicos tóxicos e/ou radioativos, logo, é necessário o canal de logística reversa. Outra situação comum acontece na área de supermercados, mais especificamente no setor de alimentos, segundo o estudo de Chaves e Martins (2005) nas quais diversas empresas fornecedoras se responsabilizam pela coleta de produtos defeituosos ou fora do prazo de validade, evitando problemas de intoxicação alimentar e dessa maneira protegendo a sua marca junto aos consumidores. Em caso de uma ocorrência de contaminação, a marca do produto perde credibilidade junto aos consumidores, portanto, é de interesse de ambas as partes, fabricantes e varejistas, a implantação de um sistema reverso para dividir os custos de retorno de produto e proteger suas imagens e margens de lucro. Ainda de acordo com Mueller (2005) a logística reversa está fazendo parte das operações de gerenciamento que compõem o fluxo reverso conhecido como Product Recovery Management (PRM), ou administração da recuperação de produtos. O objetivo do PRM é obter o máximo de recuperação dos resíduos tanto nas questões ecológicas, componentes e materiais, e podem ser recuperados no nível de produto, módulo ou partes. Arruda (2003) descreveu os processos de logística reversa adotados na indústria automobilística relacionados a autopeças, onde existem basicamente dois fluxos reversos implantados, o de pós-venda de autopeças com defeitos que pode ser originado tanto nas concessionárias quanto na montadora que retornam na cadeia de distribuição na direção dos 64

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fornecedores e o de pós-consumo de autopeças que apresentam defeitos depois que os veículos foram vendidos, nesse fluxo a origem é nas concessionárias quando o cliente faz a manutenção do veículo em garantia. O crescimento do pós-consumo é verificado pelo aumento de lançamentos de novos produtos, como também pelo uso de outras fontes de materiais constituintes dos mesmos, onde os metais são substituídos por plásticos, que segundo Leite (2009), pode ser observado mais intensamente no setor automobilístico e de tecnologia da informação, pois é percebido um crescimento demasiado na produção de acessórios e periféricos.

3.1 A Logística Reversa e as questões ambientais O meio ambiente deixa de ser um aspecto para atender as obrigações legais e passa a ser uma fonte adicional de eficiência (SRIVASTAVA, 2007). No atual cenário econômico, muitas empresas procuram se tornar competitivas, nas questões de redução de custos, minimizando o impacto ambiental e agindo com responsabilidade. E descobriram que controlar a geração e destinação de seus resíduos é uma forma a mais de economizar e que possibilita a conquista do reconhecimento pela sociedade de que a empresa se preocupa com o meio ambiente, pois não se trata apenas da produção de produtos, mas a preocupação com a sua destinação final pós-uso. Isso significa que, para ter sucesso, uma organização deve oferecer um produto com maior valor perceptível pelo cliente, ou produzir com custos menores, ou, ainda, utilizar a combinação das duas estratégias. Assim, a logística tem se posicionado como uma ferramenta para o gerenciamento empresarial pela sua contribuição na obtenção de vantagens econômicas, sem, contudo, desconsiderar os aspectos ambientais (ROGERS; TIBBEN-LEMBKE, 1998). Porque a legislação que atribui maior responsabilidade ao produtor fica cada vez mais popular em todo o mundo, isto é, repassa ao fabricante a responsabilidade sobre o seu produto desde a fabricação até a destinação final do mesmo após a sua vida útil. A destinação final desses produtos traz um grande problema ao meio ambiente, mas apresenta oportunidades de reciclagem ou reuso que podem incentivar diversas outras operações capazes de trazer resultados positivos. A logística reversa está ligada ao mesmo tempo, a questões legais e ambientais e as 65

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econômicas, o que coloca em destaque e faz com que seja imprescindível o seu estudo no contexto organizacional, porque é o processo por meio das quais as empresas podem se tornar ecologicamente mais eficientes por intermédio da reciclagem, reuso e redução da quantidade de materiais usados (CARTER; ELLRAM, 1998). Com a melhoria do nível de vida, sobretudo nos países industrializados, tem-se verificado um aumento cada vez maior dos resíduos, em número e em quantidade, (FLEISCHNANN et al., 1997), os resíduos eram eliminados por intermédio da deposição em aterros, incineração ou, simplesmente, jogados fora, sem quaisquer cuidados adicionais. Esses resíduos ou produtos impróprios podem seguir três destinos diferentes: ir para um local de descarte seguro, como aterros sanitários e depósitos específicos, um destino não seguro sendo lançado na natureza poluindo o ambiente, ou por fim, voltar a uma cadeia de distribuição reversa. Em outras palavras, o destino dos produtos descartados poderá ser a reciclagem do produto, o seu reprocessamento e devolução ao mercado, ou ainda, se não tiver mais nenhuma possibilidade de ser reaproveitado, o descarte pela deposição em algum depósito definitivo na forma de lixo. Porém, com os problemas de poluição ambiental, os aterros superlotados e a escassez de incineradoras em número e capacidade, têm sido envidados esforços no sentido de reintegrar os resíduos nos processos produtivos originais, tendo em vista a minimização das substâncias descartadas na natureza bem como a redução do consumo de recursos naturais. A reintegração dos resíduos nos processos produtivos permite um desenvolvimento mais sustentável, reduzindo o risco para as gerações futuras. Por exemplo, fabricantes de bebidas gerenciam todo o retorno das garrafas dos pontos de venda até seus centros de distribuição. As siderúrgicas usam como insumo de produção em grande parte a sucata gerada por seus clientes e para isso usam centros coletores de carga. A indústria de latas de alumínio aproveita a matéria prima reciclada, tendo desenvolvido meios na coleta de latas descartadas. Outros setores da indústria também iniciaram o gerenciamento de canais reversos de suprimento como a de eletrônicos, a automobilística e a de produtos radioativos. Outro fluxo de retorno são as embalagens, as devoluções de clientes ou do reaproveitamento de materiais para a produção, como reciclagem de fibras de coco, pneus, cartuchos de tinta de impressoras, garrafas Politereftalato de Etileno (PET) etc. que não voltam para sua indústria de origem, mas são fontes de matéria prima para indústrias 66

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completamente diferentes, devem ser previamente previstos durante a fase do projeto. A legislação ambiental caminha no sentido de tornar as empresas cada vez mais responsáveis por todo o ciclo de vida de seus produtos, o que significa que o fabricante é responsável pelo destino de seus produtos após a entrega aos clientes e pelo impacto ambiental provocado pelos resíduos gerados em todo o processo produtivo, e, também após seu consumo. Outro aspecto importante nesse sentido é o aumento da consciência ecológica dos consumidores capazes de gerar uma pressão para que as empresas reduzam os impactos negativos de sua atividade no meio ambiente (CAMARGO; SOUZA, 2005). Para Barbieri e Dias (2002), a logística reversa deve ser concebida como um dos instrumentos de uma proposta de produção e consumo sustentáveis. Por exemplo, se o setor responsável desenvolver critérios de avaliação ficará mais fácil recuperar peças, componentes, materiais e embalagens reutilizáveis e reciclá-los. Este conceito é denominado logística reversa para a sustentabilidade. Portanto, a logística reversa torna-se sustentável segundo Barbieri e Dias (2002) e pode ser vista como um novo paradigma na cadeia produtiva de diversos setores econômicos, pelo fato de reduzir a exploração de recursos naturais na medida em que recupera materiais para serem retornados aos ciclos produtivos e também por reduzirem o volume de poluição constituída por materiais descartados no meio ambiente. O termo logística reversa tornou-se mais comum pelos esforços das empresas em reduzir o impacto ambiental da cadeia de suprimentos, pois atividades como a redução do uso de matérias-primas virgens e a substituição de materiais tóxicos tem um significativo impacto ecológico. Como Carter e Ellram (1998) quando definiram a logística reversa como processo por meio do qual as empresas podem se tornar ecologicamente mais eficientes por meio de reciclagem, reuso e redução da quantidade de materiais usados. Entretanto, existe uma polêmica sobre o tema, porque algumas vezes são utilizadas terminologias como logística reversa, logística verde, logística ambiental e logística ecológica. Para Rogers e Tibben-Lembke (2001), os esforços para medir e minimizar o impacto ecológico das atividades logísticas deve ser rotulado de logística verde ou logística ecológica. Enquanto, o termo logística reversa deve ser reservado ao tratamento do fluxo de produtos e materiais que seguem na direção contrária em uma via de mão única e é semelhante à visão de Resende (2004). O que se observa é o aumento da consciência ecológica do consumidor que passa a dar 67

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preferência aos produtos de empresas que demonstram preocupação com a preservação ecológica, reflexo de uma legislação adaptada aos modos de produção e consumo sustentáveis que visam minimizar os impactos negativos das atividades produtivas ao meio ambiente. Por traz dessa evolução dos conceitos de logística reversa, está o conceito mais amplo do ―ciclo de vida‖ do produto. Três considerações devem ser sistematicamente feitas sobre o ciclo de vida do produto: 1) sob o ponto de vista logístico: a vida de um produto não termina com sua entrega ao cliente. Produtos se tornam obsoletos, danificados, saturados em sua função ou simplesmente não funcionam e devem retornar ao seu ponto de origem para serem adequadamente descartados, reparados ou reaproveitados; 2) sob o ponto de vista financeiro: além dos custos dos produtos até sua venda, devem ser também considerados outros custos relacionados a todo gerenciamento do fluxo reverso; e 3) sob o ponto de vista ambiental: avaliar o impacto que o produto produz ao meio ambiente durante toda a sua vida. Acrescente–se a isto, o fenômeno do aumento da descartabilidade dos produtos em geral, como consequência do acelerado desenvolvimento tecnológico que a humanidade tem experimentado. Leite (2009) citou alguns sinais de tendência da descartabilidade, entre eles, a velocidade de lançamento de novos produtos, como uma das características da competitividade das empresas modernas. A esses sinais, deve-se acrescentar o fato do crescimento do segmento de embalagens, itens altamente descartáveis, que tem se adaptado e contribuído significativamente, para as modificações mercadológicas e logísticas requeridas na distribuição física. Ao se tratar de logística reversa, as organizações passam a ter responsabilidade pelo retorno do produto à empresa, quer para reciclagem, quer para descarte ambientalmente correto, portanto, segundo Atkinson et al. (2000) o sistema de custeio deverá ter uma abordagem ampla como o Custeio do Ciclo de Vida Total, que permite a gestão dos custos ―do berço ao túmulo‖, isto é, o ciclo de vida do produto abrange desde o início da pesquisa e desenvolvimento até o término de suporte ao cliente (HORNGREEN; FOSTER; DATAR, 2000). A adoção do custeio de ciclo de vida total não invalida os sistemas tradicionais como: custeio meta e Custeio Baseado em Atividades (CBA). O custeio de ciclo de vida total 68

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abrange os demais, proporcionando a visibilidade dos custos por todo o ciclo de vida do produto, como apresentado. Portanto, o ciclo todo pode gerar receitas durante seu ciclo de vida que possibilitem o ressarcimento dos custos. O papel da logística reversa na estratégia empresarial é que definirá o tipo de sistema de informações gerenciais que será desenvolvido, porém, o maior problema é a falta de sistemas prontos e a necessidade de se desenvolver sistemas próprios talvez por ser um tema recente, as empresas tentam se aproveitar da estrutura existente de logística. A aplicação do processo de logística reversa oferece um melhor desempenho para a redução dos custos, segundo Lacerda (2002), devido à obtenção de economia com a utilização de embalagens retornáveis e reaproveitamento de materiais. Ao estender para o conceito de Supply Chain Management (SCM), que trata do gerenciamento do fluxo de materiais e informações de toda a cadeia de suprimentos, desde os fornecedores dos produtores de componentes, passando pelos montadores finais, distribuidores chegando até o consumidor final, segundo Porter (1985) o completo conhecimento da cadeia à qual cada empresa pertence apresenta oportunidades de vantagens competitivas para toda a cadeia, principalmente no que tange a redução de custos logísticos. Consequentemente, a falta de sistemas informatizados que se integrem ao sistema existente de logística empresarial (CALDWELL, 1999), a dificuldade em medir o impacto dos retornos de produtos e/ou materiais (ROGERS; TIBBEN-LEMBKE, 1998), e o fato do fluxo reverso representar custos (QUINN, 2001), deverão obter mais atenção por parte dos gestores, porque as empresas que forem mais rápidas terão uma maior vantagem competitiva em termos de custos menores ou melhora no serviço ao consumidor. Segundo Mukhopadhyay e Setaputra (2006) a devolução de produtos vem se tornado um fato corriqueiro e as empresas têm que lidar com isso da melhor maneira possível. Conforme esses autores, pesquisas indicaram que os custos de logística reversa podem ultrapassar a 35 bilhões de dólares por ano para as empresas americanas. O bom controle sobre o ciclo de vida do produto requer uma boa gestão para possibilitar um controle eficaz do ciclo, segundo Trigueiro (2003), porque o gerenciamento do retorno dos produtos e materiais dentro da cadeia é fator decisivo para a otimização do ganho financeiro sobre esses itens. Rogers e Tibben-Lembke (1998) apresentaram exemplos da importância da logística 69

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reversa, como as empresas varejistas, onde as mesmas obtiveram 25% de seus lucros derivados da melhor gestão da sua logística reversa. Enquanto, Caldwell (1999), citou a empresa Estèe Lauder Companies Inc. que conseguiu uma economia de US$ 30 milhões em produtos que ela deixou de descartar (cinquenta por cento do volume anterior) com a implantação da logística reversa. O sistema de custeio ABC tem a possibilidade de abranger toda a cadeia de suprimentos e com isto reduzir os custos totais da logística reversa, o que Goldsby e Closs (2000) constataram na pesquisa com a cadeia de suprimentos de cervejas e refrigerantes, onde os integrantes da cadeia terceirizaram o processo de coleta e retorno das embalagens usadas para reciclagem e com isto obteve uma economia anual superior a US$ 11 milhões. O valor agregado a um produto é aquele valor percebido pelo cliente que está disposto a pagar por ele. Depois de cumprida a função de uso do produto, seu valor em princípio se extinguiria, no entanto, para alguns produtos, o conceito de valor residual é aquele valor ainda possível de ser recuperado, mesmo após a extinção de sua função. Ambas as extremidades da cadeia de suprimento são favorecidas nesse novo cenário, de um lado, o consumidor ao inserir ou facilitar a inserção de materiais descartados no fluxo reverso satisfaz a sua consciência ecológica e possibilita a recuperação de parcela do valor pago pelo produto, enquanto o fabricante será quem terá os maiores benefícios, uma vez que produzirá novos produtos com significativa redução de custos e insumos. O fluxo reverso pode beneficiar toda a cadeia de suprimentos, uma vez que sua operação institucionalizada possibilita novas oportunidades de negócio e inserção no mercado de trabalho a uma parcela marginalizada da sociedade. Segundo Bloemhof-Ruwaard et al. (1995), a reintegração dos resíduos ou produtos recuperados na cadeia de suprimento implica num fluxo de material e de informação adicional, em sentido inverso ao tradicional, o que permite fechar o circuito. Assim, a cadeia de suprimento em circuito fechado (closed-loop supply chain) terá de englobar não só as atividades logísticas tradicionais, abastecimento, produção, distribuição e consumo como, também, as atividades associadas a uma logística para recolha, inspeção, separação,

reprocessamento,

deposição

e

redistribuição

de

resíduos

recuperados

(KLEINDORFER; SINGHAL; VAN WASSENHOVE, 2005). Assim, no fluxo reverso, deve ser decidido o que fazer com cada produto, deve começar por identificar o produto, avaliar o seu estado, decidir qual o modo de recuperação 70

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mais adequado e, após a recuperação, reintroduzi-lo na cadeia de suprimento. Os produtos, peças ou materiais recuperados, não têm necessariamente de entrar na mesma cadeia de suprimento de onde foram originários. Ao se adotar uma postura economicamente correta, os ganhos financeiros e logísticos são apenas um dos benefícios que a logística reversa é capaz de proporcionar. Neste enfoque, a melhor solução na destinação dos resíduos é aquela em que o binômio meio-ambiente e lucro estejam combinados de tal forma que tanto as diretrizes do meio-ambiente quanto o resultado financeiro sejam satisfatórios, consolidando esta visão com a visão de reciclagem. (SOUZA; FONSECA, 2008, p. 2).

O objetivo econômico da implantação da logística reversa de pós-consumo pode ser entendido como a motivação para a obtenção de resultados financeiros por meio de economias obtidas nas operações industriais, principalmente pelo aproveitamento de matérias-primas secundárias, provenientes dos canais reversos de reciclagem, ou de revalorizações mercadológicas e nos canais reversos de reuso e de remanufatura (LEITE, 2009), além dos benefícios de economia de energia para a produção e o menor investimento em fábricas. Economias com a utilização de embalagens retornáveis ou com o reaproveitamento de materiais para produção têm resultado em ganhos que estimulam essas iniciativas, conforme Lacerda (2002), sendo o reaproveitamento de materiais um dos processos com mais possibilidades para se agregar valor aos materiais retornáveis no processo de logística reversa. Pode-se citar como exemplo de revalorização econômica dos bens de pós-consumo, o processo de reciclagem do alumínio, que economiza o correspondente a 95% de energia elétrica utilizada para a fabricação do alumínio primário. Para fabricar um quilo de alumínio primário são gastos 15 KWh, enquanto utilizando alumínio reciclado são gastos 0,75 KWh, portanto, torna-se primordial quando a energia elétrica representa 70% do custo de fabricação do alumínio. Adicionalmente, existe a questão das diferenças de investimentos entre uma fábrica de alumínio primário e de reciclados, ou seja, US$ 5.000,00 por tonelada para o primeiro caso, enquanto no segundo se investem apenas US$ 350,00 por tonelada (LEITE, 1999). Assim, a implantação da logística reversa é uma grande oportunidade de se desenvolver a sistematização dos fluxos de resíduos, bens e produtos descartados, seja por intermédio do fim de sua vida útil, seja por obsolescência tecnológica, e o seu reaproveitamento, dentro ou fora da cadeia produtiva que o originou, contribui para a redução 71

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do uso de recursos naturais e dos demais impactos ambientais. A logística reversa consiste em uma ferramenta com o objetivo de viabilizar técnica e economicamente as cadeias reversas de forma a contribuir para a promoção da sustentabilidade de uma cadeia produtiva.

3.2 A Política Nacional de Resíduos Sólidos e suas implicações A legislação ambiental está tornando as empresas cada vez mais responsáveis por todo o ciclo de vida de seus produtos, isto é, o fabricante é responsável pelo destino de seus produtos após a entrega aos clientes e também do impacto ambiental que poderão causar. O Brasil ampliou essas responsabilidades, conforme o Decreto nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010 que regulamentou a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS): ―[...] os fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos são responsáveis pelo ciclo de vida dos produtos‖ (BRASIL, 2010). Essa política é aplicada para os mais diversos setores produtivos que incluem os resíduos de pós-consumo e pós-venda gerados nas indústrias de produtos eletroeletrônicos. Contudo, a implementação de toda a estrutura legal, técnica, econômica e política da logística reversa de produtos pós-consumo ainda está em construção. Um dos grandes dificultadores é o mercado informal e de importados sem controle. Por exemplo, os compradores do tipo ―sacoleiros‖ podem trazer até 120 mil reais/ano de produtos de fora do País, sendo considerado esta entrada como importação e este tipo de prática de comércio dificulta a implantação da logística reversa. Logo, não está clara a forma de controle de entrada do produto nessa situação (Lei nº 11.898, de 8 de janeiro de 2009, e Decreto nº 6.956, de 9 de setembro de 2011). Segundo o Grupo Técnico de Trabalho Meio Ambiente (2011), os eletroeletrônicos da linha verde (computadores, celulares e impressoras) lideraram com a penetração do mercado informal seguida pela linha marron (áudio e televisores). Outra particularidade é que no caso brasileiro, se acredita que há valor agregado no produto e estende a vida útil deste, dificultando, assim, o controle de quando ele será descartado. O consumidor tem a faculdade de entregar ou não o produto à destinação final e também de escolher o momento e para quem gostaria de entregá-lo. Em função dessa cultura de repasse/reuso, a vida útil do produto acaba sendo maior do que a projetada pelo fabricante/importador. Além disso, a rastreabilidade dos produtos em função da quantidade colocada no 72

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mercado versus a quantidade que retornará do consumidor, pode se apresentar como uma dificuldade de implantação da logística reversa de produtos pós-consumo. Para tanto, o Grupo de Trabalho Temático (GTT) – Eletrônico tem discutido com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos e no Decreto nº 7.404, de 23 de dezembro de 2010, destacando que o artigo 23 estabelece os requisitos mínimos a constarem dos Acordos Setoriais, como apresentado na Figura 3.2.

Figura 3.2 – Etapas do ciclo de vida

Fonte: Adaptado de Grupo Técnico de Trabalho Meio Ambiente (2011)

Os principais atores participantes do GTT - Eletroeletrônicos são: CNI, Abinee, Eletros, Abras, Abrelpe, Abema, Cempre, CDI e MDIC, MCT, MMA, IBAMA, Abilumi, Abilux, Abema, Unaser, FNP, Naturalis Brasil, Apliquim Brasil Recicle e Bulbox (GRUPO TÉCNICO DE TRABALHO MEIO AMBIENTE, 2011). Para atender às necessidades legais, o GTT – Eletrônicos definiu o fluxograma, apresentado na Figura 3.3 a seguir, para atender aos incisos VIII - metas a serem alcançadas 73

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no âmbito do sistema de logística reversa a ser implantado; e IX - cronograma para a implantação da logística reversa, contendo a previsão de evolução até o cumprimento da meta final estabelecida na Lei. Figura 3.3 – Cronograma para implantação da logística reversa dos eletrônicos

Fonte: Adaptado de Grupo Técnico de Trabalho Meio Ambiente (2011) Legenda: Fluxo não gerenciado pelo fabricante/importador Fluxos financeiros gerenciados pelo fabricante/importador

4 REMANUFATURA E RECICLAGEM DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS

A evolução e o desenvolvimento de sistemas de gestão de remanufatura e reciclagem de equipamentos eletroeletrônicos tem variado com o país. Alguns países começaram a recolher e reciclar os REEE antes mesmo da criação de leis e regulamentos, enquanto outros somente deram seus primeiros passos após a aprovação da legislação relacionada. Outros ainda não tomaram quaisquer medidas (QUEIRUGA; BENITO; LANNELONGUE, 2012). 74

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A Europa lançou em 27 janeiro de 2003 a DIRECTIVE 2002/96/EC cujo objetivo foi estabelecer uma política comunitária do ambiente para preservar, proteger e melhorar a qualidade do ambiente, a proteção da saúde humana e utilizar os recursos naturais de forma prudente e racional. Essa política é baseada no princípio da prevenção e os princípios de que devem ser tomadas as medidas preventivas, que deve ser dada prioridade à redução das fontes causadoras de danos ambientais e que o responsável pela poluição deve pagar (PARLAMENTO EUROPEU, 2003).

4.1 Mercado mundial e brasileiro de bens eletroeletrônicos e a geração de resíduos Segundo a United Nations Environment Programme (UNEP), a quantidade de REEE vem aumentando tanto nos países industrializados como nos países em desenvolvimento (UNITED NATIONS ENVIRONMENT PROGRAMME, 2009): 

na União Europeia (UE) foram colocados no mercado em 2005 mais de 9,3 milhões de toneladas, com uma taxa razoável de crescimento, particularmente na Europa Oriental. Nos quais estão incluídos: 44 milhões de eletrodomésticos, 48 milhões de desktops e laptops, 32 milhões de televisores e 776 milhões de lâmpadas;



nos Estados Unidos da América (EUA), em 2006, mais de 34 milhões de televisores e monitores foram colocados no mercado, enquanto que mais de 24 milhões de PCs e cerca de 139 milhões de dispositivos portáteis de comunicação, como telefones celulares, pagers ou smartphones foram fabricados. Isso vem a destacar que nos últimos

anos, a maior taxa de crescimento ocorreu em

dispositivos de comunicação, pois em 2003, menos de 90 milhões foram vendidos; 

a Índia tinha uma base instalada de cerca de 5 milhões de PCs em 2006, o que significa uma taxa de crescimento anual de 25% na indústria de PC indiano; e



na China cerca de 14 milhões de PCs foram vendidos em 2005, e em 2001 mais de 48 milhões de TVs, quase 20 milhões de geladeiras e 7,5 milhões de aparelhos de ar condicionado.

Ainda segundo a United Nations Environment Programme (2009) os dados disponíveis sobre o lixo eletrônico não são confiáveis, são insuficientes e, portanto, é 75

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necessário desenvolver técnicas de estimação para que a extensão dos dados sejam conhecidas tanto regional como global. Estimativas da Universidade das Nações Unidas indicam que o elixo atual resultante dos 27 membros da União Europeia ascendem à cerca de 8,3-9 milhões de toneladas por ano e globalmente são estimados em cerca de 40 milhões de toneladas por ano. No Brasil o faturamento da indústria eletroeletrônica em 2011 foi R$ 138,1 bilhões, em 2012 de R$ 144,5 bilhões e com a meta prevista para 2013 de R$ 155,7 bilhões mantendo a participação de aproximadamente 3% do Produto Interno Bruto (PIB) (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDUSTRIA ELÉTRICA E ELETRÔNICA, 2012). Araújo et al. (2012) comentaram em sua pesquisa as dificuldades de estabelecer as quantidades de REEE gerados no Brasil e por esse motivo estudaram sete tipos de equipamentos mais representativos do mercado, para que pudessem estabelecer uma amostra significativa, considerando peso, volume de vendas, ciclo de vida dos produtos, presença e importância de substâncias perigosas: geladeiras, freezers, lavadoras de roupas, televisores, sistemas de áudio/som, computadores e telefones celulares. A pesquisa concluiu que em 2008, a geração de REEE prevista para os equipamentos escolhidos foi 709 mil toneladas por ano o que implicou em 3,77 kg per capita por ano, conforme mostra a Tabela 3.1.

Tabela 3.1 – Estimativa de REEE para o Brasil em 2008 Equipamentos Televisores Refrigeradores Frezers Lavadoras de roupas Sistemas de audio/som Computadores Telefones Celulares Total

REEE toneladas/ano 136.883 287.024 30.787 95.596 51.173 105.000 2.550 709.013

REEE per capita kg/ano 0,73 1,53 0,16 0,51 0,27 0,56 0,01 3,77

Fonte: adaptado de Araújo et al. (2012)

4.2 Exemplos internacionais e brasileiros de Logística Reversa de bens eletroeletrônicos A pesquisa de Lavez, Souza e Leite (2011) contemplou o estudo de três casos envolvendo Logística Reversa (LR) para reaproveitamento do lixo eletrônico no setor de computadores no primeiro trimestre de 2008: 1) San Lien: coleta sucata de eletrônicos (computadores, telefonia, grandes 76

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máquinas, etc.). Após a coleta os produtos descartados passam para o desmanche, destinação e separação. As placas de computadores são trituradas, embaladas e enviadas para empresas recicladoras na Alemanha e Estados Unidos, onde os metais são separados para posterior reaproveitamento como matéria-prima secundária. Outros materiais obtidos no desmanche como ferro, plástico, vidro, etc., são encaminhados para as empresas recicladoras dos respectivos materiais, como apresentado na Figura 3.4. A empresa coletava cerca de 500 toneladas de sucata eletrônica por mês;

Figura 3.4 - Fluxograma de Logística Reversa da San Lien.

Fonte: Adaptado de Leite, Lavez e Souza (2009)

2) Sir Company: no setor de eletrônicos, a empresa coleta nas empresas geradoras do ―lixo eletrônico‖ e faz a separação do ferro, alumínio, vidro, plástico, etc., e posteriormente a destruição e destinação correta dos resíduos. A empresa tem um programa de LR com os processadores da marca AMD. O revendedor envia para o distribuidor da marca o processador defeituoso e apura se a peça teve defeito de fábrica ou mau uso do consumidor. Se o defeito for de fábrica, gera-se um crédito 77

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na AMD para o cliente. A partir daí, a Sir Company faz o scrap – processo de passar a guilhotina nas placas, conforme a Figura 3.5 a seguir. Ela tem parceria com a Lorene, que compra as placas e as exporta para a Alemanha. Outra parceria é com a Oxil, no processo de reciclagem dos monitores de computadores, e com a Suzaquim, na reciclagem de pilhas e baterias. A Sir Company tem também uma unidade em Miami que executa as mesmas atividades que a filial brasileira. Figura 3.5 - Fluxograma de scrap e reciclagem de eletroeletrônico da Sir Company Corp.

Fonte: Adaptado de Sir Company Corp (2012).

3) ITAUTEC: comercializa um milhão de computadores por ano e possuía contratos com empresas que utilizavam produtos ITAUTEC por um determinado período e retornavam após o uso para serem submetidos à reciclagem, conforme a Figura 3.6 a seguir. Na época o programa da ITAUTEC não contemplava o retorno dos computadores de clientes do segmento de pessoas físicas. A média mensal de coleta dos produtos era de sete toneladas. As placas dos computadores desmontados eram moídas e em geral enviadas para Cingapura onde eram recicladas para o aproveitamento dos metais. 78

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Figura 3.6 - Fluxograma de Logística Reversa da ITAUTEC

Fonte: Adaptado de Leite, Lavez e Souza (2009)

5 LOGÍSTICA REVERSA COMO DIFERENCIAL COMPETITIVO PARA AS EMPRESAS

A implantação do processo de logística reversa nas empresas pode aumentar as possibilidades de adquirir um diferencial competitivo que, além de agregar valor ao produto, pode prover à mesma uma maior rentabilidade, além de satisfazer às necessidades e expectativas dos clientes. A Figura 3.7 a sguir apresenta os principais objetivos e benefícios, tanto ambiental como econômico (LEITE, 2009).

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Figura 3.7 - Benefícios ambientais e econômicos com implantação da logística reversa

AMBIENTAL Objetivos:  Mitigar impacto ambiental dos resíduos e  Economizar os recursos naturais. Benefícios:  Redução do volume de descarte tanto seguras quanto ilegais;  Antecipação às exigências de regulamentações legais;  Economia de energia na fabricação de novos produtos;  Diminuição da poluição pela contenção dos resíduos;  Restrição dos riscos advindos de aterros;  Melhoria da imagem corporativa ; e  Consciência ecológica. ECONÔMICA Objetivos:  Formalizar negócios existentes;  Aumentar volume de negócios;  Reduzir custos substituindo matéria primas primárias por secundárias;  Direcionar produtos recusados para mercados secundários e  Economizar energia e custos de descarte de resíduos. Benefícios:  Criação de novos negócios na cadeia produtiva;  Redução de investimentos em fábricas;  Economia do custo de energia na fab ricação;  Aumento de fluxo de caixa por meio da comercialização dos produtos secundários e dos resíduos;  Aproveitamento do canal de distribuição para escoar os produtos secun dários nos mercados secundários e  Melhoria da imagem corporativa para obter finan ciamentos subsidiados por operar com práticas ecologicamente corretas. Fonte: Elaborado pelos autores com base em Leite (2009).

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A reciclagem é um conjunto de técnicas que tem por finalidade aproveitar os resíduos e reutilizá-los no ciclo de produção de que saíram ou em um ciclo de produção paralelo. É uma atividade pela qual, materiais que poderiam se tornar lixo, ou que já estão no lixo, são desviados, coletados, separados e tratados para serem usados como matéria-prima na manufatura de novos produtos. Como, para as empresas de reciclagens, esses materiais recuperados sempre têm um custo mais conveniente que o da matéria prima original, cabe à

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logística viabilizar economicamente o transporte e a armazenagem dos produtos, obtendo como efeito colateral benéfico uma diminuição dos danos ambientais. O processo de logística reversa revela-se como uma grande oportunidade de se desenvolver a sistematização dos fluxos de resíduos, bens e produtos descartados, seja pelo fim de sua vida útil, seja por obsolescência tecnológica e o seu reaproveitamento, dentro ou fora da cadeia produtiva de origem, contribuindo dessa forma para redução do uso de recursos naturais e dos demais impactos ambientais, isto é, o sistema logístico reverso consiste em uma ferramenta organizacional com o intuito de viabilizar técnica e economicamente as cadeias reversas, de forma a contribuir para a promoção da sustentabilidade de uma cadeia produtiva. Observa-se que nos trabalhos estudados nesta pesquisa o planejamento e gerenciamento da rede logística reversa ainda são incipientes, faltando os procedimentos específicos e padronizados e o desinteresse em aperfeiçoar o gerenciamento dos fluxos reversos na maioria das empresas, porque a ausência de indicadores em relação a custo/benefício da atividade não é visualizada devido à falta de mensuração de custos envolvidos com a atividade reversa. A estruturação do canal reverso deve-se basicamente as exigências legais e pressão dos stakeholders, o resultado financeiro obtido aparentemente é consequência do atendimento à legislação e não fruto de um objetivo previamente planejado. A implantação da logística reversa para uma empresa contribui para a tomada de consciência dos gestores, quanto à existência do problema de devoluções de matérias-primas e de quais são os impactos e seus efeitos na continuidade da empresa e ainda: a melhoria nos processos internos; a melhoria na qualidade dos produtos; a implantação de ações corretivas a partir das necessidades e expectativas dos clientes; a inovação dos processos internos; a avaliação do nível de satisfação dos clientes; a melhoria no gerenciamento do processo de estocagem e produção; a diminuição de erros; a maior agilidade na solução dos problemas defrontados; a vantagem competitiva em relação aos seus fornecedores, pois, a empresa atua diretamente sobre as necessidades e exigências de seus clientes. Logo, as empresas devem se preparar para a mudança de paradigma quando se trata de questão da sustentabilidade, deixando de enxergar como fonte de custos para potencial fonte de vantagem competitiva para as companhias envolvidas numa cadeia, porque a inclusão da noção de sustentabilidade na gestão e nas práticas da cadeia de suprimentos tem demonstrado oportunidades para rever conceitos, processos, operação e materiais por diversas perspectivas, conforme Linton, Klassen e Jayaraman (2007). 81

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Assim, torna-se cada vez mais imprescindível ao desenvolvimento ambiental, econômico, financeiro e operacional das empresas a implantação do processo de logística reversa. Esse processo representa uma ferramenta indispensável na busca de vantagem competitiva e controle operacional das atividades da empresa, além de subsidiar ações relacionadas a todas as dimensões do desenvolvimento sustentável. No Brasil, a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE) tem destacado o poder da indústria elétrica e eletrônica de produzir inovações que podem impulsionar a economia verde. Isso vale tanto para os setores de infraestrutura como para os setores secundário e terciário. Na infraestrutura, o setor elétrico e eletrônico, busca continuamente produzir equipamentos que tornem mais eficaz a produção de energia elétrica, reduzindo as perdas na transmissão e promovendo uma distribuição de forma mais racional, por intermédio do uso de novas ferramentas tecnológicas, como as redes inteligentes de distribuição de energia. Produtos e serviços do setor de elétrico e eletrônico são hoje utilizados nos edifícios inteligentes, que demandam menos energia e consumo de água, nos sistemas de automação predial, nas geladeiras mais econômicas, que consomem cada vez menos energia, nos computadores e sistemas de tecnologia da informação utilizados em praticamente todas as partes da economia verde. Logo, se pode concluir que quando a população se conscientiza que deve destinar de forma correta os produtos elétrico e eletrônicos em desuso, ela adere a luta em prol da proteção do meio ambiente, inclusive contribuindo de imediato com diversos setores da sociedade, economizando energia e matéria-prima, porque muitos desses produtos podem estar funcionando, ter pequenos defeitos e serem reutilizados na cadeia de suprimentos. Os produtos em desuso mesmo fora da logística reversa têm seu valor agregado, porque serve de fonte de renda e inclusão digital para diversas pessoas e empresas. Por exemplo, a quantidade de computadores desktops, notebooks, netbooks, tablets, monitores, impressoras, etc., considerados ultrapassados são reparados e/ou atualizados por pequenas lojas e revendidos ao consumidor final. O custo para aquisição desses produtos facilita o acesso ao primeiro computador, por atenderem à necessidade imediata de acesso às redes sociais, e-mails, jogos online, vídeos e músicas. Assim, surgem também os serviços de manutenção de equipamentos usados, porque geralmente tem noventa dias de garantia, agregando valor e sobrevivência para os 82

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profissionais da área, fato que demora acontecer com a venda de produtos novos que tem um ano ou mais de garantia. Algumas empresas operam como ponto de coletas, participando de leilões de sucatas e pregões, e fazem uma varredura nos equipamentos arrematados para retirar peças que possam estar com bom funcionamento, e assim, revendê-las. Os catadores têm bons ganhos e contribuem com o meio ambiente captando equipamentos em residências e empresas e repassando-os para oficinas de informática retirarem peças, que por sua vez as negociam obtendo lucros maiores do que quando vendem produtos novos. Portanto, se deve refletir para além dos benefícios econômicos advindos da logística reversa, porque são interesses diferentes para os produtores e para os recicladores de eletrônicos. Enquanto os recicladores alcançam seu lucro por meio da logística reversa, que é a fonte de seu faturamento. Para os fabricantes de computadores o grande benefício econômico é a garantia de que seus produtos usados não serão enviados ao mercado paralelo, assegurando assim o aumento da demanda por computadores novos.

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Capítulo 4

Desafios da Implantação da Logística Reversa de Pilhas e Baterias: A Experiência do Programa ABINEE Recebe Pilhas e de Outras Iniciativas

Mauro Silva Ruiz; Alberto Lanari Ozolins; Geraldo Cardoso de Oliveira Neto; Ademir Brescansin; Maira Rubini Ruiz; Adriana Ponce Coelho Cerântola; SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO

90

2 ASPECTOS METODOLÓGICOS

92

3 CONCEITOS RELEVANTES PARA A GESTÃO DE REEES ENFATIZANDO PILHAS E BATERIAS

93

4A

96

LOGÍSTICA REVERSA DE PILHAS E BATERIAS

4.1 O Processo de Logística Reversa do Programa ABINEE Recebe Pilhas

97

5 APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

98

5.1 ABINEE Recebe Pilhas

99

5.2 Outros Programas de Logística Reversa

100

5.2.1 Lojas de serviços de telefonia

100

5.2.2 Lojas de Departamento, Rede de Drogarias e Banco Santander

102

5.2.3 Prefeituras Municipais

103

5.3 Cálculo da Vantagem Ambiental do Retorno do ABINEE Recebe Pilhas de 2012

104

5.3.1 Destinação correta de resíduos sólidos e químicos no Recolhimento de Pilhas e Baterias em 2012

105

5.3.1.1 Quantidade de pilhas recolhidas em 2012

105 88

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5.3.1.2 Quantidade de componentes perigosos por pilhas e baterias

106

5.3.1.3 Vantagem ambiental do recolhimento de pilhas e baterias em 2012

108

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

112

REFERÊNCIAS

115

89

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1 INTRODUÇÃO

Este capítulo tem como objetivo principal analisar os desafios da implantação da logística Reversa para Resíduos de Equipamentos Eletroeletrônicos (REEE), mais especificamente para as pilhas e baterias, tal como preconizado na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) (Lei nº 12.305/2010) (BRASIL, 2010) e na Resolução do CONAMA nº 401/2008 (BRASIL, 2008) tendo como referência iniciativas de coleta e reciclagem existentes em nível nacional, estadual e local. O Programa ABINEE Recebe Pilhas é um programa de logística reversa de pilhas e baterias portáteis, iniciado em novembro de 2010, em atendimento à Resolução CONAMA nº401/2008 e também à PNRS Lei nº12.305/2010. Este Programa prevê o recebimento, em todo território nacional, das pilhas e baterias portáteis usadas, entregues pelo consumidor ao comércio, e seu encaminhamento, por meio de transportadora certificada, a uma empresa que faz a reciclagem e destinação final ambientalmente adequada desse material (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA ELÉTRICA E ELETRÔNICA, 2013a). A Resolução CONAMA nº401/2008 conceitua em seu Art. 2º, Inciso III, pilha ou acumulador portátil como toda pilha, bateria ou acumulador que seja selado, que não seja pilha ou acumulador industrial ou automotivo e que tenham como sistema eletroquímico os que se aplicam a esta Resolução (BRASIL, 2008). Assim diferencia-se pilha de bateria, pois a primeira é um dispositivo no qual uma reação espontânea de oxi-redução produz corrente elétrica na qual, uma vez esgotados os reagentes da pilha, ela não mais produzirá energia elétrica, podendo ser descartada. A bateria, por sua vez, dispõe de um sistema no seu interior que pode ser regenerado através de uma corrente elétrica que reverte as reações químicas responsáveis pela geração de energia; ou de uma forma mais simplificada dizendo que a pilha gera espontaneamente energia elétrica a partir de reações de óxido redução e a bateria, pelo fato de ser um acumulador de energia, é recarregável. As baterias que são recolhidas pelo Programa ABINEE Recebe Pilhas são as utilizadas em equipamentos eletroeletrônicos portáteis à base de Zinco-Manganês, Metal Hidreto, Níquel e Lítio, dentre outros. Para a consecução do objetivo de analisar os desafios da implantação da logística reversa para os REEEs, mais especificamente para as pilhas e baterias, quatro objetivos secundários foram delineados: 1) Apresentar o Programa ABINEE Recebe Pilhas e descrever o seu estágio atual; 90

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2) Descrever as iniciativas de coleta existentes para pilhas e baterias portáteis usadas, no âmbito público e privado, no âmbito municipal e empresarial; 3) Quantificar os retornos de pilhas e baterias registradas por estado brasileiro, vinculadas ao programa ABINEE Recebe Pilhas; 4) Efetuar o cálculo da ―vantagem ambiental‖ (destinação ambientalmente correta) do recolhimento das pilhas e baterias portáteis usadas pelo ABINEE Recebe Pilhas em 2012 em todo o Brasil. A Política Nacional de Resíduos Sólidos aprovada em 2010 introduz em seu Artigo 33 a logística reversa de REEEs, segundo a qual tais produtos devem ser devolvidos, após o uso pelo consumidor, para os comerciantes, distribuidores, fabricantes e importadores para destinação final ambientalmente adequada (BRASIL, 2010). Esta política tem como referência o modelo circular de produção industrial, no qual os produtos inservíveis são descartados em postos de coleta, de forma que seus materiais retornem à cadeia produtiva, diminuindo assim a necessidade de novos recursos naturais e energia para a produção industrial. Mesmo estando em estado inicial, vários problemas no âmbito governamental, empresarial, local, regional e nacional começam a despontar como potenciais obstáculos à implantação da logística reversa. Neste sentido, ―um olhar crítico‖ para a realidade local, de vários municípios, a partir da experiência acumulada pela GM&CLOG e pela ABINEE, como também de outros programas similares, poderão contribuir para entender alguns desses obstáculos e delinear ações de natureza técnica e política para enfrentá-los. A Resolução do CONAMA nº 401/2008 estabeleceu os limites máximos de chumbo, cádmio e mercúrio e os critérios e padrões para o gerenciamento ambientalmente adequado das pilhas e baterias portáteis, dentre outras, comercializadas no território nacional (BRASIL, 2008). Desta forma, esta Resolução pressupunha que se produzidos em conformidade com o estabelecido no seu texto, pilhas e baterias não apresentariam riscos à saúde pública em função da minimização dos potenciais impactos adversos ao meio ambiente. Anteriormente a este diploma legal, a Resolução CONAMA nº 257/1999 introduziu a gestão de pilhas e baterias, destacando que após o esgotamento energético desses produtos, eles deveriam ser entregues pelos usuários aos estabelecimentos que os comercializam ou às redes de assistência técnica autorizada para efetivar o repasse aos fabricantes ou importadores. Esta 91

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Resolução foi a primeira a estabelecer os limites de porcentagem em peso do cádmio, mercúrio e chumbo por pilhas ou baterias que foram adotados a partir de 2001 (BRASIL, 1999). Um pressuposto deste capítulo é de que mesmo com a existência do Programa ABINEE Recebe Pilhas, ainda inexiste, em âmbito nacional, a conscientização necessária e sinergia entre os atores das cadeias produtivas desses REEEs (governo, consumidores, distribuidores / varejistas, importadores e fabricantes) para propiciar que as iniciativas existentes funcionem como programas estruturados de coleta e encaminhamento para unidades de reciclagem e destinação ambientalmente correta. Um segundo pressuposto é que a consolidação de parcerias com municípios que já tenham pontos de coleta instalados, públicos ou privados, ou que queiram receber suporte técnico e logístico para a implantação no contexto deste programa de retorno (take back) de REEEs - especificamente para pilhas e baterias portáteis - poderá ser um dos caminhos para a implantação em larga escala da PNRS no âmbito local. Como resultado, o capítulo apresenta um exercício de cálculo da ―vantagem ambiental‖ do fluxo reverso de pilhas e baterias para o processo produtivo (destinação ambientalmente correta), ações de ordem técnica e política para o enfrentamento dos desafios da implementação da PNRS no âmbito municipal, enfatizando as preocupações com a gestão de REEEs.

2 ASPECTOS METODOLÓGICOS

A elaboração deste capítulo se baseou em revisão da literatura e em dados e informações sobre logística reversa de pilhas e baterias portáteis usadas obtidas via entrevistas e contatos na associação de classe ABINEE, na empresa de logística GM&CLOG que conduz o Programa ABINEE Recebe Pilhas, na Suzaquim que faz reciclagem de pilhas, na Umicore do Brasil que efetua a reciclagem de baterias recarregáveis usadas à base de Lítio e Níquel, e também em operadoras de serviços de telefonia, lojas de conveniência, rede de drogarias, Banco Santander, na Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento de Rio Claro (SEPLADEMA) e em prefeituras municipais do Vale do Paraíba.

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As questões que nortearam o levantamento dos dados e informações foram as seguintes: a) Quais são os principais desafios de gestão ambiental referente a pilhas e baterias identificadas via a condução do programa ABINEE Recebe Pilhas para que a logística reversa preconizada pela Política Nacional de Resíduos Sólidos comece a ser implantada em larga escala? b) Que ações ou medidas podem ser tomadas para o enfrentamento desses desafios e ampliar as iniciativas de retorno desses resíduos em âmbito nacional? c) Quais as quantidades de cada componente tóxico ou perigoso podem ser estimadas para as pilhas e baterias? d) Qual a ―vantagem ambiental‖ da logística reversa de pilhas e baterias recolhidas em 2012 pelo ABINEE Recebe Pilhas em todo o território nacional? A análise dos resultados se baseou em generalizações analíticas e cálculos efetuados a partir dos dados e informações oriundos da GM&CLOG e ABINEE e das entrevistas realizadas junto às empresas de serviços de telefonia, lojas de conveniência, rede de drogarias e Banco Santander, comparados com as informações obtidas a partir da revisão bibliográfica e documental sobre o assunto. A revisão bibliográfica enfocou artigos de periódicos indexados, artigos de revistas, livros e textos de sites especializados sobre REEEs. A revisão documental se concentrou em leis e resoluções federais e estaduais relacionadas à reciclagem desses resíduos.

3 CONCEITOS RELEVANTES PARA A GESTÃO DE REEES ENFATIZANDO PILHAS E BATERIAS Não existe na literatura técnica uma definição clara, precisa e única de resíduos para REEEs. O que se observa são conceitos genéricos, nem sempre abrangendo todos os resíduos dessa indústria e ―marcos conceituais‖ que fundamentam regulamentações nacionais a partir de diretivas internacionais especialmente as europeias sobre o assunto. Na ausência de um conceito abrangente de equipamentos eletroeletrônicos (EEEs) na literatura nacional, adotou-se neste capítulo o da Diretiva Europeia 2002/96/EC, que segue: 93

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São equipamentos cujo adequado funcionamento depende de correntes elétricas ou campos eletromagnéticos, bem como os equipamentos para geração, transferência e medição dessas correntes e campos concebidos para utilização com uma tensão nominal não superior a 1000 V para corrente alternada e 1500 V para corrente contínua (PARLAMENTO EUROPEU, 2003).

Diversos conceitos relevantes para a gestão de REEEs, apresentados no Quadro 4.1, foram introduzidos em vários incisos do Art. 3o da PNRS, como segue: Quadro 4.1 - Conceitos de termos relevantes para a gestão de REEEs Inciso Termo Conceito continua I

Acordo setorial

Ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto. Série de etapas que envolvem o desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final. Pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo.

IV

Ciclo de vida do produto

IX

Geradores de resíduos sólidos

V

Coleta seletiva

Coleta de resíduos sólidos previamente segregados conforme sua constituição ou composição.

VII

Destinação final ambientalmente adequada

VIII

Disposição final ambientalmente adequada

Destinação de resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes, entre elas a disposição final, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos. Distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos.

X

Gerenciamento de resíduos sólidos

XI

XII

Gestão integrada de resíduos sólidos Logística reversa

XIV

Reciclagem

Conjunto de ações exercidas, direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei. Conjunto de ações voltadas para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável. Instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada. Processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes.

94

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Inciso

Termo

Conceito conclusão

XV

Rejeitos

XVII

Responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos

XVIII

Reutilização

Resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada. Conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei. Processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes.

Fonte: Brasil (2010)

Todos os conceitos apresentados no Quadro 4.1 estão de certa forma interrelacionados, porém, um dos que mais chama a atenção é o de responsabilidade compartilhada. Segundo o mesmo, não somente o fabricante de EEEs é o responsável pelo produto após a sua vida útil, mas todos os atores envolvidos no ciclo de vida do produto: fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, consumidores e poder público. Esta responsabilidade compartilhada e encadeada vai desde a concepção do produto, tendo em perspectiva o uso de matérias-primas e insumos mais abundantes e menos poluentes, a produção sem uso de substâncias tóxicas e perigosas, o seu recolhimento pós venda, e o seu retorno por meio da logística reversa à reciclagem. Sabe-se que a coordenação dessas ações não é algo fácil e apresenta-se hoje como um grande desafio à gestão e à sustentabilidade ambiental, porém, espera-se que seja um caminho a ser seguido visando o progressivo reingresso de materiais recuperados na cadeia produtiva dos EEEs. A reciclagem é uma das formas de destinação ambientalmente adequada de pilhas e baterias recolhidas no Programa ABINEE Recebe Pilhas. A reciclagem de pilhas, neste caso, é feita pela empresa Suzaquim de Suzano e consiste na obtenção de sais e óxidos metálicos, destinados às indústrias cerâmicas, galvanotécnicas, refratárias, colorifícios e químicas atualmente usadas na pigmentação de tintas e de porcelanas. Baterias recarregáveis usadas de Íons de Lítio (Li-íon) e Níquel Metal Hidreto (NiMH) são recicladas pela Umicore do Brasil em sua unidade de Guarulhos. Segundo Rodrigues (2011), via o processo de reciclagem, a empresa recupera os metais e os encaminha para a manufatura de novos produtos em sua unidade situada na Coréia do Sul.

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Ainda tendo como referência o Quadro 4.1, é importante diferenciar os conceitos de destinação final ambientalmente adequada e de disposição final ambientalmente adequada. Destinação se aplica quando os materiais ainda considerados como resíduos podem ser reciclados (reprocessá-los no jargão técnico da área), enquanto disposição final se aplica ao rejeito ou material inaproveitável economicamente resultante da reciclagem das pilhas e baterias. Na Suzaquim o método de reprocessamento permite a destinação ambientalmente correta de 100% dos componentes das pilhas, portanto sem a geração de rejeitos. É importante destacar que a pilha descartada em si é considerada um contaminante. Ao ser submetida ao reprocessamento (segregação e retirada de possíveis impurezas, como embalagens, moagem e separação de materiais) há geração de um pó contendo metais pesados e mais sucata de ferro, sucata plástica e sucata de papel, sendo esses dois últimos em menores quantidades. O pó contendo metais pesados permanece na Suzaquim para a fabricação de produto, sais e óxidos metálicos. A sucata de ferro, mesmo após a moagem, permanece com uma quantidade irrisória de metais pesados composta basicamente por zinco e manganês. Esta sucata é destinada para empresas de siderurgia que incorporam zinco e manganês em seus processos produtivos. As sucatas plásticas e de papel, geradas em pequenas quantidades a partir da moagem das pilhas, são agregadas aos resíduos sólidos da empresa que seguem para os fornos de secagem. Esta destinação proporciona o aumento do poder calorífico da chama durante a secagem (MIRANDA, 2013).

4 A LOGÍSTICA REVERSA DE PILHAS E BATERIAS

Várias empresas em nível nacional já estão se estruturando para atender à legislação no que tange à logística reversa, buscando a participação ativa do consumidor, essencial para o sucesso deste tipo de iniciativa. Apesar de já serem observados os primeiros registros de sucesso com contratos de logística reversa firmados com associações, operadoras de serviços móveis de telecomunicações, varejo, indústrias e universidades – tendo recolhido mais de 365 toneladas de pilhas e baterias até maio de 2013, uma avaliação mais abrangente da situação atual dos pontos de coleta públicos e privados ainda se faz necessária (OLIVEIRA, 2013a).

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4.1 O Processo de Logística Reversa do Programa ABINEE Recebe Pilhas O ABINEE Recebe Pilhas é um programa inovador de logística reversa para pilhas e baterias portáteis de uso doméstico em nível nacional. Este Programa foi implantado em novembro de 2010 e atualmente se encontra em fase de consolidação e expansão. Ele prevê o recebimento das pilhas usadas devolvidas pelo consumidor em todo território nacional a pontos de coleta cadastrados, e seu encaminhamento, por meio de transportadora certificada, à GM&CLOG, empresa sediada em São José dos Campos, especializada no transporte, armazenamento, manufatura reversa, triagem e destinação final de REEEs. A partir do processo de descaracterização (manufatura reversa), a GM&CLOG segrega os diversos tipos de resíduos antes de serem preparados para encaminhamento às empresas homologadas nos órgãos ambientais que se incumbem da reutilização ou reciclagem. Apesar de haverem mais de 100 importadores de pilhas e baterias no Cadastro Técnico Federal de Importadores (CTFI), de acordo com o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), apenas 17 empresas entre fabricantes e importadores participam do Programa ABINEE Recebe Pilhas (OLIVEIRA, 2013b). Graças às parcerias com empresas varejistas, o ABINEE Recebe Pilhas conta hoje com mais de 1.000 postos de coleta próprios em todas as capitais e grandes cidades do país, porém, com maior concentração no Estado de São Paulo (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA ELÉTRICA E ELETRÔNICA, 2013b). O recolhimento de pilhas e baterias descartados em ecopontos (locais ecologicamente corretos onde os munícipes podem dispor adequadamente seus REEEs) e pontos de coleta voluntários, embora não previstos formalmente no Programa, também vêm aos poucos se intensificando. O processo de logística reversa do Programa é mostrado na Figura 4.1 a seguir.

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Figura 4.1 - Processo de logística reversa do Programa ABINEE Recebe Pilhas

Fonte: Adaptado de GM&CLOG (2013a)

Estudo recente realizado pela GM&CLOG, tendo o ABINEE Recebe Pilhas como referência, mostrou que ainda há um longo caminho a ser percorrido para aumentar a quantidade de retorno de pilhas e baterias aos postos de coleta pelo público consumidor. Mesmo tendo havido uma ampliação da infraestrutura necessária para receber as pilhas e baterias, em função do crescimento do número de postos de coleta privada, o referido estudo mostrou que a quantidade de postos é uma condição necessária, porém não suficiente para garantir o sucesso da implantação da PNRS para REEEs. O investimento necessário por parte das empresas para a implantação do processo, aliado ao crescimento do volume, são apenas alguns dos desafios à sua implantação (GM&CLOG, 2013b).

5 APRESENTAÇÃO E DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

Os resultados da pesquisa realizada consistem em: (i) descrições dos programas ABINEE Recebe Pilhas e de outras iniciativas menores que foram identificadas junto a 98

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empresas operadoras de serviços de telefonia, lojas de departamento, rede de drogarias, banco e prefeituras municipais; e (ii) cálculo aproximado da ―vantagem ambiental‖ referente ao recolhimento de pilhas e baterias portáteis pelo Programa ABINEE Recebe Pilhas em 2012.

5.1 ABINEE Recebe Pilhas Em termos de abrangência, quanto aos pontos de coleta, este Programa aplica-se a todos os municípios situados dentro de um raio de 50 km ao redor de todas as capitais brasileiras e do Distrito Federal. Particularmente no Estado de São Paulo, a cobertura foi estendida a todos os municípios a partir de 2013. Uma tendência constatada é que empresas, ONGs, condomínios residenciais, condomínios empresariais, lojas comerciais, indústrias em geral e até municípios, têm procurado a GM&CLOG para descartar as pilhas e baterias por eles coletadas de maneira espontânea. Mesmo não se tratando de iniciativas cadastradas no ABINEE Recebe Pilhas, a GM&CLOG tem agregado os dados dessas coletas às estatísticas do referido Programa. Com o intuito de ampliar a abrangência do ABINEE Recebe Pilhas, esta Associação também assinou, em 28 de janeiro de 2012, um Termo de Compromisso com a Secretaria de Meio Ambiente (SMA) e a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) em atendimento à Resolução SMA 38/2011 (SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, 2012). Esta Resolução dispõe sobre ações a serem desenvolvidas no Projeto de Apoio à Gestão Municipal de Resíduos Sólidos, previsto no Decreto n. 57.817, de 28 de fevereiro de 2012, que instituiu o Programa Estadual de Implementação de Projetos de Resíduos Sólidos. Um ponto constatado e que vale a pena destacar é que cerca de 30% das pilhas coletadas e destinadas adequadamente pelo ABINEE Recebe Pilhas são ―órfãs‖, ou seja, não foram produzidas pelas empresas que participam do Programa. Considerando que o custo para se dar a destinação ambientalmente adequada a esses produtos é elevado, as pilhas órfãs passam a onerar as empresas integrantes do Programa, pelo fato delas assumirem a responsabilidade pelo seu fluxo reverso sem nenhuma contrapartida financeira. Um problema adicional é que essas pilhas órfãs podem não estar atendendo à legislação vigente quanto às limitações das substâncias perigosas e suas composições (Resolução CONAMA 401/2008), trazendo um potencial risco à saúde pública (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA ELÉTRICA E ELETRÔNICA, 2013a). 99

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5.2 Outros Programas de Logística Reversa Neste subitem são descritos brevemente os programas de coleta de pilhas e baterias portáteis usadas existentes em lojas de serviços de telefonia, loja de departamentos, rede de drogarias e Banco Santander.

5.2.1 Lojas de serviços de telefonia O Quadro 4.2 mostra que as lojas de serviços de telefonia pesquisadas efetuam coleta de pilhas, baterias, celulares e acessórios

Quadro 4.2 - Lojas de serviços de telefonia inseridas em programas de retorno de REEEs portáteis próprios Loja Programa de Retorno Informações Adicionais Vivo

VIVO Recicle seu celular

Oi

Dê um Oi para o Planeta

Claro

Claro Recicle

Tim

Recarregue o seu Planeta

Nextel

Programa de retorno celulares sob locação

3.400 pontos de coleta em lojas da Vivo e revendedores em todo o país Pontos de coleta em lojas e revendedores da Oi

de

2.000 pontos de coleta em lojas da Claro e revendedores em todo o país Está ampliando os postos de coleta de pilhas, baterias e acessórios nos pontos de venda Tem programa de remanufatura para recondicionamento parcial de celulares e de pilhas e baterias

Fonte: Elaborado pelos autores

A seguir são descritos os programas ou sistemáticas de coleta das principais lojas de serviços de telefonia. a) VIVO A Vivo tem o Programa Recicle Seu Celular destinado ao recolhimento de aparelhos celulares, acessórios, pilhas e baterias, coordenado pela Belmont Trading, responsável pela gestão dos REEEs coletados e tem mais de 3.400 pontos de coleta. Entre 2007 e 2010, o Programa Vivo Recicle seu Celular coletou 871 mil aparelhos e mais 2,3 milhões de acessórios (VIVO, 2013). Para a operacionalização do Programa Recicle Seu Celular, a Belmont contratou a empresa GM&CLOG que faz a manufatura e a logística reversa – consolidando os dados do programa, pelo balanço de massa e pela destinação ambientalmente correta destes materiais. Segundo a Vivo (2013) para cada quilo coletado são recicladas cerca 100

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de 650g de metal e 200g de plástico. Ou seja, mais de 80% do material de um único celular pode ser reaproveitado para a fabricação de outros produtos. b) TIM A TIM tem um Programa denominado Recarregue o Planeta que se destina à coleta, tratamento e destinação de aparelhos celulares e acessórios, pilhas e baterias usadas diretamente operacionalizado pela GM&CLOG para a manufatura e logística reversa. Até 2012 este programa era operacionalizado em parceria com o Santander, restrito a coleta somente nas lojas de assistência técnica. Mais recentemente, a TIM voltou a disponibilizar urnas coletoras também nos pontos de venda e o material coletado é encaminhado à GM&CLOG (MORASSUTTI, 2011). Segundo Oliveira (2013b), o programa tem como meta atingir em 2013 mais de 2.000 postos de recolhimento em todo o Brasil. c) Oi Em seus pontos de coleta as lojas da Oi dispõem de coletores com ilustrações do programa onde as pessoas podem descartar livremente celulares e seus acessórios, pilhas e baterias. Até 2012 estes serviços eram executados pela GM&CLOG, porém, mais recentemente, essa operadora de telefonia, em parceria com a Descarte Certo (gestora de resíduos do Grupo Ambipar), vêm investindo em unidades de reciclagem de REEEs nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Amazonas e também no Nordeste. Os investimentos previstos pela Oi totalizam R$ 10 milhões e os da Descarte Certo R$ 6 milhões. Na parceria, esta empresa se responsabilizará pelos serviços de coleta, reciclagem e destinação final de resíduos produzidos pela Oi e seus fornecedores, clientes e funcionários (BUENO, 2013). d) CLARO Esta empresa tem o Programa Claro Recicla, desde março de 2008. O objetivo da iniciativa é contribuir para a conscientização socioambiental da população sobre a importância de destinar corretamente o lixo eletrônico, em especial celular, baterias e acessórios fora de uso. Na loja o visitante pode depositar o material obsoleto de qualquer operadora e fabricante na urna coletora, disponível em cerca de 2.000 pontos instalados em lojas próprias e agentes autorizados da empresa. Todo o gerenciamento dos materiais é feito pela Belmont Trading, enquanto a sua operacionalização é feita pela GM&CLOG, que faz a manufatura e logística reversa, separando, classificando e 101

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encaminhando os materiais para o processo de reciclagem feito na Suzaquim, uma recicladora certificada pelo Ibama (OLIVEIRA, 2013b). As lojas da Claro dispõem de urna coletora de baterias e carregadores de celulares que são trazidos pelos visitantes (clientes ou não) no momento da compra de novos aparelhos. Segundo a gerente entrevistada (COGLIATTI, 2011), o Programa Claro Recicla prevê que chips e fones de ouvido de quaisquer fabricantes ou operadoras também possam ser depositados na urna. Segundo ela, o encaminhamento dos REEEs coletados é feito via agendamento, a cada três meses aproximadamente com a Belmont. e) NEXTEL A Nextel, desde 2005, disponibilizou aos seus clientes um programa de retorno dos aparelhos sob locação e, em 2013, complementou este programa ampliando o seu escopo para todo e qualquer descarte de aparelho celular, pilhas e baterias, disponibilizando um coletor em cada uma das 215 lojas nos estados em que a operadora está presente. Desde o seu início, o Programa recondicionou mais de 2,1 milhões de aparelhos (mais de 50%) e mais de 600.000 baterias (mais de 71%) do total recolhido (OLIVEIRA, 2013a).

5.2.2 Lojas de Departamento, Rede de Drogarias e Banco Santander Neste subitem procede-se uma breve descrição das localidades que dispõem de coletores de pilhas e baterias vinculados a algum programa ambiental ou a uma ação isolada de loja, rede de drogaria ou banco. a) Lojas de Departamento Lojas como a C&A dispõem de coletores de pilhas, baterias e celulares pós-consumo. O programa de coleta de REEEs portáteis da C&A iniciou na Eco Store da C&A de Porto Alegre, iniciativa que hoje se estende por todas as lojas do Brasil. A retirada do material para encaminhamento para reutilização e reciclagem é feita em média a cada seis meses (SOUZA, 2011). b) Rede de Drogarias

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Em Rio Claro, a rede Drogaria São Paulo dispõe de uma urna coletora denominada Cata-Pilhas que é uma das iniciativas mais difundidas da cidade. Dispõe também de um kit chamado de ―mini-cata pilhas‖ que pode ser retirado pelas pessoas para disposição desses resíduos e depois retornado à filial mais próxima de suas casas. c) Banco Santander O Banco Santander possui o programa Papa-Pilhas que recolhe pilhas, baterias portáteis, celulares, câmeras digitais e outros aparelhos eletrônicos portáteis que passem nas aberturas dos coletores. Os postos de coleta estão instalados nas agências e prédios administrativos do Banco e ficam à disposição de toda a sociedade. As unidades do Santander dispõem de urnas coletoras, porém, percebe-se que esta iniciativa de retorno do banco é bem sucedida em alguns pontos de coleta (GM&CLOG, 2013b), enquanto em outros não se observa uma participação ativa por parte da população.

5.2.3 Prefeituras Municipais Em visitas de representante da GM&CLOG às prefeituras do Vale do Paraíba, percebeu-se que a logística reversa de REEEs é um assunto, que apesar de novo, desperta o interesse das autoridades municipais - notadamente secretários de meio ambiente e diretores da limpeza urbana - e de engenheiros atuantes na área. Percebeu-se também que em função da disparidade econômica existente entre os municípios mais desenvolvidos e os menos desenvolvidos, o interesse pelo assunto por essas autoridades tende a ser maior ou menor. São José dos Campos e Jacareí dentre doze municípios visitados já têm iniciativas de coleta e encaminhamento de resíduos sólidos institucionalmente estruturadas em operação. Nestes dois municípios a prefeitura disponibiliza ecopontos para a entrega dos REEEs pelos munícipes ou estes podem solicitar sua coleta no local de origem. Nos demais municípios visitados, ainda não se observou uma ação política clara e específica em relação aos REEEs por razões como o ineditismo, as de natureza tecno-econômicas - com destaque para falta de pessoal especializado - dificuldades orçamentárias, gestão da prioridade da administração, escassez de recursos para os investimentos necessários à coleta, armazenamento e transporte desses resíduos, além do desconhecimento das alternativas existentes para o adequado descarte (GM&CLOG, 2013b).

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Segundo o representante da GM&CLOG, nos municípios visitados do Vale do Paraíba, é comum a coleta seletiva ser de responsabilidade e realizada pela empresa responsável pela gestão de água e esgoto da cidade e não pela empresa de limpeza urbana. Em geral, essas empresas de água e esgoto orientam os cidadãos a descartarem os seus REEEs nas redes do comércio varejista ou junto a outras iniciativas privadas de coleta e recolhimento até que a solução municipal seja disponibilizada (GM&CLOG, 2013b). Verificou-se que este tipo de orientação também é fornecida ao público pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (SEPLADEMA) de Rio Claro que orienta os munícipes a descartarem seus REEEs nos coletores da Rede de Drogaria São Paulo (RUIZ, 2011). Segundo a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (2012), prefeituras em todo país têm realizado campanhas de coleta de pilhas e baterias, no formato de mutirão, geralmente em um ou dois dias de coleta voltados a fins ou datas específicos. Segundo esta Associação não está claro o que fazem com o material resultante. Com a exigência de apresentação de planos municipais de resíduos sólidos ainda em 2012, espera-se que um número considerável de municípios passe a receber REEEs, mesmo sem ter clareza sobre o que fazer posteriormente com esse tipo de material.

5.3 Cálculo da Vantagem Ambiental do Retorno do ABINEE Recebe Pilhas de 2012 A logística reversa de pilhas e baterias usadas propicia a destinação ambientalmente correta desses resíduos resultando em ―vantagem ambiental‖ pelo fato de seus componentes, tanto sólidos como líquidos (decorrentes de reações pós descarte), poderem ser reaproveitados na cadeia de suprimentos industriais ao invés de serem dispostos inadequadamente no meio ambiente. Assim sendo, nesta sessão procedeu-se a mensuração da vantagem ambiental da destinação correta de resíduos sólidos e químicos de pilhas e baterias. Para isso, num primeiro momento contabilizou-se a quantidade de pilhas e baterias recolhidas em 2012, em seguida, efetuou-se o balanço de massa dos componentes perigosos contidos nesses produtos e, por fim, procedeu-se a mensuração da vantagem ambiental via a somatória dos componentes que não foram descartados no meio ambiente. Para efeito do cálculo aproximado do balanço de massa considerou-se que todas as pilhas são alcalinas, assumindo-se, desta forma, que a proporção dos componentes químicos entre pilhas e baterias desta natureza é a mesma.

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5.3.1 Destinação correta de resíduos sólidos e químicos no Recolhimento de Pilhas e Baterias em 2012 Nessa sessão foi mensurada a quantidade de pilhas recolhidas em 2012 pela ação de logística reversa da ABINEE. Posteriormente, fundamentado em Almeida et al. (2006) quantificou-se os componentes perigosos por pilhas / baterias a fim de obter o ganho ambiental por meio da destinação correta de resíduos sólidos e químicos resultantes do recolhimento de pilhas/baterias em 2012.

5.3.1.1 Quantidade de pilhas recolhidas em 2012 A Figura 4.2 mostra de forma gráfica uma comparação entre as quantidades de pilhas recolhidas pelo ABINEE Recebe Pilhas em 2012. Figura 4.2 - Quantidade de pilhas / baterias alcalinas destinadas corretamente por estado em 2012 2500000

2317530

2000000 1500000 1000000 500000

583597 446745 280488 188744136884

82115 71645 71454 30644 25759 19444 16337 11298 7589 6781 2367 2320 1439 1039

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0 SP RS MG RJ SC PR MT DF CE PE RN GO TO BA ES PB AL AM MS PI AP Fonte: Elaborado pelos autores

Observa-se pela Figura 4.2 que a quantidade de pilhas recolhidas no Estado de São Paulo no ano de 2012 superou em mais de três vezes a quantidade recolhida pelo Rio Grande do Sul, estado que aparece como sendo o segundo colocado em recolhimento. Os Estados com menores quantidades recolhidas foram, respectivamente, Alagoas, Amazonas, Mato Grosso do Sul, Piauí e Amapá. Neste contexto, chama atenção o Mato Grosso do Sul onde uma coleta mais significativa seria esperada em função da sua melhor situação econômica que os demais estados, sugerindo que o ABINEE Recebe Pilhas pode ainda ser mais bem estruturado em termos de pontos de coleta naquele Estado.

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5.3.1.2 Quantidade de componentes perigosos por pilhas e baterias Nesta sessão apresentam-se os resíduos sólidos e químicos encontrados em uma pilha / bateria, considerando como peso médio de uma pilha 35 gramas. A metodologia utilizada para a quantificação dos elementos foi extraída de Almeida et al. (2006), conforme mostra a Tabela 4.1.

Tabela 4.1 - Métodos de digestão, técnicas AAS usados para avaliar os componentes da pilha Componentes Metais quantificados Técnica de AAS(1) Método de digestão (2) continua Pesado em equipamento Plástico PA (espectro de massa) (Poliamida), Metal (aço), Papel Pardo, Papelão, Papel Celefane, Coletor de Anodo, Catodo e Anodo Sb, Cd, Cr, Co, Ni, Direto de aspiração Digestão com solução de Ânodo e o cátodo Cu, Pb (Métodos 7040, 7130, ácido nítrico e peróxido de Tl, V, Zn e Mn no 7190, 7200, 7210, 7420, hidrogênio a 95º C (método ânodo 7520, 7840, 7910, 7950, 3050B) 7460, respectivamente) As Hidreto gasoso (método 7061A) Hg Técnica de vapor frio Digestão em uma solução de (método 7470A) ácidos sulfúrico e nítricos a 60º C Oxidação com permanganato Sb, Cd, Cr, Co, Cu, Direto de aspiração Oxidação de alta pressão com Plásticos Pb, Mn, Ni, Tl, V, Zn (Método 7040, 7130, 7190, solução de peróxido de 7200, 7210, 7420, 7460, hidrogênio (método 3052) 7520, 7840, 7910, 7950, respectivamente) As Hidreto gasoso (método Calcinação de resíduo em 7061A) 500º C Digestão de cinzas e solução de oxidação com ácido nítrico concentrado

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Componentes Outros componentes

Metais quantificados

Técnica de AAS(1)

Sb, Cd, Cr, Co, Cu, Pb, Mn, Ni, Tl, V, Zn

Direto de aspiração (método 7040, 7130, 7190, 7200, 7210, 7420, 7460, 7520, 7840, 7910, 7950, respectivamente) Hidreto gasoso (método 7061A) Aspiração direta

As

Método de digestão (2) conclusão Digestão com solução de ácido nítrico e peróxido de hidrogênio a 95º C (método 3050B)

Si (apenas no coletor Método interno de cátodo) Fonte: Adaptado pelos autores a partir de dados de Almeida et al. (2006), Weltz e Sperling (1999), Environmental Protection Agency (1996a; 1996b) Legenda: (1) Atomic Absorption Spectrometry (AAS), que consiste em procedimento de análise para a determinação quantitativa de elementos químicos que emprega a absorção da radiação óptica (luz) por átomos livres no estado gasoso (WELTZ; SPERLING, 1999). (2) O método de digestão 3052 é aplicável à digestão ácida assistida por micro-ondas de matrizes siliciosas, e matrizes orgânicas e outras matrizes complexas (ENVIRONMENTAL PROTECTION AGENCY, 1996a), já o método 3050B fornece dois procedimentos de digestão (i) para a preparação de sedimentos, lamas, e amostras de solo para análise por espectrometria de absorção atômica; e (ii) para a preparação de sedimentos, lamas e amostras de solo para análise de amostras por Graphite Furnace AA (GFAA) ou com plasma indutivamente acoplado a espectrometria de massa (ICP-MS) (ENVIRONMENTAL PROTECTION AGENCY, 1996b).

A Tabela 4.2 a seguir mostra os componentes dos resíduos sólidos e dos resíduos químicos contidos em uma pilha e suas quantidades em quilogramas e porcentagens. Os componentes sólidos são: plástico PA - Poliamidas, metal (aço), papel pardo, papelão, papel celofane, coletor de anodo, catodo e anodo. Os resíduos químicos identificados, de forma aproximada, na análise dos resíduos sólidos são: Arsênio, Cádmio, Cobalto, Cromo, Cobre, Mercúrio, Potássio, Manganês, Níquel, Chumbo, Antimônio, Silício, Titânio e Zinco. Os elementos químicos de maior intensidade são: Manganês (Mn), com 0,004 Kg por pilha, encontrado em maior proporção no Cátodo, percentual equivalente a 98,4% e o Zinco (Zn), com 0,001 Kg por pilha que foi identificado 71% no Anodo. Uma pilha também contém Chumbo (Pb), Mercúrio (Hg) e Cromo (Cr), que apesar das baixas concentrações, compõem um conjunto perigoso em função de se tratar de substâncias altamente cancerígenas.

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Tabela 4.2 - Quantidade de componentes por pilha / bateria Tipos de Resíduos Sólidos Resíduos Sólidos por pilha (Kg) Plástico PA – Poliamidas Metal (aço) Papel pardo Papelão Papel Celofane Coletor de anodo Catodo Anodo Soma dos Resíduos Sólidos Resíduos Químicos Identificados nos Resíduos Sólidos Arsênio (As) Cádmio (Cd) Cobalto (Co) Cromo (Cr) Cobre (Cu) Mercúrio (Hg) Potássio (K) Manganês (Mn) Níquel (Ni) Chumbo (Pb) Antimônio (Sb) Silício (Si) Titânio (Ti) Zinco (Zn) Soma dos Resíduos Químicos

Resíduos Sólidos por pilha (%)

0,000679 1,94 0,006965 19,9 0,00016968 0,4848 0,000095088 0,27168 0,000071232 0,20352 0,000651 1,86 0,019131 54,66 0,0072415 20,69 0,0350035 100,01 Resíduos Químicos por pilha (Kg) Resíduos Químicos por pilha (%) 0,0000000063071274 0,000089 0,000000049740600 0,00026 0,000000285778080 0,0036 0,000002753120160 0,04 0,000083580000000 1,2 0,000000003060960 0,000016 0,000522276300000 2,73 0,004333765129599 22,9 0,000019478984112 0,28 0,000000213122874 0,0051 0,000000132335000 0,0019 0,000000250740000 0,0036 0,000000760981200 0,006 0,001018760988308 14,5 0,005982317 41,67057

Fonte: Adaptado pelos autores a partir de dados de Almeida et al. (2006)

5.3.1.3 Vantagem ambiental do recolhimento de pilhas e baterias em 2012 Nessa sessão mensurou-se o ganho ambiental resultante da ação de logística reversa para o recolhimento de pilhas e baterias pelo ABINEE Recebe Pilhas em 2012. Para isso, segmentou-se a análise em quatro tópicos (i) soma dos resíduos sólidos em quilogramas por Estado; (ii) soma dos resíduos químicos em quilogramas por Estado; (iii) vantagem ambiental em função da destinação correta de resíduos sólidos e químicos por Estado; e (iv) resultados gerais das análises realizadas. A Figura 4.3 a seguir mostra a quantidade de resíduos sólidos e químicos (em quilogramas) recolhidos por meio da logística reversa de pilhas e baterias em 2012. Os dados mostram que no Estado de São Paulo foram recolhidos 81.122 Kg de resíduos sólidos e 13.864 Kg de resíduos químicos, seguido do Rio Grande do Sul, com recolhimento de 20.428 Kg de resíduos sólidos e 3.491 Kg de resíduos químicos, em terceiro, Minas Gerais, que recolheu 15.638 Kg de resíduos sólidos e 2.673 Kg de resíduos químicos, em quarto, Rio de 108

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Janeiro (9.818 Kg) e (9.818 Kg) consecutivamente. O Estado que se recolheu menor quantidade de resíduos sólidos (9 Kg) e químicos (1 Kg) foi o Amapá.

Figura 4.3 - Resíduos sólidos e químicos (em Kg) resultantes da logística reversa de pilhas e baterias por Estado em 2012

Fonte: Elaborado pelos autores

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Na Figura 4.4 realizou-se a soma dos resíduos sólidos e químicos destinados corretamente, possibilitando constatar a vantagem ambiental da logística reversa por Estado.

Figura 4.4 - Vantagem ambiental em relação à destinação correta de resíduos (Kg) por Estado

Fonte: Elaborado pelos autores

As proporções entre as estatísticas apresentadas nas figuras 4.3 e 4.4 são semelhantes, como já esperado. A Figura 4.5 a seguir mostra a quantidade total de pilhas e baterias recolhidas em 2012 e correspondente vantagem ambiental deste fluxo reverso no que tange a soma da destinação correta de resíduos sólidos e químicos em todo o País, que equivale a 176422 Kg.

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Figura 4.5 - Quantidade total de pilhas e baterias recolhidas em 2012 e correspondente vantagem ambiental pela destinação adequada dos resíduos sólidos e químicos desses produtos

Fonte: Elaborado pelos autores

A Figura 4.5 mostra que a logística reversa de 4.304.465 pilhas e baterias contribuiu com destinação correta de 150.671 Kg resíduos sólidos e 25.751 Kg de resíduos químicos no meio ambiente, totalizando 176.422 Kg no ano de 2012. A Tabela 4.3 a seguir apresenta os tipos, as quantidades (em quilogramas) e os percentuais de resíduos sólidos e resíduos químicos oriundos das pilhas e baterias que foram destinadas corretamente por meio da logística reversa e, também, o totalizador geral correspondente à soma das quantidades desses dois tipos de resíduos (ou a vantagem ambiental) decorrente deste processo.

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Tabela 4.3 - Total de componentes destinados corretamente pela ação de logística reversa de pilhas e baterias Tipos de Resíduos Sólidos Destinação Correta - Logística Reversa por % Componente (kg) Catodo 82.348,71172 54,65 Anodo 31.170,78019 20,69 Metal (aço) 29.980,59574 19,90 Plástico PA – Poliamidas 2.922,731444 1,94 Latão (coletor de anodo) 2.802,206436 1,86 Papel pardo 730,3815485 0,48 Papelão 409,3029272 0,27 Papel Celofane 306,6156204 0,20 Soma dos Resíduos Sólidos Resíduos Químicos Identificados nos Resíduos Sólidos Manganês (Mn) Zinco (Zn) Potássio (K) Cobre (Cu) Níquel (Ni) Cromo (Cr) Titânio (Ti) Cobalto (Co) Silício (Si) Chumbo (Pb) Artimônio (Sb) Cádmio (Cd) Arsênio (As) Mercúrio (Hg) Soma dos Resíduos Químicos Total Geral da “Vantagem Ambiental” (Destinação correta de resíduos) Fonte: Elaborado pelos autores

150.671

100

18.654,53846 4.385,220581 2.248,11983 359,7671489 83,846597 11,85070819 3,275616615 1,230121621 1,079301447 0,91737986 0,569631319 0,21410665 0,027148806 0,013175794 25.751

72,44 17,03 8,73 1,40 0,33 0,0460 0,0127 0,0048 0,0042 0,0036 0,0022 0,0008 0,0001 0,0001 100

176.422

A Tabela 4.3 mostra que o cátodo, material que compõe o resíduo sólido, é o que apresenta maior participação em massa (54,65%), seguido do anodo, que representa 20,69%, e do aço com 19,9%. O resíduo químico mais representativo é o Manganês (72,4%), seguido do Zinco com 17,03%.

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A análise qualitativa e quantitativa sobre a logística reversa de pilhas e baterias efetuada neste estudo, tendo como referência o Programa ABINEE Recebe Pilhas e outras iniciativas de menor expressão, porém não menos importantes, permitem algumas considerações gerais sobre os desafios da implantação e implementação de ações nesta linha. Em princípio, pode-se dizer que a logística reversa de pilhas e baterias (dentre outros REEEs), 112

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como preconizada na PNRS, é um importante instrumento de desenvolvimento econômico e social, porém, em função do estágio inicial da implementação desta política, ainda são vários os problemas que se despontam como potenciais obstáculos à sua implantação e condução com eficiência e eficácia. Os principais problemas observados foram os seguintes: a) pouca conscientização e sinergia entre os atores das cadeias produtivas desses REEEs (governo, consumidores, distribuidores / varejistas, importadores e fabricantes) para propiciar que as

iniciativas existentes de coleta e

encaminhamento de pilhas e baterias deem resultados satisfatórios em termos de fluxo reverso desses produtos ao ciclo produtivo; b) o comércio varejista em vários estados ainda não incorporou a ideia de instalar pontos de coleta de pilhas e baterias, atrelados ao Programa ABINEE Recebe Pilhas, indicando que, à exceção do Estado de São Paulo, onde a cobertura foi estendida a todos os municípios a partir de 2013, os resultados de coleta e destinação adequada desses resíduos ainda são pouco significativos; c) nos municípios pesquisados onde existem ecopontos (São José dos Campos, Jacareí e Rio Claro), observou-se que os munícipes praticamente não descartam pilhas e baterias nesses locais preferindo descartá-los em pontos de coleta preferencialmente situados em lojas e drogarias próximas de suas residências ou em locais de fácil acesso. O encaminhamento espontâneo desses resíduos aos pontos de coleta pelo público em geral ainda é pouco significativo, provavelmente em função de desinformação sobre os riscos relacionados ao descarte inadequado. Algumas prefeituras do interior paulista têm feito parcerias com empresas de água e esgoto para a realização de coleta seletiva de pilhas e baterias e orientação da população sobre o descarte desses resíduos. Além disso, em todo o país tem se observado que prefeituras têm realizado mutirões para coleta de pilhas e baterias (e outros REEEs), porém, nem sempre os encaminhando às empresas credenciadas junto ao Ibama para receber e efetuar a reciclagem desses produtos; d) os pontos de coleta existentes nas lojas de venda de telefones celulares, lojas de conveniência, bancos e drogarias ainda são pouco divulgados junto à população. Além disso, como a disposição das urnas coletoras em seus ambientes internos são geralmente pouco visíveis ao público, pode-se dizer que este dispositivo de

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coleta tem se mostrado pouco efetivo em função das pequenas quantidades de resíduos que nelas são depositadas; e) o ônus das pilhas órfãs – uma questão de solução de controle fisicamente impossível – é um tema ainda a ser endereçado. Todos esses problemas, de uma forma ou de outra, se refletem na quantidade ainda pouco expressiva de pilhas e baterias coletadas em todo o país via o Programa ABINEE Recebe Pilhas. Esta quantidade em 2012 foi de 4.304.465 unidades que, segundo cálculos envolvendo balanço de massa, se traduziu em 176.422 Kg de resíduos sólidos e químicos que retornaram novamente ao processo produtivo via fluxo reverso. A desmaterialização dessas pilhas e baterias recolhidas revelou que o cátodo é componente do resíduo sólido com maior participação em massa e o manganês o resíduo químico mais expressivo em termos quantitativos. Em função da complexidade desses problemas, vislumbra-se que várias ações visando superá-los, no médio e longo prazos, podem ser propostas. Uma delas seria um maior engajamento dos municípios no Programa ABINEE Recebe Pilhas em vários Estados, de modo a ampliar a coleta desses resíduos junto ao comércio varejista, drogarias, postos de gasolina, escolas e repartições públicas, e garantir seus encaminhamentos, via empresas credenciadas junto ao Ibama, até as unidades de reutilização e reciclagem. Como os ecopontos geralmente não dispõem de locais apropriados para o descarte ambientalmente adequado de pilhas e baterias, pelo fato desses resíduos conterem substâncias perigosas (chumbo, mercúrio, cromo, dentre outras), o mais conveniente, por enquanto, parece ser as prefeituras continuarem formalizando parcerias com lojas, drogarias e postos de gasolina, que têm pontos de coleta e armazenamento adequados, para que façam o recolhimento e o posterior encaminhamento desses produtos para reciclagem. Caberia às prefeituras, em parceria com as empresas de água e esgoto (ou de limpeza pública), efetuarem campanhas de sensibilização e conscientização nos municípios sobre os riscos relacionados ao descarte inadequado das pilhas e baterias, pois sem o efetivo envolvimento do consumidor no processo de reciclagem, os resultados dos programas de coleta existentes continuarão tendo resultados pouco satisfatórios. Por fim, o cálculo da ―vantagem ambiental‖ do fluxo reverso de pilhas e baterias, efetuado para o Programa ABINEE Recebe Pilhas em 2012, poderá ser repetido nos próximos

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anos de modo a propiciar a divulgação dos resultados como um elemento de sensibilização e conscientização da sua importância à população.

REFERÊNCIAS

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115

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116

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SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE. Resolução SMA nº 38, de 5 de junho de 2012. Dispõe sobre ações a serem desenvolvidas no Projeto de Apoio à Gestão Municipal de Resíduos Sólidos, previsto no Decreto nº. 57.817, de 28 de fevereiro de 2012, que instituiu o Programa Estadual de Implementação de Projetos de Resíduos Sólidos. Diário Oficial do Estado, São Paulo, 6 jun. 2012. SOUZA, F. Loja C&A do Shopping Rio Claro. Entrevista concedida a Maíra Rubini Ruiz, Rio Claro, 3 de outubro de 2011. VIVO. Resultados do programa Recicle seu Celular. Disponível em: . Acesso em: 26 maio 2013.

WELZ, B.; SPERLING, M. Atomic Absorption Spectrometry. Weinheim, Germany: Wiley-VCH, 1999.

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Capítulo 5

Tangibilidade e Intangibilidade do Conceito de Inovação em Produtos Eletrodomésticos no Mercado de Baixa Renda

Vitor Koki da Costa Nogami ; Francisco Giovanni David Vieira SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO

119

2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

121

3 O CARÁTER TANGÍVEL DO CONCEITO DE INOVAÇÃO NO MERCADO DE BAIXA RENDA

122

3.1 Inovação Incremental e suas Adaptações

123

3.2 Refrigerador (Geladeira)

125

3.3 Lavadoras (Máquina de Lavar)

127

3.4 Fogão

129

3.5 Micro-ondas

130

4 O CARÁTER INTANGÍVEL DO CONCEITO DE INOVAÇÃO NO MERCADO DE .BAIXA RENDA

132

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

135

REFERÊNCIAS

136

118

‘

1 INTRODUÇÃO

O objetivo deste capítulo é investigar o conceito de inovação em produtos eletrodomésticos no mercado de baixa renda. Este conceito tem como característica ser tangível e intangível. As características tangíveis são mais simples de visualizar, já as intangíveis não são. Para tal análise, é abordada a perspectiva social da inovação, uma vez que dentro do contexto escolhido, a inovação tecnológica não é o atributo mais determinante de compra dos consumidores. Assim, esta primeira seção tem como intuito contextualizar os conceitos de inovação, tanto de um ponto de vista tecnológico (tangível), quanto de um ponto de vista social (intangível). A segunda seção apresenta os procedimentos metodológicos utilizados na pesquisa. Depois, as seções três e quatro descrevem o caráter tangível e intangível da inovação encontrados no mercado de eletrodomésticos para o público de baixa renda. Por último, são apresentadas as considerações finais. Tendo em vista que um dos objetivos da área de Marketing é atrair e manter clientes, a inovação se torna essencial para que esse propósito seja alcançado (LEVITT, 1990). A inovação no mercado tem se tornado uma exigência pelos consumidores, agora, não mais apenas dos consumidores com alto poder aquisitivo, mas também, dos consumidores de baixa renda. É neste cenário que o presente capítulo se desenvolve. Conceituar inovação não é tarefa fácil. Estuda-se e pratica-se a inovação em todo lugar, tanto no mercado quanto na pesquisa científica. Desde um clips novo desenvolvido pela 3M até a cura do câncer pesquisada nos laboratórios do mundo inteiro, a inovação é alvo de muitos pesquisadores, médicos, cientistas, engenheiros e executivos. No presente contexto, a inovação será abordada pela perspectiva das Ciências Sociais Aplicadas, onde se encontra o campo de estudo de Administração, envolvendo o caráter tangível e intangível da inovação. O caráter tangível da inovação está sustentado na perspectiva tecnológica, que tem como base um processo pontual, objetivo e linear. Para algo ser inovador, este algo necessita apresentar uma novidade nunca vista antes em nenhum lugar, ou seja, se já existe algo parecido ou com características semelhantes à inovação proposta, para perspectiva tecnológica, não é inovação (DAGNINO, 2008). A destruição criativa é outra característica da inovação, descrita por Schumpeter (1984), que se sustenta na perspectiva tecnológica, ou seja, a inovação destrói a estabilidade do mercado. Ainda, a concepção do evolucionismo também está presente neste contexto, em outras palavras, uma inovação só é considerada como tal se trouxer algo diferente e melhor (evoluído) em relação ao que já se conhecia. 119

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Já o caráter intangível da inovação está sustentado na perspectiva social, que tem como base os benefícios e vantagens sociais que uma inovação pode proporcionar. Neste caso, mais do que as características tecnológicas dos produtos, leva-se em consideração o contexto social, tendo em vista que para algo ser inovador, deve-se levar em consideração o significado de novidade, ou seja, o que significa inovação, qual o grau de intensidade da inovação e principalmente, para quem é considerado inovação (SLAPPENDEL, 1996). Portanto, considerando que a perspectiva das Ciências Sociais Aplicadas será base para o presente capítulo consideraremos a inovação do ponto de vista social, que não desconsidera a inovação tecnológica, mas também não avalia a inovação apenas como algo estritamente novo nunca visto antes. Em outras palavras, são características complementares (NOGAMI, 2012a). Além da dicotomia de tangibilidade e intangibilidade, a inovação também pode ser categorizada como radical e incremental. A inovação radical se aproxima do conceito apresentado por Schumpeter (1984) de destruição criativa. A destruição criativa é descrita em um contexto econômico fortemente competitivo e monopolizado, resultado do sistema capitalista. Para que novas e pequenas empresas possam entrar no mercado e competir com as grandes e estabelecidas empresas, os novos entrantes precisam destruir criativamente o produto ou modelo de negócio já conhecido, distribuindo a participação de mercado entre mais agentes (SCHUMPETER, 1984). Apesar de ser mais valorizada e causar maior impacto, apenas de 6% a 10% das inovações são radicais (TIDD; BESSANT PAVITT; 2008). Por outro lado há a inovação incremental que inclui modificações, refinamento, simplifica e consolida a melhoria dos produtos, processos e organizações existentes. As inovações incrementais representam baixa intensidade de ruptura com as práticas e atividades existentes em uma organização. Levitt (1990) conceitua como ‗imitação inovativa‘ aquela que possui as características da inovação incremental, ou seja, são adaptações que fazem diferença no produto, processo e organização. O conceito de inovação incremental está ligado ao conceito de continuidade, em outras palavras, ela ocorre aos poucos e periodicamente, com objetivo de longo prazo. A inovação incremental pode ocorrer depois de uma inovação radical. Tendo em vista que uma inovação radical ocorra e destrua criativamente um produto, processo, organização ou mercado, a inovação incremental dá continuidade ao conceito inicialmente inserido pela inovação radical, portanto, a incremental ocorre com maior frequência e menor impacto do que a radical. 120

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Assim, pode-se considerar que a intensidade da inovação (quão novo), está disposta em um continuum onde os extremos são compostos pela inovação incremental e a inovação radical.

2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Tendo em vista o conceito de inovação supracitado, a pesquisa buscou analisar empiricamente este conceito no mercado de eletrodomésticos para baixa renda. A linha de eletrodomésticos é bastante tênue com a linha de eletroeletrônicos. Os eletrodomésticos são caracterizados como linha branca, os principais produtos pertencentes a essa linha são: refrigerador, fogão, lavadora, micro-ondas, ar condicionado, bebedouro, ferro, aspirador de pó entre outros. Já os eletroeletrônicos são caracterizados como linha marrom, os principais produtos desta linha são: televisor, rádio, DVD, celulares, som e home theater. Os produtos das duas linhas são para o uso doméstico, porém, os atributos tecnológicos dos produtos da linha branca são menos perceptíveis do que os produtos da linha marrom, tornando sua característica inovadora mais intangível. Os produtos escolhidos para este estudo foram os refrigeradores (geladeira), lavadoras (máquinas de lavar), fogão e micro-ondas. Tais produtos são considerados eletrodomésticos de primeira necessidade, estando presentes nas pesquisas realizadas pelo IBGE 2, a PNAD3 e a POF4. Estes produtos ainda foram escolhidos pelo critério de possuírem mais de 10 marcas diferentes no mercado, pois quanto mais competitivo o mercado, maior a probabilidade de desenvolver inovações (LEVITT, 1990). Foram realizadas entrevistas com três diferentes agentes, os fabricantes, os varejistas e os consumidores. Quanto aos fabricantes5, as entrevistas aconteceram com 4 proprietários de assistências técnicas da cidade de Maringá, todos com mais de 10 anos de experiência na área. As marcas que estas assistências representam são: Continental, Dako, Bosh, General Eletric, Mabe, LG, Brastemp, Consul e Electrolux. Ainda em relação aos fabricantes também foi entrevistado um executivo da cidade de São Paulo com mais de 15 anos de experiência no setor de eletroeletrônicos e eletrodomésticos. 2

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. 4 Pesquisa de Orçamentos Familiares. 5 Na apresentação dos resultados, as 4 assistências serão caracterizadas como assistências mesmo, já o executivos da indústria fabricantes será identificado como Fabricante 1. 3

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Já em relação aos varejistas, foram entrevistados 7 gerentes de lojas de departamento, tanto de redes regionais quanto de redes com amplitude nacional. Ainda foi entrevistado um executivo que trabalha na administração de uma destas redes, ou seja, na matriz da empresa. As empresas contatadas são: Ponto Frio, Havan, Colombo, Magazine Luiza, BJ Santos, Mânica, Lojas MM e Móveis São Carlos. Por fim, foram realizadas duas entrevista em grupo (focus group) com consumidores de baixa renda, uma com 6 participantes e outra com 5 participantes. As duas entrevistas tiverem dois moderadores para coordenar a discussão. Todas as entrevistadas eram mulheres, por dois motivos. Primeiro, porque quem toma a decisão de compra nas famílias de baixa renda são as mulheres donas de casa (AZEVEDO; MARDEGAN JUNIOR, 2009). Suas decisões sempre são influenciadas pelas necessidades coletivas, da família. O segundo motivo é pela característica dos produtos, pois dentre os quatro eletrodomésticos selecionados, são elas quem mais utilizam e manuseiam os produtos, mesmo que o objetivo seja coletivo e familiar. As entrevistas foram transcritas e categorizadas por meio de análise de conteúdo com o auxílio do software NVIVO 10. Desta maneira, os resultados serão apresentados em quadros síntese, tendo em vista a quantidade de informação coletada nas entrevistas. Para uma visualização mais aprofundada dos trechos transcritos, acessar Nogami (2012b). Os trechos apresentados neste capítulo foram modificados para melhor compreensão, mas não comprometem o conteúdo das falas dos entrevistados.

3 O CARÁTER TANGÍVEL DO CONCEITO DE INOVAÇÃO NO MERCADO DE BAIXA RENDA Os resultados da pesquisa são apresentados em duas seções diferentes. O primeiro deles consiste na apresentação das características tangíveis do conceito de inovação, depois, serão apresentadas as características intangíveis em uma seção posterior. As características tangíveis são apresentadas em 5 tópicos. O primeiro deles enfoca a ideia de inovação incremental e as formas de adaptações que são embutidas nos produtos eletrodomésticos como um todo, em outras palavras, este primeiro tópico apresenta as inovações adaptativas como um conceito praticado na indústria e no mercado. Os outros 4 tópicos são referentes as características inovadoras tangíveis em cada produto pesquisado: refrigerador, lavadoras, fogão e micro-ondas. 122

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3.1 Inovação Incremental e suas Adaptações O primeiro e principal resultado da pesquisa aponta que o conceito de inovação praticado no mercado da baixa renda não é de uma inovação efetiva ou uma inovação radical, trata-se de adaptações de algo que já existe, ou seja, inovação incremental. Esses incrementos são oriundos de inovações radicais desenvolvidas inicialmente para os consumidores de alta renda. Esses incrementos ficam claros no discurso dos entrevistados, principalmente dos fabricantes e varejistas. Os atributos inovadores dos produtos eletrodomésticos citados são as cores, tamanho, beleza (design) e modelo. Em outras palavras, acessórios em geral, que não mudam efetivamente o funcionamento do produto, como pode ser observado por meio das falas dos entrevistados a seguir: Varejista 8: Todas as fabricantes hoje precisam inovar, principalmente com relação a cor e modelo, hoje o mercado é muito dinâmico, a atualização e o lançamento de novos modelos na linha é fundamental. Fabricante 1: Um problema da indústria de eletrodomésticos é a comodização, ou seja, produz em alta escala, assim não tem como manter a inovação sempre.

Estas inovações possuem base em adaptações que são descritas como inovação, conforme aponta pesquisa de Prahalad (2006), porém, não deixam de ser apenas ajustes para mudar algo já estabelecido de um ano para outro, ou de um lote para outro. Para tanto, a presente seção apresenta estes ajustes descritos como características inovadoras incrementais, em cada um dos quatro produtos pesquisados. Pode-se observar um fenômeno de downsizing nas características dos produtos para atender à demanda da Bottm of the Pyramid (BOP). Este fenômeno não necessariamente implica em produtos com menor qualidade, uma vez que o consumidor de baixa renda apesar de prezar enfaticamente pelo preço, também se preocupa com a qualidade do produto, convergindo com os resultados da pesquisa de Parente, Barki e Kato (2007), entretanto é nítida a redução de atributos nos produtos desenvolvidos para este público. Isso pode ser observado na resposta de um profissional da assistência técnica da Electrolux, quando perguntado sobre inovações específicas. O respondente menciona que a Electrolux desenvolve vários produtos mais baratos usando matéria prima mais barata para atender o consumidor de baixa renda. Na sua visão esta estratégia diminui algum diferencial no design, algum acessório, mas não deixa que o produto perca qualidade.

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A concepção de adaptações nos eletrodomésticos fica mais clara ainda na Figura 5.1. Esta figura faz parte da apresentação de uma palestra realizada pelo próprio Fabricante 1 em um evento na Universidade de Campinas (UNICAMP), acerca do tema Inovação e Sustentabilidade. O evento foi nomeado como ―Manhãs de Inovação‖. Fica claro que a evolução dos produtos se pauta em inovações incrementais, relacionadas à capacidade e ao tamanho dos produtos. Figura 5.1 - Inovações Incrementais dos produtos da Whirlpool

Fonte: Disponibilizado pelo entrevistado Fabricante 1

Os refrigeradores inovaram na disposição interna para organizações dos produtos. Inicialmente criou-se um local para armazenar as latinhas, depois foram desenvolvidas interfaces para auxiliar na manutenção dos itens dentro do refrigerador, e posteriormente disponibilizado um espaço para armazenar água. Qual seria o próximo ajuste, gavetas para as frutas? Nos fogões as adaptações se pautam na quantidade de queimadores (bocas), de 3 para 6, e mais recentemente com 5. A figura indica que um próximo passo seria espaço para dois fornos separadamente. Por fim, a lavadora também se sustenta na concepção de capacidade. Até quantos quilos ela poderá suportar? Nota-se que o título do slide na Figura 5.1 é ―Como é a Inovação Tradicional?‖, pois posteriormente a apresentação enfatiza as inovações com foco na sustentabilidade. Portanto, observa-se que tradicionalmente um dos maiores fabricantes de eletrodomésticos da América Latina considera a inovação em produtos eletrodomésticos como incrementais.

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Um dos varejistas entrevistados menciona que essa inovação são adaptações. Na sua visão, o fabricante depois de lançar um produto com alta tecnologia para consumidores com alto poder aquisitivo, retiram alguns itens e acessórios, e fazem alguns ajustes e adaptações para lançar no mercado de consumidores de baixa renda. Quando perguntados sobre a lavadora semiautomática um gerente de uma rede varejista responde o seguinte: ―Este equipamento não faz centrifugação, apenas deixa de molho e bate‖. Já um profissional da assistência técnica responde: ―O princípio é o mesmo, o que vai ser retirado são certos luxos, que em outro aparelho para consumidor de alta renda existem‖. Assim, com base nas falas de alguns entrevistados, é possível concluir que o que são chamadas de inovações para baixa renda são adaptações e ajustes que comumente se caracterizam por redução de atributos, conforme também apontam os resultados da pesquisa de Prahalad (2006). Este fenômeno de downsizing tem como objetivo oferecer um produto que possua qualidade, mas com preço reduzido, para atingir o segmento da base da pirâmide. O Quadro 5.1 a seguir sintetiza os três principais conceitos das características inovadoras encontradas nos produtos eletrodomésticos para o mercado de baixa renda, resgatando as ideias de alguns autores: Quadro 5.1 - Características inovadoras nos produtos eletrodomésticos no mercado de baixa renda

Características inovadoras nos produtos eletrodomésticos no mercado de baixa renda A inovação incremental geralmente acontece depois de uma inovação radical, de maneira contínua, causando pouco impacto no mercado, Inovação porém, proporcionam melhorias significativas aos produtos (TIDD et al. Incremental 2008) Para que a inovação alcance os consumidores de baixa renda, são necessárias algumas medidas, como as adaptações nos produtos e até no Adaptações modelo de gestão (PRAHALAD, 2011) Os produtos eletrodomésticos ofertados para os consumidores de baixa renda passam por um fenômeno de downsizing, ou seja, de redução de atributos. Com intuito de reduzir o preço de venda e consequentemente o Downsizing custo de produção, os produtos chegam até o consumidor com menos atributos e acessórios (NOGAMI, 2012b) Fonte: Elaborado pelos autores

3.2 Refrigerador (Geladeira) A principal inovação encontrada nos refrigeradores é a característica frost free, em uma tradução literal ‗livre de congelamento‘. Esta tecnologia possibilita que o consumidor 125

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não precise descongelar o congelador com tanta frequência como nos refrigeradores anteriores. Sem a tecnologia frost free o processo de degelo deve ser realizado periodicamente em curtos períodos de intervalo, e esse processo demanda tempo, esforço e cuidado para com os alimentos armazenados no congelador e refrigerador. Mesmo a tecnologia de degelo automático, que acelera o processo de descongelamento, causa o transtorno de molhar a cozinha dos consumidores. A tecnologia frost free foi claramente citada como a principal inovação para os consumidores de baixa renda no produto refrigerador. Sobre a tecnologia frost free, inovação já difundida no mercado, alguns entrevistados fizeram as seguintes análises: Assistência 2: Atualmente também existe a geladeira frost free para a população de baixa renda com preços entre R$1.000,00 e R$1.500,00 ao passo que para os consumidores de renda elevada este valor situa-se entre R$3.000,00 e R$3.800,00 pelo fato de ter outras tecnologias embutidas. Fabricante 1: Com esta tecnologia a dona de casa minimiza o trabalho de efetuar o degelo bem como o risco de perda de alimentos perecíveis durante este processo.

Outra característica também bastante citada pelos entrevistados refere-se à economia de energia. A economia de energia tem tido um apelo forte perante os consumidores, por dois motivos. Primeiro por agredir menos o meio ambiente, independente da característica da fonte energética, e segundo, por reduzir a conta a ser paga no final do mês. O tamanho do refrigerador foi outro atributo citado, tanto no que diz respeito à quantidade de portas quanto à disposição do espaço interno. As geladeiras com duas portas também são compradas pelos consumidores de baixa renda, a preocupação com o espaço interno e a disposição das gavetas e prateleiras são fatores que influenciam a decisão de compra. Seguem interpretações das falas de dois entrevistados referentes às inovações incrementais nas geladeiras, à economia de energia e ao tamanho do produto: Varejista 5: O refrigerador antigo tem que descongelar em média a cada 30, 60 dias e o refrigerador novo descongela a cada 6, 8 meses. Isso gera economia de energia, melhorando a ―classificação de energia‖ dos produtos que também é fator determinante de compra. Assistência 1: A geladeira trabalha menos, com motores menores, o sistema de refrigeração das geladeiras modernas consome menos energia, pois não possuem resistência no gabinete, diferente das antigas, isso impacta no consumo de energia.

Observações referentes à economia de energia, design mais atraente, melhor distribuição do espaço interno e praticidade de não precisar descongelar, também foram apontadas pelas consumidoras entrevistadas no focus group. A vantagem da entrevista em

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grupo proporcionou que as entrevistadas compartilhassem todas essas informações, uma vez que encontram as mesmas dificuldades no dia a dia do trabalho doméstico. Desta maneira, nos refrigeradores, as inovações são caracterizadas por serem incrementais, para auxiliar na qualidade de vida das pessoas, indo ao encontro dos resultados apontados por Rogers (2003). Além de incrementais, são inovações tangíveis, ou seja, o atributo frost free, a economia de energia e o tamanho são facilmente mensuráveis. A tecnologia frost free não é nova, todavia, agora ela vem sendo desenvolvida também para geladeiras mais baratas. O consumo de energia é uma preocupação global. Os produtos que consomem menos energia eminentemente são lançados no mercado com preço superior, adotando a estratégia de skimming (URDAN; URDAN, 2006), posteriormente seus preços são minimizados e passam então a ser oferecidos para a base da pirâmide. Por fim, o tamanho e a disposição interna também não deixam de ser pequenos ajustes às necessidades diárias de uso dos refrigeradores pelos consumidores de baixa renda. Todas elas incrementais e tangíveis. O Quadro 5.2 aponta uma síntese dos atributos inovadores nos refrigeradores. Quadro 5.2 - Características inovadoras nos refrigeradores

Frost Free Economia de Energia Tamanho

Características inovadoras nos refrigeradores Os refrigeradores frost free proporcionam às donas de casa muito mais praticidade e facilidade nos afazeres domésticos, uma vez que esta tecnologia não exige a limpeza (descongelamentos) do produto todos os meses. A economia de energia passa a ser determinante de compra dos consumidores de baixa renda, uma vez que além de se preocuparem com o meio ambiente, os consumidores também se preocupam com a conta de energia. A capacidade interna do refrigerador se torna um atributo importante, pois os lares das famílias de baixa renda são pequenos, então, a otimização de espaço é uma inovação nestes casos.

Fonte: Elaborado pelos autores

3.3 Lavadoras (Máquina de Lavar) As lavadoras englobam uma categoria com diferentes produtos. As centrífugas, os tanquinhos, as lavadoras automáticas, as semiautomáticas e as secadoras. Todos estes produtos foram citados pelos três agentes pesquisados. A principal característica citada pelos fabricantes é quanto à tecnologia utilizada, passando do sistema analógico/mecânico, para o sistema eletrônico/digital. Por ser uma característica mais interna do produto, alguns aspectos relacionados a este sistema também foram destacados pelas assistências técnicas:

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Assistência 2: A lavadora funciona como um computador, a dona de casa insere a roupa, aciona os comandos digitais e pode fazer outras atividades. Assistência 3: Cerca de 90% desses produtos vendidos atualmente possuem painéis eletrônicos em substituição aos timers mecânicos do passado.

Como consequência do mecanismo digital de funcionamento das lavadoras, outra característica citada como sendo inovadora, pelos varejistas e consumidores, é a multifuncionalidade da máquina. Em outras palavras, a junção de diferentes funções em um único produto. Estas diferentes funções são as exercidas pelos diferentes produtos anunciados no início desta seção, ou seja, a existência das funções de lavar, enxaguar, centrifugar e secar em um único produto, que contribuem para o dia a dia dos consumidores. Essas funções foram destacadas nas entrevistas com as assistências técnicas, com os varejistas e com os consumidores. Ainda em relação às lavadoras, a economia de água e o tamanho do produto também foram citados. A economia de água também segue a linha da economia com preocupação com o meio ambiente, mas principalmente com a conta de água no final do mês. Já o tamanho está relacionado à capacidade de lavagem das máquinas, que tem aumentado. Tanto os varejistas quanto as assistências técnicas destacaram as máquinas de pequeno porte pelo fato de comportarem uma quantidade razoável de roupas e economizarem energia. Um dos entrevistados inclusive destacou os tanquinhos (máquina semiautomática) de 10 kg de capacidade, com preço bastante acessível. Portanto, as inovações encontradas neste estudo têm quatro características principais. Ser digital com painel eletrônico é o atributo mais citado pelos fabricantes (assistências técnicas). Já a economia de água, a multifuncionalidade e o tamanho dos produtos são questões tratadas entre os varejistas e os consumidores. Todas elas com caráter incremental conforme Slappendel (1996) e tangíveis, ou seja, mais fáceis de serem mensuradas, analisadas e calculadas. O Quadro 5.3 a seguir apresenta as características inovadoras nas lavadoras.

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Quadro 5.3 - Características inovadoras nas lavadoras

Digitalização

Economia de Água

Multifuncionalidade

Tamanho

Características inovadoras nas lavadoras Ter um painel eletrônico que proporciona mais agilidade e mais funções à dona de casa é uma inovação. Convencionalmente não é comum associar produtos digitais à água, por isso, a digitalização das lavadoras é uma inovação. Da mesma forma que acontece com os refrigeradores, a economia de água passa a ser determinante de compra dos consumidores de baixa renda, tanto pelo conceito de sustentabilidade, mas principalmente pela economia orçamentária. A principal inovação na lavadora é agrupar as funções lavar, enxaguar e centrifugar em um único produto que não precisa ser acionado a todo o momento. A capacidade de fazer várias funções auxilia os consumidores na organização do lar. Por possuírem espaços reduzidos e famílias grandes, a quantidade de roupa que uma lavadora pode lavar de uma vez é importante entre os consumidores de baixa renda.

Fonte: Elaborado pelos autores

3.4 Fogão Na mesma linha dos refrigeradores e das lavadoras, o fogão apresenta inovações incrementais. A primeira e mais citada é a quantidade de acendedores (bocas). Convencionalmente, os fogões são caracterizados por possuírem 4 ou 6 bocas, para formar um quadrado e encaixar nas cozinhas com intuito de otimizar espaço. Os de 4 bocas geralmente são os mais baratos direcionados para baixa renda, que possuem restrições no tamanho de suas cozinhas. Já o de 6 bocas ocupam mais espaço, disponibilizando mais possibilidades de cozinhar vários alimentos ao mesmo tempo. Recentemente foram lançados no mercado os fogões de 5 bocas, com design mais arrojado e moderno, junto com as frentes de vidro que também caracterizam mais modernidade para os produtos. Originalmente, este fogão foi posicionado para o consumidor de alta renda, em seguida, também foi disponibilizado para os consumidores de baixa renda. Estes consumidores destacam o número de bocas (acendedores) como um atributo determinante de compra. Os varejistas e as assistências técnicas apontam que os fogões de 5 bocas têm tido bastante procura em função do diferencial da tripla chama central que inexiste nos fogões convencionais de 4 bocas e de 6 bocas. A tripla chama se adequa bem às panelas grandes que no caso dos fogões de 4 bocas, ocuparia quase todo o espaço disponível. O segundo atributo dos fogões é a característica de ser autolimpante. A preocupação com o tempo gasto para limpar o fogão depois do uso se torna fator determinante de compra. A disposição das peças e a facilidade de manuseio para retirar e montar torna um fogão mais fácil ou não para limpeza. Esse atributo é citado por fabricantes, varejistas e consumidores. 129

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Destaca-se que o autolimpante é no forno, não no fogão, ou seja, o revestimento interno do forno é feito de uma porcelana que não acumula gordura, dispensando a limpeza frequente deste compartimento. A existência de uma válvula de segurança exigida pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro em função da explosividade do gás, também é um diferencial dos fogões novos em caso de falha no equipamento ou no abastecimento de gás. Este dispositivo impede que o gás continue sento emitido. Essa inovação, pelo fato de ter sido implementada a partir de regulamentação do Inmetro, está presente nos fogões destinados tanto para o público de alta renda como para o de baixa renda. As consumidoras entrevistadas destacam este atributo como essencial, principalmente para as famílias que possuem crianças em casa. Enfim, é possível observar que as inovações nos fogões também são incrementais e tangíveis. Uma delas com o foco estético que são as quantidades e disposição de queimadores (bocas). A outra focada na facilidade de limpeza e na segurança do consumidor usuário, ou seja, uma inovação com a preocupação de caráter social, convergindo com as argumentações de Rogers (2003) e Andrade (2005). Estes tributos, que podem ser sintetizados no Quadro 5.4, são mensuráveis e de fácil observação. Quadro 5.4 - Características inovadoras nos fogões

Design

Autolimpante

Segurança

Características inovadoras nos fogões A quantidade e a disposição dos acendedores (bocas) nos fogões são as características inovadoras deste produto, variando na maioria das vezes entre quatro, cinco e seis acendedores. O de cinco bocas proporciona uma chama central mais forte. O forno dos fogões modernos apresenta um revestimento de porcelana que proporciona bem menos acúmulo de sujeira (atributo conhecido como autolimpante) que facilita a limpeza do produto para as donas de casa. A válvula de segurança exigida pelo Inmetro para prevenir acidentes com vazamento de gás é uma inovação que proporciona mais tranquilidade às donas de casa em seus afazeres domésticos, principalmente nas casas onde há crianças.

Fonte: Elaborado pelos autores

3.5 Micro-ondas O último produto pesquisado neste estudo é o micro-ondas. Não por acaso este produto será apresentado por último, pois de acordo com os critérios de seleção dos produtos descritos na caracterização da pesquisa, este produto é composto da pesquisa apenas da POF e não da PNAD, enquanto os outros três entram nas duas pesquisas realizadas pelo IBGE. 130

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Outro motivo por este produto ser apresentado por último está relacionado com os achados de pesquisa. Tanto os varejistas e fabricantes consideram que não existem inovações nos micro-ondas, ou se existem elas são mínimas, quanto aos consumidores, não consideram o micro-ondas como um produto tão importante, tendo em vista os três anteriores. Os únicos atributos mencionados acerca deste produto por parte dos varejistas e fabricantes foram relacionados ao design e tamanho. Já por parte dos consumidores entrevistados é possível notar dois aspectos. Primeiramente os apontamentos indicando a praticidade do micro-ondas que ajuda em ocasiões específicas e rápidas, sem muita sofisticação. Em segundo lugar há também as entrevistas em que se percebe a existência de rejeição ao produto, apontando que não substitui o fogão, piorando o gosto dos alimentos ou até como causador de doenças por causa das ondas. Em outras palavras, todos os agentes pesquisados apontam inovações mínimas no micro-ondas, não dando a mesma importância dada aos refrigeradores, às lavadoras e aos fogões. O Quadro 5.5 apresenta essas características de maneira sintética. Quadro 5.5 - Características inovadoras nos micro-ondas

Características inovadoras nos micro-ondas Design Praticidade Não tem inovação

O que o micro-ondas apresenta de diferente é apenas um design diferenciado, com frente espelhada ou teclado mais sofisticado. A praticidade de aquecer o alimento com facilidade e rapidez é a característica marcante deste produto. Tanto fabricantes, quanto varejistas e até os consumidores apontaram que o micro-ondas não possui nada de inovador.

Fonte: Elaborado pelos autores

A Figura 5.2 aponta os quatro produtos pesquisados com seus respectivos achados em relação às inovações, que são tangíveis e eminentemente incrementais. Basicamente, nenhuma destas características inovadoras é radical em sua essência. Um atributo presente em todos os produtos está relacionado com a aparência, design e tamanho decorrentes de pequenos ajustes. Duas inovações que poderiam ser consideradas mais marcantes que afetam diretamente o dia a dia das pessoas, conforme apontam Prajogo e Ahmed (2006) são: o frost free dos refrigeradores e a multifuncionalidade das lavadoras. No fogão, o quesito que chama mais atenção é à válvula de segurança, dispositivo exigido para todos os produtos. Por fim, o micro-ondas não tem nada de diferente desde os seus primeiros modelos. Estes atributos inovadores se caracterizam como tangíveis.

131

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Figura 5.2 - Características inovadoras incrementais e tangíveis dos produtos eletrodomésticos

Fonte: Elaborado pelos autores com auxílio do software NVIVO10

4 O CARÁTER INTANGÍVEL DO CONCEITO DE INOVAÇÃO NO MERCADO DE .BAIXA RENDA Dentro da perspectiva social da inovação, a questão principal não é desenvolver algo literalmente novo, mas identificar a novidade dentro de uma determinada estrutura social. Se para o determinismo tecnológico, a inovação é caracterizada por algum produto, processo, fórmula ou tecnologia nunca visto antes, para o construcionismo social o importante é qual o impacto da inovação, mesmo que incremental, para determinadas pessoas dentro de um contexto específico. Os achados da presente pesquisa também vão ao encontro desta perspectiva da inovação. Mesmo não sendo estritamente considerados como inovadores, os produtos eletrodomésticos posicionados para baixa renda impactam diretamente no dia a dia destes consumidores (ROGERS, 2003). Este impacto foi percebido essencialmente em duas categorias de repostas. A primeira delas referente à praticidade e economia de tempo. Além de tornar as atividades domésticas mais fáceis, rápidas e práticas, estes produtos proporcionam economia de tempo para as donas de casa que podem realizar outras atividades pessoais e também para a família. Consequentemente, a segunda categoria de resposta se fundamenta na melhoria da qualidade de vida das famílias de baixa renda. Estas duas categorias se caracterizam como resultados intangíveis da inovação, em outras palavras, resultados sociais proporcionados pela inovação. Ainda no quesito praticidade, as consumidoras quando entrevistadas em grupo também apontam aspectos referentes à perspectiva social e intangível da inovação nos 132

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produtos eletrodomésticos. Elas destacam a economia de tempo e a praticidade no uso não demandando descongelamento bem como a facilidade de limpeza. É nítido como as inovações incrementais, mesmo baseadas em adaptações, ajustes e downsizing, impactam no dia a dia das pessoas de baixa renda. No que tange à praticidade e economia de tempo, as donas de casa fazem: (i) mais atividades em menos tempo; (ii) fazem atividades mais complexas (pesadas) com menos esforço; (iii) fazem mais de uma atividade ao mesmo tempo. Em suma, o principal benefício dessas inovações é a economia de tempo, que contribui para maior atenção para outras atividades como lazer, estudo, trabalho e entretenimento.

Conclui-se

então,

que

as

inovações

incrementais

nos

produtos

eletrodomésticos, proporcionam benefícios intangíveis aos consumidores. As falas a seguir representam a categoria de praticidade e economia de tempo retiradas da transcrição da entrevista focus group realizada com consumidoras de baixa renda: Consumidor 1: Ajuda a gente de todas as maneiras, sabe por quê? Porque lá no nosso tempo, ou melhor, das nossas mães que não tinham geladeira, não tinha nada, não tinha como conservar alimentos. Hoje não, hoje você cozinha, por exemplo, um quilo de feijão, para te ajudar, você já tempera coloca em umas tapuerzinhas para conservar. Enquanto isso você vai fazendo outras coisas que o horário corre, o tempo ajuda tudo, quer bater alguma coisa no liquidificador, vai lá bate, põe na geladeira conserva, hora que o pessoal chega já tá um suco pronto, um bolo tudo! Moderador 1: Tudo mais rápido? Consumidor 1: Tudo mais rápido! Consumidor 2: Bem mais prático! Enquanto a máquina está lá batendo posso cozinhar uma carne e assar um bolo tudo ao mesmo tempo. Consumidor 3: O que não é prático não é usado. Consumidor 1: O que esses aparelhos vieram fazer na nossa vida? Vieram ajudar, ajudar o nosso dia a dia. Consumidor 2: É para facilitar a vida mesmo. Consumidor 1: A máquina veio facilitar a vida, a geladeira veio para conservar, você cozinha um tanto de coisa coloca lá, conserva lá, carne, tudo, você já imaginou sem isso aí, não tinha como. Consumidor 1: Traz conforto e praticidade para o dia a dia!

A segunda categorização envolve a melhoria na qualidade de vida das pessoas de baixa renda. Os atributos inovadores nos produtos eletrodomésticos, mesmo que incrementais, segundo os entrevistados, proporcionam: (i) melhoria na saúde, (ii) aumento da autoestima; e (iii) realização de sonhos. Estes reflexos claramente impactam na qualidade de vida das pessoas. Em outras palavras, estas inovações incrementais afetam diretamente a vida dos consumidores de baixa renda, de forma intangível, conforme destacam as consumidoras entrevistadas:

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Consumidor 8: Voltando ao assunto aí que nem você perguntou para ela, se ela cuida da saúde dela, eu antes só ficava em função de casa e serviço, eu larguei um pouco, falei: Não né! Eu vou viver a minha vida também. Esses aparelhos ajudam nisso também Consumidor 9: Eu era muito assim também, agora cuido de mim também. Consumidor 8: Hoje não, hoje como tem tudo essa coisas aí, eu vou saio, dou uma saidinha com meus filhos, com meu marido fim de semana. Consumidor 10: Você vê a tecnologia hoje, está ajudando tanto nós, que até a roupa ela já vem aquela roupa fácil, que você já lava e se você estender em um cabide, pode guardar no guarda roupas depois de seca, que não precisa nem passar, até nisso já vem. Consumidor 3: Olha eu tenho que ver procurar alguma coisa para me ajudar para descansar um pouco, porque se eu for lá refogar o arroz, fazer o feijão, você fica 2 horas em cima de um fogão. Moderador 1: E chega em casa depois de trabalhar, cansada. Consumidor 3: Então, que tempo eu vou ter para mim, se na sua casa a maior parte do tempo é no serviço, então a gente tem que procurar os eletrodomésticos para nos ajudar. Consumidor 2: Esses eletrodomésticos essas coisas são para mim acho que para nós mulheres que trabalhamos fora eles são praticamente tudo, você já pensou se eu chego em casa o horário que eu chego e ir para o tanque, esfregando lá com buchinha igual antigamente, e geladeira a mesma coisa, cozinhar o feijão hoje, vai ter que cozinhar de novo porque azedou de hoje para amanhã, então assim eu acho que sem eles eu acho que eu não consigo nem imaginar como seria.

Ainda no quesito melhoria na qualidade de vida, além da saúde e da melhora na autoestima há a questão de realização de um sonho, ou seja, além de ter o benefício funcional, estes eletrodomésticos possuem benefícios simbólicos para o consumidor de baixa renda, indo ao encontro dos apontamentos de McCracken (2003). Este benefício é totalmente desconsiderado em uma perspectiva puramente tecnológica e altamente valioso em uma perspectiva social, conforme apontam os varejistas nas entrevistas: Varejista 3: Através do produto, bom, bonito e barato e com o preço acessível e parcelamento, é possível, digamos assim, ter sempre inovação e qualidade de vida para o cliente, todo mundo gosta de coisa nova e moderna. Assim, é possível atender todos os públicos, satisfazer o cliente, realizar seus sonhos. Varejista 5: Enfim, alguma adaptação que já tinha no mercado, mas que era um sonho para a classe mais baixa, e que hoje é colocado em prática pelos fornecedores. Varejista 6: O consumidor hoje é focado muito no design, além de querer ter o conforto propiciado pela qualidade e tecnologia, tem que ver que o produto é bonito e se é como ele sonha, ver como vai ficar na casa dele.

Finalmente, pode-se concluir que o conceito de inovação construído no mercado da baixa renda é de caráter incremental, sustentado em adaptações e em questões sociais, como destacado por Prahalad (2006). Este perfil incremental se divide em tangível e intangível. O primeiro se caracteriza pelos atributos encontrados nos produtos, já o segundo são os benefícios sociais e simbólicos que os eletrodomésticos podem proporcionar. Todavia, apesar de estas adaptações não apresentarem inovações radicais em termos tecnológicos, apresentam impacto radical em termos sociais, influenciando diretamente no 134

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cotidiano das famílias de baixa renda. Da mesma forma que a Figura 5.2 ilustra os benefícios tangíveis dos produtos eletrodomésticos, a Figura 5.3 ilustra os benefícios intangíveis sob a perspectiva social da inovação.

Figura 5.3 - Perspectiva Social da Inovação

Fonte: Elaborado pelos autores com auxílio do software NVIVO10

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS

O presente capítulo aponta duas abordagens do conceito de inovação no mercado de baixa renda, como proposto inicialmente. Uma delas com os atributos tangíveis e a outra com os atributos intangíveis. Uma delas com a perspectiva tecnológica e a outra com uma perspectiva social. Tendo em vista que as tecnologias de ponta são desenvolvidas eminentemente para produtos posicionados para o consumidor de alta renda, a principal contribuição do presente capítulo é analisar o conceito de inovação por uma perspectiva social, ou seja, a intangível (NOGAMI, 2012a). Lembrando que essas duas abordagens são complementares, e não concorrentes ou excludentes. O aumento da autoestima, e a facilidade nos afazeres domésticos não são tão tangíveis e mensurados a partir do desenvolvimento e da venda de produtos eletrodomésticos. Assim, analisando por uma perspectiva mais social, e não tecnológica, é possível concluir que existe sim inovação para baixa renda. Essa inovação é incremental, com adaptações e seus atributos sofrem um fenômeno de downsizing, que proporcionam praticidade e economia de tempo, bem como melhoria na qualidade de vida. 135

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REFERÊNCIA

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Capítulo 6 Restrições de Uso de Substâncias Perigosas como Desafios à Indústria Eletroeletrônica no Brasil

Mauro Silva Ruiz; Pedro Luiz Côrtes; Ademir Brescansin; Luiz Henrique da Costa SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO

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2 A DIRETIVA ROHS E IMPACTOS DECORRENTES

140

3 MÉTODO DA PESQUISA

145

4 AÇÕES EMPREENDIDAS PELAS INDÚSTRIAS NO BRASIL

145

4.1 Busca pela redução de custos decorrentes

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4.2 Elevação do padrão de acesso ao mercado nacional

149

4.3 Investimento em inovação tecnológica

151

4.4 Reorientação para o mercado interno

152

5 OS DESAFIOS IMPOSTOS PELA ROHS E AS AÇÕES TÉCNICAS E POLÍTICAS PARA SEUS ENFRENTAMENTOS

153

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

155

REFERÊNCIAS

156

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1 INTRODUÇÃO

Os avanços tecnológicos dos sistemas produtivos, assim como os ganhos de escala propiciados pela expansão dos mercados consumidores, têm permitido o lançamento de produtos eletroeletrônicos com novos recursos, maior desempenho e preço mais acessível. Ao mesmo tempo, este cenário tem levado rapidamente à obsolescência de equipamentos produzidos a apenas alguns anos. Com frequência, verificam-se casos em que não compensa consertar um aparelho, seja pelo menor preço de um produto novo ou pela ausência de peças de reposição para um equipamento mais antigo. Essa rápida substituição de aparelhos tem gerado uma grande quantidade de lixo eletroeletrônico (e-waste), com os consumidores descartando esses produtos no lixo doméstico, o que constitui uma destinação inadequada diante da grande quantidade de substâncias químicas com alto poder de poluição contidas nesses equipamentos. Isso tem levado ao desenvolvimento de estudos acadêmicos sobre o tema com enfoques diversificados que incluem o aumento do e-waste na Europa (DALRYMPLE et al., 2007), avaliação da eficiência de programas de reciclagem (NDZIBAH, 2009), a sua periculosidade e os problemas decorrentes de seu descarte inadequado (SARKIS; ZHU, 2008), os desafios enfrentados no seu manejo (OTENG-ABOBIO, 2010), a inclusão do ewaste em políticas de gestão de resíduos sólidos (ALHUMOUD; AL-KANDARI, 2008), o alcance de políticas nacionais ou regionais (BALKAU; SONNEMANN, 2010), implantação e gestão de sistemas de logística reversa (LAU; WANG, 2009), dentre outros. Mas esta não é uma preocupação recente. No final dos anos de 1990, as indústrias eletroeletrônicas japonesas iniciaram um programa voluntário de banimento do chumbo das ligas de solda (JONES, 2000). Além de ações voluntárias, há pressões sociais provenientes de Organizações Não Governamentais (ONG). O Greenpeace, por exemplo, publica um guia de ‗eletrônica verde‘ em que o banimento do uso de substâncias perigosas é um dos critérios para a classificação (GREENPEACE, 2012). Preocupada com o aumento da quantidade de lixo eletroeletrônico, em 2003 a União Europeia (UE) promulgou a diretiva 2002/95/EC que restringe o uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eletroeletrônicos. Essa diretiva, denominada de RoHS (Restriction of Hazardous Substances), tem como objetivo equalizar as legislações dos paísesmembros da União Europeia, restringindo o uso em equipamentos eletroeletrônicos de 138

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algumas substâncias consideradas perigosas, facilitando o seu descarte adequado ou sua reciclagem (ANSANELLI, 2008; INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS, 2007). A ―crise do cádmio‖ que se abateu sobre a Sony Corporation no final de 2001, com a apreensão de um carregamento do videogame Playstation e multa de €17 milhões, devido à presença deste elemento em quantidade acima dos limites aceitáveis nos cabos dos controles do jogo (ESTY; WINSTON, 2006), pode ser vista como o prenúncio da RoHS. O atendimento às exigências ambientais da RoHS ampliou os custos de desenvolvimento e produção de equipamentos, pois sem a adequação a essa diretiva, um equipamento eletroeletrônico não pode ser comercializado na União Europeia. A adequação à RoHS implica na realização de análises químicas em laboratórios certificados, o que afeta toda a cadeia de suprimentos de grandes grupos exportadores (BALKAU; SONNEMANN, 2010; ZHU et al., 2010; HU; HSU, 2010; GOOSEY, 2007). Mesmo a homologação inicial de um produto não implica que esses custos serão reduzidos no futuro, pois é necessário efetuar uma verificação constante de toda a cadeia produtiva, o que inclui a realização de análises químicas periódicas e até mesmo auditorias. Caso um produto já homologado seja considerado irregular, pesadas multas podem ser impostas ao produtor ou importador. Partindo dessas considerações, uma questão de pesquisa que se apresenta é: Quais os desafios enfrentados pelas indústrias instaladas no Brasil para a adequação de seus produtos à diretiva RoHS? Parte-se do pressuposto que o entendimento desses desafios é de fundamental importância para o delineamento e à adoção de ações para o enfrentamento dos impactos dessa diretiva no país. Para responder a questão de pesquisa e atingir os objetivos propostos, pela realização de entrevistas com executivos de empresas certificadoras, com profissionais responsáveis por laboratórios de análises químicas e executivos de indústrias produtoras de equipamentos eletroeletrônicos. Foi possível caracterizar e analisar os desafios impostos às indústrias instaladas no país, identificando os impactos dessa diretiva no setor eletroeletrônico brasileiro. Verificou-se que essa diretiva se apresenta como um avanço ambiental importante com efeitos positivos nas cadeias produtivas da indústria eletroeletrônica exportadora para a União Europeia, porém, por outro lado, ela também pode ser vista como uma ―barreira‖ à exportação, na medida em que ao resultar em aumento nos custos de produção, afeta a competitividade de médias e pequenas empresas inseridas nessas cadeias produtivas.

139

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2 A DIRETIVA ROHS E IMPACTOS DECORRENTES

Na União Europeia verifica-se um crescimento entre 16% e 28%, a cada cinco anos, na quantidade de lixo eletroeletrônico (DALRYMPLE et al., 2007), o que levou à promulgação das diretivas 2002/95/CE e 2002/96/CE. A primeira é a RoHS que determina a redução do uso de substâncias perigosas (Cd, Pb, Hg, Cr-VI, e retardantes de chama) em equipamentos eletroeletrônicos. A segunda é denominada de WEEE (Waste Electrical and Electronic Equipment) e delibera que as empresas produtoras ou importadoras se responsabilizem pela coleta e reciclagem de equipamentos eletroeletrônicos descartados (ANSANELLI, 2008). O Quadro 6.1 mostra as substâncias perigosas consideradas pela RoHS, seus limites máximos tolerados e usos, impactos ambientais e riscos para a saúde humana.

Quadro 6.1 - Usos das substâncias consideradas na RoHS, seus limites máximos toleráveis, impactos ambientais e riscos para a saúde humana Substâncias Máximo Uso comum Impactos ambientais Riscos para a (ppm) saúde humana PBB/PBDE Bromobifenilas

1000

Retardante de chama em polímeros, revestimentos e PCB

Biocumulativo, resistente à decomposição

Cancerígeno e neurotóxico

Cádmio (Cd)

100

Revestimentos, soldas, semicondutores, contatos, PVC, pigmentos

Biocumulativo, tóxico e resistente à decomposição

Cancerígeno, causa desmineralização óssea

Chumbo (Pb)

1000

Soldas, tintas, pigmentos, revestimentos, plásticos, PVC, aço galvanizado

Efeito cumulativo e toxicológico em plantas, animais e microorganismos

Afeta os sistemas nervoso e cardiovascular

Cromo (Cr hexavalente)

1000

Revestimentos anticorrosivos, plásticos metalizados

Facilmente absorvido por organismos, altamente tóxico

Genotóxico e alergênico

Mercúrio (Hg)

1000

Lâmpadas fluorescentes, sensores, relays

Biocumulativo

Causa problemas neurológicos e danos cerebrais

Fonte: Brescansin (2010); Parlamento Europeu (2003)

A presença das substâncias perigosas, acima dos limites especificados no Quadro 6.1, impede a comercialização de produtos eletroeletrônicos na UE, sejam eles manufaturados localmente ou importados. Isso faz com que os impactos da diretiva RoHS se estendam a outros países, sejam eles fornecedores de produtos acabados ou de peças e componentes. Em razão disso, a diretiva RoHS tem provocado mudanças em cadeias de suprimentos do 140

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segmento eletroeletrônico (CHE et al., 2010), fazendo com que diversas indústrias em todo o mundo avaliem aspectos ambientais antes desconsiderados (HU; HSU, 2010; NAWROCKA, 2008). Diretivas ambientais podem atuar como condicionantes tecnológicos, fazendo com que determinados setores se desenvolvam mais rapidamente do que outros, provocando o que se denomina de technical imbalance, na concepção de (ROSENBERG, 1976). Isso demanda que a organização do sistema de suprimentos, no que concerne o grau de desenvolvimento tecnológico de cada participante, seja efetuada de maneira equilibrada (CHAGAS JUNIOR et al., 2011). Em decorrência disso, seria presumível que houvesse um aumento do uso de sistemas de gestão ambiental, repercutindo mais amplamente na operação dessas empresas. A pesquisa desenvolvida por Nawrocka (2008), entretanto, mostra que as pequenas empresas fornecedoras de componentes ou subconjuntos buscam atender especificamente à diretiva RoHS, com a ISO 14001 funcionando apenas como um critério opcional de seleção de fornecedores. Há falta de estímulos para a implantação de sistemas de gestão ambiental em pequenas empresas, pois a pressão dos clientes é limitada a requisitos ou diretivas mais específicos. Demonstrando essa tendência, verifica-se que a especificação técnica QC 080000 (Electrical and Electronic Components and Products Hazardous Substance Process Management System Requirements), editada pela International Electrotechnical Commission (IEC), corresponde a um sistema de gestão da qualidade ISO 9001 com requisitos adicionais relativos ao gerenciamento de substâncias perigosas. Embora ela totalize mais de 5.000 empresas certificadas em todo o mundo (INTERNATIONAL ELECTROTECHNICAL COMMISSION, 2011a; 2011b), essa especificação técnica não constitui um sistema ou norma de gestão ambiental equivalente à ISO 14001, mas uma solução específica para o gerenciamento de substâncias perigosas dentro de um sistema de gestão de qualidade. Verifica-se que na ausência de maior pressão por parte dos fabricantes, as medidas legais ou voluntárias terão apenas influência parcial na adoção de sistemas de gestão ambiental nas cadeias de suprimentos (NAWROCKA, 2008). Situação análoga foi verificada em grandes indústrias japonesas que, embora tenham implementado adequadamente sistemas internos de gestão ambiental, isso não foi extensivo aos seus fornecedores, resultando em dificuldade para criar uma cadeia verde de suprimentos (ZHU et al. 2010). Ampliando essa perspectiva, a que se considerar a importância das ações empreendidas pelos órgãos intergovernamentais, como acontece na União Europeia com diretivas como a RoHS (BALKAU; SONNEMANN 2010). Eles avaliam que esse tipo de abordagem mais eficaz, pois atendem as expectativas e necessidades dos diversos países-membros, enquanto as ações desenvolvidas por um 141

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determinado país são pontuais e têm limites claros. Desta forma, pelas análises de alguns trabalhos (BALKAU; SONNEMANN, 2010; ZHU et al., 2010; NAWROCKA, 2008), conclui-se que a adoção de diretivas como a RoHS, impondo mudanças regionais ou globais que impactam nas cadeias de suprimentos, é mais efetiva em termos de gestão ambiental do que as exigências genéricas como as decorrentes de sistemas ou normas, como a ISO 14001. Não é de se estranhar, consequentemente, o surgimento fora da UE de iniciativas similares à RoHS, como é o caso da RoHS Korea e da RoHS Califórnia (HU; HSU 2010). Essas iniciativas buscam reduzir o impacto ambiental de produtos eletroeletrônicos e, ao mesmo tempo, criar condições para uma melhor adequação às exigências de outras nações ou blocos econômicos. Na China, há uma versão local da RoHS (YANG, 2008), com diretivas ambientais para a produção de aparelhos eletroeletrônicos, mais especificamente os utilizados em computação e transmissão de dados. Essa iniciativa chinesa propõe restrições similares àquelas verificadas na diretiva europeia, mas apresenta alguns problemas na implementação de um regime regulatório para o e-waste. De acordo com o trabalho, um primeiro problema é que os regulamentos não são suficientemente específicos, não havendo nenhuma exigência sistêmica, ou orientação, que permita a aplicação do eco-design na indústria de equipamentos eletroeletrônicos. Outro problema identificado é a necessidade de unificação dos regulamentos, pois na China eles são definidos pelos vários departamentos, com a atuação equiparável ao de ministérios (YANG, 2008). A ausência de uma coordenação governamental única leva à ocorrência de falhas ou brechas que permitem a exclusão de certos tipos de equipamentos. A importação ilegal de equipamentos ou componentes eletroeletrônicos produzidos sem nenhum cuidado ambiental prejudica as iniciativas ambientais e reforçam a necessidade de leis mais rígidas que dificultem esse tipo de comércio (YANG, 2008). Além das preocupações naturais com a adequada seleção de fornecedores (CHE et al., 2010), é na fase de projeto que muitos dos desafios devem ser superados (DALRYMPLE et al., 2007). Tendo isso em perspectiva, diversas soluções têm sido propostas. Segundo Zhu e Liu (2010), iniciativas de eco-design têm sido a resposta adotada por alguns fabricantes chineses de equipamentos para telecomunicações, buscando melhorar o desempenho ambiental de seus produtos. Isso, de certa forma, contraria o que foi manifestado por Yang (2008), que mencionou a dificuldade de aplicação do eco-design na indústria de equipamentos eletroeletrônicos na China. Apesar dos esforços empreendidos, em algumas empresas o ecodesign ainda está em um estágio inicial, devido à falta de ferramentas que apoiem essas iniciativas (ZHU; LIU, 2010), embora tenha se verificado um maior interesse em pesquisas 142

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com esse propósito (JOHANSSON; WINROTH 2010; PALOVIITA; LUOMA-AHO 2010; PIOTROWICZ; CUTHBERTSON 2009; JOHANSSON; BRODIN 2008). Além das iniciativas de eco-design, a seleção adequada de fornecedores tem merecido especial atenção das empresas preocupadas com a RoHS. Um modelo decisório foi desenvolvido (CHE et al., 2010), tendo como base o Particle Swarm Optimization (PSO), um método computacional interativo que busca melhorar uma solução candidata em relação a um determinado parâmetro preestabelecido. O modelo utilizado, inicialmente seleciona os fornecedores com base nas diretivas WEEE e RoHS, posteriormente buscando aqueles que apresentam menor custo total. Outros avanços foram verificados com a alteração de processos tradicionalmente consagrados na produção de equipamentos eletroeletrônicos. Por exemplo, o processo de soldagem de componentes eletroeletrônicos é usualmente efetuado com uma liga de estanho e chumbo. Com a proibição do uso de chumbo, determinada pela diretiva RoHS, tornou-se necessário o desenvolvimento de novas tecnologias de soldagem (MALLIK et al., 2010; GERAGHTY, 2008; REID, 2007; WEINHOLD, 2007). Há também estudo (HÖVEL; VERBRUGGE, 2008) que avalia a cinética de decomposição ambiental, para demonstrar um método de seleção de diferentes materiais que estejam em conformidade com a diretiva RoHS. Embora possam representar barreiras comerciais importantes, as limitações quanto ao uso de certas substâncias também podem induzir ao desenvolvimento de inovações que sejam também lucrativas em longo prazo (PORTER; VAN DER LINDE, 1995). A atenção na fase de projeto, a escolha adequada de fornecedores e o empenho em desenvolver novos processos produtivos demonstram os esforços realizados pelas empresas do segmento eletroeletrônico em busca de uma adequação à diretiva RoHS (QUI; TANNOCK, 2010). Uma vez que as diretivas RoHS e WEEE estão em plena vigência, podendo estimular o surgimento de restrições similares em outros países, este é um caminho considerado sem volta para muitos fabricantes. Os fatores que influenciam o desenvolvimento dos chamados ―produtos verdes‖ foram estudados, o que é especialmente importante para as indústrias taiwanesas, pois elas exportam para a Europa cerca de € 5,1 bilhões por ano (HUANG; WU,

2010). São vários os desafios a serem superados pelos produtores,

distribuidores e revendedores de peças e componentes da área de TI para que seus produtos estejam em conformidade com a RoHS (GOOSEY, 2007), tais como o tamanho da empresa, seus produtos, os materiais e componentes que ela adquire externamente, quem são seus fornecedores e onde estão localizados, dentre outras considerações. 143

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A International Electrotechnical Commission destaca o processo de testes que permite à indústria eletroeletrônica determinar os níveis aceitáveis de Chumbo (Pb), Mercúrio (Hg), Cádmio (Cd), Cromo (Cr-VI), e dos retardantes de chama, bifenilas polibromadas - PBB e éteres difenílicos polibromados - PBDE, em produtos eletroeletrônicos em uma base global consistente (INTERNATIONAL ELECTROTECHNICAL COMMISSION, 2007). A importância da definição de protocolos de testes de produtos elétricos é reconhecida pela indústria dos países onde a legislação impõe restrições ao uso de certas substâncias, sendo previsível que isso implique em um aumento dos custos de desenvolvimento e produção. Considerando que as cadeias de fornecedores geralmente têm alcance transnacional, a necessidade de atendimento da RoHS afeta uma ampla gama de empresas e pode ser um objetivo especialmente difícil de alcançar para empresas de pequeno e médio portes. Essas empresas frequentemente participam de cadeias de suprimentos de grandes fabricantes, mas podem ter dificuldade em implantar sistemas de gestão ambiental (LEE, 2009). Algumas empresas têm recorrido a consultorias especializadas, pois a falta de familiaridade com exigências ambientais, como a RoHS e a WEEE, acaba prejudicando empresas que pretendam manter negócios e operações na Europa (RIOS-MORALES; BRENNAN, 2010). O governo chinês, por exemplo, está ajudando as empresas daquele país a superarem essas dificuldades com o auxílio da Chemical Inspection and Regulation Service (CIRS), uma empresa que presta consultoria sobre assuntos regulatórios para indústrias chinesas e seus importadores. No Brasil, particularmente no Estado de São Paulo, o Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A. (IPT), por meio do Programa de Apoio à Exportação (PROGEX), também vem apoiando algumas companhias fornecedoras de insumos para empresas exportadoras. Evans (2012) comenta sobre a nova diretiva RoHS que passou a vigorar a partir de 2 de janeiro de 2013 e o desafio que impõe às empresas em eliminar de vez todos os produtos e materiais que ainda não atendem aos seus requisitos. Ele destaca que a nova RoHS não muda a sua versão original quanto às substâncias restritivas, mas amplia substancialmente o escopo de produtos e equipamentos que precisarão atender às restrições que ela impõe. Neste contexto, o autor destaca os equipamentos eletromédicos e os instrumentos de controle e monitoramento industrial, dentre outros.

144

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3 MÉTODO DA PESQUISA

A partir da revisão da literatura internacional sobre os impactos e repercussões da diretiva RoHS, foi possível avaliar qualitativamente os principais impactos decorrentes para o desenvolvimento de produtos eletroeletrônicos. Partindo dessa análise, a questão de pesquisa que norteou o desenvolvimento deste trabalho foi: Quais os desafios enfrentados pelas indústrias instaladas no Brasil para a adequação de seus produtos à diretiva RoHS?. Em decorrência dessa questão de pesquisa, o objetivo geral foi de identificar as principais ações técnicas e políticas que vêm sendo planejadas e efetivadas no Brasil pelas empresas e governo para o enfrentamento dos impactos dessa diretiva. Para responder a essa questão de pesquisa e atingir o objetivo delineado, desenhou-se uma estratégia metodológica, suportada por uma bibliografia

especializada

(CRESWELL;

CLARK,

2013;

SEVERINO,

2007;

APPOLINÁRIO, 2004; COOPER; SCHINDLER, 2003). A partir do entendimento inicial, propiciado pela revisão da literatura, foram realizadas entrevistas presenciais com executivos das empresas envolvidas em processos de certificação (TÜV Rheinland, Bureau Veritas e SGS e HCG Tecnologia). Também foram entrevistados executivos de empresas dedicadas à produção de eletroeletrônicos no Brasil (Whirlpool e Bematech). As informações obtidas com as entrevistas foram analisadas à luz da bibliografia pesquisada, possibilitando uma melhor compreensão dos impactos dessa diretiva no setor eletroeletrônico brasileiro. Assume-se que esta pesquisa é de natureza prospectiva que, via uma abordagem qualitativa, buscou estabelecer um entendimento inicial dos desafios impostos pela diretiva RoHS às empresas de eletroeletrônicos estabelecidas no Brasil e de como estas empresas e o governo vêm planejando e adotando ações para suas superações.

4 AÇÕES EMPREENDIDAS PELAS INDÚSTRIAS NO BRASIL

A indústria eletroeletrônica brasileira está inserida em praticamente todas as atividades econômicas, incluindo a geração de energia, telecomunicações, bens de produção e bens de consumo. O Brasil exportou, em 2012, um volume de aproximadamente US$ 7,720 bilhões (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA ELÉTRICA E ELETRÔNICA, 2013).

145

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No futuro, esse volume poderá ser fortemente influenciado pela capacidade das indústrias brasileiras de se adaptarem às novas exigências e regulamentos ambientais que surgem em diferentes países ou blocos econômicos. A diretiva RoHS gera impactos na competitividade da indústria eletroeletrônica, pois requer ajustes em toda a cadeia produtiva, estendendo-se às empresas que compõem o rol de fornecedores de peças e componentes (BALKAU; SONNEMANN, 2010; HU; HSU, 2010; ZHU et al., 2010; LEE, 2009; GOOSEY, 2007). A busca pela adequação à RoHS amplia a demanda por análises químicas nos laboratórios públicos e privados que tenham reconhecimento e credibilidade internacionais. A internalização desses serviços especializados será incorporada aos custos de produção, demandando o desenvolvimento de estratégias que precisam ser avaliadas adequadamente pelas empresas diante da possibilidade de uma redução de competitividade dos eletroeletrônicos produzidos no país. A Figura 6.1 mostra as inter-relações de variáveis pelo lado da demanda de controle de substâncias restritivas e da oferta de análises químicas para atendimento da diretiva RoHS. A figura procura evidenciar as pressões diretas e indiretas sobre os ofertantes de produtos eletroeletrônicos e a resposta dos países fabricantes em termos de estruturação de capacitação laboratorial para o atendimento de análises químicas demandadas.

Figura 6.1 - Inter-relações entre a necessidade de controle de substâncias restritivas pela RoHS e a oferta de análises químicas

Fonte: elaborado pelos autores

Os fabricantes de produtos e equipamentos instalados no Brasil têm demonstrado preocupação quanto aos impactos da RoHS nos contratos de comercialização com a União Europeia. Conforme as entrevistas realizadas, esta preocupação é mais evidente nos grandes 146

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conglomerados globais, incluindo os fabricantes de produtos da linha branca (geladeiras, freezers e fogões). No desenvolvimento deste trabalho, quatro estratégias foram consideradas como resposta às demandas impostas pela RoHS: i) busca pela redução de custos decorrentes; ii) contramedidas: elevação do padrão de acesso ao mercado internacional; iii) investimento em inovação tecnológica e iv) reorientação para o mercado interno. As três primeiras não são excludentes e podem ser consideradas sob uma perspectiva complementar, pois buscam avaliar e distribuir os custos decorrentes, tendo em perspectiva um mercado potencialmente mais restritivo e que demanda a inovação tecnológica como possível resposta. A quarta estratégia (reorientação ao mercado interno), por sua vez, é uma alternativa que vem sendo considerada pelas empresas que não se sentem em condições de superar as restrições da diretiva RoHS ou mesmo por indústrias que segmentam sua produção em linhas específicas para os mercados interno e externo.

4.1 Busca pela redução de custos decorrentes O primeiro impacto sentido pelas indústrias do segmento eletroeletrônico que exportam para a União Europeia resulta do aumento dos custos de adaptação e fabricação de seus produtos. Esse aumento verifica-se em diversos estágios da produção, incluindo a conversão e adequação dos materiais, controle interno e testes de monitoramento. Um segundo impacto, decorrente de deficiência no controle do processo produtivo, pode ser verificado em caso de constatação de falhas no atendimento de exigências da RoHS para um produto já exportado, o que pode levar ao pagamento de multas. O executivo entrevistado do Bureau Veritas considera que no processo de adaptação à diretiva RoHS há um custo inicial que se estabiliza em dois ou três meses à medida que eles vão sendo absorvidos ao longo da cadeia produtiva. Ele destacou que é possível até mesmo uma redução de alguns custos de produção. Segundo esse executivo, as indústrias multinacionais recebem orientações das matrizes e têm condições financeiras para rapidamente atender às exigências da RoHS, consideração necessária para uma atuação global (QUI; TANNOCK, 2010). As empresas de pequeno e médio porte, por sua vez, apresentam uma situação diversa. Além de dificuldades financeiras para a adaptação à diretiva, há um grande desconhecimento deste assunto (Will, 2008). Essa manifestação encontra ressonância no trabalho de Lee (2009), enquanto Rios-Morales; Brennan (2010) comentam a solução adotada pela China, que abriu um escritório na Europa para auxiliar suas empresas exportadoras no cumprimento das 147

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exigências ambientais. Alguns pequenos fabricantes nacionais, entretanto, não esperaram por uma solução desse tipo e se mobilizaram para buscar informações, assessoria e suporte técnico em relação ao uso de matérias primas e o desenvolvimento correto de seus materiais. O executivo da HCG Tecnologia adverte que, diante do número de ensaios requeridos para o atendimento dos requisitos da diretiva pelas empresas, há um aumento de custos, que podem chegar a 30% para alguns materiais ou componentes. A necessidade de controle da documentação foi também mencionada pelo executivo da empresa certificadora SGS durante a entrevista. Esta é uma situação similar à verificada por Hu; Hsu (2010), que estudaram os fatores críticos para a gestão de uma cadeia de suprimentos verdes e sua adequação à diretiva europeia. O executivo da HCG Tecnologia, por outro lado, lembra que isso pode indicar incrementos significativos de receita para as empresas prestadoras de serviços laboratoriais estrategicamente posicionadas no mercado. Segundo ele, a adequação à RoHS também gera uma demanda por treinamentos, palestras e serviços de consultoria. Esta é uma situação também relatada pelo entrevistado da SGS, que destacou que a adequação à RoHS, no Brasil, tem sido uma preocupação de grandes grupos exportadores de eletroeletrônicos, com o apoio técnico de empresas certificadoras. Segundo ele, isso tem sido feito com o intuito de reduzir os riscos de multas vultosas, em caso de detecção de não conformidade em alguma peça ou componente do produto exportado. O executivo da SGS ainda reforça a necessidade do suporte fornecido pelas empresas de consultoria, certificadoras e laboratórios de análise ao mencionar que a certificação com base na diretiva RoHS é uma garantia para o importador europeu. Ele lembra que um dos requisitos para a certificação é a existência de um bom gerenciamento e atualização de toda a documentação das matérias primas, insumos, componentes utilizados, preocupação também manifestada por Balkau e Sonnemann (2010); Zhu et al. (2010); Hu e Hsu (2010); Goosey (2007). Um sistema articulado de certificação coordenado nacionalmente por instituições públicas como o Inmetro ou privadas como a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE) poderia diluir tais custos e melhorar o acesso de pequenas indústrias. A abertura de um escritório na Europa, mantido pelo governo ou por associações de classe poderia ajudar nos trâmites necessários à comprovação de conformidade com a RoHS pelos exportadores brasileiros (RIOS-MORALES; BRENNAN, 2010).

148

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4.2 Elevação do padrão de acesso ao mercado nacional Há uma tendência de que outros países adotem essa diretiva ou sistemas congêneres, o que aumentaria o padrão de acesso a alguns mercados (HU; HSU, 2010; YANG, 2008). Isso pode ser entendido também como uma resposta à posição europeia, com algumas nações exportadoras afetadas pela RoHS restringindo o acesso aos seus mercados internos. Em princípio essa medida poderia ser adotada pelo Brasil, buscando proteger a indústria nacional ao restringir o acesso ao mercado brasileiro a produtos não certificados por alguma diretiva ou norma congênere à RoHS. Acredita-se que uma solução desse tipo seja difícil de ser adotada, pois geraria um impacto considerável nas pequenas e médias indústrias que não têm condições tecnológicas ou financeiras para uma adequação a esse tipo de norma. No Brasil, a implantação da Lei Nacional nº12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, no médio e longo prazo poderá trazer a incorporação de preocupações similares pelo fato de instituir a responsabilidade compartilhada dos fabricantes e importadores quanto à destinação adequada de produtos eletroeletrônicos. Tradicionalmente a ausência de parâmetros técnicos objetivos tem sido um dos fatores que tem dificultado o estabelecimento de ações para banimento de substâncias perigosas. Mesmo assim, a que se considerar que essa estratégia pode ser adotada por alguns países com um parque industrial mais avançado, forçando suas unidades produtivas a uma adequação à RoHS e, simultaneamente, restringindo o acesso ao seu mercado local a produtos em situação de não conformidade com esta diretiva. Dentro dessa linha de raciocínio, o executivo da Whirlpool considera que as diretivas europeias têm como alvo principal os produtos chineses, mas observa-se também uma grande preocupação com os problemas de exportação de produtos originados de outros países. Segundo ele, no Brasil, a diretiva RoHS ainda não foi assimilada como se esperava logo após sua aprovação pela EU. Mesmo assim, ele considera que a conformidade dos produtos à RoHS tende a facilitar o acesso a outros mercados, além do europeu, destacando o esforço empreendido por várias empresas nacionais para adequação a essa diretiva, assegurando sua permanência no mercado europeu. Como exemplo, lembra que a Whirlpool teve de alterar sua linha de refrigeradores para continuar exportando para a Europa, que responde por 25% da demanda mundial desses produtos na empresa. Embora a diretiva não obrigue uma certificação formal, a Whirlpool Latin America decidiu pela certificação RoHS dos seus produtos (Figura 6.2), que foi efetuada pelo Bureau Veritas. Também foi obtida a adequação à RoHS da maioria dos fornecedores de materiais e 149

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componentes, sempre tendo em foco reduzir o impacto desse processo no custo final dos eletrodomésticos.

Figura 6.2 - Estratégia de certificação pela diretiva RoHS adotada pela Whirlpool

Fonte: elaborado pelos autores

Atualmente a Whirlpool exige a certificação de 100% dos seus fornecedores, bem como avaliações periódicas do material ou do processo produtivo, dependendo do nível de importância da matéria prima ou do insumo na montagem final dos seus produtos. Segundo o entrevistado da Whirlpool, essa certificação pode ser obtida da planta fornecedora ou apenas para a matéria prima ou componente fornecido. Segundo ele, se uma planta industrial produtora de eletrodomésticos possui a certificação Hazardous Substances Process Management (HSPM), automaticamente ela atende todos os requisitos para fornecimento. De qualquer forma, os fornecedores de matérias primas e componentes são submetidos a avaliações periódicas para que a conformidade seja assegurada. A pressão dos concorrentes é um fator mencionado pelo entrevistado da TÜV Rheinland. O executivo acredita que uma maior sensibilização das empresas quanto à necessidade de adequação à RoHS deve vir pelo desconforto de verificar um melhor nível de adaptação tecnológica dos concorrentes à diretiva. Ele considera que, neste sentido, a movimentação da China pode forçar investimentos para adaptação tecnológica dos produtos à 150

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RoHS por parte dos fabricantes instalados no Brasil. Os esforços empreendidos pela China (RIOS-MORALES; BRENNAN, 2010) e por Taiwan (HUANG; WU, 2010; HU; HSU, 2010) demonstram as implicações mundiais da RoHS. Esta é uma situação considerada pelos entrevistados da HCG Tecnologia e da Whirlpool que advertem que a pressão vai além das fronteiras nacionais, afetando os grandes grupos exportadores de eletroeletrônicos.

4.3 Investimento em inovação tecnológica Em segmentos altamente interdependentes, um avanço em uma área normalmente gera desequilíbrios técnicos, demandando um maior esforço inovador para que os benefícios da descoberta inicial sejam amplamente obtidos ou disponibilizados (COHEN, 2010). Tendo isso em perspectiva, as soluções de problemas ambientais podem ser indutoras de processos de inovação e obtenção de vantagens competitivas (WONG, 2012), pensamento que pode ser aplicado à diretiva RoHS, que impõe desafios para as empresas devido à necessidade de substituição de produtos químicos e alteração de métodos ou sistemas produtivos. Diante disso, a quantidade anual de novos produtos desenvolvidos em conformidade com a RoHS é um índice que pode ser utilizado pela indústria de componentes eletroeletrônicos, como um indicador de sucesso de uma política organizacional de gestão para a inovação (SUMITA, 2008). Os executivos entrevistados durante a execução desta pesquisa foram unânimes em considerar que a diretiva RoHS traz oportunidades de inovação em matérias primas, produtos e processos. O entrevistado do Bureau Veritas considera que, embora haja uma elevação inicial de custos diante da necessidade de adaptações de componentes e produtos, num segundo momento, verifica-se a geração de oportunidades para inovações. Ele citou o caso da Usiminas que implantou um novo sistema de galvanização e cromatização, permitindo que 100% de sua produção de chapas de aço seja efetuada em conformidade com a RoHS. O executivo afirma que a pesquisa tecnológica é um importante fator na substituição de insumos, como, por exemplo, o chumbo no processo de soldagem. Ele destaca a necessidade de um esforço nacional de orientação às empresas para adaptação à RoHS, o que demanda o desenvolvimento de novos materiais e alteração de métodos produtivos como, por exemplo, no desenvolvimento de novos processos de soldagem de componentes eletroeletrônicos (MALLIK et al., 2010), no projeto de equipamentos eletroeletrônicos sem o uso de soldas

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(FJELSTAD, 2008) e também na criação de outras tecnologias para confecção de circuitos impressos (GERAGHTY, 2008; WEINHOLD, 2007). O entrevistado da TÜV Rheinland afirmou que, embora a RoHS abra oportunidades para inovações, observa-se um enorme vazio no país no que concerne às possibilidades de pesquisas tecnológicas relacionadas a essa diretiva. Ele apontou as seguintes demandas relevantes: a) falta de suporte técnico aos pequenos fabricantes para o desenvolvimento de materiais; b) carência de informações em toda a cadeia produtiva de eletroeletrônicos e c) distanciamento das universidades e institutos de pesquisas de assuntos relativos à diretiva. O executivo da HCG adverte que os casos mais frequentes de reprovação de amostras de empresas do setor eletroeletrônico estão relacionados ao uso de soldas à base de chumbo e pigmentos utilizados em tintas e corantes, assim como as matérias primas como nylon, PVC e outros polímeros. Ele acrescentou que tem encontrado alguns problemas com a importação de produtos com ‗selo verde‘ que apresentam elevados teores de cádmio, chumbo e retardantes de chama (bifenilas polibromadas - PBB e éteres difenílicos polibromados - PBDE). Mesmo considerando que o selo não garante necessariamente a qualidade da matéria prima, pelo fato da certificação ser feita via processo amostral, a referida constatação reforça a necessidade de auditoria em uma cadeia verde de suprimentos (BALKAU; SONNEMANN, 2010; HU; HSU, 2010; SYNTETOS; KEYES; BABAI, 2009).

4.4 Reorientação para o mercado interno De acordo com o executivo da SGS, uma alternativa seria a produção de linhas específicas para os mercados interno e externo. Ele pondera sobre os menores custos de produção para os itens destinados exclusivamente ao mercado interno, tendo em vista que o mercado interno não tem as mesmas restrições adotadas pela União Europeia. Mesmo assim, há quem considere, como o executivo da HCG, que não é econômico manter produtos ou componentes diferentes em estoque para atender o mercado nacional e o internacional. O foco, mercado interno, pode ser uma alternativa para empresas ou produtos que não estão em conformidade com a RoHS, como lembra o executivo do Bureau Veritas. Nessa opção, uma indústria poderia voltar a sua atuação apenas no mercado interno ou para países sem esse tipo de restrição. Essa alternativa, no entanto, poderá limitar o crescimento da empresa que optar por essa estratégia, fazendo com que ela perca espaço em mercados ou blocos econômicos com maior poder aquisitivo, como é o caso da união Europeia. 152

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5 OS DESAFIOS IMPOSTOS PELA ROHS E AS AÇÕES TÉCNICAS E POLÍTICAS PARA SEUS ENFRENTAMENTOS As entrevistas realizadas e sua interpretação à luz da bibliografia pesquisada permitiram identificar os seguintes desafios enfrentados pelas empresas de eletroeletrônicos instaladas no Brasil: a) Adequação de fornecedores: os grandes fabricantes de eletroeletrônicos tendem a forçar a adequação dos seus fornecedores aos requisitos da diretiva RoHS, estabelecendo mecanismos para transferência de responsabilidade para toda a cadeia produtiva. Já foram verificados casos de desqualificação de fornecedores em razão de dificuldades de adaptação à RoHS; b) Dificuldades dos pequenos fornecedores: algumas pequenas empresas de peças e componentes solicitaram suas exclusões da lista de fornecedores de grandes indústrias ante a dificuldade de assimilação dos custos do processo de certificação pela RoHS. Isso pode representar um desafio para as indústrias, diante da necessidade de substituição desses fornecedores, o que pode demandar tempo e investimentos; c) Gestão adequada de informações: em toda a cadeia de suprimentos há uma forte necessidade de documentação de análises químicas e de processos, sendo relevante a disseminação de informações sobre a RoHs e suas implicações. A correta gestão de informações é um desafio a ser superado pelas empresas, garantindo que a adequação à RoHS seja permanente; d) Gerenciamento de inventários e estoques: muitos fornecedores também produzem para outras empresas que não requerem adequação a normas ou legislação ambientais específicas. É fundamental o correto gerenciamento dos estoques de peças, para que lotes ‗não conformes‘ sejam repassados a empresas com requisitos ambientais específicos; e) Implicações tecnológicas: é necessário alertar os fornecedores sobre as consequências tecnológicas resultantes das restrições impostas pela RoHS, o que pode inviabilizar a utilização de componentes projetados para uso em processos produtivos convencionais.

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Em resposta a esses desafios, as ações técnicas e políticas que estão sendo planejadas e/ou adotadas pelas empresas de eletroeletrônicos instaladas no país, com suporte governamental ou não, são as seguintes: a) Busca pela redução de custos decorrentes: a articulação de um sistema de certificação a ser coordenado nacionalmente por instituições públicas como o Inmetro ou privadas como a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (ABINEE) poderia se apresentar como uma ação interessante visando a diluição desses custos e a facilitação do acesso de pequenas indústrias ao mercado. Alguns pequenos fabricantes já vêm se mobilizando neste sentido, buscando informações confiáveis e suporte técnico de instituições de pesquisa visando o uso adequado de matérias primas e o desenvolvimento correto de seus materiais. Adicionalmente, considera-se que a abertura de um escritório na Europa, a ser mantido pelo governo ou por associações de classe, poderia ajudar nos trâmites necessários à comprovação de conformidade com a RoHS pelos exportadores brasileiros (RIOS-MORALES; BRENNAN, 2010); b)

Elevação do padrão de acesso ao mercado nacional: a revisão da literatura mostrou que há uma tendência de crescente adoção da RoHS ou de sistemas congêneres por outros países; caso isso realmente aconteça, o padrão de acesso, em termos de controle de qualidade, a alguns mercados será elevado (HU; HSU, 2010; YANG, 2008). Em resposta a esta presumível tendência, há fabricantes que estão certificando toda a cadeia produtiva como uma estratégia de adequação à RoHS e a outras possíveis diretivas em diferentes nações ou blocos econômicos;

c) Investimento em inovação tecnológica: embora haja uma elevação inicial de custos diante da necessidade de adaptações de componentes e produtos, num segundo momento, verifica-se a geração de oportunidades para inovações. Há a necessidade de um esforço nacional de orientação às empresas para adaptação à RoHS, o que demanda o desenvolvimento de novos materiais e alteração de métodos produtivos, o que demandaria a participação do governo e de associações empresariais. Isso ajudaria a superar a carência de suporte técnico aos pequenos fabricantes para o desenvolvimento de materiais e a falta de informações em toda a cadeia produtiva de eletroeletrônicos. Segundo um analista técnico da Bematech, em algumas situações envolvendo a necessidade de adaptação à RoHS por pequenos fabricantes de peças e componentes, nem sempre os acordos com os 154

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fabricantes ou montadores de equipamentos eletroeletrônicos são cumpridos, demandando, nestes casos, um esforço adicional na qualificação da cadeia de suprimentos; d) Reorientação para o mercado interno: uma alternativa seria a produção de linhas específicas para os mercados interno e externo ou a atuação apenas no mercado interno ou voltado para países sem esse tipo de restrição.

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS

A internalização das restrições ao uso de substâncias perigosas em eletroeletrônicos pela diretiva RoHS retrata as preocupações com os riscos na utilização e manuseio desses equipamentos, resultado do grau de conscientização alcançado pela população na maioria dos países do continente europeu. Esta condição tem favorecido à União Europeia na criação e aprovação de diversas diretivas destinadas à proteção da saúde humana e do meio ambiente que, em função de suas importâncias, assumem caráter compulsório e acabam tendo repercussões mundiais em diversas cadeias produtivas industriais. No Brasil, percebe-se uma maior preocupação em atender aos requisitos da RoHS nas grandes montadoras e exportadoras de eletrodomésticos e laminadoras de chapas de aços para vários fins. Para não incorrerem em situações semelhantes a enfrentada pela Sony Corporation no final de 2001, que teve um carregamento de Playstation apreendido, essas empresas têm optado pela certificação da cadeia produtiva, situação que tem resultado em aumento de custos de produção a todos os fornecedores. Desta forma, a RoHS acaba repercutindo nas pequenas e médias empresas fornecedoras de peças e componentes, com destaque para produtos como cabos (devido à presença de chumbo e cádmio), circuitos impressos e componentes eletrônicos (com soldas à base de chumbo), produtos de serigrafia, tintas e pigmentos para plásticos e embalagens devido à presença de cádmio e chumbo. Percebe-se também que apesar da restrição às substâncias perigosas impostas pela União Europeia e às penalidades aplicáveis pela sua não observação, a RoHS não tem recebido a devida atenção por parte dos pequenos fabricantes de eletroeletrônicos, especialmente daqueles que não têm muito rigor ou controle de seus processos produtivos. O que se observa é apenas uma ―ligeira movimentação‖ de pequenos fabricantes que optaram por buscar informações confiáveis e suporte técnico de instituições de pesquisa para adequarem seus processos e produtos à RoHS. Não raro, observa-se também aqueles que 155

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encaram a RoHS como uma barreira técnica ao fornecimento de peças e componentes à indústria exportadora e optam pela produção destinada apenas ao mercado interno. Conforme verificado na revisão da literatura, a RoHS já está sendo incorporada aos regulamentos dos países exportadores de produtos eletroeletrônicos que atuam em nível mundial. Segundo os entrevistados, o Brasil ainda não se mobilizou para elaborar uma legislação relacionada a essa diretiva, embora o entrevistado da Whirlpool tenha lembrado que há no país intenções de se criar uma legislação similar a esta diretiva. Neste sentido, segundo ele, estão sendo elaboradas normas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) similares às normas IEC amplamente adotadas na Europa. Destaca-se também que no Brasil se observa uma política industrial e de exportação pouco clara, especialmente em relação às exigências ambientais de outros países e de suas implicações para as exportações. Considera-se que a ampliação do número de laboratórios qualificados e a participação mais efetiva das universidades neste contexto podem despertar o interesse pelo desenvolvimento de pesquisas tecnológicas em parceria com empresas. Avalia-se que os institutos de pesquisas e as universidades têm competências para oferecer suporte tecnológico às pequenas e médias empresas impactadas pela RoHS. Ações institucionais para melhor qualificação de fornecedores, em especial daqueles que produzem resinas, compostos e aditivos plásticos, proteção contra corrosão e solda, poderá aumentar a segurança dos fabricantes de componentes e equipamentos quanto à qualidade das matérias primas adquiridas. Consequentemente, a produção de equipamentos poderá avançar na direção do apoio à busca de conformidade com a RoHS, ação que trará benefícios também ao mercado local.

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Capítulo 7 TI Verde na Abordagem da Política Nacional de Resíduos Sólidos

Adriana Ponce Coelho Cerântola; José Luiz Romero de Brito SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO

161

2 PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS: CONCEITO E CARACTERÍSTICA

161

2.1 Resíduos eletroeletrônicos

163

2.2 A abordagem da Política Nacional de Resíduos Sólidos

163

2.3 Composição e periculosidade dos Resíduos Eletroeletrônicos

167

2.4 Resíduos de significativo impacto no meio ambiente

169

3 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO BRASIL

171

3.1 TI Verde

173

3.2 Iniciativas de TI Verde

173

4 CONSIDERAÇÕES ARTICULADAS

177

REFERÊNCIAS

179

160

‘

1 INTRODUÇÃO

A origem da geração e acúmulo de lixo dá-se provavelmente no momento em que o homem escolhe abandonar a vida nômade e se fixar na terra. Passa então a fabricar utensílios, roupas, instrumentos aperfeiçoados para caça e assim novos resíduos são gerados. O volume e a concentração num só local desses materiais em decomposição têm um relativo aumento, mas ainda assim, a natureza orgânica prevalecia. Ao longo dos séculos, a gestão do resíduo passa a representar uma real preocupação, em especial, após a Revolução Industrial, em razão do aumento da produção em série de diferentes tipos e naturezas de objetos de consumo e de embalagens e da quantidade gerada. Somente no Município de São Paulo, segundo o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (SÃO PAULO, 2012) o sistema de limpeza urbana registrou até dezembro de 2011 um total de 18.346 toneladas/dia de resíduos, sendo 9.690,56 toneladas de Domiciliar, 193,00 toneladas de Seletiva, 4.696,89 toneladas de Inertes, 248,85 toneladas de Varrição, 90,31 toneladas de Saúde e 3.426,54 toneladas de Diversos. Perigoso ou comum, o fato é que em grande parte do mundo, e ainda hoje no Brasil, a coleta e disposição do resíduo, na maioria dos Municípios, ocorrem de forma inadequada segundo dados do Compromisso Empresarial para Reciclagem (2010). A diversidade dos resíduos gerados exige uma gestão complexa desses materiais, comprometida ainda mais pela difícil tarefa de identificação dos responsáveis pelo seu gerenciamento. Dessa forma ações que visam redução de resíduos na fonte, a adoção de materiais reaproveitáveis combinados com a valorização do reaproveitamento e uma revisão dos atuais padrões de consumo mostra-se bem mais eficiente na qualidade de medidas preventivas.

2 PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS: CONCEITO E CARACTERÍSTICA

Na ausência de uma legislação nacional que defina eletroeletrônicos passa-se a adotar a definição disseminada pela Diretiva da União Europeia 2002/96/EC, sobre Waste on Electrical and Electronic Equipment (WEEE), que determina ações específicas para a coleta, 161

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tratamento, recuperação e reciclagem de produtos eletroeletrônicos, cujo objetivo principal é reduzir o volume de lixo eletrônico disposto em aterros. Segundo a Diretiva os [...] equipamentos eletroeletrônicos, ou ‗EEE‘, [são] os equipamentos cujo adequado funcionamento depende de correntes elétricas ou campos eletromagnéticos, bem como os equipamentos para geração, transferência e medição dessas correntes e campos, pertencentes às categorias definidas no anexo I A e concebidos para utilização com uma tensão nominal não superior a 1 000 V para corrente alterna e 1 500 V para corrente contínua (PARLAMENTO EUROPEU, 2003).

As categorias de equipamentos eletroeletrônicos abrangidos por essa Diretiva são: 1) grandes eletrodomésticos; 2) pequenos eletrodomésticos; 3) equipamentos de informática e de telecomunicações; 4) equipamentos de consumo; 5) equipamentos de iluminação; 6) ferramentas elétricas e eletrônicas (com exceção de ferramentas industriais fixas de grandes dimensões); 7) brinquedos e equipamentos de esporte e lazer; 8) aparelhos médicos (com exceção de todos os produtos implantados e infectados); 9) instrumentos de monitoramento e controle; 10) distribuidores automáticos. Os produtos e funções considerados como equipamentos de informática e de telecomunicações classificam-se em duas categorias: 1) processamento centralizado de dados: macrocomputadores (mainframes); minicomputadores, e unidades de impressão; 2) equipamentos de informática pessoais: computadores pessoais (CPU, mouse, ecrã e teclado incluídos); computadores portáteis ―laptop‖ (CPU, mouse, ecrã e teclado incluídos);

computadores

portáteis

―notebook‖;

computadores

portáteis

―notepad‖; impressoras; copiadoras; máquinas de escrever elétricas e eletrônicas; calculadoras de bolso e de mesa; outros produtos e equipamentos para captar, armazenar, tratar, apresentar ou comunicar informações por via eletrônica; 162

‘

sistemas e terminais de usuário; facsimile; telex; telefones; telefones públicos; telefones sem fios; telefones celulares; sistemas de resposta, e outros produtos ou equipamentos para transmitir som, imagens ou outras informações por telecomunicação.

2.1 Resíduos eletroeletrônicos Conceito importante para compor o raciocínio deste capítulo é o de resíduo sólido, que segundo a norma técnica NBR 10004:2004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) trata-se de [...] resíduos nos estados sólido e semi-sólido, que resultam de atividades de origem industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnica e economicamente inviáveis em face à melhor tecnologia disponível (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2004a).

Os resíduos eletroeletrônicos, portanto, estariam inseridos na categoria de Equipamentos de Informática e Telecomunicações, segundo a divisão adotada pela Diretiva WEEE. No Estado de São Paulo, a Lei 13.576, editada em 6 de julho de 2009, trata do assunto e considerou lixo tecnológico [...] os aparelhos eletrodomésticos e os equipamentos e componentes eletroeletrônicos de uso doméstico, industrial, comercial ou no setor de serviços que estejam em desuso e sujeitos à disposição final, tais como: I - componentes e periféricos de computadores; II - monitores e televisores; III - acumuladores de energia (baterias e pilhas); IV - produtos magnetizados (SÃO PAULO, 2009).

Para esses componentes e equipamentos a lei determina que a destinação final pósconsumo adequada é de responsabilidade das empresas que produzem, comercializem ou importem esses produtos.

2.2 A abordagem da Política Nacional de Resíduos Sólidos A legislação brasileira, não é de hoje, vem se preocupando em disciplinar a gestão de resíduos considerados de significativo impacto ambiental. 163

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Já em 1987 a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) publicou a NBR 10004, cujo conteúdo de caráter informativo estabeleceu regras para a classificação dos resíduos sólidos a fim de fornecer subsídios para o gerenciamento dessas substâncias, em que se destacam resíduos como agrotóxicos, pneus, lâmpadas e baterias, óleos lubrificantes, resíduos da construção civil e do serviço de saúde que passaram a ter tratamento específico pela legislação, incluído também o princípio do poluidor-pagador que, contemplado nestes diplomas legais, determina a responsabilidade do gerador pela destinação final adequada do resíduo. Mas, foi finalmente em 2010 que o Brasil instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos com a edição da Lei Federal nº12.305. Esta lei consolida e harmoniza a gestão de resíduos em todo o território nacional por meio de princípios próprios, objetivos, instrumentos e diretrizes que devem ser colocados em prática pelo poder público, setor empresarial e pela coletividade. As normas estabelecidas pelos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (SUASA) e do Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (SINMETRO), bem como os marcos legais indicados no Quadro 7.1 formam um apoio à adoção da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

Quadro 7.1 - Síntese dos Diplomas Legais que fornecem apoio legal à PNRS Diploma Legal

Número

Data

Assunto

Abrangência

Lei Lei

6.938 7.802

1981 1989

Nacional Nacional

Lei

9.605

1998

Lei

9.795

1999

Lei

9.966

2000

Lei Lei Fonte: Brasil (2010)

11.445 12.187

2007 2009

Política Nacional do Meio Ambiente Gerenciamento de Agrotóxicos Sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente Política Nacional de Educação Ambiental Poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional Saneamento básico Política Nacional sobre mudança do clima

Nacional Nacional Nacional Nacional Nacional

A principal diretriz da PNRS está baseada na adoção de ações preventivas para a gestão e gerenciamento de resíduos sólidos que deve obedecer a seguinte ordem de prioridade: ―[...] não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos resíduos sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos‖ (BRASIL, 2010). 164

‘

Segundo a Política Nacional de Resíduos Sólidos, por definição, o conceito de resíduo implica em tratar-se de recurso ambiental, social e econômico, gerador de trabalho e renda e promotor da cidadania. Já rejeito, são os ―[...] resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada‖ (BRASIL, 2010). A partir de 2014 apenas os rejeitos poderão ser depositados nos aterros sanitários, ou seja, aqueles resíduos que não mais admitem qualquer uso ou transformação econômica, priorizando dessa forma os processos de reciclagem e reaproveitamento. Nesse sentido a PNRS determina que a coleta seletiva deva ser prioritariamente realizada por cooperativas de catadores como forma de valorização do trabalho e inclusão social desse grupo de trabalhadores. Talvez um dos pontos de maior destaque da PNRS seja a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que consiste em se determinar a individualização de ações para gestão dos resíduos a todos os atores, da geração à destinação, incluídos nesta lista os consumidores. Neste último caso a implementação da coleta seletiva pelos Municípios vai possibilitar que a população saia da posição de ator passivo e tenha um papel efetivo na adequada gestão dos resíduos, tendo a educação ambiental papel relevante na disseminação das informações para toda a sociedade. Essa prática já está em implantação no Município de São Paulo que, segundo dados do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo, aprovado pelo Decreto nº 53.323, de 30/07/2012, possui convênio com vinte cooperativas de catadores. Segundo este Plano, estas cooperativas possuem Centrais de Triagem de materiais recicláveis, sendo uma exclusiva para recebimento de Resíduos Eletroeletrônicos, localizada no bairro da Barra Funda. Responsáveis pelo processamento de 55 mil toneladas/ano de resíduos sólidos, contam com aproximadamente 1.085 cooperados percebendo, em média, uma renda mensal de R$ 850,00 cada. As Centrais de Triagem operadas por essas cooperativas são responsáveis pela separação do material reciclável por tipo de resíduo, mediante catação manual em esteiras mecânicas transportadoras e os resíduos separados, prensados, armazenados e comercializados diretamente pela cooperativa. 165

‘

No âmbito da responsabilidade compartilhada os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes deverão adotar o seguinte: I - investimento no desenvolvimento, na fabricação e na colocação no mercado de produtos: a) que sejam aptos, após o uso pelo consumidor, à reutilização, à reciclagem ou a outra forma de destinação ambientalmente adequada; b) cuja fabricação e uso gerem a menor quantidade de resíduos sólidos possível; II - divulgação de informações relativas às formas de evitar, reciclar e eliminar os resíduos sólidos associados a seus respectivos produtos; III - recolhimento dos produtos e dos resíduos remanescentes após o uso, assim como sua subsequente destinação final ambientalmente adequada, no caso de produtos objeto de sistema de logística reversa na forma do art. 33; IV - compromisso de, quando firmados acordos ou termos de compromisso com o Município, participar das ações previstas no plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, no caso de produtos ainda não inclusos no sistema de logística reversa (BRASIL, 2010).

Responsáveis pela manufatura, fornecimento ou colocação em circulação de embalagens ou materiais para a fabricação dessas embalagens ou produtos embalados devem priorizar o uso de materiais que propiciem a reutilização ou a reciclagem. Outro importante instrumento da PNRS é a implementação da logística reversa, que se insere em um contexto amplo no qual a responsabilização pelo ciclo de vida do produto é compartilhada entre vários atores e deve ser implementada considerando viabilidade técnica e econômica e o grau e a extensão do impacto à saúde pública e ao meio ambiente dos resíduos gerados. Por logística reversa entende-se o [...] instrumento de desenvolvimento econômico e social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada (BRASIL, 2010).

A logística reversa é o procedimento inverso ao da logística direta. Enquanto a logística direta estabelece uma organização de ações sequenciais com o objetivo de facilitar desde a aquisição da matéria prima até a colocação do produto no mercado, a logística reversa cuida do retorno ao ponto de origem dos produtos pós-consumo, segundo Leite (2009) e Miguez (2007). A PNRS priorizou para a adoção imediata da logística reversa, produtos que ofereçam risco de causar significativo impacto no meio ambiente, mas poderá ser estendida a outros 166

‘

produtos por meio de regulamento ou acordos setoriais e termos de compromisso firmados entre o poder público e o setor empresarial. Dentre os produtos contemplados pela PNRS para ações prioritárias estão: agrotóxicos e suas embalagens, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes e embalagens, lâmpadas fluorescentes e os produtos eletroeletrônicos e seus componentes. A estruturação e implementação dos sistemas de logística reversa são de responsabilidade dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes. Caberá aos consumidores a tarefa de segregar, acondicionar adequadamente e disponibilizar os resíduos para coleta ou proceder à devolução em pontos de coleta. Por outro lado, as ações para implementação da logística reversa, incluindo as metas, serão criadas, preferencialmente a partir de acordos setoriais. Não havendo propostas dos setores as ações serão determinadas por regulamentação do Poder Público. Os acordos setoriais são uma espécie de contrato firmado entre o Poder Público e os fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes tendo por finalidade a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto e permitem acesso a informações específicas sobre esses produtos a fim de possibilitar ações dirigidas no âmbito local, regional e nacional.

2.3 Composição e periculosidade dos Resíduos Eletroeletrônicos Segundo a Norma NBR 10004:2004 da ABNT a periculosidade de um resíduo é analisada conforme suas propriedades físicas, químicas ou infecto-contagiosas, que apresente risco à saúde pública e ao meio ambiente e classificam-se em: a) resíduos classe I - Perigosos; b) resíduos classe II – Não perigosos; – resíduos classe II A – Não inertes. – resíduos classe II B – Inertes. (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2014a)

Os Resíduos Perigosos (Classe I) apresentam periculosidade, inflamabilidade, corrosividade, reatividade, toxicidade ou patogenicidade. São exemplos os resíduos de tintas e pigmentos, pilhas, baterias, resíduos do serviço de saúde, etc. Os Resíduos Não Perigosos (Classe II) são aqueles que não se enquadram na classificação de Resíduos Perigosos (Classe I) e dividem-se em Não Inertes (Classe II A) e Inertes (Classe II B). 167

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Os Resíduos Não inertes (Classe

II A) podem ter propriedades como

biodegradabilidade, combustibilidade ou solubilidade em água. Podem ser inorgânicos e permitirem processos de reciclagem (papel, plástico, metais ferrosos e não ferrosos), ou orgânicos que admitem transformação (resíduos de alimentos, de poda e varrição, lodos de estações de tratamento de água e esgoto). Os Resíduos Inertes (Classe II B) são quaisquer resíduos que, quando amostrados de uma forma representativa, segundo a ABNT NBR 10007, e submetidos a um contato dinâmico e estático com água destilada ou desionizada, à temperatura ambiente, conforme ABNT NBR 10006, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados a concentrações superiores aos padrões de potabilidade de água, excetuando-se aspecto, cor, turbidez, dureza e sabor (materiais da construção civil como vidros, tijolos, etc.). (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2004b; 2004c) O Quadro 7.2 organiza e exemplifica os diferentes tipos de resíduos por classe segundo a NBR 10.004:

Quadro 7.2 - Classificação dos Resíduos segundo a Norma NBR 10004:2004 da Associação Brasileira de Normas Técnicas

Classe I – PERIGOSOS – resíduos de tintas e pigmentos, pilhas, baterias, resíduos do serviço de saúde, lâmpadas fluorescentes, óleo combustível, lubrificante, bateria veicular, embalagem fitossanitária Classe II-A – NÃO INERTES – papel, papelão, plástico, metais ferrosos e não ferrosos, resíduos de alimentos, sucata

de madeira, lodos de estações de tratamento de água e esgoto Classe II-B – INERTES – materiais da construção civil como vidros, tijolos, sucata de borracha, sucata ferrosa e não ferrosa, pneu Fonte: Associação Brasileira de Normas Técnicas (2004a)

Além da presença de metais valiosos, os REEEs levam em sua composição substâncias perigosas que podem contaminar o meio ambiente, e o manuseio ou descarte inadequado podem ser prejudiciais à saúde humana. Podem conter segundo Roman (2007) chumbo, cádmio, arsênio, mercúrio, bifenilas policloradas (PCBs), éter difenil polibromados entre outras substâncias tóxicas. O chumbo talvez seja uma das maiores preocupações, uma vez que é um dos componentes principais utilizado na solda da maior parte dos produtos eletrônicos. 168

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Os resíduos eletroeletrônicos estão inseridos na categoria de resíduos especiais pósconsumo que por sua natureza diversificada exigem a adoção de uma gestão diferenciada daquela adotada para os resíduos sólidos comuns, mas em razão do uso democrático dos eletroeletrônicos (EEEs) o descarte como resíduo possui a mais variada origem, podendo ser encontrados no lixo industrial, do comércio e prestação de serviço, bem como no lixo doméstico. Desafio que aumenta na medida em que esse tipo de resíduo cresce também em volume graças ao rápido desenvolvimento tecnológico, aumento no poder de compra, consumismo, rápida obsolescência dos produtos, alto custo para manutenção e reposição de peças.

2.4 Resíduos de significativo impacto no meio ambiente Os resíduos de significativo impacto no meio ambiente são assim considerados em razão de suas características perigosas, tóxicas ou nocivas, exigindo por isso cuidados especiais para o manuseio, acondicionamento, transporte e disposição final. A legislação brasileira já possui previsão legal específica para gerenciamento diferenciado dos seguintes resíduos: embalagens de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, lâmpadas fluorescentes, óleos lubrificantes, e certos resíduos da construção civil e do serviço de saúde. A Resolução nº38, de 2/8/2011, da Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo (2011) estabeleceu uma relação de produtos que após o consumo tornam-se resíduos considerados de significativo impacto ambiental, entre os quais os eletroeletrônicos. Segundo esta Resolução, para a destinação final desses produtos que contenham em sua composição metais pesados ou substâncias tóxicas, a Secretaria do Meio Ambiente emitirá licença ambiental, inclusive com a possibilidade de exigir dos responsáveis a realização de estudos ambientais. Em nível nacional, o transporte terrestre de resíduos perigosos deve atender às exigências do Decreto Federal nº 96.044/88 e Resolução nº420/04, da Agência Nacional de Transporte Terrestre. (BRASIL, 1988; 2004).

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As pessoas jurídicas que operarem com resíduos perigosos deverão ainda realizar cadastro de suas atividades junto ao Cadastro Nacional de Operadores de Resíduos Perigosos coordenado pelo IBAMA. No que diz respeito ao comércio internacional de resíduos perigosos, a Convenção sobre Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e sua Eliminação, aprovada pelo Decreto Federal nº 875, de 19 de julho de 1993, disciplina a matéria e tem suas bases no princípio do consentimento prévio para importação e trânsito de resíduos perigosos com a finalidade de coibir o tráfego ilícito desses resíduos (BRASIL, 1993). No cenário internacional a Diretiva WEEE da União Europeia de 2003 foi um marco legal mundial, ao atribuir a responsabilidade aos fabricantes pela coleta e eliminação segura de equipamentos usados, muito embora pouco tenha contribuído para fazer cessar a exportação de REEEs para países em desenvolvimento onde o desmonte desses produtos passou a ser feito por comunidades carentes e sem qualquer cuidado com a saúde humana ou ambiental. No entanto, no final de 2012, esta Diretiva sofreu modificações aprovadas pelo Parlamento Europeu e passou a impor novas metas aos Estados Membros, como a obrigatoriedade de recolhimento do equivalente a 45% dos equipamentos eletrônicos vendidos para reciclagem ou outra forma de destinação sustentável a partir de 2016 (PARLAMENTO EUROPEU, 2012). Também atribuiu novos e significativos poderes aos Governos locais para auxiliar empresas e consumidores no descarte do lixo eletrônico de forma ambientalmente responsável, mas ao mesmo tempo aumentou substancialmente as penas para a exportação ilegal de lixo eletrônico e estabeleceu até 14 de fevereiro de 2014 para que os EstadosMembros incorporem em suas legislações nacionais as novas regras da Diretiva. Importante mencionar por fim que ocorrendo qualquer dano ao meio ambiente ocasionado pelo depósito irregular desses produtos ou resíduos a obrigação do poluidor/degradador será solidária entre todos os responsáveis direta ou indiretamente pela degradação, nos termos do artigo 225, § 3º, da Constituição Federal brasileira. As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados (BRASIL, 1988).

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Também o Código Civil brasileiro, em seu artigo 931 determina: Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação (BRASIL, 2002).

Além da obrigação pela recuperação do meio ambiente degradado e indenização de terceiros afetados pelo dano, o degradador poderá ser obrigado a pagar uma multa cujos valores podem chegar a 50 milhões de reais e ter contra si proposta uma ação penal. Apenas a coleta seletiva desses REEEs não pode ser considerada um fim em si. Tratase de um processo que tem início com a (i) Coleta do resíduo, seguida da (ii) Segregação do material coletado, que será (iii) Processado mediante uso de prensas, equipamentos de moagem, etc. e finalmente, seguirá para a (iv) Destinação cuja finalidade é a inserção no ciclo produtivo. Em todas essas etapas são necessários programas de conscientização e treinamento para os trabalhadores, especialmente quando expostos aos resíduos perigosos. Para Martins (2011) os desafios da PNRS relativamente aos REEEs são principalmente: i. simplificar um modelo de Licenciamento para transporte de Resíduos interEstadual; ii. definir um modelo fiscal para transito destes equipamentos obsoletos interEstadual; iii. como incluir as cooperativas de catadores no processo de logística reversa sem incorrer em riscos de saúde ocupacional e de saúde pública face a periculosidade dos resíduos?; iv. envolver o consumidor que é parte fundamental do processo, e v. definir quem é o responsável pelo destino dos produtos órfãos.

3 TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO NO BRASIL

As primeiras referências remontam a 1917 quando a International Business Machines (IBM) iniciou suas atividades no Brasil por meio de um contrato de prestação de serviços. Sua fábrica, porém, somente foi inaugurada em 1939, no bairro de Benfica, Rio de Janeiro. Algumas décadas adiante, em 1960, a Burroughs Corporation, empresa americana e principal concorrente da IBM inaugura o Centro de Processamento de Dados da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), com o primeiro computador de grande porte para uso acadêmico na América Latina. Nesta mesma década foi criado o Serviço 171

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Federal de Processamento de Dados (SERPRO) e a Sociedade de Usuários de Processamento de Dados de São Paulo (SUCESU-SP). A I Feira Internacional de Informática acontece apenas em 1971, no Pavilhão de Exposições do Parque Anhembi, em São Paulo e registrou 117.253 visitantes e 183 expositores. Foi um evento paralelo à realização do XIV Congresso Nacional de Informática (CNI). Três anos mais tarde, em 1974 é fundada a Computadores e Sistemas Brasileiros (COBRA), uma empresa genuinamente brasileira para fabricar, desenvolver e comercializar computadores. Atualmente, sob a denominação BB Tecnologia e Serviços, integra o Conglomerado do Banco do Brasil, atua nas áreas de Tecnologia da Informação e oferece suporte de processos de negócio. Em 1984 dois fatos importantes ocorreram, o lançamento do Videotexto brasileiro pela Companhia Telefônica do Estado de São Paulo (TELESP) e sanção da Lei Federal 7.232, que tratou da Política Nacional de Informática, estabelecendo uma reserva de mercado com restrições de natureza transitória à produção, operação, comercialização, e importação de bens e serviços técnicos de informática, a perdurar até que as empresas nacionais estivessem consolidadas e aptas a competir no mercado internacional. A década de 1990 é marcada por grande evolução tecnológica. Diariamente novas descobertas são anunciadas com os mais diversos enfoques, seja para reduzir cada vez mais o tamanho dos processadores e aumentar sua capacidade de armazenamento de dados e como ampliar a velocidade de operação, bem como priorizar a portabilidade dos equipamentos. Mas, indiscutivelmente a comunicação por meio das redes em escala mundial, a internet, foi uma das criações mais significativas. Em meados de 2002 nasce o conceito Governança da Tecnologia da Informação (TI) a reboque da Governança Corporativa, após os escândalos financeiros de empresas de capital aberto nos Estados Unidos, como as emblemáticas Enron Corp., WorldCom Inc. and Tyco International Ltd. A Governança de TI era vista no início como suporte aos processos de negócio, apenas como fluxo de despesa, ―um mal necessário‖. Hoje, incorporada ao núcleo da gestão estratégica de uma atividade, se reconhece que o efetivo gerenciamento das informações e as tecnologias adotadas irão influenciar diretamente sobre o sucesso da competitividade da Organização no mercado. 172

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Questões relacionadas a refrigeração, consumo de energia elétrica, emissão de CO2 e destinação do lixo eletrônico passam a incorporar as agendas dos tomadores de decisão das Organizações, não apenas pelas razões de custo, mas também pelo posicionamento frente a uma demanda de responsabilidade socioambiental. Daí o recém-criado conceito de TI Verde que se refere ao uso de novas tecnologias e ferramentas, como uso eficiente da energia, preferencialmente

renovável,

Data

Centers

Verdes,

virtualização

de

servidores,

armazenamento de dados em nuvens, reciclagem e descarte adequados de lixo eletrônico.

3.1 TI Verde O termo e o movimento Green IT surgiu nos Estados Unidos por volta de 2005 e no Brasil como TI Verde em meados de 2007. A TI Verde pode ser definida como sendo a adoção de alternativas sustentáveis no desenvolvimento e disponibilização de produtos e serviços que empregam tecnologia da informação e comunicação, que contribuam para geração e proteção de valor para os acionistas e a sociedade. Segundo pesquisa realizada pela Symantec em 2009, que entrevistou 1.052 organizações localizadas em diferentes partes do mundo, trinta e sete delas no Brasil, constatou que 97% estão discutindo adoção de estratégias verdes, contra apenas 2% que afirmam não ser importante. Segundo a Symantec (2009) são três os grandes motivadores para o aumento de investimentos em TI Verde: 1. redução de gastos com energia; 2.cumprimento da legislação vigente, e 3. responsabilidade ambiental, em especial, compromisso com a redução de emissões de carbono e a adoção de soluções para redução do resíduo eletroeletrônico (REEE).

3.2 Iniciativas de TI Verde Desde o lançamento da Green Economy Initiative, ligada ao Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), os países vêm buscando formas de se adequar a um novo modelo de desenvolvimento baseado na sustentabilidade. No Brasil a proposta de se criar uma Economia Verde apoia-se em ideais de crescimento econômico com foco na melhoria da qualidade ambiental visto que o modelo atual de produção e consumo de bens e serviços se revelou insustentável.

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A redução da geração e a melhoria na disposição final são aspectos importantes da gestão dos resíduos que deve igualmente contemplar o aproveitamento energético dos resíduos sólidos. Para que estes dois aspectos sejam incorporados organicamente no processo de gestão de resíduos das organizações, as iniciativas de TI Verde devem ser desenvolvidas de uma forma que faça sentido para os atores envolvidos, obedecendo a uma estrutura lógica de execução e mensuração de resultados, sejam eles tangíveis ou intangíveis. Para facilitar a sua implementação sugere-se a categorização em cinco dimensões correlacionadas entre si: 1. Conscientização/Inspiração; 2. Eficiência Energética/Reduções de GEE; 3. Especificação e Desenvolvimento de Soluções Sistêmicas; 4. Certificações, e 5. Gestão Sustentável de REEE, cujas iniciativas estão a seguir descritas: 1) conscientização/inspiração: refere-se a ações voltadas ao endomarketing, para todas as áreas funcionais da Organização, promovidas por meio de um fórum específico, com objetivo de levar os colaboradores à reflexão sobre o tema, reciclar os conhecimentos e gerar motivação para a execução e manutenção das iniciativas de TI Verde. As iniciativas se baseiam na criação de um fórum de TI Verde alinhada ao planejamento estratégico e área de Sustentabilidade corporativa. Deve ser formado por representantes de todas as áreas de TI, como arquitetura e desenvolvimento, suporte técnico, gestão de serviços, data center, inovações, análise de negócios, operações, especificação técnica, Telecom e um profissional extra-TI, que seja da área de marketing ou comunicação corporativa. Este fórum, que pode ser um Grupo de Trabalho, Comissão ou Comitê deve ser coordenado por líder sênior da área de Governança de TI ou de uma outra área que exerça a mesma função conforme o arranjo organizacional da corporação. Cada integrante do grupo deve ser sênior em sua expertise e principalmente ter afinidade com o tema Sustentabilidade. Os benefícios podem ser obtidos diretamente na dimensão Ambiental da Sustentabilidade, por meio de: i. identificar, fomentar e consolidar iniciativas corporativas de TI Verde, de tal forma que sejam alinhadas aos objetivos estratégicos da corporação, gerando sinergia nas ações e evitando dispersão de esforços; ii. possibilidade de executar programas de conscientização corporativa sobre o tema, de forma coordenada e tempestiva; iii. identificar e promover participação da TI nas diversas premiações 174

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nacionais e internacionais em TI Verde, buscando o reconhecimento de todos os stakeholders internos e externos à organização; iv. proporcionar um ponto focal na TI para os assuntos relacionados, facilitando e dando foco nas demandas; 2) eficiência energética/reduções de GEE: medidas que resultam na redução de emissões de Gases de Efeito Estufa ou eficiência energética no Data Center ou especificamente em um equipamento ou ambiente de TI, que possa ser replicado e sistematizado aos demais; os benefícios e resultados que podem ser obtidos com todas as iniciativas desta categoria relacionam-se nas três dimensões da Sustentabilidade, diretamente a Ambiental e a Econômica e indiretamente na Social, com a redução do uso de recursos como água, energia, espaço físico, custos financeiros e a redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE). Como fatores críticos de sucesso, para cada uma das iniciativas desta categoria, deve haver um estudo preliminar e para alguns dos casos um projeto com especialistas deve ser feito antes da implementação de cada iniciativa. Outro aspecto neste sentido é entender que algumas das iniciativas elencadas requerem um investimento financeiro alto no primeiro momento e que o retorno pode ocorrer a médio ou longo prazo. As iniciativas baseiam-se em: i. substituição gradual dos desktops, ao final do ciclo de vida útil, com microprocessadores convencionais por outros equipamentos com microprocessadores com tecnologias mais eficientes energeticamente e que permitam gestão e suporte remoto combinados com componentes de Telecom; ii. substituição de componentes de comunicação como Hub´s e Switches convencionais por Switches inteligentes, permitindo o suporte e intervenção técnica remotamente; iii. aquisição de equipamentos com fontes de alimentação com certificação 80 Plus (Bronze, Silver, Gold ou Platinum); iv. substituição gradual dos desktops ao final do ciclo de vida útil, por notebooks; v. desligamento temporário ou hibernação de monitores e CPUs mediante especificação do respectivo fornecedor pelo tempo em que estiver sem uso; vi. adoção de servidores baseados na tecnologia Blade, cujo design modular permite minimizar o uso de espaço físico e energia; vii. utilização de impressoras em rede, adoção de softwares de gerenciamento e controle de impressão, substituição gradual dos equipamentos, tais como scanners, impressoras, copiadoras e FAX, por equipamentos multifuncionais, do tipo quatro em um; viii. contratação de serviço de outsourcing de impressão e de 175

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estações de trabalho com fornecedor ambientalmente responsável; ix. adesão às boas práticas de gestão de Data Center; x. virtualização de Servidores; xi. vídeo conferência e telepresença com o objetivo de reduzir as viagens e deslocamentos com reuniões; xii. utilização de diodos emissores de luz (LED) de alto brilho, para iluminação principalmente de salas de reuniões substituindo as lâmpadas convencionais; xiii. incorporação do conceito de Cloud Computing (computação em nuvem) que permite o uso dos recursos de TI sob demanda; xiv. legitimação do conceito de software as a service (SaaS) que não requer infraestrutura local (software e hardware) que ficam disponíveis junto ao provedor do serviço; xv. adoção da prática Bring Your Owner Device (BYOD) pela qual os colaboradores se utilizam de seus próprios equipamentos de uso pessoal como tablets, smartphones, notebooks como ferramentas de trabalho na empresa, e xvi. introdução da prática de home office que proporciona vantagens bilaterais (empregador e empregado); 3) especificação e desenvolvimento de soluções sistêmicas: iniciativas que sejam contempladas logo no início de um projeto, ou seja, na fase de especificação funcional e posteriormente sejam replicadas ou evoluídas na fase de desenvolvimento da solução sistêmica. As iniciativas baseiam-se em: i. utilização de Service-Oriented Architecture (SOA) que permite reuso e compartilhamento de componentes

de

software

entre

as

diversas

aplicações

agilizando

o

desenvolvimento, testes e execução dos aplicativos desenvolvidos nesta arquitetura, e ii. especificação e desenvolvimento de sistemas e aplicações inovadoras, que migrem de um modelo de negócio tradicional para um negócio sustentável, tais como: comércio eletrônico, internet banking, ensino à distância; débito direto autorizado, entre outras soluções; 4) certificações: adoção de selos e certificados em toda a cadeia de valor da TI, Inovação, Especificação Técnica, Arquitetura e Desenvolvimento, Data Center, Operações e Governança de TI, reforçando a imagem e marca da organização. As iniciativas baseiam-se em: i. incluir no processo de gestão de fornecedores itens de conformidade para as aquisições de ativos de TI como a Diretiva europeia sobre restrição de certas substâncias perigosas (RoHS), selo Energy Star para o produto que atesta a adoção de padrões internacionais para o consumo eficiente de energia, utilização da lista Electronic Product Environmental Assessment Tool 176

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(EPEAT) para aquisição de produtos que tiveram seu ciclo de vida classificados como ouro, prata ou bronze sob o ponto de vista de eficiência ambiental; ii. capacitação e certificação de colaboradores em boas práticas de gestão e sustentabilidade na TI como: certificado em Green IT Citizen e Foundations, ITIL, PMP, COBIT, acreditação do profissional de Data Center ATD e ATS; iii. certificação/normatização de construção sustentável e gestão de Data Center, como: certificação Tier I a Tier IV do Uptime Institute, TR1 a TR4 da TÜV Rheinland, LEED do Green Building Council, AQUA da Fundação Vanzolini, norma ISO 14064 e 14001, dentre outras; 5) gestão sustentável de REEE: desenvolver e melhorar o processo de gestão e gerenciamento de REEE, baseado nas boas práticas de mercado, aliados à legislação vigente, dando ênfase à Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). As iniciativas baseiam-se em: i. proceder à gestão dos REEE em conformidade com a PNRS, primeiramente por meio da adoção das prioridades no ciclo de vida de um ativo de TI: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e disposição final adequada, ii. negociar com fornecedores e prestadores de serviços a melhor forma de implantação da logística reversa para os REEE.

4 CONSIDERAÇÕES ARTICULADAS

1) incentivar a educação para uma compra sustentável como forte estratégia para exercer mudanças no atual padrão de produção. Opção por produtos mais duráveis ou reaproveitáveis são caminhos para se atingir uma Economia Verde e portanto sustentável; 2) implementação de ações conjuntas entre Governo e os diversos setores produtivos, com a participação ativa da sociedade como destinatária dos produtos de forma a permitir a adequada implantação da logística reversa; 3) promover um diálogo aberto com a sociedade sobre desafios para uma gestão adequada dos REEEs. Questões como a informalidade do comércio que introduz no mercado produtos que não oferecem as garantias para destinação adequada, a

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dificuldade de articulação dos atores da cadeia produtiva dos resíduos tecnológicos e a pulverização do mercado consumidor devem ser considerados; 4) deve-se levar em consideração igualmente a presença nos REEEs de dados e informações, às vezes sigilosos. Para isso já existe no Brasil empresas especializadas em garantir a descaracterização desses dados seja pelo uso de softwares específicos para apagar as informações ou por meio do processo físico de destruição do dispositivo que contém a informação; 5) incentivar a legalização e profissionalização dos catadores de lixo, a exemplo do que ocorre com o Programa Socioambiental de Coleta Seletiva para o município de São Paulo; 6) atentar para o fato de que os REEEs possuem em sua composição produtos que podem ser nocivos ao meio ambiente e à saúde humana, exigindo desta forma cautela na implantação da logística reversa, em especial adoção de critérios técnicos previamente estabelecidos para a instalação dos pontos de coleta, a exemplo do que hoje é feito com as embalagens de agrotóxicos, cujos locais de recebimento são licenciados e devem obedecer a rígidas regras sobre controle de poluição e exposição humana no manuseio desse material, além de sofrerem fiscalização dos Órgãos Ambientais. Desta forma não permitir que os REEEs continuem sendo entregues em pontos improvisados em farmácias, restaurantes e supermercados, colocando em risco o meio ambiente e a população que o manuseia sem o devido cuidado; 7) por fim, não esquecer que a responsabilidade pós-consumo atrelada ao produto posto em circulação, além de normatizada, tem tido o reconhecimento crescente dos Tribunais brasileiros. A responsabilidade pelo produto que se apoiava no paradigma ―do berço ao túmulo‖ vem sendo substituída por ―do berço ao berço‖, mediante redução na fonte. Estudos de ciclo de vida do produto e reciclagem de seus componentes, eco-design e eco-eficiência vêm fazendo parte da gestão estratégica das corporações. A grande chave é prevenir. Fica mais barato do que remediar; melhora a imagem da empresa e o meio ambiente agradece.

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REFERÊNCIAS

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10.004: Resíduos sólidos – classificação. Rio de Janeiro: ABNT, 2004a. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10006: Solubilização de resíduos – procedimentos. Rio de Janeiro: ABNT, 2004b. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR 10007: Amostragem de resíduos – procedimento. Rio de Janeiro: ABNT, 2004c. BRASIL. Agência Nacional de Transportes Terrestres. Resolução nº420, 12 de fevereiro de 2004. Aprova as instruções complementares ao regulamento do transporte terrestre de produtos perigosos. Diário Oficial da União, Brasília, 13 maio 2004. BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil: promulgada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: . Acesso em: 10 nov. 2013. BRASIL. Decreto nº875, de 19 de julho de 1993. Promulga o texto da Convenção sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu Depósito. Diário Oficial da União, Brasília, 20 jul. 1993. BRASIL. Decreto nº96.044, de 18 de maio de 1988. Aprova o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 19 maio 1988. BRASIL. Lei nº10.406, de 10 de janeiro de 2002. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro. Diário Oficial da União, Brasília, 11 jan. 2002. BRASIL. Lei nº12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 3 ago. 2010. COMPROMISSO EMPRESARIAL PARA RECICLAGEM. Pesquisa Ciclosoft 2010. São Paulo: Cempre, 2010. Disponível em: . Acesso em: 15 abr. 2013. LEITE, P. R. Logística reversa – meio ambiente e competitividade. 2. ed. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2009. MARTINS, M. Lixo eletrônico. Silcon Ambiental: São Paulo, 2011 MIGUEZ, E. C. Logística reversa de produtos eletrônicos: benefícios ambientais e financeiros. 2007. Dissertação (Mestrado) – COPPE, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2007.

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PARLAMENTO EUROPEU. Directiva 2002/96/CE. Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de janeiro de 2003, relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE), 2003. Disponível em: . Acesso em: 12 abr. 2013. PARLAMENTO EUROPEU. Directiva 2012/19/EU. Parlamento Europeu e do Conselho, de 4 de julho de 2012, relativa aos resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos (REEE), 2012. Disponível em: . Acesso em: 12 abr. 2013 ROMAN, G. J. R. Diagnóstico sobre la generación de basura electrónica. México D.F.: Instituto Politécnico Nacional México: Centro Interdisciplinario de Investigaciones y Estudios sobre Medio Ambiente y Desarrollo, 2007. SÃO PAULO (Cidade). Decreto nº53.323, de 30 de julho de 2012. Aprova o Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Município de São Paulo. Diário Oficial do Munícipio, São Paulo, 30 jul. 2012. SÃO PAULO (Estado). Lei nº13.576, de 6 de julho de 2009. Institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico. Diário Oficial do Estado, São Paulo, 7 jul. 2009. SÃO PAULO (Estado). Secretaria de Meio Ambiente. Resolução nº 38, de 2 de agosto de 2011. Estabelece a relação de produtos geradores de resíduos de significativo impacto ambiental, para fins do disposto no artigo 19, do Decreto Estadual nº 54.645, de 05.08.2009, que regulamenta a Lei Estadual nº 12.300, de 16.03.2006, e dá providências correlatas. Diário Oficial do Estado, São Paulo, 3 ago. 2011. p. 46-47. Disponível em: . Acesso em: 20 mar. 2014. SYMANTEC ENTERPRISE. Green IT report. – Global: Survey Results May 2009. Disponível em: < http://www.symantec.com/content/en/us/about/media/GreenIT_2009.pdf>. Acesso em: 10 jun. 2009.

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Capítulo 8 Inovação e Sustentabilidade: Produtos Verdes no Setor de Eletroeletrônicos

Sidnei da Col de Brito; Alexandre de Oliveira e Aguiar SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO

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2 COMO A SUSTENTABILIDADE AFETA A GESTÃO DE UMA EMPRESA DE ELETROELETRÔNICOS

184

3 INOVAÇÕES SUSTENTÁVEIS

185

4 O QUE É UM PRODUTO “VERDE”?

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5 O CASO ROYAL PHILIPS ELECTRONICS

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5.1 A Philips e seu conceito de produto verde

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6 ROTULAGEM: COMO IDENTIFICAR OS PRODUTOS VERDES

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7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

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REFERÊNCIAS

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1 INTRODUÇÃO

A questão do desenvolvimento sustentável e sua compatibilidade com o modelo de economia que operamos atualmente é um assunto cada vez mais em discussão, deixando de estar restrito a ambientalistas e acadêmicos, e passando a atingir o grande público. Em que pese nem sempre essa preocupação resultar numa atitude mais consciente de consumo, a crescente conscientização quanto às questões da sustentabilidade do desenvolvimento econômico pôde ser verificada na recente pesquisa CNI/IBOPE realizada no Brasil. O percentual de pessoas que declararam ter alguma preocupação relacionada com o meio ambiente aumentou de 80% em 2010 para 94% em 2011. E quando questionados sobre o que priorizar quando há conflito entre a proteção ambiental e o crescimento econômico, 44% dos entrevistados responderam que a prioridade deve ser o meio ambiente, em contraste com os 30% de 2010. Além disso, 40% acreditam ser possível conciliar ambos, e somente 8% acreditam que a prioridade deve ser o crescimento econômico (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA, 2012a). Na esfera da Organização das Nações Unidas (ONU), observa-se a adoção recente do termo ―economia verde‖, tema que foi destaque na conferência ―Rio+20‖. A Economia Verde é definida pelo Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (United Nations Environment Programme - UNEP) como sendo ―[...] aquela que resulta na melhoria do bem estar humano e da igualdade social, ao mesmo tempo em que reduz significativamente os riscos ambientais e das limitações ecológicas‖ (UNITED NATIONS ENVIROMENTAL PROGRAMME, 2011). Diante de todo este clamor, o dilema da sustentabilidade continua: é possível materializar esta ―economia verde‖? O desenvolvimento sustentável é uma realidade factível? Em qual estágio estamos e quão próximo ou distante destes ideais? Para responder a tais perguntas fazem-se necessários cada vez mais estudos que possam avaliar os meios para se chegar a esse fim. Um dos aspectos cruciais, considerando que a sociedade moderna é altamente pautada pelo consumo, é a qualidade ambiental e social do que se consome. Torna-se essencial avaliar se os produtos e serviços que estamos consumindo possuem atributos condizentes com o desenvolvimento sustentável. Impulsionada pelo crescimento econômico brasileiro, e beneficiada com o aumento da renda e a grande ascensão de pessoas à classe média, a indústria eletroeletrônica mais que dobrou suas vendas no período de 2003 a 2011, aumentando seu faturamento em 110%. Com este aumento, o mercado de televisores, computadores, celulares, eletrodomésticos, 182

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equipamentos de áudio, motores, transformadores, entre outros produtos, representou 3,5% do PIB brasileiro em 2011, faturando R$ 135 bilhões e empregando 180 mil pessoas (CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDUSTRIA, 2012b). Segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (2009), em 2003 apenas 13,6% dos domicílios brasileiros possuíam acesso a iluminação elétrica, telefone fixo, computador, geladeira, televisão em cores e máquina de lavar. Entretanto, em cinco anos esse percentual aumentou cerca de 65%, chegando em 2008 a 22,5% dos domicílios com acesso a esse conjunto de bens. Do ponto de vista social este expressivo aumento no consumo reflete uma maior inclusão, visto que cada vez mais pessoas estão tendo condições de adquirir e usufruir do conforto, entretenimento e outros benefícios que tais produtos proporcionam. Já do ponto de vista ambiental, esse aumento traz à tona questões importantes relacionadas ao impacto negativo que podem gerar ao meio ambiente. O aumento no consumo levará a um aumento diretamente proporcional na geração de resíduos eletroeletrônicos, por exemplo. O aumento na produção e consequente descarte desses produtos, no presente ou no futuro, podem levar ao aumento do uso de substâncias perigosas, tais como o chumbo, cádmio, mercúrio, entre outros utilizados na fabricação de componentes, com consequente aumento dos riscos ao meio ambiente e à saúde humana. Ao verificar o histórico da postura ambiental das empresas, observa-se que até os anos 1990 e início dos anos 2000, predominava a preocupação com a gestão dos processos, por exemplo, com o incentivo e expansão da implantação de sistemas de gestão ambiental ISO 14001 e do modelo Atuação Responsável na Indústria Química, entre outros. Progressivamente, tem aumentado a convicção de que é preciso um foco em produtos sustentáveis, tendo como base a visão do ciclo de vida ambiental, ou seja, desde a extração das matérias-primas até o descarte. A importância de uma gestão para a sustentabilidade nas empresas, de desenvolver produtos melhores do ponto de vista ambiental e social, ampliar o mercado desses produtos (oferta e demanda) e melhorar a comunicação de seus atributos são o foco deste capítulo, fundamentado em uma revisão bibliográfica. Com o intuito de contribuir no avanço da discussão sobre essa temática, o assunto é tratado por meio de uma contextualização e uma análise de caso de uma empresa do setor de eletroeletrônicos, líder de mercado em vários produtos no Brasil e no mundo: a Royal Philips Electronics.

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2 COMO A SUSTENTABILIDADE AFETA A GESTÃO DE UMA EMPRESA DE ELETROELETRÔNICOS A sustentabilidade na gestão das empresas de eletroeletrônicos pode ser vista sob dois aspectos: a sustentabilidade dos processos e da produção, e a sustentabilidade dos produtos. Historicamente, a sustentabilidade parece ter sido atacada primeiro, tanto do ponto de vista da legislação de controle de poluição industrial, que é anterior, quanto do ponto de vista dos sistemas de gestão. Isso pode ser visto por meio dos dados sobre certificação de sistemas de gestão de acordo com a norma ISO 14001 (Gráfico 8.1). O setor de material e equipamentos elétricos tinha em 2010 mais de 18 mil certificados ISO 14001, segundo a International Organization for Standartization (2011), do total de quase 180 mil certificados, o que corresponde, portanto, a pouco mais de 10% do total de certificados.

Gráfico 8.1 - Quantidade de empresas do setor certificadas na norma ISO 14001 no mundo

Certificações ISO 14001 Setor de Materiais e Equipamentos Elétricos 18972

20.000

17660

15.000 12420 9423

10.000

9339

7218

5.000 2147

2233

3100

3460

4216

5043

4943

0 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 Fonte: International Organization for Standartization (2011)

Um dos fatores que provavelmente influencia essa importante proporção, quando comparada com outros setores, é a alta internacionalização com políticas e diretrizes das matrizes pressionando para que filiais busquem a certificação, o que demonstra uma preocupação com a gestão ambiental dos processos.

184

‘

No entanto, os fatores competitivos mais relevantes e estratégicos no segmento de eletroeletrônicos estão ligados aos produtos, particularmente à diferenciação e tecnologia. Assim, as questões ambientais associadas aos produtos são as que têm maior potencial para gerar vantagens competitivas para as empresas pioneiras em inovações que venham a incorporar as demandas ambientais em seus produtos e reduzam seus impactos ao longo do ciclo de vida (EPELBAUM; AGUIAR, 2002). O potencial de crescimento dessa demanda pode ser observado do lado das compras públicas. O governo brasileiro planeja instituir um percentual mínimo obrigatório de compra de ―produtos verdes‖ nas licitações, de forma a valorizar aqueles que geram menos resíduos, menor consumo de água, energia e matérias-primas em sua fabricação. Em uma primeira fase, o foco será em produtos de consumo das repartições públicas, tais como papelaria, embalagens, e já em uma segunda etapa deve se estender para a compra de eletroeletrônicos (SCIARRETTA; ROLLI, 2012). Como grande comprador que é, o poder público acaba influenciando todo o mercado, podendo até mesmo levar outros grandes compradores da iniciativa privada a adotarem a mesma prática em seus programas de sustentabilidade. Isso poderia gerar escala de produção para esses produtos, que hoje acabam custando mais caro por terem uma demanda ainda incipiente. Assim, empresas que já possuem algum programa de ecodesign, ou seja, um programa estruturado voltado para a geração de produtos ambientalmente mais eficientes, poderão sair na frente na busca por essa fatia de mercado.

3 INOVAÇÕES SUSTENTÁVEIS

Para Siebenhuner e Arnold (2007), inovações sustentáveis são aquelas que melhoram o desempenho ambiental e/ou social de um produto ou serviço se comparados com uma situação existente. Para Barbieri et al (2010), inovação sustentável é a introdução de produtos, processos produtivos, métodos de gestão ou negócios, novos ou significativamente melhorados para a organização e que traz benefícios econômicos, sociais e ambientais, comparados com alternativas pertinentes. Barbieri et al. (2010) fazem ainda uma ressalva ao uso do adjetivo sustentável junto à palavra inovação, pois para eles aquelas inovações que trazem benefícios somente nas esferas econômica (exemplo: aumento da receita ou redução de custo para quem criou ou se utilizou da inovação) e ambiental (exemplo: redução da 185

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quantidade de materiais e energia por unidade produzida, eliminação de substâncias tóxicas, aumento da vida útil dos produtos), mas sem benefícios sociais, deveriam ser classificadas como inovações ecoeficientes ou ecoinovação (conceito de KEMP; PEARSON, 2008 apud BARBIERI et al. 2010). Nota-se que não há um consenso quanto ao uso do adjetivo ―sustentável‖ ou ―ambiental‖ ou ―ecoeficiente‖, dada a própria dificuldade de definição do que seria um benefício social. Por exemplo, para uma inovação que reduza significativamente o consumo de água, sem gerar outras externalidades, não podemos considerar que há também um benefício social, além do benefício ambiental? A dificuldade em responder a essa questão de forma objetiva faz com que se generalize o uso do adjetivo ―sustentável‖. Como observam Arnold e Hockerts (2011), para se chegar a uma geração contínua deste tipo de inovação, não bastam somente as pressões de fatores externos à organização; os fatores internos, tais como a adoção voluntária de algum sistema de gestão, a institucionalização de uma divisão de sustentabilidade, a realização de análise do ciclo de vida dos produtos, a adoção de relatórios de sustentabilidade, a integração com stakeholders, entre outro fatores, é que são fundamentais e influenciam a ocorrência sistemática de inovações sustentáveis.

4 O QUE É UM PRODUTO “VERDE”?

Embora usem redações diferentes, as diversas conceituações de ―produtos verdes‖ da literatura convergem para produtos com desempenho ambiental e social significativamente superiores aos dos concorrentes, de uma maneira geral, ou em aspectos ambientais específicos, tais como consumo reduzido de energia ou recursos naturais, uso reduzido de substâncias tóxicas, geração reduzida de resíduos, entre outros. Uma questão que sempre aparece é que com frequência os produtos são superiores aos concorrentes ou às soluções alternativas em um determinado aspecto ambiental, porém podem ser desvantajosos em outros aspectos. Alguns exemplos frequentes de dilemas são: 

fraldas de pano ou fraldas descartáveis? Fraldas de pano requerem água para lavagem e geram esgoto nas residências, mas economizam material por serem reutilizáveis; já as fraldas descartáveis tem seu material utilizado apenas uma vez 186

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e geram resíduos sólidos, mas não requerem água para lavagem e não geram esgotos; 

lâmpadas incandescentes ou lâmpadas fluorescentes? Lâmpadas incandescentes consomem mais energia, no entanto ao serem descartadas não contêm materiais que a caracterizem como resíduo perigoso; já as lâmpadas fluorescentes consomem menos energia, mas são consideradas resíduos perigosos ao serem descartadas;



garrafas retornáveis ou garrafas descartáveis? Garrafas retornáveis requerem água para lavagem, geram esgotos e emissões de gases de efeito estufa devido ao transporte e logística reversa para lavagem; já as garrafas descartáveis geram uma quantidade maior de resíduos sólidos e o material de que são feitas é utilizado uma única vez para a finalidade.

Esse tipo de dilema torna mais difícil a aplicação de qualquer definição de ―produto verde‖, e por isso qualquer comunicação que seja feita pelo fabricante a respeito de uma característica ―verde‖ deve ser entendida em um determinado contexto. Em certas regiões, um problema pode ser mais importante que o outro; por exemplo, a energia ser mais escassa do que soluções para resíduos. Foi o que aconteceu no Brasil no início da década de 2000, quando houve racionamento de energia elétrica e o uso de lâmpadas fluorescentes compactas foi popularizado. Dez anos depois, ainda enfrentamos a questão da destinação dos resíduos de tais lâmpadas, os quais contêm mercúrio. Nesse sentido, a International Standardization Organization (ISO) (Organização Internacional de Normas) lançou uma série de normas voluntárias que se referem à rotulagem ambiental. Entre outros conceitos usados, destacam-se três: 1) o de que não se podem fazer afirmações genéricas, do tipo ―produto sustentável‖ ou ―produto verde‖ na rotulagem dos produtos; 2) qualquer afirmação sobre uma característica ―verde‖ de um produto deve ser objetiva e verificável; 3) no caso de ―selos verdes‖, produtos que proporcionem benefícios ambientais superiores, ou que imponham custos ambientais menores que produtos similares. O Greenpeace, organização não governamental bastante reconhecida por suas manifestações em defesa do meio ambiente, definiu alguns critérios para definir o que seria 187

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um produto eletroeletrônico ―verde‖. Os quesitos incluem a presença de substâncias perigosas, consumo de energia durante a utilização do produto, consumo de energia durante a fabricação do produto, uso de materiais reciclados, vida útil e tempo de garantia, inclusive dos acessórios, e até mesmo a visibilidade que é dada ao produto no website das empresas. A ONG estabeleceu uma avaliação para analisar o quão ―verdes‖ estão os produtos eletroeletrônicos das empresas do setor, que são convidadas a enviar seus produtos de melhor performance ambiental, dentro das categorias definidas, para que o Greenpeace os verifique de acordo com os critérios predefinidos. Apesar de parabenizarem as empresas pelo progresso técnico já alcançado, ressaltam que a busca por soluções nesta indústria precisa continuar (GREENPEACE INTERNATIONAL, 2012).

5 O CASO ROYAL PHILIPS ELECTRONICS

Fundada em 1891 na cidade holandesa de Eindhoven, por Anton e Gerard Philips, a Philips é líder de mercado em diversas linhas de produtos no setor de eletroeletrônicos. No Brasil, onde a empresa se instalou em 1924, possui sua matriz localizada na cidade de Barueri no Estado de São Paulo, fábricas nos estados de Amazonas, Pernambuco e Minas Gerais, além de escritórios de vendas e centros de pesquisa e desenvolvimento nestes estados e no Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Distrito Federal, empregando ao todo 4.137 pessoas. No mundo, comercializa seus produtos em mais de 150 países, possuindo 124 fábricas e empregando 115.924 pessoas (PHILIPS, 2010). A Philips divulga ao público ―Melhorar a vida das pessoas por meio de inovações relevantes‖ (PHILIPS, 2011) como sendo a sua missão. Divulga também sua visão de negócios: Na Philips, lutamos por um mundo mais saudável e sustentável através da inovação. Nossa meta é melhorar a vida de 3 bilhões de pessoas por ano até 2025. Seremos o melhor lugar para se trabalhar para aqueles que compartilham da nossa causa. Juntos, entregaremos valor excepcional aos nossos clientes e acionistas. (PHILIPS, 2011).

As áreas de negócios da empresa são divididas em três: Cuidados com a Saúde, na qual é líder de mercado no Brasil, com destaque para os produtos relacionados à monitoração de pacientes e aparelhos de raio-x; Iluminação, na qual lidera os segmentos de lâmpadas, lâmpadas automotivas e reatores; e Produtos de Consumo e Estilo de Vida, liderando nos

188

‘

segmentos de liquidificadores, batedeiras, processadores, mixers, juicers, barbeadores e depiladores elétricos (PHILIPS, 2010). Para fazer frente às questões ambientais, a Philips criou, já em 1994, seu programa de gestão ambiental, chamado EcoVision, que reúne uma série de objetivos com metas mensuráveis, relacionados às operações e aos produtos da empresa. Desde sua criação, o programa já passou por algumas revisões, estando atualmente em sua quinta versão (EcoVision V). Algumas metas globais desta versão atual destacadas em seu Relatório de Sustentabilidade (PHILIPS, 2011) são: gerar 50% de seu faturamento total com a venda de produtos considerados verdes até o final de 2012; aprimorar a eficiência energética dos produtos da empresa em 50% até 2015, comparado com os valores de 2009 para a média de todos os produtos de seu portfólio; dobrar a coleta global, reciclagem e materiais reciclados em seus produtos até 2015, comparado aos valores de 2009; facilitar o acesso à saúde a 500 milhões de pessoas até 2015, com a expansão do mercado de seus produtos para Cuidados com a Saúde. Desde suas versões anteriores, o programa incluiu também ações relacionadas à cadeia de suprimentos, às fábricas e às inovações de produtos com ganho ambiental. Em seu website, a empresa publica o resultado de alguns indicadores ambientais, que também estão acessíveis por meio de seus relatórios de sustentabilidade. Entre os indicadores globais divulgados estão: eficiência energética dos produtos, materiais reciclados nos produtos, vendas de produtos ―verdes‖, investimentos em inovações ―verdes‖, pegada de carbono, eficiência energética operacional, emissões totais de carbono nas fábricas, consumo de energia nas fábricas, consumo de água, resíduos gerados, substâncias restritas, substâncias perigosas, certificações ISO 14001 dos sites, número de auditorias, somente para citar os que estão mais relacionados à questão ambiental (Tabela 8.1).

Tabela 8.1 - Indicadores ambientais globais da Philips Indicador

Eficiência energética de produtos (em Lumen/Watt)

Resultado 2010

34,7

Resultado 2011 continua 35,5

Quantidade de produtos coletados e reciclados (toneladas)

37.000

35.000

Materiais reciclados nos produtos (toneladas)

7.500

10.000

Vendas de produtos verdes (% do total de vendas)

36

39

Investimentos em inovações verdes (em euros)

392

479

1.845

1.771

Pegada de carbono nas operações (em mil/toneladas de CO2 equivalente)

189

‘

Indicador

Eficiência energética operacional (em terajoules por milhão de euro vendido)

Resultado 2010

1,29

Resultado 2011 conclusão 1,24

14.426

13.982

674

635

Consumo de água (em milhares de m3)

4.218

4.328

Resíduos gerados (mil toneladas)

104,6

94,0

Materiais destinados à reciclagem em empresas contratadas (% do total de resíduo gerado)

78

77

Substâncias restritas (em quilos)

965

946

Substâncias perigosas (em quilos)

65.641

67.192

95

89

273

212

Consumo total de energia nas fábricas (em terajoules) Emissões totais de carbono nas fábricas (em mil/toneladas de CO2 equivalente)

Certificações ISO 14001 dos sites (% do total) Número de auditorias Fonte: Adaptado de Philips (2011)

Para as unidades brasileiras especificamente, são apresentados somente indicadores de consumo de água, consumo de energia elétrica, geração de resíduos recicláveis e não recicláveis. Todos eles apresentam resultados que a própria empresa qualifica como positivos no ano de 2009 (última publicação) em comparação ao ano de 2008, seja na redução do consumo de recursos naturais ou na redução da geração de resíduos. Todavia, são apresentados somente dados absolutos e não relativos, o que impossibilita uma análise mais aprofundada no sentido de avaliar se os resultados foram ocasionados por retração nas operações ou se realmente foram obtidos por uma maior eficiência ambiental. Um dos grandes desafios atuais impostos às empresas brasileiras de eletroeletrônicos foi a Política Nacional de Resíduos Sólidos (lei nº. 12.305), promulgada em 2010 (BRASIL, 2010). Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de agrotóxicos, pilhas e baterias, pneus, óleos lubrificantes, lâmpadas fluorescentes e produtos eletroeletrônicos, são responsáveis pelo produto, mesmo após o fim da sua vida útil, obrigando-se a estruturar e implementar um sistema de logística reversa para garantir o retorno dos produtos para os domínios da empresa após o uso pelo consumidor. Para enfrentar este desafio, a Philips criou o ―Programa Ciclo Sustentável de Reciclagem‖, para coletar e prover uma destinação ambientalmente correta para os produtos de sua marca. Segundo a empresa (PHILIPS, 2012a), em um período de um ano (até março/2011) foram coletadas cento e trinta toneladas de 190

‘

produtos, entre televisores e eletroportáteis. O programa requer que o consumidor encaminhe seus produtos obsoletos para um dos 40 postos de recolhimento, que já funcionavam como assistências técnicas credenciadas para os produtos da empresa, distribuídos em 25 cidades. Esses postos, por sua vez, encaminham os produtos para uma empresa parceira, responsável pela desmontagem dos aparelhos e destinação dos componentes. Em seu website, a Philips disponibiliza informações detalhadas sobre a localização dos postos e convoca os consumidores a participarem do programa. Nota-se que tais postos são concentrados nos maiores centros urbanos, o que faz sentido em função do maior consumo e descarte de produtos, porém o alcance acaba ficando limitado no atendimento à população mais dispersa.

5.1 A Philips e seu conceito de produto verde Para a Philips, um produto verde é definido como um produto que oferece uma melhoria ambiental significativa se comparado a um produto similar. Essa comparação é feita em relação a um produto anterior da empresa ou a um concorrente similar, tendo que apresentar um desempenho que seja ao menos 10% melhor em pelo menos uma das seis áreas focais definidas pela empresa: eficiência energética, embalagem, substâncias perigosas, peso, reciclagem e disposição, e vida útil (PHILIPS, 2011), conforme ilustrado na Figura 8.1. Figura 8.1 - Áreas focais utilizadas como critérios para a definição de produtos verdes na Philips

Fonte: Philips (2012a)

A empresa estabeleceu uma meta de venda relacionada aos seus produtos verdes (Gráfico 8.2). Este é um importante fator estratégico impulsionador da geração de inovações, e uma forma de integrar a sustentabilidade ao core business da organização. Globalmente, a Philips pretende gerar 50% de seu faturamento total com a venda de produtos considerados verdes até o final de 2015.

191

‘

Gráfico 8.2 - Vendas de produtos verdes em relação ao total global de vendas da Philips (%) Vendas de Produtos Verdes % do total de vendas

Fonte: Adaptado de Philips (2011)

No Brasil, este percentual está bem abaixo do percentual global da companhia, ficando em 7,74% em 2009, comparado aos 31% do percentual global. Para o caso específico das unidades brasileiras, também foi estabelecida uma meta, de aumentar em 30% o faturamento advindo de tais produtos até o final de 2012 (PHILIPS, 2010). Um exemplo de produto verde da Philips desenvolvido e fabricado no Brasil é apresentado na Figura 8.2.

Figura 8.2 - Exemplo de produto verde da Philips – área de cuidados com a saúde DX2022 – Monitor Multiparamétrico

O DX 2022 é um monitor multiparamétrico, desenvolvido e fabricado no Brasil, com parâmetros pré-configurados que pode abordar os seguintes recursos: ECG, Resp, Temp, NIBP, SPO2 e ETCO2. Em relação ao modelo anterior o monitor 2022 produzido em 2011 apresenta os seguintes diferenciais de sustentabilidade: . Consumo de energia 15% menor, . Peso da embalagem 10% menor, . Uso da tecnologia LED no display, eliminando totalmente a presença de mercúrio no equipamento.

Fonte: Philips (2012b)

192

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6 ROTULAGEM: COMO IDENTIFICAR OS PRODUTOS VERDES A rotulagem ambiental de forma voluntária tem uma história de mais de 30 anos, começando com o selo alemão Blue Angel, criado no final da década de 1970. As normas da série ISO 14020 trazem três possíveis tipos de rotulagem ambiental: o tipo I, que é mais voltado para o consumidor final e inclui uma avaliação de terceira parte e certificação baseada em múltiplos critérios (sobre o qual se aplica a norma ISO 14024) 6, o tipo II, que são as auto declarações realizadas pelos fabricantes e produtores quanto a qualidade ambiental de seus produtos (cujas diretrizes para uso estão na norma ISO 14021), e o tipo III, para declarações quantitativas dos aspectos ambientais do produto baseadas na Análise do Ciclo de Vida e destinadas principalmente a prover informações de empresas para empresas, sendo tais informações avaliadas por terceira parte (diretrizes na ISO 14025) (INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARTIZATION, 1999a; 1999b, 2000, 2006). De acordo com pesquisa da Análise Gestão Ambiental (2012), apenas 9,6% das 613 empresas consultadas em 2011, de diversos segmentos (indústria, comércio, serviços e agronegócio), declararam utilizar algum tipo de rotulagem de acordo com estas normas da série ISO 14020. Na indústria, esse percentual foi de 9,7%. Já no setor de eletroeletrônicos, 15,4%, demonstrando, portanto, que já é uma prática bem mais difundida neste setor, em comparação com o restante da economia. Embora ainda não seja um percentual alto, pode-se apontar uma tendência de crescimento das categorias de selos verdes no médio/longo prazo no Brasil, em razão do aumento da conscientização ambiental que torna os consumidores mais exigentes, seguindo a prática já difundida na Europa (EPELBAUM; AGUIAR, 2002; NICHOLLS; OPAL, 2005). O consumo mais consciente tende a levar a um aumento na utilização deste tipo de rotulagem por parte das empresas na busca de um diferencial competitivo e atração destes consumidores. Para comunicar aos consumidores que o produto possui um atributo ambiental diferenciado, a Philips elaborou uma logomarca própria para identificar seus produtos verdes (Figura 8.3). Por suas características, esta forma de comunicação pode ser considerada uma rotulagem ambiental do tipo II (ISO 14021), pois, embora a empresa declare realizar uma

6

Como exemplo deste tipo de rotulagem podemos citar o selo alemão Blue Angel ou o europeu Ecolabel.

193

‘

verificação de terceira parte, o programa, com seus critérios e rotulagem foram desenvolvidos internamente, tratando-se de uma auto declaração ambiental.

Figura 8.3 - Logomarca utilizada pela Philips para identificar seus produtos verdes

Fonte: Philips (2012a)

O que se pretende com esse tipo de rotulagem? De acordo com Bratt et al. (2011), do ponto de vista da empresa, é um instrumento para revelar o desempenho ambiental de determinado produto ou serviço, servindo como uma referência para competitividade e melhorias. Espera-se que o selo afete a decisão de compra a favor do produto rotulado e assim seja moralmente bom como economicamente compensador para as empresas que o tenham obtido. Já para o consumidor, o selo verde expressa uma certa qualidade ambiental do produto ou serviço que não poderia ser inferida na sua ausência, fazendo isso de uma forma rápida e compacta, e portanto adequada às situações de rápida tomada de decisão (decisão de compra). Normalmente atrai um segmento de mercado de consumidores já ambientalmente e socialmente conscientes, mas serve também como um veículo de comunicação para difundir uma conscientização ao mercado como um todo. O Greenpeace promove periodicamente a avaliação de grandes empresas multinacionais de eletroeletrônicos quanto a sua postura ambiental e seus produtos. Entre quinze empresas avaliadas no relatório de Novembro/2011, a Philips ocupou o quinto lugar no ranking geral. Entre os elogios do relatório estão: política de redução de consumo de energia e gases de efeito estufa; lançamento de produtos livres de PVC, BFR, seis ftalatos e antimônio, bem como pelo gerenciamento de produtos químicos na cadeia de suprimentos. Entre as críticas estão a necessidade de esclarecimentos quanto a garantia, durabilidade e disponibilidade de peças de reposição para produtos; a necessidade de ampliar o programa de logística reversa pós-consumo; a necessidade de metas de longo prazo para redução de gases 194

‘

de efeito estufa; a necessidade de melhorar a garantia da origem das fibras para papel; bem como o fato de que a Philips faz parte de uma associação que publicamente tem repudiado o estabelecimento de normas mais restritivas para o consumo de energia (GREENPEACE INTERNATIONAL, 2012). Nota-se que os assuntos apontados pelo Greenpeace estão presentes nas logomarcas de ―produtos verdes‖ da Philips. Os comentários do relatório do Greenpeace mostram que talvez fosse necessária uma maior transparência dos critérios, porque aponta que em alguns casos faltam informações. Por outro lado, mostra que a empresa está atenta as questões apontadas por partes interessadas influentes no mercado.

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Como destacam Jansen e Stevels (2006), o desenvolvimento de produtos verdes só funciona do ponto de vista comercial se ele trouxer benefícios para todos os usuários envolvidos, a empresa, o meio ambiente e a sociedade como um todo. Por outro lado, Arnold e Hockerts (2011) ressaltam que mesmo que requisitos legais ou outras diretrizes possam ter maior impacto no que tange a questões ambientais e sociais dos produtos, os rótulos próprios das empresas têm a vantagem de possibilitar a adoção incremental de processos produtivos mais sustentáveis a custos razoáveis. Essas duas posições representam bem a postura adotada pela Philips. Um outro aspecto importante é que as políticas públicas, ao tentarem controlar segmentos de mercado específicos, acabam por ser acompanhadas por metas ou restrições bastante específicas, e apresentam uma certa rigidez ao longo do tempo, enquanto os rótulos próprios das empresas têm mais características de acordos ambientais negociados para balancear as dimensões sociais e ambientais (ARNOLD; HOCKERTS, 2011). A isso se acrescenta que, tanto as políticas públicas, quanto as normas ISO, normalmente levam tempo para serem revisadas e adaptadas a novas realidades, enquanto os rótulos próprios podem ser mais flexíveis. Uma estratégia que merece destaque no caso Philips, é o estabelecimento de metas para o aumento da participação dos ―produtos verdes‖ em seu portfólio, buscando aumentar a participação de tais produtos em suas vendas. Esta prática, pouco observada entre as empresas, motiva a geração de inovações com benefícios ambientais e favorece a integração 195

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da sustentabilidade ao core business da organização. Destaca-se também que a empresa possui um conjunto significativo de indicadores que dão suporte à sua gestão ambiental, em nível global, embora os resultados de alguns destes indicadores para as unidades brasileiras não estejam disponíveis. Por fim, como bem observa Veiga (2012), cabe ressaltar que o avanço tecnológico na direção de produtos mais sustentáveis por si só não é capaz de resolver sozinho o dilema da sustentabilidade. Embora seja de grande importância, principalmente nos países em desenvolvimento, onde o crescimento econômico ainda é uma condição necessária para um desenvolvimento mais sustentável que resulte em uma melhor qualidade de vida para a população como um todo, a inovação tecnológica dificilmente atingirá um nível tal que equacione os problemas de escala, oriundos do aumento da população e consequente aumento do consumo. Para uma população mundial maior e consumindo mais, é essencial que estejam disponíveis produtos mais eficientes, mas que sejam acompanhados de outras medidas de abrangência e impacto na economia mundial.

REFERÊNCIAS

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EPELBAUM, M.; AGUIAR, A.O. A influência da Gestão Ambiental na competitividade empresarial setorial no Brasil: o caso da indústria eletroeletrônica. In: SIMPÓSIO DE GERENCIAMENTO AMBIENTAL NA INDÚSTRIA, 5., 2002, São Paulo. Anais... São Paulo: Signus, 2002. GREENPEACE INTERNACIONAL. Guide to greener electronics. 18 ed. [S.l.]: Greenpeace, 2012. Disponível em: . Acesso em: 28 set. 2012. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Síntese de Indicadores Sociais – uma análise das condições de vida da população brasileira. Rio de Janeiro: IBGE, 2009. (Estudos e Pesquisas – Informação Demográfica e Socioeconômica, n. 26). INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARTIZATION. ISO 14020 Environmental labels and declarations – General principles. Genebra: ISO, 2000. INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARTIZATION. ISO 14021 Environmental labels and declarations – Self-declared environmental claims (Type II environmental labeling). Genebra: ISO, 1999a. INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARTIZATION. ISO 14024 Environmental labels and declarations – Type I environmental labeling – Principles and procedures. Genebra: ISO, 1999b. INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARTIZATION. ISO 14025 Environmental labels and declarations – Type III environmental declarations – Principles and procedures. Genebra: ISO, 2006. INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARTIZATION. ISO Survey 2010. Genebra: ISO, 2011. [cd-rom]. JANSEN, A.; STEVELS, A. Combining eco-design and user benefits from human-powered energy systems, a win-win situation. Journal of Cleaner Production, v. 14, n. 15/16, p. 1299-1306, 2006. KEMP, R.; PEARSON, P. (Eds.) Final report of the project Measuring Eco-Innovation. Masstricht: Merit, 2008. 113 p. Disponivel em: . Acesso em: 22 nov. 2009. NICHOLLS, A; OPAL, C. Fair trade: market-driven ethical consumption. Londres: Sage, 2005. PHILIPS. Annual Report 2011: Accelerate! The journey to unlock our full potential. Amsterdam: Philips: 2011. Disponível em: . Acesso em: 22 jun. 2012. PHILIPS. Consulta geral ao homepage. Disponível . Acesso em: 18 jul. 2012a.

em:

197

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198

‘

Capítulo 9 O papel da regulação no desenvolvimento de equipamentos eletromédicos no Brasil

Júlio Carlos Teixeira; Christiane Lombello; Vivian Cardoso de Morais Oliveira SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO

200

2 A REGULAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROMÉDICOS NO BRASIL

200

2.1 O papel da Anvisa

201

2.1.1 Registro

203

2.1.2 Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF)

205

2.1.3 Vigilância pós-mercado

206

2.2 O papel do SINMETRO

207

2.2.1 Modelos de Certificação para produtos adotados no Brasil

209

2.3 O papel da ABNT

211

3 A EVOLUÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ELETROMÉDICOS BASEADA NA REDUÇÃO DO RISCO

215

3.1 Como quantificar o risco

217

3.2 Os riscos previstos nas normas

219

3.2.1 Condição normal e anormal de funcionamento de equipamentos

221

3.2.2 Riscos considerados na IEC 60601

222

3.2.3 A importância do manual na redução de riscos residuais

223

4 CONCLUSÃO

224

REFERÊNCIAS

224

199

‘

1 INTRODUÇÃO

No mercado globalizado, a regulação desempenha um papel crucial na adequação de produtos a normas, diretivas, regulamentos técnicos e procedimentos de avaliação de conformidade, com vistas a atender requisitos de importação por parte de países e exigências mercadológicas de empresas e setores industriais. As preocupações por trás desses requisitos geralmente relacionam-se à segurança do usuário em todo o processo produtivo, do efeito ambiental das matérias primas aos aspectos de operação do produto final. Esses requisitos geralmente embutem a necessidade de realização de serviços técnicos especializados (análises, testes, ensaios, etc.) para seus atendimentos, impondo desafios às empresas exportadoras e às instituições de ciência e tecnologia nacionais que precisam desenvolver e/ou adaptar metodologias e procedimentos técnicos para a consecução dessas atividades. Neste capítulo, analisa-se o papel de regulação no desenvolvimento de equipamentos eletromédicos no Brasil, considerando-se que em função deste segmento produtivo ser relativamente novo no país, as empresas nele atuantes ainda se deparam com vários desafios tecnológicos para o atendimento de exigências técnicas e regulatórias, principalmente com aqueles relacionados à gestão de riscos dos produtos que ofertam no mercado internacional. Inicialmente, apresenta-se o processo de regulação desses equipamentos, tendo em perspectiva a atuação dos principais agentes envolvidos.

Em seguida, é discutida a

necessidade da evolução dos equipamentos baseada na gestão de riscos do equipamento. Finaliza-se com a discussão da forma que o processo de regulação baseado em normas técnicas interfere no desenvolvimento de equipamentos eletromédicos no Brasil.

2 A REGULAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROMÉDICOS NO BRASIL

A regulação desses equipamentos no Brasil estimula o desenvolvimento tecnológico do setor e estimula a igualdade de condições técnicas entre concorrentes, destacando que a segurança no uso destes utilitários pela sociedade tem sido um elemento de destacada relevância neste sentido. Este item apresenta o processo de regulação dividindo-o pelas atribuições de cada um dos agentes críticos.

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2.1 O papel da Anvisa Pode-se afirmar que a vigilância sanitária originou-se na Europa nos séculos XVII, chegando ao Brasil no século XVIII, com o surgimento da noção de ―polícia sanitária‖ (EDUARDO; MIRANDA, 1998). Originalmente esta noção estava associada à incidência de doenças relacionadas à falta de saneamento e às condições insalubres dominantes nas atividades industriais do passado, porém, ao longo dos anos, houve uma ampliação da visão sobre as questões sanitárias e a posterior adoção do termo ―vigilância‖ ao invés de ―polícia‖ sanitária. Com a promulgação da constituição de 1988, o Estado brasileiro assume o papel de provedor das condições para que a saúde seja um direito fundamental da população. A partir daquele momento, uma série de mecanismos importantes de controle de qualidade dos serviços de saúde é oficializada. Finalmente, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) é criada pela Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999, juntamente com outras Agências Reguladoras de Mercado (BRASIL, 1999b). O papel inicialmente pensado para uma agência reguladora de mercado é reprimir o abuso do poder econômico e regular a atividade dos agentes econômicos, sob sua jurisdição, para que o consumidor final se sinta beneficiado. Estes agentes, geralmente, surgem após a saída do Estado de um determinado segmento (ex. telefonia, abastecimento de água, etc.) ou para explorar recursos naturais de propriedade da união (ex. petróleo, água, minérios, etc.) ou para prestar serviços ou oferecer produtos de interesse do Estado com impacto na população (ex. saúde, transportes, etc.). A Anvisa se caracteriza essencialmente por ser uma agência criada para atuar diretamente sob agentes que prestam serviços ou oferecem produtos com impacto sob a população (produtos e serviço de interesse à saúde). A criação da Anvisa ampliou as atribuições já desempenhadas pelo Estado na saúde e, consequentemente, a presença do Estado neste segmento. Assim, a regulação nessa área ganha um complemento à conceituação, que lhe confere, além da dimensão da intervenção puramente econômica, o conceito de regulação sanitária. E esta não se limita apenas a uma função mediadora entre produtores e consumidores, diferenciando-se por vários aspectos, como: a) as características particulares dos produtos, bens e serviços que, ao serem utilizados, podem ter efeitos danosos à saúde;

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b) os produtos, bens e serviços, muitas vezes, têm características difusas (o meio ambiente, o ar que respiramos, a fonte de água que bebemos, etc.), ou que são consumidos à medida que são produzidos (a qualidade dos serviços prestados à saúde); c) a necessidade do conhecimento amplo e prévio da realidade social e sanitária na qual esses produtos e serviços se inserem ou serão consumidos; e d) a diferenciação por não se tratar de processos de consumo como os demais; tratase de um processo que envolve sujeitos e cidadãos ou coletividades que consomem bens ou serviços essenciais à sua vida. De todos os produtos regulamentados pela Anvisa, os produtos para saúde são certamente os de maior diversidade tecnológica, abarcando desde uma espátula, confeccionada de madeira ou polímero comum, até um marca-passo cardíaco implantável, que incorpora os últimos conhecimentos nas áreas de programas lógicos, de materiais e da nanotecnologia. Os equipamentos eletromédicos encontram-se inseridos dentro do escopo da definição dos produtos para saúde, também denominados de dispositivos médicos, regulamentados pela Anvisa conforme atribuição que lhe foi conferida pela Lei nº 9.782/99 (BRASIL, 1999b). A Resolução RDC Anvisa nº 185, de 22 de outubro de 2001 define: Produto médico7: Produto para a saúde, tal como equipamento, aparelho, material, artigo ou sistema de uso ou aplicação médica, odontológica ou laboratorial, destinado à prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação ou anticoncepção e que não utiliza meio farmacológico, imunológico ou metabólico para realizar sua principal função em seres humanos, podendo, entretanto ser auxiliado em suas funções por tais meios. (BRASIL, 2001b)

Para fins regulamentares e definição de requisitos específicos, os dispositivos médicos encontram-se subdivididos em três categorias: 1) Equipamentos: inclui os eletromédicos, assim como os essencialmente mecânicos ou com acionamento pneumático/hidráulico, além dos acessórios destinados a estes equipamentos; 2) Materiais: compreende a grande maioria dos dispositivos descartáveis (ex. seringa, agulha, cateter, etc.), de origem animal (fio de sutura tipo catgut, válvula

7

Ressalta-se que por definição ficam excluídos os produtos médicos de uso veterinário.

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cardíaca, etc.), implantáveis não ativos (stent cardíaco, implante ortopédico ou odontológico, etc.) e instrumentais cirúrgicos de modo geral; 3) Produtos para diagnóstico in-vitro (IVD): engloba reagentes, controles, calibradores e soluções de limpeza para atividades de diagnóstico in-vitro. A regulação de dispositivos médicos no Brasil é baseada em uma tríade regulatória (Figura 9.1), composta por atividades de pré-mercado e pós-mercado. As atividades de prémercado compreendem essencialmente as ações de concessão de registro do produto e inspeção (Certificação de Boas Práticas de Fabricação – CBPF da planta produtiva). Estas ações ocorrem antes da entrada do produto no mercado, sendo condições necessárias para sua manutenção neste contexto. A cada cinco anos ocorre revalidação do registro concedido e a cada quatro anos, revalidação do CBPF. As atividades de pós-mercado estão pautadas no monitoramento destes produtos no mercado e na investigação dos eventos adversos associados aos produtos registrados.

Figura 9.1 - Tríade Regulatória Inspeção BPF

REGULAÇÃO SANITÁRIA

Vigilância pósmercado

Pré-comércio registro

Fonte: Oliveira (2011)

2.1.1 Registro A Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos, correlatos, 203

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cosméticos, saneantes e outros produtos, é a base do sistema de concessão de registros dos produtos para saúde por parte da Anvisa (BRASIL, 1976). Em seu Art. 12, a referida Lei determina que todos os produtos por ela tratados e comercializados no Brasil, inclusive os importados, só poderão ser industrializados, expostos à venda ou entregues ao consumo após obtenção de registro no Ministério da Saúde - MS / Anvisa (BRASIL, 1976). Até 2001 o registro de produtos para saúde no Brasil era regulamentado pela Portaria Conjunta nº 01, de 17 de maio de 1993, que dispunha sobre a classificação de produtos correlatos8 para efeito de registro no Ministério da Saúde, além de listar a documentação exigida no ato da solicitação do registro do produto e os modos da solicitação e concessão do registro, à época concedida pelo próprio Ministério da Saúde. Com a criação da Anvisa em 1999, por meio da Lei nº 9.782, de 22 de janeiro de 1999, esta passa a ser uma atribuição da Anvisa, e em 22 de outubro de 2001, a Portaria Conjunta no 01/93, é revogada pela RDC Anvisa nº 185/019, a qual aprova o Regulamento Técnico que trata do registro, alteração, revalidação e cancelamento do registro de produtos médicos na Anvisa. A RDC nº 185/01 é aplicável a todos os dispositivos médicos, excetuando-se os IVD, que possuem regulamentação específica (BRASIL, 1993; 199b). De acordo com a RDC nº 185/01 os dispositivos médicos são classificados em quatro classes, baseados em seu nível de risco: 1)

Classe I – produtos de baixo risco;

2)

Classe II – produtos de médio risco;

3)

Classe III – produtos de alto risco;

4)

Classe IV – produtos de altíssimo risco.

Além de sua classificação por risco, os produtos também são divididos em 18 regras, baseados na indicação e finalidade de uso declarada pelo fabricante. Esta classificação define o teor das informações que devem ser encaminhadas à Anvisa para fins da concessão do registro, sendo quanto mais detalhadas e aprofundadas, quanto maior for o risco sanitário do produto. As informações solicitadas para concessão do 8

Correlatos compreendem todo o universo de produtos de interesse à saúde, ou seja, correlacionados com a saúde (daí a denominação ―correlato‖), que não se enquadrem na definição de medicamentos, drogas ou insumos farmacêuticos. Embora seu universo seja muito mais abrangente que o de produtos para saúde, foi durante muito tempo utilizado para denominar esta categoria. A definição de correlatos encontra-se na Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973 (BRASIL, 1973a). 9 A RDC Anvisa nº 185/01 é uma normativa harmonizada no MERCOSUL pela Resolução GMC nº. 40/00.

204

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registro têm por finalidade primordial verificar se o fabricante do produto comprova a segurança e eficácia do produto, conforme requisitos essenciais estabelecidos na Resolução RDC Anvisa nº 56, de 06 de abril de 2001, que tem por foco central o Gerenciamento de Risco da tecnologia (BRASIL, 2001a). O registro concedido pela Anvisa possui validade de cinco anos, devendo ser reavalidado a pedido da empresa, de acordo com os prazos definidos na Lei nº 6.360/76, para manutenção do produto no mercado (BRASIL, 1976).

2.1.2 Certificação de Boas Práticas de Fabricação (CBPF) A certificação de BPF encontra-se definida no Decreto nº 79.094, de 05 de janeiro de 1977 (BRASIL, 1977), que regulamenta a Lei nº 6.360/76, no inciso XXXII do Art. 3º e inciso X do Art. 17. Os requisitos a serem atendidos para concessão do CBPF encontram-se definidos na RDC Anvisa nº 59, de 27 de junho de 2000 (BRASIL, 2000). Resolução harmonizada no MERCOSUL

(Resolução

MERCOSUL/GMC/Res.

nº

04,

de

/9510

e

Resolução

MERCOSUL/GMC/Res. nº 131/96). A CBPF é uma atividade complementar ao registro no sentido de, sendo o registro a avaliação das características de segurança e eficácia e das especificações técnicas de um produto, a CBPF avalia o modo de produção deste produto, observando os controles de qualidade empregados pelo fabricante, de modo a assegurar que o produto produzido na planta certificada corresponde fielmente ao produto cujas características e especificações serão apresentadas no registro. A CBPF é concedida por planta (unidade fabril) auditada, sendo válida para todos os produtos produzidos na planta certificada, desde que, compreendidos até a máxima classificação de risco (I, II, III ou IV) para qual a planta foi certificada. Isto se deve, pois a CBPF é concedida com base na máxima classe de risco dos produtos produzidos na unidade, sendo os requisitos de controle exigidos mais rígidos, quanto maior for a classe de risco dos produtos fabricados por aquela planta.

10

A Resolução GMC nº 04/95 foi alterada recentemente no âmbito do MERCOSUL, tendo sido substituída pela Resolução GMC nº 20/11. O Brasil ainda aguarda internalização da referida normativa que irá substituir a RDC Anvisa nº 59/00.

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A certificação concedida possui validade de dois anos, podendo ser prorrogada por mais dois anos mediante avaliação da Anvisa e solicitação da empresa, findo este período a revalidação da certificação deve ser solicitada pela empresa. A manutenção da CBPF é condição necessária para manutenção dos registros concedidos. Assim, o cancelamento de uma CBPF também implica no cancelamento de todos os registros dos produtos da unidade fabril cuja CBPF tenha sido cancelada, ficando os produtos impossibilitados de serem comercializados em todo território nacional. Ainda nesta situação, para os produtos importados proíbe-se a importação e para os produtos nacionais, fica proibida a fabricação.

2.1.3 Vigilância pós-mercado Completando a tríade regulatória, destaca-se também a vigilância pós-mercado, que atua no acompanhamento dos produtos colocados no mercado brasileiro, coletando informações sobre eventos adversos envolvendo estes produtos e situações de desvios de qualidade, sejam em território nacional ou em outros países. É responsabilidade dos detentores de registro de dispositivos médicos notificarem a Anvisa sobre situações envolvendo seus produtos, associados a eventos adversos, falsificação ou séria ameaça à saúde pública, devendo ter implementados, em sua estrutura organizacional, um sistema de vigilância de mercado próprio, conforme determinações da Resolução Anvisa RDC nº 67, de 21 de dezembro de 2009 (BRASIL, 2009a). Em casos específicos, ações de campo (ex. Recall – recolhimento do produto do mercado) podem ser necessárias, seguindo as determinações da Resolução Anvisa RDC nº 23, de 04 de abril de 2012 (BRASIL, 2012). Além das informações recebidas pelos detentores de registro, a Anvisa conta com as notificações recebidas diretamente pelos usuários destes produtos, podendo ser profissional de saúde, pacientes, serviços de saúde (hospitais, clínicas, laboratórios clínicos, hemocentros, etc.) ou qualquer outra pessoa (física ou jurídica) que vivencie problemas associados ao uso de algum dispositivo médico no país.

206

‘

Trocas de informações com agências reguladoras de outros países 11 e busca em banco de dados específicos também são realizadas sistematicamente para subsidiar os alertas sanitários, expedidos pela Anvisa à sociedade a respeito da ocorrência de potenciais efeitos adversos associados a dispositivos médicos circulantes no mercado brasileiro. As informações coletadas na etapa pós-mercado, além de promoverem os alertas sanitários à sociedade, também servem para subsidiar tomadas de decisões da Anvisa nos processos de concessão, manutenção e renovação de registros e CBPF, sendo um feedback importante para as ações de pré-mercado, fechando assim, o círculo da tríade regulatória. Neste contexto, os três elementos centrais do modelo regulatório brasileiro de dispositivos médicos (registro, CBPF e vigilância pós-mercado) atuam não apenas no sentido da oferta de produtos seguros e eficazes ao mercado, mas também como um dos catalisadores para o desenvolvimento do setor, uma vez que, ao estabelecer requisitos mínimos às empresas do segmento, estipula um limite inferior de corte em termos da qualidade, segurança e eficácia dos produtos ofertados. A conjugação desses três elementos força, portanto, a indústria a qualificar e aprimorar seus processos, tornando seus produtos cada vez mais competitivos no mercado nacional e internacional. Entretanto, muitos ainda os vêem como barreiras ou entraves ao desenvolvimento da indústria, sem avaliar a real importância da regulação para o desenvolvimento tecnológico do país.

2.2 O papel do SINMETRO O sistema de certificação no Brasil teve início com a instituição do SINMETRO – Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – pela Lei nº 5.966, de 11 de dezembro de 1973 (BRASIL, 1973b). De acordo com disposições desta Lei é atribuição do SINMETRO formular e executar a política nacional de metrologia, normalização industrial e certificação de qualidade de produtos industriais. A mesma Lei também cria o CONMETRO – Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial e o INMETRO – Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, sendo estes respectivamente, os órgãos normativo e executivo do SINMETRO.

11

A Anvisa possui acordos de confidencialidade firmados com algumas agências reguladoras de outros países (FDA - Food and Drug Administration / EUA, HC – Health Canada / Canadá, Infarmed – Autoridade Nacional de Medicamentos e Produtos de Saúde / Portugal, dentre outros) que permitem trocas de informações entre os países.

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A Resolução do CONMETRO nº 08, de 24 de agosto de 1992, desenvolveu o SBC – Sistema Brasileiro de Certificação, visando à proteção ao consumidor e ao reconhecimento internacional da certificação brasileira; e criou o Comitê Brasileiro de Certificação (CBC) com o objetivo de planejar e avaliar a atividade de Certificação de Conformidade no Brasil. O sistema de certificação de conformidade adotado atribui ao INMETRO a responsabilidade de conceder a Marca Nacional de Conformidade. No entanto, mesmo antes da criação do INMETRO em 1973, diversos órgãos da sociedade já praticavam, e ainda praticam, a atividade de certificação fora do âmbito do governo. Com a Resolução do CONMETRO nº 08/92 foi possível ao INMETRO credenciar alguns destes órgãos, de forma que estes concedam a marca de conformidade INMETRO sob a sua tutela. Foram criados então os OCP – Organismos de Certificação de Produtos Credenciados, responsáveis pelo processo de certificação, os Laboratórios de Ensaio Credenciados (Rede Brasileira de Laboratórios de Ensaio- RBLE), responsáveis pelos ensaios de verificação da conformidade e os Laboratórios de Calibração (RBC – Rede Brasileira de Calibração). A atualização do SBC veio por meio da Resolução do CONMETRO nº 02, de 11 de dezembro de 1997, a qual revogou a Resolução nº 08/92 pela necessidade de harmonizar o SBC com os sistemas de outras economias em atendimento aos critérios estabelecidos pelo Acordo de Barreiras Técnicas da Organização Mundial de Comércio (OMC), (BRASIL, 1997; 1992). Em 2002 ocorreu a transformação do Sistema Brasileiro de Certificação (SBC) no – Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade (SBAC), aprovado pela Resolução do CONMETRO nº 04, de 02 de dezembro de 2002 (BRASIL, 2002). O SBAC é um sistema mais amplo que o SBC, por não se restringir apenas a garantia de que produtos, processos ou serviços estão em conformidade com requisitos especificados, mas estendendo esta garantia também a profissionais, por meio de processos sistematizados de avaliações com regras prédefinidas.

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2.2.1 Modelos de Certificação para produtos adotados no Brasil O Brasil internalizou os oito modelos de certificação da ISO/CASCO12 por meio da Resolução do CONMETRO nº 05, de 26 de julho de 1988 (BRASIL, 1988). A Portaria do Ministério da Saúde nº 2.043, de 12 de dezembro de 1994, instituiu inicialmente o Sistema de Garantia da Qualidade dos produtos para saúde, submetidos ao regime da Lei nº 6.360/76, e o Decreto nº 79.094/77 (BRASIL, 1976; 1977; 1994). Dispondo em seu Art. 6º que quando solicitado pela autoridade de saúde competente, o cumprimento a regulamento técnico deverá ser comprovado pela certificação do produto realizado por organismo credenciado no SBC, hoje SBAC. Esta mesma portaria adotou o modelo de certificação 5 da ISO/CASCO, podendo transitoriamente ser adotado outro modelo, nas condições e prazos definidos no regulamento técnico. De acordo com esta portaria, foi atribuído ao Ministério da Saúde publicar regulamentos técnicos aplicáveis aos produtos para saúde, onde fossem preferencialmente referenciadas as normas técnicas brasileiras (Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT), harmonizadas Mercosul ou internacionais, obedecendo-se a esta ordem. Esta portaria foi atualizada em 2009, sendo substituída pela Portaria Interministerial MS/MDIC nº 692, de 8 de abril de 2009 (BRASIL, 2009b), na qual se adotam os modelos de certificação 5 e 7, aprovados pela Resolução CONMETRO nº 05/88, especificando que caso outro modelo de certificação seja mais adequado a um produto particular ou caso haja a necessidade de revisar os modelos de certificação já estabelecidos, um modelo mais adequado pode ser estabelecido (BRASIL, 1988). Exigências quanto à conformidade de produtos postos no mercado brasileiro com normas e regulamentos técnicos, também são encontradas no Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, o qual dispõe que: Art. 39. É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços: ...VIII - colocar, no mercado de consumo, qualquer produto ou serviço em desacordo com as normas expedidas pelos órgãos oficiais competentes ou, se normas específicas não existirem, pela Associação Brasileira de Normas Técnicas ou outra entidade credenciada pelo Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro; (BRASIL, 1990)

12

ISO/CASCO – Committee on Conformity Assessment – Comitê de Avaliação da Conformidade da ISO – International Organization for Standardization.

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Considerando-se estes embasamentos legais e a preocupação com a saúde pública foram instituídos regulamentos técnicos, normas e resoluções legais exclusivamente para regulamentar a certificação de produtos para saúde no Brasil. Desta forma, a apresentação do certificado de conformidade passou a ser compulsória para concessão de autorizações para comercialização, por parte da Anvisa/MS, para alguns produtos para saúde, dentre os quais estão os equipamentos eletromédicos. A definição adotada para equipamento eletromédico é a apresentada pela norma técnica ABNT NBR IEC 60601-1, que define o mesmo como: Equipamento elétrico dotado de não mais do que um recurso de conexão a uma determinada rede de alimentação elétrica e destinado ao diagnóstico, tratamento, ou monitoração do paciente, sob supervisão médica, que estabelece contato físico ou elétrico com o paciente e (ou) fornece energia para o paciente, ou recebe a que dele provém, e (ou) detecta esta transferência de energia. (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 1994)

A certificação de equipamentos eletromédicos teve início com a Portaria MS/SVS nº 2.663, de 22 de dezembro de 1995 (BRASIL, 1995), a qual adotou a norma técnica brasileira ABNT NBR IEC 60601-1: Equipamento Eletromédico. Parte 1 – Prescrições Gerais para Segurança e normas técnicas particulares da série IEC 60601-2 para os equipamentos eletromédicos comercializados no Brasil (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 1994; 2010). Sendo compulsória a certificação dos equipamentos eletromédicos enquadrados como Classe II (médio risco) ou Classe III (alto risco), conforme classificação da Portaria MS nº 2.043/94 (BRASIL, 1994). Na Portaria MS nº 2.663/95 foram definidos prazos para que os equipamentos eletromédicos fossem certificados, estes prazos foram estipulados baseados no nível de risco associados ao produto (BRASIL, 1995). Na ocasião da publicação da referida portaria era bastante precária a capacitação laboratorial no país para atender à demanda gerada. Desta forma, os prazos para certificação dos produtos foram estendidos por meio da Portaria MS nº 155, de 27 de fevereiro de 1997 (BRASIL, 1997). Em 1999 com a criação da Anvisa, a qual foi atribuída a atividade de regulação dos equipamentos médicos no território brasileiro, foi publicada a Portaria MS nº 1.104, de 30 de agosto de 1999 (BRASIL, 1999c). Esta portaria revogou a Portaria MS nº 2.663/95 e determinou à Anvisa a publicação de regulamento técnico para Equipamentos Eletromédicos (BRASIL, 1995).

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Baseada nesta portaria, foi publicada pela Anvisa a Resolução nº 444, de 31 de agosto de 1999, a qual determinava a certificação compulsória dos equipamentos eletromédicos da Classe II e Classe III, conforme classificação da Portaria MS nº 2.043/94, para os quais existissem normas técnicas particulares da série ABNT NBR IEC 60601-2. Devendo a certificação ser realizada com base na norma geral ABNT NBR IEC 60601-1 e às normas particulares da série ABNT NBR IEC 60601-2 aplicáveis ao mesmo (BRASIL, 1994; 1999a) O Art. 7º da Resolução nº 444/99 definia que o processo de ensaio e certificação dos equipamentos eletromédicos estaria sujeito às prescrições aprovadas pelo INMETRO (BRASIL, 1999a). As prescrições em vigor aprovadas pelo referido órgão encontram-se na norma NIE-DQUAL-068 de abril de 2001 (BRASIL, 2001c). Atualmente este processo de certificação é regido pela Portaria INMETRO nº 350, de setembro de 2010 (BRASIL, 2010). A Resolução nº 444/99 foi revogada pela RDC Anvisa nº 32, de 29 de maio de 2007, tendo esta sido substituída pela RDC Anvisa nº 27, de 21 de junho de 2011, a qual ampliou a certificação, minimamente pela norma geral ABNT NBR IEC 60601-1, a todos os equipamentos eletromédicos (BRASIL, 1999a; 2007; 2011)

2.3 O papel da ABNT As normas técnicas possuem um papel estruturante na consolidação dos conhecimentos técnicos. Melhorias da qualidade do produto devem ter formas objetivas de serem medidas, o que exige procedimentos claros que fornecedores e compradores possam usar e comparar produtos. Destes procedimentos surgem as normas técnicas. Naturalmente a evolução tecnológica e da sociedade exigem constantes atualizações nas formas de caracterizar os produtos. Por exemplo, a invenção dos celulares exigiu que novas normas fossem desenvolvidas para viabilizar que geradores e receptores do sinal pudessem conversar de forma adequada através de ondas eletromagnéticas. Por outro lado, o uso intensivo desta tecnologia aumentou as preocupações com as consequências das ondas eletromagnéticas, tanto para a saúde da população em geral, como na interferência em outros sistemas eletrônicos, como os de controle de aviões. As normas técnicas que regulam produtos ou sistemas devem ser discutidas por toda a sociedade. A forma internacionalmente aceita para organizar esta discussão é a centralização em entidades nacionais responsáveis, tanto para gerenciar o mercado interno, como para 211

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colocar para o mundo todas as condições particulares de cada país. No Brasil, a entidade responsável por organizar o processo de criação de normas é a associação brasileira de normas técnicas, ABNT. Seus membros representam o Brasil nas comissões internacionais de discussão de normas. Como resultado desta discussão, o Brasil tornou-se signatário do Technical Barrier of Trade (TBT) da OMC. Este acordo obriga os países signatários a fazerem uso de normas de reconhecimento internacional, tal qual como a IEC e ISO. Fazer uso exclusivamente de normas regionais, nacionais ou estrangeiras (ABNT, ASTM, ANSI, DIN, EN, etc) é permitido apenas em situações plenamente justificáveis. No caso das normas que regulam os equipamentos eletromédicos no Brasil, a escolha foi pelas normas International Electrotechnical Commission (IEC). Para equipamentos médicos esta escolha se justifica por algumas razões técnicas: 

os produtos são semelhantes em todo o mundo, não havendo particularidades que não possam estar contempladas na própria versão brasileira da norma;



a formação necessária para o uso dos equipamentos é semelhante no mundo todo, pois os equipamentos são de uso em hospitais onde os operadores dos equipamentos

devem

ser

previamente

treinados

(médicos,

enfermeiros,

engenheiros clínicos, etc); 

há interesse na troca comercial destes equipamentos entre o Brasil e o mundo. A indústria nacional é crescente neste setor e a medicina nacional está entre as melhores do mundo. Assim, há interesse no uso de equipamentos de excelente qualidade, quer sejam feitos no Brasil ou não, e as indústrias nacionais possuem o interesse de atingir o maior mercado possível.

A série de normas da IEC que trata de equipamentos eletromédicos é a série IEC 60601. A série possui a correlação entre as diversas normas representada na Figura 9.2.

212

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Figura 9.2 - Estrutura das normas da IEC13

Norma Geral ABNT NBR IEC 60601-1

Normas Colaterais 60601-1-1; 60601-1-2 ; 60601-1-...

Norma Particular 60601-2-x 60601-2-1 60601-2-2 60601-2-... Fonte: Adaptado de Ruiz e Machado (2006)

Há uma norma básica, chamada de norma ―Geral‖ (IEC60601-1). Ela define a estrutura de todas as outras normas da série, definindo o tópico, seu número e conteúdo. Ela é dita ―Geral‖ porque se aplica a todos os equipamentos médicos. As normas colaterais complementam a norma Geral e são aplicáveis à maioria dos equipamentos médicos. Esta complementação é necessária, pois há diversos aspectos para as quais a IEC desenvolve ações não restritas aos aspectos de saúde do paciente. Um exemplo importante de norma colateral é a que trata da questão da compatibilidade eletromagnética entre equipamentos. Este tema é importante para todo o setor civil e militar. A série de normas da IEC 61000 define quais ensaios são significativos para garantir compatibilidade entre equipamentos e como realizar estes ensaios. Entretanto esta série não possui competência para definir, por exemplo, se um determinado equipamento médico deve ou não induzir correntes em um paciente, ou como deve reagir a uma descarga de um desfibrilador. Cabe à norma colateral 60601-1-2, em conjunto com a norma particular de cada equipamento, definir a interação possível entre o equipamento médico e o restante dos equipamentos, mas utilizando os mesmos métodos e terminologias utilizados por todo o setor industrial e definidos na série IEC 61000 (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2010)..

13

Será utilizada a nomenclatura genérica IEC-60601-x-x ao invés de ABNT NBR IEC 60601-x-x quando se tratar de uma informação não associada a uma determinada edição da norma.

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As normas particulares estão associadas às funções essenciais de cada equipamento e complementam a série de normas IEC 60601. Elas podem complementar, modificar ou mesmo eliminar algumas exigências da norma Geral. Afinal, se por um lado não faz sentido permitir que um equipamento de monitoramento por ultra-som (IEC 60601-2-37: Prescrições particulares para segurança de equipamento de diagnóstico e monitoramento médico por ultrasom) dê choque no paciente, por outro não se pode impedir o uso de um desfibrilador para salvar sua vida (IEC 60601-2-4: Prescrições particulares para segurança de desfibriladores cardíacos) (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2003; 2005). A grande vantagem do uso desta estrutura de normas, bem como o uso de normas internacionais na área médica é sua versatilidade e capacidade de ampliação à medida que a medicina avança. Esta vantagem traz um problema com ela: a constante atualização das normas exige que os países membros da IEC atualizem suas versões constantemente. Avaliando este grave problema de falta de sincronismo, a terceira versão da norma IEC está focada na redução do risco do equipamento e na responsabilidade do fabricante de garantir que este risco está dentro de valores aceitáveis para o estágio de conhecimento mundial do setor. Esta preocupação do fabricante deve ser estendida para todo ciclo de vida do equipamento, incluindo, por exemplo, o descarte das partes. Para garantir que o risco foi tratado pelo fabricante do equipamento, uma norma de gerenciamento de riscos deve ser utilizada pelo fabricante (ISO 14971/07), e a terceira edição da IEC 60601 pede evidências de que isto foi feito. Outro aspecto que a terceira edição equaciona é a definição do desempenho essencial de um equipamento eletromédico. Por exemplo, com o aumento de capacidade de processamento de informações dos equipamentos, sistemas são projetados não somente com o objetivo de fazer alguma intervenção no paciente, como de monitorá-lo e auxiliar o operador na tomada de decisões. Nestas condições, o gerenciamento de risco fica impraticável sem a definição de parâmetros básicos de desempenho que permitam avaliar a relação custo benefício do equipamento. Sem esta avaliação corretamente realizada, o levantamento dos aspectos de projeto que devem ser testados também fica inviável. Um dos problemas que a terceira edição equaciona ao dividir a responsabilidade de avaliar os riscos com o fabricante é a característica das instalações elétricas do país nas quais o equipamento é conectado. O risco, particularmente de choque elétrico, só pode ser reduzido se o projeto do equipamento é condizente com a instalação do local. Por diversas razões, 214

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inclusive históricas, cada país possui normas para as instalações particulares. Um exemplo típico destas razões históricas é o uso de chuveiros com aquecimento elétrico como os brasileiros. As normas brasileiras de instalação elétrica devem contemplar este tipo de equipamento. Em outros países, a instalação destes equipamentos não é permitida, e uma das razões é a inviabilidade deles funcionarem sem risco nas instalações existentes. Considerando a importância da padronização dos procedimentos de avaliação de equipamentos eletromédicos, é de se esperar que nas normas do setor haja informações técnicas que podem auxiliar no projeto do equipamento. Alguns serão vistos no próximo item.

3 A EVOLUÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ELETROMÉDICOS BASEADA NA REDUÇÃO DO RISCO A crescente demanda por inovações tecnológicas requer que os aspectos essenciais de segurança e eficácia dos produtos médicos sejam abordados durante as etapas de projeto, desenvolvimento e comercialização, incluindo a avaliação pós-mercado, pelo fabricante. Entenda-se por fabricante (Portaria no 350/10): [...] pessoa física ou jurídica responsável pelo projeto, fabricação, embalagem ou rotulagem de um produto para a saúde, montagem de um sistema ou adaptação de um produto antes de ser colocado no mercado e/ou em funcionamento, independente do fato de tais operações serem realizadas por esta pessoa ou em seu nome, por uma terceira parte. (BRASIL, 2010)

A tratativa de riscos pelo fabricante deve ser baseada nas normas ISO 14971/07 ―Medical devices — Application of risk management to medical devices‖, ou seu equivalente no Brasil, ABNT NBR ISO 14971/09 ―Produtos para a saúde — Aplicação de gerenciamento de risco a produtos para a saúde‖ (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2009), juntamente com a versão europeia BS EN ISO 14971/12 ―Medical devices. Application of risk management to medical devices‖ (BRITISH ADOPTED EUROPEAN STANDARD, 2012). A série de normas IEC 60601 complementa com informações fundamentais o gerenciamento de risco dos equipamentos eletromédicos especificamente, e juntamente com a RDC no 56/01 traz uma lista de possíveis riscos, uma vez que as normas de gerenciamento não o fazem (BRASIL, 2001a). Segundo a ABNT NBR ISO 14971/09, o conceito de risco é o valor estimado que leva em consideração a probabilidade de ocorrência de um dano e a gravidade de tal dano (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2009). A aplicação deste 215

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conceito, apesar de simples e objetivo, pode ser muitas vezes feita de maneira incorreta. O entendimento dos conceitos relacionados ao entendimento dos riscos facilita sua correta aplicação, e posteriormente seu gerenciamento (FLORENCE; CALIL, 2005; LUZ NETO; ROESLER, 2010). O conceito de dano não se restringe a lesão física do usuário de produto médico, mas deve ser entendido também como prejuízo à propriedade ou ao meio ambiente, e é resultante de exposição a determinado perigo. O perigo, por sua vez, resulta de um modo de falha de um produto, ou um efeito específico que favorece a condição de falha. E, finalmente, o fator de risco é o conceito relacionado à condição que determina a falha conforme a ISO 14971/07 (INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION, 2007). Um exemplo simples da aplicação destes conceitos é a utilização incorreta de um equipamento eletromédico. Em geral falta de treinamento, ou capacitação de pessoal, é um fator de risco para equipamentos eletromédicos e outros dispositivos para a saúde (FLORENCE; CALIL, 2005). O profissional que não está devidamente capacitado pode simplesmente não conectar o equipamento à fonte de energia elétrica corretamente, e como modo de falha o equipamento fica inoperante. No caso de um monitor multiparamétrico a ausência de sinais vitais pode levar ao perigo de monitoração incorreta dos parâmetros vitais do paciente. O dano resultante é bastante variável, dependendo da condição do paciente, mas em casos severos pode chegar a óbito. O entendimento destes conceitos, relacionados ao risco que produtos médicos, e equipamentos eletromédicos mais especificamente, devem ser utilizados pelos fabricantes de modo a minimizar os possíveis danos, mesmo quando os riscos estão presentes. O Gerenciamento de Riscos é ―[...] a aplicação sistemática de políticas de gerenciamento, procedimentos e práticas para analisar, avaliar, controlar, e monitorar os riscos envolvidos‖, inclusive residuais (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2009). Deve ser aplicado a todas as etapas produtivas, incluindo projeto, desenvolvimento, esterilização (quando aplicável), embalagem, rotulagem, armazenagem, transporte e utilização, prevendo mal funcionamento, uso incorreto e interação com outros dispositivos.

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3.1 Como quantificar o risco Podem ser identificadas três etapas primordiais no Gerenciamento de Riscos: a determinação, o controle dos riscos e o acompanhamento do produto no mercado, pós produção (Figura 9.3).

Figura 9.3 - Etapas do Gerenciamento de Riscos segundo a norma ABNT NBR ISO 14971/09

ANÁLISE DO RISCO Identificação do uso Identificação dos perigos Estimativa dos riscos DETERMINAÇÃO DO RISCO

AVALIAÇÃO DO RISCO Aceitabilidade dos riscos Critérios estabelecidos Avaliações periódicas

Fonte: Elaborado pelos autores

A determinação dos riscos pode ser entendida como as etapas de análise e avaliação. A análise possibilita a identificação dos possíveis modos de falha e fatores de risco relacionados, ou a ―[...] utilização sistemática de informação disponível para identificar perigos e estimar riscos‖ (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2009). Devem ser considerados a indicação e uso e os perigos resultantes dos fatores de risco levantados, respeitando o conceito de que (RDC no 56/01): [...] os produtos para saúde devem ser projetados e fabricados de forma que seu uso não comprometa o estado clínico e a segurança dos pacientes, nem a segurança e saúde dos operadores ou, quando for o caso, de outras pessoas, quando usados nas condições e finalidades previstas. Os possíveis riscos existentes devem ser aceitáveis em relação ao benefício proporcionado ao paciente e devem ser reduzidos a um grau compatível com proteção à saúde e à segurança das pessoas. (BRASIL, 2001a).

A etapa de avaliação permite estabelecer critérios de decisão para aceitabilidade dos riscos. É fundamental que seja realizado por um grupo devidamente capacitado, uma equipe multidisciplinar, envolvendo profissionais das áreas administrativa, de desenvolvimento do produto, e usuários (em geral profissionais da área médica). A avaliação deve estar baseada na aplicação de normas específicas, informações de uso de produtos semelhantes e dados científicos publicados em literatura, sempre que aplicável. Deve ser considerada a relação risco benefício para estabelecer níveis de aceitação dos riscos. A possibilidade e necessidade 217

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de redução dos riscos deve ser considerada na etapa de avaliação. Em casos em que os benefícios não superam riscos ou os riscos são considerados inaceitáveis os produtos não devem ser comercializados, a menos que haja a proposição de alterações (inclusive de projeto) que permitam a reavaliação dos riscos. Algumas ferramentas, ou metodologias e sistemáticas de avaliação e análise de riscos, são classicamente empregadas, por exemplo: Failure Mode and Effects Analysis (FMEA) (PASSEY, 1999); ISO/IEC GUIDE 51/99, Safety Aspects - Guidelines for the inclusion in Standards (INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION, 1999); e Estudo de perigo e operabilidade (HazOp) (SOUZA, 1995). Além do levantamento dos riscos é necessário que haja uma estimativa de sua ocorrência, tanto em relação à severidade quanto em relação à frequência. As categorias de severidade e frequência devem ser propostas pelo grupo responsável pelo relatório do gerenciamento de risco, baseados em dados concretos. Estes dados devem ser obtidos a partir de fontes confiáveis e os parâmetros empregados devem ser claramente explicitados. Em geral devem ser empregados dados publicados (científicos, ou para produtos semelhantes, conforme citado anteriormente), dados experimentais (baseados em protocolos devidamente fundamentados), probabilidades estimadas (usando técnicas analíticas ou simulações), dados de produção confrontados com os dados coletados da experiência pós-mercado (desde que devidamente registrados). A frequência de ocorrência do risco deve considerar o tempo médio entre falhas (SEIXAS 2003; FLORENCE; CALIL, 2005), considerando a experiência de profissionais e os relatórios de eventos adversos de equipamentos semelhantes (junto à Anvisa ou FDA). As matrizes de severidade e frequência devem aparecer no relatório de gerenciamento de risco para orientação do cálculo da estimativa do risco (severidade x frequência), gerando a matriz de aceitabilidade do risco, para critérios de aceitação dos riscos levantados. Estas matrizes devem ser claras e podem conter tantas variáveis quanto necessário, para que sejam representativas do equipamento eletromédico em questão. Para a frequência da ocorrência do risco podem ser usados parâmetros como frequente, provável, ocasional, raro e remoto. Estes parâmetros podem considerar a ocorrência do risco no espaço de dias ou até mesmo anos como critérios de ocorrência. Já para a severidade, podem ser usados parâmetros a partir de risco desprezível (ou insignificante). Essas categorias e suas descrições estão apresentadas no Quadro 9.1. 218

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Quadro 9.1 - Exemplo de matrizes de severidade e frequência de riscos, a serem utilizadas em relatório de gerenciamento de riscos, baseadas na norma ISO 14971/09 Severidade Descrição Frequência Descrição Catastrófica

Resulta na morte do paciente

Frequente

Ocorrência diária

Crítica (Alta)

Risco de vida ou invalidez permanente

Provável

Ocorrência semanal

Séria (Moderada)

Dano ou invalidez, requer intervenção médica

Ocasional

Ocorrência mensal

Marginal (Menor)

Dano temporário ou invalidez, não requer intervenção médica

Raro

Ocorrência anual

Desprezível (Insignificante)

Inconveniência ou desconforto temporário

Remoto

Ocorrência a cada dez anos

Fonte: Adaptado da ISO 14971/09 da Associação Brasileira de Normas Técnicas (2009)

A etapa de controle de risco permite a aplicação, controles e melhorias, envolvendo o projeto, produto e informações de segurança, de forma a aumentar a aceitabilidade dos riscos, ou minimizar os danos resultantes. Medidas envolvendo manutenção preventiva, treinamento e informações relativas a precauções, advertências e efeitos adversos podem resultar em um controle eficaz dos riscos inicialmente determinados. A etapa de controle de riscos pode inclusive permitir a reclassificação de produtos, para níveis aceitáveis. A implementação das medidas de controle de riscos deve permitir a identificação da eficácia, na diminuição dos possíveis danos, baseadas em normativas.

3.2 Os riscos previstos nas normas A eletricidade, o calor, a radiação e outras formas de energia são usadas para melhorar as condições de um paciente por meio de equipamentos eletromédicos. Não faz parte das preocupações da série IEC 60601 definir se há resultados clínicos por ação do equipamento. Cabe ao fabricante definir qual é o desempenho esperado do equipamento e à Anvisa verificar se este desempenho está suficientemente demonstrado. Esta característica particular deste tipo de equipamento elétrico torna particularmente difícil a comprovação de que os riscos residuais de novos equipamentos são aceitáveis. É importante salientar que há ensaios normalizados que são utilizados há anos e que garantem a confiabilidade do desempenho de materiais e equipamentos. Por exemplo, na área elétrica há mais de um século de informações sobre a relação entre um resultado de um ensaio de laboratório de um isolante elétrico e sua vida útil (STEINMETZ, 1893). A partir desta 219

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relação, são desenvolvidas normas de coordenação de isolação, que permitem o desenvolvimento de materiais a partir de ensaios que duram alguns minutos. Há, desta forma, em pouco tempo, a comprovação que o equipamento não dará choque durante toda a vida útil do equipamento que o utiliza. A mesma confiabilidade aparece em ensaios mecânicos. Por outro lado, é muito difícil para o fabricante de equipamentos eletromédicos identificar se não há novos riscos associados ao uso de novos equipamentos, particularmente para o paciente. Se as normas de coordenação de isolação guardam informações que correlacionam as condições prováveis de alimentação elétrica do equipamento (incluindo possíveis falhas de manuseio, descargas atmosféricas e outros eventos aleatórios) a um conjunto de testes laboratoriais, não há fonte de informação com o mesmo nível de confiabilidade para novos equipamentos. Este papel passa a ser do fabricante, usando seu gerenciamento de risco. De qualquer forma, como resultado do gerenciamento de risco, exige-se que um equipamento eletromédico funcione sem apresentar riscos ao paciente (e ao usuário) durante toda sua vida útil. Por outro lado, exige-se que o fabricante do equipamento apresente resultados de ensaios associados ao gerenciamento de risco que comprovem que o risco residual é aceitável. Estas exigências só podem convergir se houver uma demonstração de alta correlação entre os ensaios feitos em laboratório e o baixo nível de risco ao longo da vida útil do equipamento. As normas técnicas são excelentes fontes de informação para sistematizar as informações da história do gerenciamento de riscos de equipamentos. A criação da série de normas IEC 60601 é o resultado do esforço mundial para aumentar a segurança do setor de equipamentos eletromédicos. Apesar da natureza da criação desta série envolver interesses comerciais conflitantes entre países de diferentes níveis de acesso à saúde, a figura 9.4 mostra semelhanças entre equipamentos desenvolvidos em países diferentes e ensaiados segundo a mesma série de normas (TEIXEIRA et al., 1995). O IPT, Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo S.A., possui um laboratório brasileiro credenciado pelo Inmetro para a realização de ensaios segundo as normas IEC 60601. Já o Semko, ―Svenska Elektriska Materielkontrollanstalten", é um laboratório sueco com reconhecimento europeu para ensaios segundo as mesmas normas.

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Figura 9.4 - Análise das falhas típicas de equipamentos em dois laboratórios diferentes: um brasileiro (IPT) e outro europeu (Semko)

100

M arcação (IPT) M arcação (Semko)

80

%

M anual (IPT) M anual (Semko)

60

Rigidez (IPT) 40

Distâncias (Semko) Aterramento (IPT)

20

Aterramento (Semko) 0

Itens Fonte: Teixeira et al. (2005)

A Figura 9.4 indica que os problemas de projeto de um equipamento eletromédico independem do nível social ou tecnológico do país, mostrando que há muitos conceitos importantes que não são corretamente compreendidos pelos fabricantes. Alguns desses conceitos serão discutidos a seguir.

3.2.1 Condição normal e anormal de funcionamento de equipamentos Um dos conceitos básicos da série IEC 60601 é o de Condição Normal (CN) e Condição Anormal Sob uma única Falha (CASF). Estes conceitos são usados em toda a série de normas de segurança de equipamentos da IEC. O conceito de condição normal de funcionamento está baseado tanto no que é usual se esperar de um determinado equipamento, como na correta especificação do equipamento. Espera-se que o equipamento opere em CN com todas suas funcionalidades, principalmente as especificadas como essenciais, apresentando risco residual desprezível. Do ponto de vista do gerenciamento de risco, deve-se considerar que há 100% de probabilidade do equipamento operar nas CN. Assim, a severidade da falha deve resultar em um risco aceitável. Já a condição anormal sob uma única falha (CASF) possui uma probabilidade de ocorrência reduzida, o que permite uma severidade da falha ligeiramente maior do que a CN.

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A determinação da CASF exige uma avaliação cuidadosa do fabricante do equipamento, pois a existência de duas falhas independentes não é considerada pela IEC. Supõe-se que certamente o operador identificará e eliminará a falha antes que outra independente ocorra. Assim, não há ensaios normalizados que verificam duas falhas ao mesmo tempo. Há alguns aspectos construtivos que garantem a não existência desta superposição, como, por exemplo, a obrigatoriedade de determinados alarmes ou intertravamento entre operações. Novamente, o gerenciamento de riscos do fabricante deve indicar a compreensão histórica da independência entre falhas.

3.2.2 Riscos considerados na IEC 60601 A estrutura da 2ª edição da série IEC 60601 de 1988, inclui a categorização por riscos. Há seções de riscos mecânicos, de choques elétricos, radiação, explosão, temperaturas excessivas e outros. Há também uma seção sobre exatidão de dados, mostrando a preocupação com o desempenho do equipamento. Finaliza com um conjunto de aspectos construtivos que dariam uma maior segurança ao equipamento. A 3ª edição da série de 2006 mantém as preocupações com os mesmos riscos, acrescentando a ideia de que estes devem ser avaliados pelo fabricante por meio de uma norma específica de gerenciamento de riscos. Desaparece a ideia de que se o produto está conforme a norma, ele é seguro. Com isso desaparecem vários aspectos de projeto que dificultavam a introdução de evolução tecnológica de componentes, e o número de riscos passa a ser fundamentalmente definido pela função essencial do equipamento. Um exemplo desta mudança é que, na 2ª edição, isolantes elétricos mais modernos, que permitem distâncias menores entre as partes condutoras deveriam ser tratados como os materiais tradicionais. Distâncias elevadas entre trilhas de circuitos impressos eram, na prática, obrigatórias. Com isso, a possibilidade de miniaturização dada pelo avanço da tecnologia de isolantes não era possível ser repassada para equipamentos eletromédicos. A 3ª edição já considera que cabe ao fabricante demonstrar que a forma de garantir as isolações é equivalente, independentemente do material utilizado. Outro aspecto da evolução da 3ª edição da série IEC é o aumento da possibilidade de utilizar componentes certificados por outras normas. Se na 2ª edição havia exigência de 222

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muitos ensaios para testar componentes, a 3ª aumenta a possibilidade de que componentes já certificados por outras normas sejam utilizados. Considerando a característica cada vez mais comum em equipamentos eletrônicos de serem modulares, com hardware muito semelhantes para funções diferentes, a possibilidade de comprar um componente certificado reduz muito o custo de escala do equipamento. Novamente cabe ao fabricante demonstrar que se um determinado componente não causa risco apreciável em um usuário comum, também não causa em um paciente desacordado, ou em um médico operando com um bisturi. Esta mudança dá ao fabricante um maior número de fontes de informação para a avaliação do risco. As experiências de outros tipos de equipamentos podem ser utilizadas e as normas destes equipamentos possuem, elas também, informações que acumulam a história do desenvolvimento tecnológico do produto.

3.2.3 A importância do manual na redução de riscos residuais Mesmo os equipamentos mais simples devem conter um manual que minimize os riscos do equipamento. Informações sobre como descartar acessórios, como conectar à rede elétrica devem ser claras para o usuário. O manual deve utilizar conceitos claros dos perigos para todos os usuários. Devem ser utilizados figuras, tabelas e gráficos que sejam de uso comum para o usuário. Novamente o esforço de normalização pode facilitar a compreensão do leitor. O uso de um único sistema de unidades (o sistema internacional) facilita a compreensão, por exemplo, de um limite de peso de um paciente em uma cama hospitalar. Tabelas de conversão de quilogramas em libras podem estar presentes em um manual que será utilizado em mais de um país, mas há sempre o risco da conversão ser mal feita. Neste quesito há ainda um grande trabalho a ser feito internacionalmente para padronizar as formas de medir algumas grandezas. Já houve muito progresso no uso uniforme de algumas simbologias. Um exemplo clássico é a indicação de que um equipamento possui uma região radioativa. Um círculo amarelo e preto já se tornou internacionalmente reconhecido para representar o risco de radioatividade.

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Outro esforço internacional é a utilização, em equipamentos médicos, do mesmo tipo de simbologia usada em equipamentos de uso doméstico e em veículos. Afinal nestes últimos equipamentos todos temos um contato contínuo com seus manuais.

4 CONCLUSÃO

Os aspectos de segurança devem ser priorizados no desenvolvimento de equipamentos eletromédicos. Na maioria dos países desenvolvidos, o Estado possui um papel fundamental no estabelecimento de paradigmas para este desenvolvimento. O Brasil optou por seguir os mesmos paradigmas internacionais, centralizando a atuação da vigilância sanitária no desenvolvimento destes equipamentos em uma agência reguladora central (Anvisa) e em um conjunto de normas cujo conteúdo técnico é compatível com as práticas internacionais, adequando sua aplicação à realidade nacional. A opção por estabelecer a regulação dos equipamentos eletromédicos fundamentada em normas técnicas garante uma evolução contínua do equipamento, sempre dentro de um processo do qual o Estado pode ser agente regulador. A escolha de normas internacionais adaptadas à realidade nacional é fundamental para o desenvolvimento seguro dos equipamentos. Com esta escolha, pode haver contínuos reajustes no processo a partir de experiências nacionais e internacionais na compreensão dos riscos à segurança tanto do paciente como do operador dos equipamentos.

REFERÊNCIAS

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ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR IEC 60601-2-37: Equipamento eletromédico. Parte 2-37: Prescrições particulares para segurança de equipamento de diagnóstico e monitoramento médico por ultra-som Rio de Janeiro: ABNT, 2003. 48p. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR IEC 60601-2-4: Equipamento eletromédico. Parte 2-4: Prescrições particulares para segurança de desfibriladores cardíacos. Rio de Janeiro: ABNT, 2005. 51p. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR ISO 14971: Produtos para Saúde – Aplicação de Gerenciamento de Risco em Produtos para Saúde. Rio de Janeiro: ABNT 2009. 88p. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância. Resolução RDC Anvisa nº 56, de 06 de abril de 2001. Estabelece os requisitos essenciais de segurança e eficácia aplicáveis aos produtos para saúde, referidos no Regulamento Técnico anexo a esta Resolução. Diário Oficial da União, Brasília, 06 abr. 2001a. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 23, de 04 de abril de 2012. Dispõe sobre a obrigatoriedade de execução e notificação de ações de campo por detentores de registro de produtos para a saúde no Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, 09 abr. 2012. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 27, de 21 de junho de 2011. Dispõe sobre os procedimentos para certificação compulsória dos equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária. Diário Oficial da União, Brasília, 22 jun. 2011. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 32, de 29 de maio de 2007. Dispõe sobre a certificação compulsória dos equipamentos elétricos sob regime de Vigilância Sanitária e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 01 jun. 2007. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 59, de 27 de junho de 2000. Determina a todos fornecedores de produtos médicos, o cumprimento dos requisitos estabelecidos pelas "Boas Práticas de Fabricação de Produtos Médicos". Diário Oficial da União, Brasília, 29 jun. 2000. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 67, de 21 de dezembro de 2009. Dispõe sobre normas de tecnovigilância aplicáveis aos detentores de registro de produtos para saúde no Brasil. Diário Oficial da União, Brasília, em 23 dez. 2009a. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Resolução RDC nº 185, de 22 de outubro de 2001. Aprova o Regulamento Técnico que consta no anexo desta Resolução, que trata do registro, alteração, revalidação e cancelamento do registro de produtos médicos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa. Diário Oficial da União, Brasília, 06 nov. 2001b. BRASIL. Agência Nacional de Vigilância Sanitária.. Resolução RDC nº 444, de 31 de agosto de 1999. Adotar a norma técnica brasileira NBR IEC 60601.1: Equipamento Eletromédico. Parte 1: Prescrições Gerais para Segurança e normas técnicas particulares brasileiras da série NBR IEC 60601.2. Diário Oficial da União, Brasília, 01 set. 1999a. 225

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BRASIL. Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. Resolução nº 02, de 11 dezembro de 1997. O Sistema Brasileiro de Certificação - SBC é reformulado nos termos desta Resolução. É aprovado o documento "Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Certificação - SBC", anexo a presente Resolução. Diário Oficial da União, Brasília, 10 mar. 1998. Revogada. BRASIL. Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. Resolução nº 04, 02 de dezembro de 2002. Dispõe sobre a aprovação do Termo de Referência do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade - SBAC e do Regimento Interno do Comitê Brasileiro de Avaliação da Conformidade - CBAC. Diário Oficial da União, Brasília, 04 dez. 2002. Revisto. BRASIL. Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. Resolução nº 05, de 26 de julho de 1988. Reconhecimento dos 8 (oito) modelos de certificação de conformidade identificados pelo Comitê de Certificação da ISO. Diário Oficial da União, Brasília, 11 ago. 1988. Revogada. BRASIL. Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial. Resolução nº 08, de 24 de agosto de 1992. Aprova o documento ―Sistema Brasileiro de Certificação - Novo Modelo‖ e cria o Comitê Brasileiro de Certificação - CBC. Diário Oficial da União, Brasília, 27 ago. 1992. Revogada. BRASIL. Decreto nº 79.094, de 5 de janeiro de 1977. Regulamenta a Lei no 6.360, de 23 de setembro de 1976, que submete a sistema de vigilância sanitária os medicamentos, insumos farmacêuticos, drogas, correlatos, cosméticos, produtos de higiene, saneantes e outros. Diário Oficial da União, Brasília, 05 jan. 1977. BRASIL. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. Portaria nº 350, de 06 de setembro de 2010. Aprovar os Requisitos de Avaliação da Conformidade para Equipamentos Elétricos sob Regime da Vigilância Sanitária. Diário Oficial da União, Brasília, 09 set. 2010. BRASIL. Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia. Norma Específica NIEDQUAL-068, de abril de 2001. Regra específica para a certificação de equipamentos eletromédicos. Brasília: Inmetro, 2001c. BRASIL. Lei no 5.966, de 11 de dezembro de 1973. Institui o Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 12 dez. 1973b. BRASIL. Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 19 dez. 1973, retificado em 21 dez. 1973a. BRASIL. Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976. Dispõe sobre a Vigilância Sanitária a que ficam sujeitos os Medicamentos, as Drogas, os Insumos Farmacêuticos e Correlatos, Cosméticos, Saneantes e Outros Produtos, e dá outras Providências. Diário Oficial da União, Brasília, 24 set. 1976. BRASIL. Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990. Dispõe sobre a Proteção do Consumidor e dá outras Providências. Diário Oficial da União, Brasília, 12 set. 1990. 226

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BRASIL. Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, 27 jan. 1999b. BRASIL. Ministério da Saúde e Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Portaria Interministerial MS/MDIC nº 692, de 8 de abril de 2009. Define a operacionalização das ações de cooperação técnica para a Garantia da Qualidade e Segurança de Dispositivos Médicos submetidos ao regime de controle sanitário, conforme o estabelecido no Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério da Saúde (MS) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). Diário Oficial da União, Brasília, 09 abr. 2009b. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 155, de 27 de fevereiro de 1997. Altera os prazos e procedimentos para comprovar a certificação de conformidade de equipamentos eletromédicos com a Norma Brasileira NBR/IEC 601-1: Equipamentos Eletromédicos. Parte 1- Prescrições gerais para segurança e normas técnicas particulares da série IEC 601.2, de que trata a portaria 2663/95, do Ministério da Saúde. Diário Oficial da União, Brasília, 28 fev. 1997. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.043, de 12 de dezembro de 1994. Cria o sistema de garantia da qualidade de produtos correlatos submetidos ao regime da Lei 6.360, de 27.09.76 e o Decreto 79094, de 05.01.77. Diário Oficial da União, Brasília, 13 dez. 1994. Revogada. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.663, de 22 de dezembro de 1995. Adota a norma técnica brasileira NBR IEC 601-1: Equipamento Eletromédico. Parte 1 - Prescrições gerais para segurança e normas técnicas particulares da Série IEC 601.2, aprovados pela comissão técnica referida no artigo 3º desta portaria. Diário Oficial da União, Brasília, 26 dez. 1995. BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº1.104, de 30 da agosto de 1999. Determinar à Agência Nacional de Vigilância Sanitária a publicação do regulamento técnico sobre a Qualidade de Equipamentos Eletromédicos. Diário Oficial da União, Brasília, 01 set. 1999c. BRASIL. Secretaria de Vigilância Sanitária e Secretaria de Assistência à Saúde. Portaria Conjunta nº 01, de 17 de maio de 1993. Dispõe sobre a classificação de produtos correlatos para efeito de registro no Ministério da Saúde. Diário Oficial da União, Brasília, 06 maio de 1993. Revogada. BRITISH ADOPTED EUROPEAN STANDARD. BS EN 14971: Medical devices. Application of risk management to medical devices. London: BS, 2012. 96p. EDUARDO, M. B. P.; MIRANDA, I. C. S. Saúde & cidadania – vigilância sanitária. São Paulo: Instituto para o Desenvolvimento da Saúde / Núcleo de Assistência Médico – Hospitalar / Banco Itaú, 1998. FLORENCE, G.; CALIL, S. J. Uma nova perspectiva no controle de riscos da utilização de tecnologia médico-hospitalar. Revista Multiciência, v. 5, p. 1-14, 2005. INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION. ISO 14.971: Medical devices: Application of risk management to medical devices. 2nd ed. Geneve: ISO, 2007. 106p. 227

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INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION. ISO/IEC Guide 51: Safety aspects — Guidelines for their inclusion in Standards. 2nd ed. Geneve: ISO, 1999. 2 p. LUZ NETO, H.; ROESLER, C. R. M. Safety and performance in orthopedic implants development. In: SEMINÁRIO BRASILEIRO DE AÇO INOXIDÁVEL, 10., 2010, São Paulo. Anais... Rio de Janeiro: Abinox, 2010. OLIVEIRA, V. C. M. Manual Interpretativo da legislação sanitária para aprovação de Equipamentos Médicos pela Anvisa. Brasília: Fundação Oswaldo Cruz, 2011. 236 p. PASSEY, R. D. Foresight begins with FMEA, Delivering accurate risk assessments. Medical Device Technology, v. 10, n. 2, p. 88-92. 1999. RUIZ, M. S.; MACHADO, E. L. (Coord). Observatório de tecnologia e inovação – a experiência paulista no período 2002-2005. São Paulo: IPT, 2006. SEIXAS, E. S. Confiabilidade e risco na manutenção. São Paulo: Associação Brasileira de Manutenção, 2003. p. 1-99. SOUZA, E. A. O treinamento industrial e a gerência de riscos - uma proposta de instrução programada. 1995. 214 f. Dissertação (Mestrado em Engenharia de Produção) Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 1995. STEINMETZ, C. P. Note on the disruptive strength of dielectrics. In: MEETING OF THE AMERICAN INSTITUTE OF ELECTRICAL ENGINEERS, 74., New York, 1893. Proceedings… New York: AIEE, 1893. p. 85-115. TEIXEIRA, J. C. et al. Conformidade de Equipamentos Eletromédicos submetidos a ensaios normalizados. In: METROSAÚDE 2005- SIMPÓSIO DE METROLOGIA NA ÁREA DE SAÚDE, 2., 2005, São Paulo. Anais... Rio de Janeiro: Sociedade Brasileira de Metrologia, 2005.

228

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Capítulo 10

Discussão das Barreiras Técnicas ao Comércio e Proposição de um Roteiro de Facilitação às Pequenas e Médias Empresas para a Exportação de Equipamentos Eletromédicos à União Europeia

Desirée Moraes Zouain; Marco Antonio Grecco D‘Elia

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO

230

1.1 Conceituação Barreiras Técnicas

231

1.2 A OMC e o Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio

234

1.3 Exigências Técnicas na União Europeia

235

2 REGULAMENTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ELETROMÉDICOS NA UNIÃO EUROPEIA

236

3 NORMAS PARA EQUIPAMENTOS ELETROMÉDICOS

242

4 ROTEIRO DE FACILITAÇÃO ÀS PMEs

243

5 CONCLUSÕES

246

REFERÊNCIAS

247

ANEXO A - Roteiro para obtenção da marcação CE em Equipamentos Eletromédicos

249

229

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1 INTRODUÇÃO

As exigências do comércio internacional de bens e serviços têm se intensificado nos últimos anos, principalmente na União Europeia. Essas exigências se traduzem em normas técnicas, regulamentos técnicos e mecanismos de avaliação de conformidade, que impõem a necessidade de adequação técnica em produtos e processos por parte dos países exportadores, situação nem sempre fácil de ser enfrentada, particularmente quando as empresas exportadoras são de pequeno e médio porte, ainda não bem estruturadas para competirem no mercado internacional com outras mais organizadas e capitalizadas. Muitas vezes criticadas como medidas protecionistas, essas exigências se constituem, em sua maioria em barreiras não tarifárias de natureza técnica. Gradativamente, ao longo dos anos, as barreiras não tarifárias ganharam expressão à medida que as tarifárias decresceram em quantidade e incidência. Segundo Fleury (2003), se tomada a média de tarifas aplicadas a bens nos países industrializados, ela passou de cerca de 40% em 1947, ano da criação do GATT - General Agreement on Tariffs and Trade (Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio), para cerca de 5% ao final da rodada do Uruguai e criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), em 1995. Ante a dificuldade com que os fabricantes e exportadores de equipamentos eletromédicos nacionais vêm se deparando para adequarem seus produtos às exigências do mercado internacional, o presente artigo tem por objetivos identificar as normas técnicas, regulamentos técnicos e mecanismos de avaliação da conformidade praticados na União Europeia para esses equipamentos e propor um roteiro para facilitar a identificação e superação das dificuldades técnicas enfrentadas pelos seus fabricantes na exportação para a União Europeia. Para fins deste artigo, considera-se equipamento eletromédico qualquer dispositivo de uso médico, hospitalar ou odontológico com necessidade de alimentação da rede elétrica externa para o seu funcionamento, incluindo todos os acessórios definidos pelo fabricante, necessários para permitir sua utilização normal. Este artigo está estruturado da seguinte forma: no item ―1 – Introdução‖ é contextualizada a situação problema e são colocados os objetivos a serem atingidos; no item ―2 – Conceituação de Barreiras Técnicas‖ são apresentados os conceitos e informações relevantes ao tema, coletados de autores e entidades reconhecidas; no item ―3 – 230

‘

Regulamentação dos Dispositivos Médicos na União Europeia‖ são apresentados os conceitos contidos na Diretiva de Dispositivos Médicos 93/42/EEC, no item ―4 – Normas para Equipamentos Eletromédicos estão mencionadas as normas internacionais praticadas; no item ―5 – Roteiro de Facilitação às MPEs‖ está apresentado o modelo elaborado para facilitar a exportação de equipamentos eletromédicos à União Europeia; e no item ―6 – Conclusões‖ são realizadas as considerações finais.

1.1 Conceituação Barreiras Técnicas O comércio internacional desenvolve-se em um ambiente que, ao mesmo tempo em que permite uma intensificação do fluxo de bens e serviços, produz mecanismos cada vez mais sofisticados de entraves e controles, algumas vezes justificáveis, conforme as regras internacionais, outras vezes discutíveis. Essas dificuldades para as exportações vêm sendo chamadas de diversas maneiras: obstáculos, entraves ou barreiras ao comércio, designações essas que recebem ainda diversas qualificações tais como: tarifárias, não tarifárias, técnicas e outras. A cartilha da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC) e da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) (MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, 2002) conceitua como barreiras todas as medidas ou exigências que de fato afetam as exportações, dividindo-as em dois subconjuntos: 1) barreiras tarifárias - são as barreiras criadas pela incidência de tarifas para importação de produtos. Os diversos acordos internacionais prevêem o decréscimo gradual dessas tarifas no sentido de viabilizar o aumento do comércio internacional; 2) barreiras não tarifárias - são aquelas que podem decorrer da necessidade de atendimento a requisitos técnicos ou a requisitos administrativos (cotas de importação, direitos de propriedade intelectual, exigência de bandeira em transporte naval, etc.). Nesse grupo estão as barreiras técnicas, definidas como: ―discrepâncias nos requisitos aplicáveis a produtos de um país para outro e nos procedimentos para aprovação e controle (ensaios, certificação, etc.) para avaliar a conformidade a esses requisitos; ou ainda como: medidas relacionadas a 231

‘

regulamentos técnicos, normas e procedimentos para avaliação da conformidade, que podem vir a criar obstáculos ao comércio‖. A Organização Mundial do Comércio (OMC) define ―Barreiras Técnicas às Exportações‖ como ―barreiras comerciais derivadas da utilização de normas ou regulamentos técnicos não transparentes ou que não se baseiem em normas internacionalmente aceitas, ou ainda, decorrentes da adoção de procedimentos de avaliação da conformidade não transparentes ou demasiadamente dispendiosos, bem como de inspeções excessivamente rigorosas‖

(INSTITUTO

NACIONAL

DE

METROLOGIA,

QUALIDADE

E

TECNOLOGIA, 2009). Segundo Ferracioli (2002), exigências técnicas, voluntárias ou obrigatórias, são utilizadas como formas dissimuladas de proteção de mercados nacionais, revelando-se importante fator limitador à livre circulação de mercadorias. No entanto, destaca o autor que o conceito de ―barreiras técnicas‖ não é bem compreendido, sendo associado a dificuldades de exportadores em cumprir exigências técnicas. Thorstensen (2001) afirma que é prática usual dos governos a adoção de regras sobre regulamentos e normas técnicas aplicadas sobre bens produzidos internacionalmente e sobre importados, com objetivo de garantir padrões de qualidade, de segurança, de proteção à saúde e ao meio ambiente. Acrescenta que estas regras podem se transformar em barreiras ao comércio internacional, tendo em vista a redução de tarifas e as pressões políticas para proteção de setores menos competitivos. O critério para que normas técnicas não se transformem em barreiras comerciais é que estejam baseadas em regulamentos e padrões internacionais. A cartilha da CNI, do MDIC e da AEB (MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, 2002) acrescenta que um dos aspectos mais importantes das barreiras técnicas é que elas constituem exigências técnicas estabelecidas para os produtos ou serviços nos mercados alvo e sugere uma definição mais abrangente para barreiras técnicas, incluindo as exigências dos compradores (expectativas e requisitos do mercado comprador que diferem dos vigentes no país de origem) que se constituem em dificuldades de fato, na medida em que têm de ser superadas para se conseguir concretizar uma exportação. As barreiras técnicas são, assim, decorrentes de exigências técnicas estabelecidas pelos compradores para os produtos ou serviços, seja em relação às suas características intrínsecas, seja pela necessidade de demonstrar, de alguma forma, o 232

‘

atendimento a esses requisitos (por exemplo, a realização de ensaios ou inspeções), que são os chamados procedimentos de avaliação da conformidade. Basicamente, as barreiras técnicas podem ser divididas em duas grandes categorias: barreiras decorrentes de razões oficiais e barreiras decorrentes de razões voluntárias. Os regulamentos técnicos são promulgados pelos poderes públicos, nos seus diversos níveis (federal, estadual, municipal). Tais regulamentos impõem requisitos técnicos que são obrigatórios para que os produtos por eles abrangidos possam ter acesso ao respectivo mercado, ou estabelecem regras para os procedimentos de avaliação da conformidade correspondentes. Assim, para poder fornecer a esse mercado, os regulamentos técnicos obrigatoriamente têm que ser atendidos. Os regulamentos técnicos devem ater-se, conforme o Acordo sobre Barreiras Técnicas da OMC, a objetivos considerados legítimos, ou seja, diretamente destinados a assegurar que os produtos ou serviços fornecidos nesses mercados atendam a requisitos de segurança de pessoas e bens, saúde, segurança sanitária e fitossanitária, prevenção da concorrência desleal, proteção do meio ambiente, segurança nacional, entre outros. Contudo, é possível que algumas dessas medidas, por vezes, acabem por ser excessivas em relação aos aspectos que se pretendia assegurar, ou seja, passam a ser discriminatórias, ou vão além dos aspectos legítimos referidos, constituindo-se então em medidas de caráter protecionista. Mas há barreiras que não decorrem de medidas estabelecidas pelo Estado. Neste caso, o mercado é que as estabelece, seja por práticas consagradas, seja por tradição, ou por razões relacionadas com a qualidade do produto ou serviço. Tipicamente, as normas técnicas ou as exigências de procedimentos de avaliação da conformidade consagrados num determinado mercado, mesmo que não tornados obrigatórios pelo Governo, são generalizadamente exigidos pelos clientes, de modo que se convertem numa exigência de fato. Quem pretender exportar para esse mercado, se quiser ter sucesso, deverá atender a esses requisitos consagrados. Desta maneira, esses requisitos podem acabar por se constituir em barreiras técnicas, o que acontecerá quando eles forem diferentes dos consagrados no país de origem dos produtos ou serviços que se quer exportar. Nesses casos, é difícil considerar esses entraves à exportação como ilegítimos, uma vez que decorrem das expectativas e desejos dos clientes, e quem compra tem o direito de dizer o que quer, ou não, comprar. Portanto, embora as barreiras técnicas sempre tenham existido, sua importância relativa vem aumentado em virtude da redução das barreiras tarifárias. Muitas dessas barreiras 233

‘

técnicas não eram percebidas antes porque as elevadas tarifas, por si só, já inviabilizavam o comércio.

1.2 A OMC e o Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio Segundo Richter (2000), hoje, uma das principais missões da OMC é a eliminação das barreiras não tarifárias ao comércio, o que se realiza em parte graças a dois acordos: o das ―Barreiras Técnicas ao Comércio‖ (Technical Barriers to Trade) e o das ―Medidas Sanitárias e Fito-Sanitárias‖ (Sanitary and Phytosanitary Measures). Esses Acordos pretendem harmonizar as normas e regras que tratam da proteção ao meio ambiente, da saúde pública e segurança dos consumidores. Ocorre que os regulamentos e normas emitidos pelos governos acabam sendo utilizados como forma de proteger o mercado nacional, na medida em que as tarifas estão diminuindo, e as pressões políticas de setores menos competitivos se evidenciam. A saída encontrada foi justamente harmonizar essas normas e regulamentos, objetivando que elas sejam estabelecidas com base em regras internacionalmente aceitas. Para Luggart e Smart (2006), o Acordo de Barreiras Técnicas ao Comércio estabelecido no âmbito da OMC obriga que cada país membro não imponha normas de produtos que restrinjam o comércio mais que o necessário, para atingir objetivos legítimos como a proteção ambiental, a saúde e a segurança do consumidor. Dessa forma, esse acordo impõe disciplina aos regulamentos domésticos, essencial para garantir que eles sejam baseados em considerações legítimas, objetivas e científicas. O

Acordo

sobre

Barreiras

Técnicas

ao

Comércio

(WORLD

TRADE

ORGANIZATION, 1994) apresenta as seguintes definições: 

regulamentos técnicos - documentos que estabelecem características de produtos cuja conformidade é compulsória;



normas técnicas - documentos aprovados por organismo reconhecido que estabelecem regras, orientações ou características, para os produtos ou seus métodos e processo de produção, para uso comum e repetitivo, e sobre as quais a conformidade não é compulsória;



procedimentos de avaliação da conformidade - procedimentos usados para determinar se os requisitos estabelecidos nas normas e regulamentos técnicos são atendidos. 234

‘

1.3 Exigências Técnicas na União Europeia A União Europeia estabeleceu em 1985 a ―Nova Abordagem à Harmonização Técnica‖, com a qual buscou flexibilizar e agilizar o processo de normalização. O Conselho Europeu passou a se concentrar na negociação dos requisitos essenciais que cada produto deveria satisfazer – associados, em geral, a critérios de segurança, saúde, proteção do meio ambiente e do consumidor – delegando a tarefa de definição dos detalhes técnicos a entidades privadas de normalização, tais como o Comitê Europeu de Normalização (CEN), o Comitê Europeu de Normalização Eletrotécnica (CENELEC) e o European Telecommunications Standards Institute (ETSI). (INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA, 1997). Em paralelo estabeleceu-se o conceito da ―Abordagem Global à Avaliação da Conformidade‖, destinada a reduzir os custos e aumentar o grau de confiança em tais procedimentos de avaliação da conformidade, por meio do qual se consolidou o princípio do ―reconhecimento mútuo‖ de normas e regulamentos estrangeiros. Segundo tal princípio, qualquer produto legalmente comercializado num país da União Europeia deve, em tese, ser admitido nos demais, desde que preencha os requisitos essenciais, ou satisfaça normas consideradas ―equivalentes‖ pelo Conselho Europeu. Ainda segundo o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (1997), no que concerne ao impacto desse processo sobre as exportações provenientes de países de fora da União Europeia, o resultado final é ambíguo. É certo que a unificação das normas e procedimentos adotados nos vários países europeus implica em significativa redução dos custos associados à obtenção de informações e adaptação aos critérios de cada país, constituindo um fator positivo de grande relevância para os exportadores de países de fora da União Europeia. Entretanto, verificaram-se também consequências negativas para o acesso destes exportadores ao mercado europeu. Enquanto os produtos que se conformam com as normas do CEN, CENELEC e ETSI são automaticamente considerados aptos à comercialização na região, os produtos sem tal conformidade são obrigados a provar que satisfazem os requisitos essenciais estabelecidos pela Comissão Europeia, incorrendo em custos adicionais. Tendo em vista que os produtores externos à União Europeia têm maiores dificuldades de conformar seus produtos a tais normas – dada a participação exclusiva de entidades europeias nessas organizações, estabelecendo um viés no processo de desenvolvimento de normas em benefício das empresas da região – fica configurada uma barreira técnica ao comércio. 235

‘

Cabe mencionar, porém, que as indústrias de países de fora da União Europeia podem influenciar o processo de normalização europeu de forma indireta. Visto que o CEN e o CENELEC se comprometem a não promulgar normas relativas a produtos para os quais já existam, ou estejam em estudo, normas na International Organization for Standardization (ISO) ou International Electrotechnical Commission (IEC), a participação nos comitês técnicos dessas organizações pode constituir um meio de evitar o surgimento de barreiras à entrada no mercado europeu. A fixação de normas europeias em níveis muito elevados de exigência é outra fonte potencial de dificuldades técnicas, pois restringe o acesso de exportadores com menor capacidade

tecnológica,

afetando,

principalmente,

os

produtores

de

países

em

desenvolvimento e pouco desenvolvidos. Este tipo de restrição ao comércio não é necessariamente ruim, dado que produz benefícios para os consumidores (europeus e, possivelmente, também do resto do mundo) em termos de produtos de melhor qualidade. Por fim, o sistema europeu de avaliação da conformidade também tem consequências adversas sobre a competitividade dos produtores externos, constituindo, provavelmente, um dos maiores entraves às exportações de outros países para a União Europeia. Nos casos em que a legislação europeia impõe a necessidade de procedimentos de avaliação da conformidade de terceira parte, a aprovação final do produto só pode ser concedida por determinadas organizações da região designadas pelos países membros. Desta forma, os produtores externos são obrigados a incorrer em custos duplicados de certificação e ensaios para que seus produtos sejam aprovados. Esse problema tem gerado negociações bilaterais para acordos de reconhecimento mútuo entre a União Europeia e alguns de seus principais parceiros comerciais. (INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA, 1997).

2 REGULAMENTAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS ELETROMÉDICOS NA UNIÃO EUROPEIA Sob a ―Nova Abordagem‖ foram desenvolvidas três diretivas relativas a Dispositivos Médicos: 1) Diretiva sobre Dispositivos Implantáveis Ativos - 90/385/EEC; 2) Diretiva de Dispositivos Médicos - 93/42/EEC; 236

‘

3) Diretiva sobre Dispositivos Médicos para Diagnósticos in-vitro - 98/79/EEC. Neste artigo será considerada apenas a segunda, visto que as demais apresentam particularidades que fogem ao escopo enfocado. Segundo a Comissão das Comunidades Europeias (2003) a Diretiva de Dispositivos Médicos - 93/42/EEC engloba os dispositivos médicos não contemplados pelas demais, abrangendo: equipamentos hospitalares, equipamentos para medicina dentária, materiais odontológicos, dispositivos de audiometria, dispositivos oftálmicos, próteses implantáveis ou não, ortopedia internas e externas, dispositivos de apoio a pessoas com deficiência, e material descartável. Como a Diretiva de Dispositivos Médicos - 93/42/EEC cobre uma larga gama de produtos e envolve muitos tipos de tecnologia, os requisitos essenciais apenas provêem uma abordagem geral sobre as exigências a serem atendidas. O uso de normas técnicas auxilia de modo eficiente os fabricantes na demonstração da conformidade aos requisitos essenciais, uma vez que descrevem procedimentos de ensaios e valores limites a serem atingidos. No caso dos equipamentos eletromédicos as normas harmonizadas aplicáveis são as da série IEC 60601 (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS, 2010), abordadas no item 4 deste artigo. Além dessas, existem outras normas harmonizadas, como a EN ISO 13.485:2003 - Medical devices - Quality management systems - Requirements for regulatory purpose; que define as características do sistema de gestão da qualidade do fabricante e visa garantir o processo de projeto e produção dos dispositivos médicos, e a EN ISO 14.971:2007 - Medical devices - Application of risk management to medical devices, que estabelece os princípios para a análise de risco dos dispositivos médicos. Atendendo as normas relevantes harmonizadas, existe a presunção da conformidade aos requisitos essenciais. De acordo com a Diretiva de Dispositivos Médicos - 93/42 EEC (CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 1993), os produtos são divididos em quatro diferentes classes de riscos: 1) Classe I: baixo risco potencial (por exemplo, lentes de correção para óculos); 2) Classe II A: médio risco potencial (por exemplo, materiais para obturações); 3) Classe II B: elevado risco potencial (por exemplo, equipamentos de raios-X); 237

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4) Classe III: risco potencial crítico (por exemplo, válvulas cardíacas). A classificação dos dispositivos médicos segue o critério delineado no Anexo IX da Diretiva 93/42 EEC, que contém definições e dezoito perguntas relativas às propriedades, funções e uso desejável do produto. Esse critério é relativamente aberto, pois requer certa interpretação por parte de quem faz a escolha. Dependendo da classe em que se enquadre o dispositivo, é seguido determinado procedimento de avaliação da conformidade com as formalidades associadas. Para a maioria das classes existem alguns procedimentos possíveis. Estes procedimentos, resumidos a seguir, estão descritos nos Anexos II a VII na Diretiva dos Dispositivos Médicos - 93/42 EEC (CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, 1993): 

Classe I: O fabricante é responsável pela declaração de conformidade com as prescrições da Diretiva, incluindo a conformidade do produto com todos os Requisitos Essenciais relevantes (Anexo VII). Adicionalmente, para a produção de produtos estéreis e dispositivos de medição, é necessária a intervenção de um Organismo Notificado, limitada aos aspectos de fabricação relativos à esterilidade e/ou metrologia (Anexos IV, V e VI).



Classe II A: O fabricante é responsável pela avaliação da conformidade do projeto (Anexo VII). Entretanto, um Organismo Notificado deve proceder à avaliação de conformidade na produção. Esta avaliação, segundo a escolha do fabricante, deve consistir de:  Auditoria do sistema de garantia da qualidade da produção (Anexo V);  Auditoria dos ensaios e inspeção final (Anexo VI);  Exames e ensaios de amostras do produto (Anexo IV).

Alternativamente, o fabricante pode seguir a rota completa de garantia da qualidade como nos dispositivos da Classe II B (Anexo II). 

Classe II B: É possível demonstrar a conformidade do projeto e da produção pela operação de um sistema de garantia da qualidade completo auditado por um Organismo Notificado (Anexo II). Alternativamente, para a avaliação da conformidade do projeto, o fabricante pode submeter o protótipo e a 238

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documentação técnica do projeto a um Organismo Notificado (Anexo III), sendo eventualmente solicitado o ensaio do protótipo. Adicionalmente, um Organismo Notificado deve proceder à avaliação de conformidade da produção (Anexos IV, V e VI). 

Classe III: O procedimento de avaliação da conformidade é similar ao da Classe II B, mas também requer que o fabricante submeta a documentação técnica do projeto a um Organismo Notificado para aprovação.

O ―Guia para Aplicação das Diretivas‖ elaborado pela European Commission (2000) detalha ainda alguns procedimentos complementares importantes:

a) análise de risco: A análise de risco é um procedimento compulsório para todos os dispositivos médicos. Uma norma especial foi elaborada para cobrir este ponto: a EN ISO 14.971:2007 - Medical devices - Application of risk management to medical devices, a qual requer que o equipamento seja avaliado usando o gerenciamento de riscos para determinar se existem perigos adicionais não previstos nas normas particulares, especialmente os que estiverem associados às características essenciais de desempenho (por exemplo, os perigos relativos ao uso incorreto, mau funcionamento, energia transmitida pelo dispositivo, toxicidade, infecções, etc.).

b) documentação técnica: O fabricante (ou o seu representante legal) é obrigado a elaborar documentação técnica contendo as informações que demonstram a conformidade do produto com os requisitos aplicáveis. Esta obrigação tem início quando o produto é colocado no mercado, independentemente da sua origem geográfica. A documentação técnica deve permitir a um inspetor verificar se o dispositivo atende o que está estabelecido na Diretiva. Por esta razão a documentação deve incluir: descrição extensiva do produto, desenhos técnicos, técnicas de produção, cálculos de projeto, resultados da análise de risco, resultado das inspeções conduzidas, etiquetagem e orientações ao uso. A Diretiva de Dispositivos Médicos prevê que a documentação técnica deve ser conservada pelo menos durante cinco anos a contar da última data de fabricação do produto e 239

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deve estar redigida no idioma do Estado Membro onde decorrerem os procedimentos de registro.

c) declaração de conformidade: Na Declaração de Conformidade o fabricante (ou o representante autorizado estabelecido na União Europeia) declara que o equipamento em questão está conforme todos os requisitos estabelecidos na Diretiva, e deve ser conservada pelo menos durante cinco anos, a contar da última data de fabricação do produto. Devem ser fornecidas, no mínimo, as seguintes informações: identificação do fabricante ou do representante que emite a declaração; identificação do produto; normas referenciadas ou outros documentos normativos; informações suplementares necessárias; data de emissão da declaração; assinatura e título da pessoa autorizada; e declaração de responsabilidade do fabricante ou do seu representante. Outras informações a serem incluídas na Declaração de Conformidade são o nome, o endereço e o número de identificação do Organismo Notificado, quando este se envolveu no processo de avaliação da conformidade, bem como o nome e o endereço da pessoa que guarda a documentação técnica. A Declaração de Conformidade deve ser redigida no idioma do Estado Membro onde decorrerem os procedimentos de registro, contudo, como deve acompanhar os produtos no idioma do país de utilização, o fabricante, o seu representante ou o distribuidor, tem de assegurar a respectiva tradução.

d) Marca CE: A marca ―CE‖ significa ―Conformité Européenne‖ (Conformidade Europeia) e consiste na aposição das letras CE no dispositivo em questão e constitui uma declaração do responsável pela sua aposição de que o produto está conforme com todas as disposições aplicáveis e de que foi objeto dos processos de avaliação de conformidade adequados. Simboliza a conformidade com os interesses públicos essenciais abrangidos pela diretiva em questão.

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Uma vez que todos os equipamentos médicos possuem a marca CE, esta não se destina a fins de diferenciação comercial. Também não é uma marca de origem, pois não indica que o produto foi fabricado na União Europeia. A marca CE deve ser aposta no produto ou na embalagem, na forma indicada na Figura 10.1. Figura 10.1 – Marca CE

Fonte: European Commission (2000)

A marca CE é exclusivamente constituída pelas letras ―CE‖, eventualmente seguidas dos números de identificação do organismo notificado, envolvido na fase de fabricação. Assim, a marca CE pode aparecer nos produtos: 

sem número de identificação, o que significa que nenhum organismo notificado interveio na fase de produção; ou



com número de identificação, o que significa que o organismo notificado assume a responsabilidade por: ensaios do produto, controles do produto, avaliação da conformidade do produto na fase de fabricação, ou a avaliação da produção, a garantia de qualidade do produto ou pela garantia de qualidade total.

e) Registro pela autoridade competente: Antes do equipamento poder ser colocado no mercado, o responsável (fabricante ou representante) deve registrar na Autoridade Competente do Estado Membro em questão. Além disto, qualquer incidente que possa ocorrer depois que o equipamento for colocado no mercado deve ser relatado à mesma Autoridade Competente.

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3 NORMAS PARA EQUIPAMENTOS ELETROMÉDICOS

A primeira edição da Norma Geral IEC 60601-1 foi publicada em 1977 com o título de ―Segurança de Equipamento Eletromédico – Parte 1: Prescrições Gerais‖. Embora essa norma seja primordialmente comprometida com segurança, ela trouxe alguns requisitos relacionados à confiabilidade de operação quando a mesma está relacionada com segurança. A terceira edição da Norma Geral IEC 60601-1 segundo Schmidt (2005a; 2005b), introduziu uma grande mudança na filosofia das normas de segurança dos equipamentos eletromédicos, porque combinou os requisitos do produto com requisitos de processo, na forma do ―gerenciamento de risco‖. Também introduziu o conceito de ―desempenho essencial‖, que se refere às características de operação dos equipamentos que podem afetar diretamente a segurança do paciente, do usuário ou outros. As normas particulares da série IEC 60601-2-XX, em conjunto com a Norma Geral IEC 60601-1, cobrem todas as especificações necessárias aos equipamentos eletromédicos e garantem que, sob condições normais de operação ou sob certas condições de falha única, o equipamento não apresenta risco ao paciente, operador e ao meio ambiente. As normas colaterais IEC 60601-1-XX surgiram visando complementar os requisitos da Norma Geral e especificam requisitos gerais de segurança aplicáveis a grupos específicos de equipamentos eletromédicos (por exemplo: equipamentos radiológicos, ultrassom, etc.) ou a uma característica específica que não está totalmente coberta pela Norma Geral (por exemplo: compatibilidade eletromagnética). Com relação à hierarquia das normas, as Normas Colaterais aplicam-se em conjunto com a Norma Geral, e subordinadas às Normas Particulares. Nos sítios da IEC (http://webstore.iec.ch/) e da ISO (http://www.iso.org/iso/store), na Internet, estão relacionadas, disponíveis para venda, as edições vigentes de todas as normas da série IEC 60601, utilizadas na União Europeia.

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4 ROTEIRO DE FACILITAÇÃO ÀS PMEs

Com base nas informações obtidas na revisão bibliográfica e em pesquisa de campo, foi elaborado um roteiro para ser seguido pelas Pequenas e Médias Empresas (PME) fabricantes de equipamentos eletromédicos, que queiram exportar seus produtos para os países da União Europeia. Esse roteiro, apresentado no Anexo A deste artigo, oferece uma visão concisa do processo para a marca CE, que está detalhadamente estabelecida na legislação da União Europeia. O objetivo do roteiro é facilitar às PMEs fabricantes de equipamentos eletromédicos, o entendimento e o acesso à marca CE, necessário para a exportação desses produtos àquele mercado. Para a aplicação prática do procedimento, é necessário que o interessado busque as informações complementares nos documentos e fontes relacionados. A Figura 10.2 apresenta, na forma de diagrama, as opções de escolha dos fabricantes para a avaliação da conformidade dos equipamentos eletromédicos, conforme o Artigo 11 da Diretiva de Dispositivos Médicos - DDM 93/42. A ―Declaração CE de Conformidade‖ definida no Anexo II da DDM 93/42 é procedimento por meio do qual o fabricante ou o seu representante legal garante e declara que o produto em questão se encontra em conformidade com as disposições da diretiva que lhe são aplicáveis. O fabricante aplica o sistema completo de garantia da qualidade para projeto, fabricação e inspeção final dos produtos, ocorrendo a verificação e acompanhamento por Organismo Notificado - ON. O ―Exame CE de Tipo‖ definido no Anexo III da DDM 93/42 é o procedimento por meio do qual um Organismo Notificado (ON) verifica e certifica que um exemplar representativo da produção satisfaz as disposições da diretiva que lhe são aplicáveis. A ―Verificação CE‖ definido no Anexo IV da DDM 93/42 é o procedimento por meio do qual o fabricante ou o seu representante legal garante e declara que o produto em questão se encontra em conformidade com o modelo descrito no certificado do ―Exame CE de Tipo‖ e satisfaz às disposições da diretiva que lhe são aplicáveis. Um Organismo Notificado (ON) verifica a conformidade através de inspeção e ensaio do produto. A ―Declaração CE de Conformidade‖ definida no Anexo V da DDM 93/42 é o procedimento por meio do qual o fabricante ou o seu representante legal garante e declara que o produto em questão se encontra em conformidade com o modelo descrito no certificado do 243

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―Exame CE de Tipo‖ e satisfaz as disposições da diretiva que lhe são aplicáveis. O fabricante aplica o sistema de garantia da qualidade para a fabricação e inspeção final do produto, ocorrendo a verificação e acompanhamento por Organismo Notificadon (ON). A ―Declaração CE de Conformidade‖ definida no Anexo VI da DDM 93/42 é o procedimento por meio do qual o fabricante ou o seu representante legal garante e declara que o produto em questão se encontra em conformidade com o modelo descrito no certificado de ―Exame CE de Tipo‖ e satisfaz às disposições da diretiva que lhe são aplicáveis. O fabricante aplica o sistema de garantia da qualidade para a inspeção final do produto, ocorrendo a verificação e acompanhamento por Organismo Notificado (ON). A ―Declaração CE de Conformidade‖ definida no Anexo VII da DDM 93/42 é o procedimento por meio do qual o fabricante ou o seu representante legal garante e declara que o produto em questão se encontra em conformidade as disposições da diretiva que lhe são aplicáveis. O fabricante elabora a documentação técnica do produto em questão; o fabricante ou o seu representante legal mantém a documentação, incluindo a declaração de conformidade, à disposição das autoridades nacionais. No que diz respeito aos produtos colocados no mercado já esterilizados e aos dispositivos da classe I com função de medição, o fabricante aplica, também, um dos procedimentos referidos nos anexos IV, V ou VI. A aplicação dos anexos citados, bem como a intervenção do Organismo Notificado (ON), limita-se apenas aos aspectos de fabricação relativos à obtenção e manutenção das condições de esterilização e à conformidade com os requisitos metrológicos.

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Fonte: Adaptado de Diretiva 93/42/ Conselho das Comunidades Europeias (1993)

Figura 10.2 – Esquema para a avaliação da conformidade dos Dispositivos Médicos conforme o Artigo 11º da DDM 93/42 (os anexos citados são da DDM93/42)

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5 CONCLUSÕES

Com o intuito de fundamentar bem as considerações aqui apresentadas, é importante relembrar os objetivos do estudo que resultaram neste capítulo, quais sejam: (i) identificar as normas técnicas, regulamentos técnicos e mecanismos de avaliação da conformidade praticados pela União Europeia para os equipamentos eletromédicos; e (ii) propor um roteiro para facilitar a exportação para aquela região dos produtos fabricados no Brasil. Tendo isso em perspectiva, é importante destacar que a regulamentação europeia permite ao fabricante a escolha de vários caminhos para a obtenção da marca CE, conforme a classe do equipamento, chegando até a autodeclaração de conformidade no caso mais simples sendo que o fabricante também pode optar por atender às normas harmonizadas ou demonstrar a conformidade aos requisitos essenciais de outra forma mais conveniente. No campo das normas técnicas para os

equipamentos eletromédicos, na União

Europeia são adotadas as normas IEC como referência. No caso das avaliações dos sistemas de gestão da qualidade, na União Europeia a referência é a norma ISO 13.485: 2003, derivada da ISO 9001:2000 e específica para o setor de

dispositivos

médicos

(INTERNATIONAL

ORGANIZATION

FOR

STANDARDIZATION, 2003). O gerenciamento do risco potencial dos equipamentos eletromédicos é fundamental para a marcação CE, pois requer que o equipamento seja avaliado usando o gerenciamento de riscos, conforme a norma ISO 14.971:2007, para determinar se existem perigos adicionais não previstos na norma particular, especialmente os que estiverem associados às características essenciais de desempenho do equipamento (INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION 2007). Concluída a análise dos levantamentos realizados, foi possível inferir que não existem propriamente ―barreiras técnicas‖ na União Europeia para os equipamentos eletromédicos brasileiros, visto que as normas são internacionais e os procedimentos de avaliação da conformidade praticados são transparentes e disponíveis. O que pode existir, na realidade, são as dificuldades das pequenas e médias empresas, decorrentes de limitações de ordem técnica, financeira ou cultural, para o atendimento dos requisitos estabelecidos.

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Por fim, foi apresentado um roteiro, que poderá servir de guia para os fabricantes de equipamentos eletromédicos, o qual indica as principais etapas que devem ser percorridas para a adequação desses equipamentos aos requisitos estabelecidos na Diretiva de Dispositivos Médicos 93/42 e, consequente obtenção da marca CE, necessária para a inserção do produto naquele mercado.

REFERÊNCIAS

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS. NBR IEC 60601-1 Ed. 3.0 b Equipamento eletromédico - Parte 1 - Requisitos gerais para segurança básica e desempenho essencial. Rio de Janeiro: ABNT, 2010. COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. Comunicação da Comissão ao Conselho e ao Parlamento Europeu sobre dispositivos médicos. Bruxelas: CCE, 2003. (COM 2003 386 final). Disponível em: . Acesso em: 20 out. 2012. CONSELHO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS. Diretiva 93/42/CEE. Jornal Oficial, Luxemburgo, v. 50, n. 169, p. 01–43, 12/07/1993. Disponível em: . Acesso em: 20 out. 2012. D'ELIA, M. A. G. Superação das barreiras técnicas ao comércio internacional pelas pequenas e médias empresas de base tecnológica - o caso da exportação de produtos eletromédicos para a União Europeia. 2007. Dissertação (Mestrado em Tecnologia Nuclear - Aplicações) - Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2007. Disponível em: . Acesso em: 20 out. 2012. EUROPEAN COMMISSION. Guide to the implementation of community harmonization directives based on the new approach and the global approach. Luxembourg: Office for Official Publications of the European Communities, 2000. Disponível em: . Acesso em: 20 out. 2012. FERRACIOLI, P. Ponto focal de Barreiras Técnicas às exportações: um balanço das atividades de 2002. Disponível em: . Acesso em: 20 out. 2012. FLEURY, A. A Tecnologia Industrial Básica (TIB) como condicionante do desenvolvimento industrial na América Latina. Estudo preparado para a Comission Econômica para América Latina y El Caribe .São Paulo: CEPAL, 2003. (Acordo de Serviços Especiais, n° 4893).

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INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA Barreiras Técnicas às Exportações: o que são e como superá-las. 3. ed. Rio de Janeiro: INMETRO, 2009. Disponível em: . Acesso em: 20 out. 2012. INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA. Manual para empresas exportadoras sobre barreiras técnicas ao comércio internacional. Rio de Janeiro: INMETRO, 1997. 46 p. INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION. ISO 13.485:2003 Medical devices - Quality management systems - Requirements for regulatory purpose. Geneva: International Organization for Standardization, 2003. INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION.. ISO 14.971:2007 Medical devices - Application of risk management to medical devices. Geneva: International Organization for Standardization, 2007. LUGARD, M.; SMART, M. The role of science in international trade law. Regulatory Toxicology and Pharmacology, v. 44, n.1, p. 69-74, Feb. 2006. MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR. Associação de Comércio Exterior do Brasil. Confederação Nacional da Indústria. Barreiras técnicas: conceitos e informações sobre como superá-las. Brasília: MDIC, 2002. 72 p. RICHTER, K. Barreiras Técnicas. In: BARRAL, W. (Org.). O Brasil e a OMC: os interesses brasileiros e as futuras negociações multilaterais. Florianópolis: Diploma Legal, 2000. cap. 14. SCHIMIDT, M. W. IEC 60601-1, 2005: A Revolucionary Standard, Part 1. Medical Device & Diagnostic Industry, Feb., 2005a. Disponível em: . Acesso em: 20 out. 2012. SCHIMIDT, M. W. IEC 60601-1, 2005: A Revolucionary Standard, Part 2. Medical Device & Diagnostic Industry, Mar., 2005b. Disponível em . Acesso em: 20 out. 2012. THORSTENSEN, V. OMC - Organização Mundial do Comércio: as regras do comércio internacional e a nova rodada de negociações multilaterais. 2. ed. São Paulo: Aduaneiras, 2001. 517 p. WORLD TRADE ORGANIZATION. Technical Barriers to Trade Agreement. Geneve: WTO, 1994. Disponível em: . Acesso em: 20 out. 2012.

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ANEXO A - Roteiro para obtenção da marcação CE em Equipamentos Eletromédicos Quadro 10.1 - Roteiro para obtenção da marcação CE em Equipamentos Eletromédicos ETAPA 1) Verificar se o equipamento é um Dispositivo Médico - DM no senso estabelecido na Diretiva de Dispositivos Médicos – DDM 93/42 e se é esse o uso pretendido pelo fabricante.

2) Verificar se há outras diretivas europeias aplicáveis ao equipamento além da DDM 93/42 e, caso haja, identificar as normas harmonizadas a serem seguidas para satisfazer os requisitos essenciais. 3) Classificar o equipamento de acordo com o anexo IX da DDM 93/42 (classes I, IIa, IIb, III). 4) Evidenciar o atendimento dos requisitos essenciais (anexo I da DDM 93/42) que se aplicam ao equipamento.

5) Adequar o Sistema de Gestão da Qualidade da empresa à norma EN ISO 13.485:2003.

6) Proceder e documentar a análise e gestão dos riscos potenciais que o DM pode oferecer aos pacientes, usuários e outros.

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES continua Dispositivo Médico - DM: qualquer instrumento, aparelho, equipamento, material ou outro artigo, utilizado isoladamente ou combinado, incluindo os suportes lógicos necessários para o seu bom funcionamento, destinado pelo fabricante a ser utilizado em seres humanos para fins de: - diagnóstico, prevenção, controle, tratamento ou atenuação de uma doença, - diagnóstico, controle, tratamento, atenuação ou compensação de uma lesão ou de uma deficiência, - estudo, substituição ou alteração da anatomia ou de um processo fisiológico, - controle da concepção, cujo principal efeito pretendido no corpo humano não seja alcançado por meios farmacológicos, imunológicos ou metabólicos, embora a sua função possa ser apoiada por esses meios; No site www.newapproach.org é possível buscar-se por palavraschave as diretivas e as normas harmonizadas aplicáveis a cada dispositivo. Deve-se optar por atender a diretiva mais rígida para cada produto, complementando com aspectos adicionais das outras diretivas aplicáveis. Existem as 18 regras no Anexo IX da DDM 93/42 que definem objetivamente a classificação. Os DMs da classe I que não dispõe de partes esterilizáveis, nem funções de medição, são os únicos que não requerem a intervenção de Organismo Notificado. O anexo I da DDM 93/42 lista os requisitos essenciais de segurança que o DMs devem atender. De modo geral, existem 3 grupos de requisitos: gerais; de projeto e fabricação; e de informações a serem fornecidas pelo fabricante. O anexo dá pouca indicação de como os requisitos devem ser atendidos. As normas harmonizadas europeias são mais práticas para os fabricantes, uma vez que descrevem os procedimentos de ensaios e valores limites. As normas harmonizadas são de aplicação voluntária, no entanto, quando o fabricante aplica a norma, tem o benefício de presunção de conformidade, ou seja, se o DM está conforme a norma, também atende os requisitos essenciais. No caso dos DMs as normas a serem seguidas são: a norma geral EN IEC 60601-1; normas colaterais EN IEC 60601-1-X e normas particulares EN IEC 60601-2-XX para os ―ensaios de tipo‖. A norma ―EN ISO 13.485:2003 – Dispositivos médicos – Sistema de gestão da qualidade – Requisitos para fins regulamentares‖ estabelece os requisitos específicos de sistema da qualidade para empresas produtoras de dispositivos e equipamentos médicos, tendo como referência a norma ―ISO 9001:2000 – Sistemas de gestão da qualidade – Requisitos‖. A norma ―EN ISO 14.971:2007 – Dispositivos médicos — Aplicação da gestão de risco aos dispositivos médicos‖, estabelece os critérios e procedimentos para prever riscos potenciais relacionados ao uso incorreto, mau funcionamento, energia transmitida pelo dispositivo, toxidez, contaminação, etc.

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ETAPA

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES continuação a) Consultar institutos e laboratórios tecnológicos que dispõe de técnicos especializados e com experiência em equipamentos eletromédicos e tecnologias relacionadas, e que poderão analisar os dispositivos e sugerir adequações. Por exemplo: IEE 14, INPE15, IPEN16, IPT17, LABELO18, NMI19 e POLI20. b) Realizar os ensaios necessários para verificar e garantir que todos os requisitos essenciais estejam satisfeitos. Existem programas de fomento tecnológico para PMEs que apóiam financeiramente o desenvolvimento e adequação dos DMs. Os principais são: PROGEX - Programa de Apoio Tecnológico à Exportação (FINEP21 / SEBRAE22); Programa de Subvenção Econômica à Inovação Nacional (FINEP); PAPPE - Subvenção Programa de Apoio à Pesquisa a Micro e Pequenas Empresas (FINEP) e PIPE - Programa de Inovação Tecnologia em Pequenas Empresas (FAPESP23).

7) Adequar o produto aos requisitos das normas europeias harmonizadas.

8) Escolher o esquema de avaliação da conformidade dentre os permitidos pela classificação (Artigo 11º da DDM 93/42). 9) Auditoria do Sistema da Qualidade e do produto, se aplicável. 10) Preparar a documentação técnica (―arquivo técnico‖) do DM. -

-

A escolha é relativamente aberta. Esses procedimentos estão descritos nos Anexos II a VII da DDM 93/42 e estão representados graficamente na Figura 2. Contratar um Organismo Notificado, se aplicável, em função da classe do DM e do esquema de avaliação da conformidade escolhida, para a auditoria do sistema da qualidade e do produto. O arquivo técnico deverá conter: Descrição geral do equipamento. Desenhos, esquemas elétricos, folha de processo, instruções de montagem, etc. Descrição e explicação necessárias para entender desenhos, esquemas, diagramas e operação do equipamento. Para produtos esterilizados, uma descrição do método utilizado. Lista de normas aplicadas, inteiramente ou em parte, acompanhada por uma descrição das soluções adotadas para atender os requisitos essenciais e relevantes da diretiva. Lista de desenhos. Tempo de vida do equipamento, determinado pelo fabricante. Análise e gerenciamento do risco potencial. Ensaios do equipamento e/ou suas partes, realizados pelo próprio fabricante e/ou em laboratórios terceirizados. Dados clínicos, literários, pesquisas de clientes, etc, para demonstrar a eficácia e eficiência do equipamento. Embalagem e manual de instruções. Declaração de conformidade.

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Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais 16 Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares 17 Instituto de Pesquisas Tecnológicas 18 Laboratórios Especializados em Eletroeletrônica, Calibração e Ensaios (PUC/RS) 19 NMI do Brasil Ltda. 20 Escola Politécnica da Universidade de São Paulo 21 Financiadora de Estudos e Projetos 22 Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas 23 Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado de São Paulo 15

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ETAPA

INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

11) Registro do responsável legal pela colocação do DM no mercado

conclusão O fabricante ou o representante autorizado do fabricante, estabelecido na União Europeia deve comunicar à autoridade competente do EstadoMembro em que se localiza a sua sede social o endereço da respectiva sede social, bem como a descrição do DM em questão.

12) Preparação e assinatura da Declaração de Conformidade, conforme o esquema de avaliação escolhido. 13) Marcação CE no equipamento.

14) Manter um sistema de vigilância para os DMs comercializados.

Antes do DM ser colocado no mercado, o responsável legal elabora e assina uma declaração de que o DM está conforme todos os requisitos estabelecidos nas diretivas aplicáveis. A declaração deve ser elaborada de acordo com o esquema de avaliação da conformidade escolhida. A marcação consiste na aposição das letras CE no dispositivo em questão, ou eventualmente, se isso não for possível devido ao tamanho ou função do dispositivo, na embalagem ou nas instruções de uso que o acompanha. A marcação CE deve ser acompanhada do número de identificação do organismo notificado responsável pela realização dos procedimentos previstos nos anexos II, IV, V e VI. Qualquer incidente que ocorra depois que o DM for colocado no mercado deve ser relatado para a mesma autoridade competente.

Fonte: D'Elia (2007)

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Biografia dos Autores

Ademir Brescansin Engenheiro Industrial Mecânico, pós graduado em Administração de Empresas, e mestrando em Administração - Gestão Ambiental e Sustentabilidade. Experiência de 22 anos em empresa de eletrodomésticos da linha branca atuando na área de Sustentabilidade, Relações Institucionais, Desenvolvimento de Produtos e Certificação de Sistemas de Gestão. Atualmente é gerente de Responsabilidade Socioambiental da ABINEE – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica que congrega cerca de 600 empresas associadas, representando o setor em fóruns nacionais e internacionais referentes à Logística Reversa, Mudanças Climáticas, Avaliação de Ciclo de Vida, Compras e Consumo Sustentáveis e Normatização Ambiental de Equipamentos Eletroeletrônicos. Adriana Ponce Cerântola Advogada especializada em meio ambiente e bacharel em Turismo. Mestre em Tecnologia Ambiental pelo IPT-SP e especialista em biossegurança pela UFSC. Sócia-fundadora de Santos & Cerântola Sociedade de Advogados. É consultora ambiental para a Pangea International Enterprise Limited, com sede em Shanghai na China e atua como colaboradora voluntária para as Organizações não Governamentais Sonho Nosso - Frente de Apoio Comunitário e Instituto Anchieta Grajaú. Atuou como consultora jurídica voluntária para litígios administrativos e pequenas causas no Saint Paul‘s Advocacy Office, em Vancouver, Canadá. Ministra disciplinas na graduação, pós-graduação, MBA e mestrado em Instituições de referência em São Paulo e outros Estados, tais como IPT, Instituto Mauá de Tecnologia, Faculdades Oswaldo Cruz, UNINOVE, Centro de Extensão Universitária (CEU), PROGESA (FIA), UNIP, FAG sobre diversos temas na área de meio ambiente: Responsabilidades Legais em Meio Ambiente; Perícia Ambiental; Licenciamento Ambiental; Gestão Estratégica em Meio Ambiente; Gerenciamento de Conflitos Ambientais; Gerenciamento de Áreas Contaminadas e Resíduos; Biossegurança; Biodiversidade; Biopirataria; Biotecnologia Moderna: aspectos jurídicos. Já lecionou nos cursos de Turismo e de Meio Ambiente em unidades do SENAC, além de participar como palestrante em cursos e aulas diversas sobre meio ambiente para o Poder Público e Empresas do setor. Alberto Lanari Ozolins Graduado em Engenharia Industrial Eletricista pela Faculdade de Engenharia Industrial – FEI (1975), mestre em Planejamento e Desenvolvimento Rural Sustentável pela Unicamp (2010) e pós graduado em Marketing pela Escola Superior de Propaganda e Marketing – ESPM (1994) e em Gestão de Negócios de Telecomunicações pelo Institut Européen dAdministration des Affaires - INSEAD (1997). Coordenou projetos de pesquisa aplicada, desenvolvimento de produtos e transferência de tecnologia de desenvolvimento de produtos de software no centro de P&D da Ericsson Telecomunicações e, atualmente, atua como consultor na GM&CLOG, empresa de Logística Reversa para resíduos eletroeletrônicas.

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Alexandre de Oliveira e Aguiar Engenheiro Químico pela Escola Politécnica da USP (1990). Especialista em Gestão ambiental pela USP (1998). Mestre (1999) e Doutor (2004) em Saúde Pública com concentração em saúde ambiental pela Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo. Atualmente é professor do Programa de Mestrado Profissional em Administração Gestão Ambiental e Sustentabilidade da Universidade Nove de Julho – Uninove.. Tem mais de dez anos de experiência como consultor e auditor de certificação em sistemas de gestão ambiental ISO 14001 e sistemas de gestão de segurança do trabalho OHSAS 18001, além de ter trabalhado em gerenciamento ambiental industrial por seis anos no grupo Bosch (19911997). Amarilis Lucia Casteli Figueiredo Gallardo Graduada em Geologia pela Unesp (1991), possui pós-doutorado na School of Environmental Sciences da University of East Anglia na Inglaterra (2009), doutorado em Engenharia pela Escola Politécnica da USP (2004) e mestrado e Mestrado em Engenharia Civil pela USP-São Carlos (1996). É professora do Programa de Pós-graduação em Administração - Gestão Ambiental e Sustentabilidade da Uninove desde 2012, do Departamento de Hidráulica e Ambiental da Engenharia Civil da USP, desde 2013, e atuou como pesquisadora do Instituto de Pesquisas Tecnológicas – IPT desde 1993-2013. Claudia Echevenguá Teixeira Pós-doutorado pela Universidade do Estado do Arizona (2008), doutora em Engenharia Civil e Ambiental pela Universidade de Sherbooke (2001), Canada, mestre em Engenharia Civil, área de concentração em recursos hídricos e saneamento pela Universidade Estadual de Campinas (1993) e bióloga pela Universidade de Caxias do Sul (1989). Professora do Programa de Pós-Graduação em Administração da Uninove e pesquisadora do Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT). Cláudia Terezinha Kniess Doutora em Ciência e Engenharia de Materiais pela Universidade Federal de Santa Catarina com período de estágio de doutorando (sanduíche) no Departamento de Cerâmica e Vidro da Universidade de Aveiro- Portugal. Pós doutorado no Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares – Centro de Combustíveis Nucleares (IPEN-CCN/USP). É docente e pesquisadora da Uninove no Programa de Mestrado e Doutorado em Administração, no Programa de Mestrado Profissional em Administração - Gestão de Projetos. Atualmente é diretora do Programa de Mestrado Profissional em Gestão Ambiental e Sustentabilidade. Christiane Bertachini Lombello Doutora em Biologia Celular e Estrutural pela Universidade Estadual de Campinas (2001). Professora na Universidade Federal do ABC, junto aos cursos de graduação e pós graduação em Engenharia Biomédica. A principal linha de trabalhos está relacionada com o cultivo de células animais, visando terapia celular e engenharia de tecidos, além da avaliação biológica de biomateriais e dispositivos médicos. 253

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Desirée Moraes Zouain Bacharel em Fisica e Mestre em Engenharia Nuclear pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e doutora em Tecnologia Nuclear pela Universidade de São Paulo, com ênfase em gestão de tecnologia e de inovação. Foi Coordenadora de Ciência, Tecnologia e Inovação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo. É professora doutora do programa de pós-graduação USP-IPEN, Coordenadora de Projetos do Núcleo de Política e Gestão Tecnológica da Universidade de São Paulo e Coordenadora Científica do Projeto do Parque Tecnológico de Sorocaba. Fabio Ytoshi Shibao É administrador de empresas, doutor em Administração pelo Mackenzie e mestre em Ciências Contábeis pela Fecap. Tem experiência profissional de 35 anos em gestão de unidade de negócios em empresas nacionais e multinacionais. Possui também experiência em docência nos cursos de graduação em Administração de Empresas e Ciências Contábeis; e nos cursos de Tecnologia em Logística e Tecnologia em Gestão Comercial; e no curso de pós-graduação lato sensu em Logística Empresarial; atualmente atua como professor pesquisador no curso de strictu sensu do Programa de Mestrado Profissional em Administração - Gestão Ambiental e Sustentabilidade da Uninove. Francisco Giovanni David Vieira Administrador de Empresas pela UFPB, Mestre em Administração Rural pela UFLA e Doutor em Ciências Sociais pela PUC-SP, é professor e pesquisador do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Estadual de Maringá (UEM). Seus interesses de estudo e pesquisa envolvem os temas de práticas de marketing, construção de mercados e cultura e consumo. Geraldo Cardoso de Oliveira Neto Possui Graduação em Administração de Empresas (2004), Especialista em Gestão da Qualidade e Produtividade e Especialista em Gestão de Pessoas (2006), Mestre em Engenharia de Produção (2008), Doutor em Engenharia da Produção (2012) e Doutorando em Administração de Empresas. Atualmente é professor e pesquisador do Programa de Engenharia da Produção da Uninove na Linha de Pesquisa sobre Gerência de Operações com foco nas Ferramentas de Ecoeficiência, Logística e Gestão da Cadeia de Suprimentos, Logística Reversa e Gestão de Resíduos, Estratégia em Operações e Metodologias Avançadas em Engenharia de Produção. Gustavo Silveira Graudenz Médico de formação pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, fez especialização em alergia e imunologia pela UNICAMP e ingressou no doutoramento pela Faculdade de Medicina da USP, onde fez seu doutoramento e pós doutoramento em Saúde Ambiental com ênfase em ambientes interiores. Atualmente é professor do Mestrado Profissional em Administração – Gestão Ambiental e Sustentabilidade (GeAS) e do Departamento de Ciências Médicas da Universidade Nove de Julho. Atua também como consultor em saúde do Green Building Council. 254

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Humberto Gracher Riella Graduação em Engenharia Química pela Universidade Federal do Paraná (1975), Mestre em Tecnologia Nuclear pela Universidade de São Paulo (1978) e Doutorado em Maschinenbauingenier - Universitat Karlsruhe (1983). Atualmente é Professor Associado III do Departamento de Engenharia Química e Engenharia de Alimentos da Universidade Federal de Santa Catarina, Professor Participante do Programa Pós- Graduação em Tecnologia Nuclear do Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares/ USP, Professor Permanente do Programa de Pós- Graduação em Engenharia Química da Universidade Federal de Santa Catarina, e Coordenador do Laboratório de Materiais e Corrosão-LABMAC do Departamento de Engenharia Química da UFSC. José Luiz Romero de Brito Bacharel em Administração de Empresas pela Universidade São Judas - MBA em Inovação e Sustentabilidade em TI na USP POLI LARC - e MBA em Gestão Empresarial Integrada pela UNIFIEO, professor convidado da FIA no MBA em Gestão de TI, vice-presidente de sustentabilidade da SUCESU-SP - Sociedade dos Usuários de Informática e Telecomunicações do Estado de São Paulo, e gerente de Governança de TI de Instituição Financeira. Associado corporativo do Uptime Institute Network Brasil. Julio Carlos Teixeira Possui graduação e mestrado em engenharia elétrica pela Escola Politécnica da USP e doutorado em eletricidade pelo "Institut National Polytechnique de Grenoble", França. Trabalhou 22 anos no Instituto de Pesquisas Tecnológicas (IPT), colaborando, nos últimos anos, com o desenvolvimento do processo de certificação de equipamentos eletromédicos brasileiros. Atualmente é Professor Adjunto na Universidade Federal do ABC, onde participa no curso de legislação em saúde, entre outros. Tem experiência na área de Engenharia Elétrica atuando nos seguintes temas: eletromagnetismo aplicado, geração eólica e equipamentos eletromédicos. Luiz Henrique Costa Engenheiro mecânico graduado pela Universidade de Taubaté – Unitau em 1984, atuou na CBC - Companhia Brasileira de Caldeiras, multinacional do Grupo Mitsubishi Heavy Industries Ltd. Global, de Jundiaí, na Engenharia Orplan Ltda na área de Consultoria em equipamentos pressurizados e avaliações de sistemas de gestão da qualidade para fornecedores da Petrobrás e, atualmente, é diretor da JAL Engenharia e Consultoria Ltda com forte atuação na área alimentícia. Concluiu MBA em Gestão Ambiental e Sustentabilidade no Instituto Mauá de Tecnologia – IMT em 2012. Maira Rubini Ruiz Aluna do primeiro ano de Engenharia Química da Escola Politécnica da USP. Foi bolsista de Iniciação Científica Júnior do CNPq (2011 – 2012) com projeto premiado em feiras científicas nacionais e internacionais. Também foi premiada em concursos de redação e contemplada com medalhas de ouro, prata, bronze e menção honrosa em olimpíadas estudantis de física, matemática, astronomia e conhecimentos gerais. 255

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Marco Antonio Grecco D'Elia Graduado em Engenharia Mecânica pela Universidade Mackenzie (1981), com Mestrado em Tecnologia Nuclear - Aplicações pelo IPEN/USP (2007). Pesquisador do Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo - IPT (desde 1982). Diretor Presidente da Rede Metrológica do Estado de São Paulo – REMESP (2002 a 2008). Membro do Conselho de Certificação da Fundação Carlos Alberto Vanzolini – FCAV (desde 2006). Experiência na área de Tecnologia Industrial Básica - TIB, com ênfase em Certificação, Gestão da Qualidade, Metrologia e Normalização, atuando principalmente em laboratórios de ensaios. Atualmente coordena a implantação do Laboratório de Estruturas Leves do IPT no Parque Tecnológico de São José dos Campos. Mario Roberto dos Santos Doutorando no Programa de Pós-graduação em Administração da Uninove, mestre em Ciências Contábeis pela Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (FECAP), engenheiro eletrônico pela Escola de Engenharia Mauá. Se especializou (MBA) em Gestão de Projetos pela Fundação Getulio Vargas (FGV) e atuou como professor na área de telecomunicações. Mauro Silva Ruiz Geólogo com doutorado (PhD) em Planejamento de Recursos Naturais (Geografia) pela Southern Illinois University, Carbondade, Illinois, EUA, mestrado em Administração e Política de Recursos Minerais pela Unicamp e especializado em Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável pelo Programa Leadership for Environment and Development. Atuou nas divisões de Geologia e Economia do IPT por 32 anos. E atualmente é professor no programa de mestrado e doutorado em Administração e no Mestrado Profissional em Administração - Gestão Ambiental e Sustentabilidade da Uninove. Pedro Luiz Côrtes Livre-Docente em Ciência da Informação pela Escola de Comunicações e Artes da USP ECAUSP (2010), pós-doutorado em Ciência da Informação pela ECA-USP (2007), Doutorando em Ciências da Comunicação pela ECA-USP (2004), Mestre em Administração pela Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado (2001), graduação em Geologia pela Universidade de São Paulo (1986). Atualmente, realiza o seu segundo pós-doutorado na Faculdade de Ciências da Universidade do Porto (Portugal). Foi Diretor do Mestrado Profissional em Gestão Ambiental e Sustentabilidade (GeAS) da Universidade Nove de Julho (Uninove), programa que ajudou a implantar e onde atua como professor. Foi assessor técnico de gabinete da Superintendência de Gestão Ambiental da USP entre maio de 2011 e fevereiro de 2014. É professor colaborador do Programa de Mestrado e Doutorado em Administração (PMDA) da Uninove e Professor Associado (Livre-Docente) da Universidade de São Paulo (Escola de Comunicações e Artes).

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Roberto Giro Moori Doutor em Engenharia de Produção pela Universidade de São Paulo (1993), pós-doutorado em Administração pela University of Bath, Inglaterra (2003) e em Logística e Engenharia da Informação pela Tokyo University of Marine Science and Technology, Japão (2010). Professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie da disciplina de Gestão Logística e da Cadeia de Suprimentos. Possui experiência em gestão logística, cadeia de suprimentos, produção e operações industriais. Em pesquisa, atua nos seguintes temas: alinhamento estratégico (Prioridades Competitivas) em cadeias de suprimentos, gestão da demanda (Governança) em cadeias de suprimentos e logística empresarial. Sidney da Col de Brito Bacharel em Ciências Econômicas pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP - 2008) e Mestrando em Gestão Ambiental e Sustentabilidade. Especialista em Sistemas de Gestão, com experiência em implantação e coordenação de sistemas de qualidade, meio ambiente, segurança do trabalho e responsabilidade social nos setores químico, metalúrgico, infraestrutura (controle ambiental) e eletroeletrônico (equipamentos médicos). Auditor das normas ISO 9001, ISO 14001, OHSAS 18001, SA8000, SASSMAQ, ISO 13485, ANVISA RDC-59. Atualmente atua na empresa multinacional Philips, na divisão de Healthcare no Brasil. Vivian Cardoso de Morais Oliveira Graduada em Engenharia Elétrica pela Universidade Federal da Paraíba (2000) e com mestrado em Engenharia Biomédica pela Universidade Estadual de Campinas (2004). Trabalhou no IPT - Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo, no Laboratório de Equipamentos Eletromédicos. Atualmente, trabalha na Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA com regulação de mercado de dispositivos médicos, atuando em avaliação tecnológica para aprovação pré-mercado de equipamentos médicos e como inspetora e instrutora de Boas Práticas de Fabricação - BPF (nacional e internacional) da Anvisa. Vitor Koki da Costa Nogami Doutorando em Administração pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), Mestre em Administração pela Universidade Estadual de Maringá (PPA-UEM), Pós-Graduado em Administração de Marketing e Propaganda pela Universidade Estadual de Londrina (UEL) e Graduado em Administração pela Universidade Estadual de Maringá (UEM). É pesquisador do Grupo Interdisciplinar de Pesquisas e Estudos em Marketing (GIPEM). Atua nas áreas de Marketing, Cultura e Consumo, Inovação, Empreendedorismo, Comportamento do Consumidor, Pesquisa de Mercado e Baixa Renda.

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