Torres, Jorge Mano (2014). O Grémio do Comércio do Concelho de Guimarães e a estrutura corporativa

III CONGRESSO ANUAL DE HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA O Grémio do Comércio do Concelho de Guimarães e a estrutura corporativa Jorge Mano Torres O corporativismo constituiu uma das vertentes emblemáticas da ideologia do Estado Novo. Representa uma forma de disciplinação do capital e do trabalho, segundo uma lógica de inscrição dos interesses económicos nos interesses nacionais, que se reconverte num instrumento poderoso do poder do Estado sobre a sociedade (Cardoso, 2012; Rosas, 2013). A comunicação presente elege os Grémios do Comércio como objeto central de análise, no âmbito de um projeto de investigação mais amplo, em curso. Em breve, trata-se de estudar a instituição a partir do seu enquadramento doutrinal e normativo, partindo do estudo empírico do Grémio de Comercio de Guimarães. Os grémios, como se sabe, são criados como elementos primários da organização corporativa patronal. Órgãos de intervenção económica com poderes de regulação nos respetivos sectores têm como objetivo o enquadramento das relações entre capital e trabalho, sob forte tutela estatal – através do Instituto Nacional do Trabalho e Previdência e dos organismos sectoriais de coordenação económica. A adequação do corporativismo ao setor comercial implicou a reconfiguração das associações comerciais, de acordo com as normas e os preceitos do sistema (Decreto-Lei n.º 23049, 23/9/1933; Decreto-Lei n.º 29232, 8/12/1938; Decreto-Lei n.º 24715, 3/12/1934). Esta adequação traduziu-se de imediato na possibilidade de interferência do Estado nas respetivas administrações, entre outras alterações substantivas, que aponto, nas suas linhas gerais, a partir da explanação do estudo de caso. No distrito de Braga estão recenseados cinco grémios do comércio mistos: quatro concelhios e dois pluriconcelhios. Além destas designações, à escala espácio-administrativa, existiam ainda grémios distritais; e grémios nacionais. A legislação prevê ainda grémios de ramos de comércio específico, dirigidos a comerciantes de apenas um produto/ramo (por exemplo: artigos de viagem ou chapelaria). Assinale-se, por fim, que além dos grémios existiam as Federações distritais e pluridistritais – não se verificando nos distritos com grémios distritais – e as uniões de grémios de lojistas/comerciantes, existentes, apenas no Porto, Coimbra e Lisboa).

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Centremos a exposição no estudo de caso baseado na Associação Comercial e Industrial de Guimarães. Trata-se de uma associação bastante antiga (criada em 1865 e relançada em 1975) que para sobreviver converte-se no Grémio do Comércio do Concelho de Guimarães – grémio concelhio, à escala espacial, de estrutura compósita, designada grémio de comércio misto, uma vez que congrega vários ramos de atividade comercial – de acordo com a legislação aprovada em 1938. Esta transição implicou inúmeras mudanças em termos de natureza e fins do organismo (perda de autonomia; remodelação dos objectivos, entre outras), mas também pelo facto de ter obrigado ao abandono da vertente industrial, da associação do organismo associativo cessante. O objectivo da comunicação centra-se na análise do Grémio do Comércio de Guimarães, em particular no exame das dinâmicas internas do organismo, a partir da exploração das atas dos diferentes órgãos diretivos. Num segundo momento, carateriza-se o universo social dos sócios de acordo com o setor de atividade e dimensão da empresa. Por último, examinam-se as relações travadas com entidades exteriores ao grémio, nomeadamente com a estrutura de poder concelhia. Palavras-chave: Estado Novo, Corporativismo, Grémios do comércio.

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