TRABALHO AVALIATIVO SOBRE AS DISCUSSÕES DA TEORIA DA ESCOLHA RACIONAL E DAS ABORDAGENS DO NEO-INSTITUCIONALISMO NO CONTEXTO DA CIÊNCIA POLÍTICA

July 5, 2017 | Autor: Claudemir Pereira | Categoria: Social Sciences, Political Theory, Political Science, Politics
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unesp UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
"JÚLIO DE MESQUITA FILHO"
Faculdade de Ciências e Letras
Campus de Araraquara - SP




CLAUDEMIR CARLOS PEREIRA







TRABALHO AVALIATIVO SOBRE AS DISCUSSÕES DA TEORIA DA ESCOLHA RACIONAL E
DAS ABORDAGENS DO NEO-INSTITUCIONALISMO NO CONTEXTO DA CIÊNCIA POLÍTICA




























ARARAQUARA – S.P.
2015

CLAUDEMIR CARLOS PEREIRA
















TRABALHO AVALIATIVO SOBRE AS DISCUSSÕES DA TEORIA DA ESCOLHA RACIONAL E
DAS ABORDAGENS DO NEO-INSTITUCIONALISMO NO CONTEXTO DA CIÊNCIA POLÍTICA





Relatório Apresentado para a Disciplina
Optativa – APF6676 - Pesquisa em Ciência
Política– do Curso de Ciências Sociais,
ministrada pela Prof.ª Dra. Katia
Aparecida Baptista.












ARARAQUARA – S.P.
2015

RESUMO
O objetivo deste trabalho em um primeiro momento é discorrer brevemente e
de modo generalizado sobre a emergência do Neo-institucionalismo. Em
seguida, atendo-se ao neo-institucionalismo da Escolha racional e tendo por
base as abordagens dos anos sessenta da Teoria da Escolha Racional
analisaremos os principais aspectos apontados por estas duas vertentes na
Ciência Política e no que se refere à contribuição, complementação e
inovação na perspectiva metodológica de análise das abordagens do Neo-
Institucionalismo.

Palavras – chave: Neo-institucionalismo. Teoria da Escolha Racional.
Ciência Política.

ABSTRACT

The objective of this work at first is to discuss briefly and in a
generalized way about the emergence of neo- institutionalism. Then attend
to the neo- institutionalism of rational choice and based on the approaches
of the sixties of the Rational Choice Theory analyze the main aspects
highlighted by these two aspects in political science and in relation to
the contribution , complementation and innovation the methodological
analysis perspective of neo- institutionalism approaches .

Keywords: Neo-institutionalism. Rational Choice Theory. Political Science.























INTRODUÇÃO

Uma espécie de agenda pós-comportamentalista emerge na Ciência
Política estadunidense ao final dos anos 60 e a referência é a recolocação
das instituições como elemento definidor da autonomia disciplinar da
Ciência Política (SANDERS, 2008). Dessa forma, o neo-institucionalismo
emerge como uma condensação entre, de um lado, a manutenção dos traços
positivistas do comportamentalismo: objetividade/racionalidade, empirismo,
formalizações, método dedutivo (escolhas racionais) e, de outro lado, como
apontado, recoloca a primazia, herdada do velho institucionalismo, das
instituições na dinâmica das escolhas sociais. Contudo, advoga-se o
abandono de um alegado formalismo jurídico, do suposto caráter especulativo
e normativo das reflexões políticas, bem como do método indutivo presentes
na tradição política clássica e moderna (PERES, 2008).
Em outro momento o que se estrutura como modelo de apreensão e
racionalização da política para além das convergências apontadas são
diferentes "métodos de análise" (HALL e TAYLOR, 2003, p.193). É fundamental
salientar, portanto, que o neo-institucionalismo não traz em si, por
definição, a primazia e a cristalização das instituições ou mesmo seu
esgotamento como elementos explicativos da dinâmica social ou, mais
especificamente, da vida política.
Dessa forma, no que se segue apontam-se os elementos metodológicos que
caracterizam o neo-institucionalismo em suas três versões temáticas:
sociológico, histórico e da escolha racional. Em seguida, são abordados os
pontos que determinam as especificidades do neo-institucionalismo como
retomada da teoria institucional, ou seja, colocando em pauta as
instituições como elementos determinantes para o entendimento da realidade
social; analisando seus fatores de constrangimento; restrição; moldagem e
sua função como estruturante das ações individuais e coletivas.
Foi na década de 1980 que os dois principais movimentos teóricos que
fizeram frente ao behaviorismo, quais sejam, o neo-institucionalismo e a
teoria da escolha racional, passaram a ocupar o espaço de principais
perspectivas teóricas da ciência política estadunidense. A teoria da
escolha racional, herdeira dos pressupostos desenvolvidos pela economia,
buscou elaborar uma teoria geral da ação com base no comportamento racional
dos indivíduos. Já o neo-institucionalismo voltou o foco da análise para os
efeitos das instituições (formais ou informais) sobre os resultados
políticos.
Atualmente, o neo-institucionalismo é tratado como uma síntese entre o
comportamentalismo e o antigo institucionalismo, e é o paradigma dominante
tanto na Ciência Política como na Sociologia Política em suas análises da
relativa autonomia das instituições políticas, bem como das possibilidades
de que a história não seja eficaz como modelo e da importância da ação
simbólica, a política designa um campo para elaborar e expressar
significados; simbólica no sentido de símbolos como instrumentos de ordem
interpretativa para a compreensão da política.
Isso significa que os mais diversos analistas que lidam com o tema
fazem suas pesquisas partindo da premissa comum de que há um entrelaçamento
complexo entre instituições, indivíduos e eventos que geram as regras
formais e informais que regulam as interações dos atores individuais e
coletivos determinando os resultados do "jogo político", sendo, portanto,
as variáveis explicativas preponderantes do fenômeno. Ou seja, os gostos, a
cultura e as crenças seriam elementos secundários na explicação da dinâmica
da política. Esta, na verdade, deveria ser compreendida a partir da
detecção e da mensuração dos "efeitos" que as instituições políticas, em
alguns casos, ou sociais, em outros, teriam sobre aquelas variáveis e, por
extensão, sobre o comportamento e as escolhas dos indivíduos e dos grupos
e/ou classes.
Entretanto, a despeito da premissa comum da "determinação
institucional", ou seja, se considera a ação como forjada e circunscrita
pelas instituições, há uma variedade considerável de abordagens do neo-
institucionalismo, algumas até em oposição umas as outras. Com efeito, é
possível encontrar nessa literatura várias discordâncias quanto aos tipos
de instituições mais relevantes na explicação dos fenômenos políticos,
quanto aos melhores métodos a serem utilizados e até mesmo quanto ao tipo
de dados a serem analisados. Há autores que advogam que a instituição
explicativa mais relevante seria o Estado, há autores que defendem que as
instituições mais importantes seriam as sociais - como a família e os
grupos secundários (associações, igrejas, partidos políticos, sindicatos)
assim como há autores que julgam que as instituições determinantes seriam
aquelas internas à esfera política - como o modelo constitucional, a
dinâmica do Congresso e as regras do processo decisório nas arenas
eleitoral e governamental.
Portanto, a Ciência Política, tal qual a entendemos hoje, que está
mais voltada à análise positiva de dados empíricos, é bastante recente,
vindo a se desenvolver ao longo do Século XX e se consolidando somente nos
últimos 40 ou 50 anos. Aliás, como uma "ciência da política", ela não
apenas é extremamente recente, como pode ser considerada a mais nova
disciplina das Ciências Sociais - o que deixa a Ciência Política na curiosa
posição de ser, ao mesmo tempo, a mais antiga e a mais nova das Ciências
Sociais.
Não obstante, as características mais relevantes de sua evolução
enquanto área do conhecimento - a longeva reflexão dedutiva sobre a
política e a recente adesão aos procedimentos empiristas de investigação
científica marcaram profundamente o desenvolvimento da Ciência Política
contemporânea. De uma parte, a milenar tradição do pensamento sistemático
sobre a política e a democracia manteve até o início do Século XX a
característica fundamental de pensar, dedutivamente, o fenômeno político,
acima de tudo, enquanto um fenômeno institucional e socioeconômico - mais
precisamente, constitucional. E em outra esfera segundo o neo-
institucionalismo, se pensa que o modelo de democracia atual não depende
somente da economia e das condições sociais, mas também do desenho que
estas instituições políticas se configuram e de suas relações de
interdependência sociais, políticas, culturais e econômicas relativamente
autônomas.
Na verdade, são precisamente duas características que compõem aquele
que é hoje o paradigma dominante na análise empírica do fenômeno político -
o neo-institucionalismo surgiu como oposição tanto à ausência de rigor
metodológico e da orientação empírica do "antigo institucionalismo"; como
da ausência nas instituições política, das "regras do jogo" ou modelo
constitucional - nas análises comportamentalistas.
Paralelamente à dupla rejeição, houve uma junção de partes daqueles
dois paradigmas concorrentes justamente pelo que lhes faltava, de modo que
a abordagem do neo-institucionalismo combinou o rigor metodológico e a
orientação empírica do comportamentalismo com o formalismo e a ênfase nas
instituições do antigo institucionalismo. Sua emergência como paradigma
concorrente se deu no início dos anos 1970, vindo a se tornar hegemônico
nos anos 1990, como pode ser comprovado pela análise dos enquadramentos
teóricos e metodológicos utilizados pelos pesquisadores nas publicações dos
principais periódicos da área, bem como de vários livros importantes.
Contudo, são diversos os métodos utilizados e as perspectivas teóricas
empregadas no interior do programa de pesquisa do neo-institucionalismo.
Essa variedade provocou certa confusão analítica, na medida em que ser da
escola do neo-institucionalismo podia significar várias coisas, algumas
vezes contraditórias ou até mesmo conflitantes. Para melhor explicitar este
ponto, consideremos o seguinte exemplo: apesar de dois investigadores
partilharem do paradigma do neo-institucionalismo, ou seja, apesar de
tomarem as instituições como variáveis explicativas, um deles poderia
privilegiar a abordagem sociológica e, o outro, a abordagem da escolha
racional.
No primeiro caso, a metodologia privilegiada deveria ser "realista",
histórica e estatística; no segundo, a metodologia deveria ser "abstrata",
sincrônica e matemática. No primeiro caso, o método seria indutivo, e, no
segundo, dedutivo. Tais diferenças são fundamentais no sentido mais amplo
do termo e, mesmo assim, ambas as abordagens poderiam ser consideradas do
neo-institucionalismo.
Assim, ao confundir tais coisas, esse mesmo pesquisador poderia,
inadvertidamente, julgar que estaria a abordar um problema sob o enfoque da
escolha racional quando, de maneira contraditória, estaria a utilizar a
metodologia do institucionalismo histórico, comprometendo seriamente sua
análise do ponto de vista conceitual e metodológico.
Então, se o neo-institucionalismo passou a ser um eixo comum às
diversas análises empíricas da política, concomitantemente, inúmeras
ramificações pareciam ter surgido a partir desse tronco teórico e
metodológico inicial, dando ao observador à distância a impressão de uma
árvore por demais rebuscada e disforme.
Era preciso encontrar alguma ordem que pudesse restabelecer a
coerência dos galhos com o tronco, podar algumas folhas, juntar algumas
pontas, enfim, era preciso estabelecer alguma forma de classificação, de
modo que o paradigma do neo-institucionalismo pudesse comportar em si
certas variantes que, a despeito de dadas especificidades, ainda pudessem
apresentar algum ponto em comum.


1. A TEORIA DA ESCOLHA RACIONAL


A Teoria da Escolha Racional veio para contrabalançar o domínio do
Behaviorismo. Embora se inicie nos anos 50, a "onda" da Escolha Racional
ocorreu, sobretudo nos anos 80 do século passado. Grosso modo, caracteriza-
se pela tentativa de explicar a política pela economia.
Segundo Ritzer (1996, p. 263-264), o paradigma da Escolha Racional
combina três elementos. Esquematicamente, eles são o utilitarismo, a teoria
dos jogos e a teoria neoclássica da economia. A Teoria da Escolha Racional,
por sua vez, é uma abordagem distinta para o estudo da ação social, dos
sistemas e estruturas sociais. A partir de premissas simples sobre o
indivíduo e as relações entre indivíduos, se procura entender a dinâmica de
suas ações individuais e suas consequências coletivas.
Podem ser considerados os nomes mais importantes desta abordagem
Anthony Downs e Mancur Olson dado o pioneirismo de suas premissas neste
campo de análise. "Uma teoria econômica da democracia", de Anthony Downs, é
publicado em 1957, ao passo que "A lógica da ação coletiva" de Mancur Olson
surge um pouco depois, em 1965. Downs (1999) começa expondo sua teoria
ressaltando algumas características das análises econômicas, sobretudo para
enfatizar a aplicação dessas premissas para a compreensão da participação
política. Embora a participação política não seja o foco principal do
presente trabalho, Downs lança os alicerces fundamentais da teoria da
escolha racional, principalmente na ênfase dada ao conceito de
racionalidade. Deixa claros dois importantes momentos, sendo um deles a
descoberta de qual objetivo aquele que toma a decisão está perseguindo e, o
outro, a análise de quais os meios é mais razoável para atingi-los. O termo
racional refere-se a esse segundo momento, os meios, no qual a concepção de
um "homem racional" refere-se àquele que se move em direção às metas
estabelecidas despendendo o mínimo de recursos possíveis. O pressuposto
básico é de que um homem racional tenha um desempenho superior a um homem
irracional, visto que tende a ser mais eficiente e onde o elemento sorte
tende a ficar em segundo plano.
Downs (1999) busca compreender o comportamento eleitoral e a
competição partidária. Segundo ele o "motor" dos partidos é o desejo de
votos e todo governo busca prioritariamente maximizar o apoio político. Os
membros são motivados pela renda, prestígio e poder advindos do cargo
ocupado. Em última instância, o principal objetivo de qualquer partido é
ganhar as eleições e suas ações serão no sentido de buscar maximizar votos.
Estando no governo, a melhor estratégia a ser adotada é optar por escolhas
apoiadas pela maioria dos eleitores. Neste caso, entende-se por ação
racional aquela eficientemente planejada para chegar aos fins econômicos ou
políticos planejados.
O ato de votar pode ser compreendido pela mesma lógica. O cidadão
racional toma a sua decisão levando em conta ganhos e perdas. Quando o ato
de votar não tem custo, por exemplo, não faz sentido abster-se. Quando gera
custos altos, a abstenção pode ser racional mesmo para aqueles com
preferências partidárias claras. Escolhendo votar, em termos gerais, o
retorno que o cidadão recebe ao votar "depende (1) dos benefícios que obtém
da democracia, (2) de quanto ele quer que um partido específico vença, (3)
de quão próxima ele acredita estar a eleição, e (4) de quantos outros
cidadãos ele crê que irão votar" (DOWNS, 1999, p. 293). Essas várias
variáveis, em relação, permitem ter uma noção dos retornos possíveis.
Em síntese, Downs (1999) desenvolve duas hipóteses principais. A
primeira, a de que a atuação dos partidos está diretamente relacionada à
tentativa de maximizar votos; e a segunda, a de que cidadãos se comportam
racionalmente em se tratando de política. Segundo ele estas proposições
podem ser constatadas empiricamente.
Já Olson (1999), analisando instituições estadunidenses, busca
analisar alguns comportamentos coletivos. Volta-se a grandes organizações,
e semelhantemente a Downs, defende uma teoria eminentemente econômica. Ele
questiona a crença bastante defendida de que grupos de indivíduos sempre
agirão para promover os interesses comuns ou grupais. Esta não é uma
derivação lógica da premissa do comportamento racional e voltado à
satisfação dos próprios interesses. Os grupos não agem em interesse próprio
só porque os indivíduos assim o fazem. Além de incompatível, segundo ele, é
incoerente esta proposição. Grupos compostos por indivíduos altruístas ou
irracionais podem agir em prol de interesses comuns ou grupais, embora,
segundo o autor, estes casos são exceção e não a regra. Sendo que muitas
das ações realizadas por um grupo de indivíduos se dá por meio de uma
organização, Olson (1999) se volta ao que ele chama de teoria dos grupos
sociais e das organizações.
Esta abordagem se dá por uma ótica econômica ao prever que em
praticamente todas as organizações vê-se uma promoção dos interesses de
seus membros. No seu estudo em particular deixa claro que se espera que os
sindicatos lutem por salários mais altos e melhores condições de trabalho
para seus afiliados, assim como o Estado promova os interesses dos
cidadãos. Cita ainda as organizações rurais, os cartéis e companhias. Todas
estas organizações, segundo o autor, devem privilegiar a promoção dos
interesses comuns. Interesses essencialmente individuais e pessoais podem
ser defendidos de forma eficiente, embora por ações individuais
independentes. Não parece fazer sentido criar uma organização quando uma
ação individual e independente tende a servir aos interesses do indivíduo
tão bem e, na maioria das vezes, melhor do que uma organização.
A crença de que as organizações existem basicamente para possibilitar
o alcance de objetivos comuns de grupos e de indivíduos é algo bastante
presente em boa parte da literatura sobre organizações. Algo de certa forma
negligenciado é a percepção de que além dos interesses comuns, também se
fazem presentes interesses puramente individuais e bastante discrepantes
dos interesses dos demais membros do mesmo grupo ou organização. A
discrepância pode se tornar uma incompatibilidade na medida em que muitos
objetivos individuais só podem ser alcançados em função do não cumprimento
dos objetivos dos demais. Esta combinação e relação entre interesses
individuais e comuns em uma organização sugere uma analogia com o mercado
competitivo (OLSON, 1999).
Na perspectiva da escolha racional as instituições são compreendidas a
partir de duas interpretações. Inicialmente, as instituições são
apreendidas como regras ou estruturas de um jogo: definem os atores que
participam do jogo, suas possibilidades de ação estratégica, as informações
necessárias para a tomada de decisão desses atores bem como o resultado das
escolhas individuais dos atores, ou seja, a escolha social. Esta estrutura,
como um manual de regras de um jogo, ganha dinamismo quando os atores
interagem entre si, levando-se em contas suas preferências individuais as
quais são exógenas, vale dizer, os modelos de escolha racional não buscam
explicar a ordenação de preferências dos atores segundo a pauta de votação.
As instituições são entendidas como "exogenous constrains or as an
exogenously givem game form" (SHEPSLE, 2008, p.24).
Exemplos de tais instituições remetem, fundamentalmente, ao poder de
agenda, à estrutura partidária das comissões, aos poderes de decisão das
comissões, às restrições/possibilidades de encaminhamento de emendas a
peças legislativas por parte de legisladores individuais etc. (HALL e
TAYLOR, 2003).
Outra forma de se apropriar do conceito de instituições no âmbito da
escolha racional refere-se a compreender as estruturas que dão os
parâmetros da interação entre os agentes como elementos passíveis de
modificação. As instituições não responderiam a um caráter exógeno e sim,
poderiam ser eventualmente modificadas por um "jogador decisivo" (SHEPSLE,
2008, p.26).
Em relação aos seus elementos metodológicos específicos, o
institucionalismo da escolha racional aproxima-se sobremaneira da matriz
teórica da economia neoclássica. Primeiro, exacerba-se o individualismo
metodológico e a suposição extrema de que as ações individuais são sempre
racionais relacionadas a fins.
Dessa forma, o agente individual estrutura-se à imagem e semelhança do
consumidor da teoria microeconômica. Sua racionalidade se expressa na
constituição de escolhas de cestas de consumo (ou no caso dos legisladores,
de projetos de lei de políticas públicas). Tais escolhas são racionais na
medida em que o agente ordena as cestas (ou políticas) preferidas e na
medida em que suas preferências são transitivas: "A é preferido a B e B é
preferido a C, logo A é preferido a C", elemento que inviabiliza a
transposição do agente para o agregado em termos de estabilidade das
escolhas sociais.
As instituições são exatamente a padronização das expectativas,
padronização que viabiliza a interação na medida em que fornece os padrões
de resposta esperados dos diferentes atores a diferentes situações
diminuindo, dessa forma, a incerteza relativa à ação dos outros atores
(HALL e TAYLOR, 2003).
A partir de objetivos e de preferências que estariam fora do escopo
dos modelos explicativos, dadas, portanto, como exógenas, os agentes
adotariam comportamentos otimizadores no contexto de expectativas de reação
dos outros agentes às suas ações iniciais. Ao compartilharem conteúdos de
significados os agentes se relacionam unicamente por meio de ações
racionais relacionadas a fins. Ignora-se a advertência segundo a qual "a
absoluta racionalidade da ação com relação a fins, todavia, tem
essencialmente o caráter de construção de um caso limite" (WEBER, 1978,
p.142).
Do ponto de vista metodológico, portanto, a escolha racional elege
como objeto de estudo a interação, em nível micro/individual, entre as
preferências e a maximização de satisfações/utilidade num contexto de
restrições institucionais estáveis (sejam exógenas ou parcialmente
responsivas a ações de alguns agentes) (SANDERS, 2008).
A teoria da escolha racional procura explicar o comportamento social
assim como prevê-lo, partindo da ideia de que os indivíduos se comportarão
racionalmente diante das diversas situações com que se deparam. Tal teoria
parte dos seguintes pressupostos: a racionalidade, a intencionalidade, a
diferença entre informação completa e incompleta e ação estratégica e ação
interdependente. (BAERT, 1997)
O conceito de racionalidade se refere ao potencial do jogador de
ordenar suas alternativas hierarquizando suas preferências. O agente deve
buscar informações suficientes para poder analisar a relevância das suas
crenças.
Tratando-se da intencionalidade, os teóricos da teoria da escolha
racional não se limitam ao fato dos indivíduos agirem intencionalmente, mas
também buscam dar conta das consequências intencionais e não intencionais.
Cabe a uma teoria científica tornar clara a realidade e mostrar para quem
se utilize da ciência quais as formas de melhor organizar os meios para se
atingir determinado fim. Voltando às consequências, vale ressaltar dois
tipos de consequências negativas não intencionais: a contrafinalidade e as
soluções subótimas. A contrafinalidade diz respeito à "falácia da
composição", que surge quando um indivíduo age de acordo com a falsa
premissa de que aquilo que é possível para cada indivíduo em determinadas
circunstâncias é necessariamente possível para todos os indivíduos nestas
circunstâncias.
Já as soluções subótimas se referem a elementos que, enfrentando
escolhas interdependentes, escolhem uma estratégia sabendo que os demais
indivíduos poderiam escolhê-la e sabendo também que todos poderiam obter ao
menos o mesmo se outra estratégia tivesse sido adotada. (BAERT, 1997).
A informação é conceituada pela distinção entre risco e incerteza. Em
situações de incerteza os indivíduos não são capazes de atribuir
probabilidades aos vários resultados mesmo porque eles não têm como prever
o futuro; já em situações de risco, os agentes têm como atribuir
probabilidades aos vários resultados. Assim as pessoas podem calcular a
"utilidade esperada" (chance de êxito) de cada ação toda vez que enfrentam
o risco.
A teoria da escolha racional também possui mais pontos de
controvérsias. Um dos mais marcantes seria o fato dos teóricos da teoria da
escolha racional ignorarem a diversidade cultural, pois afirmam que as
preferências são estáveis entre culturas. Um dos argumentos por eles usados
é que deste modo se traria a simplicidade. Tal argumento seria viável a
partir do momento que ele não negasse a realidade. O conceito daquilo que é
racional e do que não é varia muito de cultura para cultura. Como por
exemplo, na cultura cigana é mais racional se chorar a morte de um velho do
que a de um jovem, ao passo que para a cultura ocidental acontece o
inverso, pois se valoriza mais o tempo a ser vivido do que a experiência
acumulada.
A escolha racional pressupõe que, do leque de ações possíveis, os
jogadores racionais escolhem as estratégias que eles acreditam que vão
maximizar as chances de conseguir efetivar suas metas e realizar seus
projetos. A escolha racional não focaliza as origens dos desejos e das
preferências dos jogadores.
As preferências e os desejos dos jogadores podem ser de caráter
universal (sobrevivência, segurança, riqueza, poder, prestígio etc.) ou
podem ser produtos de processos sociais e culturais que se desenvolvem
externamente a analise dos jogadores, contudo pressupõem que suas
preferências sejam elas quais forem – são estáveis e ordenadas
hierarquicamente. Não importa a origem dos objetivos dos jogadores, uma vez
que se conhecem tais objetivos ou se pode pressupô-los, torna-se possível
elaborar jogos ideais, nos quais se podem descrever as estratégias mais
racionais para a sua realização em contextos socioeconômicos e culturais
variados. A teoria racional pressupõe que as pessoas têm interesses claros
e escolhem as ações mais adequadas para servirem seus interesses.
Assim como Ward (2002) afirma, parece fazer sentido compreender a
teoria da escolha racional enquanto uma parte indispensável da caixa de
ferramentas do cientista político e não uma abordagem. Desta forma, acaba
sendo irresponsável não levar em consideração a crítica sociológica. O
individualismo metodológico, embora traga elementos importantes, concebido
de forma isolada não passa de uma explicação reducionista e como tal
impraticável. Isso não traz boas razões para se abandonar a suposição de
racionalidade dos sujeitos atuantes, embora pareça ser mais adequado falar
em ação intencional, mais ou menos egoísta, menos ou mais influenciada por
fatores externos, conjuntamente racionais e ideológicos.
Berlin (2002) expõe o quão complicado é a tentativa exageradamente
entusiástica de aplicar ao contexto geral algo que foi pensado para
explicar um setor da vida. Poderíamos pensar de forma diferente o quão
limitado é compreender a ação coletiva a partir de uma única abordagem
quando vivenciamos um fenômeno multifacetado e multivariado.
Vale ainda a ressalva de que a necessidade de delimitação de que ação
coletiva está tratando também é imprescindível para podermos afirmar qual
teoria ou abordagem tem maior alcance, o que se demonstra ser possível
afirmar apenas a posteriori e não a priori.


2. A EMERGÊNCIA DO NEO-INSTITUCIONALISMO EM CIÊNCIA POLÍTICA


Nos últimos cinquenta anos, uma renovada atenção tem sido direcionada
às instituições por parte da Ciência Política. Este esforço em enfatizar a
importância das instituições, sucintamente expressada no slogan "as
instituições importam", está associada a uma escola conhecida como neo-
institucionalismo. O Neo-Institucionalismo surgiu grandemente em resposta
aos exageros da Teoria da Escolha Racional. Geralmente, tratando desse
paradigma, a literatura procura fazer uma distinção entre o "velho" e o
"novo" institucionalismo. O neo-institucionalismo tem dado primazia
analítica às instituições, todavia, a nova tradição institucional está
longe de representar um todo unificado, e substanciais discordâncias têm
surgido acerca dos rumos que a análise institucional deve tomar.
Não obstante, o neo-institucionalismo também tem seus críticos. Alguns
autores sugerem que esta relativa confusão teórica e conceitual se origina
da possível falta de poder exploratório desta tradição ou simplesmente
porque o estudo das instituições não representa nada de novo para a ciência
política. Este debate tem envolvido, prioritariamente, estudiosos
estadunidenses. Isto não é surpreendente porque desde a sua gênese, o
desenvolvimento do novo paradigma institucional esteve de par à trajetória
particular da ciência política nos Estados Unidos.
Durante as décadas de 1960 e 1970, a variável instituição foi
marginalizada na ciência política estadunidense em função da sua trivial
associação ao conhecimento jurídico-formal, retrospectivamente, batizado de
velho institucionalismo (ou behaviorismo), o qual fora duramente criticado
posteriormente em virtude do seu caráter meramente descritivo e a-teórico.
Análises orientadas por variáveis sociológicas conquistavam mais
estudiosos na medida em que ampliavam as possibilidades de generalização,
dedução e comparação. Especificamente, e no contexto do movimento
behaviorista, instituições eram vistas como uma anátema para a lógica
indutiva, para a quantificação e, finalmente, teorização. Então, o foco
sobre as instituições foi criticado como contrário à boa ciência política,
e até mesmo, contrária ao estudo científico da política.
Ellen M. Immergut (1998) observa que a abordagem do neo-
institucionalismo surgiu como uma crítica ao behaviorismo, que aceita a
ideia de que a soma das preferências individuais explicariam o
comportamento coletivo. Contra essa concepção, os institucionalistas
afirmam que a ação social é determinada por instituições, e não meramente
pelo somatório das preferências. Mas, por outro lado, os institucionalistas
também rejeitam o estruturalismo, o qual atribui a uma determinada
estrutura social a força causal de todas as situações sociais.
Teoricamente, o neo-institucionalismo deve se situar como uma reação
tanto às perspectivas voluntaristas, quanto às perspectivas estruturalistas
dentro das ciências sociais (POWELL & DIMAGGIO, 1991). De acordo com estes
desdobramentos teóricos, os resultados sociais são, por conseguinte, tanto
o produto dos resultados das condutas individuais, bem como o reflexo de
determinadas estruturas coletivas. Em outras palavras, o neo-
institucionalismo representa uma reação em considerar o sujeito social como
um ator autônomo e todo poderoso ou como um elemento passivo, absolutamente
sujeitado pelas estruturas sociais que delimitam suas possibilidades de
ação.
É neste sentido que a perspectiva do neo-institucionalismo tenta
demonstrar a necessidade de combinar a agência (a capacidade dos indivíduos
de transformar a alterar a estrutura) e a estrutura como forma de explicar
os fenômenos e resultados sociais (aqui, naturalmente, incluem-se, além das
dimensões estritamente sociais, a política e a economia).
Assim, a abordagem do neo-institucionalismo se assenta sobre o
pressuposto de que as decisões individuais são influenciadas pelas
instituições, ou seja, as instituições não são neutras.
O resgate das instituições políticas promovido pelo neo-
institucionalismo colocou o Estado – e as discussões em torno de sua
autonomia – no centro das análises. Desta forma, o neo-institucionalismo
distingue-se fortemente da perspectiva pluralista, segundo a qual a ação do
Estado é uma consequência da disputa entre diferentes grupos de interesse
que interagem em uma sociedade concebida como uma miríade de centros de
poder (KRASNER, 1984).
Assim sendo, o neo-institucionalismo posiciona o Estado como uma
variável explicativa. No campo de estudo das políticas públicas, por
exemplo, a versão denominada "state-centered" do neo-institucionalismo,
enxerga o Estado como um ente dotado de autonomia que não se submete aos
interesses emanados de classes ou grupos de interesses da sociedade. Já na
versão "polity-centered" do neo-institucionalismo, a autonomia do Estado
para gerar políticas não é aceita de antemão. Neste caso, o Estado faz
parte da sociedade, interage e é influenciado por ela (ROCHA, 2005)
Para Hall and Taylor (2003), as abordagens do neo-institucionalismo
presentes nas análises políticas poderiam ser enquadradas em três tipos:
(1) o Institucionalismo Histórico, (2) o Institucionalismo Sociológico e
(3) o Institucionalismo da Escolha Racional. De acordo com eles, tais
vertentes devem ser entendidas como "escolas de pensamento", em grande
parte, autônomas e independentes entre si. Além disso, ainda segundo sua
linha de raciocínio, o desenvolvimento conceitual e metodológico dessas
três "escolas" teria ocorrido a partir da busca de respostas a duas
questões centrais, quais sejam: (1) Como explicar o processo de origem,
evolução e mudança das instituições? ; (2) Como são estabelecidas as
relações entre comportamento e instituições?
Partindo de tais questões, as três vertentes ter-se-iam constituído
com determinadas especificidades analíticas, em decorrência de dois tipos
de divergências. A primeira delas consistiria nas diferentes respostas que
as abordagens, "histórica e sociológica", teria dado à primeira pergunta
(1); a segunda relacionar-se-ia com o fato de que os adeptos da abordagem
da escolha racional teriam decidido procurar respostas apenas à segunda
pergunta (2).
Dito de maneira mais detalhada, de um lado, o institucionalismo
histórico e o institucionalismo sociológico teria procurado responder
apenas à primeira pergunta e, além disso, teriam se diferenciado um do
outro em função das respostas díspares que cada qual apresentou. De outro
lado, o institucionalismo da escolha racional teria se diferenciado das
outras duas abordagens em função especialmente de sua posição de procurar
responder a apenas à segunda daquelas questões.
O institucionalismo histórico desenvolveu-se como reação contra a
análise da vida política em termos de grupos e contra o estruturo-
funcionalismo, que dominavam a ciência política nos anos 60 e 70. Ele
emprestou esses dois métodos enquanto se empenhava em ultrapassá-los. Seus
teóricos retinham do enfoque dos grupos a ideia de que o conflito entre
grupos rivais pela apropriação de recursos escassos é central à vida
política, mas buscavam melhores explicações, que permitissem dar conta das
situações políticas nacionais e, em particular, da distribuição desigual de
poder e dos recursos (HALL e TAYLOR, 2003).
Hall e Taylor (2003) defendem que o institucionalismo histórico buscou
sua teorização na forma como a organização institucional da comunidade
política e das estruturas econômicas entram em conflito, de tal modo que
determinados interesses são privilegiados em detrimento de outros. Os
teóricos dessa corrente definem instituição como os procedimentos,
protocolos, normas e convenções oficiais e oficiosas inerentes à estrutura
organizacional da comunidade política ou da economia política. Os autores
entendem que há quatro características próprias ao institucionalismo
histórico. Primeiro, os teóricos tendem a conceituar a relação entre as
instituições e o comportamento individual em termos muito gerais. Segundo,
enfatizam as assimetrias de poder associadas ao funcionamento e ao
desenvolvimento das instituições. Terceiro, tendem a formar uma concepção
do desenvolvimento institucional que privilegia trajetórias, as situações
críticas e as consequências imprevistas. Buscam, enfim, combinar
explicações da contribuição das instituições à determinação de situações
políticas com uma avaliação da contribuição de outros tipos de fatores,
como as ideias.
Os teóricos do institucionalismo sociológico começaram a sustentar, no
fim dos anos 1970, que muitas das formas e dos procedimentos institucionais
utilizados pelas organizações modernas não eram adotados simplesmente
porque fossem mais eficazes, tendo em vista as tarefas a cumprir, como
implica a noção de racionalidade transcendente, mas em consequência do
mesmo tipo de processo de transmissão que dá origem às práticas culturais
em geral. Três características do institucionalismo em Sociologia conferem-
lhe certa originalidade. Primeiro, os teóricos dessa escola tendem a
definir as instituições de maneira muito mais global do que os
pesquisadores em Ciência Política, incluindo não só as regras,
procedimentos ou normas formais, mas também os sistemas de símbolos, os
esquemas cognitivos e os modelos morais que fornecem "padrões de
significação" que guiam a ação humana. Segundo, esse enfoque tende a
redefinir a cultura como sinônimo de instituições, aproximando-se de uma
concepção que considera a cultura como uma rede de hábitos, de símbolos e
de cenários que fornecem modelos de comportamento. Enfim, os neo-
institucionalistas da escola sociológica distinguem-se igualmente pelo seu
modo de encarar as relações entre as instituições e a ação individual, em
consonância com o "enfoque culturalista" mencionado acima (HALL e TAYLOR,
2003).
O institucionalismo de escolha racional inspirou-se, em larga medida,
na observação de um paradoxo significativo. Se os postulados clássicos da
escolha racional são exatos, deveria ser difícil reunir maiorias estáveis
para votar leis no congresso norte-americano, onde as múltiplas escalas de
preferência dos legisladores e o caráter multidimensional das questões
deveriam, rapidamente, gerar ciclos, nos quais cada nova maioria
invalidaria as leis propostas pela maioria precedente. No entanto, as
decisões do Congresso são de notável estabilidade. No final dos anos 1970,
teóricos do institucionalismo de escolha racional buscaram uma resposta
pelo lado das instituições. Importaram de maneira fecunda, no domínio da
ciência política, recursos teóricos emprestados à "nova economia da
organização", a qual insiste na importância dos direitos de propriedade,
das rendas e dos custos de transação para o desenvolvimento e funcionamento
das instituições. Assim, a forma de organização da empresa se explica por
referência ao modo como ela minimiza os custos de transação, de produção e
de influência. Os regulamentos do Congresso norte-americano são explicados
em termos dos ganhos obtidos nas trocas entre seus membros (HALL e TAYLOR,
2003).


CONSIDERAÇÕES FINAIS


O artigo buscou estruturar uma reflexão crítica dos elementos
metodológicos definidores de duas abordagens do Neo-Institucionalismo: a
Teoria da Escolha Racional e a do Neo-Institucionalismo (Histórico,
Sociológico e Escolha Racional). Nesse processo, apontou primeiramente que
a taxonomia institucionalista guarda diversas vertentes metodológicas e
programáticas. Além disso, indicou que a emergência do Neo-
Institucionalismo pode ser apreendida na evolução das ideias sociais como
uma reação ao comportamentalismo dominante no pensamento social nos EUA, em
especial na Ciência Política, ao longo do Pós-Guerra.
A reintrodução das instituições no pensamento político deu-se por um
lado pelo desafio de se racionalizar o processo decisório no Poder
Legislativo dos EUA a partir dos anos 60, e por outro, pela incorporação,
no institucionalismo, de procedimentos metodológicos caros à tradição
comportamentalista, vale dizer, a busca pela mensuração, objetividade,
positivismo.
Nesta matriz, o indivíduo é o centro do projeto de pesquisa, dessa
forma, trata-se, desde logo, de uma perspectiva dedutiva calcada em axiomas
de racionalidade quase ilimitada do agente. Em lugar de ser permeado por
valores, o agente racional é otimizador e opera no contexto das "regras do
jogo" no quais outros agentes também racionais operam. A partir da
importação acrítica dos elementos metodológicos do pensamento econômico
neoclássico, o qual, por sua vez estrutura-se sobre o utilitarismo de James
Mill (1773-1836) e Jeremy Bentham (1748-1832), o institucionalismo da
escolha racional acaba por reduzir a ação na polis ao cálculo racional que
permeia o objetivo e a ação.
Em termos metodológicos, ambas as abordagens apresentam-se divergentes
em pontos relevantes. No institucionalismo histórico o papel da ação
individual dissolve-se na "teia de significados" (GEERTZ, 1989) da cultura,
dos valores e das referências que, por fim, acabam por se representar nas
instituições e nas próprias leituras cognitivas ou não que os agentes fazem
dessas instituições. Dessa forma, a apreensão metodológica da ação
individual é menos restrita do que àquela prevalente no institucionalismo
da escolha racional.
A escola do institucionalismo histórico desenvolveu-se como reação
contra a análise da vida política, em termos de grupos, bem como contra o
estruturalismo-funcionalismo, correntes que dominavam a política nos anos
1960 e 1970. Esta escola focaliza mais diretamente os temas do poder e dos
interesses.
O institucionalismo de escolha racional surgiu no contexto do estudo
de comportamentos no interior do Congresso dos Estados Unidos, no final dos
anos 1970.
O neo-institucionalismo da Sociologia, por sua vez, surgiu no quadro
da teoria das organizações, remontando ao final dos anos 1970. No momento
em que certos sociólogos puseram-se a contestar a distinção tradicional
entre a esfera do mundo social, vista como o reflexo da racionalidade
abstrata de fins e meios (do tipo burocrático) e as esferas influenciadas
por um conjunto variado de práticas associadas à cultura (HALL e TAYLOR,
2003).
Comparando-se as abordagens na relação entre instituições e
comportamentos vemos que no institucionalismo histórico temos uma concepção
mais ampla, porém menos precisa; enquanto que no institucionalismo da
escolha racional temos uma concepção mais precisa, porém simplificadora das
motivações humanas ressaltando a gestão da incerteza e a importância do
fluxo de informações, da interação estratégica nas determinações das
situações políticas. Por fim o institucionalismo sociológico se preocupa
com as vias pelas quais as instituições influenciam as preferências e as
identidades subjacentes de seus atores.
Analisando o cenário em relação como as instituições surgem e se
modificam no institucionalismo histórico nos chama atenção ao modo como as
relações de poder dão mais peso a alguns agentes e interesses que a outros.
"A organização é a mobilização do preconceito". "Insistência no significado
atribuído pelos atores históricos às suas próprias ações". " Insistência na
indução é uma fraqueza tanto quanto uma força". No caso do
institucionalismo da escolha racional o foco é na função e nas vantagens, a
abordagem tem caráter mais funcionalista e as ineficiências não explicadas;
os efeitos explicam a origem, mas não são claros quanto à permanência e nem
quanto à origem, temos uma criação fortemente intencional e uma forte
crença nos "postulados heroicos" de uma presciência dos seus atores e do
controle sobre os eventos; o modelo despreza a assimetria do poder na
criação das instituições e entende que esta criação se dá para obter o
equilíbrio de Nash. No caso do institucionalismo sociológico seus atores
criam novas instituições tomando de "empréstimos" elementos das
instituições existentes, as razões que se levam á escolha de uma
instituição em lugar de outra – esforços interativos de interpretações e
legitimidade social; no processo de criação ou de reforma institucional
envolve conflito de poder entre atores cujos interesses entram em
competição.
O importante é ressaltar que as abordagens não são exclusivas; ao
contrário, possuem pontos comuns identificados pelos autores deste estudo
como importantes para a condução do mesmo, como contraposição aos modelos
racionais, através da utilização de aspectos culturais e sociológicos na
análise.


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