Um olhar às políticas de informação de Moçambique

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UM OLHAR ÀS POLÍTICAS DE INFORMAÇÃO DE MOÇAMBIQUE 1 por Euclides Daniel 2

O cenário histórico Moçambicano é uma natural referência da necessidade contínua de um debate profundo relactivo às políticas de informação. Isso porque o país desenvolve por inerências externas, tais como a globalização, a informática às tecnologias globais, onde aqui são considerados outros e novos elementos, tais as forças naturais externas das quais sempre dependemos, nesta ordem de ideias, embora a palavra política esteja sendo usada com certo preconceito. Ou seja, atribuída ao espírito partidário, todos os cidadãos são políticos na medida em que, para além da sua reflexão em torno das dimensões directivas e promulgativas, a sua aceitação como ser natural e gregário da sociedade é uma marca dominante na aceitação da sua dimensão política. Neste sentido, importa antes de mais nada aceitar que eternas fraquezas estão no encalço de Moçambique com maior firmeza para a questão estrutural das políticas sociais ou públicas com referência à informação, considerada o maior elemento e dinamizador da essência liberativa do ser humano ou do desenvolvimento governamental, mas que no fundo é este olhar governamental que a relega, em termos documentais e reais para uma posição secundária, aliás, como uma plataforma ao serviço da comunicação social o que decerto parece-nos errada esta proteção. Basicamente

a sociedade moçambicana enfrenta

atualmente

transformações

significativas em termos econômicos, políticos e sociais, assim como mudanças relacionadas aos problemas ambientais aos quais se precisa de informação, que o governo parece não preparado e capacitado adequadamente a satisfazer/explicar. Neste contexto, a informação torna-se um instrumento crucial da gestão pública diante da complexidade e das dimensões dos problemas actuais. O país carece de legislação que indica o grau de institucionalização de determinadas ações no panorama da informação como, por exemplo, o decreto 33/92 do Conselho de

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Texto publicado originalmente no Facebook do MURAL INTERATIVO DO BIBLIOTECÁRIO. Seção Mural Internacional, 08 jul. 2015. 2 Bibliotecário em Maputo, Moçambique.

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Ministros, que criou Sistema Nacional de Arquivos (SNA) como uma mera miragem durante longo período, fruto de descomprometimento governamental e falta de mecanismos assentes à realidade nacional (formados, líderes, analísticas) que tão bem poderiam aqui intervir de forma mais consistente a fim de fazer da questão arquivística nacional um campo certo e potencial para as transformações e necessidades de informação social.

Institucionalização do Sistema Nacional de Arquivos (SNAE)

A nossa realidade arquivística se legitima até certo ponto no Arquivo Histórico Moçambicano (AHM) como uma unidade bem estruturada e com uma dimensão nacional em termos do seu acervo, mas que não se faz competência maior por conta dos defeitos e diferentes atropelos relativamente a objetivos do Centro de Documentação de Moçambique (CEDIMO). Enfim, as falhas de ordem governamental corrente (falta de um Arquivo Nacional com uma representação nacional, pois o AHM pertence à Universidade Eduardo Mondlane – UEM ). A institucionalização do SNA abria espaço à criação e inauguração dos arquivos provinciais. Mas não houve institucionalização/implantação, o que nos leva dizer que temos lei, mas não existe infraestrutura. A considerar o decreto 36/2007, que revoga o decreto 33/92 e institui o chamado Sistema Nacional de Arquivos do Estado (SNAE), tem o CEDIMO seu proponente e executor, sob a direcção central do Ministério da Função Pública, e ao mesmo tempo “órgão director central do SNAE com regulamentos centrados em políticos e sem profissionais da área, o que nos leva a pensar numa lei somente para a acomodação da comunicação ou mesmo para a pura expressão” para o inglês ver. Assim, a situação que caracteriza a questão da informação no âmbito dos programas governamentais aparenta um real controle governamental, na sua relação com a sociedade, mas que no fundo é uma reflexão da desconexão entre os diferentes vetores legítimos de políticas, informação e da sociedade em si. Um dos momentos mais avassaladores refere-se maturamente no que concerne aos ditames da Constituição da República (2007), actualmente em vigor. Refere-se à dimensão da comunicação da informação inscrita no âmbito do preceituado da liberdade de imprensa e do direito à informação, excluindo a questão que diz respeito à gestão e disseminação da informação, bem como do acesso do cidadão à informação. É assim que têm se manifestado os programas quinquenais do governo. Falamos concretamente dos de 2000/2004 e o 2005/2009 como uma lacuna, do mesmo contexto, isto é,

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mais virado para as questões da comunicação como se da informação houvesse algum elemento central ou árbitro regulador das acções e aplicações políticas. A Resolução n.º 12/97, do Conselho de Ministros, que aprova a Política Cultural e sua estratégia de implementação, concebe as poucas Unidades de Informação que o País possui na estrutura do Estado, como agências culturais do mesmo e não como agências de informação, como o mais gritante cenário integrado aos arquivos e bibliotecas a sua expressão cultural e não como plataformas integradas nas dimensões informacionais nacionais, isto é, como elementos da identidade da informação. Por exemplos: arquivos não são concebidos em sua dimensão informacional onde assumiriam papel de liderança na gestão da informação e na definição de políticas de informação arquivística, tão pouco como instrumentos ao serviço da administração e de apoio à tomada de decisões, mas sim, concebidos em sentido cultural com função de preservar a memória institucional e ações de pesquisa histórica.

A falta de políticas públicas de acesso à informação

A constituição da república no seu Artigo 48°, n° 1 diz: “Todos os cidadãos têm direito à liberdade de expressão, liberdade de imprensa, bem como o direito à informação”. Sobre o acesso à informação, o cenário não se difere do já referenciado artigo acima. O acesso à informação e às Novas Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs), conforme apresentado na reflexão do Jardim (?), coloca-se como questão central para os tempos atuais visto estarmos vivendo na chamada era da informação. A emergência das TICs e os avanços científicos se impõem nos países desenvolvidos. Isto permitiu que a Arquivística ganhasse uma autonomia, deixando assim de ser uma disciplina auxiliar da história e valendo-se da sua relação de interdisciplinaridade com outras áreas de conhecimento. O acesso à informação tem deparado com obstáculos de natureza legal e não legal. Os legais relacionam-se com a criação de mecanismos capazes de contribuir para a diminuição das barreiras que às vezes concorrem para os problemas do acesso. No caso moçambicano, podemos dar o exemplo do decreto 36/2007 que contém instrumentos para a implementação do programa da gestão dos documentos administrativos. Os não legais são vários, desde a existência das massas documentais acumuladas até à falta de infraestruturas. De forma sumária, no campo político se realça a necessidade duma reestruturação de raiz política pública da informação que deve abranger em primeiro plano o profissional (da informação) como sujeito e como objeto. Isto significa que este profissional deve participar na elaboração dessa política e ser beneficiado pela mesma como seu objeto. Depois de uma

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análise ao cenário moçambicano no âmbito das políticas públicas de informação, chegou-se a uma conclusão de que o profissional não figura como peça fundamental na elaboração das políticas públicas (da informação), por razões que não são tornadas conhecidas, o que talvez seja a razão da falta de harmonia entre a legislação, realidade e os programas do governo nesta área. A falta de interacção entre o governo e a sociedade civil faz com que o que se pretendia como Política Pública da Informação se transformasse numa política governamental de informação e, neste caso, de cultura e de comunicação social. Considerando o cenário acima descrito, concordamos com o reportado no dia 1º de outubro de 2014 pelo “Jornal Notícias” citando o Relatório do Instituto de Comunicação Social da África Austral (MISA), publicado a 30 de agosto de 2010: “No país não existe nenhuma instituição pública aberta e transparente no tocante ao acesso à informação”. E nós diríamos que no país não temos políticas públicas de informação devido à falta de vontade política à valorização e reconhecimento da área.