Um precedente do SAAL: o programa de investigação da Divisão de Construção e Habitação do LNEC nos anos sessenta

1. No despacho assinado por Nuno Portas a 6 de Agosto de 1974, dando conta da preparação de um corpo técnico especializado de apoio às populações mal alojadas, encontram-se três ideias chave que já estavam presentes no documento Habitação

Evolutiva, publicado pelo LNEC em 1971: 1) o Estado, se queria fazer chegar os seus limitados recursos ao maior número possível de famílias, devia confinar a sua acção à gestão do solo urbanizável e à construção de infra-estruturas básicas; 2) a produção da habitação não deveria ser desvinculada dos interesses dos destinatários, e por isso era necessário encaminhar a iniciativa dos moradores para um investimento gradual na habitação própria, potenciando a aplicação dos seus recursos latentes, constituídos por poupanças ou mão-de-obra; 3) as comunidades que tinham previamente ocupado terrenos deviam poder aí permanecer, sempre e quando fosse urbanisticamente viável e houvesse interesse, tirando partido das mais-valias materiais e sociais já existentes.

Fig.1. Relação entre fogos necessários e construídos, e entre verbas necessárias para casas completas e recursos previstos no III Plano de Fomento (Habitação Evolutiva, p.25)

2. Neste documento desenvolvia-se a «fórmula designada por ‘habitação evolutiva’ como alternativa às fórmulas correntes dos bairros de blocos habitacionais de iniciativa pública» (Portas & Silva Dias, 1971: 1), para a qual tinham sido já apontadas as potencialidades no Colóquio sobre Política da Habitação organizado pelo Ministério das Obras Públicas em 1969. Pode ser considerado a síntese de uma linha de investigação que tem início em 1961, quando Nuno Portas integra, juntamente com o engenheiro Ruy Gomes, a representação do LNEC no Grupo de Coordenação de Estudos da Habitação (GCEH), nascido da vontade de pôr em contacto diferentes organismos com responsabilidades no estudo, na planificação e 1

na execução de habitação colectiva em Portugal.1A investigação por si conduzida a partir de então, apoiada por uma equipa de engenheiros, sociólogos, matemáticos ou arquitectos, centra-se na revalorização qualitativa do programa e no problema da sua configuração a partir da descrição das dimensões e das relações espaciais, tal como John Summerson propunha anos antes.2 Para esta reflexão metodológica contribuirão ainda os trabalhos coevos de Cristopher Alexander ou o ambiente de aberta discussão do atelier de Nuno Teotónio Pereira, onde trabalha juntamente com nomes como Pedro Vieira de Almeida. Será com base no primeiro trabalho realizado no âmbito do GCEH – um inquéritopiloto que tinha por objectivo pôr em prática métodos de entrevista directa a moradores de bairros sociais – onde a concepção evolutiva do fogo será abordada pela primeira vez. Na primeira versão de Estudo das Funções e da Exigência de

Áreas da Habitação é apresentada uma proposta de revisão dos standards em uso, justificando-se o estabelecimento de um “mínimo” como uma prioridade necessária num ambiente de urgência e salvaguardando o seu «carácter sempre provisório» e evolutivo: como sublinha Portas, «para um bem de características fixas e duráveis como é a casa ter o rendimento económico satisfatório, deverá ter certa resistência à obsolescência» (1964a: 3). Esta questão será desenvolvida a partir dos estudos do sociólogo Chombart de Lauwe, referência central na tese por si apresentada na ESBAP em 1960 e orador no Colóquio sobre o Habitat realizado em Lisboa no mesmo ano, e da distinção que propunha entre necessidades-obrigação e necessidades-aspiração: se as primeiras se referiam a necessidades primárias de abrigo, imediatas, as segundas referiamse a desejos fundamentais que apenas se podiam prever em forma de tendência e que variavam de sociedade para sociedade. Distinção que leva Portas a considerar inaceitável, a curto prazo, a grande maioria das casas económicas construídas em Portugal, pela dificuldade em satisfazer as obrigações ou pela incapacidade de absorver as aspirações, e a concluir que o funcionalismo, se literalmente entendido – nos inflexíveis ajustes de áreas ou de compartimentação do fogo –, é um «factor de redução do valor evolutivo de um objecto» (1964a: 46). Propõe então que se tenham em conta as dinâmicas sociais para o estabelecimento de standards, assumindo-os como resultado de «progressos parciais e sucessivos, destinados a serem revistos e melhorados pelas possibilidades crescentes de investimento e pelos acréscimos das necessidades das famílias em que a evolução igualmente se traduz», e não como algo «estaticamente determinável» (Portas, 1964a: 9). 2

Este trabalho seria complementado com Racionalização de Soluções da Habitação, apresentado em 1966 como a terceira parte do plano de investigação em curso no LNEC: uma vez elaborados os inquéritos à utilização do espaço para compreensão das necessidades familiares e os programas para a sua satisfação, no que respeita a exigências de áreas, inter-relações e compatibilidades funcionais, propunha-se agora a aplicação de métodos sistemáticos de avaliação de projectos com vista à selecção de soluções óptimas para reprodução a grande escala. Um questionário exaustivo é o filtro através do qual se valorizam «projectos que se revelem mais flexíveis e onde as ocupações permitidas sejam múltiplas e até evolutivas, adaptando-se com o desenvolvimento sociocultural ou apenas numérico da família» (Portas & Alves Costa: 15). Este plano seria apresentado e discutido no mesmo ano por Nuno Portas no Colóquio do Habitat em Bucareste, dedicado ao problema habitacional em países subdesenvolvidos ou em vias de desenvolvimento, onde retomaria contacto com diversas individualidades envolvidas em estudos afins, tal como G.A. Atkinson, Duccio Turin ou Chombart de Lauwe.3 A redacção das conclusões do colóquio incluía, entre as primeiras alíneas, chamadas de atenção para «que a realização de programas de construção seja levada a cabo em conformidade com a cultura e as aspirações dos países interessados, independentemente do facto de as técnicas serem inovadoras ou se apoiarem em tradições locais», ou para «que durante a elaboração de projectos sejam conduzidas, paralelamente, acções que tenham em vista a tomada de consciência dos problemas pelas próprias populações» (AA.VV, 1966: 18). Um ano depois, enquanto prepara o seguinte colóquio da UIA como delegado da secção portuguesa, voltará a apresentar o trabalho desenvolvido no LNEC no simpósio do Conseil International du Bâtiment em Estocolmo, já com o trabalho de apuramento sobre o inquérito-piloto concluído (onde se faz um enquadramento sociocultural dos entrevistados), numa intervenção que incidirá novamente na importância da prospectiva, ou da previsão da incidência da evolução social sobre as formas do habitar. À parte dos encontros institucionais onde foi marcando presença a partir de meados dos anos sessenta, deve-se ter ainda em conta a aproximação de Portas a um grupo de arquitectos espanhóis, sobretudo do círculo catalão, e a sua participação nas reuniões informais que organizavam desde finais da década anterior. É precisamente em 1967 que participa em dois Pequeños

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Congresos (como então ficariam conhecidos) que se organizam em torno do tema “unidades habitacionais, território comum entre a arquitectura e o urbanismo”.4

Fig.2-3. Publicação integral da comunicação de Nuno Portas ao Colóquio do Habitat, acompanhada dos gráficos incluídos no 2º volume do documento de 1966 (Cahiers du Centre Scientifique et Technique du Bâtiment, Juin 1967; Hogar y Arquitectura nº 91, 1971)

3. No documento de 1971 considerava-se a habitação como um sistema no qual as necessidades – e as possibilidades de as satisfazer – evoluíam no tempo, e por isso aceitava-se uma primeira fase “mínima” que satisfizesse a urgência e preparasse a progressiva melhoria, quantitativa e qualitativa. A este processo era ainda associada a capacidade de produzir tecido urbano, ao ser vincada a relação entre o tipo de casa e a forma da cidade, num sentido próximo ao que vinha marcando o debate internacional sobre novas formas de pensar o urbanismo: «também as estruturas físicas de urbanização e residência terão de ser adaptativas, ou seja, concebidas por forma tal que se possam, com um mínimo de atrito institucional e de custos, melhorar, ampliar ou renovar» (Portas & Silva Dias, 1971: 3). Antes do 10º CIAM ter lugar em Dubrovnik, em Agosto de 1956, a nova geração oficialmente encarregue de o preparar tinha já fornecido instruções para todos os grupos de trabalho sublinhando a necessidade de estudar as comunidades tal como existem e se influenciam mutuamente, segundo a sua escala de associação, e a necessidade de prever o seu crescimento e transformação (growth and change). O seu objectivo era propôr novas formas de pensar a cidade dotadas de capacidade 4

de resposta à sociedade de massas, optando por métodos de planeamento pragmáticos e abertos que incluíssem como princípio constitutivo a mutação e uma contínua verificação das relações entre o todo e as partes. Durante o congresso, foi particularmente destacado o conceito de cluster, que o jovem casal Smithson descrevia como uma agregação coesa – correspondente a determinado padrão de vida –, mas também complexa e mutante, com capacidade de o ampliar ou renovar, vinculando-o por isso à vitalidade e regeneração próprias de um organismo vivo. Entre os membros do Team 10, terá sido Candilis quem levou à prática estas ideias de forma mais contundente, à escala urbana e à escala do edifício singular: no derradeiro encontro CIAM, apresentou um plano para Bagnols-sur-Cèze que previa um complexo de 2000 células organizadas a partir da distinção entre elementos determinados e indeterminados, concentrando os primeiros num núcleo fixo que viabilizava um conjunto de espaços que podiam ser organizados de múltiplas formas, dependendo das necessidades de cada família e do seu crescimento ao longo dos anos. Esta concepção evolutiva seria incorporada anos mais tarde no programa lançado pelo Ministério do Equipamento francês PAN.5

Fig.4-5. Três escalas de associação para o conceito de “cluster” e a noção evolutiva da habitação, tal como apresentada por G. Candilis no CIAM de Otterlo (Architectural Review nº 730, 1957; CIAM'59 in Otterlo, ed. Oscar Newman)

Uma noção mais articulada do conceito de forma, tal como explorada pela geração do Team 10, seria apresentada também no campo da estética no início dos anos sessenta. Em Opera Aperta, Umberto Eco analisava o valor de abertura na sua 5

progressiva tomada de consciência por parte do autor e na sua aplicação enquanto instrumento crítico, mais além da condição imanente que preside a toda a recepção de uma obra. Era a eleição deliberada por introduzir na sua estrutura níveis de indeterminação,6 potenciando sentidos plurívocos, que lhe interessava situar dentro do contexto histórico-cultural de meados do século XX. Nuno Portas, que rapidamente reconhece o potencial crítico do enfoque de Eco, vincula-o a uma «atitude activa pedida aos utilizadores» (1964b: 82), que perante a obra de arquitectura seriam convidados a completa-la e a transforma-la segundo uma pedagogia em si contida, orientadora mas não vinculativa. Neste sentido, a problemática da abertura, como reconheceu o próprio Eco, abria um capítulo da cultura muito mais vasto, abria «uma página de sociologia e de pedagogia, mais do que uma página de história da arte» (1962: 89), pois o convite

à liberdade, exercido ao nível da fruição estética, não podia deixar de se desenvolver também no plano dos comportamentos quotidianos ou das relações sociais – o que veio a ser corroborado pelos movimentos reivindicativos que estalaram em finais da década. Não será mera coincidência que por estes anos surjam as teorias sobre a construção social do espaço do filósofo Henri Lefebvre, apresentadas como uma crítica ideológica ao predomínio do valor de troca sobre o

valor de uso na cidade industrializada. O uso, ou seja, a capacidade de participar numa vida social, numa comunidade, não podia existir, segundo Lefebvre, sem

apropriação: «A apropriação é a meta, o sentido, a finalidade da vida social», é o que diferencia um espaço social de um espaço geométrico (1967: 164). Compreende-se assim a sua valorização do trabalho levado a cabo pelo Institut de

Sociologie Urbaine sobre a moradia unifamiliar: ao contrário dos blocos verticais colectivos, o seu espaço residencial, «composto por cercas, jardins, recantos diversos e disponíveis, dá ao habitar uma margem de iniciativa e de liberdade limitada, mas real» (Lefebvre, 1968: 32). Seria exactamente «o agrupamento compacto ‘horizontal’, de casas individuais dotadas de um acréscimo de espaço livre privativo ainda parcialmente edificável», a ser indicado como tipologia preferencial na Habitação Evolutiva (Portas & Silva Dias, 1971: 3). A sua potencialidade de crescimento já tinha sido explorada por Bakema, ao adaptar os princípios de Candilis à casa-pátio, embora os elementos indeterminados não ficassem apenas confinados à lógica predefinida pelo core fixo: pressupunham que cada morador os fosse construindo através da adição de pequenas unidades ao

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longo do espaço exterior, de acordo com pautas de crescimento já previstas na estrutura geral do conjunto.

Fig.6-7. Esquemas de evolução para um dos três grupos considerados – lote estreito, médio e quadrado – e estudos sobre cheios e vazios; “Growing Houses” de Bakema, 195970 (Habitação Evolutiva; Thoughts about Architecture by J.Bakema, ed. Marianne Gray)

Não podemos deixar de assinalar, contudo, que esta componente fundamental da prática do habitar (a apropriação) era característica dos aglomerados de influência mediterrânea, que tinham ainda uma forte presença em Portugal e estavam a ser estudados por Silva Dias.7 Subjacente a este trabalho existe portanto um sentido pragmático de reconhecimento da realidade circundante e de reelaboração a partir de «materiais e sistemas já de algum modo disponíveis, ainda que apenas analogicamente», como escreveria Portas no seu pequeno manifesto contra as derivas utópicas de pendor tecnológico, sem dúvida evocador do the found /as

found smithsoniano (1969: 157). A observação da cidade espontânea que ia crescendo ao redor de Lisboa, feita de construções precárias e/ou clandestinas situadas em proximidade a locais de trabalho ou de equipamento, e a valorização dos seus recursos latentes (técnicos, sociais e humanos) faziam também parte desta estratégia realista, que em pouco diferia dos estudos levados a cabo no Departamento de Urbanismo da Escola de Barcelona sobre o subúrbio ou a urbanização marginal, mais tarde temas centrais do Laboratorio de Urbanismo de

Barcelona.8

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Através da figura jurídica do direito de superfície, previa-se a permanência de determinadas comunidades nos locais ocupados, respeitando as suas exigências de proximidade em relação ao que a cidade oferecia, tirando-se igualmente partido do

espaço social já construído. Previa-se inclusivamente que esta forma legal de cedência do solo pudesse encorajar o investimento dos moradores na sua casa particular e incrementar a participação comunitária, «pelo uso do equipamento de convívio e fortalecimento dos laços de vizinhança no bairro e no conjunto da cidade», e pelo reforço da sensação de segurança (Portas & Silva Dias, 1971: 41). Tratava-se no fundo de distribuir responsabilidades, cabendo às entidades públicas gerir infra-estruturas, densidades e malhas, espaços abertos ou livres, etc., e à iniciativa popular definir os espaços privados; mas não só: também os espaços de transição ou semipúblicos. Esta estratégia, que procurava implicar os usuários no processo de melhoria progressiva do ambiente construído, estava a ser estudada por John Turner no contexto latino-americano e a ser testada de forma sistemática na Holanda pelo grupo de investigação dirigido por N.J. Habraken.9

Fig.8-9. Artigo sobre o subúrbio assinado por M. Solá-Morales, J.Busquets, M. Domingo e A. Font (ETSAB); contracapa do 2º livro de Nuno Portas, com uma fotografia do autor feita num bairro periférico de Lisboa (Cuadernos de Arquitectura y Urbanismo nº86, 1971; A Cidade como Arquitectura, ed. 1969)

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4. A crítica internacional foi célere em colocar nas primeiras páginas da imprensa especializada o SAAL e a associar as suas intenções programáticas com o período revolucionário que permitiu a sua realização. Contudo, o mediatismo que acompanhou tais publicações impediu uma reflexão mais serena que teria permitido analisar o corpo de trabalho que lhe serviu de base e distinguir o circunstancial do fundamental. As soluções abertas ou evolutivas do fogo apelavam, mais do que à participação dos moradores em decisões pontuais do projecto, a um sentido amplo e duradouro de apropriação.10 Neste sentido, enquadravam-se dentro de correntes de pensamento diversas que ao longo da década de sessenta foram contribuindo para uma reflexão estruturada sobre o

habitar, que possibilitou reivindicar a habitação como um processo que constrói comunidade e que deve facultar a libertação progressiva dos seus usuários, mais do que lhes impor uma ideia de liberdade – para citar apenas dois contributos tão distintos como os de Turner e de Chombart de Lauwe. Por outro lado, os princípios evolutivos que estavam a ser estudados no LNEC preanunciavam um lefebvriano

direito à cidade, à possibilidade desta se construir sem segregação e sem alienação: é significativo o facto de uma das suas primeiras aplicações práticas se dever à recusa de uma comunidade em abandonar as barracas construídas no Alto da Eira, no centro de Lisboa, para inaugurar casas oferecidas pelas autoridades municipais na periferia da cidade. *

Este texto faz parte de um trabalho de investigação em curso, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia de Portugal (FCT - DFRH - Bolsa SFRH/ BD/ 84258/2012) financiada por verbas do Orçamento de Estado do Ministério da Educação e Ciência e por verbas do Fundo Social Europeu, através do Programa Operacional Potencial Humano do QREN Portugal 2007-2013. A sua apresentação no Colóquio Internacional 74_14 SAAL em Coimbra foi possível com a ajuda do Centro de Estudos de Arquitectura e Urbanismo da Universidade do Porto.

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Referências Bibliográficas AA.VV. (1966). Colloque de l’Habitat. Conclusions. In Revue de l’Union Internationale des

Architectes nº41. Paris. ECO, Umberto. (1962) Opera Aperta. Milano: Casa Editrice Valentino Bompiani [ed. cast.:

Obra Abierta (1985). Barcelona: Planeta-Agostini]. LEFEBVRE, Henri. (1967) Introduction a l’Habitat Pavillonnaire. In Haumont; Raymond.

L’Habitat Pavillonnaire. Paris: Éditions du CRU, 1967 [ed. cast.: Introducción al Estudio del Habitat de Pabellón. In De lo Rural a lo Urbano (1970). Barcelona: Península, 1971]. ---- (1968) Le Droit a la Ville. Paris: Éditions Anthropos [ed. pt.: O Direito à Cidade (2012). Lisboa: Estúdio, Letra Livre] PORTAS, Nuno. (1964a) Estudo das Funções e da Exigência de Áreas da Habitação –

Volume I. Lisboa: LNEC. ---- (1964b) Arquitectura para Hoje. Lisboa: Livros Horizonte [ed. cons.: 2008] ----; ALVES COSTA, Alexandre. (1966) Racionalização de soluções da habitação. Parte I –

Análise e selecção de esquemas de fogo. Lisboa: LNEC. ---- (1969) A Cidade como Arquitectura. Lisboa: Livros Horizonte [ed. cons.: 2011] ----; SILVA DIAS, Francisco. (1971) Habitação Evolutiva. Princípios e Critérios de

Projectos. Lisboa: LNEC.

Para além do LNEC, participam nas primeiras reuniões do GCEH a Federação das Caixas de Previdência – Habitações Económicas, a Direcção Geral dos Serviços de Urbanização e o Gabinete Técnico da Habitação da Câmara Municipal de Lisboa; mais tarde juntam-se a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais e a Junta de Colonização Interna. Cf. Portas, Nuno; Gomes, Ruy. Grupo de Coordenação de Estudos de Habitação: relatório 1961-1962. Lisboa: LNEC, 1963 1

Refiro-me ao texto “The Case for a Theory of Modern Architecture”, publicado originalmente no Royal Institute of British Architects Journal nº64, de 1957 [também disponível em: Ockman, Joan. Architecture Culture: 1943-1968. A Documentary Anthology. New York: Columbia Books of Architecture, Rizzoli, 1993]. 2

Em Julho de 1965, Portas faz uma apresentação a título pessoal no VIII Congresso da União Internacional dos Arquitectos (UIA) em Paris e aproveita para estabelecer contactos com organismos ou personalidades interessadas em estudos afins ao que vinha desenvolvendo, tendo em vista alguma troca de informação. É o caso do Building Research Station de Londres, onde está Atkinson. Cf. Portas, Nuno. Estudos sobre habitação: relato sucinto dos contactos estabelecidos por ocasião do Congresso UIA. Lisboa: LNEC, Outubro de 1965. 3

Em 1967, Oriol Bohigas convida Portas a participar no P.C. realizado em Tarragona entre 4 e 7 de Maio, e para o qual é convidado também Aldo Rossi. Em Dezembro do mesmo ano, Portas organiza um P.C. em Tomar, com a ajuda de Carlos Duarte e António Carvalho, com Leslie Martin e Giancarlo de Carlo como convidados. Em ambos, Portas apresenta o trabalho que estava a desenvolver no LNEC. [sobre os P.C., ver: Correia, Nuno. O Nome Dos Pequenos Congressos. Universitat Politècnica de Catalunya, Escola Tècnica Superior d'Arquitectura de Barcelona (Projecte final de màster), 2010]. 4

Programme Architecture Nouvelle, lançado em 1971 pelo Ministère de l’Equipement, e que estaria na base do programa Europan. 5

Eco pensou inicialmente intitular o seu livro “Forma e Indeterminação nas Poéticas Contemporâneas”, o que revela a importância deste conceito na sua teoria. Cf. Eco. Obra Abierta, p.6. 6

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Francisco Silva Dias recebe uma bolsa de estudo da Fundação Calouste Gulbenkian entre 1966 e 1968. A maqueta final, intitulada “A Arte Urbana dos Aglomerados Portugueses de Influência Mediterrânica” é entregue em 1970, prevendo uma publicação dos resultados do trabalho em forma de livro, o que não chegará a acontecer. Cf. FCG, Serviço de Belas-Artes, pasta SBA 1484. 7

O Laboratorio de Urbanismo de Barcelona é criado em 1969, embora uma investigação global sobre as formas de crescimento urbano (no qual se integrava o problema da urbanização marginal) estivesse a ser desenvolvida na cadeira de Urbanismo da ETSAB desde meados dos anos 60, quando Manuel Solà-Morales se tornou o seu responsável. 8

Stichting Architecten Research, fundação criada em 1964 para a investigação no campo da habitação em grande escala, coordenada por Habraken. O resultado de dez anos de trabalho do SAR foi compilado num livro que conheceria a edição em inglês em 1976. Cf. Habraken.Variations: The Systematic Design of Supports. Cambridge: MIT Press. 9

Tenha-se em conta a seguinte observação de Lefebvre: «Um outro tema obsessivo é o da participação (ligado à integração). Mas não se trata de uma simples obsessão. Na prática, a ideologia da participação permite obter por um custo mínimo a aquiescência das pessoas interessadas e preocupadas. Após um simulacro mais ou menos dilatado de informação e de actividade social, elas regressam à sua passividade tranquila, ao seu recolhimento. Não será claro que a participação real e activa já tem um nome? Ela chama-se autogestão. O que suscita outros problemas». Cf. O Direito à Cidade, p. 105. 10

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