\"Uma organização rodoviária moderna e eficaz\": a criação do DAER e a formação de seu Conselho Rodoviário (1937-1938)
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UMA ORGANIZAÇÃO RODOVIÁRIA MODERNA E EFICAZ”: A CRIAÇÃO DO DAER E A FORMAÇÃO DE SEU CONSELHO RODOVIÁRIO (19371938)1 Eduardo Pacheco Freitas Bolsista de mestrado CNPq pelo Programa de PósGraduação em História da PUCRS
INTRODUÇÃO O presente artigo tem por
abordamos três itens principais: 1) o
objetivo, com base em pesquisa
contexto rodoviário do Rio Grande do
realizada no acervo documental
O
Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) foi criado no ano de 1937, sendo implantado de fato no início de 1938, período no qual as estradas do Rio Grande do Sul se encontravam em situação de grande precariedade, prejudicando desta forma o desenvolvimento do estado. Portanto, o DAER é uma importante entidade, surgida em um contexto difícil, com a missão de modernizar o sistema rodoviário riograndense. Contudo, até o momento não existe nenhum trabalho acadêmico que investigue a história da autarquia, embora esta atue ininterruptamente por quase 80 anos, prestando serviços de relevância estratégica para o progresso do estado do Rio Grande do Sul. A presente pesquisa aborda de maneira inédita, a partir de documentos originais produzidos pelo DAER o momento de sua fundação e a formação do seu primeiro Conselho Rodoviário.
Sul na década de 1930; 2) o momento
existente na biblioteca do DAER ,
de criação do DAER e o seu caráter
apresentar algumas reflexões a
autônomo; 3) a organização de seu
respeito do momento de criação deste
primeiro Conselho Rodoviário.
3
departamento, no final da década
Em relação às fontes utilizadas,
de 30 do século passado. Sendo o
podemos dividilas em dois grupos
DAER um órgão com quase oitenta
principais, que se enquadram na
anos de atividades ininterruptas, com
categoria de “arquivos do Poder
relevantes serviços prestados ao estado
Executivo” (BACELLAR, 2005, p. 27):
do Rio Grande do Sul, não deixa de surpreender a inexistência de qualquer
Relatórios Anuais:
tipo de trabalho acadêmico que procure
compilações de documentos originais,
examinar a sua história. Existem, é
datilografados, onde podemos encontrar
certo, algumas poucas dissertações e
desde textos com relatos “históricos”
artigos que investigam outros aspectos,
da entidade até as prestações de contas
sobretudo técnicos, do Departamento
sobre as atividades realizadas durante
(ver DELONGUI, 2012 e GARCIA,
o ano pelas diferentes residências6
2003), porém até o momento não foi
do Departamento, passando por
realizada nenhuma pesquisa de caráter
correspondências, telegramas, ofícios,
histórico sobre sua fundação e seus
etc. Estes são documentos voltados
anos iniciais de atividade. Buscando
para a diretoria da instituição, portanto
preencher esta lacuna historiográfica ,
com circulação restrita ao ambiente
dentro de pesquisa maior, com vistas à
interno.
4
produção de dissertação de mestrado acerca do processo de construção
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Revista Estradas N°20 | Novembro 2015
Boletins do DAER: impressos,
da Travessia Régis Bittencourt , na
muitas vezes contendo a versão
década de 1950, é que apresentamos
publicada de alguns dos textos
estapesquisa, onde, de maneira breve,
datilografados que encontramos nos
5
Relatórios Anuais, havendo também
A situação rodoviária do Estado
Anual de 1938, as causas destes
artigos com discussões técnicas a
na segunda metade da década de 30
graves problemas de trafegabilidade
respeito de concreto, rodoviais, pontes,
gerava muitas preocupações para a
durante períodos chuvosos se dava em
maquinário, etc. e até mesmo muitos
sociedade gaúcha. Sobretudo durante
função de que
anúncios. Estes boletins se tratavam de
o inverno, época mais chuvosa, ocasião
uma publicação voltada para todos os
na qual as estradas no interior do
funcionários do DAER, porém também
estado se tornavam praticamente
aberta ao público geral, já que vendia
intransitáveis, causando sérios
assinaturas anuais e procurava, como
problemas às comunidades.
as revistas acadêmicas, o intercâmbio
O jornal A FEDERAÇÃO, informava
com revistas similares de outros
em 1936 a situação da cidade de
estados brasileiros e outros países.
Santo Antônio da Patrulha: “com as últimas chuvas caídas nesta região, as diversas estradas que dão acesso à
SITUAÇÃO RODOVIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL NA DÉCADA DE 1930
sede desta vila, ficaram em lamentável estado” (A FEDERAÇÃO, 02/07/1936, p. 2). A imprensa relatava também a
(...) o sistema de drenagem era inexistente, pois os valos e as valetas ou nunca tinham sido abertos, ou estavam atulhados. Os boeiros, em número absolutamente insuficiente para o perfeito escoamento das águas pluviais, estavam na sua quase totalidade em ruínas, ou atulhados, total ou parcialmente. (PESTANA, Clóvis. Relatório. In: Relatório Anual do DAER 1938)
situação da cidade de Caçapava que
Por ocasião dos 60 anos do
estava “ameaçada de ficar desligada
Foi no início de 1939, após o
de qualquer centro, dado o péssimo
primeiro ano de atividades do DAER e
estado das estradas” (A FEDERAÇÃO,
de seu Conselho Rodoviário, que o
18/07/1936, p. 7). Em abril de 1937,
conselheiro Clóvis Pestana redigiu
os jornais mencionavam as “estradas
este relatório, encaminhandoo
em má conservação” como um fator
ao diretorgeral do Departamento.
a mais de emoção para uma prova
Neste documento, dizendo sentir
automobilística entre Montevidéu e o
se “na obrigação de fazer um rápido
Rio de Janeiro que passava pelo Estado
comentário sobre a situação em
por aqueles dias. (A FEDERAÇÃO,
que o DAER encontrou o sistema
As nossas estradas eram uma
09/04/1937, p. 6). Estes são
rodoviário riograndense e os resultados
vergonha, só se andava de carreta
apenas alguns exemplos, dos muitos
atingidos neste primeiro ano de nossas
e carroça. Naquela época já se
registrados pela imprensa naquele
atividades”, Pestana informa que, tão
tinha ideia de que só um organismo
período, dos quais podemos encontrar
logo fora instalado o órgão, realizara
autônomo, com poderes e recursos
eco em documentos produzidos
viagens para conhecer a situação
poderia resolver um problema como
pelo DAER em seu primeiro ano de
na qual se encontravam as rodovias
esse. Baptista Pereira e eu fizemos
funcionamento.
estaduais, trazendo, após este périplo,
DAER em 1997, Clóvis Pestana7 concedeu entrevista na qual lembrou as dificuldades das estradas gaúchas nos anos 30 e rememorou o processo de fundação do Departamento:
A
nossa
luta
foi
terrível.
tudo com apoio de grande número
Segundo dados do Relatório
“a mais desoladora das impressões”.
de deputados, de políticos. Era uma
Anual de 1938, expressos em um
coisa muito lógica. O Rio Grande
mapa com o título “Situação Geral
as estradas do Estado não haviam sido
do Sul era o último Estado em
da Rede Rodoviária Estadual: Estado
projetadas para o tráfego motorizado,
rodovias.
primeiros tempos
das Rodovias em Períodos Chuvosos
seguindo traçados que usavam como
empréstimos
Nos
conseguimos
e
Em síntese, Pestana conclui que
(dezembro de 1938)” o Rio Grande do
critério “o mínimo movimento de
lutamos sempre por boas verbas. A
Sul possuía 10.500 km de rodovias.
terra possível”, de forma que curvas
repercussão foi evidente, o progresso
Deste total, apenas 2.675 km (25,5%)
tornavam as rodovias mais lentas,
veio
tinha tráfego garantido. O tráfego
inadequadas para a velocidade dos
Revista Rodoviária: 60 anos do
precário se apresentava em 1.505 km
veículos a motor. O Conselheiro relata
DAER. Edição especial, ago/1997.
de rodovias (14,3%) e em
que “as estradas foram projetadas
logo.
(PESTANA,
Clóvis.
p. 26 apud BOURSCHEID, 2007, p. 56)
6.320 km (60,2%) o tráfego
para o tráfego lento de carretas e
se tornava impossível em épocas de
carroças”, expressão retomada sessenta
chuva. De acordo com o Relatório
anos depois, conforme entrevista Revista Estradas N°20 | Novembro 2015
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Resgate Histórico
referida acima. Outra constatação
décadas de atividades e que surgiu para atender a crescente
DAER13, empossado em 30/09/1937,
econômica dos realizadores de muitas
demanda por estradas de qualidade11.
como representante da SERGS.
das estradas, que não levaram em
Os problemas rodoviários do estado
conta as regiões a serem atravessadas,
impactavam negativamente sobre
acontecendo que “zonas mais ricas
a economia, já que o “inadequado
foram preteridas pelas mais pobres”.
sistema de transporte estadual
Com este quadro, Pestana conclui que
provocara uma estagnação econômica
“o DAER herdou um sistema rodoviário
em certas regiões, particularmente na
no mais completo abandono, cheio de
zona de colonização italiana, no norte”
administrativa do DAER um aspecto
gravíssimos defeitos técnicos e sem
(CORTÉS, 2007, p. 63).
importante a respeito de sua criação,
as obras mais elementares”. Aliado a
Nas palavras do engenheiro Walter
UM DEPARTAMENTO AUTÔNOMO Assentase na natureza jurídico
especialmente no fato deste ter sido
todos estes problemas verificados in
Haetinger, com o advento do DAER,
constituído como um departamento
loco pelo Conselheiro Clóvis Pestana,
surgia uma “organização rodoviária
autônomo.
havia também a “falta de material e
moderna e eficaz, capaz de realizar
de pessoal especializado em obras
a reconstrução do nosso sistema
exatamente? Podemos enquadrar o
rodoviárias”. Contudo, de acordo
rodoviário” (HAETINGER, 1938).
DAER nas ditas autarquias, a exemplo
com o relatório, diversas melhorias
A expectativa deste engenheiro,
da Caixa Econômica Federal e Instituto
puderam ser realizadas: construção de
expressa em documento onde tece
Nacional de Previdência Privada. De
centenas de boeiros para escoamento
considerações gerais a respeito da
maneira sintética, podemos caracterizar
pluvial das rodovias, abertura de 750
situação precária das estradas do Rio
as autarquias como entidades de
km de valos e valetas, com o mesmo
Grande do Sul, traduz a importância
direito público distintas, portanto, das
objetivo; correção de defeitos de
que o órgão adquiriu naquele
empresas estatais, que são entidades
traçado; substituição, nas estradas
contexto, não somente para aqueles
de direito privado e descrevêlas como
de terra, da conservação manual pela
que participaram de sua criação,
órgãos do Estado, com autonomia
conservação mecânica, através da
mas para o Estado de maneira geral.
econômica, porém sob a tutela do
utilização de plainas automotoras, que
As estradas gaúchas, em quase sua
poder público. O DAER, segundo
segundo o relatório obteve “resultados
totalidade, eram estradas de terra,
parecer jurídico de 10/01/1949,
magníficos”; na região de Porto Alegre,
que nas épocas de chuva se tornavam
assinado pelo advogado Elmo Pilla
por exemplo, foram construídos 8
intransitáveis. Portanto, a fundação
Ribeiro, tem “a manifestação mais
km de estradas “entre Itapuan e o
do DAER foi o resultado de uma luta
forte da tutela administrativa do Estado
Leprosário”8 e mais a reparação de 25
pela reformulação da relação entre o
(...) na nomeação do Diretor Geral da
km “entre Itapuan e o entrocamento
Estado e a construção/manutenção
autarquia , que é ‘de livre escolha e
das estradas Schneider e Belém Novo”.
das rodoviais, entendidas como
demissão do Governador do Estado’
fundamentais para o desenvolvimento
(art. 9º § 1º do DecretoLei nº 1371)”.
socioeconômico da região.
CRIAÇÃO DO DAER
O processo de criação do órgão
Mas, o que vem a ser isto
De acordo com SANDRONI (1999, p. 36), as autarquias surgem no Brasil
foi capitaneado pela Sociedade de
após 1930 “para atender ao grande
Engenharia do Rio Grande do Sul
número de serviços que deveriam ser
(SERGS), tendo como expoentes
prestados pelo Estado e descentralizar
principais os engenheiros Alexandre
os encargos em órgãos especializados
199, de 3 de agosto de 19379, pela
Martins da Rosa, então presidente
dotados de orçamento próprio e maior
Assembleia Legislativa do Estado do
da SERGS12 e deputado estadual,
flexibilidade”. Isto vem ao encontro
Rio Grande do Sul, posteriormente
responsável pelo projeto de lei de
do entendimento dos coetâneos, que
sancionada pelo DecretoLei nº 750,
criação do DAER; José Baptista
expressaram por diversas vezes nos
de 11 de agosto do mesmo ano, pelo
Pereira, que viria a ser o primeiro
documentos analisados a necessidade
então governador General Flores da
diretorgeral da entidade (19381943);
de criação de um departamento
Cunha10, é uma instituição com
e Clóvis Pestana, segundo presidente
com autonomia para solucionar os
quase oito
do DAER (19431945) e membro
problemas rodoviários estaduais. No
O DAER, criado pela Lei nº
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do primeiro Conselho Rodoviário do
do Conselheiro foi a falta de visão
Revista Estradas N°20 | Novembro 2015
entanto, passados alguns anos de sua
Nacional de Estradas de Rodagem
Geral do Departamento que será
criação,
(DNER), passou por uma reorganização
simultaneamente Presidente do
administrativa, através do Decreto Lei
Conselho e quatro outros membros,
Federal nº 1.371, de 11 de fevereiro
eleitos pela Escola de Engenharia
as autarquias brasileiras passa-
de 1947. A reorganização se deu
da Universidade de Porto Alegre, pela
ram a perder suas características
devido à criação do Fundo Rodoviário
Federação das Associações Comerciais
de
autonomia
e
flexibilidade,
Nacional (Decreto Lei Federal nº
do Estado, pela Federação das
ficando cada vez mais submetidas
8.463, de 27/12/1945), que impunha
Associações Rurais e pela Sociedade de
à administração direta do Estado.
como condição para que os estados
Engenharia do Rio Grande do Sul.
Logo
da federação pudessem participar do
após
a
Segunda
Guerra
Mundial (1939 1945), rígidas me-
rateio deste fundo a reorganização dos
didas de padronização, controle
seus órgãos rodoviários, no sentido
e uniformização alcançaram as
de que estes funcionassem “em
Departamento fixou lhe as caracte-
autarquias, tornando sua adminis-
moldes aprovados pelo Departamento
rísticas
tração quase tão rígida quanto a dos
Nacional” (Decreto Lei Federal nº
recursos certos, indispensável liber-
órgãos diretamente subordinados ao
8.463, de 27/12/1945, ArT. 32, letra
dade de ação, independência de
poder público. (SANDRONI, 1999,
A). A questão principal girava em torno
formalidades burocráticas inúteis e
p. 36).
dos vencimentos, que deveriam ser,
firmou o princípio de coparticipação
no DAER, iguais aos da administração
das
centralizada para categorias iguais
administração do Departamento,
Isto levou o DAER a solicitar, entre
A
Lei
750,
principais,
classes
instituindo
o
assegurando
conservadoras
na
ou semelhantes. Segundo o parecer
mediante a instituição do Conselho
o final da década de 1940 a década de
jurídico de 20/10/1964, havia
Rodoviário, eleito pelas entidades
1960, diversos pareceres jurídicos, que
a constatação que se voltava a
mais representativas da vida técnica
definissem de maneira mais clara o seu
“estabeceler a mais rigorosa identidade
e econômica do Estado. (PEREIRA,
caráter autárquico. Assim o demonstra
do pessoal da Autarquia, com os
1939)
o documento “Considerações sobre
dos órgãos centralizados do Estado,
a preservação de sua autonomia”,
desde os concursos à classificação de
com data de 20/10/1964 e redigido
cargos”. Na questão dos concursos o
pelo Consultor Técnico do Conselho
DAER já havia garantido judicialmente
Rodoviário, pudemos localizar toda
Rodoviário:
sua independência em 1962, restando
a correspondência entre o Secretário
agora lutar pela autonomia em
das Obras Públicas, Henrique Pereira
relação aos salários de seus quadros
Netto, e as “classes conservadoras”,
funcionais, daí a produção, sob
nas palavras do diretorgeral José
encomenda, destes pareceres jurídicos
Baptista Pereira.
Com o objetivo de demonstrar, várias vezes, de forma cabal e irrefutável que o DAER é uma autarquia administrativa e financeira regulada por diploma legal próprio
a fim de defender o caráter autárquico do departamento.
emitidos dezenas de pareceres, destacando se entre eles os dos
às entidades, a fim de que cada
ORGANIZAÇÃO DO CONSELHO RODOVIÁRIO
eminentes juristas Drs. Francisco Campos, Aloysio de Castro e Ruy
Em 21 de agosto de 1937, o secretário Pereira Netto pediu autorização ao governador para dirigirse
de vigência indiscutível, e o que significa uma Autarquia já foram
Em relação à formação do Conselho
uma delas pudesse providenciar a eleição do seu representante no Conselho. A autorização foi dada na mesma data, anotada de próprio
A lei de criação do DAER, em
punho por Flores da Cunha no ofício:
seu artigo 2º, estipulou que a direção
apenas um “sim”, seguido da data e
da entidade seria exercida por
de sua assinatura. Em 23 de agosto,
dois órgãos diferentes: o Conselho
Pereira Netto anota no documento:
departamento rodoviário autônomo
Rodoviário e a Diretoria. No artigo
“Providenciado. Arquivese”. No dia
criado no país. Em 1945, com a
3º definese a formação do Conselho,
seguinte envia para as quatro entidades
autarquização do Departamento
totalizando cinco membros: o Diretor
o seguinte ofício:
Cirne Lima.
O DAER foi o primeiro
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Resgate Histórico
Em
nome
do
Governo
do
De qualquer forma, podemos
melhorias, como é possível verificar
Estado, tenho a honra de solicitar
afirmar, através do ofício 322/5587, de
nos relatórios referentes ao exercício
a V. Excia. se digne de providenciar
28/09/1937, que convocava os quatro
de 1938. A eficiência do órgão esteve
junto à [nome da entidade] a
conselheiros eleitos para a cerimômia
diretamente ligada ao seu primeiro
fim de que a mesma eleja seu
de posse, que o engenheiro José
Conselho Rodoviário, que estudou
representante no Conselho Rodo-
Baptista Pereira que tomaria posse
meticulosamente sobretudo através do
viário do Departamento Autônomo
como diretorgeral do DAER somente em
trabalho do conselheiro Clóvis Pestana
de
23/02/1938, na efetiva instalação do
a situação das estradas de rodagem
conformidade com a lei nº 750,
órgão fora o nome indicado pela Escola
do estado, colocando em prática
de 11 do corrente, artº 3º letra b.
de Engenharia.
medidas emergenciais, buscando, se
Estradas
de
Rodagem,
de
Valho me do ensejo para reiterar
não resolver imediatamente todos os
a V. Excia. meus protestos de
problemas, ao menos minorálos,com
consideração e apreço. (PEREIRA
Como representante que sois da
NETTO, ofício 278/5267, 24 de
Escola de Engenharia no Conselho
até então intransitáveis em boa parte
agosto 1937).
Rodoviário
do ano. Desta forma, entendemos
do
Departamento
garantia de trafegabilidade em estradas
Autônomo de Estradas de Rodagem
que o DAER teve e ainda tem papel
do Estado, solicito a fineza de vosso
importante para o desenvolvimento do
comparecimento a esta Secretaria,
Rio Grande do Sul, merecendo ter sua
no dia 30 do corrente, quintafeira
história melhor estudada por parte dos
foi a Federação das Associações
próxima, às 2h30, quando darei
historiadores. Esperamos ter dado,
Comerciais, na figura de seu presidente
posse ao referido Conselho. Valho
embora muito brevemente, pois ainda
Marcos Antônio Alves de Azambuja,
me do ensejo para apresentar vos
há muito o que se pesquisar e escrever,
em 25/08/1937. No ofício, foi
meus protestos de consideração e
uma pequena contribuição para a
acusado o recebimento da solicitação
apreço. (PEREIRA NETTO, ofício
historiografia do DAER, que, sem
e informado que seria convocada
322/5587, 28/09/1937)
dúvida, faz parte da história do estado.
A primeira entidade a responder
reunião da diretoria para a escolha do representante, que acabou por ocorrer em 15 de setembro, sendo escolhido o senhor Erico Mello. A Sociedade
CONSIDERAÇÕES FINAIS
NOTAS
de Engenharia, em 27 de agosto, em 1 Este trabalho conta com
ofício assinado pelo presidente Irio do Prado Lisboa e pelo 1º secretário
80
As dificuldades enfrentadas pelo
o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e
José Baptista Pereira, indicou o nome
estado do Rio Grande do Sul, devido
de Clóvis Pestana. Já a Federação das
às sérias deficiências de suas estradas
Associações Rurais, através do ofício
na década de 30 do século passado,
767, respondeu em 3 de setembro
levaram à mobilização de setores
de 1937 informando que, em sessão
organizados da sociedade em prol
de mestrado CNPq pelo Programa de
do dia 1º, havia indicado o nome
da criação de um órgão dinâmico,
PósGraduação em História da mesma
do senhor Dario Brossard como seu
que pudesse atuar diretamente sobre
instituição (PPGHPUCRS).
representante. O Secretário das Obras
os problemas de infraestrutura das
Públicas respondeu cortesmente
estradas riograndenses. Desta maneira
a todos estes ofícios, não sendo
surgiu o DAER, com a missão de
possível, contudo, localizarmos a
reconstruir o sistema rodoviário
correspondência com a Escola de
estadual
Tecnológico (CNPq). 2 Licenciado em História pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e bolsista
3
Agradeço imensamente aos
funcionários e estagiários da Biblioteca do DAER pelo auxílio prestado, sem o qual não seria possível esta pesquisa. 4
Devido a este “silêncio”,
nos aproximamos daquilo que
Engenharia. No entanto, na resposta do
O Departamento, com
secretário à Federação das Associações
características administrativas
a respeito da prática historiográfica,
Comerciais, há o comentário de que
modernas, descentralizado e
caracteriza como: “(...) o gesto de
este ainda aguardava a indicação por
autônomo, já em seu primeiro ano
separar, de reunir, de transformar em
parte da Universidade.
de atividade pôde realizar muitas
Revista Estradas N°20 | Novembro 2015
CERTEAU, dentro de suas concepções
“documentos” certos objetos distribuídos
localizavase a uma distância de 67 km de
de outra maneira. Esta nova distribuição
Porto Alegre. (SERRES, 2013, p. 3)
cultural é o primeiro trabalho. Na realidade,
9
O documento manuscrito
ela consiste em produzir tais documentos,
original pode ser encontrado no acervo da
pelo simples fato de recopiar, transcrever
Biblioteca do DAER.
ou fotografar estes objetos mudando ao
10 Flores da Cunha, apoiador de
mesmo tempo o seu lugar e o seu estatuto.
Getúlio Vargas até 1936, passa a ser
Este gesto consiste em “isolar” um corpo,
perseguido por este, primeiramente com
como se faz em física, e em “desfigurar”
uma tentativa fracassada de impeachment,
as coisas para constituílas como peças
posteriormente com a federalização da
que preencham lacunas de um conjunto,
Brigada Militar, fato que forçou seu exílio
proposto a priori. (CERTEAU, 1982, p.
no Uruguai após renunciar em 17/10/1937
80).”
(AITA; AXT, 1998; CAGGIANI, 1996;
5
Complexo rodoviário composto
FLORES; 2011). Portanto, Flores da Cunha,
por quatro pontes entre as cidades de
tendo criado o DAER em seu governo, não
Porto Alegre e Guaíba construído em
pôde efetivamente instalálo.
parceria pelo DNER e DAER entre os anos
11 No entanto, o órgão somente foi
de 1955 e 1958. O grande destaque da
efetivamente instalado no ano seguinte,
obra é a ponte sobre o Guaíba, com o seu
pois “(...) aprovada a Lei, não foi ela posta
característico vão móvel. A obra surgiu da
imediatamente em execução. Coube ainda
necessidade de superação do sistema de
ao saudoso estadista, Dr. Maurício Cardoso,
barcas que fazia a travessia entre as duas
quando respondendo pela Interventoria
cidades e à época já não comportava o
Federal do Estado, dar realidade à criação
aumento considerável de tráfego ocorrido
do Departamento, instalandoo e aprovando
desde a década de 40.
o seu plano de ação, pelo Decreto 7.123,
6
As chamadas “residências” eram
subdivisões administrativas responsáveis por atuar em determinada região.
de 21 de fevereiro de 1938. (PEREIRA, 1939). datilografado “Breve Histórico das Estradas
2ª residência, Luiz L. Appel, datado de
de Rodagem no Rio Grande do Sul”,
26/02/1939, “as 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª
assinado pelo diretorgeral José Baptista
residências foram instaladas oficialmente
Pereira em 23/02/1939 e incluído no
em março [1938], com a presença de
Relatório Anual de 1938: “Em 1933, a
autoridades estaduais e, bem assim as
Sociedade de Engenharia do Rio Grande
restantes, posteriormente, em julho.”
do Sul iniciou uma campanha pela
Contudo, Appel revela algumas dificuldades
remodelação do nosso sistema rodoviário,
durante o processo de instalação das
procurando divulgar os princípios
residências tais como “deficiência de
essenciais da política rodoviária seguida
pessoal, material, ferramentas, preparo de
nos países mais adiantados e interessar por
operadores para as máquinas rodoviárias,
este problema os nossos governos e classes
etc.”
mais representativas da opinião pública do Representante eleito pela
Sociedade de Engenharia do Rio Grande do
PEREIRA, José Baptista. Breve Histórico das Estradas de Rodagem no Rio Grande do Sul. In: Relatório Anual do DAER 1938. REGULAMENTO DO DAER. In: Relatório Anual do DAER de 1938.
13 O Conselho Rodoviário, de acordo com o Capitulo II do Regulamento
segundo presidente do DAER (19431945).
do DAER (1938), tinha as seguintes
O Hospital Leprosário de Itapuã
PESTANA, Clóvis. Relatório. In: Relatório Anual do DAER de 1938. 22/02/1939.
Estado”. (PEREIRA, 1939).
Sul para o primeiro Conselho Rodoviário e 8
A FEDERAÇÃO. Edições de 02/07/1936, 18/07/1936 e 09/04/1937. HAETINGER, Walter. Considerações gerais. In: Relatório Anual do DAER de 1938. 12/09/1938. NETTO, Henrique Pereira. Ofício da Secretaria das Obras Públicas. In: Encadernado Criação do DAER 1937/1938. 28/09/1937.
12 De acordo com o texto
Segundo relatório do engenheirochefe da
7
REFERÊNCIAS DOCUMENTAIS
atribuições principais: revisar a aprovar
fez parte de um projeto de construção
o plano rodoviário; velar pela execução
de leprosários por todo país, plano este
deste e fiscalizar todos os serviços do
elaborado em 1935, visando impedir
Departamento; autorizar admissão de
o contato dos doentes com pessoas
pessoal; aprovar aquisição de materiais;
saudáveis. O terreno para a construção
examinar a aprovar as prestações de contas
do Leprosário foi comprado pelo governo
do órgão. O cargo tinha mandato de quatro
do Estado no final da década de 30 e
anos e era exercido gratuitamente.
Revista Estradas N°20 | Novembro 2015
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