[VERSÃO PROVISÓRIA ] Dissertação - NOMES (IM)PRÓPRIOS: Registro civil, norma cisgênera e racionalidades do Sistema Judiciário UFRJ 2016

A dissertação tem como objetivo apresentar problemáticas e elaborações relativas à produção e afirmação de matrizes normativas e ideais regulatórios relacionados à norma cisgênera, afirmada por uma racionalidade médico-jurídica operante nos modos de subjetivação contemporâneos. Partindo da análise de decisões judiciais como dispositivo de pesquisa, efetivadas e concluídas no estado do Rio de Janeiro, propõe-se intersecção metodológica entre a perspectiva cartográfica de pesquisa e a epistemologia feminista de base interseccional como eixos ético-políticos envolvidos no ato de pesquisar. Além da análise do dispositivo das decisões judiciais, foram efetivadas três entrevistas com pessoas trans que passaram pelos processos de retificação de seus registros civis, com o objetivo de produção de avaliações relacionadas aos serviços do Sistema Judiciário fluminense. Inicialmente, como proposta de análise, recorreu-se à perspectiva histórica de base foucaultiana, dirigida a múltiplos acontecimentos que circundam a temática da alteração do registro civil e dos processos de criminalização da experiência de pessoas trans. Em seguida, foram propostas discussões, a partir de levantamentos bibliográficos, relacionadas aos modos de produção da noção de indivíduo para a norma jurídica, às normas, projetos de lei e legislação internacional queregulam a questão e, por fim, à produção da cisgeneridade como matriz normativa da noção de indivíduo e do status jurídico. As decisões judiciais relacionadas a processos de retificação do registro civil de pessoas trans e a efetivação das entrevistas evidenciaram regimes de visibilidade e de enunciação de problemáticas relacionadas às normas e práticas jurídicas de afirmação da cisgeneridade como matriz normativa e ideal regulatório dos modos de subjetivação; da matriz inquisitiva dos processos jurídicos; da busca por uma verdade real da transexualidade através de um regime procedimental por parte de especialistas do campo jurídico; dos processos de criminalização, materializados em violência, decorrentes datransgressão às normativas cisgêneras; e, por fim, dos aspectos de judiciarização e judicialização das vidas.