Derechos Fundamentales

Os direitos fundamentais como garante da ideia de Direito

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Deveres fundamentais: uma revisão de literatura (Fundamental duties: a survey)

Constitutional Law / Human Rights Law / Human Rights / Legal Theory / Comparative Constitutional Law / Direito / Constitutional Theory / Direito Constitucional / Teoria do Direito / Derecho constitucional / Derechos Humanos / Derecho / Derechos Fundamentales / Direitos Fundamentais / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Droit / Diritto Costituzionale / Droit Constitutionnel / Doveri Costituzionali / Derechos / Teoría General Del Derecho / Deveres Fundamentais / Constitutional Law Theory / Direito / Constitutional Theory / Direito Constitucional / Teoria do Direito / Derecho constitucional / Derechos Humanos / Derecho / Derechos Fundamentales / Direitos Fundamentais / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Droit / Diritto Costituzionale / Droit Constitutionnel / Doveri Costituzionali / Derechos / Teoría General Del Derecho / Deveres Fundamentais / Constitutional Law Theory

ENTRE A LIBERDADE E AS LIBERDADES: CONTORNOS CONSTITUCIONAIS DAS MANIFESTAÇÕES PÚBLICAS 1

Constitutional Law / Direito Constitucional / Derechos Fundamentales / Direitos Fundamentais / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Droit Constitutionnel

Direito ao respeito do idoso

Human Rights / Quality of Life and Elderly People / Elderly / Fundamental Rights / Elderly People / Respect / Derechos Fundamentales / Direitos Fundamentais / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Fundamental Rights and Human Dignity / Idoso e suas relaçoes familiares / Idosos / La Atencion Del Anciano / Dignidade Humana / Direitos Fundamentais Sociais / Special Concern Groups of Elderly / Lei no. 10.741/2003 – Estatuto do Idoso / Respect / Derechos Fundamentales / Direitos Fundamentais / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Fundamental Rights and Human Dignity / Idoso e suas relaçoes familiares / Idosos / La Atencion Del Anciano / Dignidade Humana / Direitos Fundamentais Sociais / Special Concern Groups of Elderly / Lei no. 10.741/2003 – Estatuto do Idoso

Renúncia a direitos fundamentais na submissão de seres humanos a estudos clínicos

Bioethics / Personal and Moral Autonomy / Autonomy / Public Health / The Right to Health / Fundamental Rights / Saúde Coletiva / Salud Colectiva / Bioética / Salud Publica / Derechos Fundamentales / Direitos Fundamentais / Saúde / Salud / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Bioética e Biodireito / Biodiritto / Bioetica / Fundamental Rights and Human Dignity / Right to Health / Biodireito, Bioética / Bioética y Derecho / Salud Pública / Fundamental Right / Saude / ética Y Bioética / Derecho a La Salud / Medicina Preventiva Y Salud Publica / Teoría de los derechos fundamentales / Teoria dos direitos fundamentais / Autonomia da vontade / Fundamental Rights / Saúde Coletiva / Salud Colectiva / Bioética / Salud Publica / Derechos Fundamentales / Direitos Fundamentais / Saúde / Salud / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Bioética e Biodireito / Biodiritto / Bioetica / Fundamental Rights and Human Dignity / Right to Health / Biodireito, Bioética / Bioética y Derecho / Salud Pública / Fundamental Right / Saude / ética Y Bioética / Derecho a La Salud / Medicina Preventiva Y Salud Publica / Teoría de los derechos fundamentales / Teoria dos direitos fundamentais / Autonomia da vontade

Eutanásia, células-tronco e feto anencéfalo: os debates nas audiências públicas e os argumentos para a discussão da eutanásia

Bioethics / Stem Cells / Biolaw / Euthanasia / Supreme Court / Bioethics, Death, Life extension / Fundamental Rights / Derechos Humanos / Bioética / Derechos Fundamentales / Direitos Fundamentais / Human rights and Euthanasia / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Bioética e Biodireito / Supremo Tribunal Federal / Biodiritto / Bioetica / Fundamental Rights and Human Dignity / The ethical debate on Euthanasia / Biodireito, Bioética / Celulas Madre / Células Madre / Euthanaisa / Fetus / Audiencias Públicas / Celulas Madres / Eutanásia / Teoría de los derechos fundamentales / Células Tronco / Células-tronco / Biodireito / Audiências Públicas / Anencefalia / Bioethics, Death, Life extension / Fundamental Rights / Derechos Humanos / Bioética / Derechos Fundamentales / Direitos Fundamentais / Human rights and Euthanasia / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Bioética e Biodireito / Supremo Tribunal Federal / Biodiritto / Bioetica / Fundamental Rights and Human Dignity / The ethical debate on Euthanasia / Biodireito, Bioética / Celulas Madre / Células Madre / Euthanaisa / Fetus / Audiencias Públicas / Celulas Madres / Eutanásia / Teoría de los derechos fundamentales / Células Tronco / Células-tronco / Biodireito / Audiências Públicas / Anencefalia

A efetivação de direitos fundamentais: a relação entre o desenvolvimento e o plexo constitucional

Human Rights / Derechos Fundamentales / Direitos Fundamentais / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Direitos Fundamentais Sociais / Teoría de los derechos fundamentales

Notas sobre o regime jurídico dos deveres fundamentais no ordenamento jurídico brasileiro

Constitutional Law / Direito / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Fundamental Rights / Derecho / Derechos Fundamentales / Direitos Fundamentais / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Deberes constitucionales / Deveres Fundamentais / Derecho / Derechos Fundamentales / Direitos Fundamentais / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Deberes constitucionales / Deveres Fundamentais

Magna Carta: 800 anos de influência no constitucionalismo e nos direitos fundamentais

Constitutional Law / Human Rights / Constitutionalism / Direito Constitucional / Fundamental Rights / Derechos Fundamentales / Direitos Fundamentais / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Magna Carta / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Constitucionalismo / Derechos Fundamentales / Direitos Fundamentais / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Magna Carta / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Constitucionalismo

Sumário - nova edição do Teoria geral dos direitos humanos - 6a ed., Saraiva, 2016

Derechos Fundamentales / Direitos Fundamentais / Direitos Humanos / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Teoría de los derechos fundamentales

A PROPRIEDADE É UM DIREITO FUNDAMENTAL?

Property / Derechos Fundamentales / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Luigi Ferrajoli / Propriedade / Gregorio Peces-Barba

A Influência dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos na Elaboração de uma Lei de Migrações para o Brasil: uma mudança de paradigma que vai do estrangeiro ao imigrante, pessoa humana

Constitutional Law / Human Rights Law / International Law / Human Rights / Refugee Studies / Migration Law / Migration / International Human Rights Law / Migration Studies / International Refugee Law / Refugees / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Políticas Públicas / Fundamental Rights / Migraciones / Derecho Internacional / Direito Internacional / direito Internacional público / Politicas Publicas / Derechos Fundamentales / Direitos Fundamentais / Migraciones Internacionales / Migrants / Direitos Humanos / Migración / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Imigrantes / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Tratados Internacionales / Refugiados / Derecho internacional Publico / Tratados / Tratados Internacionales De Derechos Humanos / Tratados Internacionais De Direitos Humnanos / Tratados internacionais / Movilidad Humana / Public Policy / Lei de Migração / Migration Law / Migration / International Human Rights Law / Migration Studies / International Refugee Law / Refugees / Direito Constitucional / Derecho constitucional / Políticas Públicas / Fundamental Rights / Migraciones / Derecho Internacional / Direito Internacional / direito Internacional público / Politicas Publicas / Derechos Fundamentales / Direitos Fundamentais / Migraciones Internacionales / Migrants / Direitos Humanos / Migración / Direitos Fundamentais e Direitos Humanos / Imigrantes / Direito Internacional dos Direitos Humanos / Tratados Internacionales / Refugiados / Derecho internacional Publico / Tratados / Tratados Internacionales De Derechos Humanos / Tratados Internacionais De Direitos Humnanos / Tratados internacionais / Movilidad Humana / Public Policy / Lei de Migração

HACHEM, Daniel Wunder. A discricionariedade administrativa entre as dimensões objetiva e subjetiva dos direitos fundamentais sociais. Direitos Fundamentais & Justiça, Belo Horizonte, ano 10, n. 35, p. 313-343, jul./dez. 2016.

Constitutional Law / Constitutional Theory / Constitutionalism / Administrative Law / Direito Constitucional / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Derecho constitucional / Fundamental Rights / Derechos Fundamentales / Administração Pública / Direito Constitucional, Direitos Coletivos, Direitos Humanos / Derechos sociales / Tutela de derechos fundamentales / Derechos Económicos Y Sociales / Derecho Constitucional, Derecho Administrativo / Discrecionalidad en servidores públicos / Economic and Social Rights / Direito; Administração Pública; Autarquias Locais / Direitos Fundamentais Sociais / Controle Judicial / Contenido de los derechos fundamentales y su valoración objetiva / Hermenêutica Constitucional / Interpretación Constitucional / Constitutional Law Theory / Teoría de los derechos fundamentales / Discrecionalidad Administrativa / Discricionariedade / Estudo Sobre Direito Constitucional / Interpretação constitucional / Eficácia dos direitos sociais / Dimensão objetiva dos Direitos Fundamentais / Derecho Administrativo / Direito Administrativo / Derecho constitucional / Fundamental Rights / Derechos Fundamentales / Administração Pública / Direito Constitucional, Direitos Coletivos, Direitos Humanos / Derechos sociales / Tutela de derechos fundamentales / Derechos Económicos Y Sociales / Derecho Constitucional, Derecho Administrativo / Discrecionalidad en servidores públicos / Economic and Social Rights / Direito; Administração Pública; Autarquias Locais / Direitos Fundamentais Sociais / Controle Judicial / Contenido de los derechos fundamentales y su valoración objetiva / Hermenêutica Constitucional / Interpretación Constitucional / Constitutional Law Theory / Teoría de los derechos fundamentales / Discrecionalidad Administrativa / Discricionariedade / Estudo Sobre Direito Constitucional / Interpretação constitucional / Eficácia dos direitos sociais / Dimensão objetiva dos Direitos Fundamentais
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