\" […] O futuro de Moçambique é uma Federação \" – breves anotações sobre os fundamentos da proposta do Prof. Brazão Mazula

“[…] O futuro de Moçambique é uma Federação” – breves anotações sobre os fundamentos da proposta do Prof. Brazão Mazula Pedro João Pereira Lopes, MPP ISRI, Jornadas Científicas, 2016 20–21 de Setembro Zimpeto, Maputo

Para começar… “A China deve aprender com o modo como a América se desenvolveu, descentralizando e espalhando a responsabilidade e a riqueza entre cinquenta estados. Um governo centralizado não pode fazer tudo.” Mao Tsé-Tung

Introdução • A Apresentação analisa a prescrição do Dr.

Mazula para o término da tensão político-militar: • “…Enquanto não for Federação, Moçambique

vai sempre continuar com esses conflitos”; • Entrevista publicada no jornal “Savana”, sob o

título “Vamos ao federalismo”, edição de 2 de Setembro de 2016, n.º 1182; • Discute as causas da tensão político-militar (iniciada em finais de 2012); • Pretexto para discutir a questão dos graus de descentralização.

Estrutura da apresentação • Background • Conflito político-militar, tensão político-militar, violência político-

militar, guerra? (Blá, blá, blá, blá!) – Causas;

• Conceitos • O que é Descentralização? • O que é Federalismo?

• Vamos ao federalismo – a receita do Dr. Brazão

Mazula • Os fundamentos da proposta do Dr. Brazão Mazula • Federalismo e democracia • Afinal, é um problema de descentralização?

• A viabilidade do projecto: tabu e realidade • Ainda não é conclusão

O conflito político-militar – causas • Conflito político-militar, tensão político-militar, violência

político-militar, guerra? Blá, blá, blá, blá! • Questão nunca resolvida.

• Causas • Históricas • Sequelas do AGP: a “paz armada” de Dhlakama e da Renamo • A construção inacabada da ideia de nação (reconciliação)

• Políticas • Tensões pós-eleitorais • O poder pelo poder (partilha de poder) • Descentralização (inclusão)

• Socioeconómicos • Distribuição de riquezas • Desigualdades sociais e pobreza

Conceitos – 1 • O que é descentralização? • Descentralização é a transferência da autoridade e do poder

decisório de instâncias mais centrais para instâncias menores ou locais. • Envolve duas pessoas colectivas públicas (o Estado e outra que de se nasce). • Tipos • Descentralização Política ou devolução (unidades territoriais) • Eleição de órgãos com alguma autonomia local • Administração engajada na população e decisões locais

• Descentralização Administrativa (horizontal, tutela) • Transferência de poder burocrático de nível central para níveis sub-

nacionais • Tem tendências a reforçar o controlo pelo poder central • Descentralização Fiscal (fixação local de receitas e despesas) • Fortifica o accountability pela ligação das despesas de serviços locais e

bens com as fontes de receitas • Usa índices de desempenho centrais

Conceitos – 2 • Federalismo • “É uma associação de estados com certos objectivos comuns, mas onde os estados membros mantém uma larga porção da sua independência original” (K. Wheare) • Caracteriza uma “constituição federal” (Riker, 1964) a existência de: 1. Dois níveis de governo sobre a mesma terra e população; 2. Cada nível tem, pelo menos, uma área de acção na qual é autónoma; 3. Deverá existir uma garantia (constitucional) de autonomia de cada

governo na sua própria esfera.

• No federalismo, o Governo Federal só controla assuntos

legalmente delegados e outros de interesse nacional como cunhar moedas, representação internacional, regular o comércio entre estados e a segurança nacional.

Países Federais (24/193 nações) •

• • • • • • • • • •

• •

Argentina Austrália Áustria Bélgica Bósnia e Herzegovina Brasil Canadá Comores Etiópia Alemanha Índia Malásia México

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Micronésia Nepal Nigéria Paquistão Rússia São Cristóvão e Neves África do Sul (federalismo de facto) Espanha Suíça Emirados Árabes Unidos Estados Unidos de América Venezuela

Distribuição dos tipos de regimes de Estados

Type of regime Federations (25) Decentralized unions (22) Unitary states (141)

“Vamos ao federalismo” – a receita do Dr. Brazão Mazula • Guerra como manifestação da exclusão social; • Intolerância do Governo em acomodar as pretensões da Renamo;

•O

federalismo permitiria a integração de reconciliação que os AGP não concretizaram. • Por que federação?

todos,

a

• Porque “Moçambique é um país multicultural”; • Cada província é uma realidade que depende de outra província; • “O destino de Moçambique joga-se nas pequenas comunidades”

(Ngoenha, 1992); • Possibilita maior participação democrática; • É o mais alto nível de descentralização. • É possível? • É uma questão de vontade política.

Os fundamentos do federalismo – 1 •

Percebida como o mais alto nível de descentralização, o federalismo aparece como resultado de: 1.

Políticas bottom-up • Reação contra as diversas falhas percebidas do Estado Centralizado;

• Ex.: Pós-comunismo Europeu

2.

Aspirações dos movimentos nacionalistas • Ex.: Espanha, Bélgica, Reino Unido, Canadá, Indonésia, Nigéria,

Rússia 3.

Processo de manutenção de paz pós-guerra • Ex.: África do Sul, Cambójia, Iraque

4.

Papel das agências internacionais de desenvolvimento • Parte do neoliberalismo do “Consenso de Washington” • Ex.: Descentralização como uma prioridade no topo da agenda

governativa do Banco Mundial.

Os fundamentos do federalismo – 2 • Segundo

a Teoria Normativa do Federalismo Democrático, o modelo permite 5 potenciais vantagens: •

Competição entre os Governos Locais; Federalismo fiscal; Checks and Balances (o sistema de vetos); Accountability; O tamanho do governo;

• •

• • •

Teoria de Oates (1972): 1. os governos locais maximizam o bem-estar dos cidadãos locais; 2. com a centralização, a provisão de bens públicos per capita não é uniforme a nível local.

Federalismo e democracia

Fonte: Freedom House (2000).

Afinal, é um descentralização?

problema

de

• Se a questão central é a “exclusão social”, portanto,

podemos dizer que a descentralização é o problema? • Para o Prof. Brazão Mazula, parece que sim! • O processo de descentralização em Moçambique tem 19 anos (com a aprovação da Lei n.º 2/97), por que, então, “terá falhado”? – Poder regulamentar residual; – Falta de autonomia financeira; – Insuficiência de controlo democrático (Matsinhe, 2010); – Resistência do Estado e tendências de re-centralização (Chiziane, 2010); – Experiência democrática selectiva; – Vontade política, etc.

A viabilidade do projecto: tabu e realidade – 1 • A ideia bate de frente com a CRM (2004) • N.º 1 do Art. 6: “… O território da…”República de

Moçambique é uno…” • N.º 1 do Art. 7: “A República de Moçambique organizase territorialmente em províncias, distritos, postos administrativos, localidades e povoações.” • Art. 8: “A República de Moçambique é um Estado unitário…”, etc. • Mas a Constituição e as leis devem servir o

Interesse/Vontade Geral, que é mutável no tempo! • CRM 1975!

A viabilidade do projecto: tabu e realidade – 2 • Pode a federalização pôr termo à guerra? • Sim, se a preocupação da Renamo for, realmente, um alto grau de descentralização. • Ex.: A proposta das Autarquias Provinciais (reprovada) e a nova proposta de descentralização (sem muita informação). •É

oportuno, para já, pensar na federalização de Moçambique? • Uma federalização constitucional seria “meter os bois em frente à

carroça”; talvez optar (ainda) pelo gradualismo; • Uma federalização fiscal – muito provável (quem taxa e quem gasta); • Federalização de facto (alto grau devolução e liberdade). • “Crise económica”: Recomendações do BM e do FMI.

Ainda não é conclusão • As causa da instabilidade político-militar estão

enraizadas no AGP de 1992; • A descentralização é a política “do momento” das agências internacionais e da época moderna; • Teorias de descentralização e federalistas defendem que quanto maior a descentralização (federalização), maior a estabilidade e menor a possibilidade de conflitos; • O processo de descentralização de Moçambique é irreversível, porém os desafios são cada vez maiores.

OBRIGADO PELA ATENÇÃO!