2010, “Questões Jurídicas sobre os Índios do Brasil” com José Maria Mendes, in Cadernos de Literatura de Viagens, nº 2, Subsídios para o Estudo dos Índios das Américas, Lisboa, CLEPUL/ Coimbra, Almedina, pp. 25- 49

July 21, 2017 | Autor: M. Amorim | Categoria: Escravidão
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Este artigo pretende analisar as componentes jurídicas e teológicas sobre a liberdade dos índios, desde o Achamento do Brasil até ao importante “Decreto nº 426” de 1845, que lhes restitui legalmente a sua dignidade pessoal e cultural.Numa panorâmica histórica do relacionamento entre os poderes temporal e espiritual, na tensão entre colonos e ameríndios no processo de consolidação do domínio português e progressivo sistema de cativeiro e escravização dos índios, traça-se em rasgado voo a evolução da problemática (discussões, condições, interesses, desvios, regulamentações desde a “Junta de Burgos”, as “Leis Novas” ou a pioneira lei de D. Sebastião).E neste percurso de violências e opulências, vícios e virtudes, estuda-se a acção de duas figuras maiores da evangelização no Brasil Colonial seiscentista: Frei Cristóvão de Lisboa, franciscano, e Padre António Vieira, jesuíta.
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