2012 - Congresso Latino Americano de Sustentabilidade Socioambiental - espaços rurais e contemporaneidade - COLASER UFSM.pdf

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12 a 15 de junho de 2012

Centro de Ciências Rurais

ANAIS

12 a 15 de junho de 2012 CTG Sentinela da Querência Santa Maria- RS Brasil Coordenadores: Hugo Aníbal Gonzalves Vela Paulo Roberto Cardoso Da Silveira Venice Teresinha Grings Apoio:

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Programação do evento Terça-feira (12/06/2012) Noite 18:00h - Solenidade de abertura 19:00h - Conferência de abertura: Prof. Alejandro Tonatiuh - Aspectos Antropológicos Para os Estudos Rurais 20:00h - Show cultural: Daniel Moralles e Grupo 21:00h - Jantar 22:00h - Atração cultural Quarta-feira (13/06/2012) Tema: “Aspectos gerais Particularidades do Desenvolvimento Rural da América Latina” Moderador: Hugo Vela 09:00h - Painelista 1 - Prof. Hugo Vela: Formación, Desarrollo Agrário e Identidad en América Latina 09:40h - Painelista 2 - Prof. Pedro Hegedus: Sistemas de Información / Conocimiento y Sustentabilidad 10:15h - Intervalo 10:30h - Debate 11:30h - Lançamento do livro: “ EDUCAÇÃO RURAL NO MUNDO CONTEMPORÂNEO” – Autores: Vilson F. Santos; Hugo A. G. Vela; Paulo Roberto C. da Silveira 12:30h – Almoço 14:00h - Apresentação de trabalhos eixo 1 / eixo 2 / eixo 3 16:00h - Intervalo Tema: “ Aspectos Gerais e Paticulares do Desenvolvimento Rural na América Latina” 16:15h - Painel 1: Prof. Ricardo Thornton - Argentina: Comunicación, Extensión y Participación Social Rural 16:35h - Painel 2: Prof. PHD Eros Mariom Mussoi UFSC – Brasil – Possibilidades e Alternativas da Agricultura sustentável. 17:00h - Mesa redonda 18:00h - Encerramento da tarde 18:30h - Atração cultural Quinta-feira (14/06/2012) Tema: Educação Socioambiental o Ensino Superior” Moderador: Venice Grings 08:30h - Painelista 1 - Fernando Pesce UDELAR 08:50h - Painelista 2 - Santiago Javier Sarandon UNLP 09:10h - Painelista 3 - Dr. Omar Adans - UFSM 09:30h - Debate 10:15h - Oficinas: Oficina 1 = Universidades Sustentáveis, Jorge Amáro PUCRS/FADERS

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12 a 15 de junho de 2012 Oficina 2 = Produção animal ecológica - Ricardo Machado EMATER Oficina 3 = Experiencias y Logros de Los Enfoques Socio-ambientales em La Ensenãnza Superior - Ana Domingues Sandoval UDELAR Oficina 4 = Permacultura e Fábulas Infantis – Tiago Moraes e Greice Kelly - UFSM Oficina 5 = Eficiência Energética - Luiz Righi e Renato Zachia - UFSM Oficina 6 = Relexões e Práticas Pedagógicas: Educação Socioambiental no Campo – Ana Cristine Kirsk - FISMA Oficina 7 = Tecendo a Rede JardinAção no Jardim Botãnico de Porto Alegre" - Eduardo Cezimbra RETRANS - Felipe Amaral - Jardim Botânico de Porto Alegre 12:30h – Almoço 14:00h - Apresentação de trabalhos eixo 1 / eixo 2 / eixo 3 16:00h - Intervalo Tema: “ Ações práticas no contexto socioambiental” 16:15h - Painel 1: Ana Domingues Sandoval UDELAR 16:35h - Painel 2: Jairo Restrepo (Colômbia) 16:55h - Painel 3: Gervásio Paulus EMATER 17:15h - Mesa redonda 18:00h - Encerramento da tarde 18:30h - Atração cultural Sexta-feira (15/06/2012) Tema: “A construção social dos mercados na agricultura familiar: limites e perspectivas” Moderador: Gisele Martins Guimarães 08:30h - Painelista 1 - Sergio Schneider UFGRS 08:50h - Painelista 2 - Glauco Shultz IEP/UFRGS 09:30h - Debate 10:00h - Intervalo 10:15h - Oficinas: Oficina 1 = Resgate da Cultura alimentar - Angela Pereira e Conrad Emater Oficina 2 = Experiências das feiras "Horto Mercado de Santiago" Gustavo Pinto PPGEXR-UFSM Oficina 3 = Experiências de mercado institucional “Jeito Caseiro” - Érico Bem Secretaria da Agricultura São Francisco de Assis Oficina 4 = Experiências de organização de agroindústrias Gelson Marchioro APACO/UCAF - SC Oficina 5 = Metodologias de trabalho em extensão rural - Gabriel Picos -UDELAR Oficina 6 = Articulación de mercados locales: Quilamapu (tres tieras), campo, mar y ciudad - Gabriel Troncoso (Chile) 12:30h - Almoço 14:00h - Apresentação de trabalhos eixo 1 / eixo 2 / eixo 3 16:00h - Intervalo Tema: “Ações práticas na construção social de mercados” 16:15h - Painel 1: Representante da Via Campesina 3

12 a 15 de junho de 2012 16:35h - Painel 2: Gelson Marchioro e convidados APACO 16:55h - Painel 3: Experiencias de construção social de mercados com mirtilo, morango e uva - Gabriel Nunes de Oliveira PPGER-UFSM 17:15h - Mesa redonda 18:00h - Atração cultural

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Apresentação O COLASER- Congresso Latino Americano sobre Sustentabilidade Socioambiental constituiu-se em um espaço de debate, reflexão e troca de experiências sobre a temática da Sustentabilidade Socioambiental, seus desafios, impasses e perspectivas no Meio Rural. Propôs-se a realizar uma abordagem interdisciplinar e multidimensional, envolvendo a ótica acadêmica da sociedade civil organizada e dos representantes do Estado, com enfoque no panorama Latino Americano, abordando as diferenças e similaridades entre países em cenário de mudanças nas concepções de Desenvolvimento Rural. O Congresso foi organizado nos seguintes eixos: ·

Grupo de trabalho 1: Desenvolvimento rural;

·

Grupo de trabalho 2: Educação Socioambiental e

Agroecologia; ·

Grupo de trabalho 3: Mercados na agricultura.

Os trabalhos foram recebidos em dois formatos: resumo e artigo completo

cujas

apresentações

ocorreram

nas

modalidades

de

apresentação oral e pôster. Nesta publicação disponibilizamos todos os trabalhos

apresentados

no

evento.

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SUMÁRIO ARTIGOS COMPLETOS EIXO 1: DESENVOLVIMENTO RURAL 1.Desenvolvimento de atividades do Programa de ATES no núcleo operacional 17 São Sabriel: Um olhar sobre o trabalho de assessoria em assentamentos de reforma agrária. Alberto Evangelho Pinheiro André dos Santos Kieling Gabriela Dambros Liliane Costa de Barros José Geraldo Wizniewsky 2. Diagnóstico socioeconômico como base para as ações de políticas públicas na 32 comunidade dois irmãos do distrito do Loreto município de São Vicente do Sul/rs. Righes, Antônio Carlos M. Rocha, Eronita Pereira 3. Observações e reflexões sobre o desenvolvimento

46 Ezequiel Redin

4. A contribuição dos agrocombustíveis para o desenvolvimento rural - 71 experiências de produção de agroenergia pelos agricultores familiares Alexandra Munaretti Michaelsen Anelise Graciele Rambo Sérgio Schneider 5. As propriedades rurais e a busca para a solução da crise ambiental através do 85 desenvolvimento sustentável Camponogara, Fabricio Ceretta Minuzzi, Marina Demarco Gabriel, Márcia Balestrin, Diego. 6. Áreas de preservação permanente e reserva legal na pequena propriedade 99 rural, a possibilidade de conservar e desenvolver Camponogara, Fabricio Ceretta; Minuzzi, Marina Demarco Gabriel, Márcia 6

12 a 15 de junho de 2012 Trezzi, Israel Carlos. 7. Hevea brasiliensis sustentáveis: em busca da relevância na produção de nr e 113 redução de co² Carlos H. R. Vencato Clandia Maffini Gomes 8. Metodologia para o desenvolvimento integrado e sustentável rural proposta 127 para o assentamento rural de paus brancos – campina grande, PB Francisco Monte Alverne De Sales Sampaio José Geraldo Vasconcelos Baracuhy João Paulo Delapasse Simioni Juliana Ferreira Soares André Prestes Campos 9. Desenvolvimento econômico sustentável: o exemplo de uma parceria público- 137 privada para o setor de energia renovável, um estudo de caso Eduardo Rodrigues Sanguinet Andréa Cristina Dorr 10. Aplicação do código florestal e suas evoluções: um estudo de caso em uma 154 pequena e média propriedade rural na bacia hidrográfica da várzea Trezzi, Israel Carlos Camponogara, Fabricio Ceretta Minuzzi, Marina Demarco Gabriel, Márcia Rosa, Genésio Mario. 11. Desenvolvimento rural local sustentável o manejo integrado da bacia 168 hidrográfica do Ribeirão Santana Allain Wilham Silva De Oliveira Antonio Nivaldo Hespanhol 12. Influencia de empresa de gerenciamento de resíduos classe II na qualidade 183 da água superficial e subsuperficial Diego Polonia weber Rodrigo Ferreira da Silva

Eixo 2: educação socioambiental e agroecologia 1. A crise ambiental e a necessidade de formação de um novo Paradigma ecológico

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Minuzzi, Marina Demarco Camponogara, Fabricio Ceretta 7

12 a 15 de junho de 2012 Gabriel, Márcia. 2. O Turismo Em Espaços Rurais E As Perspectivas De Educação Socioambiental 206 De Seus Atores Locais Ceretta, Caroline C. dos Santos, Nara R. Zamberlan Jasper, Juliana R. 3. A sustentabilidade socioambiental das hortas orgânicas escolares da 218 prefeitura municipal de fortaleza Silveira Filho, José; 4. Um olhar geográfico sobre a interrelação da educação socioambiental e 231 patrimonial Heliana De Moraes Alves Marcelo Bêz Lauro César Figueiredo 5. Analise da sustentabilidade ambiental na teoria da arquivística integrada. 244 Geisi Graziane Goularte Antonello Glaucia Vieira Ramos Konrad 6. Perfil de acadêmicos e profissionais de enfermagem no manejo de resíduos sólidos de saúde: aspectos introdutórios

252

Dias, Gisele Loise Franco, Gianfábio Pimentel Sarturi, Fernanda Martins, Cleverson Antonio Ferreira 7. Cultivando saúde: segurança alimentar para estudantes da efasc

265

Jéssica Kalinka Luccas Troglio Sabrina Beatriz Quoos Evandro Da Rosa Silveira José Antônio Kroeff Schmitz 8. Ética, educação e meio ambiente: uma abordagem freiriana sobre os problemas de nosso tempo

277

Cláudia Battestin 9. A implantação de sistemas agroflorestais em pequenas propriedades 290 familiares no agreste meridional de pernambuco Borges, Jonas De Melo Silva, Juliana Batista Peixoto

8

12 a 15 de junho de 2012 Silva, Renan Francisco Da Almeida, Marília De Macedo Andrade, Horasa Maria De Lima Da Silva Andrade, Luciano Pires De 10. A experiência da implantação do núcleo interdisciplinar de pesquisa e 297 extensão científica e tecnológica em agroecologia na UFRRJ Leandro Carlos Dias Conde Bianca Dos Santos Santana Robson Amâncio Sankirtana Avatara Godoi Patricia Dias Tavares Úrsula Catharino 11. A implantação de sistemas agroflorestais em pequenas propriedades 301 familiares no agreste meridional de Pernambuco Borges, Jonas De Melo Silva, Juliana Batista Peixoto Silva, Renan Francisco Da Almeida, Marília De Macedo Andrade, Horasa Maria De Lima Da Silva Andrade, Luciano Pires De 12. Mudanças de paradigma no ensino básico: o enfoque das energias renováveis 308 na inclusão da sustentabilidade socioambiental como disciplina curricular Luis Fernando de Freitas Gutierres

13. Meio ambiente na percepção dos atores sociais da área da saúde 323 Saldanha, Viviane Segabinazzi Camponogara, Silviamar Soares, Sabrina Gonçalves Aguiar Diaz, Paola Da Silva Cielo, Cibele Peres, Roger Rodrigues 14. Desenvolvendo um processo educativo na reconversão produtiva e na 331 inserção dos agricultores de calçado- pe em novos mercados

9

12 a 15 de junho de 2012 Andrade, Horasa Maria Lima Da Silva Andrade, Luciano Pires De Viana, Eraldo Gallese Honorato Muniz, Lauana Souza Leite, Cássia Roberta Nascimento, Adgeane Araújo de Oliveira, Marcos Eixo 2: resumo expandido: educação socioambiental 1. Experiência do coletivo agroecológico no assentamento terra prometida 344 Bianca dos Santos Santana Raoni Amaral Lustosa 2. Uma reflexão-ação sob a educação ambiental na formação holística do sujeito

348

CREMONESE, Dejalma SILVA, Marco Aurélio da KAYSER, Aristéia Mariane KAYSER, Silvana Kaliandra 3. Educação ambiental e saúde na comunidade escolar

352

Cremonese, Dejalma Silva, Marco Aurélio Da Kayser, Silvana Kayser, Aristéia Mariane 4. Construção social do saber sobre sistema agroflorestal: caso dos agricultores 355 familiares decorrentes – PE Andrade, Luciano Pires de Silva, Renan Francisco da Borges, Jonas de Melo Souza, Bruna Morais de Almeida, Marília de Macedo Andrade, Horasa Maria de Lima da Silva

Agroecologia 1. Mapeamento das ações em agroecologia compreendidas pelo programa rede 362 terra sul - Santa Maria-RS Marielen Priscila Kaufmann Lucas Duarte Adorne Maristela Rodrigues, Iana Somavilla Fernanda Maurer Taschetto Pedro Selvino Neumann 2. Análise de germinação de cultivares de milho crioulo avaliadas em diferentes 370 períodos de contagem 10

12 a 15 de junho de 2012 Noal, G.; Muniz, M. F.B.; Deprá, M. S.; 3. Ações de extensão e projetos de pesquisa direcionados à implantação do 379 programa de melhoramento participativo de milho crioulo no território centroserra do RS Giehl, Jeferson; Reiniger, Lia Rejane Silveira; Muniz, Marlove Fátima Brião; Brum, Daniele Lemos; Oliveira, André de; Wartha, Cleiton Antônio; Vielmo, Giovane Ronaldo Rigon; Wizniewsky, José Geraldo; Costabeber, José Antônio Blume, Elena. 4. A atuação do núcleo de agroecologia na construção do pensamento 390 agroecológico nos discentes da UFRPE/UAG e agricultores familiares da região Viana, Eraldo Gallese Honorato 5. Insustentabilidade socioambiental e a necessidade de agroecossistemas 399 sustentáveis Daiane Loreto de Vargas Maurício Ferreira da Silva Aline Guterres Ferreira Clayton Hillig 6.Confecção de cartilha “planejamento da propriedade rural familiar usando a 408 agroecologia” Leite, Cássia Roberta de Melo Muniz, Lauana Souza Nascimento, Adgeane Araújo do Viana, Eraldo Gallese Honorato Andrade, Horasa Maria Lima da Silva Andrade, Luciano Pires de 7.A agricultura familiar transformada pela agroecologia

418

Nascimento, Adgeane Araújo do Andrade, Horasa Maria Lima da Silva 11

12 a 15 de junho de 2012 Andrade, Luciano Pires de Queiroz, Alana Emilia Soares de França Muniz, Lauana Souza Leite, Cássia Roberta Oliveira, Marcos

Eixo 3: Construção de mercados na agricultura 1. Desenvolvimento econômico sustentável: o exemplo de uma parceria público- 424 privada para o setor de energia renovável, um estudo de caso Eduardo Rodrigues Sanguinet Andréa Cristina Dorr 2. As pluriatividades nos bairros rurais Macaúbas e Palméia em 442 Muzambinho/MG: alternativas econômicas frente ao agronegócio cafeeiro Larissa Chiulli Guida Dr. Flamarion Dutra Alves 3.Construção de mercado solidário no sul do Brasil: a experiência dos associados 455 no projeto esperança/cooesperança, Santa Maria - RS Jéssica Maria R. Lucion Fabiane Maria Grimm João Vicente R. B. da Costa Lima

4. Olivicultura e produção de azeite de oliva no sul do Brasil: desafios e tratativas 469 por uma política de inclusãoprodutiva. Taiany Schieresz de Souza Andréa Miranda Teixeira Lúcia Allebrandt da Silva Ries Gisele Martins Guimarães 5. Análise de mercado da associação cachoeirense de apicultores

476

Adroaldo Borba Mário Sant’ana Célio Santos Gisele Martins Guimarães 6. A importancia da agricultura familiar no desenvolvimento da economia local 487 Edir Vilmar Henig Irenilda Ângela dos Santos 12

12 a 15 de junho de 2012 7. As múltiplas funções da agricultura familiar: estudo de caso na unas – união 495 dos arrozeiros e sojicultores de Mata, RS. João Paulo Delapasse Simioni Francisco Monte Alverne De Sales Sampaio André Prestes Campos Juliana Ferreira Soares. 8. Mercados institucionais e articulação de agentes locais: as tratativas para 506 implantação do PAA em Cachoeira do Sul. Carima Atiyel Taiany Schieresz Guilherme Fardin Gisele Guimarães 9. A participação das agricultoras familiares na construção da rede de

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microdestilarias de álcool das missões Cecilia Margarida Bernardi

10. O cooperativismo na perspectiva de organização coletiva na rede produtora 523 de feijão do Agreste Meridional de Pernambuco Muniz, Lauana Souza Leite, Cássia Roberta De Melo Andrade, Horasa Maria Lima Da Silva Andrade, Luciano Pires Viana, Eraldo Gallese Honorato Nascimento, Adgeane Araújo Silva, Áurea Edite Galvão Gomes 11. Arranjo produtivo local(APL): uma análise da APL de piscicultura da região do 533 Jacuí-centro /RS. Fabiane Maria Grimm Jessica Maria R. Lucion João Vicente R. B. da Costa Lima 12. O funcionamento do programa nacional de alimentação escolar (pnae) no

542 13

12 a 15 de junho de 2012 município de Cachoeira do Sul/RS Marcela Trojahn Nunes Carolina Vieira Machado Nanci Bernardes da Silva Gisele Martins Guimarães 13. Perfil socioeconômico e percepção dos feirantes sobre o “hortomercado” de

550

Santiago-RS Jacques, Julio Cesar Bueno Silva, Gustavo Pinto Da Costa, Cristina Dias 14. A fruticultura e a silvicultura na microrregião geográfica da campanha 560 meridional: novas cadeias produtivas na dinamização da economia local/regional Ana Luiza Pinto Alves Meri Lourdes Bezzi

15. Hortifrutigranjeiros e floricultura: uma contribuição da imigração japonesa 572 para a organização espacial do município de Santa Maria – RS/Brasil Taiane Flores do Nascimento

16. Estudo do perfil dos consumidores da central de abastecimento de

583

Garanhuns Andrade, Luciano Pires De Souza, Bruna Morais De Borges, Jonas De Melo Silva, Juliana Batista Peixoto Almeida, Marília De Macedo Andrade, Horasa Maria De Lima Da Silva

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Eixo 1 Desenvolvimento Rural

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12 a 15 de junho de 2012 1. DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES DO PROGRAMA DE ATES NO NÚCLEO OPERACIONAL SÃO GABRIEL: UM OLHAR SOBRE O TRABALHO DE ASSESSORIA EM ASSENTAMENTOS DE REFORMA AGRÁRIA. Alberto Evangelho Pinheiro1; André dos Santos Kieling2; Gabriela Dambros3; Liliane Costa de Barros4; José Geraldo Wizniewsky5. RESUMO Nesse trabalho far-se-á uma apresentação das atividades desenvolvidas durante o estágio realizado na Cooperativa de Prestação de Serviços Técnicos (COPTEC), equipe que presta assessoria em assentamentos de reforma agrária através do Programa de Assistência Técnica, Social e Ambiental (ATES). Durante o período de estágio, desenvolveram-se atividades nos assentamentos dos municípios de São Gabriel e Santa Margarida do Sul (RS), com um direcionamento às atividades referentes à prestação de assistência aos agricultores produtores de arroz ecológico, cujo objetivo será analisar o funcionamento do programa e apontar alguns dos limites observados. A partir dessas atividades, realizou-se uma análise acerca do funcionamento do programa de ATES, com enfoque nos limites observados no trabalho de assessoria aos assentamentos, apontando a falta de infra-estrutura, de recursos humanos e de autoorganização dos agricultores como alguns dos entraves para a execução do trabalho demandado. ABSTRACT Far this work will be a presentation of the activities developed during the training held in Cooperative Technical Services (COPTEC) team that advises on agrarian reform through the Technical Assistance Program, Social and Environmental (ATES). During the probationary period, developed settlements activities in the municipalities of São Gabriel and Santa Margarida do Sul (RS), with a direction to the activities of providing assistance to farmers producing rice ecology, whose goal is to analyze the functioning of program and point out some limits observed. From these activities, we carried out an analysis on the operation of ATES program, focusing on the limits observed in advisory work on settlements, pointing out the lack of infrastructure, human resources and self-organization of farmers as some barriers to the implementation of labor demanded. INTRODUÇÃO A COPTEC é a cooperativa responsável por prestar assessoria nos assentamentos de reforma agrária do Núcleo Operacional (NO) São Gabriel, o qual 1

Engenheiro Agrônomo, aluno especial do Programa de Pós-graduação em Educação Ambiental – FURG. Engenheiro Agrônomo, membro da equipe de ATES, Núcleo Operacional São Gabriel. 3 Mestranda no Programa de Pós-graduação em Geografia - UFSM. 4 Mestranda no Programa de Pós-graduação em Educação Ambiental – FURG. 5 Engenheiro Agrônomo, Professor do Programa de Pós-graduação em Extensão Rural - UFSM. 2

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12 a 15 de junho de 2012 agrupa os assentamentos dos municípios de São Gabriel, Santa Margarida do Sul, São Francisco de Assis e Alegrete - RS. O trabalho de assessoria é desenvolvido por uma equipe de dez técnicos. Quatro membros da equipe técnica são assentados e residem nos seus lotes. No desenvolvimento do estágio, foram acompanhadas atividades apenas nos municípios de São Gabriel e Santa Margarida do Sul (Figura 1).

Figura 1: mapa de localização dos municípios de São Gabriel e Santa Margarida do Sul/RS. Fonte: Elaborado pelos autores. Base Cartográfica Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

O município de São Gabriel está localizado na fronteira oeste do RS, distante 320 km da capital Porto Alegre. Este município possui uma longa história, que se mostra presente na sua arquitetura, monumentos e principalmente na memória de seus moradores mais antigos. Possui sua economia baseada principalmente nos setores: agropecuário, agroindustrial e de comércio. Na última década, São Gabriel esteve no foco entre os principais locais com conflitos por disputa pela terra, com

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12 a 15 de junho de 2012 destaque à ocupação da Fazenda Southall, onde houveram diversos conflitos, culminando com o assassinato de Elton Brum, militante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), pela polícia local. Quanto à implantação de Projetos de Assentamento (PAs) no município, existiu muita resistência por parte da população local, principalmente pelos representantes dos proprietários de grandes imóveis rurais. Santa Margarida do Sul fica distante apenas 35 km à leste de São Gabriel, município ao qual fazia parte até sua emancipação, em 1996. Possui sua economia voltada principalmente ao setor agropecuário e agroindustrial. Diferente de São Gabriel, este município não foi palco de conflitos durante a implantação de políticas de reforma agrária. Possui apenas o PA Novo Horizonte, estabelecido no ano de 2008, distante menos de um quilômetro da cidade e da rodovia BR 290. Nesses dois municípios existem 8 assentamentos, sendo que, em todos eles existe produção (ou potencial para a produção) de arroz irrigado. Alguns deles contam ainda com estrutura de secagem e armazenamento, estrutura essa que já existia nos imóveis rurais antes de se tornarem assentamentos, suficientes para atender a produção interna. Por estes fatores, existe uma expectativa de que esta região se torne um pólo de produção de arroz orgânico em assentamentos, tal como se observa na região metropolitana do RS. Apesar de as condições naturais serem bastante favoráveis ao desenvolvimento da agricultura nos assentamentos, o que se pode observar claramente nos assentamentos dessa região é a condição de pobreza e miséria bastante acentuada em grande parte das famílias. Essa condição é mais observada em alguns PAs do que em outros, sendo que esta diretamente relacionada ao isolamento6 e à falta de políticas públicas adequadas, sendo também importante destacar a presença de problemas como o alto índice de alcoolismo e analfabetismo entre os assentados. A implantação de diversos PAs está causando um impacto, de ordem econômica, cultural e administrativa nesses municípios. A chegada de um grande 6

Os PAs existentes no município de São Gabriel estão todos distantes da sede do município, sendo que o mais distante, o PA Madre Terra, situa-se a cerca de 80 km da cidade.

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12 a 15 de junho de 2012 número de famílias para o meio rural do município, sem um planejamento adequado, tanto por parte do INCRA quanto por parte da administração municipal, esta sendo refletida na realidade das famílias assentadas. Nesse sentido, existe uma necessidade das famílias assentadas em desenvolver uma atividade para geração de renda nos assentamentos. A equipe técnica da COPTEC tem realizado um trabalho no sentido de desenvolver a produção de alimentos orgânicos. O maior destaque é dado à produção de arroz orgânico , para o qual tem contado com o apoio e parceria de outras entidades, como o IRGA, a COOTAP, o INCRA e o ConFIE. O consumo de alimentos orgânicos vem crescendo consideravelmente neste último período no Brasil, se devendo esse fato a vários fatores, entre os quais se destacam a busca das pessoas por uma alimentação mais saudável e o crescimento da conscientização da população quanto à conservação ambiental. Os alimentos produzidos sem o uso de agrotóxicos e fertilizantes químicos, apesar de apresentarem, em média, menores produtividades que os alimentos produzidos com estes produtos, apresentam várias vantagens se comparado com os outros alimentos. Para os agricultores, essa tendência se apresenta como uma alternativa de geração de renda. O objetivo geral desse trabalho é relatar as atividades desenvolvidas durante o período de estágio na COPTEC, no NO São Gabriel, destacando principalmente às relacionadas com a assessoria à produção de arroz orgânico. Ao final, espera-se fazer diagnósticos e ponderações sobre as situações presenciadas durante esse período, tendo uma análise crítica sobre todas as atividades desenvolvidas durante o estágio, bem como sobre a atuação da equipe no programa de ATES.

2 METODOLOGIA

A metodologia utilizada para este trabalho foi dividida em etapas. A primeira refere-se à fundamentação das bases teóricas que norteiam o trabalho.

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12 a 15 de junho de 2012 Os procedimentos metodológicos utilizados nesta pesquisa baseiam-se em uma análise integrada das informações já apresentadas no Município. Na primeira fase, houve um levantamento de dados de fontes secundárias em órgãos como IBGE e Prefeitura de São Gabriel a fim de verificar a situação do Município. Na segunda etapa, foi realizado em reunião junto à equipe técnica da COPTEC, em São Gabriel, o planejamento inicial das atividades a serem desenvolvidas durante o estágio. Após a delimitação proposta, foi realizado um acompanhamento das mesmas junto à equipe da COPTEC. Apesar de haver um amplo número de serviços relacionadas com o trabalho de assessoria aos agricultores (tal como realização de cadastros para acesso a direitos, regularizações de ordem ambiental, entre outras) prestados pela equipe, optou-se por dar um enfoque maior no planejamento e acompanhamento da produção de arroz orgânico, sendo que isso envolve, para além das visitas técnicas aos agricultores, o encaminhamento de projetos de lavoura, a gestão da demanda de sementes e outros insumos, o acompanhamento e elaboração de laudos sobre o preparo do solo, a mediação de reuniões dos grupos de produtores e auxilio na tomada de decisões, entre outras. A área de atuação durante o estágio se limitou aos municípios de São Gabriel e Santa Margarida do Sul. Além das atividades previstas referentes ao cultivo de Arroz Orgânico nos assentamentos, foram acompanhadas ainda atividades realizadas junto ao INCRA, ao ConFIE e ao IRGA, estas relacionadas a inspeções e oficinas.

3 RESULTADOS E DISCUSSÕES

3.1 Acompanhamento da produção de arroz orgânico O cultivo de arroz orgânico é algo que tem ganhado destaque nos assentamento de reforma agrária do RS, sendo realizado há alguns anos na região metropolitana do Estado e mais recentemente na região de São Gabriel e Santa Margarida do Sul. Esta prática de cultivo é apontada por técnicos e agricultores como 21

12 a 15 de junho de 2012 uma das alternativas mais promissoras para geração de renda nos assentamentos da região. Isso se deve a farta disponibilidade de recursos necessários para a produção, como áreas planas e/ou sistematizadas e recursos hídricos. A assistência técnica aos agricultores tem fundamental importância na construção do processo de consolidação dessa cultura, pois muitos dos agricultores assentados nessa região nunca tiveram contato com a lavoura de arroz anterior a isso. Em 2011, foram cultivados cerca de 500 ha de arroz orgânico, em cinco assentamentos dos municípios de São Gabriel e Santa Margarida do Sul: Itaguaçú, Cristo Rei, Madre Terra, Conquista do Caiboaté e Novo Horizonte. Esta atividade foi desenvolvida por cerca de 150 famílias, reunidas em grupos de produção que variam em número de membros entre 3 e 23 famílias. Nesse acompanhamento, foi constatado que muitas tarefas referentes às lavouras, tal como a localização e contratação de serviços necessários, que deveriam ser realizadas pelos grupos de agricultores acabaram sendo realizadas pela equipe técnica. Dessa maneira, o que se observou foi uma falta de iniciativa por parte de alguns agricultores, criando uma necessidade de iniciativa da equipe técnica, ou seja, uma relação de dependência dos agricultores com os técnicos. Além dos problemas de ordem organizativa nos assentamentos, observa-se que ainda é insuficiente o número de técnicos em relação ao número de famílias a serem atendidas, sendo ainda mais insuficiente as condições de trabalho, principalmente no que se refere ao número de meios de transporte da equipe. Como a maior parte dos PAs estão distantes de regiões urbanas, acaba ficando ainda mais difícil para a equipe executar o seu trabalho.

3.2 Parceria entre os agricultores da região de São Gabriel e uma Cooperativa da Região Metropolitana do RS Os assentamentos da região metropolitana do RS possuem um histórico de sucesso na produção, beneficiamento e comercialização de arroz orgânico, tendo adquirido bastante experiência nesse tipo de cultivo. Por conta disso, hoje pode-se observar uma forte organização dos produtores nesses três níveis, sendo diretamente 22

12 a 15 de junho de 2012 ligada ao cooperativismo. Nesse sentido, estruturaram-se algumas cooperativas que agrupam estes orizicultores, sendo uma delas a Cooperativa dos Trabalhadores Assentados da Região de Porto Alegre (COOTAP). Afim de viabilizar a produção, para esta safra (2010/2011), foi estabelecida uma parceria entre os produtores de arroz de São Gabriel e a COOTAP. Dessa forma, serão divididos os custos de produção, sendo que a cooperativa fornece as máquinas necessárias para o preparo do solo, a semente e também colabora na condução da lavoura. Ao final da colheita, serão divididos os custos e as sobras. A COOTAP, que tem sua sede alocada no município de Viamão/RS, mantém um escritório montado junto ao escritório regional da COPTEC, em São Gabriel. Esta estrutura, que torna descentralizada a administração da cooperativa, possibilita uma maior eficiência no levantamento e atendimento das demandas das lavouras de arroz. Durante o período de estágio, pôde-se participar de diversas reuniões entre os membros da COOTAP e os agricultores. Nessas reuniões, o papel desempenhado pela equipe técnica era de mediar o debate, colaborando com para as tomadas de decisão do grupo. Com relação a esses momentos, pode-se constatar a falta de estrutura organizativa dentro de alguns assentamentos, sendo que no momento das reuniões, a falta de um local adequado para a realização da mesma é uma das características que tornam aparente essa deficiência.

3.3 Acompanhamento a campo das lavouras de arroz Durante o período de estágio, uma atividade desenvolvida constantemente foi a de visitar as lavouras de produção de arroz orgânico. Estas visitas técnicas eram agendadas com os produtores, a fim de reunir o maior número possível de agricultores nos assentamentos. Nessas atividades, o objetivo principal era fazer um diagnóstico do andamento das lavouras e das unidades de produção. As orientações fornecidas aos agricultores eram embasadas nas observações feitas pela equipe técnica e pelas observações e relatos feitos pelos agricultores.

23

12 a 15 de junho de 2012 Para o cultivo de arroz orgânico, são utilizados cuidados diferenciados na lavoura. Os tratos culturais para este modo de cultivo são realizados de maneira a não introduzir insumos químicos industrializados, como fertilizantes (N-P-K) e agrotóxicos. Nesse sentido, a sistematização7 das áreas de lavoura e o cultivo no sistema prégerminado são estratégias recomendadas essa cultura. A explicação para os agricultores sobre estas e outras especificidades é o objetivo de diversas visitas e oficinas nos assentamentos. Porém, estas visitas não se limitavam apenas às lavouras em si, mas também às demais condições estruturais necessárias ao cultivo, como as dos canais de irrigação e barragens. O dimensionamento e conserto de canais também foi outra tarefa muito presente no período do estágio, pois grande parte desse período correspondeu ao de pré-semeadura do arroz, o qual normalmente demanda maior trabalho e atenção dos agricultores e da equipe técnica para as necessidades da lavoura. Durante esse acompanhamento se pôde observar em diversos momentos a falta de organização entre vários grupos de agricultores, que resultava na falta de iniciativa dos mesmos para a resolução de problemas referentes a efetivar as condições essenciais para as lavouras. Com isso, a equipe técnica acaba em vários momentos assumindo responsabilidades de tarefas que deveriam ser executadas pelos agricultores, e se colocando em condições de sobrecarga de trabalho.

3.4 Oficinas realizadas junto aos agricultores É importante destacar que essas oficinas apresentam-se como importantes alternativas no trabalho de ATES, sendo que pode-se trabalhar diversos assuntos com um grupo de agricultores, de forma que o conhecimento ali construído, através de uma relação dialógica estabelecida entre técnicos e agricultores, é enriquecida pelas diferentes formas de observação presentes. 7

Sistematizar significa tornar plana a superfície de áreas de lavoura para padronizar a irrigação por inundação. Esse procedimento é muito importante no cultivo de arroz orgânico, pois nesse sistema, a semeadura é realizada do modo pré-germinado, o qual é realizado em áreas já inundadas, com lâmina de água padronizada.

24

12 a 15 de junho de 2012 Durante a realização do estágio, foram realizadas duas oficinas com grupos de agricultores, ambas no P.A. Novo Horizonte, Santa Margarida do Sul. A primeira oficina foi realizada no dia 05 de outubro, com um grupo de agricultores que está iniciando o primeiro cultivo de arroz orgânico nesta safra. O objetivo dessa oficina foi fazer uma demonstração sobre o preparo, a aplicação e o funcionamento dos preparados biodinâmicos. Pôde-se perceber o interesse que estes têm em utilizar esta tecnologia, sendo que esta constatação se deve à observação dos mesmo sobre as lavouras cultivadas nos dois anos anteriores por outro grupo de produção do mesmo assentamento. Após realizar o preparo para aplicação, estes agricultores efetuaram a aplicação em suas áreas de lavoura. A segunda oficina foi realizada no dia 08 de novembro, para o conjunto de agricultores do assentamento, contando com a participação de produtores de outros assentamentos do município de São Gabriel. O objetivo foi fazer uma apresentação sobre o planejamento da produção de semente de arroz orgânico, através do Sistema Intensivo de Cultivo de Arroz (SICA). O SICA tem seu principal diferencial na forma de estabelecimento da cultura, que se dá através da semeadura em canteiros e posterior transplante das mudas para a área de lavoura já sob uma lâmina de água. Esta atividade foi realizada pela COPTEC e por um técnico do Convênio INCRAFAPEG-EMBRAPA (ConFIE), que tem projetos de assessoria em assentamentos de reforma agrária e, no NO São Gabriel, está trabalhando com enfoque em fomentar a produção de sementes de arroz orgânico. Nesse assentamento já está em andamento uma experiência de produção de sementes através do SICA, que foi visitado durante esta oficina para sua visualização. Esta experiência esta sendo executada pelo grupo de produção Resistência Camponesa, grupo este que foi o primeiro a cultivar arroz orgânico na região, há aproximadamente três anos.

25

12 a 15 de junho de 2012 3.5 Acompanhamento da gestão das lavouras junto à COOTAP Como já foi citado anteriormente, a COOTAP tem uma parceria com os orizicultores orgânicos do NO São Gabriel para esta safra. Algumas atividades da COOTAP nos assentamentos da região foram acompanhados durante o estágio, tal como o cadastramento das unidades de produção de orgânicos, para fins de certificação, e a distribuição das sementes de arroz para os agricultores. Para que a produção possa ser certificada e comercializada como produto orgânico, uma das especificações necessárias a serem atendidas é que a semente utilizada na semeadura não recebeu tratamento químico com agrotóxicos. Dessa forma, a semente distribuída aos agricultores foi obtida por intermédio da cooperativa e entregue nos assentamentos aos grupos de produção. As cultivares distribuídas aos agricultores foram selecionadas de acordo com a disponibilidade no mercado e as preferências dos agricultores. Foram distribuídas as cultivares IRGA 424 e BRS Querência, sendo que no Assentamento Novo Horizonte algumas pequenas áreas foram cultivadas com sementes próprias da safra do ano anterior, nesse caso, a cultivar usada foi a cv. Cateto, que difere das demais por ser de grão arredondado. Outra atividade realizada junto à COTAP foi a organização dos cadastros das unidades de produção de arroz orgânico. O procedimento utilizado foi a distribuição de fichas de cadastro impressas em branco aos agricultores, para que eles mesmos pudessem preencher. Observou-se, ao digitalizar estas fichas, que a maior parte dos agricultores preencheu de forma incorreta os campos da planilha, dificultando a sua digitalização. Esta falha se deve a forma como foi elaborada a planilha, que a torna difícil de se trabalhar, sendo que, a falta de acompanhamento de uma equipe técnica também tornou difícil a execução desse trabalho.

3.6 Realização de atividades junto ao INCRA Ao decorrer do estágio, algumas atividades junto ao

INCRA puderam ser

acompanhadas e realizadas em conjunto.

26

12 a 15 de junho de 2012 Uma das atividades realizadas foi a inspeção das áreas de reserva legal e Áreas de Preservação Permanente (APPs) nos assentamentos, colaborando principalmente na localização e reconhecimento dessas áreas, pois esta seria a maior dificuldade para os técnicos do INCRA. Outra atividade desenvolvida junto ao INCRA refere-se aos projetos de lavoura de arroz para esta safra. Como a COOTAP, através de processo de licitação realizou o preparo de solo das lavouras, coube aos técnicos de ATES elaborar os laudos de serviços prestados pela cooperativa, bem como acompanhar a fiscalização efetuada por técnicos do INCRA.

3.7 Planejamento e acompanhamento da primeira vistoria das unidades de produção de orgânicos. Como já foi descrito anteriormente, durante o estágio pôde-se colaborar na organização dos cadastros dos produtores de orgânicos. Nesse sentido, a Cooperativa Central dos Assentamentos do Rio Grande do Sul (COCEARGS), enquanto instituição habilitada para realizar a certificação de produtores de orgânicos, realizou a primeira inspeção desses agricultores ainda durante o período relativo a execução do estágio. Para esta primeira inspeção, coube à equipe técnica da COPTEC organizar os cadastros, mapas das unidades de produção e dos assentamentos, bem como o roteiro para os dias de visita dos técnicos da COCEARGS, sendo que a colaboração da equipe técnica foi de fundamental importância para a execução desse trabalho. Nos dias da inspeção, pôde-se acompanhar a vistoria das unidades de produção, bem como o diálogo com as famílias de agricultores, sendo que, os cadastros preenchidos anteriormente apresentaram-se como um fator limitante para a realização das vistorias, pois haviam muito poucas informações nos cadastros. A partir disso, concluiu-se que, se o cadastramento fosse realizado com visitas, tal como foi realizada a inspeção, facilitaria o trabalho posterior, ou seja, parte do trabalho de cadastramento estava sendo realizado no momento da inspeção.

5.8 Acompanhamento de dia de campo junto ao IRGA. 27

12 a 15 de junho de 2012 Para a assessoria às lavouras de arroz se conta com o apoio da unidade local do IRGA. Porém, a grande maioria dos técnicos do IRGA não tem formação sobre o manejo da lavoura de arroz orgânico. Com relação a isso, no dia 17 de novembro de 2011 foi realizado um dia de campo para capacitação dos técnicos do IRGA, com o objetivo de mostrar o manejo e a rotina de condução da lavoura de arroz orgânico. Essa atividade foi realizada no Assentamento Novo Horizonte, em Santa Margarida do Sul, e contou com a participação dos agricultores do grupo de produção Resistência Camponesa, que agrupa os primeiros agricultores a cultivar arroz orgânico na região e em muito contribuíram na troca de conhecimentos com os técnicos do IRGA. Alguns membros da equipe técnica acompanharam essa atividade, sendo isso algo realmente oportuno, pois mesmo dentro da equipe técnica da COPTEC, que tem o trabalho voltado para alternativas com a orientação da agroecologia, o conhecimento sobre o manejo da lavoura de arroz orgânico ainda é pouco difundido entre o grupo.

4.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Durante a realização do estágio curricular do curso de agronomia da UFSM, pôde-se realizar atividades de atribuição dos profissionais da Agronomia. O contato direto com a realidade do trabalho de assessoria em assentamentos de reforma agrária possibilitou a construção de uma visão crítica das políticas públicas aplicadas nesse meio. Apesar de o trabalho desenvolvido pela equipe técnica ser de grande importância para as famílias assentadas, a assessoria a estas famílias ainda enfrenta algumas barreiras, tal como a falta de técnicos para atender a demanda de trabalho e a falta de estrutura logística, tendo um pequeno número de veículos para o deslocamento dos membros da equipe, sendo que a distância do escritório regional até o assentamento mais próximo é de 25 km. A falta de infra-estrutura e de técnicos pôde ser constatada durante o estágio, e pode ser apontada como causa, por exemplo, dos problemas no cadastramento das famílias produtoras de orgânicos. 28

12 a 15 de junho de 2012 No acompanhamento e realização das atividades referentes à produção de arroz orgânico, pôde-se observar que esta é uma das alternativas promissoras para a geração de renda nos assentamentos daquela região. Porém, o acompanhamento da equipe técnica é visto como ainda insuficiente, principalmente pelos grupos de produtores. Como já foi citado anteriormente, o número de técnicos se mostra insuficiente para atender a demanda de trabalho, porém, construiu-se entre os agricultores e a equipe técnica, uma relação de “paternalismo”, onde várias tarefas que deveriam ser executadas pelos agricultores, através da sua organização, são delegadas e executadas pela equipe técnica. Necessita-se um trabalho educativo junto aos agricultores, que os torne menos dependentes da ação dos técnicos de ATES, o que possibilitaria uma melhor execução das reais atribuições da equipe de ATES. As relações estabelecidas entre a COOTAP, o IRGA e o ConFIE são de importância muito relevante para o estabelecimento da cultura do arroz ecológico como fonte de renda para os agricultores, pois este tipo de cultivo ainda esta em processo de aprendizagem para grande parte dos agricultores, cabendo a estas instituições a colaboração e auxilio a esses agricultores com maior atenção. Durante a realização do estágio, pôde-se construir diversos conhecimentos, tanto acerca do trabalho de extensionista rural, na atuação junto aos agricultores, quanto à saberes técnicos relativos a produção ecológica. O conhecimento construído durante o estágio foi de grande importância para a formação acadêmica e cidadã, de direta importância para a futura atuação profissional. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BRASIL; Manual operacional de ATES; Ministério do Desenvolvimento Agrário, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Brasília, DF, 2008. Disponível em : http://www.incra.gov.br/portal/arquivos/projetos_programas/manual_ates_2008_rev isado.pdf. Acessado em: 20 de outubro de 2011.

Arroz irrigado: recomendações técnicas da pesquisa para o Sul do Brasil / 28. Reunião Técnica da Cultura do Arroz Irrigado, 11 a 13 de agosto de 2010, Bento Gonçalves, RS, Porto Alegre: SOSBAI, 2010.

29

12 a 15 de junho de 2012 Gomes, E.; Silveira, P. R. C. da; Agroecologia nos assentamentos de reforma agrária – O caso do Assentamento Alvorada/RS

Araújo, D. F. S.; Paiva, M. S. D.; Filgueira, J. M.; Orgânicos: Expansão de mercado e certificação. Natal- RN, 2007.

Educação ambiental: Abordagens múltiplas / Organizado por Aloísio Ruscheinsky. – Porto Alegre : Artmed, 2002.

BRASIL; Lei de Ater nº 12.188/2010; Brasília, DF, 2010. Disponível em: http://www.mda.gov.br/portal/institucional/novaleideater. Acessado em 20 de Outubro de 2011.

BRASIL; Manual operacional de ATES; Ministério do Desenvolvimento Agrário, Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, Brasília, DF, 2008. Disponível em : http://www.incra.gov.br/portal/arquivos/projetos_programas/manual_ates_2008 _revisado.pdf. Acessado em: 20 de outubro de 2011.

CAPORAL, F. R.; A Extensão rural e os limites a pratica dos extensionistas do serviço Público. 1991, 134f. Dissertação (Mestrado em Extensão Rural). Universidade Federal de Santa Maria - RS, 1991.

BICCA, Eduardo F. Extensão Rural: da pesquisa ao campo. Guaíba: Agropecuária, 1992.184p. SIXEL, Bernardo. T.; O que é Agricultura Biodinâmica. 2003. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Cidades@: São Gabriel - RS. Disponível em < http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1>. Acesso em 26 de jul. 2010. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GABRIEL. Nossa Historia. Disponível em:< http://www.saogabriel.rs.gov.br/portal/index.php?Conteudo=historia>. Acesso em: 15 jul. 2010.

30

12 a 15 de junho de 2012

2. DIAGNÓSTICO SOCIOECONÔMICO COMO BASE PARA AS AÇÕES DE POLÍTICAS PÚBLICAS NA COMUNIDADE DOIS IRMÃOS DO DISTRITO DO LORETO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SUL/RS. RIGHES, Antônio Carlos M.(8) ROCHA, Eronita Pereira(9) RESUMO Este trabalho tem por objetivo diagnosticar o contexto socioeconômico da Localidade do Loreto, município de São Vicente do Sul/RS, detalhados pelos seguintes objetivos específicos: apresentar os aspectos demográficos, de infraestrutura e dos socioeconômicos da comunidade Dois Irmãos; identificar os fatores favoráveis e desfavoráveis quanto ao modo de vida dos moradores da localidade do Loreto; propor ações de políticas públicas que possam contribuir para o desenvolvimento da localidade. Nos procedimentos metodológicos foi aplicado vinte e oito questionários com perguntas fechadas e abertas, ainda, foi desenvolvida de forma participativa com os atores da pesquisa, a matriz de prioridades de problemas locais. Após coletado os dados, foram analisados os resultados chegando-se as seguintes considerações finais. A maioria da população apresenta renda média baixa até dois salários mínimos; A maioria das propriedades rurais é com até cinco hectares; as principais atividades exploradas pela comunidade são: a agricultura familiar, especificadamente o cultivo do milho, feijão e batata doce, já a criação de gado de corte são decorrentes da pecuária da agricultura familiar. Dos principais problemas enfrentados os mais citados foram à falta de manutenção das estradas, ausência de iluminação pública e coleta seletiva de lixo. Palavras chave: políticas públicas; desenvolvimento; diagnóstico. ABSTRACT This paper aims at diagnostic the socioeconomic background of the City of Loreto, the municipality of São Vicente do Sul / RS, detailed by the following specific objectives: to present the demographic, socioeconomic and infrastructure of the community Two 8

Professor do Instituto Federal Farroupilha, Campus São Vicente do Sul.

9

Técnica da EMATER/ASCAR do escritório de São Vicente do Sul/RS

31

12 a 15 de junho de 2012 Brothers, to identify the favorable and unfavorable factors as to the mode of life of residents of the town of Loreto; propose public policy actions that may contribute to the development of the locality. In the methodological procedures were applied twenty-eight questionnaires with closed and open, yet, was developed in a participatory way with the actors of the research, the matrix of priorities for local problems. After collecting the data, analyzed the results coming up the following remarks. The majority of the population has low average income of up to two minimum wages; the majority of farms are up to five hectares, the main activities are operated by the community: family farming, specifically the cultivation of corn, beans and sweet potatoes, since the creation beef cattle farming are the result of family farming. Of the main problems were the most pointed to lack of maintenance of roads, lack of street lighting and garbage collection. Keywords: public policy, development, diagnostic. 1 INTRODUÇÃO O setor rural vem enfrentando características de baixo índice de desenvolvimento, principalmente na área de infraestrutura, econômico, social (êxodo rural) faltando assim, uma política pública planificadora que possa garantir o desenvolvimento principalmente em localidades de pequeno porte. Diante disso, a formulação de políticas públicas estratégicas para o desenvolvimento das localidades surge como uma saída para que a agricultura familiar melhore a sua qualidade de vida. A Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural – Pnater preconiza que a Missão da Ater brasileira é participar na promoção e animação de processos capazes de contribuir para a construção e execução de estratégias de desenvolvimento rural sustentável, centrado na expansão e fortalecimento da agricultura familiar e das suas organizações, por meio de metodologias participativas, integradas á realidade local, buscando facilitar as condições para a melhoria da qualidade de vida dos moradores (VERDEJO, 2006) Aliado a Ater, esta pesquisa tem como premissa conhecer as diferentes realidades locais do município de São Vicente do Sul/RS para promover ações de Políticas Públicas que auxiliem na tomada de decisões do setor público. Diante disso esse trabalho tem a intenção de chamar atenção para os problemas das pequenas localidades e no caso específico, da comunidade de Dois Irmãos, município de São Vicente do Sul, Estado do Rio grande do Sul. 32

12 a 15 de junho de 2012 Almejou-se, portanto fazer um diagnóstico da comunidade, conhecer a realidade de modo de vida com a busca de uma efetividade nas ações propostas. Assim, parte-se do pressuposto de que o desenvolvimento econômico/social é conquistado a partir da geração de empregos, investimentos em infraestrutura, fomento nas atividades sociais promovendo com isso, à captação de recursos para a manutenção da saúde, da educação, da moradia, das áreas de lazer e do potencial econômico primário, secundário e terciário. Sendo assim, é necessário dispor-se dos meios adequados, a fim de explorar as potencialidades das localidades. Ainda, é necessário ter o apoio do Poder Público, agentes locais e atores envolvidos no processo de mudança.. Assim, justifica-se essa pesquisa como uma alternativa de busca de ações que possam viabilizar o desenvolvimento da comunidade em pesquisa. Sabe-se que neste e nos demais municípios brasileiros, o poder público municipal deve perseguir o desenvolvimento local como forma de aumentar o bem-estar da sociedade, sempre atento às transformações econômico/social em âmbito mundial e nacional. Diante desse contexto o problema que norteia essa pesquisa é saber como o diagnóstico socioeconômico da comunidade de Dois Irmãos pode contribuir como ferramenta para planejar ações de Políticas Públicas que propiciem o desenvolvimento de tal localidade? Assim, o objetivo que se pretende nessa pesquisa é diagnosticar a realidade socioeconômica da comunidade Dois Irmãos, localidade do Loreto do município de São Vicente do Sul/RS; identificar os fatores favoráveis e desfavoráveis quanto ao modo de vida dos moradores da localidade do Loreto; propor ações de políticas públicas que possam propiciar o desenvolvimento local.

METODOLOGIA A metodologia dessa pesquisa contou com a coleta de dados primários que foram obtidos por meio de questionários com perguntas abertas e fechadas trabalhados com os moradores da comunidade de Dois Irmãos, município de São Vicente do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. Foi aplicado vinte e oito instrumentos de

33

12 a 15 de junho de 2012 pesquisa, com a finalidade de coletar informações para propor ações de políticas públicas de desenvolvimento. No decorrer dos trabalhos foi organizada reunião no Núcleo de Tradições Gaúchas da Escola Antero Xavier, com a colaboração dos agentes da EMATER, comunidade local, comunidade acadêmica e atores locais. E quanto aos dados secundários foram pesquisados artigos científicos, manuais de Diagnóstico Rural Participativo. Logo a seguir, foi desenvolvida de forma participativa a matriz de prioridades de problemas, onde os atores locais elegeram as ações prioritárias para o desenvolvimento local. A metodologia principal foi a DRP e a sistematização de experiências. Depois de coletados os dados secundários e primários, foi tratado os resultados, para promover ações de políticas públicas para a comunidade de Dois Irmãos, município de São Vicente do Sul/RS.

RESULTADOS E DISCUSSÃO Os dados apresentados e analisados, neste trabalho, contemplam as questões de pesquisa e buscam responder ao objetivo principal deste trabalho, apresentar os aspectos demográficos, de infraestrutura e dos socioeconômicos da comunidade Dois Irmãos; identificar os fatores favoráveis e desfavoráveis quanto ao modo de vida dos moradores da localidade do Loreto e propor ações de políticas públicas que possam contribuir para o desenvolvimento da localidade.

Tabela 01. comunidade Dois Irmãos – Estratificação etária Idade

F

M

0 a 10 anos

6

4

11 a 20 anos

11

6

21 a 30 anos

3

5

31 a 40 anos

6

9

41 a 50 anos

8

2

51 a 60 anos

5

8

61 a 70 anos

3

5

34

12 a 15 de junho de 2012 Mais de 70 anos

1

2

TOTAL Fonte: autores da pesquisa

43

41

De acordo com a tabela 01 pode-se constatar que a população da comunidade é considerada jovem entre faixa etária de 0 a 50 anos, correspondendo cerca de 70% da população. É importante destacar que nessa localidade a população é jovem, porém com dificuldades de captação de recursos e emprego buscando capacitação nas escolas e universidades conforme relato dos moradores.

Tabela 02 – Níveis salariais. Renda

Nº de famílias

Até 1 salário

10

1 a 2 salários

11

2 a 5 salários

4

5 a 10 salários

0

Mais de 10 salários

0

Sem renda Fonte: autor da pesquisa.

1

Os dados da tabela 02, comprovam que a maioria da população recebe de renda entre 1 e 5 salários mínimos mensais. Sabe-se que a muitos dos moradores da comunidade são aposentados.

Tabela 03- Comunidade Dois Irmãos - tamanho da propriedade Área em (Há)

Propriedade

0 a 5 hectares

19

6 a 10 hectares

4

11 a 15 hectares

0

16 a 20 hectares

1

Mais de 20 hectares Fonte: autor da pesquisa

7

35

12 a 15 de junho de 2012 Na comunidade de Dois Irmãos a maioria das famílias são proprietárias de áreas rurais entre 0 e 5 hectares. Esse dado é comprovado pelos incentivos para a Agricultura Familiar na comunidade.

Tabela 04 – Ocupação da população da comunidade de Dois Irmãos Ocupação Agricultor AssalariadoAgrícola Permanente Assalariado/ Temporário Do lar Estudante Aposentado Funcionário Público Comerciante Fonte: autor da pesquisa

F 10 1 0 11 16 6 1 1

M 19 5 1 0 8 10 0 1

De acordo com a tabela 04 pode-se verificar que a maioria dos moradores trabalham na Agricultura Familiar, seguido de estudantes, aposentados, do lar e assalariados agrícolas.

Ações de políticas públicas estratégicas As respostas dos questionários e os dados da matriz de problemas foram levantadas com os agentes (técnicos da EMATER), com os atores locais e demais comunidade acadêmica, demonstraram que há uma conscientização muito forte dos moradores sobre algumas melhorias que a localidade precisa implantar, vale dizer sobre os problemas e as oportunidades, em especial no setor primário. Sabe-se que essa atividade - em municípios de pequeno porte e essencialmente rural, como é o caso deste município de São Vicente do Sul, mais especificamente na comunidade de Dois Irmãos que é a delimitação dessa pesquisa, necessita de maior atenção e de ações estratégicas adequadas à realidade local, que venham fomentar o seu incremento para o desenvolvimento das atividades econômicas.

Análise do ambiente interno

36

12 a 15 de junho de 2012 O ambiente interno indica possibilidade de crescimento de algumas atividades econômicas, principalmente as ligadas ao setor primário, podendo ser introduzidas novas culturas. Outras atividades que podem ser desenvolvidas são as agroindústrias, as feiras de hortifrutigranjeiros, pela razão da localidade do Loreto ser essencialmente da Agricultura Familiar. As lideranças, com o apoio das instituições e com a colaboração da comunidade, podem fazer a transformação de seus recursos, sem, necessariamente, contarem com forças externas; assim, proporcionando a geração de emprego e renda, a criação e/ou modernização de atividades; promovendo o desenvolvimento local. Na infra-estrutura física do município, registram-se os pontos fortes e fracos dos aspectos demográficos, energia elétrica, água, esgoto, resíduos sólidos, habitação, comunicações e estradas.

Pontos fortes Ø grande potencial ambiental com reservas de matas nativas; Ø 100 % dos domicílios possuem eletrificação; Ø Falta de diversificação de atividades de lazer e entretenimento na comunidade; Ø existência de uma antena para celulares e telefonia fixa e Internet; Os meios de comunicações são considerados importantes para a comercialização dos setores econômicos, facilitando e abreviando o tempo dos contatos e as ações de novos negócios. Ø oferta de transportes para a zona rural; Facilita a vida dos habitantes da zona rural. Também motiva os produtores a investirem nas agroindústrias, facilitando a saída dos produtos industrializados pelos pequenos produtores rurais. ·

resíduos sólidos, que são encaminhados diretamente para as usinas de lixo da região;

O meio ambiente é fator importante. Os resíduos sólidos, sendo encaminha para o destino certo, evita a degradação da natureza, preservando as reservas natu;rais existentes. 37

12 a 15 de junho de 2012 Ø melhoria gradual de saneamento básico A necessidade da melhoria gradual do saneamento básico como água, esgoto e resíduos sólidos vêm enriquecer a qualidade de vida da população, o que favorece aos trabalhadores um retorno maior à qualidade de vida na localidade. Também é benéfico aos setores econômicos, pois facilita a inserção de novos investimentos, tornando o local atrativo aos investidores.

Pontos fracos Ø existência de estradas vicinais em mau estado de conservação; A importância das estradas vicinais estarem em bom estado de conservação é primordial ao desenvolvimento local, pois, além de facilitar o escoamento da produção, facilita a visitabilidade ao município, o que contribui para que os produtos da região sejam comercializados com maior facilidade em nível local e regional. Ø falta de preservação das matas ciliares, o que compromete os recursos hídricos; Com a devastação das matas ciliares, a evasão dos recursos hídricos é cada vez maior, ocasionando um prejuízo enorme à natureza, dificultando também a irrigação e a fonte de consumo de água no município. Ø falta de acordo de legislação para extração de produtos in natura; A extração ilegal de matéria-prima é preocupante, pois, além de ser uma degradação na natureza, leva à falta de matéria-prima para comercialização. Ø falta de diversificação de culturas O agricultor local concentra-se somente nas mesmas culturas, deixando de investir em novos produtos, impedindo a rotatividade de culturas, deixando de usar a força de trabalho familiar durante todo o ano e perdendo a venda de diversos momentos, tornando impossível as entradas sucessivas de recursos ao longo do ano.

Agropecuária e agroindústria A comunidade de Dois Irmãos desenvolve-se potencialmente no setor primário. No entanto, tem procurado novas fontes de renda como a diversificação de culturas, cujo incentivo é dado aos pequenos produtores da Agricultura Familiar. 38

12 a 15 de junho de 2012 Pontos Fortes Ø baixo custo de mão de obra; Ø assistência técnica da EMATER:ASCAR Para ter-se retorno financeiro em uma atividade, além de conhecimento e técnica, é necessário, também, tecnologia para que a rentabilidade seja ainda maior. Ø PRONAF, incentivando a Agricultura Familiar a melhorar os seus rendimentos Com o aumento de produção e com qualidade, o retorno é bastante produtivo, evitando desperdícios na produção.

Pontos fracos Ø Pouca produção para o setor de hortifrutigranjeiros A fragilidade deste setor, na comunidade, é conhecido como um fator negativo para o desenvolvimento do município, pois este setor, além de abastecer a produção local, tem a possibilidade de comercialização em nível regional, abastecendo mercados com produtos sem agrotóxicos de fácil comercialização em feiras de produtores. Ø inexistência de agroindústria legalizada A falta de agroindústria legalizada deixa de ser mais uma fonte geradora de emprego e renda. Além de não absorver a mão-de-obra local, também deixa de gerar terceirizações, como os produtos produzidos na localidade, a partir da matéria-prima local. Ø falta de ordenamento para administrar os recursos naturais Utilização de recursos naturais, sem uma legislação adequada, traz prejuízos ambientais. Ø falta de espírito associativista e cooperativista Onde há espírito associativista, tem chance de uma produção e comercialização vantajosa, devido ao poder de barganha nas negociações. Ø falta de espírito empreendedor A falta de empreendedores de novos investimentos, na localidade, concentra apenas trabalho e renda nos investimentos já instalados. 39

12 a 15 de junho de 2012 Ø agricultura e pecuária, nível tecnológico considerado baixo A baixa tecnologia utilizada no setor, com elevado número de produtores ainda utilizando meios obsoletos na produção, impossibilita o aumento da rentabilidade. Ø diversidade de produção do setor primário considerado baixo A pouca diversificação de produtos do setor primário, no município, dificulta o aumento de potencialidade para este setor.

Análise do ambiente externo Infra-estrutura física Oportunidades Ø fácil acesso a escola e ao Instituto Federal Farroupilha, campus São Vicente do Sul É um potencial de desenvolvimento para a região, que sempre cumpriu e ainda cumpre papel importante no sentido da difusão do conhecimento tecnológico para os setores econômicos do município, pois as instituições de ensino, pesquisa e extensão dão ênfase para a reflexão e propostas voltadas ao desenvolvimento. Ø localização geográfica É bem localizada pela malha rodoviária, ligando a localidade com centros maiores. Ø implantação da legislação ambiental oportunidade de garantir a matéria prima para ser explorada conforme a legislação vigente, trazendo resultados positivos para o município.

Agropecuária e agroindústria Oportunidades Ø clima favorável a diversas culturas O clima da localidade é subtropical, considerado favorável a diversas culturas, oportunizando investimentos no município. Ø existência de novas linhas de créditos

40

12 a 15 de junho de 2012 A possibilidade de novos investimentos e ampliação de estabelecimentos já instalados é incentivado pela existência de novos créditos financeiros com juros bem acessíveis para o investimento. Ø aumento na procura por alimentos sem agrotóxicos O que incentiva a produção de produtos coloniais, fortalecendo ainda mais os investimentos no município é o cultivo de alimentos livres de agrotóxicos. Ø novas teorias de capacitação gerencial rural Com qualificação técnica, a possibilidade de melhorar a qualidade da produção é maior, contratando gerentes com experiência na área de atuação e técnica para o manejo. Ø escoamento da produção em nível regional Por estar em uma localização geográfica acessível, a possibilidade de investimentos no município é maior, pois, além de abastecer a localidade, pode-se abastecer em nível regional, competindo com produtos de ótima qualidade. Ø política de preços mínimos Uma estratégia de fortalecer o mercado, com preços reduzidos, incentivando a população a consumir os produtos da localidade, ao invés de comprar em cidades vizinhas. Ø subsídios para a agricultura Os subsídios agrícolas são a garantia de investimentos no município, com incentivo aos produtos da localidade, garantindo uma rentabilidade maior. Ø cultivo do milho,feijão, melancia, batata doce. No plantio dos produtos, verifica-se que falta pesquisa e segurança ao agricultor, tornando-se uma cultura potencial para complementar a renda nas unidades familiares, pela alta produção por hectare que permite. Ameaças Ø preço baixo do leite, alto custo de produção A falta de empreendedores, neste setor, pela dificuldade de manutenção e comercialização do produto, além do preço e custo de produção, serve como desestímulos aos produtores. 41

12 a 15 de junho de 2012 Ø altos custos de insumos na pecuária Preço dos insumos altos dificultam o aumento da produção. Ø competitividade no mercado externo Competitividade com produtos comercializados fora da localidade, que apresentam preços melhores. Ø burocracia para legislação sanitário, ambiental Impossibilita os investimentos locais, já que há demora em obter os resulados. Ø preços baixos dos produtos agrícolas Os produtos, produzidos na localidade, tornam-se inexistentes ou reduzidos, devido à dificuldade de escoamento dos mesmos. Tabela 06 – matriz de prioridades de ações de políticas públicas. Atrativo Turístico

4

Oportunidade de Empregos

1

Incentivar Agricultor

11

Criar mais áreas de lazer

5

Coleta do Lixo com Freqüência

4

Trazer mais pessoas p/ saúde

8

Concertar Estradas

8

Trazer mais segurança

1

Melhorar Educação

4

Frequência no Transp. Público Fonte: autor da pesquisa.

4

Conforme tabela 06 as prioridades de ações estratégicas estão relacionadas conforme as necessidades dos moradores. A primeira ação da matriz de prioridades é o incentivo a agricultura, saúde, melhoria das estradas, melhoria na educação, freqüência nos transportes públicos, atrativos turísticos, coleta de lixo.

Definição e ações estratégicas setoriais do município de Unistalda O momento é de fazer com que o crescimento beneficie a comunidade. Este plano tem por princípio um desenvolvimento com distribuição de riqueza e de renda,

42

12 a 15 de junho de 2012 que se constrói de dentro para fora (endógeno), valorizando a produção local e as vocações municipais. A segui estão relacionadas, as ações de políticas públicas para o setor econômico da comunidade de Dois Irmãos, sugeridas através das análises dos pontos fortes e fracos das oportunidades e ameaças e, também, pela análise do relato dos entrevistados do poder público, agentes e atores locais do município, como necessárias para a solução dos principais problemas detectados, com a devida identificação dos responsáveis e do prazo de execução. Agropecuária QUADRO 01 – Comunidade Dois Irmãos - Ações estratégicas do setor agropecuário. AÇÃO RESPONSÁVEIS - diversificar as culturas com a utilização de áreas Prefeitura, EMATER-IFF inexploradas ou subaproveitadas;

PRAZO médio

- aproveitar melhor as áreas de pastagens com o cultivo Prefeitura, EMATER, IFF diversificado de culturas, adaptadas ao tipo de solo;

médio

- definir, com orientação técnica, as culturas a serem Prefeitura, EMATER implantadas, levando em conta clima, vegetação, relevo, recursos hídricos; - empenho no apoio, utilizando todos os meios disponíveis SEBRAE, IFF para alcançar o processo de modernização técnica, empresarial e tecnológica; - acompanhamento e colaboração em iniciativas práticas, Universidades, que visem à divulgação e à promoção de ações técnicas, SEBRAE científicas e de experimentação de novas culturas e novos métodos de trabalho, em parceria com as universidades; - política para melhoria do preço do leite; EMATER, Prefeitura - subsídio para a agricultura; EMATER, Prefeitura - subsídio para o plantio de produtos da região; EMATER, Prefeitura - legalização da extração de matéria-prima da região; Prefeitura - projeto de preservação das matas ciliares; Prefeitura; EMATER - incentivo ao uso correto de agrotóxicos; Prefeitura; EMATER - incentivo à produção de novas culturas; Prefeitura;EMATER

curto

médio

médio

curto curto Médio médio longo médio médio

Fonte: autor da pesquisa. Agroindústria QUADRO 02 – Comunidade Dois Irmãos – Ações estratégicas do setor agroindústria. AÇÃO - viabilizar programas para a industrialização de produtos da região; - implantar projeto de pequenas horticulturas, próximas, à cidade para atender à demanda interna;

RESPONSÁVEIS Prefeitura, SEBRAE,

PRAZO médio

Prefeitura, EMATER

médio

- criar projetos de implantação de fruticultura, com diversidade de frutos;

Prefeitura, EMATER

médio

43

12 a 15 de junho de 2012 - criar projetos de implantação de avicultura; - criar projetos de implantação de apicultura; - criar projetos de implantação de agroindústrias; - criar projetos de implantação de hortifrutigranjeiros; - criar uma política de incentivos para que as associações e cooperativas possam beneficiar os seus produtos após sua implantação; - promover cursos sobre beneficiamento de produtos agrícolas, em pequena escala;

Prefeitura, EMATER Prefeitura, EMATER Prefeitura, EMATER Prefeitura, EMATER Prefeitura,

médio médio médio médio médio

EMATER, SEBRAE, universidades

médio

- incentivar a implantação de pequenas agroindústrias de beneficiamento de frutas e polpa de frutas; - implementar a feira do produtor aos finais de semana; Fonte: autor da pesquisa.

Prefeitura, EMATER

médio

Prefeitura, EMATER

curto

CONSIDERAÇÕES FINAIS Diante das contribuições desse estudo para a comunidade em pesquisa, por este estar em processo de desenvolvimento, apresentou-se dados como base de informação, capaz de propiciar um conhecimento para aproveitar como estratégia de ações para proporcionar seu crescimento. Portanto, seria necessário unir esforços, idéias e ações para se obtiver melhores resultados em todas as suas atividades. Há uma necessidade de adaptar ações de políticas públicas estratégicas para favorecer o desenvolvimento das atividades agrícolas da localidade, avaliando-se que o crescimento econômico está alicerçado na exploração de investimentos e no beneficiamento dos recursos disponíveis que precisem ser mais bem definidos e qualificados. Isso justifica a realização da estrutura de trabalho aqui apresentado. Assim, espera-se que o Poder Público, agentes e atores locais, façam um trabalho comprometido e com planejamento para que as ações sugeridas possam servir de tomadas de decisão para a melhoria da qualidade de vida dos moradores da comunidade de Dois Irmãos. Cabe salientar que essa pesquisa servirá para trabalhos futuros, onde o pesquisador está coletando dados de toda a região e pretende-se assim planejar todo o município de São Vicente do Sul.

REFERÊNCIAS ABRAMOVAY, Ricardo. Paradigmas do capitalismo agrário em questão. São Paulo/Rio

44

12 a 15 de junho de 2012 de Janeiro: Hucitec/Editora Unicamp, 1992. ABRAMOVAY, Ricardo; VEIGA, José Eli da. Novas Instituições para o Desenvolvimento Rural: o caso do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF). Texto para discussão n. 641. Brasília; Rio de Janeiro: IPEA, 1998.

CONTAG - Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura. Programa de Formação de Lideranças e Técnicos em Desenvolvimento Local Sustentável. Módulo III. Brasília: CONTAG, 1999, 82 p. Estratégias de desenvolvimento local. Disponível em: Acesso em: 04 de maio de 2012. IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia Estatística. Disponível em: Acesso em: 04 de maio de 2012. VERDEJO, Miguel Expósito. Diagnóstico rural participativo: guia prático DRP. Brasília: MDA/Secretaria da Agricultura Familiar, 2006. Visão sistêmica e desenvolvimento local: um estudo multicascos em uma cidade de pequeno porte no interior de São Paulo. Disponível em: Acesso em: 04 de maio de 2012.

45

12 a 15 de junho de 2012

3. Observações e reflexões sobre o desenvolvimento Ezequiel Redin10 Resumo: O objetivo do trabalho é analisar as contribuições de Max Weber e Karl Marx para o desenvolvimento, entrelaçando com algumas reflexões sobre o capital social. Para tanto, debruçou-se na obra “A ética protestante e o espírito do capitalismo” de Max Weber e o primeiro volume, “O capital” de Karl Marx, focando na análise relacional entre o fetiche da mercadoria e o desenvolvimento sustentável. Logo após é realizada uma discussão sobre o desenvolvimento, questionando a concepção que afirmaria ser um processo de escolhas. O estudo possibilitou identificar a complexidade da temática, a relevância dos analistas clássicos para as reflexões contemporâneas, sendo o capital social trabalhado no desenvolvimento local como uma potencialidade dos atores rurais, no entanto, influenciados pelo sistema atual e necessitando romper a concepção que o desenvolvimento é um processo que resulta de decisões e escolhas corretas. Palavras-chave: desenvolvimento, sustentável, capital social, escolhas;

fetiche

da

mercadoria,

desenvolvimento

Abstract The objective is to analyze the contributions of Max Weber and Karl Marx for the development, linking with some reflections on the capital. To this end, leaned on the book "The Protestant Ethic and the Spirit of Capitalism" Max Weber and the first volume of "Capital" by Karl Marx, focusing on relational analyzes the commodity fetish and sustainable development. Soon after it held a discussion on the development, questioning the concept argue that being a process of choices. The study identified the complexity of the subject, the relevance of classical analysis for contemporary reflections, and the working capital in local development as a potential of rural actors, however, influenced by the current system and needing to break the concept that the development is a process that leads to decisions and right choices. Keywords: development, commodity fetish, sustainable development, social capital, choices;

10

Doutorando em Extensão Rural pelo Programa de Pós-Graduação em Extensão Rural (PPGExR) da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM); E-mail: [email protected]

46

12 a 15 de junho de 2012 Introdução O trabalho está dividido em três partes. A primeira trata-se de apresentar e discutir as relações e implicações que a obra de Max Weber “A ética protestante e o espírito

do

capitalismo”

traz

para

a

noção

de

desenvolvimento

e,

complementarmente, para as reflexões sobre capital social. A segunda parte foca-se na tentativa de abranger as contribuições que a noção de “fetiche da mercadoria” elaborada por Karl Marx em o “O Capital” traz para pensar a problemática do desenvolvimento sustentável, atualmente. No terceiro momento, direciona-se uma discussão sobre o desenvolvimento, questionando a concepção que afirmaria ser um processo de escolhas, tratando de conectar com o local, capital social e o comportamento racional das pessoas, diante dos padrões atuais.

Desenvolvimento do protestantismo e capital social

Desenvolvimento,

termo

constituído

de

complexas

e

multifacetadas

interpretações, sujeito a maleabilidade teórica, talvez, um labirinto inextricável, profetizando algo positivo, onde devemos, sem interpelar, caminhar para alcançá-lo. Sem dúvida, um tema deveras amplo e, ademais, complexo. Partindo dessa perspectiva, analistas nacionais como Beltrão (1965), Cardoso (1993) e Furtado (1965) compõem uma reflexão crítica sobre o desenvolvimento; o primeiro ponderando que a variável econômica coordenou ao longo da história (e ainda ancora) as mensurações e diferenciações entre as nações, tendo na veia momentos e tentativas de ruptura dessa concepção. O segundo, com viés cepalino, mas considerável questionador das teorias, chamando de estilo perverso de desenvolvimento, aquele balizado na exclusão e concentração, inquietações que deram propulsão ao debate brasileiro, sugerindo incorporar a análise de outras dimensões, além da lógica econômica; ao terceiro, crítico e construtor da tese do mito do desenvolvimento. Concomitantemente, algumas fiéis contribuições para as teorias do desenvolvimento a nível internacional

47

12 a 15 de junho de 2012 surgiram de Cowen e Shenton , Gilbert Rist, Jonathan Crush, Arthur Escobar, Ziauddin 11

Sardar, Vincent Tucker, J. Pieterse e outros. O forte duelo, transitando em dimensões pluralistas de entender o desenvolvimento provocou um ansioso, dilacerado e inacabável discussão que perdura até a contemporaneidade. As ambiguidades presentes, talvez, sejam o cerne motivador da pesquisa sobre as teorias do desenvolvimento. Um viés corrobora que o desenvolvimento poderia estar diretamente ligado a ciência, a propulsora do primeiro. Outras abordagens críticas desmontam a concepção, evocando visões atreladas a lutas sociais. Talvez, o guia-orientador adotado em momentos díspares da história, são instrumentos de uma estratégia orientada pelas forças ocultas que proporcionou, diante daquele contexto, determinado rumo para a sociedade em questão. A história dada proporciona certo reconforto mental, pois já está consumada, tudo bem explicado, portanto, nada há nada de ser feito. Isso nem sempre se torna verdade, pois é

através

destas

experiências,

que

futuras

ações

podem

ser

tomadas

inconscientemente ou reinterpretadas. Aliás, a propósito do caráter generalista, ora interpretado por alguns, estão às distintas configurações de sociedade ou as organizações de grupos similares que promovem uma caminhada característica, sendo as particularidades inerentes que diferenciam o “avanço” de algumas em detrimento de outras. Os debates contemporâneos perpassam, inclusive, pelas antigas discussões clássicas que transgride a linha temporal. A obra “A ética protestante e o espírito do capitalismo” de Max Weber, escrito por volta de 1904/1905 e reeditado em 1920, foi uma das suas mais importantes contribuições nas diferentes áreas do conhecimento. A obra culminou no desafio de compreender, refletir e discutir aspectos sociológicos a partir da religião, diante de um sistema considerado capitalista. A mescla de análises de Weber alcançou contribuições, por exemplo, até nas teorias organizacionais, sendo considerado um

11

Evitando cometer pecado capital, caindo na ignorância de esquecer clássicos teóricos do desenvolvimento, pontuamos apenas alguns dos analistas previamente estudados. No entanto, estamos cientes da diversidade de autores que tangenciam ou aprofundaram-se na reflexão.

48

12 a 15 de junho de 2012 dos precursores da pré-história12 organizacional, juntamente com Smith, Marx, Durkheim, Taylor, Follet, Fayol, Gulick e Barnard. Essa constelação de contribuições marcou passos importantes, paralelamente, algumas análises do desenvolvimento estariam, grosso modo, atreladas as inferências analíticas. Nessa constelação de contribuições, volta-se para a compreensão da ética protestante, do capitalismo, do desenvolvimento e do capital social. Mas como ou onde captar a interação entre essas questões sob viés de Weber? Inicialmente, analisamos o material-base, tentando compreender como o autor dialogava com as matrizes identificadoras, sejam elas culturais, racionais, espirituais, econômicas ou éticas.

A

experiência,

os

elementos

comportamentais

da

sociedade,

as

transformações, as representações simbólicas e culturais, atravessamentos sobre a concepção ocidental e não-ocidental parecem guiar o pensamento de Weber na compreensão da racionalidade dos povos e seu horizonte social. De acordo com o avanço na obra, o analista traça comparativos entre o catolicismo e o protestantismo, esforçando-se em esclarecer as diferenças entre ambos, os avanços, racionalidades e a intencionalidade “atrás da cortina” embutida na religião. Ao mesmo tempo, foca-se, mais, no protestantismo. A escrita parece demonstrar diferentes expressões faciais sendo que, em certos momentos, Weber coloca-se como indignado, em outros, conivente, espantado ou mesmo, às vezes, tocase como crítico absolutista, ou ainda como agente passivo descritivo. Essas alternâncias na escrita provocam na leitura, uma inquietação profunda, tentando procurar conexões, buscando a tese obscurecida no arcabouço de informações. Ao mesmo tempo em que crítica o pensamento ocidental, incorpora-o para explicar a racionalidade da civilização. Aliás, Weber foi celebre estudioso da racionalidade e da burocracia, principalmente, sob a vertente econômica. Parece-nos que a essência da obra traduz um campo influenciativo, onde a priori, existe uma força (contração) nas 12

A teoria das organizações é dividida em quatro fases: a) pré-história; b) moderna; c) simbólico interpretativo; e d) Pós-moderno. A classificação foi elaborada no texto: HATCH, M. J.; CUNLIFFE, A. L. Organization Theory: Modern, Symbolic and Postmodern Perspectives. 2ª Ed. New York: Oxford University Press, 2006.

49

12 a 15 de junho de 2012 miríades relações sociais em que provoca efeitos de ida e volta, ou seja, uma constante troca de valores, experiências e condutas, atuando no comportamento humano, mas que, ao longo do tempo, formam uma racionalidade mais sólida, definida e consequente. Escobar, analista da corrente pós-desenvolvimentista, na mesma linha de Weber é emergente crítico do conceito e prática do desenvolvimento, chamando de uma ação hegemônica ocidental perante a sociedade mundial. Talvez, foi por esse motivo que identifica-se no calvinismo aspectos que influenciavam, auxiliavam e fortaleciam a lógica capitalista. Se para o catolicismo isso representava um pecado, para o protestantismo significava um valor ético, comportamento positivo, um ideal a buscar. Weber traduz de forma clara que a crença religiosa conduz diferentes percepções de mundo e condutas humanas baseadas em valores, movidas pela crítica aos contrários. Ao mesmo tempo em que insere fichas a favor, desvaloriza o velho protestantismo auferindo que essa concepção tinha bem pouco a ver com o que, atualmente, é designado de progresso. Talvez, afirma Weber, uma relação interna entre o velho espírito protestante e a cultura capitalista moderna tem aproximações nas características puramente religiosas e não com foco no materialismo e sua possível qualidade de vida. Grosso modo, o estudo de Weber trata de conectar a construção e consolidação do capitalismo moderno, pelo viés das crenças protestantes. Focando-se, principalmente, no calvinismo para explicar como a religiosidade determinou um fenômeno singular marcado pela materialidade, pelas relações comerciais, visando o lucro e acúmulo de capital. O espírito do capitalismo conceituado pelo sociólogo alemão buscava transmitir a pureza clássica, desvinculando-se da religião, livre de preconceitos. Sempre na busca de conceitos e recursos analíticos para avaliar a realidade, como o tipo ideal13 por ele mesmo preconizado. Caminhando nas concepções de Max, o trabalho humano é visualizado como forma honesta, pura, ética de um indivíduo acrescer-se financeiramente, movendo dessa forma o sistema, através de suas capacidades

13

Grosso modo, para os estudiosos de Weber, o tipo ideal é um instrumento conceitual que não representa a realidade, mas serve para compreender o todo a partir de uma noção geral.

50

12 a 15 de junho de 2012 pessoais ou de suas posses adquiridas. O capitalismo, forma de dominação da vida econômica, é um processo de educação persuasiva, selecionador rigoroso de sujeitos que se adaptam e estão dispostos a batalhar nesse campo, como vai lastrear Max Weber em seus escritos. Giddens (1994), ao fazer um comparativo entre Marx, Weber e o desenvolvimento do capitalismo alerta para um cuidado em afirmar que existe uma refutação definitiva nessa obra sobre o materialismo de Marx, supersimplificando a avaliação de Weber. O ascetismo protestante (ética) é abordado em menor expressão por Weber no luteranismo14, pois acreditava que este estaria muito próximo ao catolicismo. O sociólogo, então, debruça-se, principalmente, no ascetismo religioso ligado ao calvinismo, cujo líder foi João Calvino. Weber faz alusão às características do calvinismo enfatizando a valorização do trabalho do homem e o acúmulo de riquezas, fazendo apologia até na forma de gasto do dinheiro, por exemplo, devendo evitar empregar o capital adquirido em futilidades, conduzindo um comportamento de acumulação. Nessa obsessão, o trabalho é considerado como a salvação, uma forma divina, apologizada na crença protestante. Assim, parece-nos que a teoria da predestinação é a orientadora da conduta humana, sendo que a salvação é a riqueza material, esforço advindo do trabalho sagrado, como expressa Weber. As estruturas sociais compreendido como as condições de vida, elementos culturais e religiosos transformam-se em valores fundamentais que podem nortear representações e condutas de pensamento sobre o mundo e o indivíduo, este último enquanto ator social. A partir daí, como compreender o desenvolvimento sobre a ordem analisada por Weber? Ou ainda, como mensurar as influências do protestantismo? A reflexão dessas interrogações, talvez, passe por analisar o grau de importância que cada categoria de análise teve ao longo do tempo. O protestantismo, mesmo com grau importante na influência do espírito capitalista, não serviu de parâmetro para Weber assinalar como o principal movedor do progresso, pelo menos, enquanto, velho protestantismo. Fica-se claro no texto, quando credita valor as ideias 14

Refere-se também ao Pietismo e Metodismo, cujo destaque é menor no texto e Weber.

51

12 a 15 de junho de 2012 religiosas como sendo relevante para o desenvolvimento da ordem econômica, em especial, para a Europa e Estados Unidos, mas logo reitera que não foi o único fator responsável, sendo assim cita o avanço da ciência, a matemática (cálculo e álgebra, aritmética e contabilidade), a mecânica, o direito, a administração, as formas de organização da economia, etc. Nessa perspectiva, o analista parece conduzir a análise do capitalismo chamando a atenção que ele deve ser entendido como um sistema econômico, através de uma organização usando dos fatores de produção (terra, capital e trabalho) e a capacidade de gestão humana e racional. O espírito do capitalismo é um condutor, mas não é soberbo ao comportamento econômico. A legitimação da religião, em certa medida, auxiliou as formas e relações estabelecidas pelo sistema. Assim, o que essa obra traria de contribuição para o capital social? Os atores desse estudo podem ser analisados pela apologia a autoconfiança (intangível), trazendo isso no campo em formas de coesão grupais com concepções parecidas, espírito coletivo, noções locais, traduzindo simbologias, crenças, modos de vida, tornando legítimo o protestantismo. A formação conjunta proporcionou, talvez, no longo prazo, características próprias, mas com noções parecidas, devido a reuniões, celebrações, constituindo em formas associativas e normas sociais e cívicas, atitudes e comportamentos aceitos que possibilitaram acrescer confiança, respeito entre os envolvidos. Isso, quem sabe, fortaleceu o convívio e proporcionou incremento na qualidade e quantidade de vida da época. Essas características, estimuladas pela religião diante do sistema econômico prevalecente, podem ter auxiliado na ativação do capital social. Para Putnam (1996), o capital social está ligado com o grau de confiança, os valores partilhados em grupos, ligados a origem das estruturas e redes sociais. A cooperação, a confiança e os valores inatos de um grupo religioso, talvez, seja o traço mais característico na tese de Weber para a contribuição ao capital social. As ideias puritanas, a ética e a moral conjugada na crença do trabalho como salvação, faz Weber induzir que influenciou o desenvolvimento do sistema econômico

52

12 a 15 de junho de 2012 na sociedade . A rede social protestante compartilhada de valores consolidados e 15

com pouco ou sem espaço para críticas desse comportamento, faz fortalecer a concepção e conduta mais ou menos homogênea, traduzindo uma organização em circuito, podendo regular internamente seus conflitos. Partindo do grupo estudado por Weber, a tendência é que a estrutura social constituída de padrões e uma mística quase que rigorosamente cumprida, talvez, fortaleça a concepção do capital social ao longo do tempo. Da mesma forma que Weber, a religião foi tema de análise de Rist (1990) acrescendo nela um campo de forças capaz de atuar/influenciar, através de dogmas, representações religiosas e crenças tradicionais, o comportamento da sociedade. Para o autor, o desenvolvimento é uma ilusão coletiva, sendo que o mito é compartilhado por todos, não é nunca desafiado, sendo um plano de ação pronto, disponível em quaisquer circunstâncias. Designado como histórico, resultado de uma invenção coletiva que a sociedade, não conscientemente, dá forma. Assim, o mito é um mapa para a ação que isenta reflexões. É aceitável que ele seja uma crença compartilhada, defende o analista. Na mesma linha Arrighi (1997) chama de ilusão desenvolvimentista, o foco na industrialização da periferia e semi-periferia. Essa interconexão aponta a conduta lógica, no caso dos protestantes, sendo movida por ritos ou formas de ação social orientados por um grupo, com tradição, valores e intencionalidades, formando a ação individual. O trabalho, expresso por Weber, sobre o protestantismo é entendido como uma vocação, em que as formas de labor e o esforço pessoal eram uma forma de obter a purificação, aptos a serem escolhidos por Deus. O referido “desenvolvimento” foi, talvez, uma consequência dessa crença divina. Em uma análise do crítico Crush (1996), ele diria que o desenvolvimento é um discurso, uma imaginação, permeado de relações de poder. Talvez, o caso apresentado por Weber pode refletir em duas situações de poder: a) quando é imaginado no plano espiritual, com indicações divinas, simbólicas, valorativas, vindas de crenças em Deus; ou quando, b) usada pelos líderes, indicando

15

A riqueza era condenada pela ética, só quando isso motivaria uma suposta tentação ao ócio, traduzido pelo autor como “ser vadio”.

53

12 a 15 de junho de 2012 persuasão, coerção e sobreposição, a fim de criar ou manter crenças que interessam a determinado grupo de comando. Ambas, são concomitantes e interligadas. Cabe nos perguntar, nessa experiência, se considerar o acionamento do capital social, ele não poderia ter sido depositado na sociedade protestante? Em uma análise prévia, pela forma incisiva do relato de Weber, parece-nos que a racionalidade foi creditada como única e, somente, única forma de salvação. No entanto, constituído um processo religioso pela crença embutida, toma padrões aceitáveis em toda a organização protestante, sendo vistas com formas, normas e condutas reguladas pelos próprios indivíduos, processo que fortaleceu os laços sociais, interconectando simpatizantes. Criou-se, então, uma perspectiva cultural que trabalha no sentido de estimular o sistema econômico. Sardar (1996), analista crítico do desenvolvimento, parece defender que as culturas tradicionais são capazes de solucionar seus próprios problemas, com seus sistemas de crenças e conhecimentos, com suas categorias e noções e com seus próprios parâmetros de desenvolvimento. O analista defende que culturas tradicionais são entidades dinâmicas, elas estão constantemente se renovando e mudando, mas elas mudam de acordo com sua própria lógica e bases elementares, isto é, a ideia de que os humanos não têm uma, mas várias identidades. Identidade não é monolítica e estática, mas múltiplos e em constante mudança. Parece-nos que o autor, tenderia a concordar com a cultura protestante, eximindo-se as críticas ao termo desenvolvimento. Na linha de Pieterse (1995), crítico do discurso de cultura única, demonstra que a falta de compreensão de cultura, deixa-a sem autonomia e encapsulada num discurso político de anticolonialismo, semelhante ao nacionalismo. Defende que a construção de uma identidade nacional é uma questão de luta cultural ligada a língua, a religião ou região (conflitos socais). A cultura pode se transformar em atos de exploração, abusos legais e outras formas de exercício de poder. Em certa medida, dialogando com o escrito de Weber, talvez, predomine algumas formas de exploração do trabalho em detrimento do capital ou ainda as formas predominantes de poder. Dada essa hegemonia, os protestantes acreditando no trabalho e na acumulação, por exemplo, mobilizavam recursos, melhoravam financeiramente como agentes de 54

12 a 15 de junho de 2012 mudança, formando, como designa Bebbington (1999), fortes redes sociais, ou para o analista, o capital social. Já para Tucker (1996), a partir de uma perspectiva cultural, precisam-se considerar as pessoas, os valores, idéias e crenças, a sua identidade e sentimentos. Talvez, o protestantismo apoiou-se nesses elementos culturais, perspectivando trabalho, atingindo o sistema econômico. O desenvolvimentismo foi estimulado, concepção severamente criticada pelos especialistas do último século, inclusive, podendo reportar críticas a obra analisada, por outro lado, talvez, uma das literaturas precedentes sobre o desenvolvimento. O sucesso da rede social protestante, sintonizados por objetivos semelhantes, ou seja, através do trabalho se consegue dinheiro e salvação, moldaram fortes padrões de convivência social. O protestantismo, em linhas gerais, auxiliou tanto na lógica racional do desenvolvimento (capital), quanto na potencialização do capital social, visto que os conceitos de cooperação e integração colocados por Weber, não tinha como objetivo principal o lucro, mas uma consequência de seu trabalho, este último divino. Seria ingênuo não aceitar que esse suposto desenvolvimento não contribuiu para o capital social, e, talvez, seria ousado demais afirmar que, repentinamente esse foi o objetivo em curso. Mais firme, trataria de assegurar que o protestantismo forneceu através da fé do homem, um enorme estímulo ao sistema econômico, o que fez Weber trazer um novo olhar e contribuição teórica ao capitalismo. Um estímulo da religião, principalmente, a favor do capital, da burocracia e do estado nos países ocidentais.

Fetiche da mercadoria e desenvolvimento sustentável

O quadro analítico possui características ambíguas e contraditórias, quando comparado ao referido desenvolvimento sustentável, mas, concomitantemente, relações recíprocas, causais e lógicas, quando analisado o comportamento dos indivíduos e instituições atuais. A questão é, por onde buscar um diálogo firme e consistente entre uma noção extremamente economicista, voltada para a atribuição de valor a algo material, mas ao mesmo tempo intangível, com as reflexões em torno do que se profetizou de desenvolvimento sustentável? Talvez, o caráter intangível de 55

12 a 15 de junho de 2012 ambas as análises, pode nos trazer reflexões em voga, no debate contemporâneo. Marx, tratando de explicar o caráter fetichista da mercadoria, logo, expressa que uma vez o objeto transformado em mercadoria, o que é físico altera-se em uma coisa “fisicamente metafísica”. Trata-se de certa ilusão ótica compreender o que Karl Marx, parece deixar implícito de que o caráter fetichista possa, quem sabe, ser um segredo que muitos não teriam desvendado. Entre os volumes do capital, Marx dedica-se em primeiro momento a analisar o fenômeno da mercadoria, talvez, por ser o elemento mais explícito do sistema capitalista, mesmo para indivíduos que não estão diretamente ligados na relação entre capital e trabalho. Trata de chamar de uma relação alienada, gerando assim o fetiche da mercadoria. Alternando a escrita entre economia e filosofia, Marx traz a tona os dois fatores que compõem a mercadoria: a) valor de uso: referindo-se a substância e conteúdo do valor; e b) valor de troca: tratando da grandeza do valor. Em face disso, o analista vai afirmar que o caráter místico não provém, portanto, do seu valor de uso, menos ainda, do conteúdo das determinações de valor. Ao negar o valor de uso, demonstra o caráter social característico do trabalho que produz mercadorias. Faz analogia com a religião para demonstrar que o cérebro tem vida própria e autônoma, sustentando relações entre si e com os homens. Nas mercadorias, isso aparece com os produtos da mão humana, o que faz Marx (1985, p. 71) afirmar: “isso eu chamo de fetichismo que adere aos produtos de trabalho, tão logo são produzidos como mercadorias, e que, por isso, é inseparável da produção de mercadorias”. Os objetos de uso transformam-se em mercadorias, somente por serem produtos de trabalhos privados, exercidos independentemente uns dos outros. Logo, essas aplicações indicam que a cisão do produto de trabalho em coisa útil e coisa de valor realizam-se, exclusivamente, na prática, tão logo a troca tenha alcançado extensão e importância satisfatórias para que se produzam coisas úteis para serem trocadas, de modo que o caráter de valor das coisas já seja estimado ao serem produzidas. As reflexões e nuances acerca da relação do homem com o produto vai derivar o que Marx chama de noção do trabalho humano abstrato, pois ao comparar seus 56

12 a 15 de junho de 2012 produtos de distintas espécies na troca, como valores, comparam seus diferentes trabalhos como trabalho humano, mesmo não tendo consciência disso. Desse modo, faz o analista afirmar: “Por isso, o valor não traz na testa o que ele é. O valor transforma muito mais cada produto de trabalho em um hieróglifo social” (MARX, 1985, p.72). A obra parece apresentar uma inversão de valores no que tange as interlocuções que envolvem a natureza das relações sociais, pois trata cooptar o indivíduo e dar atributos afetuosos e sentimentais a mercadoria. Talvez, Marx contribuiu para evidenciar ao capitalismo, quais as estratégias em que deveria reforçar como vital para sua perpetuação, a exemplo, das formas de divulgação e comercialização de produtos, sinalizando as mercadorias em segundo plano, mas fortalecendo os benefícios trazidos por ela, tal como vendendo um sentimento, uma solução, status, qualidade de vida, saúde, conforto, enfim, comercializam-se elementos intangíveis da mercadoria. Essa obra é um rico laboratório de observação, no momento em que evidencia as diversas características que compõem o capital e o misticismo das mercadorias, quando trata de apontar a magia e fantasmagoria que enevoa os produtos de trabalho na base da produção de mercadorias. Nesse ínterim, o trabalho é secundarizado e subtraído, diminuindo ou desvalorizando o serviço do homem na transformação do produto em mercadoria, contribuindo enfaticamente para o fortalecimento do capital. Marx (1985, p. 73) assinala que: “é exatamente essa forma acabada – a forma do dinheiro – do mundo das mercadorias que objetivamente vela, em vez de revelar o caráter social dos trabalhos privados e, portanto, as relações sociais entre os produtores privados”. Assim, como entrelaçar o fetiche e o desenvolvimento sustentável? O que a noção de Marx deixou de contribuição, atualmente? Para tentar suprir essas questões, é necessário fazer pequena alusão aos marcos que propulsaram o debate em torno da “sustentabilidade”.

Sentir-me-ia

culpado,

escrever

sobre

“Desenvolvimento

Sustentável” sem nem menos citar a Conferência de Estocolmo em 1972, o Relatório

57

12 a 15 de junho de 2012 de Brundtland em 1987 (marco do principal conceito), Rio-92, etc16. Apesar dos esforços, Altieri e Masera (1995), afirmam que ainda existe uma grande lacuna entre a retórica do desenvolvimento sustentável e a realidade. Já Escobar (1995), relevante estudioso do desenvolvimento, traz a tona três discursos existentes no desenvolvimento sustentável: a) discurso liberalista; b) discurso culturalista; e o c) discurso ecossocialista. Para nossa reflexão importa, em certa medida, trazer a tona os motivos que deram origem a esse debate, do que discutir sua história ou questionar sua definição. O debate emergiu, após um crescimento desordenado, formas irracionais de uso dos recursos naturais, uma polarização da indústria, um estilo desenfreado de ocidentalização, traduzindo em sérios problemas ambientais, excluindo os menos eficientes, aumentando a diferença das camadas sociais, um desequilíbrio nas distintas dimensões. Percebeu-se que esse estilo de desenvolvimento, mais cedo ou mais tarde, iria provocar sérios problemas à reprodução social da sociedade como um todo. Em consequência disso, o próprio Marx já dava indícios que esse processo de globalização, via modernização e industrialização, culminando na revolução verde no rural e uma ocupação desenfreada no urbano (em nosso caso) com orientação do capital, poderia provocar sérios problemas. Giddens compreende a globalização como um processo de alongamento, na forma em que as modalidades de conexão entre distintas regiões ou contextos sociais se simplificaram no mundo, definindo-a como: “(...) a intensificação das relações sociais em escala mundial, que ligam localidades distantes de tal maneira que acontecimentos locais são modelados por eventos ocorrendo a muitas milhas de distância e vice-versa” (GIDDENS, 1991, p.60). Galvão (1998), crítico da globalização, chama de modismo e acusa Giddens de auxiliar na massificação da terminologia. Featherstone (1996) diria que um dos problemas de formular uma teoria sobre a globalização é adotar uma lógica totalizante, inferindo que estaria ocorrendo um processo geral de globalização, tornando o mundo mais homogêneo e unificado.

16

Não é objetivo desse trabalho fazer uma retomada dessa retrospectiva, pois acreditamos que já está superada na literatura, pelo menos no viés tradicional.

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12 a 15 de junho de 2012 De qualquer modo, tomando por pressuposto um diálogo entre a globalização e o desenvolvimento sustentável, Carley e Spapens (1998) apontam que a globalização está trazendo à tona uma agenda do desenvolvimento do sustentável. O legado da nossa era industrial adverte para a restauração da balança ecológica global e local, devido aos inúmeros efeitos negativos causados pelo sistema. Os padrões de consumo estão causando e passando por limites arriscados para o desenvolvimento de uma economia global, onde não há espaço para os perigos da poluição e dos resíduos (CARLEY e SPAPENS, 1998). Talvez, paira nessa análise, as consequências do caráter fetichista da mercadoria que Marx introduziu analiticamente. O problema de a mercadoria desempenhar uma influência e sedução nas pessoas (ou como diria o analista “uma ilusão”) acarreta um desenfreado consumismo, induzido, talvez, pela suposta globalização que, em certa medida, proporcionou facilidades no acesso e contato da mercadoria. Esse fenômeno implica em consequências negativas para a natureza, considerando-se insustentável no meio, causando dificuldades em consolidar e avançar, também na ideia do desenvolvimento sustentável. Vejamos aqui, que Marx já mostrava indicativos do poder sobrenatural da mercadoria. Carley e Spapens (1998) apontariam para a necessidade de desmaterializado do crescimento, isto é, o preço que se está pagando pelo crescimento é alto demais. Na perspectiva de Escobar (1995), após analisar diferentes discursos, aponta que mesmo existindo a tentativa de evidenciar a sustentabilidade da natureza, ainda não conseguiram ultrapassar a lógica do capital, do sistema econômico. O fetiche da mercadoria contemporâneo também pode ser resultado de um estímulo induzido pelas organizações, através de propagandas persuasivas e publicidades em massa moldando padrões na sociedade, sustentando um estilo de vida ligado a mercadoria, fruto do imaginário humano, não vendendo mais a utilidade do produto, mas desejos, sonhos, prazeres, sentimentos, status, ideias e conceitos. Por outro lado, a certa pressão social está conduzindo as corporações adotar um comprometimento social como o selo verde, não podendo [teoricamente] sacrificar o meio ambiente por finalidades competitivas. Contudo, a ação do capital faz as organizações usarem essa estratégia como uma agregação de valor, atuando 59

12 a 15 de junho de 2012 pontualmente ou muito pouco no sentido da sustentabilidade ambiental, banalizando a terminologia e comercializando valores “sustentáveis” em seus produtos. Uma readequação em favor do capital, estimulando o consumo. Essa configuração capitalista inerente dos processos sociais fortalecido pelo caráter normativo ocidental, via de regra, converge em formas de poder atreladas pela eminente ambição de dominar a natureza, o sistema de produção, as forças produtivas coroado, então pelo valor de troca da mercadoria, descrito por Marx. A natureza como valor de uso proporcionou que a exploração econômica reproduzisse, culminando no valor de troca, concomitantemente. Talvez, analisando na perspectiva fetichista de Marx, a natureza visualizada como um espaço simbólico, valorando elementos como lazer, tranquilidade, descanso e apreciação local, transporia um valor de uso e passaria a materialização da natureza (valor de troca). Se por um lado, o rural é figurado como outro modo de ligação ao capital, por outro, uma forma, quem sabe, de preservar os recursos naturais – para Marx, uma coisificação. Ambas as proposições, são incoerentes com a lógica do desenvolvimento sustentável stricto sensu. A banalização, a obsolescência e a vulgarização do desenvolvimento sustentável acabaram virando uma mercadoria comercializável. Organizações vendendo “sustentabilidade” nos discursos, provando as vistas grossas uma adaptação do capitalismo as “novas” tendências da sociedade (os consumidores). A estratégia institucional do desenvolvimento sustentável, conforme Mielgo e Guzman (1995) equivalem entender a busca do desenvolvimento sustentável pela concepção do crescimento econômico, o que é ao menos contraditório, no entanto, diante do cenário capitalista é a única racionalidade aceitável no momento. Veiga (2006) demonstra que o ser humano não está disposto a abrir mão presente conforto para facilitar a vida dos que estarão pelo mundo daqui a dez mil anos. Na concepção de Marx (1985, p. 77), “seu caráter fetichista parece ainda relativamente fácil de penetrar”. Dialogando com o marxismo, Froehlich e Monteiro (1998) escrevem sobre o campo da interdisciplinaridade, técnica e desenvolvimento sustentável, apontando duas posições para a sustentabilidade: a) ambientalismo que trabalha com a noção de 60

12 a 15 de junho de 2012 entropia e, b) marxismo que enfatiza as relações sociais de produção. Existe, a necessidade de uma transformação como mudança substantiva de paradigma, fazendo alusão ao comportamento da sociedade as questões ambientais emergentes. Apoiados em autores clássicos sustentam uma nova mentalidade que reverta a mercantilização crescente da sociedade. Dando continuidade a argumentação, vale lembrar que proposições que atendem para o desenvolvimento sustentável precisam superar a lógica do individualismo, estabelecendo limites de concepção racional, um processo lento e complexo. Apesar das transformações observadas historicamente na sociedade, Marx parece dialogar com vários fenômenos do comportamento do capital contemporâneo. Analisar, o fetiche da mercadoria no terreno das conspirações discursivas do desenvolvimento sustentável é, antes de tudo, sintonizar algumas premissas do caráter social peculiar do trabalho que produz mercadorias. Nesse sentido, o fetichismo da mercadoria pode ser abastecido de argumentos que sustentam que o desenvolvimento sustentável é uma mercadoria com valor de troca, especialmente, tendo caráter de classe. Não aceitando tal hipótese, cabe seguir a linha argumentativa de que essa forma de relação entre trabalho, capital e fetiche deve sofrer um processo de ruptura, traduzindo em uma nova reorganização da sociedade, onde a produção deve superar o poder das formas mercantis e explorações sociais, culminando em nova estrutura social. Em certa medida, somente, uma ebulição do sistema, colidindo com revoluções cívicas ordenadas, travando uma batalha eminente contra as formas dilaceradas de poder e hierarquia poderia trazer algo diferente do que podemos imaginar a curto prazo. Diante dessas opões, extrapole nossa visualização, a tendência a optar por uma adaptação de meio termo, talvez, seria uma pequena ação, diante desse sistema dominante e regrador. Naturalmente, um objeto convertido em mercadoria, guiado pelo valor de troca, poderá continuar cultuando nosso futuro. Escolhas, desenvolvimento e capital social

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12 a 15 de junho de 2012 Primeiramente recorre-se a definição hermenêutica do termo escolher, conforme o minidicionário Aurélio (1993, p. 219), significa: “1. preferir; 2. optar (entre duas ou mais opções ou coisas)”. Decisão, uma palavra que quase se autodetermina, sendo que decidir conceitua-se como: “1. determinar, resolver; 2. solucionar; 3. dar decisão” (FERREIRA, 1993, p.161). Diante dessa perspectiva conceitual, podem-se levantar algumas questões, como pano de fundo da argumentação, tal qual: a) o que seriam escolhas corretas?; b) decidir pelas políticas de desenvolvimento atuais são as melhores escolhas? e c) escolhas corretas para quem? Compreender os significados ou as intencionalidades em jogo pode, em certa medida, auxiliar na resposta a essas interrogações expostas. Seria ousado demais, afirmar que decisões e escolhas corretas seriam a condição essencial e única para resolução dos problemas e estas fornecerem as melhores soluções para o desenvolvimento, nesse caso, o rural. Essas preferências momentâneas no tempo e espaço têm influências significativas no entorno social. Em face dessa consideração, evidentemente, que as escolhas (ou opções) são influenciadas

por

inúmeros

fatores

sociais,

culturais,

político-institucionais,

econômicos, religiosos, legais, ambientais, intergeracionais, sociais, familiares, entre outros. Sendo o rural, um processo dinâmico (não estático), sofrendo influencias, de acordo com cada realidade, existe uma multiplicidade e heterogeneidade constante denotando distintas formas e racionalidades vinculadas a experiências vividas e científicas que influenciam a decisão dos atores responsáveis pela escolha. Em outras palavras, cada escolha é única em um determinado tempo e espaço, pois podem ser modificadas em outra ocasião e local. Portanto, torna-se difícil fazer uma escolha universal (seja ela apenas a nível local) tratando de representar os interesses e particularidades, de pelo menos, a maioria. Isso pode ser uma tarefa mais complexa do que parece. Talvez, poderia inferir que tais escolhas estariam vinculadas ao desenvolvimentismo, perspectivando o crescimento, como bem aponta Franco (2004) afirmando que ainda hoje continuamos cultuando uma cultura econômica. Dialogando, com os indicativos de Franco, apoiado em leituras de Tocqueville, Jacobs e Putnam, menciona que os analistas estavam 62

12 a 15 de junho de 2012 constituindo um nexo conotativo entre desenvolvimento, sociedade civil e democracia, tratando de esclarecer que o desenvolvimento tem conexões com rede e democracia. Nessa concepção, trataria de questionar a democracia como a possibilidade de escolhas plenas, em certa medida, a sua constituição atual, ainda impõe limites democráticos. Logo, nossas escolhas ainda estariam atreladas a concepção de um grupo privilegiado que lança seus interesses e impõe sua vontade a outros indivíduos em busca de algum benefício. Franco (2005) apontaria em outro texto que não pode existir desenvolvimento sem democracia, implicando em uma melhoria do processo de democratização, de democratização da democracia. Nessa lógica, concorda-se com o analista que pode existir crescimento (variáveis econômicas) sem democracia, no entanto, não pode haver, assim, desenvolvimento. Vejam que o autor não trata do desenvolvimento replicado de uma noção extremamente anticapitalista, mas corrobora que devem ser analisados com cautela. Em voga, o papel dos sistemas econômicos ditando as regras do jogo, colocando algumas opções para o processo de decisão. Caberia, assim, trazer até que ponto, as escolhas são totalmente livres e, quem sabe, o que elas representam para a continuidade e fortalecimento da lógica dominante e subordinadora do capital (liberdade?). Por conseguinte, se existem restrições ou poucas opções de decisão, talvez, o percentual de fazer uma escolha verdadeiramente correta é baixa. Aliás, tratando dos tomadores de decisão, quem estaria apto a fazer essa escolha correta: os atores rurais, os gestores públicos, os técnicos, os pesquisadores ou uma escolha conjunta entre todos os atores sociais? Aliás, a escolha pode ser individual ou coletiva? Tratando de uma escolha coletiva, cujo é a lógica do capital social, ela teria a capacidade de representar todos os integrantes da rede? A escolha da maioria seria, uma escolha correta, como saber? Para identificar se uma escolha é correta ou não, quase sempre, precisamos reportar-se a história, traçando um quadro comparativo entre os pontos positivos e negativos, como uma balança, identificando aquilo que pesou mais. Muitas vezes, o processo histórico ainda não é capaz de identificar corretamente, pois ficaria difícil de mensurar se a outra opção, talvez, não teria sido melhor. Logo, parece-nos que o maior problema, nesse caso envolve o termo 63

12 a 15 de junho de 2012 “correto”, pois somos requeridos a todo tempo a fazer escolhas, sejam elas boas ou ruins, fáceis ou difíceis. Para avançar nessa discussão trata-se distinguir de qual desenvolvimento estamos abordando. Se o desenvolvimento for aquele seletivo, linear, excludente e homogeneizador, um viés tradicional sobre os problemas desse progresso, talvez, muito ligado as noções econômicas, a opção é limitada. Esse viés economicista ocidental é criticado por diversos analistas como Beltrão (1965), Cardoso (1993), Furtado (1965), Morin (1984), Escobar (1995, 1996), Sen (2000), Sachs (2000), para citar alguns. Para resumir todas essas ideias, referenciamos Sachs (2000, p.11): “... e todos eles relatam a mesma estória: o desenvolvimento não deu certo”. O próprio Franco (2004) faz menções críticas ao Brasil da ditadura militar produzindo um milagre em termos de crescimento econômico, expressando a intoxicação ideológica econômica desse fenômeno, que alguns economistas não se libertaram dessa visão reducionista. Froehlich (1999) reafirma as críticas a concepção dominante de desenvolvimento, estando à mercê de debates e reflexões que tenta superá-la, devido aos supracitados efeitos negativos. É preciso conduzir o desenvolvimento local evitando lógicas extremistas de particularismos nos sistemas sociais e políticos para existir uma sintonia entre o local e o nacional/global, afirma o analista. Franco trabalha o capital social e desenvolvimento local, quem sabe, na perspectiva de acreditar que existe a necessidade de constituir novas alternativas ao que designam de desenvolvimento, quando escreve: “E, ou admitimos que o desenvolvimento se aplica a sociedades humanas ou, então, é melhor abandonar o conceito de desenvolvimento” (2004, p. 4). Putnam, analista precursor em mensurar atributos do capital social, conceitua-o como “características da organização social, como confiança, normas e sistemas que contribuam para aumentar a eficiência da sociedade, facilitando as ações coordenadas” (1996, p.177). Assim como Putnam, Bagnasco (2001), Guerrero (1996), Yruela e Guerrero (1994), também analisam o caso italiano de desenvolvimento local. Já Pecqueur (2005), trabalhando em uma perspectiva mais territorial coloca que são os recursos presentes em determinado espaço geográfico que podem ou não ser ativados pelos agentes de desenvolvimento. 64

12 a 15 de junho de 2012 São os entre-choques entre diferentes atores que definirão a ativação ou não dos recursos existentes em determinado espaço geográfico. Esta ativação é um processo que depende da organização dos atores e de sua capacidade de articulação política, bem como, das relações de poder existentes. Que fique claro que não haverá unanimidade em relação a decisão de ativar recursos e da forma como fazê-lo. Segundo o sociólogo espanhol Manuel Castells, trabalhando o tema identidade, coloca que a mesma comunidade pode conter identidades múltiplas, podendo originar tensões e contradições, seja na auto-representação, como na ação social, afirma Castells (1999). Em linha geral, Guerreiro (1996) aponta para o desenvolvimento endógeno através da mobilização dos recursos disponíveis pela comunidade. A maioria destes últimos pesquisadores, apostam no desenvolvimento local e no capital social (em maior ou menor grau), assim como Franco (2004), onde denomina que capital social é rede social, similar a definição de Bebbington (1999), Jacobs e demais especialistas no tema. Abramovay (2003) citaria Coleman (1990), Putnam (1993), Bourdieu (1979) e outros analistas para tratar de elementos integrados a noção de capital social como: confiança mútua, cooperação, reciprocidade e recursos potenciais. Opinando, as visões em torno do capital social deveriam ultrapassar a lógica do desenvolvimentismo. Superada essa concepção, quem sabe, o local poderia ingressar como agente promotor de avanços no cenário rural, nesse caso. Caso considerar que a perspectiva de Putnam não tinha relação economicista, alegando que sua análise sobre a comunidade cívica, tinha uma preocupação com o destino da sociedade, as formas da governança e a cidadania, superaria assim a noção do econômico. Nesse ínterim, pensaria nas formas endógenas de desenvolvimento local. Parece-nos, nessa concepção, que as decisões e escolhas estariam vinculadas a participação, principalmente, dos atores sociais, um processo interno. A questão continua: os agentes do processo têm a capacidade de fazer as melhores escolhas? Se sim, esta ideia de desenvolvimento poderia gerar bons frutos, quando totalizada. Se não, voltaríamos novamente, a estaca inicial. Por outro lado, se a concepção for exógena as decisões estariam, em certa medida, desligadas dos anseios dos atores locais. Logo, na lógica endógena, a participação e o empoderamento dos atores a nível 65

12 a 15 de junho de 2012 local, fornecendo formas de participação nos rumos e caminhos construídos, não pode estar vinculado as “escolhas corretas”, mas simplesmente, escolhas. Além das escolhas, é necessário ter um leque considerável de opções para a tomada de decisão. Amartya Sen (2000) trabalharia na perspectiva da liberdade de escolhas como princípio democrático e livre para o desenvolvimento. Dar a possibilidade para as pessoas escolherem, mas isso não significaria, a meu ver, que fariam escolhas certeiras. Essa lógica tenderia a trazer a tona uma sobreposição de valores, do que é certo ou errado, do que é científico e senso comum, enfim. A lógica racional do modelo econômico (voltando a ele), baseado em um modo de produção padrão (quem sabe, comoditizado), processo influenciado pela globalização, formam estruturas institucionais, políticas, sociais e legais que aprisionam nossa capacidade de pensar além dessa racionalidade, implicando no comportamento sob o próprio modo de vida (campo vivido) e suas contingências em torno, podem restringir o leque de opções, pelo menos no campo pragmático. Assim, retorna-se a discussão, fazer uma escolha fora da lógica capitalista não poderia ser uma escolha certa? Exemplificando, um grupo de atores rurais identificados por tratos culturais e territoriais podem decidir não produzir alimento para o mercado ou ainda não cultivar sua terra (situação apenas ilustrativa); poderia estar ou não fazendo uma escolha correta? Sugestivamente, muitos responderiam que não é a melhor escolha e, logo, argumenta-se que eles não estão cumprindo com a noção da função social da terra. A lógica politicamente “correta” pode levantar discussões, muito além das escolhas e das coisas certas. As políticas de desenvolvimento no Brasil rural contemporâneo, quem sabe, ainda não teriam a capacidade de contemplar as distintas particularidades, diversidades, e unicidades rurais, apesar de terem tido uma evolução importante nos últimos anos, superando o viés setorial (agrícola) para um viés mais amplo. Seguindo nossa tese, a orientação do Estado, ainda não seria suficiente para superar a lógica de universalização de alternativas, para uma escolha que se desligue da suposta subordinação do sistema. Formas de cooperação solidárias e territoriais que valorizam o local podem estar a caminhos mais sólidos em busca de trazer direitos fundamentais 66

12 a 15 de junho de 2012 da sociedade, isto é, a plena democracia possibilitando decidir, sem amaras com outrem, visando o benefício mútuo. Franco, pesquisador sobre desenvolvimento local, debruçou-se a compreender o motivo porque determinadas comunidades são vivas, florescentes, empreendedoras, protagonistas em detrimento de outras. Partindo do pressuposto que as pessoas são as mesmas, os recursos e o ambiente similares – e, apoiado em importantes teóricos como Tocqueville, Dewey, Arendt, Jacobs e Putman – identificou que o capital social não pode ser comprado ou depositado, mas são os laços invisíveis ou as conexões ocultas que estão interconectando as pessoas. Logo, descobriu que capital social é uma rede social, mesma conclusão que Jacobs identificou em 1961. Em 2011, Franco escreve:

Foi (e ainda está) muito difundida a idéia de que redes sociais são formadas a partir de escolhas racionais feitas pelos indivíduos. Segundo essa idéia as redes seriam voluntariamente construídas com propósitos definidos e baseados nos interesses dos indivíduos. Quem pensava assim, evidentemente, avaliava que podem existir seres humanos sem redes, quer dizer, que primeiro existem os indivíduos (já plenamente humanos) para, depois, se esses indivíduos resolverem se conectar, só então surgirem as redes sociais. Nos novos mundos-fluzz, entretanto, o conceito de indivíduo – uma caracterização biológica ou uma abstração econômica e estatística – tende a perder sentido para dar lugar à pessoa, que é, afinal, quem existe de fato como ser humano concreto (FRANCO, 2011, p. 59).

Nesse sentido, o autor deixa implicitamente a ideia de que na concepção de rede, as escolhas sofrem interferências externas, isso ele vai explicar quando afirma: “Nossas escolhas racionais raramente são nossas: reproduzimos padrões, imitamos comportamentos e cooperamos com outras pessoas sem ter feito individualmente e conscientemente tais escolhas” (FRANCO, 2011, p. 82). Assim, finalizaria a argumentação afirmando que o desenvolvimento ultrapassa a concepção de um processo que resulta de decisões e escolhas corretas, pois a predeterminação embutida na sociedade impede as pessoas fazerem escolhas sem influências. Ou como Franco (2011, p. 61) diria: “Toda tentativa de predeterminar esses caminhos é, na verdade, uma tentativa de impedir que a rede escolha seus caminhos. O que vai acontecer depois vai acontecer depois e não pode ser determinado por quem está

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12 a 15 de junho de 2012 antes”. Por fim, é necessário apostar na democracia, participação e nas formas colaborativas de trabalho, em prol do beneficio mútuo, sintonizados em busca de uma sociedade igualitária e com menor nível possível de desigualdade. É preciso avançar!

Referências Bibliográficas ABRAMOVAY, R. O capital social dos territórios: repensando o desenvolvimento rural. Org. ABRAMOVAY, R. In: O futuro das regiões rurais. Porto Alegre: UFRGS Editora, 2003. ALTIERI, M.; MASERA, O. Desenvolvimento rural sustentável na América Latina: construindo de baixo para cima. In: Almeida, J. e Navarro, Z. (orgs.): Reconstruindo a agricultura: idéias e ideais na perspectiva de um desenvolvimento rural sustentável. Porto Alegre: Editora da Universidade/UFRGS, 1997, p.73-105. ARRIGI, G. A ilusão do desenvolvimento. Tradução: Vasconcelos, S. G. T. Petrópolis: Vozes, 1997. BAGNASCO, A. A teoria do desenvolvimento e o caso italiano. In: ARBIX, G; ZILBOVICIUS, M; ABRAMOVAY, R. Razões e ficções do desenvolvimento. São Paulo: Edusp/Editora Unesp, pp.349-63, 2001. BEBBINGTON, A. Capitals and Capabilities: a framework for analyzing peasant viability, rural livelihoods and poverty in the Andes. London: IIED-DFID, Policies that work for sustainable agriculture and regenerating rural economies, January 1999, 54 p. Disponível em: . Acesso em 15 de Set. 2011. BELTRÃO, P. C. Sociologia do desenvolvimento. Porto Alegre: Ed. Globo, 1965. CARDOSO, F. H. As ideias e seu lugar: ensaio sobre as teorias do desenvolvimento. Petrópolis. Vozes, 1993. CARLEY, M.; SPAPENS, P. Sharing the World: Sustainable Living & Global Equity in the. 21st Century. London: Earthscan, 1998. CASTELLS, M. O Poder da Identidade. In: A era da informação: economia, sociedade e cultura, vol. II . Rio de Janeiro, Paz e Terra, 1999. COWEN, M. P.; SHENTON, R. W. Doctrines of development. Londres: Routledge, 1996. CRUSH, J. Power of Development. (introduction). London/N.Y.: Routledge, 1996. ESCOBAR, A. El desarrollo sostenible: dialogo de discursos. Ecología Política. Nº 09. Barcelona: Fuhen – Icaria, 1995 ESCOBAR, A. Imagining a post-development era. In: CRUSH, J. Power of Development. (introduction). London/N.Y.: Routledge, 1996.

68

12 a 15 de junho de 2012 ESCOBAR, A. The Making and Unmaking of the Third World Through Development. In: Rahnema, M.; and Bawtree, V. The Post-Development Reader. London & New Jersey: Zed Books. 1996. P. 85-93. FEATHERSTONE, M. Localismo, globalismo e identidade cultural. Revista Sociedade e Estado, v11, n1, p. 09-42, jan. / jun. 1996. FERREIRA, A. B. H. Minidicionário da Língua Portuguesa Aurélio. 3 ed. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 1993. FRANCO, A. Capital social e desenvolvimento local. 2004. Disponível em: . Acesso em: 02 de Ago. de 2011. FRANCO, A. Desenvolvimento, capital social e democracia. 2005. Disponível em: < http://www.slideshare.net/augustodefranco/desenvolvimento-capital-social-edemocracia-franco/download>. Acesso em 03 de Set. de 2010. FRANCO, A. Fluzz: vida humana e convivência social nos novos mundos altamente conectados do terceiro milênio. São Paulo: Escola de Redes, 2011 FROEHLICH, J. M. O ‘local’ na atribuição de sentido ao Desenvolvimento. In: Textos CPDA. Rio de Janeiro: CPDA-UFRGS, 1999. FROEHLICH, J. M.; MONTEIRO, R. C. Interdisciplinaridade, técnica e desenvolvimento sustentável: debates e perspectivas. Revista Extensão Rural. PPGExR/DEAER – CCR UFSM, Ano V, Jan-Dez, 1998. P. 49-69. FURTADO, C. O mito do desenvolvimento econômico. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1974/1996. GALVÃO, M. B. A. Globalização: arautos, céticos e críticos (1ª parte). Política Externa. São Paulo: Paz e Terra / USP, v 6, n 4, p. 36-88, Mar - Mai, 1998a. GIDDENS, A. Marx, Weber e o desenvolvimento do capitalismo. In: Max Weber & Karl Marx. Org. GERTZ, R. São Paulo: Hucitec, 1996. GIDDENS, A. As consequencias da modernidade. Tradução de Raul Fiker. São Paulo: Editora UNESP, 1991. GUERRERO, M. G. La Red Social como Elemento Clave del Desarrollo Local: El caso de los Programas LEADER de Castilla y Leon. In: Actas III Colóquio Hispano-Português de Estudos Rurais. Lisboa: Sociedade Portuguesa de Estudos Rurais (SPER), 1996. MARX, K. O Capital: crítica da economia política. Tradução: BARBOSA, R.; KOTHE, F. R. São Paulo: Nova Cultural, 1985. MIELGO, A. M. A.; GUZMÁN, E. S. El discurso ecotecnocratico de la sostenibilidad. In: MARIN, A. C. (Coord.) Agricultura y Desarrollo Sostenible. Serie Estudios nº 97: Madrid, Ministerio da Agricultura e Pescas, 1995. p. 1-19. MORIN, E. Sociologia. Lisboa: Publicações Europa-américa, 1984.

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12 a 15 de junho de 2012 PECQUEUR, B. O Desenvolvimento Territorial: uma nova abordagem dos processos de desenvolvimento para as economias do Sul. Raízes, Campina Grande, Vol. 24, nºs 01 e 02, p. 10–22, jan./dez. 2005 PIETERSE, J. N. The cultural turn in development: questions of power. In: The European Journal of development research. London: Frank Cass & Co. V. 7 n. 1. 1995. p. 176-192. PUTNAM, R. D. Comunidade e democracia: experiência da Itália moderna. Rio de Janeiro: FGV, 1996. RIST, G. 'Development' as a Part of the Modern Myth: The Western 'Socio-Cultural Dimension' of 'Development'. The European Journal of Development Research, v. 2, n. 1, junho, pp. 10-21, 1990. SACHS, W. Dicionário do desenvolvimento: guia para o conhecimento como poder. Petrópolis: Vozes, 2000. SARDAR, Z. Beyond development: An Islamic perspective. In: The European Journal of Development Research. London: Frank Cass & Co. Vol. 8, n. 2, 1996, p. 36-55. SEN, A. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Cia das Letras, 2000. TUCKER, V. A cultural perspective on development. In: The European Journal of development research. London: Frank Cass & Co. V. 8 n. 2; 1996. p. 1-21. VEIGA, J. E. Desenvolvimento Sustentável: o desafio do século XXI. Rio de Janeiro: Garamond, 2006 WEBER, M. A ética protestante e o espírito do capitalismo. “Die Protestantische Ethik Und Der Geits des Kapitalismus”. In: Archiv für Sozialwissenschaft und Sozialpolitik. – Tubinger, 1904/5. Vols.: XX e XXI. YRUELA, M. P.; GUERRERO, M. G. Desarrollo Local y Desarrollo Rural: el contexto del programa “Leader”. In: Papeles de Economia Española. N. 60-61, p. 219-223, 1994.

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4. A contribuição dos agrocombustíveis para o desenvolvimento rural - experiências de produção de agroenergia pelos agricultores familiares Alexandra Munaretti Michaelsen1 Anelise Graciele Rambo2 Sérgio Schneider3 RESUMO Este trabalho analisa como a produção de agroenergia pelos agricultores familiares podefortalecer a capacidade de agência dos mesmos, contribuindo com o processo de desenvolvimento rural. Evidencia-se como, em um contexto da sociedade de risco, iniciativas em torno da sustentabilidade emergem em um espectro internacional, onde a agroenergia constrói-se como alternativa. O Brasil destaca-se nesse cenário com uma produção de etanol consolidada, além do recente programa que incentiva a produção de biodiesel.Argumentamos, contudo, que tais formas de produção podem não estar gerando efeitos positivos sobre o desenvolvimento rural, seja sócio-econômica, seja ambientalmente. À luz da Perspectiva Orientada ao Ator, evidencia-se que os atores do desenvolvimento não se restringem ao Estado. Através do estudo de caso de duas iniciativas da agricultura familiar no Rio Grande do Sul, é demonstrado como os agricultores familiares produzem agrocombustíveis de maneira integrada aos alimentos, fortalecendo sua capacidade de agência na condução e promoção do desenvolvimento, em um processo marcado pela diversidade de formas de resistência e busca por autonomia. ABSTRACT This article analyses how the agro-energy production by family farmers can strengthen their capacity of agency, contributing to the rural development process. It shows how, in a context of risk society, initiatives around sustainability emerge in an international spectrum, where the agro-energy is constructed as an alternative. The Brazil stands out in this scenario with a consolidated production of ethanol, and the recent program that encourages the production of biodiesel. We argue, however, that such forms of production may not be generating positive effects on rural development, neither socio-economically, neither environmentally. On the basis of the Actor-Oriented Perspective, we argue that development actors are not restricted to the state. Through the case study of two initiatives of the family farm in Rio Grande do Sul, we demonstrate how the family farmers produce agrofuels in an integrated way with food, strengthening their agency capacity on the development promotion, in a process marked by several forms of resistance and search for autonomy.

1. INTRODUÇÃO

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12 a 15 de junho de 2012 De acordo com Beck (1995), a sociedade moderna se desenvolveu profundamente, tornando-se capaz de se autoconfrontar com o que produziu, ou seja, com os efeitos colaterais da sociedade industrial. Estes efeitos colaterais, como os problemas ambientais, configuram-se enquanto riscos. Representam, portanto, um perigo, que está fortemente associado à dimensão da decisão, caracterizando nossas incertezas cotidianas e rotineiras. Nesta conjuntura, na qual externalidades antes ignoradas passam a ser levadas em conta nos processos de decisão, abre-se a discussão acerca da sustentabilidade, havendo uma mudança na cultura geral, com novas concepções da natureza e do indivíduo, já que os perigos fabricados pela sociedade industrial ultrapassam as fronteiras nacionais (BECK, 2009). Assim, a busca por um desenvolvimento mais “limpo”, somada ao aumento da demanda e à preocupação com a escassez do petróleo, legitima a construção da energia enquanto questão. Segundo Sachs (2012), a segurança alimentar e a segurança energética configuram-se como dois pilares fundamentais do desenvolvimento includente e sustentável. É nesse cenário cosmopolita que a agroenergia desponta enquanto uma das respostas possíveis às novas demandas internacionais. Obtida a partir dos agrocombustíveis etanol e biodiesel, a agroenergia é, segundo Sousa (2010), um importante passo na transição para o que chama de economia do pós-carbono. Neste trabalho, situamos o debate global em torno da agroenergia em uma configuração mais específica, possibilitando que se analise como os agrocombustíveis podem ter seu papel “fornecendo energia local, controlada pelas comunidades locais e enraizada na economia local” (Fernandes et al., 2010). Mais precisamente, a atenção está voltada às oportunidades que a produção de agroenergia pode proporcionar aos agricultores familiares, constituindo uma arena por meio da qual estes atores podem fortalecer sua capacidade de agência na promoção do desenvolvimento rural das regiões envolvidas. Para compreender como uma comunidade local interpreta os riscos globais e os converte em estratégias para o desenvolvimento, utiliza-se como marco teórico a Perspectiva Orientada ao Ator. Foram estudadas duas iniciativas de produção de agrocombustíveis por agricultores familiares, uma na região central e outra na região noroeste do estado do Rio Grande do Sul. 72

12 a 15 de junho de 2012 Como metodologia, nos valemos do estudo de caso, que permite um maior aprofundamento e compreensão da gama de dimensões que circundam o objeto de pesquisa. Foram realizadas observações a partir de visitas aos complexos, além da aplicação de entrevistas semiestruturadas com agricultores envolvidos na produção de agrocombustíveis e, por fim, com agricultores que não participam de tal produção, apesar destes estarem vinculados a grupos de agricultores que apoiam as iniciativas. O artigo está dividido em cinco partes, sendo a primeira delas a presente introdução. Em um segundo momento, analisamos como a agroenergia vem sendo explorada no Brasil, a partir de dois arranjos institucionais propostos pelo governo, a saber, o Programa Nacional do Álcool (Proálcool) e o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB). Na sequência, ressaltamos a possibilidade de produção de agrocombustíveis de maneira alternativa aos programas federais, apresentando os dois casos de estudo. Em uma quarta seção, destacamos o protagonismo dos agricultores familiares no desenvolvimento rural, tecendo algumas considerações sobre a contribuição da agricultura familiar no enfrentamento dos riscos ambientais. Finalmente, elaboramos as considerações finais, nas quais buscamos recuperar a proposta do trabalho e sintetizar a análise acerca das implicações da agroenergia no desenvolvimento rural das regiões envolvidas.

2. OS AGROCOMBUSTÍVEIS NO BRASIL Graças à indústria do açúcar, o Brasil contava desde cedo com uma estrutura consolidada para produção da cana. Em 1920, contudo, tal setor passou por uma crise de superprodução, o que levou ao incentivo do uso do álcool como combustível veicular. O Brasil passou por diversos avanços tecnológicos e reorientações em direção ao setor urbano, permitindo que a utilização do álcool enquanto combustível ganhasse fôlego. Entretanto, após o fim da segunda Guerra Mundial, os preços do petróleo se estabilizaram, e o Brasil consolidou sua rede petrolífera. Assim, somente em 1970, com a nova alta do petróleo, ressurge o interesse pelo álcoolcombustível, agora incentivado por meio de um arranjo institucional denominado Programa Nacional do Álcool (Proálcool). Em 1979, inicia-se a fabricação 73

12 a 15 de junho de 2012 dos motores movidos a etanol, que foram gradativamente popularizados, até que em 1986 o preço do petróleo voltou a se estabelecer, marcando a estagnação do Proálcool. A retomada dos incentivos ao etanol é feita a partir de 1996, quando o país elevou a mistura deste combustível à gasolina. Em 2003, os veículos flex-fuel tornam a popularizar o álcool, marcando uma fase de forte expansão dos canaviais. Segundo Sousa (2010), os impulsos do mercado passam a ser características mais determinantes do que a ação estimulada pelo governo. De acordo com Abramovay (2008), o etanol brasileiro é marcado por contradições, pois ao mesmo tempo em que apresenta dinamismo na reorganização industrial e produtiva, ainda carrega marcas de um passado colonial e latifundiário. A partir da denúncia de expansão dos latifúndios, da propagação da monocultura e da exploração injusta do trabalho, a forma pela qual o Brasil produz o etanol vem sendo bastante contestada. As pressões para que se regularize e se controle a forma de produção do etanol são crescentes, o que leva, por exemplo, ao aumento da mecanização do processo da colheita, diminuindo o trabalho extenuante exigido. Por outro lado, como ressalta Abramovay (2008, p.10), só em São Paulo a mecanização eliminaria mais de 420 mil empregos até 2014. Ao longo das últimas décadas, o Brasil esteve voltado para a produção do etanol,enquanto o biodiesel era explorado apenas em pesquisas acadêmicas e algumas investigações incentivadas pelo governo. Entretanto, a partir de 2003, institui-se um Grupo Interministerial encarregado de apresentar a viabilidade do uso do óleo vegetal no sentido de diversificação da matriz energética do país. Após ter o relatório aprovado pelo governo, oficializa-se em 2004 o Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel (PNPB). Segundo Tiburcio (2011), além das preocupações ambientais e preocupações com a diversificação da matriz energética presentes no programa, a tentativa de minimizar desigualdades sociais a partir da inclusão da agricultura familiar foi uma das demandas determinantes que deram fôlego ao PNPB. O autor elabora uma recente análise do programa, concluindo que, após seis anos de implementação, o PNPB não vem cumprindo sua função social. O autor argumenta que as metas de inclusão de agricultores familiares falharam, uma vez que a previsão do governo era 74

12 a 15 de junho de 2012 inserir 348 mil agricultores familiares no ano de 2011, tendo alcançado em 2010 apenas a integração efetiva de 109 mil agricultores. Além disso, as metas para diversificação da matéria-prima também seriam insatisfatórias, uma vez que, de acordo com dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a participação da soja comomatéria-prima para produção de biodiesel representou 82,92% em 2010. Cabe considerar que Tiburcio (2011) investiga a participação da agricultura familiar na produção de agrocombustíveis a partir de sua inserção no PNPB, fazendo apenas uma rápida menção a diferentes estratégias da agricultura familiar. Advogamos, portanto, que continuam faltando estudos que sublinhem a possibilidade de outras formas de participação dos agricultores familiares no processo de produção de agroenergia.

3. FORMAS ALTERNATIVAS DE PRODUÇÃO DE AGROCOMBUSTÍVEIS

Fernandes et al. (2010, p. 815) ressaltam que as iniciativas na produção de agrocombustíveis por parte dos agricultores familiares são pouco numerosas e relativamente recentes, o que impossibilita que sejam feitas considerações definitivas sobre elas. Na visão dos autores, mais do que exemplos de iniciativas piloto no que tange aos agrocombustíveis, tais experiências representam formas de resistência, já que, na busca por autonomia, constroem-se alternativas possíveis. Este parece ser o caso de duas iniciativas identificadas no interior do Rio Grande do Sul, a saber, o Centro de Formação e Produção de Alimentos e Bioenergia São Francisco de Assis, localizado em Santa Cruz do Sul, e a Microdestilaria Dezesseis de Novembro, batizada com o nome do município no qual se localiza4.

3.1 O CENTRO SÃO FRANCISCO DE ASSIS No ano de 2004, o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) iniciou a construção da COOPERFUMOS (Cooperativa Mista de Fumicultores do Brasil) no município de Santa Cruz do Sul, na região central do estado do Rio Grande do Sul, fortemente marcada pelo cultivo do tabaco. O debate sobre o aquecimento global e sobre os 75

12 a 15 de junho de 2012 problemas ambientais passou pelo movimento, que apostou nas energias renováveis enquanto porta de entrada para agricultura familiar, a partir da lógica do autosustento. O MPA passou a buscar um espaço no qual fosse possível incentivar a diversificação produtiva dos agricultores familiares da região, iniciando a construção do Centro em 2008, como um complexo para experimentação de novas culturas, entre elas oleaginosas e diversos tipos de cana de açúcar, servindo como espaço para a reprodução de sementes e mudas. Ao longo dos anos o Centro foi se consolidando, e hoje são produzidos o etanol e o biodiesel. O etanol é utilizado para abastecer veículos do próprio complexo, e é também disponibilizado para os agricultores envolvidos na sua produção. Entretanto, o retorno econômico a partir do etanol não pode ser maior uma vez que o produto não pode ser comercializado, já que a legislação não permite. Desta forma, estruturou-se uma agroindústria, na qual são beneficiados os produtos derivados da cana de açúcar, como o melado, a rapadura, a cachaça, e demais subprodutos. O bagaço e a ponta desta matéria-prima servem de adubo e como ração animal. O complexo do MPA também conta com o equipamento para processamento do biodiesel, e um novo galpão está em construção. Atualmente, a maior parte do biodiesel vem de óleos de gorduras vegetais saturadas – são coletados 12 mil litros por mês somente no município –, que são reaproveitados no Centro, a partir de um projeto educativo nas escolas e restaurantes da região. O biodiesel é utilizado no consumo interno, e o excedente da produção é comercializado, na forma de desmoldante5 e como combustível. Atualmente, 300 agricultores estão envolvidos diretamente com a produção de biodiesel, que resulta em cerca de 9 mil litros do agrocombustível por mês. A unidade, contudo, tem capacidade para 30 mil litros. Cabe lembrar que o espaço criado pelo MPA é recente, e que, a partir do próximo ano, 500 hectares de sistemas agroflorestais plantados com o incentivo do Centro já poderão ser utilizados como matéria-prima para produção do biodiesel. Novas instalações estão sendo construídas, visando o processamento de hortaliças, cuja venda será feita a partir da inserção no Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Outra parte das instalações será destinada à produção de 76

12 a 15 de junho de 2012 óleos especiais de gergelim e de flores. Está em construção, ainda, um laboratório para realização de experiências, visando qualificação dos produtos. Estes investimentos estão sendo financiados mediante programas de responsabilidade social empresarial da Petrobras, com participação de recursos próprios da COOPERFUMOS e com participação dos agricultores envolvidos no Centro. 3.2 A MICRODESTILARIA DEZESSEIS DE NOVEMBRO Em 1984 é constituída a Alpox S/A (Usina de Álcool de Porto Xavier) na região noroeste do Rio Grande do Sul, incentivada pelo Proálcool. As divergências entre sócios e o desencadeamento de uma crise financeira na usina levou a constituição da Cooperativa dos Produtores de Cana de Porto Xavier (Coopercana), formada por agricultores familiares e funcionários. Neste processo, foi fundamental a mobilização das igrejas (católica e evangélica), do Sindicato de Trabalhadores Rurais (STR), da Associação dos Sindicatos de Trabalhadores Rurais Fronteiriços (ASTRF) e da Cooperativa de Pequenos Agricultores de Porto Xavier (Coopax), que motivaram e auxiliaram a organização de agricultores e funcionários em prol da criação da Cooperativa. É nesta trajetória de mobilizações e organizações e em função da experiência da Coopercana que se abre um espaço de discussão sobre a produção de etanol por pequenos grupos de agricultores familiares, produção esta que surge como uma alternativa à monocultura da soja. No município Dezesseis de Novembro, cinco famílias se reuniram em torno da produção de etanol, inaugurando uma microdestilaria em 2007, que iniciou a produção em 2008, chegando a produzir 30.000 litros de etanol. Atualmente pretende-se ampliar a área de cana, passando de 5ha para 10ha, sendo este incremento decorrente da ampliação da área de plantio dos associados. Para a implantação da microdestilaria, os agricultores estabeleceram uma parceria com uma empresa familiar do município de Jaguari/RS, a qual se dispôs a criar os equipamentos. Grande parte dos recursos financeiros foi obtida por meio Programa Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Territórios Rurais (Pronat). Além deste, foi acessado o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) 77

12 a 15 de junho de 2012 Agroindústria através da Cresol Porto Xavier, cooperativa de crédito na qual os agricultores se associaram. O poder público municipal, com participação mais discreta, colaborou com serviços de terraplanagem e instalações elétricas. Além disso, há ainda uma parceria constante com a Coopercana para a troca de conhecimentos sobre o processo de produção do etanol, bem como do cultivo da cana. A fim de superar o entrave à comercialização do etanol, que não pode se dar de forma direta com o consumidor, está sendo realizada uma parceria com a Cooperativa da Agricultura Familiar de Dezesseis de Novembro (Coopaden), de modo que os associados desta cooperativa, por meio do ato cooperativo, possam adquirir o etanol, aumentando o público beneficiário bem como o fornecimento de matéria-prima. A partir das primeiras ações em prol da constituição da microdestilaria de Dezesseis de Novembro/RS e do interesse manifestado em diferentes municípios, a ASTRF e a Arede (Associação Regional de Educação, Desenvolvimento e Pesquisa) junto com o Poder Público Municipal e STRs dos municípios interessados, Coopercana, Cooperativa de Eletrificação e Desenvolvimento da Fronteira Noroeste Ltda (Cooperluz), a Cooperativa Central da Agricultura Familiar Ltda (Unicooper), ONG Políticas Públicas - Outro Mundo é Possível (PPOMP), implementam o Fórum de Energias Renováveis Missões e Fronteira Noroeste. O Fórum propõe apoiar a elaboração dos projetos técnicos das microdestilarias, além de discutir a formulação e implementação de modelos e políticas energéticas apropriadas à região com a participação dos atores locais (AMARAL, 2007). Para compreender a emergência destas alternativas situadas localmente, fazemos uso da Perspectiva Orientada ao Ator, cujos conceitos serão explorados na seção subsequente.

4. A CONTRIBUIÇÃO DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL A PARTIR DA AGROENERGIA A Perspectiva Orientada ao Ator busca entender os processos de mudança pelos quais as formas sociais surgem, são transformadas e retrabalhadas na vida das pessoas. A noção de estrutura passa a ser entendida enquanto produto da interligação 78

12 a 15 de junho de 2012 dos projetos específicos dos atores, em uma contínua interação, inter-relação, distanciamento e transformação (LONG;LOEG, 2011). Na base de tal concepção está o entendimento de que as pessoas são parte ativa dos processos de desenvolvimento, sendo que as formas de intervenção externa entram necessariamente no mundo dos atores após passarem por certos filtros sociais e culturais. Nesse sentido, admite-se que os indivíduos possuem a capacidade de processar a experiência social e criar saídas para diferentes situações. Fica claro que a Teoria da Estruturação de Giddens (1984) é chave para compreensão desta abordagem, pois considera que todo ser humano é capaz de avaliar suas experiências vividas; estes não respondem simplesmente aos imperativos de valores culturais, exercendo sua capacidade de agência ainda que não consigam explicar isso discursivamente. A Persperctiva Orientada ao Ator permite que o Centro São Francisco de Assis e Microdestilaria Dezesseis de Novembro sejam analisadas sem que se suponha uma ilusão dos agricultores quanto ao seu desejo por desenvolvimento. Os agricultores organizados em torno destes espaços são capazes de interpretar as externalidades e buscar estratégias para vencer os desafios cotidianos, são capazes de interpretar a questão da agroenergia, e de posicionar-se quanto ao tema. A consolidação dos projetos dos agricultores em torno da agroenergia trouxe inúmeros desafios para estes em termos de conhecimento técnico. Este conhecimento foi buscado acionando-se as redes de relações na qual os atores estavam inseridos. Articularam-se trocas com associações, universidades, cooperativas técnicas, combinando tais recursos com o conhecimento local, pois este é fundado nas práticas de domínio cotidiano dos agricultores familiares. O conhecimento, portanto, transcende a separação dicotômica entre científico e leigo. Existe, de acordo com Long e Ploeg (1994), uma contínua experimentação, absorção e transformação de ideias externas e internas, que inviabiliza a identificação de um elemento particular enquanto pertencente ao conjunto específico de conhecimentos científicos ou populares, sendo o conhecimento, portanto, um híbrido. Conforme salientam Ploeg e Marsden (2008), não é qualquer rede de interações regionais que promove o desenvolvimento, mas sim aquelas redes que se 79

12 a 15 de junho de 2012 traduzem positivamente em aumento da qualidade de vida e que geram as respostas necessárias ao squeeze, ou seja, ao esmagamento que a economia rural vem enfrentando. Os agricultores entrevistados consideram que a articulação em torno dos agrocombustíveis tem auxiliado no enfrentamento de uma produção de monocultura, consolidando-se enquanto estratégia de diversificação. Os casos estudados estimulam a participação, o engajamento, e a cooperação por meio de novos mecanismos de governança. Além disso, resultam na produção de serviços ecossistêmicos (Romeiro, 2012), estimulando o manejo sustentável dos recursos naturais. Contudo, muitos agricultores ainda não participam destes espaços. Entre os motivos enunciados estão a não propriedade das terras, a alta dependência do tabaco ou da soja, a estrutura da propriedade voltada exclusivamente a uma destas culturas, a insegurança quanto a comercialização de outros produtos, a falta de apoio para realizar a transição, e a pequena extensão das terras. Vale lembrar que os complexos de produção de agrocombustíveis analisados são recentes, estando em pleno processo de consolidação. Estas formas de organização não são isoladas, fazem parte de uma estratégia e de uma rede mais ampla acionada pelos agricultores, e interagem com múltiplos atores e instituições, que podem complementar suas eventuais limitações. Assim, destacamos que o Centro São Francisco de Assis e a Microdestilaria Dezesseis de Novembro representam uma das formas de resistência exercidas pelos agricultores frente ao squeeze da agricultura, promovendo um incremento na qualidade de vida dos atores envolvidos, recuperando relações de co-produção com a natureza e incentivando o desenvolvimento da região a partir da reconfiguração de recursos e interações. Só podemos perceber tais dimensões se compreendermos que as realidades sociais são construções históricas e cotidianas dos atores individuais e coletivos. Entendemos, portanto, que o mundo social se constrói a partir de préconstruções passadas, mas ao mesmo tempo admitimos que essas formas são reproduzidas, apropriadas, deslocadas e transformadas enquanto outras são inventadas, nas práticas e nas interações da vida cotidiana dos atores (CORCUFF, 2001). 80

12 a 15 de junho de 2012 Os casos analisados neste artigo, além de representarem alternativas produtivas e econômicas aos agricultores familiares, sinalizam que a agricultura familiar tem condições de oferecer sua contribuição na solução da crise ambiental. Alguns estudiosos, como Ignacy Sachs, reconhecem a importância deste grupo social. Para este autor, a questão da sustentabilidade é colocada como um imperativo, uma vez que a sociedade terá que enfrentar a transição da civilização do petróleo para a nova civilização da biomassa (SACHS, 2005). Nesse entendimento, os agrocombustíveis representam sistemas integrados de produção energia-alimentos, baseados em uma agricultura de rendimentos médios, harmonizados com a natureza e orientados para os pequenos produtores, não sendo, portanto, um simples mercado que se abre para uma nova commodity. Segundo Sachs (2012), o Brasil possui terras agrícolas suficientes para expandir simultaneamente a produção de alimentos e de agroenergia. Todavia, conforme destaca Tolmasquim (2012), a demanda de etanol poderá ser suprida não apenas mediante o aumento da área de plantio de cana, mas também pela ampliação de unidades produtoras, bem como o uso de novas tecnologias, que aumentarão a eficiência de toda a cadeia produtiva. Essa aposta na possibilidade de se produzir mais com a mesma ou menor quantidade de recursos – o que se traduz numa redução da emissão de resíduos por unidade de produto ou serviço – ilustra o pressuposto da chamada economia verde (ROMEIRO, 2012). Segundo tal autor, para que se avance nesse sentido, os governos terão que assumir um papel bem mais ativo na produção e difusão tecnológica. Tal ideia vai ao encontro da volta à mão visível, defendida por Sachs (2012), para o qual é fundamental o retorno do planejamento por parte do Estado. Contudo, ao lado da política científica e tecnológica, é imprescindível que as externalidades positivas geradas pelos agricultores sejam consideradas (ROMEIRO, 2011). Ao adotar determinadas práticas sustentáveis, o agricultor está oferecendo a produção de serviços ecossistêmicos, tais como alimentos saudáveis, qualidade da água, manutenção da biodiversidade, paisagens agrícolas, funcionalidade do solo, estabilidade climática, entre outros bens públicos. Iniciativas que consideram serviços de conservação da natureza são ainda muito tímidas, pois passam necessariamente 81

12 a 15 de junho de 2012 pelo reconhecimento da possibilidade de contribuição da agricultura familiar no desenvolvimento sustentável.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS Neste trabalho buscamos analisar de que forma a produção de agroenergia vem sendo explorada pelos agricultores familiares, no sentido de fortalecer sua capacidade de agência enquanto ator social, contribuindo com o processo de desenvolvimento rural. Vimos que a agroenergia legitimou-se enquanto alternativa em um contexto no qual a busca por práticas sustentáveis tem orientado a tomada de decisões, tanto de indivíduos como de instituições. Destacamos, contudo, que a agroenergia não traz automaticamente benefícios ambientais e sociais, esta pode apresentar também efeitos colaterais, tais como tensão sobre terras, influência no preço dos alimentos, ou concentração da renda em alguns países. O artigo mostra, contudo, que a agroenergia pode ser explorada de outra maneira, esta mais descentralizada e posta em prática pelos próprios agricultores familiares. Os casos do Centro de Formação e Produção de Alimentos e Bioenergia São Francisco de Assis e da Microdestilaria Dezesseis de Novembro representam iniciativas de produção de agrocombustíveis, que se configuram como estratégia para a agricultura familiar das respectivas regiões. Os agricultores reunidos em torno destes espaços são incentivados a diversificar suas propriedades, introduzindo novos cultivos que são processados e beneficiados nos próprios complexos, o que aumenta o valor agregado de seus produtos. Localizadas em regiões fortemente dependentes do tabaco e da soja, onde o modo camponês de agricultura tem sido sufocado há décadas, as iniciativas estudadas configuram-se enquanto pontos de apoio para reconstrução da autonomia e para o fortalecimento da capacidade de agência dos agricultores familiares. Por fim, cabe destacar que a forma descentralizada de produção de energia aqui apresentada representa uma contribuição, ainda que modesta, para o enfrentamento dos grandes problemas socioambientais atuais. O reconhecimento do papel da agricultura familiar no desenvolvimento sustentável é fundamental para que 82

12 a 15 de junho de 2012 o Estado apoie práticas geradoras de bens públicos, como a produção de agroenergia. Entretanto, como nos lembra Abramovay (2012), é preciso manter uma postura crítica, para que não se fortaleça o mito de que existe abundância de energias renováveis, só faltando decisão e recursos para explorá-las. Para o autor, uma solução viável para o enfrentamento destes problemas passa, antes de tudo, por uma conscientizização da escassez energética e pela aceitação da necessidade de parcimônia em seu uso (ABRAMOVAY, 2012, p.24). REFERÊNCIAS ABRAMOVAY, R. A political-cultural approach to the biofuels market in Brazil. University of São Paulo, Faculty of Economics and Administration, Department of Economics, 2008. Disponível em: Acesso: nov., 2011. _____. Desigualdades e limites deveriam estar no centro da Rio+20. Revista Estudos Avançados, v. 26, n. 74, p. 21 -33, 2012. AMARAL, Volmir R. do. Coopercana: um símbolo de persistência e esperança. In: MORENO, Camila; ORTIZ, Lucia. Construindo a soberania energética e alimentar: experiências autônomas de produção de combustíveis renováveis da agricultura familiar e de enfrentamento do agronegócio da energia. Porto Alegre: Núcleo Amigos da Terra/Brasil, 2007, p. 25-41. BECK, U.; GIDDENS, A.; LASH, S.(Orgs.) Modernização reflexiva. São Paulo: Ed. da Unesp, 1995. BECK, U. World at Risk. Cambridge: Polity Press, 2009. CORCUFF, P. As novas Sociologias: construções da realidade social. Bauru: EDUSC, 2001. FERNANDES, B. M.; WELCH, C. A.; GONÇALVES, E. C. Agrofuel policies in Brazil: paradigmatic and territorial disputes. In: Journal of Peasant Studies, v. 37, n. 4, p. 793819, 2010. GIDDENS, A. A constituição da sociedade. São Paulo: Martins Fontes, 1984. LONG, N. An introduction to the sociology if rural development. London: Tavistock, 1977. _____. Development Sociology: Actor Perspectives. London: Routledge, 2001. _____. Sociologia del desarrollo: una perspectivas centrada en los atores. México: Centro de Investigaciones y Estudios Superiores en Antropología Social, 2007.

83

12 a 15 de junho de 2012 LONG, N.; PLOEG, J. D. van der. Heterogeneidade, ator e estrutura: para a reconstituição do conceito de estrutura. In: Os Atores do Desenvolvimento Rural: perspectivas teóricas e práticas sociais. SCHNEIDER, S.; GAZOLLA, M. (orgs). Porto Alegre: UFRGS, 2011. PLOEG, J.D van der.; MARSDEN, T. Preface: Exploring the rural web. In: PLOEG, J.D van der.; MARSDEN, T (orgs) Unfolding Webs: the dynamics of regional rural development. The Netherlands: Van Gorcum, 2008. ROMEIRO, A. R. Agricultura para uma economia verde. Política Ambiental. EconomiaVerde: Desafios e Oportunidades, Belo Horizonte, n.8, p.123-30, jun. 2011. _____. Desenvolvimento sustentável: uma perspectiva econômico-ecológica. Revista Estudos Avançados, v. 26, n. 74, p. 66 -92, 2012. SACHS, I. Da civilização do petróleo a uma nova civilização verde. In: Estudos Avançados. São Paulo, v.19, n.55, 2005. _____. De volta à mão visível: os desadios da Segunda Cúpula da Terra no Rio de Janeiro. Revista Estudos Avançados, v. 26, n. 74, p. 07-20, 2012. SOUSA, I. S. F. Rumo a uma Sociologia da Agroenergia. Texto para discussão 38. Embrapa Informação Tecnológica. Brasília DF, 2010. TIBURCIO, B. A. Agricultura familiar e desenvolvimento territorial: uma análise do Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel. 2011. 181 f. Tese (Doutorado em Ciências Sociais) – Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento, Agricultura e Sociedade, Área de Concentração em Políticas Públicas, Estado e Atores. Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro. TOLMASQUIM, M. T. Perspectivas e planejamento do setor energético no Brasil. Revista Estudos Avançados, v. 26, n. 74, p. 249 -260, 2012.

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12 a 15 de junho de 2012 5. AS PROPRIEDADES RURAIS E A BUSCA PARA A SOLUÇÃO DA CRISE AMBIENTAL ATRAVÉS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 17

18

19

Autores: CAMPONOGARA, Fabricio Ceretta ; MINUZZI, Marina Demarco ; GABRIEL, Márcia ; BALESTRIN, Diego20.

Resumo: Um dos debates mais alarmantes atualmente é a crise ambiental que ocorre em nosso planeta. O ser humano apesar de vivenciar catástrofes ambientais, a cada dia com mais frequência, continua a explorar de forma predatória os recursos ambientais, visando o crescimento econômico. A terra não tem mais capacidade natural de aguentar a intervenção do homem na natureza, com isso está gerando riscos, permanentes, que afetam a qualidade de vida dos seres humanos. O presente trabalho tem por objetivo discutir a questão da sociedade de risco, a problemática ambiental e analisar a questão da agricultura e sua contribuição para essa crise ambiental vivenciada, buscando-se meios de amenização desses problemas. Um meio viável discutido é o desenvolvimento sustentável, para entendermos este, foi analisada sua evolução e exposto a necessidade de sua implantação na busca pela solução da crise ambiental. Abstract: One of the debates currently is the most alarming environmental crisis occurring on our planet. The human being in spite of experiencing environmental disasters, the more often each day, continues to explore in a predatory way environmental resources, aiming at economic growth. The land has more natural ability to withstand human intervention in nature, it is generating risks, permanent, affecting the quality of life of human beings. This paper aims to discuss the issue of risk society, environmental issues and analyze the issue of agriculture and its contribution to this environmental crisis experienced, seeking ways of alleviating these problems. Discussed a viable means of achieving sustainable development, to understand this, we examined its evolution and exposed the need for its implementation in the search for the solution of the environmental crisis.

1. INTRODUÇÃO O ser humano apesar de vivenciar catástrofes ambientais, a cada dia com mais frequência, continua a explorar de forma predatória os recursos ambientais, visando o 17

Advogado, Servidor Público Federal UFSM - CESNORS, campus de Frederico Westphalen e Mestrando em Desenvolvimento na Unijuí. ([email protected]) 18 Servidora Pública Federal UFSM - CESNORS, campus de Frederico Westphalen e Acadêmica do Curso de Direito da URI/FW. ([email protected]). 19 Acadêmica do Curso de Agronomia na UFSM - CESNORS, campus de Frederico Westphalen. 20 Acadêmico do Curso de Engenharia Florestal na UFSM - CESNORS, campus de Frederico Westphalen.

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12 a 15 de junho de 2012 crescimento econômico. A terra não tem mais capacidade natural de aguentar a intervenção do homem na natureza, com isso está gerando riscos, permanentes, que afetam a qualidade de vida dos seres humanos. Para entender a sociedade na conjuntura atual no âmbito de risco e o problema ambiental, é necessário compreender os elementos definidores nessa nova realidade de risco, haja vista que foram vários fatores, dotados de particularidades importantes que contribuíram decisivamente para sua formação. Os impactos ambientais negativos advindos das alterações antrópicas do meio em que se vive, tem causado sérios danos à natureza, muitas vezes irreversíveis, ou muito onerosos, quando passíveis de restauração como: a poluição dos recursos hídricos rurais, por meio de despejos irregulares de efluentes domésticos, aporte de nutrientes ou contaminantes e resíduos sólidos, sendo que todos os aspectos, mencionados, estão intimamente vinculados às questões sociais, políticas e econômicas.21 Nesse sentido, sendo nítido o conflito entre desenvolvimento econômico e o equilíbrio ambiental, surge a necessidade de implantação de um sistema de produção compatível com o desenvolvimento da natureza, ou seja, há a necessidade de um desenvolvimento

plenamente

sustentável,

capaz

de

conciliar

produção,

desenvolvimento e preservação do meio ambiente.

2. METODOLOGIA

O presente ensaio teórico, que consiste na exposição lógica e reflexiva das argumentações, utilizará como método de abordagem, o método dedutivo, este, é a forma de argumentação que tem por objetivo tornar explicito verdades particulares inseridas em verdades universais. Já a técnica de pesquisa que será empregada é a bibliográfica, que inclui-se nos procedimentos de documentação indireta, sendo assim, utilizou-se no estudo toda e qualquer bibliografia já tornada pública relacionada ao 21

VAITSMAN, 2006.

86

12 a 15 de junho de 2012 tema do trabalho, com a finalidade de enriquecer a discussão e os fundamentos aqui abordados.

3. DISCUSSÃO E RESULTADOS OBTIDOS

Para um melhor entendimento do presente trabalho, primeiramente será discutido à cerca da crise ambiental pelo qual o planeta vem passando, bem como a questão da sociedade de risco, posteriormente será visto os impactos ambientais da atual modernização da agricultura, e por último, como resultado almejado pela pesquisa, trar-se-á a necessidade e a perspectiva de um desenvolvimento sustentável.

3.1 A crise ambiental e a sociedade de risco

A sociedade atual é tida com uma sociedade caracterizada pela produção de riscos. Entende-se que a produção dos riscos à que a humanidade está exposta, advém, em grande parte, da inovação tecnológica que se dedica mais em produzir as novidades do que em saber qual o objetivo em termos sociais dos riscos que elas poderão concretizar, estes riscos são produto da atuação humana e um traço característico da sociedade industrial, pois a produção social da riqueza vem acompanhada pela produção dos riscos.22 Francioli considera que a sociedade de risco possui um fundamento no desenvolvimento social, econômico e no avanço tecnológico, essa sociedade suporta os impactos negativos causados ao meio ambiente, em virtude de seu próprio conforto. Ao se retirar matéria-prima do meio ambiente sem compensar essa perda, acaba-se produzindo efeitos negativos, que em Direito Ambiental, é chamado de externalidade negativa. Esses efeitos negativos acabarão prejudicando os direitos das gerações futuras.23

22 23

BECK, 1999. FRANCIOLI, 2006.

87

12 a 15 de junho de 2012 Como menciona Silva, a dinâmica das relações sociais que se caracteriza pelo avanço tecnológico, pela capacidade de destruição do meio ambiente e pelo deslocamento das relações no tempo e no espaço, origina um ambiente de instabilidade crescente. As relações humanas estão cada vez mais distanciadas, não é possível qualquer tipo de controle da ação do outro, nem a garantia de correspondência entre expectativa e resultado, o distanciamento entre peritos e leigos também não permite qualquer tipo de controle que garanta a eficácia do conhecimento ao qual o indivíduo confiou à própria segurança, soma-se a isso a crescente potencialidade destrutiva que é inerente a tecnologia moderna e que expõe todos a novos riscos e ameaças.24 Para Bauman, existe uma noção de insegurança no contexto da globalização, que e exprime por meio da falibilidade das relações comunitárias entre os indivíduos, da supressão de instituições públicas no sentido de abrangência da coletividade para objetivos comuns e, principalmente, da supremacia do capital em detrimento da solidariedade social, caracterizando cada vez mais a sociedade atual, entre outros aspectos.25 Para tanto, isso significa que o atual estado das coisas potencializa as crises. A crise ambiental, a crise da soberania estatal, a crise existencial e outras crises que se desenvolvem diariamente advêm desse período histórico de transição, em que não se pode afirmar ou fazer pequenas previsões do futuro, mesmo próximo. Para Giddens, na mesma linha de pensamento, complementa dizendo que o risco é a expressão característica de sociedades que se organizam sob a ênfase da inovação, da mudança e da ousadia. A potencialização dos riscos da modernização caracteriza, assim, a atual sociedade de risco, que está marcada por ameaças e debilidades que projetam um futuro incerto. Diante dessas incertezas, a conscientização quanto aos riscos é fundamental para que um processo democrático em busca de soluções possa a ser desencadeado, logo a ineficiência dos poderes

24 25

SILVA, 2011. BAUMAN, 2003.

88

12 a 15 de junho de 2012 públicos, principalmente na efetivação de um planejamento sustentável das comunidades.26 Segundo Beck, o contexto da sociedade de risco traz preocupação, que se podem resumir em três características: os riscos não sofrem limitação do tempo e do espaço, por exemplo, uma ação realizada no Brasil poderá ser percebida em qualquer lugar do mundo, sem que se saiba, exatamente, onde isso irá ocorrer, ou seja, posteriormente, existe uma dificuldade identificar o nexo causal entre o dano e a sua origem, pois é enorme a dificuldade de encontrar os responsáveis por determinados problemas e, por último, é fato que, geralmente, não podem ser compensados, portanto por ser impossível a atuação eficiente, posteriormente, a sua ocorrência, uma simples ameaça deve se justificar a sua prevenção.27 Como percebemos, a nossa realidade atual é que vivemos em uma sociedade mundial de risco, o que não pode ser negada sua existência, sob pena de serem gerados, ainda, mais riscos, pois a recusa em tomar consciência disso ou da simples tentativa de escapar dos riscos pela aceitação das novas tecnologias, não nos prepara para enfrentar os futuros acontecimentos incertos. 28 Tudo isso, leva o ser humano a refletir e a tomar precauções com o modelo de desenvolvimento da sociedade industrial, justificando assim o surgimento de novos instrumentos nos diversos ramos do direito, tais como no direito civil, penal, consumidor, e, especialmente, no direito ambiental, na tentativa de tentar se alcançar uma maior proteção para o meio ambiente, mesmo que muitas vezes, fica evidente de que a coerção através de leis não é o suficiente, necessitando de uma mudança efetiva nas formas de produção.

3.2 Agricultura e modernização: impactos ambientais

A agricultura brasileira passou por profundas transformações, a partir de meados do século XX, suas estruturas se modificaram totalmente com o modelo 26

GIDDENS, 1997. BECK, ZOLO, 2012. 28 Ibidem. 27

89

12 a 15 de junho de 2012 tradicional de agricultura. Esse processo é conhecido amplamente como Modernização da Agricultura, compreendido por mudanças e técnicas de produção, na utilização de máquinas, equipamentos e insumos químicos, e nas relações sociais de produção. Os avanços foram chegando ao campo a partir da década de 1950, com crescente expansão nos anos subsequentes.29 A tecnologia da agricultura anteriormente utilizada, passou a ser considerada ultrapassada, retrograda e inadequada, e todo o conhecimento existente tinha que ser substituído por um novo sistema que dinamizasse a agricultura tradicional, ou seja, tinha que buscar pela redução de custos, aumento da produtividade e facilitação do trabalho.30 Sendo assim, o Estado, começou a intervir no processo de modernização da agricultura, eis que, por meio de crédito rural, da pesquisa, dos incentivos fiscais, dos subsídios e do controle de preços e de outros mecanismos, ele definiu uma série de alternativas para o desenvolvimento da agricultura eliminando assim, alternativas já consideradas atrasadas.31 Com a industrialização, já presente no campo, expressando os fundamentos do desenvolvimento do capitalismo na agricultura, as limitações impostas anteriormente pela natureza na produção da agricultura, vão sendo, paulatinamente, superadas pelos instrumentos do capitalismo, é como se o sistema capitalista passasse a produzir uma natureza que fosse adaptada à produção de maiores lucros. Assim, se uma determinada região é seca, tome lá uma irrigação para resolver a falta de água; se é um brejo, lá vai uma draga resolver o problema; se a terra não é fértil, aduba-se; e assim por diante.32 Com isso, outros problemas começaram a aparecer, como o uso desordenado de produtos químicos. Os agrotóxicos começaram a ser utilizados de forma incorreta, com excessos na aplicação, em desobediência às normas e critérios de segurança. Além disso, esse desequilíbrio provocou o aumento das o aumento do número de 29

BRUM; TRENNEPOHL, 2004. Ibidem. 31 CAPORAL; CAPORAL, 2004. 32 SILVA, 2001. 30

90

12 a 15 de junho de 2012 pragas, entre os anos de 1958 e 1976 foram registrados o aparecimento de quatrocentas

novas

espécies,

evidenciando

assim

o

desequilíbrio

do

agroecossistema.33 Outra problemática importante, do aumento considerável e sem precedentes da agricultura, ocorreu que, apesar da produção serem capazes de satisfazer, teoricamente, às necessidades alimentares da população mundial, não houve uma distribuição igualitária para que todas as pessoas tivessem acesso, com dignidade, a uma mesa com alimentação saudável.34 Logo, o avanço do capitalismo na produção agrícola levou a um processo de exclusão. A agricultura mecanizada absorve pouquíssima força de trabalho e, por isso, foi responsável por grande parte do êxodo rural, através da expulsão de assalariados, agregados e pequenos proprietários rurais e suas famílias.35

A incorporação da alta tecnologia na agricultura brasileira, que se intensifica a partir de 1995, criou situações espetaculares, mas comprometedoras do equilíbrio social. De fato é, surpreendente constatarmos a existência de fazendas com máquinas agrícolas inteligentes, controladas por programação eletrônica e transmissão via satélite. Isso, contudo, tem preço social elevado. Alta tecnologia, ao mesmo tempo em que exige trabalhadores especializados, extingue numerosas vagas de mão-de-obra não especializada.36

Com as pouquíssimas oportunidades para pequenos e médios proprietários rurais no campo, devido à atuação de máquinas sofisticadas, eliminando a necessidade da mão-de-obra e a concorrência entre esses produtores, visto que esta seria desleal, restaram poucas alternativas para pequenas famílias rurais, a não ser buscar o seu sustento nas cidades, portanto, houve um transporte de comunidades inteiras de camponeses para dentro das fábricas e os que não conseguiram lugar nas fábricas, buscaram o seu espaço em movimentos sem-terra ou outros movimentos similares,

33

EHLERS, 1996. SILVA, 2000. 35 Ibidem. 36 DEL PRIORE; VENÂNCIO, 2006, p. 215. 34

91

12 a 15 de junho de 2012 deixando o espaço rural para monocultura e nas mãos dos grandes proprietários rurais.37 Dessa forma, os problemas ambientais e sociais ficaram cada vez mais evidentes e visíveis, levando os pesquisadores, agricultores e políticos a repensarem os fundamentos da agricultura moderna, já que o planeta terá, ou melhor, já está tendo dificuldades para ter à disposição de todos os recursos naturais de que os seres humanos necessitam, pois, se caso persistirem os níveis atuais de produção e consumo, tais desafios necessitam, urgentemente, serem enfrentados por todas as pessoas do planeta.38

3.3 A perspectiva de um desenvolvimento sustentável

Como visto no decorrer do trabalho, fica evidente a necessidade de se implementar um desenvolvimento sustentável, baseado na idéia de desenvolver a produção sem comprometer o meio ambiente para as gerações presentes e futuras. Sobre o assunto comenta Milaré:

Compatibilizar meio ambiente e desenvolvimento significa considerar os problemas ambientais dentro de um processo contínuo de planejamento, atendendo-se adequadamente às exigências de ambos e observando-se as suas inter-relações particulares a cada contexto sociocultural, político, econômico e ecológico, dentro de uma dimensão tempo/espaço. Em outras palavras, isto implica dizer que a política ambiental não deve se erigir em obstáculo ao desenvolvimento, mas sim e um de seus instrumentos, ao propiciar a gestão racional dos recursos naturais , os quais constituem a sua 39 base material.

A partir da década de 70 do século passado, a conscientização do esgotamento dos recursos naturais e de possíveis catástrofes ambientais, trouxe à tona a necessidade de inserir o meio ambiente no rol dos direitos merecedores de proteção jurídica. Diante disso, passou-se a verificar o fenômeno do “esverdeamento” das

37

RODRIGUES, 2001. BRUM, 2000. 39 MILARÉ, 2005, p. 53. 38

92

12 a 15 de junho de 2012 Constituições dos Estados – ou seja, a incorporação do direito ao meio ambiente equilibrado como um direito fundamental.40 Em

1973,

surgiu

o

termo

ecodesenvolvimento,

primeira

idéia

de

desenvolvimento sustentável, sendo introduzido por Maurice Strong, secretário-geral da Conferência de Estocolmo-72, delineando uma proposta capaz de impulsionar os trabalhos do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), sendo que na sua proposta teve como objetivo adequar o crescimento econômico das áreas rurais dos países subdesenvolvidos à gestão racional dos recursos naturais locais e posteriormente, largamente difundidos por Ignacy Sachs, a partir 1974, que teve no seu plano de fundo um desenvolvimento de um país ou região, baseado em suas próprias potencialidades, logo endógeno, sem criar dependência externa, tendo como principal finalidade responder a problemática da harmonização dos objetivos sociais e econômicos do desenvolvimento como uma gestão ecologicamente prudente dos recursos naturais.41 Depois, em 1987, a Comissão Mundial sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento das Nações Unidas (CMMAD), criada em 1983 e, desde então, presidida por Gro Harlem Brundtland, na época primeira ministra da Noruega, apresentou à Assembleia Geral da ONU, o Relatório Brundtland (publicado no Brasil, como o título Nosso Futuro Comum), que definiu o ecodesenvolvimento como aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas próprias necessidades, por isso, é necessário destacar o dispositivo que contém a fundamentação para alcançar o Desenvolvimento Sustentável.42

Para que haja um desenvolvimento sustentável, é preciso que todos tenham atendidas as suas necessidades básicas e lhes seja proporcionadas oportunidades de concretizar suas aspirações e uma vida melhor. [...] As necessidades são determinadas social e culturalmente, e o desenvolvimento sustentável requer a promoção de valores que mantenham os padrões de

40

LEITE; PILATI; SOARES, 2005. DILL, 2007. 42 CMMAD, 1991. 41

93

12 a 15 de junho de 2012 consumo dentro do limite das possibilidades ecológicas a que todos podem, de modo razoável, aspirar.43

O relatório da CMMAD, publicado no ano 1998, destaca a polêmica sobre o desenvolvimento e meio ambiente, uma vez que o crescimento aumenta a pressão sobre os recursos ambientais e, neste contexto, os planejadores que se orientam pelo conceito de desenvolvimento sustentável terão de trabalhar para garantir que as economias em crescimento permaneçam firmemente ligadas aos fundamentos ecológicos e que esses fundamentos sejam protegidos e sustentados de maneira que possam dar apoio ao crescimento em longo prazo. Assim sendo, a tutela ao meio ambiente está, intimamente ligada ao conceito de desenvolvimento sustentável, no momento, em que é vista mais às causas que os sintomas dos problemas ambientais.44 Assim, o termo ecodesenvolvimento, serviu de base para a formulação do conceito desenvolvimento sustentável, sendo a sua finalidade mudar as relações econômicas, políticas sociais, culturais e ecológicas, todavia, até hoje, há uma enorme dificuldade de chegar uma interpretação sobre o desenvolvimento sustentável, bem como os caminhos para alcançar a sua concretização.45 A Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, conhecida como ECO-92, realizada no Rio de Janeiro, em 14 de junho de 1992, foi à grande marca de internacionalização da proteção ambiental e das questões relacionadas ao desenvolvimento sustentável, também denominada Cúpula da Terra, pois nesse encontro foi oficializada a “Agenda 21”, um instrumento formalizada em forma de documento de natureza programática, a qual trata de um compromisso, assumido, oficialmente, pelos países representados, naquele encontro mundial, pelo Fórum das Organizações não Governamentais.46 A sustentabilidade ambiental deve ser analisada pela manutenção da integridade ambiental que pode ser entendida como a estabilidade biológica e física dos ecossistemas usando a biodiversidade como um componente fundamental da 43

Ibidem. Ibidem. 45 ROMEIRO, 2003. 46 MILARÉ, 2007. 44

94

12 a 15 de junho de 2012 integridade ambiental devido ao papel que ela possa desempenhar na manutenção e integridade dos ecossistemas e sua capacidade de recuperação após a ocorrência de perturbações.47 Sendo assim, a sustentabilidade ambiental está, em conexão, com diversos fatores associados que, ao interagirem no meio ambiente, passam a influenciar nas relações homem/natureza, ou seja, o referencial de sustentabilidade seria dada pelas condições das águas, dos solos, das plantações e, principalmente pela biodiversidade nos agroecossistemas, pois se existir alguma externalidade negativa, como: contaminação por dejetos das águas de rios e mares e dos solos por agrotóxicos nas plantações, a sustentabilidade ambiental fica comprometida.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Visto a atual crise global, resultado da exploração predatória do meio ambiente é necessário mudarmos a forma de ver a natureza, e passar a ver ela não como um obstáculo para desenvolvimento, mas como um instrumento obrigatório para se alcançar o desenvolvimento de uma forma sustentável. A sustentabilidade tem sido muito discutida e o seu conceito está sendo mal empregado, pois é visto, constantemente, mais com uma estratégia de marketing do que um objetivo a ser alcançado. Neste espaço, sem fechar a questão quanto as outras maneiras de entender sustentabilidade, propomos um conceito de sustentabilidade que procura fazer conexão com os componentes sociais, ambientais, econômicos e culturais. Esses componentes podem ser agregados pela ideia da sustentabilidade na tentativa da busca pela qualidade de vida das atuais e das futuras gerações de todas as espécies que hoje habitam o planeta. Entretanto, principalmente, é preciso que a espécie humana contenha suas ambições e aceite os limites sociais, ambientais, econômicos e culturais que são colocados como intuito de preservar a qualidade de vida das outras espécies. 47

KLINK, 2001.

95

12 a 15 de junho de 2012 Inicialmente, sem considerar a sustentabilidade social, não há qualquer forma de sustentabilidade, pois se o ser humano não respeitar o seu igual, não respeitará qualquer outra espécie. A sustentabilidade social é ancorada na garantia do bem-estar e da qualidade de vida dos habitantes do espaço em que se vive. Para haver a sustentabilidade econômica, devem ser empreendidos esforços com a finalidade de gerar dinâmicas que reduzem a exclusão social e ampliem os mecanismos para promover uma maior distribuição de recursos para a população. Nesse sentido, exige-se uma série de fatores, tais como, a geração de emprego, obtenção de créditos e subsídios, existência fiel de políticas públicas para equilibrar as diversas camadas sociais. Portanto, com uma melhor alocação dos recursos e, consequentemente, uma gestão mais eficiente viabilizaria uma sustentabilidade econômica, que seria, o equilíbrio econômico entre toda população.

5. REFERÊNCIAS BAUMAN, Zygmunt. Comunidade, a busca por segurança no mundo atual. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2003. BECK, Ulbrich. A reinvenção da política: rumo a uma teoria da modernidade reflexiva. In: GIDDENS, Anthony; LASH, Scott. Modernização reflexiva: política, tradição e estética na ordem social moderna. São Paulo: Editora da Universidade Estadual Paulista, 1997. ______. La Sociedad del Riesgo. Hacia uma nueva modernidad, Trad. de Jorge Navarro, Daniel Jiménez e Maria Rosa Borras. Buenos Aires: Paidós, 1999. BECK, Ulbrich; ZOLO, Danilo. A sociedade global do risco: uma discussão entre Ulbrich e Danilo Zolo.1997-1998.Trad. de Selvino José Assmann. Disponível em:. Acesso em: 08 de fev. 2012. BRUM, Argemiro J. O desenvolvimento econômico brasileiro. 21. ed. Petrópolis: Vozes, 2000. BRUM, Argemiro J; TRENNEPOHL, Vera Lúcia. Agricultura brasileira: formação, desenvolvimento e perspectivas. Ijuí: Ed. Unijuí, 2004 CMMAD. Nosso Futuro Comum. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1991.

96

12 a 15 de junho de 2012 DEL PRIORE, Mary; VENÂNCIO, Renato. Uma história da vida rural no Brasil. Rio de Janeiro: Ediouro, 2006. DILL, Michele Amaral. Educação Ambiental Crítica: A formação da consciência ecológica. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento)- Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Rio Grande do Sul, 2007. EHLERS, Eduardo. Agricultura Sustentável: origens e perspectivas de um novo paradigma. São Paulo: Livros da Terra, 1996. FOLADORI, Guilhermo. Limites do desenvolvimento sustentável. Trad: Marise Manoel. Campinas, SP: Editora da Unicamp; São Paulo: Imprensa Oficial, 2001. FRANCIOLI, Priscila Alves Pereira. O direito ambiental na sociedade de risco. Discurso Jurídico, Campo Mourão, v.2, n.1, p. 263-2777, jul./dez.2006. GIDDENS, Anthony. Mundo em descontrole: o que a globalização está fazendo de nós. Trad. de Maria Luiza X. de A. Borges. 6.ed. Rio De Janeiro: Record, 2007. KLINK, Carlos A. A Difícil Sustentabilidade: Política energética e conflitos ambientais. Rio de Janeiro: Garamond, 2001. LEITE, J.R.M.; PILATI, L.C.; SOARES, I.V (orgs). Desafios do direito ambiental no século XXI: estudos em homenagem a Paulo Afonso Leme Machado. São Paulo: Malheiros, 2005. MEADOW, Donella; RANDRS, Jorgen; MEADOWS, Dennis. Limites do Crescimento: a atualização de 30 anos. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2007. MILARÉ, Édis. Direito do ambiente: doutrina, jurisprudência e glossário. 4. ed. São Paulo: RT, 2005. ______. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. 5. ed., reform., atual, e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007. RODRIGUES, Domingos Benedetti. Propriedade Familiar Rural no Brasil Espaço de Conquista da Cidadania. Ijuí: Ed. Unijuí, 2001. ROMEIRO, Ademar R. Economia ou Economia Política da Sustentabilidade. In: MAY, Peter; LUSTOSA, Maria C.; VINHA, Valéria. (Orgs.) Economia do meio ambiente: teoria e prática. 2. ed. Rio de Janeiro: Editora Campus, 2003.

97

12 a 15 de junho de 2012 SILVA, Ana Terezinha Reis da. A educação ambiental na sociedade de risco. Disponível em: . Acesso em: 15 abr. 2011. SILVA, José Graziano da. O novo mundo rural brasileiro. Campinas: Unicamp, 2000. SILVA, José Graziano da. O que é questão agrária. São Paulo: Brasiliense, 2001. VAITSMAN, Enilce Pereira; VAITSMAN. Delmo Santiago. Química & meio ambiente: ensino contextualizado. Rio de Janeiro: Interciência, 2006.

98

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6. ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE E RESERVA LEGAL NA PEQUENA PROPRIEDADE RURAL, A POSSIBILIDADE DE CONSERVAR E DESENVOLVER Autores: CAMPONOGARA, Fabricio Ceretta48; MINUZZI, Marina Demarco49; GABRIEL, Márcia50; TREZZI, Israel Carlos51.

Resumo: As Áreas de Preservação Permanente (APP) e a Reserva legal (RL) foram dois institutos restritivos ao direito de propriedade que mitigaram a ação do homem na natureza. Sabe-se da importância de se preservar e conservar o meio ambiente, mas estas exigências não podem se sobrepor à sobrevivência do pequeno produtor rural que vive do sustento de sua propriedade. Para o meio rural, principalmente, na pequena propriedade rural a maneira como o Estado está agindo na tutela do meio ambiente tem trazido inúmeras dificuldades para que os pequenos proprietários promovam a gestão ambiental em sua propriedade. Nesse sentido, o presente trabalho visa mostrar alternativas para o desenvolvimento das pequenas propriedades em conjunto com a preservação do meio ambiente, de acordo com o código florestal brasileiro, Lei n° 4.771 de 1965, sem a alteração das áreas de preservação permanente e reserva legal, possibilitando harmonizar, de um lado as exigências das áreas de preservação permanente e de reserva legal e, por outro lado, a necessidade de compatibilizar melhores condições econômicas e sociais na pequena propriedade rural. Abstract: The Permanent Preservation Areas (APP) and Legal Reserve (RL) were two institutions that restrict the right of property which mitigated the action of man in nature. We know the importance of preserving and conserving the environment, but these requirements can not override the survival of small farmers living in the maintenance of your property. For rural areas, especially in small rural property the way the State is acting in the protection of the environment has brought many difficulties for smallholders to promote environmental management on their property. Accordingly, this paper aims to show alternatives to the development of small properties in conjunction with the preservation of the environment, according to the Brazilian Forest Code, Law No. 4771, 1965, without changing the permanent preservation areas and legal reserves , making it possible to harmonize, on one hand the requirements of permanent preservation areas and legal reserves and, secondly, the need to better harmonize economic and social conditions in the small rural property. 48

Advogado, Servidor Público Federal UFSM - CESNORS, campus de Frederico Westphalen e Mestrando em Desenvolvimento na Unijuí. ([email protected]) 49 Servidora Pública Federal UFSM - CESNORS, campus de Frederico Westphalen e Acadêmica do Curso de Direito da URI/FW. ([email protected]). 50 Acadêmica do Curso de Agronomia na UFSM - CESNORS, campus de Frederico Westphalen. 51 Acadêmico do Curso de Engenharia Florestal na UFSM - CESNORS, campus de Frederico Westphalen.

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1. INTRODUÇÃO

As áreas de preservação permanente (APPs) e de reserva legal (RL), apesar de apresentarem uma inquestionável relevância à proteção ambiental, haja vista seu papel no resgate e preservação da biodiversidade e na tutela dos recursos naturais como o solo e a água, acabam que por serem, muitas vezes, um empecilho ao desenvolvimento das pequenas propriedades rurais, uma vez que, uma das suas principais características é o fato de estarem sempre associadas aos cursos d’água e situarem-se geralmente em regiões ecologicamente muito sensíveis, senso assim, acabam que por muitas vezes diminuindo consideravelmente as áreas cultiváveis dessas pequenas propriedades rurais. Para o meio rural, a forma como o Estado está agindo na tutela do meio ambiente tem trazido inúmeras dificuldades aos pequenos proprietários rurais, haja vista que este impõe grande quantidade de normas legislativas rígidas sem disponibilizar alternativas viáveis para a sua adequação. Nesse sentido, para haver a efetividade da sustentabilidade ecológica no meio rural, principalmente nas pequenas propriedades, o presente trabalho, visa mostrar alternativas para o desenvolvimento das pequenas propriedades em conjunto com a preservação do meio ambiente, sem a alteração das áreas de preservação permanente e reserva legal, para que assim, através da implementação do uso sustentável, possa-se conciliar desenvolvimento econômico e proteção ambiental, objetivando o cumprimento efetivo da finalidade dessas áreas e proporcionando ao mesmo tempo o desenvolvimento econômico aos produtores rurais.

2. METODOLOGIA

O presente ensaio teórico, que consiste na exposição lógica e reflexiva das argumentações, utilizará como método de abordagem o método dedutivo, este, é a

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12 a 15 de junho de 2012 forma de argumentação que tem por objetivo tornar explicito verdades particulares inseridas em verdades universais. Já a técnica de pesquisa que será empregada é a bibliográfica, que inclui-se nos procedimentos de documentação indireta, sendo assim, utilizou-se no estudo toda e qualquer bibliografia já tornada pública relacionada ao tema do trabalho, com a finalidade de enriquecer a discussão e os fundamentos aqui abordados.

3. DISCUSSÃO E RESULTADOS OBTIDOS

Para um melhor entendimento do presente trabalho, primeiramente será discutido à cerca das exigências legais de proteção ambiental e a cultura do pequeno proprietário rural no sul do Brasil, posteriormente será vista a viabilidade econômica às pequenas propriedades rurais através de seus instrumentos legislativos, e por último, como resultado almejado pela pesquisa, trar-se-á a necessidade e a possibilidade de implantação de manejo florestal como meio de sustentabilidade às pequenas propriedades rurais.

3.1 Exigências legais de proteção ambiental e a cultura do pequeno proprietário rural no sul do Brasil

Para o meio rural a forma como o Estado está agindo na tutela do meio ambiente tem trazido inúmeras dificuldades para que os pequenos proprietários promovam a gestão ambiental em sua propriedade, haja vista que o Estado impõe um rol exaustivo de normas legislativas rígidas sem tomar a cautela de disponibilizar alternativas viáveis para a sua adequação. Na retrospectiva histórica dos sistemas agrários, percebe-se algumas características do pequeno agricultor como integrante da unidade de produção, através da policultura mostrou que a pequena propriedade rural poderia ser viabilizada, primeiramente para sua subsistência e, posteriormente, no decorrer da história, com

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12 a 15 de junho de 2012 técnicas modernas introduzidas pelo capitalismo passou a fazer parte dos círculos comerciais moderno.52 Nesse contexto, o fato mais marcante e do interesse para este estudo, era que sempre adotavam as instalações das colônias nas proximidades dos rios ou de um canal de comunicação para escoamento da produção e, também, realizavam as instalações rurais nas proximidades desses rios ou qualquer nascente. Ainda hoje, se encontra alguns traços característicos que passou de geração em geração53, como se pode observar na imagem abaixo:

FIGURA 01: Instalação rural construída nas proximidades de uma área de preservação permanente. Fonte: Fabricio Ceretta Camponogara.

Mesmo que, naquela época, as instalações rurais eram inadequadas para a legislação atualmente vigente, todavia, as práticas agrícolas provindas dos pequenos proprietários rurais, incidiam de forma incipiente ao meio ambiente, mas com o passar do tempo, o produtor rural já adaptado as condições do ecossistema da região e com mais recursos financeiros devido aos excedentes da produção, começou a introduzir novas técnicas agrícolas, como por exemplo, produzir nas áreas anteriormente não cultiváveis, e, também, fazer o desmatamento das áreas de mato, passando a terra a ser usada com maior intensidade.54

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IANI, 1984. CARVALHO, 2003. 54 CARVALHO, 2003. 53

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12 a 15 de junho de 2012 Diante disso, o espaço rural passou a ser visualizado de outra forma, pois o agricultor se tornou cada vez mais exigente e procurou sempre gerar produtos de boa qualidade, com finalidade de aumentar seus lucros, mas para isso, precisou de mais parcelas de terras, o resultado dessa lógica foi o exploração das reservas de matas, utilizando-se de áreas sensíveis como, por exemplo, nas áreas de preservação permanente. Como se pode observar:

FIGURA 02: Desmatamento em área de preservação permanente com a finalidade de aumento de área de produção. Frederico Westphalen/RS, 2008. Fonte: 3.º B.P. A. de Frederico Westphalen/RS.

Com a finalidade de frear essas práticas agrícolas adquiridas de um conjunto de crenças, percepções e conhecimentos de agricultores, provindos através de gerações, os quais foram alocados, paulatinamente, ao processo produtivo e, posteriormente com impulso das técnicas do capitalismo, foram criadas normas e padrões a serem seguidos, atribuindo penalidades aos que não cumprirem, principalmente, no que se refere à maneira como os recursos naturais são utilizados dentro desse processo de produção.55 Notadamente, a normatização ambiental no Brasil foi elaborada sem que tomassem cautela de socialização do conhecimento com os agricultores que utilizavam práticas que estavam em contradição com a legislação, no momento da sua elaboração 55

CARVALHO, 2003.

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12 a 15 de junho de 2012 e, também, foram disponibilizadas poucas alternativas para que os produtores rurais pudessem fazer as adequações necessárias, pois a esperada mudança de comportamento vai ser impossível de ter eficácia em curto prazo, eis que, tratam-se de seres humanos e estes são resistentes a mudanças.56 A imposição da legislação ambiental aos pequenos agricultores, não devem apenas impor restrições ao seu direito de propriedade, mas, também, devem ser acompanhados por políticas destinadas a criar alternativas para cumprimento do provimento jurisdicional e, também, como forma de se adequar sem a necessária intervenção do Poder Judiciário.57 O Estado precisa arcar com a sua parcela de responsabilidade pelo atual cenário de divergentes interpretações dadas aos determinados pontos que restringem o uso da pequena propriedade frente às práticas agrícolas adquiridas de geração em geração, já que a tutela ambiental não pode sobrepor à sobrevivência do pequeno proprietário rural, que vive do sustento que tira da sua propriedade.58

3.2 Viabilidade econômica às pequenas propriedades rurais: instrumentos legislativos

Observa-se as dificuldades na adequação do pequeno produtor rural à normatização ambiental brasileira, notadamente nas restrições ao direito de propriedade no que se refere às áreas de preservação permanente e áreas de reserva legal, mas, no entanto, é necessário arrolar algumas sugestões de ordem legislativa ao pequeno proprietário, para que ele possa assim viabilizar, pelo menos em parte, economicamente a sua propriedade rural. Quanto às viabilidades de implantação da Reserva Legal nas propriedades rurais, foram criadas algumas alternativas aos proprietários, a primeira delas está presente no artigo 16, § 6º do Código Florestal de 1965, que é a possibilidade de cômputo da área de preservação permanente no índice de área de reserva legal, desde 56

TOURINHO, 2005. TOURINHO, 2005. 58 SILVA, L., 2010. 57

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12 a 15 de junho de 2012 que: “(i) não implique em conversão de novas áreas para o uso alternativo do solo, e (ii) quando a soma da vegetação nativa em área de preservação permanente e reserva legal exceder a : I – 80% da propriedade rural localizada na Amazônia Legal; II – 50% da propriedade localizada nas demais regiões do País; e III – 25% da pequena propriedade definida pelas alíneas b e c do inciso I do § 2.º do art. 1.º”.59 Seguindo no arrolamento de alternativas legislativas, no artigo 16, § 11, do código em estudo, há a possibilidade de ser instituída a reserva legal em regime de condomínio, entre várias propriedades, mas respeitando o percentual legal de cada imóvel. Isso, mediante a devida aprovação do órgão ambiental estadual.60 Também esse mesmo artigo, no § 3º, traz a possibilidade de se fazer a manutenção das áreas de reserva legal nas pequenas propriedades rurais ou nas posses rurais familiar, através do computo dos plantios de árvores frutíferas, ornamentais ou industriais, desde que compostas por espécies exóticas, cultivadas em sistema intercalar ou em consórcio com espécies nativas.61 Já o artigo 44, do presente código, traz a possibilidade de o proprietário rural que possuir um passivo em área destinada à reserva legal, a compensação por outra área, desde que cumpra os requisitos estabelecidos da normatização ambiental, ou seja, a área para compensação terá que observar a equivalência de mesma importância ecológica e extensão e, ainda, localizada no mesmo ecossistema e na mesma microbacia da área a ser compensada. È importante observar que devem estar presente dentro da mesma microbacia hidrográfica. Apenas no caso de impossibilidade desse requisito, é permitido, segundo esse mesmo artigo no § 4º, a aplicação de critérios subsidiários.62 Há também, no artigo 44, §5º, do Código Florestal Brasileiro de 1965, o sistema de arrendamento de área de reserva legal, este pode ser utilizado por aqueles proprietários rurais que cumprem a legislação ambiental, para àqueles que mantêm suas florestas intactas e, também, para aquelas propriedades rurais que possuem até 59

MILARÉ, 2009, p. 755. SIRVINSKAS, 2009. 61 MACHADO, 2010. 62 MILARÉ, 2009. 60

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12 a 15 de junho de 2012 mais do que a normatização ambiental exige, nesse caso, o excedente de floresta na propriedade, que está por lei impedido de ser convertido em área de produção, poderá, por intermédio de um contrato de arrendamento, ser cedido para outro proprietário que esteja abaixo dos índices exigidos de reserva legal e queira regularizar sua situação.63 Sendo assim, além da possibilidade de compensação por aquisição de área que preencha os requisitos mencionados, pode-se ainda, se dar pelas hipóteses do § 5º, que são elas o arrendamento de área sob o regime de servidão florestal ou reserva legal, ou a aquisição de Cotas de Reserva Florestal, de acordo com a previsão do art. 44-B do mesmo código, onde especifica seus requisitos.64 Há também a alternativa, segundo o § 6º, do artigo 44, do referido código, de desoneração da obrigação de manutenção da reserva legal, mediante doação, ao órgão ambiental competente, de área localizada no interior de unidade de conservação de domínio público, pendente de regularização fundiária, que seja de importância ecológica e de extensão equivalente, e, desde que, pertença ao mesmo ecossistema e esteja localizada na mesmo microbacia.65 Já com relação às áreas de preservação permanente, além do Código Florestal de 1965, é importante destacar o artigo 38 da Lei de Crimes Ambientais, Lei n. 9.605 de 12 de fevereiro de 1998, onde diz que destruir ou danificar floresta considerada de Preservação Permanente é crime ambiental, sendo assim, fica evidente a sua intocabilidade. Mas, apesar de sua intocabilidade, há algumas possibilidades onde a supressão pode ser permitida, segundo o artigo 4º do Código Florestal de 1965, regulamentado pela resolução 369/2006 do CONAMA, define alguns casos excepcionais onde poderão ser autorizadas, pelo órgão ambiental competente, a intervenção ou supressão de vegetação em APP, desde que seja para a implantação de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade pública ou interesse social, ou para a realização de ações consideradas eventuais e de baixo impacto ambiental. 63

GONÇALVES, 2008. MILARÉ, 2009. 65 MILARÉ, 2009. 64

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12 a 15 de junho de 2012 3.3 Manejo florestal como meio de sustentabilidade às pequenas propriedades rurais

No que tange as alternativas de manejo florestal em áreas de preservação permanente e reserva legal, é importante trazer à baila os sistemas agroflorestais, como estímulo aos pequenos proprietários rurais respeitar às restrições impostas pela normatização ambiental. Quanto à plausibilidade jurídica da utilização dos sistemas agroflorestais em áreas de reserva legal é tranquila, eis que, mesmo que não sendo permitida a supressão de área de reserva legal, todavia, há possibilidade de ser utilizada ou explorada, sob o regime de manejo florestal sustentável, conforme princípios e critérios técnicos e científicos estabelecidos pela normatização ambiental e, portanto, os SAF’s se amoldam como prática de manejo sustentável.66 Já, no que se refere à possibilidade jurídica da utilização dos sistemas agroflorestais em áreas de preservação permanente, existe uma controvérsia, devido à intangibilidade de suas áreas que possuem a função ambiental, extremamente importante, todavia, a possibilidade de interferência em APP, somente poderá em caso de utilidade pública ou de interesse social, devidamente caracterizado e motivado em procedimento administrativo próprio, quando não existir alternativa técnica e locacional ao empreendimento em questão.67 Com a edição da Medida Provisória (MP) n° 2166-67, editada em 24 de agosto de 2001, qualificou as atividades de interesse social, em uma das suas hipóteses possibilitou as atividades de manejo sustentável na pequena propriedade ou posse rural familiar, que não descaracterizam a cobertura vegetal e não prejudiquem a função ambiental da área, ou seja, a medida provisória possibilitou a interferência no regime das áreas de preservação permanente, mas, sob a supervisão do órgão ambiental competente.

66 67

BRASIL, 1965. RAMOS FILHO, 2011.

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12 a 15 de junho de 2012 No compasso legislativo ambiental, no que se refere à conservação, a proteção, a regeneração e a utilização da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, a Lei n.º 11.428, de 22 de dezembro de 2006, em seu artigo 9º, veio a incrementar a legislação do código florestal, possibilitando os pequenos proprietários rurais a exploração de caráter eventual, sem finalidade comercial, em áreas de preservação permanente que estão contempladas em área pertencente ao Bioma Mata Atlântica. Portanto, fazendo uma análise legislativa, em relação à utilização de SAF’s, chega-se à conclusão, que é possível a sua utilização em reserva legal, devido à sua possibilidade jurídica de exploração sob o regime de manejo sustentável, enquanto que, no tocante a sua utilização em área de preservação permanente, em tese, os pequenos agricultores podem ter uma convivência menos antagônica, diante da plausibilidade jurídica, permitindo a sua utilização quando qualificada como de interesse social e, por final, com uma particularidade específica, ou seja, a possibilidade jurídica, através da lei do Bioma Mata Atlântica, lei n.° 11.428, de dezembro de 2006, que permite a utilização dos SAF’s, em áreas de preservação permanente, abrangida por mata atlântica, com finalidade de sobrevivência. Visando contribuir com este estudo, cita-se como uma experiência prática, os Sistemas Agroflorestais, realizado na Universidade Federal de Santa Maria, no Centro de Educação Superior Norte do Rio Grande do Sul, Campus de Frederico Westphalen/RS e Palmeira das Missões/RS, pelos professores da Universidade Federal de Santa Maria, sendo nessa experiência está se verificando a possibilidade de encontrar um ou vários sistemas agroflorestais que atendam as necessidades ambientais e econômicas a fim de proporcionar uma alternativa de produção para a pequena e média propriedade rural, na região do Médio Alto – Uruguai e Noroeste do Rio Grande do Sul.68

68

SOUSA ... [Et Al], 2011.

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Figuras 03 e 04: Vista geral SAF’s com espécies nativas e exóticas intercalado com a cultura da cana-deaçúcar, no Município de Frederico Westphalen/RS. Fonte: Fabricio Ceretta Camponogara

No tocante as funções, os sistemas agroflorestais, podem trazer melhorias nas condições de manejos em áreas agrícolas, notadamente, melhoria na fertilidade do solo, exploração de diferentes camadas do solo através de diversos sistemas radiculares, melhoria da absorção de água e nutrientes, ou seja, no ponto de vista técnico, os SAF's podem reverter em melhor uso da terra, não só buscando da produtividade biológica, mas, principalmente, nos aspectos ambientais, econômicos e sociais.69 Assim, o incremento e divulgação, entre os agricultores, de modernas técnicas agrícolas, que sejam sustentáveis à sua propriedade, é extremamente necessária, visto que, é possível a utilização racional dos recursos naturais, sem a depredação do meio ambiente. O que falta é uma maior difusão das instituições públicas de prestação de serviços de assistência técnica e extensão rural, de técnicas sustentáveis, pois só assim se conseguirá a devida preservação ambiental associada com o desenvolvimento rural.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Ao longo da pesquisa abordamos a inserção de políticas de comando e controle, notadamente, as restrições normativas em áreas de preservação permanente e reserva legal no âmbito na pequena propriedade rural. Procurou-se mostrar as 69

V Congresso Brasileiro de Sistemas Agroflorestais, 2004, CD.

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12 a 15 de junho de 2012 dificuldades ao pequeno proprietário rural em se alinhar às normas ambientais vigentes. Neste diapasão, para o meio rural, principalmente, na pequena propriedade rural a maneira como o Estado está agindo na tutela do meio ambiente tem trazido inúmeras dificuldades para que os pequenos proprietários promovam a gestão ambiental em sua propriedade, haja vista que o Estado impõe um rol exaustivo de normas legislativas rígidas sem tomar a cautela de disponibilizar alternativas viáveis para o pequeno proprietário rural se adequar à legislação vigente. Apesar de que em nosso trabalho, listarmos alternativas viáveis, com os instrumentos legislativos até então vigentes, ainda existe a predominância dos instrumentos regulatórios em relação alternativas viáveis à disposição ao pequeno proprietário rural, para formar um ambiente favorável à sustentabilidade. É notável a ineficiência das políticas públicas de implementação da normatização ambiental, tanto na parte que a legislação, que é impositiva nas restrições, quanto na parte de disponibilizar alternativas para adequação da legislação ambiental, que até então são muito restritas. O Estado precisa arcar com a sua parcela de responsabilidade pelo atual cenário de divergentes interpretações dadas aos determinados pontos que restringem o uso da pequena propriedade frente às práticas agrícolas adquiridas de geração em geração, já que a tutela ambiental não pode sobrepor à sobrevivência pequeno proprietário rural, que vive do sustento que tira da sua propriedade. Portanto, a sociedade necessita de propiciar um novo patamar de debate sobre os modelos de desenvolvimento, criando possibilidades para a participação das comunidades na projeção de seus caminhos e integrando plenamente a dimensão ambiental. É importante reconhecer o valor da diversidade, seja cultural, seja ecológica, mas delineando agroecossistemas localmente adaptados. Por fim, é necessário mudar radicalmente o paradigma de desenvolvimento, partir para um modelo de desenvolvimento baseado na construção de múltiplas soluções, de saberes locais, técnicos, acadêmicos, mas, sempre convivendo de forma pacífica com a diversidade, haja vista, que em mundo diverso e em constante 110

12 a 15 de junho de 2012 desenvolvimento tecnológico encontraremos formas sustentáveis de agricultura e passaremos a vislumbrar soluções para crise ambiental que hoje vivemos.

5. REFERÊNCIAS BRASIL. Código florestal, promulgado em 15 de setembro de 1965. Disponível em: . Acesso em: 24 out. 2011. CARVALHO, Horácio Martins de. O camponês no capitalismo atual. In: Revista Sem Terra, n.19, abr/jun, 2003. GONÇALVES, Marco Antonio Uberti. Impacto da Reserva Legal e da Área de Preservação Permanente sobre as pequenas propriedades rurais (Um estudo na agricultura ecológica de Antônio do Prado/RS). Dissertação (Mestrado em direito ambiental e biodireito)- Universidade de Caxias do Sul, Caxias do Sul, 2008. GLIESMAN, Stephen R. Agroecologia: processos ecológicos em agricultura sustentável. 3.ª ed. Porto Alegre/RS: Editora da UFRGS, 2005, p. 490. IANI, Octavio. Origens Agrárias do Estado Brasileiro. São Paulo: Brasiliense, 1984. MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito ambiental brasileiro. 18. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010. MILARÉ, Edis. Direito do ambiente: a gestão ambiental em foco: doutrina, jurisprudência, glossário. 5. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2009. RAMOS FILHO, Luiz Octávio. Uso de sistemas agroflorestais para recuperação de app e reserva legal na agricultura familiar. Disponível em: . Acesso em: 22 jun. 2011. SILVA, Leonardo Xavier da (Org.). Estado e políticas públicas. Coordenado pela Universidade Aberta do Brasil – UAB/UFRGS e pelo Curso de Graduação Tecnológica – Sistemas agroflorestais e carbono: Experiências nas Américas. V Congresso Brasileiro de Sistemas Agroflorestais. Curitiba/PR. Anais... Curitiba/PR, 2004 CD. VEIGA NETO, F.C. da., TIEPOLO, G. SIRVINSKAS, Luís Paulo. Manual de direito ambiental. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. SOUSA, V. Q., CARON, B. O., SCHMIDT, D., Behling, A., Bamberg,R., VIAN, A. L. Resistência de espécies arbóreas submetidas a extremos climáticos de geada em

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12 a 15 de junho de 2012 diferentes sistemas agroflorestais. Ciência Rural (UFSM. Impresso), v.41, p.972 - 977, 2011. TOURINHO, Luiz Anselmo Merlin. O código florestal na pequena propriedade rural: um estudo de caso em três propriedades na microbacia do rio Miringüava. Dissertação (Mestrado em Geografia) –Universidade Federal do Paraná, Paraná, 2005.

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7. Hevea Brasiliensis sustentáveis: em busca da relevância na produção de NR e redução de CO² Carlos H. R. Vencato - Mestre em Administração pela Universidade Federal de Santa Maria Clandia Maffini Gomes - Professora Adjunta do Programa de Pós-Graduação em Administração, Universidade Federal de Santa Mari

RESUMO Os princípios de sustentabilidade são de extrema importância e de grande complexidade, a questão ambiental é um desses princípios com lugar de destaque em nossa sociedade. O presente trabalho aborda a questão das plantações de seringueiras no cultivo da borracha natural e na redução de CO² na atmosfera. A importância do florestamento e reflorestamento de seringueiras nos estados brasileiros vem tendo uma relevância muito grande em nossa sociedade, com o intuíto de trazer um aumento da matéria prima da borracha e a diminuição do efeito estufa. Esta pesquisa teórica tem como objetivo analisar e situar historicamente a borracha e a importância das Hevea Brasiliensis na redução do carbono. Trata-se de uma pesquisa de revisão teórica não sistemática sobre o objeto de estudo. Compõe parte da revisão teórica elaborada para a dissertação de mestrado intitulada “Sustentabilidade e Estratégia em Empresas Industriais do Setor de Artefatos de Borracha”, do Programa de PósGraduação em Administração da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM.

Palavras-chave: Sustentabilidade; Redução de CO²; Borracha; Seringueira.

ABSTRACT The principles of sustainability are extreme importance and complexity, the environmental issue is one of those principles in a prominent place in our society. This paper addresses the issue of rubber plantations in the cultivation of natural rubber and the reduction of CO ² into the atmosphere. The importance of afforestation and reforestation of Hevea Braziliensis trees in the Brazilian states has had a great relevance in our society, in order to bring an increase in raw material rubber and the reduction of greenhouse gases. This theoretical research is to analyze and situate historically the rubber and the importance of Hevea Brasiliensis in carbon reduction. It is a survey of non-systematic literature review on the subject of study. Makes up part of the literature review prepared for the dissertation titled "Sustainability and Strategy in Industrial Worn Rubber Sector," the Post-Graduate in Business Administration from Federal University of Santa Maria - Universidade Federal de Santa Maria - UFSM.

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12 a 15 de junho de 2012 Keywords: Sustainability, Reduction of CO ², Rubber, Hevea Brasiliensis.

1. INTRODUÇÃO Em face da crescente concorrência global, das mudanças tecnológicas e de uma das crises econômicas mais graves ocorridas em quase um século, o compromisso das empresas com os princípios de sustentabilidade continua sendo muito forte em todo mundo apresentando-se com grande complexidade (LACY et al., 2010). A questão ambiental é um desses princípios e vem assumindo um lugar de destaque nas discussões sobre o futuro econômico, social e ambiental de nossa sociedade. Dentre os maiores desafios para se alcançar a sustentabilidade está em encontrar uma solução para a poluição e para a escassez dos recursos naturais. Nesse sentido, tanto a Agenda 2170 como o Johannesburg Plan of Implementation (JPOI)71 afirmam que o instrumento fundamental para enfrentar a mudança climática é a United Nations Convention on Climate Change (UNFCCC). É neste contexto que esta pesquisa tenta mostrar a importância da utilização da borracha natural na produção de artefatos de borrachas e o aumento de plantações de seringueiras para a contribuição na redução de carbono. Nesse sentido, a exploração do látex extraído de seringueiras e utilizado na produção de borracha natural (NR)72 pode ser identificada como um fator de diferenciação, dado que ela

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Agenda 21 é um plano global de ação a ser tomada em nível global, nacional e localmente, por organizações do Sistema das Nações Unidas, governos e grupos importantes em cada área em que há impactos humanos sobre o meio ambiente (UN DEPARTMENT OF ECONOMIC AND SOCIAL AFFAIRS Division for Sustainable, 2011a). 71

JPOI prevê um quadro de ações para implementar os compromissos originais da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (UNCED) com foco especial sobre a água, energia, saúde, agricultura e biodiversidade (UN DEPARTMENT OF ECONOMIC AND SOCIAL AFFAIRS Division for Sustainable, 2011b). 72

Segundo a ASTM D (American Society for Testing Materials through its Committee D), as borrachas (elastômeros), classificam-se em NR (Natural Rubber), borrachas naturais de origem vegetal, e em borrachas sintéticas fabricadas a partir do petróleo, tais como a SBR (Styrene Butadiene Rubber), a EPDM (Ethylene Propylene Terpolymer Rubber), a NBR (Nitrile Butadiene Rubber) (UNIROYAL, 1982).

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12 a 15 de junho de 2012 possibilita a redução do dióxido de carbono, através de maiores plantações de seringueiras nativas (Hevea brasiliensis)73, redução na exploração do petróleo, menor uso da borracha sintética e redução de produtos químicos, necessários à produção da borracha sintética. Para podermos falar da borracha é preciso entender um pouco da evolução história e da importância da borracha no Brasil, isso irá nos trazer uma visão igual de como se originou a borracha, seus processos, seus produtos e setores. Começaremos apresentando a evolução histórica da borracha no Brasil, por fim, especificar a importância da plantação da seringueira, produtora de borracha natural, ou Natural Rubber (NR), na redução de carbono. O objetivo principal deste estudo é situar a evolução histórica da borracha e a importância na redução do carbono. Trata-se de uma pesquisa de revisão teórica não sistemática sobre o objeto de estudo. Com esse estudo, espera-se contribuir para futuras pesquisas voltadas à redução de carbono e fornecer subsídios para futuras pesquisas no setor de artefatos de borracha, colaborando como debate sobre a sustentabilidade e estratégia. 2. OBJETIVO Analisar e situar historicamente a borracha e sua importância na redução do carbono.

3. METODOLOGIA Trata-se de uma pesquisa de revisão teórica não sistemática sobre o objeto de estudo. Compõe parte da revisão teórica elaborada para a dissertação de mestrado intitulada “Sustentabilidade e Estratégia em Empresas Industriais do Setor de Artefatos de Borracha”, do Programa de Pós-Graduação em Administração da Universidade Federal de Santa Maria – UFSM. 73

Hevea brasiliensis, árvore nativa da Amazônia, conhecida como seringueira, da qual se extrai, com pequenas incisões em sua casca, o látex para fabricar a borracha vegetal, matéria prima utilizada pelas indústrias na fabricação de inúmeros produtos, como pneus e peças técnicas (ALVARENGA; CARMO, 2008).

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12 a 15 de junho de 2012 4. RESULTADOS E DISCUSSÕES

História da borracha no Brasil O início exato é uma incógnita, mas sabe-se que a borracha já era conhecida pelos índios (ameríndios) antes do descobrimento da América (SANTOS; MONTHÉ, 2007). Segundo Dean (1989), os mais antigos relatos sobre a borracha vieram da América central, onde bolas e outros objetos eram fabricados com ela. Conforme Dean (1989), de todos os enormes feitos produzidos pelo homem, naquela época de descobertas botânicas, nenhum foi mais grandioso do que a domesticação das plantas silvestres produtoras de borracha, a chamada árvore silvestre seringueira (Hevea brasiliensis) que produzia o látex. Após os habitantes do novo mundo mostraram a borracha aos primeiros exploradores, inclusive Colombo. Somente depois de 1839 é que descobriu-se as propriedade elásticas da borracha podiam tornar-se mais duradouras por meio de um tratamento com enxofre e cola, até então era uma simples curiosidade. Suas aplicações se multiplicaram, e intensificou-se a exploração de várias árvores silvestres produtoras de borracha. Porem a árvore silvestre que produzia borracha mais pura e elástica era nativa da bacia da Amazônia. Conhecida no comércio como Para Rubber (borracha-do-Pará), tornou-se objeto de um enorme e imenso sistema de tráfico e transporte que, a partir de Belém, na foz do rio, penetrava por mais de 3000 quilômetros na maior e mais densa floresta tropical do mundo, a chamada floresta amazônica (DEAN, 1989). Segundo Alvarenga e Carmo (2008), a crescente demanda pela borracha ocorreu no século XIX com a invenção do processo de vulcanização, tendo a borracha natural como fonte de matéria-prima, levando o Brasil a explorar os seringais nativos da região Amazônica e constituir no maior produtor e exportador. A partir de 1841, a borracha natural passa a ter papel relevante na economia nacional, atingindo o auge entre 1880 e 1910, tornando-se o segundo produto mais importante na pauta das exportações

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12 a 15 de junho de 2012 brasileiras, com participação de 28% do total. O comércio da borracha tornou-se então um sustentáculo da economia brasileira (DEAN, 1989). A exploração dos seringais nativos Amazônica proporcionou e sustentou um dos mais importantes ciclos de desenvolvimento do Brasil, o Ciclo da Borracha (ROCQUE, 1967). Segundo Martins e Arruda (1993), o rápido crescimento econômico foi ajudado com exportação de borracha natural em 1827 pela região amazônica da ordem de 50 toneladas e, aproximadamente em 1910, deu-se início das exportações de borracha natural por países do Império Britânico da Ásia, e logo em 1911, o Brasil atinge o maior volume de exportação de borracha, 31,1 mil toneladas, mas em 1912 chega o fim da supremacia brasileira no mercado internacional de borracha vegetal, levando o pânico aos produtores e comerciantes do Brasil e primeira tentativa do governo com vistas à racionalização da heveicultura. O fim da supremacia brasileira no mercado internacional de borracha vegetal foi vista pelo então governador do Pará, João Antônio Luis Coelho, como um momento delicado e de extrema preocupação não escondendo sua preocupação com o futuro da indústria extrativa do látex, comentou que o principal produto econômico da região, a borracha, entrava em colapso por não mais conseguir competir com a produção do Oriente. A produção do Oriente começou a ter sucesso quando ingleses levaram cerca de 20.000 sementes ao Oriente para serem plantadas com o intuito de comercialização do látex depois de alguns anos. A expansão do cultivo da espécie fornecedora da melhor borracha muito se deveu à rápida adaptação das seringueiras ao clima e ao solo asiático (HUBER, 1912). Segundo Huber (1912), as chuvas e os ventos, em algumas regiões, possuíam características muito próximas às do ambiente amazônico, onde a Hevea brasiliensis crescia espontaneamente. Conforme os autores na passagem do século XIX para o XX, Huber tornou-se referência mundial nos assuntos relacionados à produção de borracha, à taxonomia de heveas e de outros gêneros produtores de látex, à agricultura e ao extrativismo na Amazônia. Sua produção científica e a relação de confiança que estabeleceu com os governadores do estado do Pará o habilitaram a uma missão de grande relevância para 117

12 a 15 de junho de 2012 o governo paraense na década de 1910: fazer o reconhecimento e a avaliação das plantações de hevea que a Inglaterra desenvolvia no Oriente, como uma tentativa de reverter o quadro de crise econômica que começava a se instaurar na região amazônica, sem condições de concorrer com os preços praticados pelos produtores ingleses. Para Dean (1989, p. 80), as advertências feitas por Huber a partir da sua viagem ao Oriente "não eram necessárias", pois "a partir de 1911, o preço do produto borracha caiu vertiginosamente (...)". Os anos seguintes a 1913 foram de sucessivos desastres. A borracha asiática, mais barata, suplantava sobejamente a borracha amazônica, mais cara. Os anos de 1929-1933 marcam o apogeu da crise com profundos reflexos na vida econômica e social da região. Os incentivos estrangeiros, retirados rapidamente da Amazônia, só voltaram à borracha no período da Segunda Guerra Mundial, desta vez com exclusividade de capitais norte-americanos, devido ao esforço de guerra e na tentativa de contrapor-se aos grupos europeus que controlavam o mercado mundial da goma. Os capitais norte-americanos voltaram-se ao Brasil, especialmente para a região Amazônica, quando a extensão da guerra ao Pacífico e ao Índico interrompeu o fornecimento da borracha asiática aos Estados Unidos, as autoridades americanas entraram em pânico. Já no principio de 1942 o Japão controlava mais de 97% das regiões produtoras asiáticas, tornando crítica a disponibilidade da borracha para a indústria bélica dos americanos e dos aliados (MARTINELLO, 2004). O governo norte americano sabendo da atual crise e do grande problema encontrado pela comissão Baruch voltou-se então para a Amazônia brasileira, grande reservatório natural de borracha, com cerca de 300.000.000 de seringueiras prontas para a produção de 800.000 toneladas de borracha anuais, mais que o dobro das necessidades americanas. Entretanto, nessa época, existia outro problema, só havia na região amazônica cerca de 35.000 seringueiros em atividade com uma produção de 16.000-17.000 toneladas anuais na safra de 1940-41. Para os americanos seriam necessários, pelo menos, mais 100.000 trabalhadores para reativar a produção amazônica e elevá-la ao nível de 70.000 toneladas anuais no menor espaço de tempo

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12 a 15 de junho de 2012 possível, produção essa necessária para abastecer a produção bélica e industrial dos Estados Unidos (IBID, 2004). Para conseguir alcançar a produção necessária aos seus objetivos, as autoridades brasileiras e americanas iniciaram-se intensas negociações, que culminaram com a assinatura dos Acordos de Washington. Como conseqüência dessas negociações, ficou estabelecido e acordado que o governo norte americano passaria a investir maciçamente no financiamento da produção de borracha amazônica. Em contrapartida a esse acordo, caberia ao governo brasileiro recrutar grandes contingentes de trabalhadores para os seringais amazônicos. O recrutamento de trabalhadores para trabalharem na produção gomífera na região amazônica criou-se a chamada “Batalha da Borracha”. Para o governo brasileiro era uma oportunidade criar mais empregas e minimizar a pobreza na região nordeste do país. Naquela época o governo conseguiu recrutar e enviar à Amazônia cerca de 15.000 pessoas, esses foram os primeiros soldados da borracha. Segundo Santos e Monthé (2007), a Batalha da Borracha representou uma das maiores migrações ocorridas para a região amazônica, onde mais de 70.000 (setenta mil) homens, segundo dados do Ministério do Exército saídos de diversos Estados brasileiros se deslocaram de suas cidades para se tornarem "Soldados da Borracha", sendo assim intitulados por terem sido recrutados em uma operação militar na qual “escolhiam” entre a vinda para a Amazônia para lutarem na “Campanha da Borracha” ou a ida para o front de batalha na Europa como expedicionários para lutar contra os fascistas italianos e alemães, sendo os nordestinos a esmagadora maioria desses migrantes. O baixo crescimento da produção de borracha na Amazônia nesse período e a chegada do fim da Segunda Guerra Mundial levaram o governo norte-americano, já a partir de 1944, a transferir menos recursos e a cancelar todos os acordos referentes à produção de borracha amazônica. Afinal de contas, o acesso às regiões produtoras do sudeste asiático estava novamente aberto e o mercado internacional logo se normalizaria. Dessa maneira chegava o fim da Batalha da Borracha.

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12 a 15 de junho de 2012 Entrementes, o Brasil, primeiro e maior produtor, fornecedor e exportador de borracha extrativa, sofreu um desastre. Seu crescimento econômico diminuiu e sua vasta região amazônica recaiu na estagnação e no desespero. Desde então, o Brasil tem lutado impacientemente por um objetivo que continua sem conseguir alcançar: implantar em seu território o cultivo racional e em grande escala da árvore de que foi espoliado há tanto tempo.

A importância da plantação da seringueira, produtora de borracha natural (NR), na redução do carbono: Há tempos, os povos têm percebido a estreita relação entre o homem e o clima devido à influência de variações climáticas no bem-estar social. Nas últimas décadas, o interesse pelos estudos das mudanças climáticas tem crescido substancialmente, sobretudo devido à associação com a atividade humana. Os eventos climáticos extremos vêm recebendo total atenção da sociedade devido às perdas de vida humana, bem como ao aumento exponencial crescente dos custos associados a esses eventos (KARL; EASTERLING, 1999). Durante as próximas décadas, tanto a agricultura como os seres humanos terão que enfrentar os desafios apresentados pelas mudanças climáticas globais. De acordo com os modelos adotados pelo IPCC (2007), a temperatura terrestre deve aumentar nos próximos 100 anos, considerando o ano de 1990 como referência, entre 1,4ºC e 5,8ºC. Devido à alta sensibilidade das culturas ao clima, em tal cenário as culturas de todo o globo, mas principalmente das regiões tropicais, como o Brasil, estarão sujeitas a estresses ambientais ainda não observados nas condições climáticas atuais (ALVARENGA; CARMO, 2008). O conceito de mudança climática causado pelo aquecimento global está diretamente ligado à emissão de CO2 e de outros gases de efeito estufa, como o metano e o óxido nitroso. Análises da emissão global de CO2 mostram que a queima de combustíveis fósseis é responsável por cerca de 65% de tal emissão, e as atividades agrícolas, principalmente a mudança do uso do solo, contribui com cerca de 30% do total. 120

12 a 15 de junho de 2012 Dessa forma, torna-se evidente a necessidade na redução de emissão de CO2 e de outros gases que causem o efeito estufa. É nesse sentido, que estudos mostram que a plantação de seringueiras para a produção de NR em larga escala contribui significantemente para a redução do carbono na atmosfera, pois o florestamento e reflorestamento dessas árvores “seqüestram”, resgatam a emissão e fixação de CO2 na atmosfera (ALVARENGA; CARMO, 2008). Além de remover o dióxido de carbono da atmosfera e armazenar o carbono, esse método de plantio possui fortes contribuições para o desenvolvimento sustentável, que é o caso da produção da borracha natural (NR) em substituição a borracha sintética. Segundo Wise e Cacho (2005), projetos agroflorestais são atividades capazes de seqüestrar e armazenar carbono, podendo emitir CERs para serem negociados no mercado de créditos de carbono. Ainda, os sistemas agroflorestais têm potencial para capturar aproximadamente 400 Mt C por ano.

Figura: 1 Seringal em Formação ( Início da redução CO²) Fonte: MARTINEZ, A. A. Borracha: São Paulo é o maior produtor nacional. 2006. Artigo em Hypertexto. Disponível em: . Acesso em: 23/8/2011

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Figura: 2 Seringal em início de exploração (Pleno processo de armanezamento CO²) Fonte: MARTINEZ, A. A. Borracha: São Paulo é o maior produtor nacional. 2006. Artigo em Hypertexto. Disponível em: . Acesso em: 23/8/2011

Figura: 3 Árvore em produção da NR (após a sangria) Fonte: MARTINEZ, A. A. Borracha: São Paulo é o maior produtor nacional. 2006. Artigo em Hypertexto. Disponível em: . Acesso em: 23/8/2011

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Figura: 4 Tanque de armanezamento do Latex NR Fonte: MARTINEZ, A. A. Borracha: São Paulo é o maior produtor nacional. 2006. Artigo em Hypertexto. Disponível em: . Acesso em: 23/8/2011

Figura: 5 Calandra – Beneficiamento e lavangem da borracha NR Fonte: MARTINEZ, A. A. Borracha: São Paulo é o maior produtor nacional. 2006. Artigo em Hypertexto. Disponível em: . Acesso em: 23/8/2011

Nesse contexto, as atividades de florestamento e reflorestamento envolvendo o plantio de seringueiras surgem como uma possibilidade de projeto a pleitear créditos de carbono.

A

seringueira

apresenta

vantagens

consideráveis

quanto ao

armazenamento de carbono, visto que é uma cultura perene e de ciclo longo, capaz de estocar o carbono em sua biomassa por um grande período de tempo. A borracha natural é um produto estratégico e de múltiplas utilidades. Embora haja relatos de que sua oferta e demandas devam permanecer equilibradas por alguns anos (RRIM, 2005). Contudo, há também indicadores de que a demanda pelo produto será muito maior do que a sua oferta no início deste milênio. E esta relação tornar-se-á

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12 a 15 de junho de 2012 mais crítica a partir de 2020 quando a produção mundial está prevista para 9 milhões de toneladas diante de um consumo de 12 milhões de toneladas (ALVARENGA; CARMO, 2008).

Figura: 6 Borracha NR pronta para comercialização Fonte: MARTINEZ, A. A. Borracha: São Paulo é o maior produtor nacional. 2006. Artigo em Hypertexto. Disponível em: . Acesso em: 23/8/2011

É com essa estimativa que governos dos estados de São Paulo, Minas Gerais e Paraná estão preparando um plano para estimular o cultivo de seringueiras nas regiões. O objetivo é aproveitar o bom momento desse mercado e incrementar a renda da agricultura familiar além de melhorar a redução de CO² na atmosfera.

4. CONCLUSÃO Percebeu-se com a pesquisa que devido às diversas mudanças globais como as variações climáticas, nas próximas décadas, tanto a agricultura como os seres humanos terão que enfrentar diversos desafios e remodelar o mundo e encontrar estilos de vida mais apropriados. O grande problema brasileiro é que os recursos naturais da maior floresta tropical do mundo estão sendo destruídos desnecessariamente e isso vem trazendo problemas para plantações de seringueiras, grande produtora da borracha natural e responsável pelo resgate de CO². Nesse sentido, acredita-se que a melhor forma de amenizar o problema do aumento de CO² na atmosfera é o ciclo de florestamento e reflorestamento envolvendo o plantio de seringueiras em diversos estados brasileiros, isso apresenta vantagens consideráveis quanto ao armazenamento

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12 a 15 de junho de 2012 de carbono, visto que é uma cultura perene e de ciclo longo, capaz de estocar o carbono em sua biomassa por grande período de tempo ajudando na diminuição da concentração dos gases. Conclui-se que o florestamento e reflorestamento de seringueiras contribuirá para aumentar a produção de borracha natural, ajudando o Brasil a voltar como maior produtor mundial desse produto, reduzindo o consumo da borracha sintética e reduzindo a concentração de CO² na atmosfera.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALVARENGA, A.P.; CARMO, C.A.F.S. Seringueira. Minas Gerais: EPAMIG-Viçosa, 2008. DEAN, W. A luta pela borracha no Brasil. São Paulo: Nobel, 1989. HUBER, J. Relatório sobre o estado actual da cultura da Hevea brasiliensis nos principais paizes de producção do Oriente. Belém: Imprensa Official do Estado, 1912. I.P.C.C. Intergovernmental Panel on Climate Change Cambridge: Press, 2007. KARL, T.R.; EASTERLING, D.R. Climates extremes: selected review and future reasearch directions. Climate Change, Dordrech, 1999. LACY, P.; COOPER, T.; HAYWARD, R.; NEUBERGER, L. A Nova Era da Sustentabilidade: estudo das Nações Unidas Global CEO da Accenture-Compact. New York: Accenture, 2010. MARTINELLO, P. A batalha da borracha na II guerra mundial. Rio de Janeiro: EDUFAC, 2004. MARTINEZ, A. A. Borracha: São Paulo é o maior produtor nacional, 2006. Artigo em Hypertexto. Disponível em: . Acesso em: 23/8/2011 MARTINS, N.B.; ARRUDA, S. T. A produção brasileira de borracha natural: situação atual e perspectivas. São Paulo: Informações Econômicas, v.23, n.09, 1993. ROCQUE, C. Grande enciclopédia da Amazônia. Belém: AMEL/Amazônia Ed., 1967. RUBBER RESEARCH INSTITUTE OF MALAYA. Malaya: Report Rubber Research Institute of Malaya, 2005.

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12 a 15 de junho de 2012 SANTOS, G. R.; MONTHÉ, C. G. Prospecção e perspectiva da borracha natural, Hevea brasiliensis. São Paulo. Revista Analytica, n. 26, p. 32-40, 2007. WISE, R.; CACHO, O. Tree-crop interactions and their environmental and economic implications in the presence of carbon-sequestration payments. Environmental Modelling & Software, v.20, n.9, p.1139-1148, 2005.

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12 a 15 de junho de 2012

8. METODOLOGIA PARA O DESENVOLVIMENTO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL RURAL PROPOSTA PARA O ASSENTAMENTO RURAL DE PAUS BRANCOS – CAMPINA GRANDE, PB Autores: Francisco Monte Alverne de Sales Sampaio 1 ; José Geraldo Vasconcelos Baracuhy²; João Paulo Delapasse Simioni³; Juliana Ferreira Soares4 André Prestes Campos5

RESUMO Situado no Semi-Árido Nordestino Brasileiro, o Assentamento de Paus Brancos apresenta-se com problemas ambientais gravíssimos. Estudos recentes realizados no local por Baracuhy (2001) mostram que a deterioração socioeconômica chega a 58% onde a componente deterioração econômica é 92%, deteriorações físicoconservacionista 35% e a ambiental de 33%. Para valores acima de 10% Rocha (2001), recomenda uma intervenção antrópica positiva e urgente. Esta proposta de intervenção trata-se de uma alternativa baseada no desenvolvimento sustentável que é capaz de contrapor com sucesso ao modelo tradicionalmente instalado na região do Assentamento e do seu entorno que provoca problemas sócio-econômicos e ambientais graves devido a sua caracterização econômica de escala, que não costuma internalizar as externalidades socioeconômicas ambientais, relegando interações positivas que devem existir entre o meio ambiente e o meio antrópico. Assim sendo, o objetivo deste trabalho é atender as demandas do Assentamento de Paus Branco, em Campina Grande – Paraíba – Brasil e extensivamente em seis municípios do entorno, através de um plano de desenvolvimento integrado e sustentável a fim de mitigar as deteriorações encontradas na microbacía deste Assentamento. Palavras-chave: Problemas ambientais, Assentamento de Paus Brancos, Intervenção antrópica.

_______________________________________________________________________ 1

INPE/LACESM/UFSM ([email protected]) ²UFCG ([email protected]) 3 INPE/LACESM/UFSM ([email protected]) 4INPE/LACESM/UNIFRA ([email protected]) 5

INPE/LACESM/UNIFRA ([email protected])

ABSTRACT

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12 a 15 de junho de 2012 Situated in the semi-arid Brazilian Northeast, the White Settlement Clubs presents major environmental problems. Recent studies on site by Baracuhy (2001) show that the deterioration socioeconomic up to 58% where the economic deterioration component is 92%, physical damage, environmental conservation 35% and 33%. For values above 10% Rocha (2001), recommends an urgent and positive human intervention. This proposed action it is an alternative based on sustainable development that is capable of successfully countering the model traditionally installed in the area of the settlement and its surroundings causing socio-economic and environmental problems due to their economic characteristics of scale, that usually does not internalize the externalities socioeconomic environment, relegating positive interactions that must exist between the environment and human environment. Therefore, the objective is to meet the demands of Clubs White Settlement, in Campina Grande - Paraiba - Brazil and extensively in six surrounding counties, through a plan of integrated and sustainable development in order to mitigate the damage found in the watershed this Settlement. Keywords: Environmental problems, Cocks White Settlement, anthropic intervention. 1 INTRODUÇÃO Situado no Semi-Árido Nordestino, o assentamento Paus Brancos apresenta problemas ambientais gravíssimos. Os estudos recentes realizados no local por Baracuhy (2001) apresentaram os seguintes resultados: deterioração socioeconômica 58% onde a componente deterioração econômica é 92%, deteriorações físicoconservacionista 35% e a ambiental de 33%. Para valores acima de 10% Rocha (2001), recomenda uma intervenção antrópica positiva e urgente. Neste caso do Assentamento pelo fato de ter uma densidade populacional maior, os efeitos da deterioração sócio-ambiental se tornaram mais perversos, necessitando com urgência de intervenções mais diretas. Acredita-se que este problema sócio econômico ambiental também se verifica não só no entorno do Assentamento, mas em todo o semi-árido Paraibano, principalmente devido às práticas econômicas devastadoras usadas desde a colonização. No Assentamento a densidade populacional, é entorno de 5 pessoas por gleba (16 ha). Este estudo trata-se de uma alternativa baseada no desenvolvimento sustentável que é capaz de contrapor com sucesso ao modelo tradicionalmente instalado na região do Assentamento e do entorno que provoca problemas sócio-

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12 a 15 de junho de 2012 econômicos ambientais graves devido a sua caracterização econômica de escala, que não costuma internalizar as externalidades socioeconômicas e ambientais, relegando interações positivas que devem existir entre o meio ambiente e o meio antrópico. O estudo proposto de desenvolvimento pode servir de referência para a Região como um novo paradigma de convivência de modo sustentável entre as pessoas e o ambiente. Esta metodologia privilegia a parceria no lugar da concorrência, incentivará a elaboração de novos projetos locais e regionais, resolvendo suas diferenças, servindo como elemento de ativação e sensibilização com atuação de forma integrada e em rede, na gestão ambiental. De modo geral, o presente estudo visa uma intervenção positiva esperando-se uma transformação econômica sustentável voltada para atender as necessidades básicas das pessoas, uma mudança de percepção da visão cartesiana para a sistêmica, compreensão da importância da natureza, transformações sociais com base no respeito às diferenças e aos costumes e, exemplo de projeto de desenvolvimento sustentável e bem sucedido para outras comunidades. Os objetivos serão alcançados através das seguintes metas: treinamento de 2.865 pessoas, em 104 cursos seminários e oficinas, num total de 3444 horas de aulas teóricas de aulas teóricas e, principalmente praticas presenciais numa área de influencias de aproximadamente 1800 km2 em 6 municípios. Promover e realizar 18 feiras em forma de redes solidárias. Perfuração de 5 poços artesianos, construção de 70 cisternas de placas, construção de 15 barragens subterrâneas, reflorestamento com 100.000 árvores, proteção das encostas em áreas correspondente a 80 hectares. Construção e implantação de dois centros, um de apoio às ações do Projeto e outro para treinamento, principalmente de mulheres, jovens, idosos e incubação de pequenas cooperativas e criação de pequenos animais. 2 METODOLOGIA Os princípios metodológicos a serem aplicadas para o desenvolvimento das atividades previstas neste Projeto se baseiam nos paradigmas básicos da ecologia, que serão utilizados como diretrizes para construir comunidades humanas sustentáveis:

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12 a 15 de junho de 2012 interdependência, reciclagem, parceria, flexibilidade e diversidade proposta por (Capra, 1998) e no modelo de Gestão sem Lacuna – 12 Mandamentos com as devidas adaptações propostas por Oscar Motomura (2003). A forma de atração e integração dos públicos beneficiários será feita mediante convites pessoais, por meio de reuniões em Associações ou entidades, convites pelos meios de comunicação formais, convites pessoais ou visitas a Gestores Públicos, Sindicatos, Associações de classes, panfletagem e outros. A integração dar-se-á a partir da viva intenção dos gestores do Projeto por perceberem que a participação efetiva do público beneficiário é de suma importância na concepção, execução e posterior funcionalidade do Projeto. Neste sentido, sua integração deve se dar com a sua participação e contribuição desde a formatação das propostas até o modo de funcionamento, onde e para quem devem servir e da aceitação de que o Projeto proporcionará oportunidade de mudanças nas suas vidas. Os agentes multiplicadores das idéias do Projeto são pessoas que ocupam posições formais na sociedade como professores, técnicos, agentes públicos e pessoas do povo que atuarão cada qual no seu espaço como sensibilizadores e formadores de opinião. Todas as decisões do Projeto serão tomadas com a participação da comunidade interessada, em reuniões das suas Associações com ampla liberdade de expressão e participação. A forma e o conteúdo de apresentação dos assuntos da Proposta em Tabelas foram feitos com base no modelo proposto pelo Programa Petrobrás Ambiental – 2004. Neste sentido, os objetivos específicos se constituirão de quatro ações que serão abordados conforme seu enunciado, resultados esperados e as atividades. A Avaliação Processual será feita nas Ações Propostas através de: atividades, indicadores de progresso e meios de verificação. Por outro lado, a Avaliação de Resultados e de Impactos, serão com base nos Indicadores de Resultados e de Impactos e Meios de Verificação respectivamente.

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12 a 15 de junho de 2012 3 RESULTADOS ESPERADOS Segundo Tavares (2009) o assentamento Paus Brancos possui uma área de 2.309.70 hectares dentro da qual estão assentadas 72 famílias. O mapa 1 representa a localização da Cidade de Campina Grande juntamente com a localização do assentamento Paus Brancos.

Figura 1 - Imagem do Assentamento Paus Brancos na Paraíba.

Foto:

Mapa 1 - Localização do Assentamento Paus Brancos na cidade de Campina Grande, PB. Org.: TAVARES, 2009. Fonte: TAVARES, 2009.

Ação 1 foi designada Educação Ambiental. Os resultados a serem obtidos estão presentes no (Tabela 1). Tabela 1 – Resultados da ação 1 – Educação Ambiental

Ações Formação de 200 agentes multiplicadores em Educação Ambiental nos níveis Formal e Não Formal no Assentamento e no seu entorno, visando contribuir para a valorização e proteção do bioma Caatinga e, portanto, para o

Indicadores de Resultados

Meios de Verificação

-568 alunos atingidos pela educação formal; -500 pessoas envolvidas no treinamento de Educação Ambiental não Formal.

-Realização de 04 cursos de treinamento em Educação ambiental Formal e não Formal.

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12 a 15 de junho de 2012 desencadeamento do desenvolvimento sustentável.

Realização de Seminários e exposições sobre o manejo -Reunião com a participação -Acompanhamento das ações sustentável dos recursos de 200 agentes desenvolvidas pelos agentes. naturais no Semi-árido e em multiplicadores. Paus Brancos – PB em particular. Elaboração de recursos técnico-pedagógicos e de -Distribuição de 1.200 -Ampliação de nível de divulgação da biodiversidade cartilhas formativas e conscientização ambiental. existente no Assentamento e informativas. entorno dos impactos ocasionados pela ação antrópica e formas de minimização. Org.: SAMPAIO; SIMIONI, 2011.

A Ação 2 foi direcionada a área da saúde (Tabela 2). Tabela 2 – Resultados da Ação 2 – Saúde

Ações

Indicadores de Resultados

Meios de Verificação

Realização e execução de ações básicas na área de educação, em saúde, além, da implantação do programa preventivo de assistência complementar na área de odontologia e oftalmologia, em parceria com a equipe multidisciplinar do PSF local. Incentivar o hábito das práticas esportivas, alimentares e cultivo, comercialização de plantas medicinais.

-Atendimento a 100% das pessoas do assentamento, parte do entorno e municípios vizinhos. Montagem de um cadastro para aferir os ganhos de 100% do assentamento em termos de bem estar e saúde. Diminuindo desta forma, o número de óbitos na área e os custos com a saúde. Atender, também, a 100% do assentamento e entorno com práticas esportivas.

Realização de cadastro das condições de saúde da população do Assentamento e entorno; Além da realização de 6 cursos de caráter informativo e formativo, com 280 horas aula e 540 treinandos; Implantação de 3 áreas de plantação e comercialização de plantas medicinais; Instalação completa do Posto de Atendimento do PSF local; Alcançando-se assim, os atendimentos básicos e preventivos de saúde.

Org.: SAMPAIO; SIMIONI, 2011.

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12 a 15 de junho de 2012 A Ação 3 teve por base a geração de renda e a gestão do agronegócio (ver Tabela 3). Tabela 3 – Geração de Renda e Gestão

Ações

Indicadores de Resultados

Meios de Verificação

Implantação de um núcleo amostral contíguo no assentamento para aplicação de ações geradoras de renda.

-Construção, aquisição e instalação completa por gleba das seguintes ações produtivas: Aplicação numa área de 5 - criação de 10 cabras leiteiras e 1 glebas perfazendo um reprodutor; total de 80 hectares. - criação de 30 galinhas caipiras poedeiras; - plantação de um apiário de 10 colméias; - criação de animais silvestres para comercialização e povoamento;

Realização de cursos teóricos e práticos para as famílias do assentamento, do entorno e municípios vizinhos.

06 cursos por semestre para treinar 25 produtores (por curso), perfazendo um total geral de: 6 cursos × 4 semestres × 25 produtores = 600 produtores.

Aplicação em 100% da comunidade local, do Criação de um programa entorno e dos municípios para incentivar a próximos um curso e três produção e oficinas /semestre de comercialização do desenvolvimento do artesanato local. artesanato local, perfazendo um total de 1×4×25 pessoas = 100 pessoas treinadas.

Incentivou o desenvolvimento de mecanismos de divulgação do projeto como um todo, nos

Atingir 100% da comunidade do assentamento, do entorno e comunidade regional mediante a divulgação e

-Aplicação dos seguintes cursos: - Cadeia produtiva da cabra leiteira; - Manejo de galinhas poedeiras; - Agronegócio apícola; - Manejo de animais silvestres; - Instalação e manejo de mandalas.

-Aplicação de 1 curso e 3 oficinas sobre produção de artesanato utilizando produtos locais e regionais com 256 horas e 100 treinandos.

-Realização de 1 feira mensal para comercialização solidária e escambo com outros assentamentos e comunidades do entorno num total de 18 feiras; -Criação de página na Internet para divulgação, comercialização, trocas e estímulo ao eco turismo e turismo científico; -Aplicação de 5 cursos de caracteres

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12 a 15 de junho de 2012 aspectos de concepção holística, funcionamento sistêmico, comercialização em moeda social, sensibilização local e divulgação nos meios científicos e culturais.

realização de 3 cursos com 25 participantes produtores, perfazendo um total de 3x25pessoas = 75 treinandos.

informativos e formativos, num total de 260 horas e 225 treinandos: Organização social, custos, comercialização e Gestão da Empresa Familiar; - Produção Orgânica; - Eco turismo e Turismo científico; Desenvolvimento Integrado e Sustentável, dentro de uma visão holística; - Certificação Orgânica.

Org.: SAMPAIO; SIMIONI, 2011.

A Ação 4 compreende a Gestão dos Recursos Hídricos e Ambientais (Tabela 4). Tabela 4 – Gestão dos Recursos Hídricos e Ambientais Ações

Identificação, desenvolvimento e preservação do potencial hídrico do Assentamento e conservação das condições ambientais. Recuperação e ampliação de uma barragem, perfuração e instalação de dois sistemas de dessalinização de água, construção de 70 cisternas de placas, construção de 5 casas ecológicas, construção de 15 barragens subterrâneas, reflorestamento de 80 hectares, proteção das encostas de 80 hectares.

Indicadores de Resultados

Realização de um levantamento em 100% do Assentamento para identificar os locais de armazenamento de água superficial e subterrânea e posições necessárias para ações integradas de conservação da água e do solo.

Meios de Verificação

-Realização de 10 ações de gestão e Recursos Naturais; -Recuperação de barragem; -Determinação da água subterrânea; -Perfuração e instalação completa de cinco poços; -Instalação de dois sistemas de dessalinização de água; -Tratamento e reuso de efluentes domésticos e de empreendimentos rurais de cinco glebas; -Construção e instalação de 70 cisternas de placas; -Construção e instalação de 5 casas ecológicas; -construção de 15 barragens subterrâneas; -Reflorestamento de matas ciliares; -Proteção de encostas. -Realização de 10 cursos teórico-práticos essenciais de formação, com carga horária total de 568 horas e perfazendo um total de 950 treinandos em:

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12 a 15 de junho de 2012 -construção de cisternas de placas; -Tratamento singelo e manejo de água; -Construção e manejo de barragens subterrâneas; -Operação e manutenção de sistemas de dessalinização; -Aproveitamento racional de rejeitos de dessalinizadores; -Construção de casa ecológica; -Produção, manejo, replantio e comercialização de Essências Florestais; -Proteção de encostas; -Micro bacias hidrográficas; -Noções de legislação de recursos hídricos e ambientais. Org.: SAMPAIO; SIMIONI, 2011.

4 CONSIDERAÇÕES FINAIS A busca pelo desenvolvimento sustentável, que alia o crescimento econômico viável, distribuição de renda justa e práticas ambientais coerentes, é uma atividade muito tentada no século XXI e, uma busca constante de uma parte da sociedade mundial que almeja ver uma convivência igualitária sem explorados e exploradores, porém a união destes três itens é algo muito complexo e difícil de ser implementado, pois, interfere de modo direto e significativo em diversos fatores comportamentais que norteiam as vidas das pessoas e das sociedades desde os primórdios dos tempos, sejam eles locais ou globais. Para atingir os objetivos desta proposta de trabalho contou-se com a participação de uma equipe multidisciplinar, compreendendo, assim, profissionais de diversas áreas, passando por engenheiros, advogados, biólogos, enfermeiros, jornalistas, geógrafos e médicos até o apoio comunitário, o qual, vale ressaltar fora de extrema importância para a elaboração da proposta de projeto. Do mesmo modo, sua implementação futura dar-se-á com o concurso de uma equipe multidisciplinar e com a participação decisiva da comunidade que receberá o empreendimento. Este modelo pode ser aplicado em qualquer lugar fazendo-se, no

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12 a 15 de junho de 2012 entanto, as correções e os ajustes necessários e compatíveis com as necessidades e os anseios da comunidade local. 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS BARACUHY, J. G. DE V., Manejo Integrado de Microbacias Hidrográficas no Semi-Árido Nordestino: Estudo de um Caso. Campina Grande, 2001, 195 p. (Tese de Doutorado), Universidade Federal da Paraíba, Campus II, Centro de Ciências e Tecnologia, Doutorado em Recursos Naturais. BRASIL, Senado Federal. Agenda 21, Conferência das Nações Unidas Sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento. 598 p. 2ª Edição. Brasília, 1997.

CAPRA, F.. A Teia da Vida. Trad. NEWTON ROBERVAL EICHEMBERG. São Paulo: Editora Cultrix. 1998. HARVARD, Business Review. Gestão do Conhecimento. Tradução Afonso Celso da Cunha Serra, Rio de Janeiro, Campus 2000. MANCE, E. A. COMO ORGANIZAR REDES SOLIDÁRIAS/ Euclides José Mance (org) – Rio de Janeiro DP&A, FASE, IFIL, 2003. RICARDO, V. Petrobrás: Os Resultados da Política de Preservação Ambiental. Gazeta Mercantil, 03 Outubro 2003. ROCHA, J. S. M. da,; KURTZ, S. M de J. M., Manual de Manejo Integrado de Bacias Hidrográficas. 4 ed. Santa Maria: Edições UFSM/ CCR, 2001. TAVARES, Adriana Carneiro,. Aspectos físicos, químicos e microbiológicos da água armazenada em cisternas de comunidades rurais no semi-árido paraibano. (Dissertação de Mestrado) Universidade Estadual da Paraíba, UEPB. Campina Grande – PB: PRODEMA/UFPB/UEPB, 2009. VILLASANTE, T. R. Trad. CARLOS ALBERTO SILVEIRA NETTO SOARES. Redes e Alternativas. Petrópolis: EDITORA VOZES. 2002.

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12 a 15 de junho de 2012

9. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO SUSTENTÁVEL: O EXEMPLO DE UMA PARCERIA PÚBLICO-PRIVADA PARA O SETOR DE ENERGIA RENOVÁVEL, UM ESTUDO DE CASO 74

Eduardo Rodrigues Sanguinet Andréa Cristina Dorr75

RESUMO Parcerias público-privadas (PPP) firmadas com a finalidade de se investir pesadamente em infraestrutura em setores de energia renovável, como a energia eólica, constitui um exemplo onde investimento, preocupação estatal e privada com o meio ambiente, busca por energias alternativas e economia são agrupados. Este artigo visa mostrar os limiares dessas parcerias direcionando-as para o setor de energia renovável (energia eólica), quando uma das grandes preocupações do mundo atual são energia, meio ambiente e economia, ao mostrar um exemplo de uma parceria público-privada – a construção da Usina Eólica Cerro Chato em Sant’Ana do Livramento, na região da campanha do Rio Grande do Sul - Brasil. Este trabalho amplia o conceito de desenvolvimento econômico sustentável e situa o setor de energia eólica dentro de uma economia. Conclui-se que uma PPP tem uma importância muito grande quando se quer investir em infraestrutura e também que para se desenvolver sustentavelmente uma economia requer esse tipo de investimento. Palavras-chave: Parcerias Público-Privadas (PPP’s). Energia Renovável. Investimento em Infraestrutura. Desenvolvimento Econômico Sustentável. ABSTRACT Public-private partnerships (PPP) established with the purpose of investing heavily in infrastructure sectors in renewable energy, like wind, is an example where investment, state and private concern about the environment, search for alternative energy and the economy are grouped. This article aims to show the thresholds of these partnerships directing them to the renewable energy sector (wind), when a major concern for the world today are energy, environment and economy, while showing an example of a public-private partnership – the construction of Usina Eólica Cerro Chato in Sant’Ana do Livramento, region of the campaign of Rio Grande do Sul, Brazil. This cientific article extends the concept of sustainable economic development and puts the wind energy sector within an economy. It is concluded that a public-private partnership has become very important when you want to invest in infrastructure and also to develop a sustainable economy requires this type of investment. 74

Acadêmico de Ciências Econômicas da Universidade Federal de Santa Maria – Autor [email protected] 75

Professora Adjunta do Departamento de Ciências Econômicas da UFSM [email protected]

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12 a 15 de junho de 2012 Keywords: Public-Private Partnerships (PPPs). Renewable Energy. Investment in Infrastructure. Sustainable Economic Development. 1 INTRODUÇÃO Os últimos anos tem mostrado uma busca constante por novas formas de energia para substituir aquelas que usam combustíveis fósseis ou as que usam queima de recursos naturais (carvão, por exemplo) – recursos não-renováveis. Entre estes presencia-se o uso de biocombustíveis, a energia solar em casas e indústrias, e a energia eólica usada como fonte de eletricidade. Porém, o uso de energia renovável por vezes pode se mostrar menos vantajoso em termos econômicos em relação àqueles de uso mais tradicional. Seria necessário para o uso alternativo, um grande investimento em novas opções para obtenção de energia, fazendo-se necessário um dispêndio monetário elevadíssimo em comparação às formas de obtenção de energia já consolidadas - não-renováveis. No setor de energia, o Estado dificilmente conseguiria, sozinho, assumir tanto os gastos subjacentes à reestruturação de um sistema energético já firme e em funcionamento quanto o risco envolvido. Risco econômico este, sob a perspectiva da incerteza dos resultados futuros, pois altos investimentos como estes em energia, podem sofrer barreiras macroeconômicas, políticas e concorrenciais. Além disso, os altos custos operacionais são do tipo irreversíveis o que impossibilita a garantia de lucratividade ou de sucesso de tais investimentos (Costa e Tiryaki, 2011). Este Estado então, abre espaço, sob condições pré-estabelecidas, para empresas privadas se aliarem, contribuírem e lucrarem, em caso de sucesso do investimento dessas iniciativas em um modelo, designado por Parceria Público–Privada (PPP) (Martins, 2010). Investimentos em infraestrutura vêm sendo determinantes significativos para o sucesso em termos de competitividade, produtividade, minimização de custos e para o crescimento econômico. Países em desenvolvimento passaram a promover, desde as últimas décadas, políticas para incentivar a participação do setor privado em projetos de infraestrutura tendo como exemplos os investimentos em infraestrutura para 138

12 a 15 de junho de 2012 englobar setores geradores de energia renovável, como a energia eólica (Costa e Tiryaki, 2011). Quando vê-se um modelo de desenvolvimento onde o crescimento econômico se alia a um equilíbrio ecológico ou social com buscas por lucratividade têm-se o chamado desenvolvimento econômico sustentável (Albuquerque, 2001). Este trabalho, sob a forma de um estudo de caso tem por objetivo geral analisar a forma como a Usina Eólica Cerro Chato se formou e se instalou na cidade de Sant’Ana do Livramento, Rio Grande do Sul, Brasil, assim desenvolvendo a economia local de uma forma sustentável, ou seja, sem agredir o meio ambiente.

2 REFERENCIAL TEÓRICO Este referencial teórico visa aprofundar questões que serão tratadas ao longo deste trabalho. Questões tais quais são: (i) a definição de parcerias público-privadas; (ii) esclarecimentos sobre investimentos em infraestrutura de uma parceria públicoprivada e o investimento para a construção de um parque eólico e (iii) o conceito de desenvolvimento econômico sustentável e o seu envolvimento com o setor de energia renovável – energia eólica.

2.1 Parcerias Público-Privadas O governo brasileiro, a partir de 1995, atribuiu significativa importância à participação do setor privado na retomada dos investimentos em infraestrutura. A privatização e a concessão foram modalidades utilizadas para fortalecer a participação do setor privado na retomada dos investimentos em infraestrutura (Menezes, 2005). Segundo Rubio (2003), as PPP’s, em sentido amplo, são qualquer forma de participação do setor privado em atividades que tradicionalmente estão no âmbito dos governos. O espectro desta definição vai desde aquelas atividades que podem ser transferidas em sua totalidade ao setor privado mediante a privatização ou mediante a

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12 a 15 de junho de 2012 concessão, nas quais os usuários pagam pelos serviços, até os contratos realizados pelo governo para que o setor privado cumpra uma função muito específica no desenho, construção, operação, manutenção ou financiamento de uma obra pública com uma compensação a ser paga diretamente pelo setor público. Sobre uma parceria público-privada Menezes (2005) afirma que “[...] Em síntese a parceria público-privada se constitui no ajuste celebrado entre a administração pública e entidades privadas, com vigência não inferior a cinco anos e não superior a trinta e cinco anos, (...) respondendo o parceiro privado pelo respectivo financiamento e pela execução do objeto, cujo valor do contrato seja superior a R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).”

Um contrato parceria público-privada PPP refere-se a um contrato firmado entre um parceiro privado e um parceiro público, podendo este último assumir formas diferenciadas. O parceiro público pode ser o Estado (Administração Central), outras entidades públicas de população e território ou até mesmo pessoas jurídicas autónomas integradas no Estado ou na Administração Regional ou Local (Cabral, 2008). Outro elemento caracterizador das PPP é o fato de a principal responsabilidade pela construção, financiamento e funcionamento das infraestruturas pertencer, por regra, ao parceiro privado. Neste caso, o Estado passa de um papel de provedor a um papel regulador, apenas ficando encarregue de delimitar, caracterizar e quantificar as necessidades públicas essenciais, contratando esse provimento em parceria com o setor privado. Isto surge com o objetivo de minimizar o risco do envolvimento do parceiro público. (Pombeiro, 2003). De fato, trata-se de dois interesses diversos. O interesse privado é essencialmente o lucro, orientado para o retorno do investimento, para a assunção de riscos e realização de objetivos empresariais. O interesse público é mais complexo, orientado por legislação, regulação e autoridades, opinião política, processo de decisão democrático, minimização de riscos e realização de objetivos sociais (Santos, 2007).

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12 a 15 de junho de 2012 As empresas que firmaram uma parceria público-privada para a construção da Usina Eólica Cerro Chato são a pública Eletrosul e a privada Wobben Windpower. (i) Eletrosul: A Eletrosul Centrais Elétricas S.A é uma empresa subsidiária da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás e vinculada ao Ministério de Minas

e

Energia.

Sua sede está localizada em Florianópolis/SC e suas atividades abrangem alguns estados da região sul, centro-oeste e norte. Atendendo mais de 30 milhões e meio de habitantes que correspondem, aproximadamente, a 20% do mercado nacional de energia elétrica e a cerca de 18% do PIB - Produto Interno Bruto. Realiza estudos e projetos, constrói e opera instalações de transmissão e de geração de energia elétrica, investe em pesquisa e desenvolvimento, fomenta o uso de fontes alternativas de energia. Viabiliza, com os demais países do Mercosul, a importação e/ou exportação de energia elétrica do Sistema Nacional de Energia garantindo a qualidade da energia nos pontos de suprimento. No segmento geração, está investindo na implantação de usina hidrelétricas, pequenas centrais hidrelétricas, usinas eólicas e empreendimentos de fontes alternativas. Fonte: http://www.eletrosul.gov.br/home/conteudo.php?cd=857

(ii)

Wobben Windpower: A Wobben Windpower Ind. e Com. Ltda. é uma fabricante de aerogeradores (turbinas eólicas). Foi criada para produzir componentes e aerogeradores para o mercado interno e exportação, além de projetar, instalar, operar e prestar serviços de assistência técnica para Usinas Eólicas. É subsidiária da Enercon GmbH, líder mundial em tecnologia eólica de ponta e um dos líderes do mercado eólico mundial. Os aerogeradores Wobben

Windpower

/

Enercon são

mundialmente

reconhecidos como os mais avançados, com uma combinação única de qualidade, economicidade e capacidade de geração. Realiza investimentos produtivos no campo eólico no Brasil além de receber a mais avançada

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tecnologia

12 a 15 de junho de 2012 disponível em todo

o

mundo.

Fonte: www.wobbenwindpower.com.br/institucional

Em termos de riscos de uma parceria entre setor público e privado, Montoro Filho (2004) coloca que, nesse tipo de parceria, além do risco comum a outras atividades econômicas, surgem duas fontes de risco específicas. A primeira é o risco “institucional” e a segunda é o risco “popular”. Risco “institucional” esta relacionado com as incertezas geradas por eventuais alterações no marco regulatório e/ou nas condições dos contratos por fatores político-institucionais. Já o risco “popular” esta relacionado com o fato de que os setores passíveis de parcerias têm forte impactos sociais. Sendo assim, a população tende a ver os bens e serviços produzidos nestes setores como obrigação do Estado e direito do cidadão e que, portanto, precisam ser fornecidos com qualidade, presteza e a preços módicos.

2.2 Investimentos em infraestrutura de uma Parceria Público-Privada Quando se fala no modo de financiamento das PPP, existe uma técnica financeira que está normalmente diretamente associada: o Project Finance. O Project Finance, enquanto técnica de financiamento, está particularmente vocacionado para a implementação de infraestruturas, e caracteriza-se, sobretudo, por ser um financiamento de longo prazo, possibilitando desta forma, a diminuição da dívida na fase inicial do projecto. Esta técnica financeira não se limita apenas a financiar os projetos, pelo contrário, constitui também um meio de partilha dos riscos entre os diversos participantes. Tendo presentes as características das PPP, o Project Finance revela-se como instrumento essencial no que diz respeito à modelação dos riscos envolvidos nos projetos (Martins, 2010). O modelo de financiamento subjacente a uma PPP envolve, por parte do parceiro privado um maior esforço financeiro na fase de construção, podendo recorrer a financiamentos bancários e beneficiar, nesta fase, de apoios públicos através de fundos comunitários ou até mesmo de subsídios do próprio Estado. Por outro lado, no

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12 a 15 de junho de 2012 que toca às responsabilidades financeiras do parceiro público, este deve garantir os pagamentos de disponibilidade. De acordo com Teixeira (2005) o financiamento via empréstimos é desempenhado pelo sistema financeiro e identifica-se a condição de financiamento ideal, para qualquer economia, através da real possibilidade do setor financeiro incentivar a formação de poupanças, a efetivação de investimentos produtivos e, consequentemente, a expansão do produto e da renda. Como um porém desse tipo de financiamento, Santos (p.101, 2001) diz que essa modalidade de financiamento pode ter o efeito de elevar a taxa de juros, em virtude da concorrência que se estabelece entre o Estado e os investidores privados pelo mesmo montante de dinheiro, e com isto retardar os investimentos por causa da expectativa de queda da eficiência marginal do capital.

2.2.1 Investimento em infraestrutura: O caso da energia eólica O investimento realizado num parque eólico é um caso especial de investimento, dado que os aerogeradores representam o aspecto fundamental de todo o processo, tanto no que diz respeito à escolha do modelo e respectiva potência, à definição dos grupos que garantam uma boa eficiência, à sua manutenção e até à substituição de componentes. Este investimento justifica os maiores custos quer na fase inicial, quer na fase de exploração, especialmente no que diz respeito às fases de transporte e instalação. A Figura 1 mostra a estrutura típica de investimento de um parque eólico conforme Moura e Filipe (2003).

Figura 1: Estrutura de investimento de um parque eólico.

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12 a 15 de junho de 2012

Fonte: Moura e Filipe (2003) Verifica-se que os custos de capital são dominados pelos aerogeradores com 75% do total do investimento e os restantes 25% dizem respeito ao sistema elétrico (10%), obra civil (10%) e engenharia de gestão do projeto (5%). Também com base em Moura e Filipe (2003) mostra-se na Figura 2 a estrutura geral de custo de um aerogerador. Verifica-se que as pás constituem o maior gasto para montar um aerogerador, representando 40% da estrutura geral de custo.

Figura 2: Estrutura geral de custo de um aerogerador

Fonte: Moura e Filipe (2003) Martins (2010) aponta impactos negativos quanto a grandes investimentos e construções de parques eólicos – os impactos ambientais.

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12 a 15 de junho de 2012 [...] Apesar de não queimarem combustíveis fósseis e não emitirem poluentes, os parques eólicos não são totalmente isentos de impactos ambientais. O efeito visual e paisagístico propiciado pelas elevadas dimensões das torres e das pás dos aerogeradores é um impacto claramente visível que origina muitos conflitos. Este aspecto poderá ser atenuado se houver algum cuidado na fase de planeamento e na escolha do local mais favorável para a implantação do projeto. Os parques eólicos são muitas vezes localizados em áreas protegidas, e quando é necessário a manutenção dos aerogeradores, requer-se a abertura de caminhos e a instalação de infraestruturas em locais até aí inacessíveis, podendo originar perturbações em zonas ecologicamente sensíveis. O ruído provocado pelo movimento das hélices, embora não seja muito elevado, pode também representar uma causa de impacto ambiental (Martins, p.38-39, 2010).

2.3 Desenvolvimento Econômico Sustentável O crescimento econômico difere-se completamente do conceito de desenvolvimento econômico. O crescimento engendra o desenvolvimento desde que seus frutos prolonguem a vida e melhorem o nível de bem estar social das populações desfavorecidas. Contudo, não basta fazer com que o crescimento eleve índices socioeconômicos sendo também imprescindível que isso aconteça sem que sejam comprometidos os recursos naturais das sociedades contemporâneas, o que inviabilizaria o desenvolvimento das gerações futuras (Menezes, 2005). O desenvolvimento parece ser um conjunto de ações fragmentadas contemplando tanto o lado social quanto o econômico. O crescimento deve ser entendido como parte de um processo que afete todos os setores da sociedade positivamente não apenas a variação da produção real que é medida através do aumento da mão-de-obra, pela razão entre poupança e investimento e por último pela tecnologia utilizada na produção de bens e serviços. O crescimento engendra o desenvolvimento desde que seus frutos prolonguem a vida e melhorem o nível de bem estar social das populações desfavorecidas (Cardoso, 1995). Albuquerque (2001) define desenvolvimento econômico sustentável local como sendo o modelo desenvolvimentista em que se coloque o crescimento econômico sob as rédeas da justiça social e do equilíbrio ecológico, que disciplina a entrada no processo de globalização, em função da aferição dos resultados internos à região.

145

12 a 15 de junho de 2012 2.3.1 O desenvolvimento sustentável: O exemplo do setor de energia eólica Menezes (2005) afirma, ao exemplo do setor de energia eólica no Brasil que é algo relativamente novo para o país, que os processos de aprendizagem e conhecimento são de suma importância para um desenvolvimento sustentável [...] Assumindo que o processo de aprendizagem/conhecimento tem papel importante no desenvolvimento econômico local, na proporção em que se vincula a indissociabilidade entre a chamada era da informação e do conhecimento (...). Em grande medida, o desenvolvimento local corresponde à construção de capacidades locais, com base na articulação entre diferentes agentes. Mais amplamente, a própria questão da sustentabilidade supõe a aprendizagem contínua e disseminada, como força propulsora na gestão do desenvolvimento territorial.

O Brasil se mostra muito atrasado em relação a outros países em termos de investimento nesse tipo de energia limpa. A Figura 3 mostra um ranking dos países que mais investem em energia eólica no mundo e a Figura 4 mostra a distribuição mundial de energia eólica.

Figura 3: Capacidade em energia eólica instalada. Os 10 países pioneiros

Fonte: GWEC (2008)

Figura 4: Distribuição mundial do potencial de energia eólica (W/m2) em 2006

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12 a 15 de junho de 2012

Fonte: Lua (2009) Martins (2010) afirma que a promoção do investimento em energias renováveis veio contribuir não só para um desenvolvimento sustentável, como também para um crescimento econômico, criação de novos empregos, maior competitividade da indústria, desenvolvimento rural e redução de importações. Com efeito, o negócio das energias renováveis tem beneficiado de um rápido crescimento, com grande potencial de desenvolvimento futuro, através de oportunidades em novos mercados e da evolução das tecnologias (idem, p.36, 2010). Em síntese, reafirmando o que diz Menezes (2010), que se aplica a parceria firmada para a criação da Usina Eólica Cerro Chato: “desenvolvimento econômico sustentável é um modelo desenvolvimentista em que o crescimento econômico sob as rédeas da justiça social e do equilíbrio ecológico, que disciplina a entrada no processo de globalização, em função da aferição dos resultados internos à região. Assim, é necessário que a produção de riquezas caminhe junto com a produção de conhecimentos, perseguindo-se, entre outras medidas: a regulação dos investimentos públicos e privados, com base no princípio da harmonização entre eficiência econômica e sustentabilidade ambiental e social; e, a descentralização das políticas e dos investimentos, de modo a permitir a interiorização do desenvolvimento”.

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12 a 15 de junho de 2012 3 METODOLOGIA A metodologia adotada neste trabalho é o estudo de caso. Segundo Gil (2002, p. 73) esse tipo de estudo é “caracterizado pelo estudo profundo e exaustivo de um ou de poucos objetos, de maneira a permitir conhecimentos amplos e detalhados”. Para Yin (2002, p.21) o estudo de caso, além de ser importante para que se possa compreender os fenômenos sociais complexos. Posto isto, este trabalha consiste um estudo de caso simples onde se busca situar a Usina Eólica Cerro Chato, ainda em fase de construção, dentro da conjuntura de uma parceria entre uma empresa privada com uma pública onde se investe em infraestrutura desenvolvendo a economia local. Para tanto foi feito um questionário com perguntas abertas dividido em três blocos, sendo estes: (i) as empresas da parceria público-privada; (ii) a instalação da empresa – o investimento em infraestrutura e (iii) o desenvolvimento econômico sustentável. Este questionário foi aplicado à coordenadora de administração da Usina Eólica Cerro Chato, no dia 9 de janeiro de 2012. Para complementar teoricamente a pesquisa, fez-se uma revisão bibliográfica focando os assuntos abordados no questionário.

4 RESULTADOS E DISCUSSÕES A seguir são apresentados os resultados da pesquisa, a saber: a apresentação da Usina Eólica Cerro Chato como fundação a partir de uma PPP; o investimento em infraestrutura e o desenvolvimento econômico sustentável.

4.1 A Usina Eólica Cerro Chato: O resultado de uma Parceria Público-Privada (PPP) A Usina Eólica Cerro Chato (UECC) é uma empresa privada fundada através de uma parceria público-privada. A parceria foi feita pela estatal Eletrosul (filial da grande Eletrobras) e pela empresa Wobben Windpower. Chamada de SPE (Sociedade com Propósitos Específicos) a Usina Eólica Cerro Chato é responsável por todo o projeto de construção, bem como por toda a gerência do parque eólico. 148

12 a 15 de junho de 2012 Em síntese, a parceria público-privada foi firmada entre a empresa privada Wobben Windpower e a estatal Eletrosul (Eletrobras) que juntas fundaram uma empresa de cunho privado, a Usina Eólica Cerro Chato com seu parque eólico em construção em Sant’Ana do Livramento, região da campanha do Rio Grande do Sul. Os custos dessa parceria são divididos da seguinte forma: 10% dos gastos são de responsabilidade da privada Wobben e 90% da estatal Eletrosul. Quantos aos riscos da parceria, no caso da Eólica Cerro Chato, e a possibilidade de tal empreendimento não der certo, são conhecidos e até calculados. Por trás de cada projeto e de cada investimento, há um estudo de viabilidade feito por anos (alguns estudos perduraram por cerca de 5 anos) tornando todos os riscos que são possíveis conhecidos e analisados. Como foi fundada uma empresa privada – a UECC há interesse de lucro por trás dessa empresa apesar de o foco dele estar relacionado com a criação de energia renováveis – nesse caso, a energia eólica. A geração de lucros da UECC será dividido na mesma proporção dos custos: 10% para a privada Wobben e 90% para a estatal Eletrosul.

4.2 Investimentos em infraestrutura: O caso da energia eólica Havendo interesse em desenvolver a região da campanha, por cerca de cinco anos, estudos de viabilidade da instalação da usina em Sant’Ana do Livramento foram feitos. Esses estudos foram patrocinados pela Eletrosul onde se verificou todas as características dos ventos da região na cidade concluindo-se que nos arredores do Cerro Chato estaria às melhores condições para se construir o parque eólico. Esse investimento em energia eólica é o primeiro realizado pela Eletrosul. Após a conclusão dos estudos onde se viu a real possibilidade de instalação na cidade, a Eletrosul fez uma parceria (PPP) com a empresa Wobben Windpower, que juntas criaram a Usina Eólica Cerro Chato. Esta por sua vez fez um empréstimo junto ao

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12 a 15 de junho de 2012 Banco do Brasil no valor aproximado de R$ 450.000.000,00. A atratividade desse tipo de financiamento é vista através da possibilidade de efetivar investimentos produtivos, pois um grande montante passa a ser disponível. Como ponto negativo desse tipo de investimento vê-se a eventual cobrança de juros em contrapartida do empréstimo feito. Serão construídas ao todo três usinas eólicas compostas por 45 unidades geradoras (aerogeradores) fornecidas pela Wobben Windpower. Cada aerogerador é composto por nacele, pás (parte mais importante de um aerogerador), cubo e gerador síncrono. Os três primeiros são fabricados na Alemanha e os geradores síncronos são produzidos em Sorocaba – SP. Quanto aos problemas na instalação da usina na cidade de Sant’Ana do Livramento, houveram problemas de cunho ambiental. Ambientalistas locais afirmavam que a construção da usina provocaria inúmeros danos ao meio ambiente no local de instalação desta. Porém, após uma explicação detalhada sobre o engano dos ambientalistas, não houve mais quaisquer tipo de barreira nem mesmo políticas ou burocráticas. O local onde esta sendo construída a usina configura um arrendamento de terras mensal para os proprietários sendo garantida pela UECC a manutenção de toda área terrestre utilizada. O arrendamento é uma espécie de concessão de terras mediante pagamento a regimes temporais (nesse caso mensais) a fim de serem exploradas. A área de abrangência equivale a cerca de 80 km2. Toda a preparação do solo para receber os aerogeradores foi feita, bem como todo o estudo de áreas ótimas para instalação destes. Mais de 55 km de estradas de acesso aos aerogeradores foram construídos. Duas empresas foram contratadas pela Usina Eólica Cerro Chato para realizar serviços de fiação elétrica – remontar toda a parte elétrica para transmitir a energia produzida pelos aerogeradores – empresa Arteche e para prestar serviços de criação de estradas de acesso ao parque eólico e aos geradores – empresa Santa Rita. Em cada

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12 a 15 de junho de 2012 etapa dos processos necessários para a construção do parque eólica, há participação e envolvimento tanto da empresa Wobben Windpower como da estatal Eletrosul. A energia produzida é enviada para subestação coletora Cerro Chato. Após o armazenamento já é possível realizar a venda de tal energia que integra o sistema nacional elétrico (SNE). Essa venda é feita através de leilões onde, após a venda, o Estado decide para onde encaminhar essa energia.

4.3 Desenvolvimento Econômico Sustentável: O exemplo do setor de energia eólica Como a Usina Eólica Cerro Chato (UECC) nasceu através da parceria de uma empresa estatal – Eletrosul que investe no setor de energias renováveis e, a empresa privada – Wobben Windpower que é fabricante de peças para aerogerados, ou seja, é uma empresa que se sustenta fabricando peças fundamentais para o setor de energia renovável, no caso a energia eólica, essa parceria é totalmente guiada para o desenvolvimento sustentável desse setor energético.

Apesar de a Usina Eólica

Cerro Chato ser a primeira experiência da Eletrosul nesse setor, a Wobben Windpower é uma empresa que nasceu focada para esse setor, então com experiência, constituem assim uma espécie de parceria ótima.

A criação da Usina Eólica Cerro Chato

congrega crescimento econômico com equilíbrio e visão ecológica com a possibilidade de se auferir lucros dessa congregação. Vê-se produção de riquezas, de conhecimentos, sendo acolhidos por um tipo de investimento que visa reconstituir um modelo energético antiquado e degradante ao meio ambiente.

5 CONSIDERAÇÕES FINAIS A região da campanha gaúcha, mais e especificamente a cidade de Sant’Ana do Livramento, se mostra como uma opção ótima para a instalação de um parque eólica pois, é uma região com fortes ventos. Para tal instalação foi necessário um pesado investimento em infraestrutura onde uma grande reestruturação do local se fez necessária. Uma construção desse porte exigiu além de uma grande carga monetária,

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12 a 15 de junho de 2012 movimentou a economia local, criando empregos e direcionando olhares da população para tal obra. Esta se configurou sem problemas, sem barreiras, mostrando assim a vontade de todos de se ter uma empresa do porte da Usina Eólica Cerro Chato movimentando a economia local. A construção desta usina, alia fatores como crescimento econômico, ao expandir as bases econômicas locais de Sant’Ana do Livramento propiciando que esta colha os frutos desse parque eólico e também desenvolvimento econômico que contempla o lado social, ao criar empregos, melhor a condição de vida de muitas famílias Além disso, traz algo novo e altamente positivo para a cidade, que é a possíbilidade de se ter em uma cidade um parque eólico do porte da UECC que tem uma filosofia de cunho e cuidado ambiental gigante. Aliar estes dois propósitos a saber crescimento e desenvolvimento, não é algo muito simples. A construção consiste um fator de desenvolvimento econômico sustentável, pois consegue aliar a valorização dos recursos naturais – deste solo, área do Cerro Chato, os ventos da região e a valorização da força de trabalho e das potencialidades humanas. Na construção da Usina Eólica Cerro Chato há claramente a aliança entre um projeto de desenvolvimento que tem a capacidade de colocar o crescimento econômico em cima do alicerce de um uso sustentável dos recursos naturais, sem degradação do meio ambiente. A construção e obtenção de riquezas caminham junto com a produção de conhecimento, sendo regulados por uma parceria entre Estado e mundo privado, mostrando que todos estes desejam construir um mundo sustentável.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ALBUQUERQUE, F. Desenvolvimento Econômico Local – caminhos e desafios para a construção de uma agenda política. Rio de Janeiro: BNDES, 2001. CABRAL, N. D. S. Parcerias Público-Privadas. Coimbra, 2008.

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12 a 15 de junho de 2012 CARDOSO, F. H. Desenvolvimento: o mais político dos temas econômicos. REVISTA DE ECONOMIA POLÍTICA, n. 04(60), v. 15. out/dez. 1995. COSTA, M. e TIRYAKI, G. F. Investimento privado no setor de enrgia do Brasil: Evolução e Determinantes. UFBA, 2011. GWEC. Global Wind 2008 Report. Global Wind Energy Council, 2008. . Acessado em Janeiro de 2012 LUA, X. Global Potential for Wind-Generated Electricity, 2009. Acessado em Janeiro de 2012. MARTINS, A. I. C. As parcerias público-privadas no sector de energias renováveis. Universidade Técnica de Lisboa, 2010. MONTORO FILHO, A. F. Parceria Público Privado: considerações de um economista. Boletim Informações FIPE, n. 285, junho/2004. MOURA, C. e FILIPE, P. C. Uma Oportunidade para a Industria Eólica. Jornal PÚBLICO, p. 17, 2003. POMBEIRO, A. As PPP/PFI - Parcerias Público-Privadas e Sua Auditoria. Lisboa: Areas Editora, 2003. RUBIO, L. A. Asociación Público-Privada en la Provisión de Servicios de Infraestructura: conceptualización y formas de financiamento. Rio de Janeiro: Seminário Internacional Asociación Público-Privada, 13 e 14 de novembro de 2003. , Acessado em Janeiro de 2012. SANTOS, B. Parcerias Público-Privadas e Justiça, uma Análise Comparada de Diferentes Experiências. Centro de Estudos Sociais, Faculdade de Economia, Coimbra, 2007. SANTOS, R. S. A Teoria das Finanças Públicas no Contexto do Capitalismo: uma discussão com os filósofos economistas de Smith a Keynes. São Paulo: Mandacaru; Salvador: Cetead, 2001. TEIXEIRA, N. G. Desenvolvimento Econômico: notas sobre seu financiamento. REVISTA DESENBAHIA, Salvador (BA), n. 2/mar., p. 7-23, 2000

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12 a 15 de junho de 2012

10. APLICAÇÃO DO CÓDIGO FLORESTAL E SUAS EVOLUÇÕES: UM ESTUDO DE CASO EM UMA PEQUENA E MÉDIA PROPRIEDADE RURAL NA BACIA HIDROGRÁFICA DA VÁRZEA 76

77

78

TREZZI, Israel Carlos ; CAMPONOGARA, Fabricio Ceretta ; MINUZZI, Marina Demarco ; GABRIEL, 79 80 Márcia ; ROSA, Genésio Mario.

Resumo: A aplicação do Código Florestal Brasileiro, Lei nº 4.771/65, nas diferentes regiões do País, e seus impactos sobre as mesmas, vem gerando conflitos entre os órgãos de fiscalização ambiental e proprietários rurais. Frente a isso, este trabalho estuda as mudanças e alterações que advêm do Código, principalmente no que se refere às áreas de preservação permanente e reserva legal, isto, em duas propriedades de portes distintos, pequena e média propriedade. Para isso foi realizado um estudo sobre as adequações das propriedades ao Código Florestal Brasileiro e suas alterações com a Lei 7.511/86 e em julho de 1989, e com a entrada em vigor da Lei nº 7.803, que altera a redação da Lei nº 4.771/65, revogando as Leis nº 6.535/78, e 7.511/86. Os resultados obtidos demonstraram que as propriedades estudadas apresentaram melhor aceitação à Lei nº 4.771/65 em seu formato original, porém a propriedade “A” (média) teve maior perda em área produtiva, com a Lei nº 7.511/86 ao passo que a propriedade “B” (pequena) apresentou maiores perdas com a redação de 1989, fato este se deve as particularidades de cada propriedade, tais como, nascentes, largura dos rios. Abstract: The application of the Brazilian Forestry Code, Law No. 4.771/65, in different regions of the country, and its impact on them, has generated conflicts between environmental enforcement agencies and landowners. Because of that, this work examines the shifts and changes that arise from the Code, particularly with regard to areas of permanent preservation and legal reserve, ie in two different sizes of properties, small and medium property. For this was a study on the adequacy of the properties of the Brazilian Forest Code and its amendments to the Law 7.511/86 and in July 1989 and the entry into force of Law No. 7803, amending the wording of Law No. 4771 / 65, repealing the Law No. 6.535/78 and 7.511/86. The results showed that the properties studied showed better acceptance to Law No. 4.771/65 in its original format, but the property "A" (average) was most productive area loss, with Law No. 7.511/86

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Orientado, Acadêmico do Curso de Engenharia Florestal Centro de Educação Superior Norte - RS. Advogado, Servidor Público Federal UFSM - CESNORS, campus de Frederico Westphalen e Mestrando em Desenvolvimento na Unijuí. E-mail: ([email protected]) 78 Servidora Pública Federal UFSM - CESNORS, campus de Frederico Westphalen e Acadêmica do Curso de Direito da URI/FW. E-mail: ([email protected]). 79 Acadêmica do Curso de Agronomia na UFSM - CESNORS, campus de Frederico Westphalen. E-mail: ([email protected]). 80 Professor Adjunto do Departamento de Engenharia Florestal do Centro de Educação Superior Norte - RS. E-mail: ([email protected]). 77

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12 a 15 de junho de 2012 while the property "B" (small) showed higher losses on the writing of 1989, this fact is due to the particularities of each property, such as springs, rivers wide.

1. INTRODUÇÃO A sociedade brasileira é testemunha de um intenso debate sobre o conteúdo do Código Florestal Brasileiro, Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965. A aplicação desta lei, nas diferentes regiões do país, e seus impactos positivos e negativos sobre a mesma, vem gerando conflitos de opiniões entre os órgãos de fiscalização ambiental e proprietários rurais. Em decorrência das imensas dificuldades verificadas para a efetiva e implementação do Código Florestal de 1934, elaborou-se proposta para um novo diploma legal que pudesse normatizar adequadamente a proteção jurídica do patrimônio florestal brasileiro (SILVA, 1945). Após diversas alterações introduzidas no projeto, o “novo” Código Florestal, foi finalmente sancionado, em 15 de setembro de 1965. Neste contexto, deriva o objetivo deste trabalho, que estudar as mudanças e alterações que advêm do Código Florestal Brasileiro, principalmente no que se refere às áreas de preservação permanente e reserva legal, em duas propriedades de porte distinto, pequena e média propriedade, adequando as mesmas a Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, sua alteração com a 7.511 de 7 de julho de 1986, e em 18 de julho de 1989, com a entrada em vigor da Lei nº 7.803, que altera a redação da Lei n° 4.771 de 15 de setembro de 1965, e revoga as Leis n° 6.535 de 15 de junho de 1978, e n° 7.511 de 7 de julho de 1986. No decorrer deste estudo, serão abordadas as mudanças ocorridas na propriedade, em relação às adequações conforme as mudanças no Código Florestal Brasileiro, as perdas em área produtiva e quais alterações mostraram-se mais favoráveis a produção e a preservação.

2. MATERIAL E MÉTODOS

155

12 a 15 de junho de 2012 O estudo foi desenvolvido na região do Médio Alto Uruguai, com a aplicação do Código Florestal em suas evoluções, principalmente no que rege as áreas de preservação permanente e reserva legal, em duas propriedades de porte distinto, em suas diferenciações entre pequena e média propriedade. As propriedades analisadas estão inseridas na Região Hidrográfica do Uruguai, Bacia Hidrográfica da Várzea, situada ao norte do Estado do RS, entre as coordenadas geográficas 27°00' a 28°20' de latitude Sul e 52°30' a 53°50' de longitude Oeste. A propriedade “A” esta localizada na Linha Mendes, interior do município de Vicente Dutra - RS, sob coordenadas geográficas 27°11'20,49"S e 53°28'46,62"O. Possui área total de 109,88 ha, portanto, com mais de 4 módulos fiscais, sendo classificada conforme a Lei nº 8.629, artigo 4º, de média propriedade. Suas principais confrontações se da com o Rio Uruguai e Lajeado Mendes

(Figura 1). Figura 1– Situação atual da propriedade “A” no município de Vicente Dutra.

A principal atividade econômica do imóvel é a pecuária, a distribuição da ocupação do solo é descrita na Tabela 1. Tabela 1 - Uso do solo referente à propriedade “A” situação atual. Uso do Solo

Área (ha)

% Área Total da propriedade

Mata Nativa

10,76

9,79

Área de Preservação Permanente

19,24

17,51

Potreiro

79,88

72,70

109,88

100

Total

A hidrologia na propriedade esta representada por o Rio Uruguai com distância entre as margens no nível normal de 400 a 600 m, e o Lajeado Mendes, com 7 a 15 m. A propriedade “B” esta localizada na Linha Turchetto, interior do município de Taquaruçu do Sul - RS, sob coordenadas geográficas 27°24'55,29"S e 53°26'11,04"O.

156

12 a 15 de junho de 2012 Possui área total de 5,85 ha, ou seja, área inferior a 1 módulos fiscais, sendo classificada conforme a Lei nº 8.629, artigo 4º, de pequena propriedade, a atividade econômica, produção de hortaliças, grãos e pecuária.

Figura 2 – Situação atual da propriedade “B” localizada em Taquaruçu do Sul.

As atividades econômicas no imóvel são a produção de hortaliças, grãos e a pecuária de leite, a distribuição da ocupação do solo é descrita na Tabela 2. Tabela 2 - Uso do solo referente à propriedade “B” situação atual. Uso do Solo

Área (ha)

% Área Total da propriedade

Área Residencial/Olericultura

1,25

21,36

Mata Nativa/APP

0,14

2,40

Potreiro/Açude

1,07

18,29

Lavoura

3,25

55,55

RS – 472

0,14

2,40

Total

5,85

100

A hidrologia da propriedade esta representada por dois açudes de dessedentação animal e a nascente do Lajeado Pardo. As informações referentes às propriedades foram obtidas mediantes entrevista com o proprietário das áreas e levantamento a campo, identificando seus diferentes usos do solo, os limites, divisas, e localização espacial das benfeitorias, açudes, pastagens, área agricultável, cursos d’água, mata nativa, entre outros, existentes na mesma. Foram utilizados na coleta de informações os seguintes equipamentos: GPS de navegação (Garmin HCx), trena e caderneta de campo. Também foram utilizadas cartas topográficas, imagens de satélite (Landsat 5/TM) e o software ARCVIEW para confecção dos mapas.

157

12 a 15 de junho de 2012 Ao final do trabalho de campo foram feitos três mapas de cada propriedade, referentes ao Código Florestal de 1965, sua alteração pela Lei nº 7.511 de 07 de julho de 1986 e com o advento da lei nº 7.803 de julho de 1989, representando as mudanças ocorridas no uso do solo, áreas de preservação permanente e reserva legal, no decorrer dos últimos 46 anos.

3. RESULTADOS E DISCUSSÃO

A partir da publicação da Lei nº 4.771/65, surge o conceito de área de preservação permanente (APP) e reserva legal (RL), disciplinando com as limitações que a legislação em geral e especialmente esta lei estabelece, o que produziu efeitos diversos sobre a ocupação das áreas, e uso do solo. A adequação da propriedade rural “A”, conforme Figura 3, representa as primeiras obrigatoriedades impostas pelo artigo 2º e 16 da referida lei.

Figura 3 – Adequação da propriedade “A”, conforme a Lei nº 4.771/65.

A área de preservação permanente esta localizada no perímetro longitudinal do Rio Uruguai e Lajeado Mendes, o primeiro apresenta distância entre as margens, superior a 200 metros, e o segundo com distância entre as margens variando de 7 a 15 metros, sendo expressa a largura das APPs, no artigo 2º da Lei nº 4.771/65:

a) ao longo dos rios ou de outro qualquer curso d'água, em faixa marginal cuja largura mínima será: 1 - de 5 (cinco) metros para os rios de menos de 10 (dez) metros de largura: 2 - igual à metade da largura dos cursos que meçam de 10 (dez) a 200 (duzentos) metros de distancia entre as margens; 3 - de 100 (cem) metros para todos os cursos cuja largura seja superior a 200 (duzentos) metros.

158

12 a 15 de junho de 2012 A reserva legal foi delimitada a titulo de adequação ao noroeste; da Uso do Solo Reserva Legal Área de Preservação Permanente Potreiro Total

Área (ha) 21,97 12,31 75,60 109,88

% Área Total da propriedade 20 11,20 68,80 100

propriedade (Tabela 3), no local havia um remanescente florestal, com área inferior a 20% do imóvel. O artigo 16 da Lei nº 4.771/65, estabelece as dimensões da reserva legal:

§ 2º A reserva legal, assim entendida a área de, no mínimo, 20% (vinte por cento) de cada propriedade, onde não é permitido o corte raso, deverá ser averbada à margem da inscrição de matrícula do imóvel, no registro de imóveis competente, sendo vedada, a alteração de sua destinação, nos casos de transmissão, a qualquer título, ou de desmembramento da área.

Tabela 3 - Uso do solo referente à adequação segundo a Lei nº 4.771/65. O mesmo conceito de área de preservação permanente e reserva legal é aplicado na pequena propriedade rural (“B”) (Figura 4).

Figura 4 – Adequação da propriedade “B”, conforme a Lei nº 4.771/65.

A propriedade “B” apresenta uma nascente, do Lajeado Pardo, e a reserva legal não averbada, sendo a mesma, localizada no mapa a fim de adequação. Assim, a ocupação do solo fica distribuída conforme a Tabela 4. O artigo 2º da lei supracitada acima, foi revogado pela Lei nº 7.511, de 7 de julho de 1986, que altera dispositivos do Código Florestal. Conforme artigo 2º;

159

12 a 15 de junho de 2012 a) ...................................................................................................................... 1. de 30 (trinta) metros para os rios de menos de 10 (dez) metros de largura; 2. de 50 (cinqüenta) metros para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinqüenta) metros de largura; 3. de 100 (cem) metros para os cursos d’água que meçam entre 50 (cinqüenta) e 100 (cem) metros de largura; 4. de 150 (cento e cinqüenta) metros para os cursos d’água que possuam entre 100 (cem) e 200 (duzentos) metros de largura; igual à distância entre as margens para os cursos d’água com largura superior a 200 (duzentos) metros;

Tabela 4 - Uso do solo referente à propriedade “B”, adequação a Lei nº 4.771/65. Uso do Solo Área Residencial/Olericultura Reserva Legal Área de preservação permanente Lavoura RS – 472 Açudes Total

Área (ha) 1,25 1,17 0,05 2,83 0,14 0,41 5,85

% Área Total da propriedade 21,36 20 0,85 48,39 2,40 7 100

Na Figura 5 é apresentado às alterações referentes ao uso do solo, áreas de preservação permanente e reserva legal na propriedade, conforme artigo 2º da Lei nº

7.511/86. Figura 5 – Adequação da propriedade “A” conforme a Lei nº 7.511/86.

A área de preservação permanente do Lajeado Mendes, destacada na Figura anterior, é de 30 e 50 metros, e a do Rio Uruguai, ficou com área igual à distância entre suas margens, e a reserva legal perfaz os 20% da área total da propriedade a título de adequação (Tabela 5). Tabela 5 - Uso do solo referente à adequação segundo a Lei nº 7.511/86. Uso do Solo Reserva Legal Área de Preservação Permanente Potreiro Total

Área (ha) 21,97 64,40 23,51 109,88

% Área Total da propriedade 20 58,60 21,40 100

160

12 a 15 de junho de 2012 A área de preservação permanente que era de 5 metros passa a ser de 30 metros, a reserva legal permanece em seus 20% da área total do imóvel (Tabela 6). A aplicação da Lei nº 7.511/86, na pequena propriedade, dada pela Figura 6.

Figura 6– Adequação da propriedade “B”, conforme a Lei nº 7.511/86

Em 18 de julho de 1989, entra em vigor a Lei nº 7.803, que altera a redação da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e revoga as Leis nºs 6.535, de 15 de junho de 1978, e 7.511, de 07 de julho de 1986, disciplinando em seu artigo 2º a largura mínima ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal, considerada área de preservação permanente.

Tabela 6 - Uso do solo referente à adequação segundo a Lei nº 7.511/86. Uso do Solo Área Residencial/Olericultura Reserva Legal Área de preservação permanente Lavoura RS – 472 Açudes Total

Área (ha) 1,25 1,17 0,37 2,51 0,14 0,41 5,85

% Área Total da propriedade 21,36 20 6,32 42,92 2,40 7 100

A Lei nº 7.803/89, que altera a redação da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, considera as áreas de preservação permanente em rios com largura de 200 a 600 metros, APP com 200 metros de distância da margem, e acima de 600 metros de largura entre as margens, 500 metros de APP, que é o caso do Rio Uruguai, presente na propriedade. Assim observado no artigo 2º e seus incisos, vale observar a importância de alguns deles em especial para a pequena propriedade rural em estudo:

161

12 a 15 de junho de 2012 a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d'água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será: 1 - de 30 (trinta) metros para os cursos d'água de menos de 10 (dez) metros de largura; b) ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d'água naturais ou artificiais; c) nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados "olhos d'água", qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50 (cinquenta) metros de largura; (...)

A adequação da propriedade segundo a legislação em vigor é representada pela Figura 7.

Figura 7 – Adequação da propriedade, conforme a Lei nº 7.803/89.

O Lajeado Mendes apresenta área de preservação permanente de 30 a 50 metros, sendo então a distribuição do uso do solo conforme a Tabela 7.

Tabela 7 - Uso do solo referente à adequação segundo a Lei nº 7.803/89. Uso do Solo

Área (ha)

% Área Total da propriedade

Reserva Legal

21,97

20

Área de Preservação Permanente

30,49

27,74

Potreiro

57,42

52,26

Total

109,88

100

A adequação da pequena propriedade rural em estudo conforme a Lei nº 7.803/89 é representada pela Figura 8.

162

12 a 15 de junho de 2012

Figura 8 – Adequação da propriedade, conforme a Lei nº 7.803/89.

A nascente localizada na propriedade assume APP de 50 metros, já a reserva legal mantém em seus 20% da área do imóvel, sendo então, a distribuição da ocupação do solo dada pela Tabela 8. Tabela 8 - Uso do solo referente à adequação segundo a Lei nº 7.803/89. Uso do Solo Área Residencial/Olericultura Reserva Legal Área de preservação permanente Lavoura RS – 472 Açudes Total

Área (ha) 1,25 1,17 0,95 1,93 0,14 0,41 5,85

% Área Total da propriedade 21,36 20 16,24 33 2,40 7 100

As Tabelas 9 e 10 relacionam o uso do solo, em comparação com as diferentes alterações na legislação, em duas propriedades de porte distintos, demonstrando a fim de proteção e de produção o que foi alterado no decorrer da evolução do Código Florestal Brasileiro, e qual foi a que menos reduziu a matriz produtiva da propriedade. A propriedade “A” apresentou grande alteração em relação às adequações ao Código Florestal Brasileiro. Pode-se perceber que em 1965 com a criação da reserva legal e área de proteção permanente, 31,19% do imóvel era constituído APP e RL, com o advento da Lei nº 7.511/86, a mesma passa a ter 78,60%, e com a legislação atual, ou seja, Lei nº 7.803/89 fica instituída 47,74% do imóvel com fins de proteção e preservação A média propriedade rural em estudo revelou maior perda de área produtiva com a Lei nº 7.511/86, sendo menos prejudicial à matriz produtiva da propriedade a Lei nº 4.771/65, em seu formato original. 163

12 a 15 de junho de 2012 Tabela 9 – Comparativo das mudanças do Código Florestal, na propriedade “A”. Uso do Solo RL APP Potreiro Total

Lei nº 4.771/65 21,97 12,31 75,60 109,88

Lei nº 7.511/86 21,97 64,40 23,51 109,88

Lei nº 7.803/89 21,97 30,49 57,42 109,88

Situação Atual 10,76 19,24 79,88 109,88

A propriedade “B” é constituída por uma pequena propriedade, a situação atual da mesma, encontra-se irregular em relação ao Código Florestal Brasileiro, apresentando área de preservação com 89,48% abaixo do estabelecido pela legislação, estando também à reserva legal aquém com 34,18%. Assim, na RL poderá ser computado o plantio de espécies nativas frutíferas ornamentais ou industriais conforme artigo 16 da Lei nº 4.771/65;

§ 3o Para cumprimento da manutenção ou compensação da área de reserva legal em pequena propriedade ou posse rural familiar, podem ser computados os plantios de árvores frutíferas ornamentais ou industriais, compostos por espécies exóticas, cultivadas em sistema intercalar ou em consórcio com espécies nativas. (...)

Tabela 10 – Comparativo das mudanças do Código Florestal, na propriedade “B”. Uso do Solo

Lei nº 4.771/65

Lei nº 7.511/86

Lei nº 7.803/89

Situação Atual

RL

1,17

1,17

1,17

0,40

APP

0,05

0,37

0,95

0,10

Lavoura

2,83

2,51

1,93

3,25

Outras

1,80

1,80

1,80

2,10

Total

5,85

5,85

5,85

5,85

Comparando as evoluções do Código florestal pode-se perceber que a propriedade diminuiu sua área produtiva com as mudanças na legislação, a área de preservação permanente que em 1965 era de 0,05 ha, passou a ter 0,37 ha em 1986, e 0,95 ha em 1989. Somando as áreas de APP e RL na propriedade “B” tem-se o seguinte comparativo, em 1965, 20,85% da propriedade era constituída de áreas com a função ambiental de preservação, proteção, conservação, abrigo e reabilitação dos recursos naturais. Com a alteração dos dispositivos da Lei nº 4.771/65 em 1986 esta passa a ter 164

12 a 15 de junho de 2012 26,32% e com a redação da Lei nº 7.803/89, fica a mesma com 36,23%. Considerando que a área total do imóvel estudado é de 5,85 ha, isto representa uma grande perda em área produtiva para a propriedade, e dentre as alterações feitas no decorrer do Código Florestal Brasileiro, a redação de 1989, e atual vigente demonstrou ser a mais restritiva a propriedade. Realizando um comparativo entre a pequena e a média propriedade estudada, houve diferenças em relação à qual alteração do Código Florestal Brasileiro representou menor perda em área produtiva. Na análise, ambas demonstraram melhor aceitação a Lei nº 4.771/65 em seu formato original, apesar de que a propriedade “A” teve maior perda em área produtiva com a Lei nº 7.511/86 ao passo que a “B” apresentou maiores perdas com a redação de 1989, fato que se deve as particularidades de cada propriedade, tais como, nascentes, largura dos rios,etc.

4. CONSIDERAÇÕES FINAIS

As mudanças ocorridas no Código Florestal Brasileiro proporcionaram ganhos importantes à preservação dos recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico da fauna e flora, a proteção do solo e a garantia do bem-estar da população humana, aliado a isso trouxeram mudanças no uso do solo, perdas de área produtiva, inviabilidade de algumas propriedades. As alterações feitas no Código Florestal tiveram como objetivo conciliar a preservação e proteção com a produção de maneira sustentável. O fator de maior mudança no uso do solo das propriedades está na reserva legal, devido a necessidade de adequação e averbação. As áreas de preservação permanente são as que apresentam maior irregularidade, para o cumprimento da legislação. Em função da discordância entre as propriedades quanto as alterações na Lei, e as bruscas alterações na matriz produtiva de cada propriedade, deve-se ter o cuidado de que as propriedades sejam analisadas individualmente, ou por micro região, onde, desta forma poderá ser proposta uma adequação equilibrada, pois cada imóvel 165

12 a 15 de junho de 2012 apresenta suas particularidades, como no caso, tamanho das propriedades, e os recursos naturais existentes.

5. BIBLIOGRAFIA

BRASIL. Decreto nº 6.514 de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 23 mai. 2011. ______. Decreto nº 23.793 de 23 de janeiro de 1934. Aprova o codigo florestal que com este baixa. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/19301949/D23793.htm>. Acesso em: 12 nov. 2011. ______. Decreto nº 24.645 de 10 de julho de 1934. Estabelece medidas de proteção aos animais. Disponível em: < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/19301949/D24645.htm>. Acesso em: 11 nov. 2011 ______. Medida Provisória nº 2.166 de 24 de agosto de 2001 Altera os arts. 1o, 4o, 14, 16 e 44, e acresce dispositivos à Lei no 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o Código Florestal, bem como altera o art. 10 da Lei no 9.393, de 19 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 12 nov. 2011 _______. Lei nº 4.771 de 15 de setembro de 1965. Institui o novo Código Florestal. Disponível em: . Acesso em: 18 mai. 2011. _______. Lei nº 4.504 de 30 de novembro de 1964 Dispõe sobre o Estatuto da Terra, e dá outras providências. Disponível em: . Acesso em: 12 nov. 2011. _______. Lei nº 8.629 de 25 de fevereiro de 1993 Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal. Disponível em: . Acesso em: 10 nov. 2011.

166

12 a 15 de junho de 2012 _______Lei nº 7.511 de 7 de julho de 1986 Altera dispositivos da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, que institui o novo Código Florestal. Disponível em: . Acesso em: 10 nov. 2011. _______. Lei nº 7.803 de 18 de julho de 1989 Altera a redação da Lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, e revoga as Leis nºs 6.535, de 15 de junho de 1978, e 7.511, de 7 de julho de 1986. Disponível em: . Acesso em: 15 nov. 2011.

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11. DESENVOLVIMENTO RURAL LOCAL SUSTENTÁVEL O MANEJO INTEGRADO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIBEIRÃO SANTANA Allain Wilham Silva de Oliveira, UNESP-FCT e UFV [email protected]

Antonio Nivaldo Hespanhol UNESP-FCT campus Pres. Prudente [email protected]

Resumo Analisou o projeto de microbacias na cidade de Varginha (MG), em uma bacia de abastecimento urbano, que deve seu inicio nos anos 80 em um território de pequenos cafeicultores. Construímos um estudo de caso a partir de indicadores qualitativos, quanto aos aspectos ambientais, econômicos, institucionais e sociais por meio de questionários, pesquisa documental e observação direta sistemática, onde buscou analisar o projeto e a promoção do desenvolvimento territorial local. O estudo realizado mostrou que a problemática do desenvolvimento deve levar em consideração o arranjo e a intervenção territorial através da unidade bacia hidrográfica, mas o programa de desenvolvimento territorial deverá fazer desprender novas formas de governança e institucionalidades do território que possibilite políticas de concertação e o empoderamento das populações locais. Abstract Investigate the watersheds project in the city of Varginha (MG), in a bowl of urban water supply, which owes its beginning 80 years in a territory of small farms. We built a case study from the qualitative indicators regarding environmental, economic, institutional and social through questionnaires, documentary research and systematic direct observation, which sought to analyze the design and promotion of local territorial development. The study showed that the issue of development should take into consideration the arrangement and territorial intervention through the basin, but the development program should make territorial be born new forms of governance and institutionalities that enables policies for consultation and empowerment of people locations. 1. Introdução Espaço privilegiado de ações para atuação e mobilização de políticas propícias e de organização social, especialmente na abordagem de uma ampla participação política democrática, a gestão local é apontada como uma possibilidade para se pensar em um modelo democratizante, de acesso ao poder das unidades familiares e da comunidade para a gestão de um desenvolvimento sustentável. Para que se efetive a possibilidade

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12 a 15 de junho de 2012 deste modelo de construção social, a dimensão territorial do planejamento rural é um componente essencial na criação da sustentabilidade.

Sob esta visão, o

desenvolvimento local pressupõe um novo paradigma de desenvolvimento sustentável de base territorial que se orienta por resultados em quatro dimensões interligadas: ambiental, econômica, institucional e social. Este debate imposto pela sociedade tem ampliado a criação de mecanismos que propiciem o ideal da sustentabilidade. Tem-se assistido ao surgimento de novos arranjos institucionais e de novos regimes ambientais com forte apelo à espacialidade; neste quadro está a idéia do recorte territorial das bacias hidrográficas. Mais do que afirmar consensos gerais ou encontrar respostas que dêem conta de toda a complexidade de que se reveste a problemática teórica do desenvolvimento em bases locais, este trabalho visa contribuir para o debate, levantando problemas e refletindo sobre situação concreta de experiência com gestão territorial em área rural, tendo por base a bacia hidrográfica. A partir de 1988, por causa da descentralização advinda de políticas municipalistas, adotou-se a gestão local de uma bacia hidrográfica na cidade de Varginha, sendo esta a pioneira e com maior duração no Estado de Minas Gerais. Foi observada ao longo da realização do projeto a integração de forças por meio de um trabalho técnico e conjunto entre diversas instituições públicas. Este projeto é geograficamente significativo, economicamente importante e igualmente relevante do ponto de vista da produção agropecuária e da conservação do recurso água deste espaço, de vital importância para o projeto de desenvolvimento regional, tendo em vista a sua importância para a cidade de Varginha e desta para o contexto regional do sul de Minas. Desde o início até os dias atuais, busca-se com este projeto a construção de um espaço modelo de sustentabilidade, com novas racionalidades técnicas que propiciem mais interações participativas entre os atores envolvidos. Inicialmente, percebe-se na bacia que a produção agrícola, especialmente a cafeicultura, vinha causando o assoreamento tanto dos cursos d’água como das nascentes e que a poluição por agrotóxicos e pelos esgotos dos domicílios rurais acarretava uma diminuição quantitativa e qualitativa na produção de água deste 169

manancial.Ao longo dos

12 a 15 de junho de 2012 anos deste projeto, foram introduzidas técnicas que

promoviam critérios de sustentabilidade ao conjunto de produtores da bacia, tais como: bacias de contenção; microbarragens ao longo do ribeirão; plantios em patamares e em curva de nível; combate a incêndios; cercamento de nascentes; enriquecimento da vegetação; reorganização das matas ciliares; construção de fossas assépticas; controle sobre os agrotóxicos; e locação de áreas para rejeito orgânico de origem animal e para descarte de embalagens de agrotóxicos. Ao definir o território da bacia do Ribeirão Santana como um marco estratégico na orientação de processos de desenvolvimento, é preciso buscar referências que indiquem os passos dados na direção da efetividade das políticas ali implementadas, sempre à luz do enfoque inovador orientado pela perspectiva da sustentabilidade. È este sentido que leva a uma valorização do local como território, para a integração de políticas públicas sob uma perspectiva de sustentabilidade, usando a criação e consolidação de padrões alternativos e inovadores de desenvolvimento. Metodologia deste trabalho por meio um exame sistemático que contemple desde o desenho do projeto até o impacto das ações desenvolvidas, permitindo afluir de sua eficiência e efetividade e baseando-se em indicações possíveis e adequadas. Nesta perspectiva, trabalhar-se-á com duas dimensões interligadas entre si, que são a da implementação e a dos impactos do projeto. Assim, serão avaliados os resultados deste processo sobre a população e o território, a participação social. A construção teórica do trabalho foi baseada nos estudos do desenvolvimento rural local sustentável na agricultura familiar e nos estudos de gestão de bacias como áreas de ação de políticas públicas. Assim, buscou-se explicar o empírico pelo teórico por meio dos parâmetros necessários para se atingir o desenvolvimento local sustentável para a construção de um território rural. Para formular os indicadores, buscou-se com métodos e técnicas, responder ao conjunto de hipóteses que de certa forma poderão ser uma contribuição modesta para este hiato de dados locais e para comparações futuras de projetos de desenvolvimento local e gestão de recursos hídricos. A primeira fase constitui-se no conhecimento empírico da bacia. A segunda fase constituiu-se do levantamento e processamento de 170

12 a 15 de junho de 2012 dados, ou seja, na execução da pesquisa propriamente dita. Para efetivar o trabalho foram utilizadas as seguintes categorias de coletas de dados coleta e análise de documentos administrativos, obtenção de dados por entrevistas e visitas, observação direta e sistemática. 2. As instituições do manejo integrado do Ribeirão Santana

Para que se efetive um desenvolvimento local são necessárias organizações capazes de induzir mudanças, de obter suporte de indivíduos e de permitir a construção de políticas territoriais entre os agentes governamentais, do mercado e da sociedade civil, gerando um entorno inovador favorável às transformações da economia local e ao resgate da cidadania. A institucionalização é o entendimento que se tem do processo de criação, orientação e operação de tais organizações, em que se pode citar como exemplo a bacia do Ribeirão Santana, na cidade de Varginha. A ação dos órgãos institucionais tornou o território do Ribeirão Santana diferenciado. Assim é definida a mobilização em torno da sua região do planejamento, sabem que a comunidade é alvo de uma ação diferenciada no município e sentem esta ação muitas vezes não como parte de um projeto, mas como uma ação da extensão rural, com mais zelo por causa da água, ou seja, como um espaço transformado em um território gestado por políticas governamentais para a conservação do recurso água ou como um espaço multifuncional que funciona para a visitação e divulgação de técnicas, um dos grandes êxitos do projeto O conselho municipal de microbacias de fato a sua função de portadora de uma nova participação popular não se efetivou, pois, a população não sabe sequer da sua existência, assim se constituindo em um pseudocomitê. Em toda a história da comissões pode-se observar que o poder municipal indicou os membros ou entidades sem jamais ter discutido estas indicações, com a população.Pode-se perceber que o tratamento dado à população não era de participação, mas de passivo do projeto. A participação era limitada ao aceite, o que perdeu muito em termos de mobilização para a discussão de outros problemas dos agricultores que afetavam seu

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12 a 15 de junho de 2012 desenvolvimento. Logo, esta não-participação não os tornou

independentes em

relação à construção de desenvolvimento originado do tipo endógeno, pelo contrário, se tornaram dependentes pelo não-aproveitamento do capital social por meio da organização comunitária, que não aconteceu no projeto. Ao analisar o comportamento dos técnicos de acordo com sua ação junto ao projeto, percebe-se uma mudança em relação à tradicional extensão rural e à modernização conservadora para uma extensão voltada também aos aspectos ambientais. Pode-se falar agora em uma modernização ecológica, especialmente com relação ao ganho no campo profissional, pois eles puderam trabalhar integrados com os agricultores e por isso é possível afirmar que a experiência vivida pelo corpo técnico do projeto, tanto pelo aprendido como pelos resultados por eles percebidos, elevou a auto-estima destas pessoas e ampliou sua visão de agricultura. Cabe ressaltar neste trabalho que, sem dúvida, parte do sucesso obtido deve-se a estes agentes locais e seu relacionamento positivo com os agricultores envolvidos no projeto. O ganho em extensão rural, especialmente pelo compartilhamento dos diversos agentes locais na gestão de uma área, pode racionalizar e otimizar a utilização de recursos, mas, não favorece o surgimento de novos sujeitos coletivos, como a Comissão de Bacias Hidrográficas, estimulados pelo projeto; portanto, a descentralização pretendida fica inviabilizada. Como se pode observar neste modelo de gestão descentralizada em uma esfera local, todas as ações deveriam ser provenientes de uma organização de base, com forte apelo aos princípios democráticos e participação efetiva da sociedade representada por sua organização na base na política de gestão do território, sendo que os agentes técnicos locais seriam chamados a prestar serviços de acordo com a necessidade, o que de fato não ocorreu no Projeto do Ribeirão Santana. Pelas investigações realizadas, o modelo adotado de planejamento local pode ser observado o conselho ficou apenas para reuniões onde se discutia ações técnicas Este modelo substitui a comunidade por decisões de cima para baixo de forma exclusivamente técnica, resultando em apenas mais uma prática de extensão rural qualificada do que em mudanças políticas significativas no processo de gestão, um 172

12 a 15 de junho de 2012 método racional e neutro que elege ações a serem implementadas; um planejamento compreensivo que não resultou em um processo de descentralização, mas em uma redistribuição de funções (desconcentração) com transferência de funções decisórias específicas (delegação), gerando uma qualificada prática de extensão rural sem as transformações necessárias no campo político-institucional para se qualificar em um desenvolvimento de base endógena, mas em uma ação no local que elege determinados meios para a consecução de objetivos previamente estabelecidos com base no conhecimento exaustivo da realidade, no caso a conservação ambiental, em especial do recurso água e solo. 3. Desenvolvimento Social e Econômico

A interferência nos aspectos econômicos e sociais tem suas determinações dadas pela superestrutura social, mas o processo produtivo direto se dá no local, onde habita uma população. Assim serão feitas análises das alterações advindas do Manejo Integrado da Bacia do Ribeirão Santana que fortalecem a economia local, integrando as unidades familiares e gerando uma melhoria nos aspectos sociais. O projeto prevê o aspecto econômico, o crescimento na produção e na produtividade pela adoção de uma série de práticas sustentáveis. Associado a esta melhoria econômica está o desenvolvimento humano, especialmente por propor a reprodução, às populações locais, da qualidade de vida das populações urbanas, com ações comunitárias visando a obtenção de benefícios nas áreas de produção, comercialização, saúde, educação, saneamento e transporte; enfim, ações que melhorem o capital humano local. Portanto, será analisada a questão do desenvolvimento econômico e social, ou seja, ações que juntas interferem no sistema de produção e que podem resultar em uma melhoria na qualidade de vida da população do Ribeirão Santana. Um sistema

cafeicultor familiar , a agricultura familiar, pelas suas

características, desenvolve formas complexas de sistema de produção em uma laboriosa engenharia de reprodução familiar. Logo, este sistema de produção é resultado da ação histórica e do ambiente e relaciona-se com a articulação da cultura e

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12 a 15 de junho de 2012 sua adequação à modernidade, com o território local e sua interação com outras escalas (mesorregional, macrorregional, internacional) e com as restrições e possibilidades de reprodução do patrimônio familiar. Dentro deste contexto, será feita uma análise do sistema agrícola da bacia do Ribeirão Santana. Quando aos Aspectos comunitários na bacia do Ribeirão Santana ,Outro fato importante notado no trabalho foi a forte presença de uma idéia de pertencimento a um lugar ou a uma comunidade. Alguns fatos fazem perceber as intrínsecas relações entre os membros da comunidade, parentes moradores na bacia (pai, irmão, primos) e adquiriram sua propriedade por meio de herança, o que demonstra uma história de vida construída no local. Pode-se perceber que em todos os agricultores existe uma forte noção de bacia hidrográfica, ou seja, a localização das vertentes que delimitam os divisores de água entre aquela localidade e outras. Percebe-se também que as políticas voltadas para o Ribeirão introduziram um novo elemento na história do lugar, a identidade de pertencimento a uma unidade geográfica, à bacia do Ribeirão Santana incorporado agora ao crescimento de uma idéia de comunidade e ligado ao interesse comum que é a conservação de recursos naturais, onde os agricultores se sentem coresponsáveis pelo abastecimento d’água da cidade de Varginha. Com a intenção de analisar os problemas de ordem social e econômica existentes nas propriedades da bacia, pediu-se aos agricultores que levantassem os principais problemas existentes na propriedade. Muitos problemas levantados pelos agricultores têm sua origem na superestrutura, mas podem ter encaminhamentos e adequações locais. Estes problemas foram classificados como de alta, média e baixa prioridade. Ao fazer a análise dos dados constatou-se que o projeto deu menor atenção à comercialização, fator considerado como de alta prioridade, especialmente pelo não-envolvimento das cooperativas. Como de média prioridade aparece a dependência da agricultura, ou seja, a indústria que de certa forma mostra o sistema agrícola em que os agricultores estão enquadrados, sua relação; com a agricultura moderna, a dependência de insumos (adubos, diesel etc.) e sua insatisfação com este tipo de relação, estes fatores talvez já demonstrem a procura por uma nova forma de produzir mais sustentável com menor dependência de produtos industriais. Fatores 174

12 a 15 de junho de 2012 nos quais o projeto atuou com mais evidência, como meio ambiente, melhoramento de renda e diminuição da necessidade de empréstimos e assistência técnica, foram considerados como de baixa prioridade. Cabe destacar que o roubo é um problema para os proprietários que moram próximos ao sítio urbano de Varginha, que começam a sentir o efeito da expansão urbana. Em razão do não-aparecimento no levantamento de problemas de cunho social (educação, saúde, desemprego), pode-se alegar que de fato a intervenção contribuiu para a melhoria da produção e da produtividade no Ribeirão Santana, interferindo, portanto, positivamente na qualidade de vida da população local. Os problemas apresentados, a comercialização e a dependência da indústria poderiam ser mais bem equacionados no local se a participação efetiva ocorresse na elaboração de políticas locais, tanto pela via agroecológica como pela multifuncionalidade.

4. Aspectos Ambientais A própria vulnerabilidade da cidade de Varginha quanto ao abastecimento de água foi impondo ao projeto Manejo Integrado da bacia do Ribeirão Santana um aspecto ambiental, especialmente pela necessidade de conservação dos recursos naturais e pela interferência no sistema solo-água. Esta realidade impôs sua principal característica: a garantia de uma água de qualidade e quantidade, talhando, assim, mudanças na forma de produzir dos agricultores, com repercussões no todo (institucional, social e econômico), que é também espacial, do território do Ribeirão Santana. Neste sistema agrícola de intervenção em que predominam o relevo, denominado de mares de morro, e a cafeicultura, os impactos ambientais se caracterizam e os solos se degradam devido ao longo tempo de uso pela cafeicultura, apresentando forte tendência à erosão, o que está associado à conservação precária da fauna e da flora. A região de “montanha” apresenta grande riqueza hídrica, inclusive diversas nascentes importantes; contudo os recursos não são protegidos adequadamente. Desta forma, é

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12 a 15 de junho de 2012 importante salientar os aspectos de mudança inerentes ao projeto que possibilitam a estruturação, a proteção destes recursos. A localização da bacia, no limite do sítio urbano, é uma localização estratégica que a torna manancial de abastecimento da cidade e sua densidade territorial a transforma em centro de conservação de recurso natural, mas esta localização é um dos principais problemas para a comunidade rural e para o meio ambiente, pois ela se torna área de expansão urbana ,como é possível observar, o chacreamento, que foi embargado pela prefeitura,.A não-solução deste problema pode ser atribuída aos aspectos institucionais do projeto, pois estes ficaram restritos a uma extensão rural, sem uma efetiva participação popular. Não houve articulação com setores urbanos localizados fora da bacia que de fato garantisse uma legislação que impedisse, ou ainda, que estabelecesse normas para uma expansão urbana nesta região Outro fato que chamou a atenção foi não ter sido encontrada em uma região de mares de morro, com forte aproveitamento agropecuário, erosão. Ainda neste aspecto, cabe destacar que todos os cafezais estão protegidos com patamares ou curvas de nível. O projeto foi inicialmente elaborado em sua racionalidade técnica, tendo por base a preservação dos recursos d’água, buscando modificações que também melhorassem os rendimentos das produções agropecuárias, mas o principal objetivo foi evitar níveis mais profundos de degradação dos recursos naturais incentivando as práticas conservacionistas. Estas, contudo, ficaram restritas ao manejo de solos e, ou, à difusão de práticas mecânicas da conservação do recurso água. Por esta razão, os projetos foram elaborados e gerenciados por instituições relacionadas com a produção agropecuária, como os serviços de extensão rural, enquanto as instituições mais voltadas para o campo ambiental, como as secretarias de meio ambiente, permaneceram à margem da elaboração destes projetos nos planos estadual ou federal. No plano local, o projeto Manejo integrado do Ribeirão da Bacia Santana teve a participação do CODEMA, com poder decisório na implementação, como o braço de atuação da prefeitura. Pode-se perceber que os diferentes atores sociais do projeto não estão preparados para uma visão mais multidisciplinar e tampouco para desenvolver 176

12 a 15 de junho de 2012 projetos agroambientais. A dimensão ambiental deveria perpassar todas as áreas dos projetos e todas as áreas de conhecimentos necessários para intervir nessa realidade. Neste sentido, esta dimensão deveria estar contida em sua planificação e formulação, como nas estruturas de execução e gestão dos projetos (gerência geral, órgãos executores e instituições e empresas colaboradoras). Paralelamente a esta dimensão, é imprescindível que tal tema esteja internalizado e corporificado na percepção dos extensionistas e dos agricultores participantes, além de contar com um contexto político e social mais favorável do que só com ações com apelo local que visem preservar a água, ou seja, tem-se que valorizar o capital natural do território. As ações desenvolvidas na verdade foram fruto da implantação de técnicas para a preservação da água necessária a Varginha, com as parceria dos agricultores que a aceitavam como uma compensação pelo estoque de água que eles forneciam para o abastecimento urbano; ou seja, uma troca, um capital natural a negociar. Podese, portanto, afirmar que as melhorias ambientais foram uma ação de atores locais, técnicos, políticos e produtores em uma ação vertical, que resultou em um clientelismo para a preservação da água e que trouxe melhorias que repercutem no social e no econômico, tanto quanto no ambiental; mas projetos de conservação de recursos naturais no rural não devem ter ações pontuais de caráter agronômico ou técnicas, mas serem projetos socioambientais com ações territoriais e ter a idéia de sustentabilidade no âmago da sua operacionalidade envolvendo ações além das econômicas e técnicas, que são mercantis, para ações além das mercantis. 5. Considerações finais Ao findar este trabalho, é possível tirar algumas conclusões sobre a questão da gestão em bacias hidrográficas, e ressaltar as principais contribuições desta na dinâmica local. Pelo que foi levantado ao longo de todo o trabalho, pode-se comprovar que o projeto analisado logrou, com resultados positivos tanto no plano dos estabelecimentos agropecuários da bacia hidrográfica como no plano municipal. Estes estão relacionados principalmente com o manejo e conservação dos recursos naturais, em que se

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12 a 15 de junho de 2012 conseguiu controlar e minimizar os problemas de erosão hídrica e de poluição das águas com o aumento dos níveis de produtividade e de produção agropecuária, em especial do café. Além disso, as instituições envolvidas fizeram com que os agricultores e suas comunidades passassem a compreender o que é território, do Ribeirão Santana e sua importância na preservação do recurso água para a cidade de Varginha. Tais aspectos possibilitaram uma melhoria na qualidade de vida dos agricultores envolvidos e, de alguma maneira, atenuou o momento crise da cafeicultura, a principal cultura da localidade. Para alcançar estes resultados foram fundamentais as estratégias técnicas e operacionais assumidas pelo projeto. As estratégias técnicas basearam-se no uso de tecnologias adequadas e, de forma integrada, produziram resultados imediatos e com maior sustentabilidade para os sistemas agropecuários. A utilização da bacia hidrográfica como unidade de planejamento e ação também foi importante para alcançar os resultados positivos do projeto, uma vez que os esforços de todos os participantes e a integração das distintas instituições públicas e privadas se concentraram em um território. O manejo dos recursos naturais na bacia hidrográfica do Ribeirão Santana adquiriu crescente sofisticação técnica e complexidade operacional. Assim, a bacia hidrográfica foi passando de uma noção limitada com relação ao manejo de recursos naturais para a noção de um sistema complexo, no qual se ressaltam as interdependências ambientais e as inter-relações dos distintos processos e atividades, que necessariamente ultrapassam os limites das propriedades rurais. Ao relatar que o território da bacia pode ser incorporado a ações para gerar políticas públicas de sustentabilidade para o rural, não se está afirmando que o modelo adotado deva ser o do Manejo integrado do Ribeirão Santana, pois este modelo não gerou o desenvolvimento local sustentável. O campo de ação do desenvolvimento, muito mais do que a adequação do local a interesses de grupos, deve ser o lugar onde haja plena participação democrática na construção do território, podendo assim ser compreendido como uma ação pela qual a sociedade administra suas condições materiais, redefinindo os princípios éticos e sóciopolíticos que orientam a distribuição de seus recursos ambientais; algo muito além de

adaptações tecnológicas e 178

12 a 15 de junho de 2012 econômicas, crença em colaboração e consensos impostos, pois estas são adaptações do local ao global que resultam em uma modernização ecológica, em uma ação localizada, como ocorreu no estudo de caso. Mas o não-reconhecimento de que a melhora deste vai depender de suas ações demonstra dependência do projeto, ou seja, os tornarão incapazes de realizar o empoderamento necessário para a democratização do território. Estas transformações poderiam ser efetivadas por exigência por parte do projeto de criar as comissões locais de bacias e a comissão municipal de microbacias. Para obter um resultado de caráter mais sustentável, o projeto deveria intensificar uma política de redes procurando envolver todos os atores que integram o plano local, tanto públicos como privados, somados à hierarquização da participação da comunidade, promovendo e incrementando a formação de capital social. Destaca-se que esta nova estrutura política, incrementada pela soma de ações da sociedade civil, pelo setor privado e pelo Estado, não foi gerada ao longo dos anos de implementação do projeto, o que não garante que os resultados possam manter-se pela total dependência, demonstrada pelos agricultores, às instituições. Logo, o desenvolvimento aqui defendido tem como referência a parceria, que é resultante, principalmente, do esforço conjunto entre o agricultor e as instituições, mas assim como há o interesse comum, deve haver co-responsabilidade. Portanto, no projeto Manejo Integrado da Bacia do Ribeirão Santana, as parcerias significam a implantação de uma tecnologia ou de uma prática de extensão rural diferenciada levando em consideração a bacia hidrográfica para que ela produza água para a área urbana. Desta forma, além da conservação da água, a gestão deveria levar em consideração a sociedade e a história presente neste território, pois ao desqualificar estes elementos ela relegou a parceria ao plano do clientelismo burocrático, que premia o agricultor pela aceitação das técnicas e normas impostas pelas instituições, constituindo-se em um elemento que impossibilita ao agricultor a cidadania, não gerando as redes de solidariedade e de confiança fundamentais ao desenvolvimento local.

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12 a 15 de junho de 2012 Esta não-participação dos atores sociais, em especial dos agricultores, tornou o projeto um consenso imposto, uma aceitação, sem de fato discutir problemas que poderiam retumbar na criação de consensos sociais legítimos em um território autônomo, onde se pudesse produzir uma mobilização social local que gerasse ações de governança e de concertação, e não apenas uma readequação de um modelo produtivo repetindo os moldes do desenvolvimento agrícola, agora com coloração mais verde. Esta visão está presente na forma, por exemplo, como foi tratada a questão da poluição e da contaminação por agrotóxico, limitando-se apenas à orientação dos agricultores em relação ao seu uso e, principalmente, quanto ao manejo das embalagens e abastecimento dos pulverizadores. Não há uma proposta, por exemplo, para a construção de uma agricultura agroecológica, pois isto só aconteceria se houvesse uma parceria entre os agricultores e um rompimento com o sistema de produção no qual estão inseridos. A construção deste tipo de território poderia romper com o ciclo de dependência dos complexos agroindustriais nos quais estão envolvidos.

6. Referencias Bibliográficas.

ABRAMOVAY, R. A Formação do Capital Social para o Desenvolvimento Local Sustentável. In: II FÓRUM CONTAG DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, 1999, Maranhão. Mimeo. 15 p. CAMPANHOLA, C.; GRAZIANO, J.S. Diretrizes de políticas públicas para o novo rural brasileiro: incorporando a noção de desenvolvimento local. In: CAMPANHOLA, C.; GRAZIANO, J. S. O Novo Rural Brasileiro: Políticas Públicas. Jaguariúna: EMBRAPA Meio Ambiente, v.4, 2000. p. 45-56. CEPAL. Políticas Públicas para el Desarrollo Sostenible: La Gestión Integrada de Cuencas. Santiago de Chile: Comisión Económica para América Latina y el Caribe (División de Recursos Naturales y Energía). 1994. DORIGON, C. Microbacias Como Redes Sócio-Técnicas. Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, 1977. 233 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento e Agricultura) – CPDA, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.

180

12 a 15 de junho de 2012 DURSTON, J.; FRANCO, A. Desenvolvimento Local, Capital Social e Clientelismo Político. Belo Horizonte: Expo Brasil: Desenvolvimento Local, 2003. 1 Fita de vídeo (70 min.), VHS, son., color. FREY, K. A Dimensão Político-Democráticas nas Teorias de Desenvolvimento Sustentável e Suas Implicações Para a Gestão Local. Ambiente & Sociedade, Ano IV, n. 9, 2o Semestre de 2001, p. 115-148. GLON, E. Le Dévelopment Local au Service de la Géographie. Bull. Assoc. Géogr. Franç., Paris, v. 73, n. 5, p. 441-446¸1996. HAESBAERT, R. Des-caminhos e perspectivas do território. In Ribas. A. L.; SPOSITO, E. S.; SAQUET, M. A. Território e Desenvolvimento diferentes abordagens. Francisco Beltrão/PR: UNIOESTE. 2004, p 87-120

HESPANHOL, A. N. Programa de Microbacias Hidrográficas no contexto da agropecuária do pontal do Paranapanema-SP. In: XLVII Congresso da Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia - SOBER, Campo Grande. SOBER, 2010, v1, p. 1 -20 OLIVEIRA, A.W.S.Desenvolvimento Rural Local Sustentável: O Manejo Integrado da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Santana. Belo Horizonte: Universidade Federal de Minas Gerais, 179f. ( mestrado em Geografia) – Departamento de Geografia – IGG. MOULAERT, F.; NUSSBAUMER, J. La Logique Sociale Du Développement Territorial. Québec, Ville de Québec: Presse De L’Université Du Québec, 2008, 153 p. NOVACK, G. O. Desenvolvimento Desigual e Combinado na História. São Paulo: Editora Instituto José Luís e Rosa Sundermann, 2008, 128 p (coleção 10, nº13) RYFF, T. Microbacias hidrográficas: um novo conceito de desenvolvimento rural. In: Agroánalise, v. 15, n. 5, maio. Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 1995. SABANÉS, L. Manejo Sócio-Ambiental de Recursos Naturais e Políticas Públicas : Um Estudo Comparativo dos Projetos Paraná Rural e Microbacias. Porto Alegre-RS: Universidade Federal Do Rio Grande Do Sul, 2002. 175 f. Dissertação (Mestrado em Desenvolvimento Rural) – Faculdade de Ciências Econômicas, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre.

181

12 a 15 de junho de 2012 SANTOS, M. Por Uma Outra Globalização: Do Pensamento Único à Consciência Universal. 2.ed. Rio de Janeiro: Record, 2000. 173 p..

SAQUET, M. A.; SPOSITO, E. S. Território, Territorialidade e Desenvolvimento: Diferentes Perspectivas no Nível Internacional e no Brasil. In: Alves, A. F.; CARRIJO, R. B.; CANDIOTTO, L. Z. (Org). Desenvolvimento Territorial e Agroecologia. SP: Expressão Popular, 2008, p 15-32

SOUZA, C. O Território: Sobre Espaço e Poder, Autonomia e Desenvolvimento. In: CASTRO, I. E.; CORRÊA, R. L. (Org). Geografia – Conceitos e Temas. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2000. p. 77-116.

182

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12. Influencia de empresa de gerenciamento de residuos classe II na qualidade da agua superficial e subsuperficial Diego Polonia weber¹, Rodrigo Ferreira da Silva² ¹UFSM ([email protected]) ² Prof. Dr. em Ciência do Solo, UFSM-CESNORS ([email protected])

Resumo A água por conter componentes provenientes do ambiente natural ou introduzidos por atividades humanas, requer controle de sua qualidade. O trabalho objetivou determinar a qualidade da água superficial e subterrânea de uma empresa de gerenciamento de resíduos sólidos de classe II e verificar o possível impacto causado pela área de transbordo. O trabalho constou da avaliação da qualidade da água em quatro pontos de monitoramento, sendo os pontos 1 e 2 de água subterrânea e os pontos 3 e 4 de água superficial. As determinações dos parâmetros de qualidade da água foram realizadas no Laboratório de Águas do Centro Universitário Franciscano, Santa Maria, RS. As variáveis analisadas foram: oxigênio dissolvido, coliformes fecais, pH, demanda bioquímica de oxigênio, nitrato, fósforo, temperatura, resíduos totais fixos e Índice de Qualidade da Água. Observou-se que a qualidade da água subterrânea na montante é inferior à jusante a empresa. Quanto a água superficial, observou-se que a qualidade na montante é superior à jusante, devido à deposição clandestina de efluente não oriundo da empresa. Os resíduos sólidos classe II das instalações da empresa não exercem influência no índice de qualidade da água. Palavras-chave: Qualidade da Água. Resíduos sólidos. Classe II. Área Temática: Recursos hídricos Abstract The water having components that are provided by the natural environment or introduced by humhjgjyan activities, it requires control for its quality. This paper had the objective of determining the quality of both superficial and ground water from a class II solid remainder Management Company and check the possible impact caused by the overflowing area. The paper consisted in having the evaluation of water quality in four monitoring sites, these being sites 1 and 2 from ground water and sites 3 and 4 from superficial water. The determinations for the water quality parameters have been made in the Water Laboratory from Centro Universitário Franciscano, Santa Maria, RS. The variables that have been analyzed were: dissolved oxygen, fecal coliforms, pH, biochemical oxygen demand, nitrate, phosphorus, temperature, total fixed remainders and Water Quality Index. It was observed that the upward ground water quality is inferior to the downward in the company. Concerning superficial water, it was observed that the upward quality is superior to the downward due to the clandestine depositing of effluent not originating from the company. The class II solid remainders from the company installations do not perform any influence in the water quality index. Key-words: Water Quality. Solid Remainders. Class II.

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12 a 15 de junho de 2012 1 Introducao A essencialidade da água para a sobrevivência humana e para o desenvolvimento das sociedades é de conhecimento geral. Contudo sua disponibilidade, tem sido insuficiente para atender à demanda requerida em muitas regiões do planeta (HELLER, 2006). Conseqüentemente, tornou-se indispensável o acompanhamento da qualidade dos recursos hídricos para atender ao padrão de potabilidade. Segundo BRANCO (2003), há uma preocupação constante em relação à qualidade da água e à transmissão de doenças e referindo-se à gestão do risco ambiental TORRES et AL (2005), diz que as responsabilidades por danos ambientais levaram empresas a prever a gestão do risco, fundamentalmente, aquelas cuja atividade reverte perigosidade, tais como as empresas de gerenciamento classe II, que podem representar riscos para a saúde humana em decorrência do significativo volume de Resíduos da Construção Civil (RCC), já que esses resíduos são gerados tanto por empresas de construção como por médios e pequenos prestadores de serviço, ou seja, por qualquer pessoa que se desfaça de algum entulho. A composição química e o risco de contaminação ambiental desses materiais variam conforme foram utilizados na sua origem. A reciclagem de concretos produzidos com restos de metais pesados, que antes estavam na matriz de cimento, por exemplo, pode gerar agregados prejudiciais ao meio ambiente (CASSA et al, 2001). Dessa forma, surge a preocupação quanto à potabilidade das águas adjacentes à empresas de gerenciamento de resíduos. A qualidade da água é resultante de fenômenos naturais e da atuação do homem. De maneira geral, pode-se dizer que a qualidade de uma determinada água é função das condições naturais, do uso e da ocupação do solo na bacia hidrográfica (VON SPERLING, 2007). Principais causas de degradação da qualidade da água são a poluição orgânica, microbiana e inorgânica. A orgânica é caracterizada pela presença de matéria orgânica que atrai organismos para decompô-la, que, por sua vez, consomem o oxigênio existente (NUVOLARI, 2003). A poluição microbiana caracterizase pela variedade de organismos microscópicos, chamados plâncton, como algas, fungos, larvas de insetos, bactérias, protozoários (BERNARDO et al, 2005). Organismos 184

12 a 15 de junho de 2012 patogênicos como bactérias, vírus e protozoários resultantes de fezes humanas atingem o ambiente aquático, podendo vir a contaminar as pessoas que se abasteçam dessa água, são as chamadas doenças de veiculação hídrica (LIBÂNIO, 2005). Conforme Macedo (2003) a poluição inorgânica é causada por compostos inorgânicos como o nitrato e o fósforo. O fósforo é um elemento de destacada importância para a produtividade da água. Contudo, contribui para o processo de eutrofização e sua concentração em excesso pode levar a uma alta produção de fitoplâncton na água. Os processos bioquímicos de conversão da amônia a nitrito e deste a nitrato, implica no consumo de oxigênio dissolvido do meio, o que pode afetar a vida aquática. Na forma de amônia livre é diretamente tóxico aos peixes (MACEDO, 2003). Em corpos d’água, a determinação da forma predominante do nitrogênio pode fornecer informações sobre o estágio da poluição, sendo considerada poluição recente, aquela associada ao nitrogênio na forma orgânica ou de amônia, enquanto uma poluição ocorrida há mais tempo está associada ao nitrogênio na forma de nitrato (VON SPERLING, 2005). De acordo com orientação da Secretaria de Vigilância em Saúde (Diretriz nacional do Plano de Amostragem da Vigilância em Saúde Ambiental, 2006), o monitoramento da qualidade da água pode ser entendido como atividade de “vigilância” ou de “investigação”. monitoramento de vigilância consiste em avaliar, continuamente, a qualidade da água consumida pela população (BRASIL, 2006). Para realizar o controle da poluição das águas de rios e reservatórios, utilizam-se parâmetros de qualidade, que definem os limites máximos de concentração de cada substância presente na água. Por meio desses parâmetros os técnicos qualificam a água, definindo assim os possíveis usos aos quais ela pode servir. Entretanto, a operação de uma rede de monitoramento de qualidade das águas origina uma grande quantidade de dados analíticos, sendo difícil sua compilação e apresentação de forma sintética, mais fácil de ser apreendida pela população. A dificuldade de análise dos parâmetros de qualidade da água levou ao desenvolvimento, em vários países, de índices que procuram retratar a qualidade da água através de um índice único global em um determinado ponto de monitoramento. Estes índices podem ser entendidos 185

12 a 15 de junho de 2012 como “notas”, que retratam condições variando de “muito ruim” a “excelente” (VON SPERLING, 2005). Há vários índices em utilização, sendo a maioria baseada no Índice de Qualidade da Água (IQA) desenvolvido pela National Sanitation Foundation (NSF) dos Estados Unidos. Este índice foi desenvolvido através de pesquisa de opinião junto a especialistas da área ambiental, os quais selecionaram parâmetros específicos relevantes para avaliar a qualidade das águas e estipularam, para cada um deles, um peso relativo (MACEDO, 2003). Com o resultado da pesquisa foi definido um conjunto de nove parâmetros considerados mais representativos para a caracterização da qualidade das águas. Para cada parâmetro foi atribuído um peso, de acordo com a sua importância relativa no cálculo do IQA, e traçadas curvas médias de variação da qualidade das águas em função da concentração dos poluentes. Os valores do índice variam entre 0 e 100 (VON SPERLING, 2005). O trabalho objetivou determinar a qualidade da água superficial e subterrânea de uma empresa de gerenciamento de resíduos sólidos de classe II e verificar o possível impacto causado pela área de transbordo

2 Material e metodos O trabalho foi desenvolvido na empresa de gerenciamento de resíduos sólidos de classe II (Figura 1ª e 1B). Foi determinada a qualidade da água subterrânea e superficial, no mês de outubro de 2008. Foram coletadas amostras de água e em laboratório foram determinados os parâmetros: demanda bioquímica de oxigênio (DBO), sólidos totais, fósforo, nitrato e turbidez e coliformes fecais. A temperatura, pH, oxigênio dissolvido da água foram determinados a campo. O trabalho constou da avaliação da qualidade da água em quatro pontos de monitoramento, sendo os pontos 1 e 2 de água subterrânea e os pontos 3 e 4 de água superficial. Sendo do empreendimento (Figura 1A). Figura 1 - Localização da empresa e os pontos de monitoramento (google earth,) (A) e área de transbordo da empresa (B) ________________________________________________________ 186

12 a 15 de junho de 2012 Para determinar a qualidade da água foi utilizado o Índice de Qualidade da Água (IQA), desenvolvido pelo IGAM (2005). O IQA é calculado por meio da seguinte equação (Equação 1). EQUAÇÃO (1) Sendo: IQA – Índice de qualidade da água; q1 – Qualidade do parâmetro i; wi – Peso do parâmetro i; em função da sua importância na qualidade O IQA utiliza parâmetros que representam as características físico-químicas e biológicas da água, com seus respectivos pesos conforme tabela 1. Tabela 1 - Parâmetros e pesos finais para determinação do IQA (IGAM).

Parametro Peso -Wi Oxigênio Dissolvido OD (%ODSat) 0,17 Coliformes Fecais (NMP/mL) 0,15 pH 0,12 DBO(mg/L) 0,10 Fósforo (mg/L P) 0,10 Temperatura (ºC) 0,10 Turbidez (UNT) 0,08 Resíduos Totais Fixos (mg/L) 0,08 A partir do cálculo efetuado, pode-se determinar a qualidade das águas brutas, que é definido pelo IQA, variando numa escala de 0 a 100, conforme tabela 2. Tabela 2 - Nível de qualidade (IGAM). Para inferir diferença significativa entre os pontos avaliados correspondente a água superficial e subterrânea foi utilizado o teste T. Nível de Qualidade Faixa Excelente 90