[2014] Disputas Territoriais na Ásia-Pacífico

GUIA DE ESTUDOS 2015

UFRGS MUNDI transpondo barreiras, unindo regiões

PORTO ALEGRE v. 3, AGO. 2015

ISSN 2318 6003

GUIA DE ESTUDOS 2015

UFRGS MUNDI transpondo barreiras, unindo regiões

ORGANIZADORES

PORTO ALEGRE v. 3, AGO. 2015 Ana Carolina Melos Giovana Esther Zucatto Henrique Pigozzo da Silva Natália Colveiro Maraschin Thais Jesinski Batista

PORTO ALEGRE, V.3, AGO. 2015

UFRGSMUNDI

Porto Alegre

v.3

p.1-267

2015

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL REITOR Prof. Carlos Alexandre Netto

CAPA E EDITORAÇÃO Henrique Pigozzo da Silva ILUSTRAÇÃO João Paulo Alves

DIRETOR Prof. Hélio Henkin

APOIO Pró-Reitoria de Extensão; Faculdade de Ciências Econômicas; Centro Estudantil de Relações Internacionais; UFRGSMUN; Relações Internacionais para Educadores (RIPE); UFRGSMUN Back In School (BIS)

CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

PARCERIA FINANCEIRA UFRGSMUN Back In School (BIS)

FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS

COORDENADORA Profa. Jacqueline Haffner EDITORA-CHEFE Sônia Ranincheski CONSELHO CONSULTIVO Profa. Analúcia Danilevicz Pereira (UFRGS); Prof. André da Silva Reis (UFRGS); Prof. Érico Esteves Duarte (UFRGS); Prof. Henrique de Castro (UFRGS); Profa. Jacqueline Haffner (UFRGS); Prof. José Miguel Quedi Martins (UFRGS); Prof. Luiz Augusto Faria (UFRGS) Prof. Marco Aurélio Cepik (UFRGS); Prof. Paulo Visentini (UFRGS); Profa. Sônia Ranincheski

Os materiais publicados no guia de estudos UFRGSMUNDI são de exclusiva responsabilidade dos autores. É permitida a reprodução parcial e total dos trabalhos, desde que citada a fonte. Os artigos assinalados refletem o ponto de vista de seus autores e não necessariamente a opinião dos editores desse periódico.

UFRGSMUNDI CONSELHO EDITORIAL Anselmo Otávio (UFRGS, Brasil); Bruno Gomes Guimarães (Humboldt-Universität zu Berlin, Alemanha); Bruna Coelho Jaeger (UFRGS, Brasil); Fernanda Graeff Machry (Tilburg University, Holanda); Gustavo Feddersen (UFRGS, Brasil); Larlecianne Piccolli (UFRGS, Brasil); Laura Quaglia (UFRGS, Brasil); Luíza Gimenez Cerioli (UnB, Brasil); Raul Cavedon Nunes (UFRGS, Brasil); Walter Lorenzo Motta de Souza (UFRGS, Brasil)

Faculdade de Ciências Econômicas (FCE/UFRGS) Av. João Pessoa, 52, Campus Centro, CEP 90040-000, Porto Alegre, RS - Brasil. Email: [email protected] http://www.ufrgs.br/ufrgsmundi

CONSELHO EXECUTIVO Ana Carolina Melos; Giovana Esther Zucatto; Henrique Pigozzo da Silva; Natália Colveiro Maraschin; Thaís Jesinski Batista

Dados Internacionais de Catalagoção na Publicação (CIP)

UFRGSMUNDI Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Faculdade de Ciências Econômicas, Curso de Relações Internacionais, Centro Estudantil de Relações Internacionais - Ano 3, n. 3 (2015). – Porto Alegre: UFRGS/FCE, 2013Anual. ISSN 2318-6003. 1. Ciência Política. 2. Relações internacionais. 3. Política internacional. 4. Diplomacia. CDU 327 Responsável: Biblioteca Gládis Wiebbelling do Amaral, Faculdade de Ciências Econômicas da UFRGS

SUMÁRIO 05 06

EDITORIAL AGÊNCIA DE COMUNICAÇÃO Relações Internacionais e o jornalismo Carolina Carvalho Trindade, Cássia de Oliveira Furtado, João Pedro de Assis Godoi, Lucas dos Santos Mello e Nathalia Tessler

CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DAS NAÇÕES UNIDAS

21

46

O Conceito de Responsabilidade de Proteger e a Preservação dos Direitos Humanos Alexandra de Borba Oppermann, Caroline Chagas de Assis, Eduardo Dondonis Pereira, Gabriela Dorneles Ferreira da Costa, Luiza Bender Lopes e Maria Gabriela de Oliveira Vieira

VI SESSÃO ESPECIAL DE EMERGÊNCIA DA ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS (1980) A Situação no Afeganistão e suas Implicações para a Paz e Segurança Internacionais Bárbara Pfluck, Mirko Pose, Raíssa Mattana, Rodrigo Milagre, Tobias de Carvalho e Victor Merola

ASSEMBLEIA GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS

70

101

A Situação na Ucrânia Douglas de Quadros Rocha, Elisa Felber Eichner, Júlia Tocchetto, Juliana Freitas, Valeska Ferrazza Monteiro e Willian Moraes Roberto

CÚPULA DO LESTE ASIÁTICO Disputas territoriais na Ásia-Pacífico João Arthur Reis, Júlia Rosa, Renata Noronha, Ricardo Glesse e Thiago Silveira

123

CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS A Situação no Iraque (2003) Natália Regina Colvero Maraschin, Guilherme Henrique Simionato, Bruno Palombini Gastal, Maísa Moura e Sérgio Tessuto

142

ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS (OEA) A atuação da OEA nas crises democráticas da América Latina André França, Laura Castro, Letícia Di Maio Tancredi, Lucas Larentis e Patrícia Graeff Machry

170

PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE (PNUMA) Expropriação de Terras Estrangeiras (Land Grabbing) Aline de Ávila Rocha, Roberta Preussler dos Santos, Alex Blasi de Souza, Francine Ferraro e Isabela Souza Julio

193

SENADO FEDERAL A Revisão da Lei da Anistia Bruna Leão Lopes Contieri, Diego Luís Bortoli, Gabriella Müller Borges, Giovana Leivas Müller Hoff e Julio Cesar Veiga Bezerra

ASSEMBLEIA GERAL DA UNIÃO AFRICANA

215

Presença de Potências Extrarregionais no Continente Africano: a exploração de recursos energéticos e minerais Amabilly Bonacina, Eduarda Lanes Rocha, Katiele Rezer Menger, Leonardo Albarello Weber e Marília Bernardes Closs

246

ZONA DE PAZ E COOPERAÇÃO DO ATLÂNTICO SUL Exploração de petróleo nas plataformas continentais Giovana Esther Zucatto, Jéssica da Silva Höring, João Paulo Alves, Michelle Baptista e Thales Machado

EDITORIAL Estamos na quarta edição do projeto UFRGSMUNDI e, sem sombra de dúvidas, podemos afirmar que a iniciativa destes alunos está consolidada interna e externamente à Universidade. Internamente, pelo número de estudantes mobilizados na organização, além do prêmio de Projeto Destaque no Salão de Extensão da UFRGS, ano de 2014. Externamente, pelo aumento da procura e do número de inscritos: foram mais de 600 inscrições para apenas 400 vagas. A ideia do projeto reafirma a importância das Nações Unidas nos diferentes temas que atingem os países desde as mazelas econômicas, as diferenças e divergências religiosas entre as nações, seus povos. Reafirma, ainda, a relevância de uma Organização Internacional para a promoção da paz em um mundo com tantos conflitos. O projeto serve igualmente para mostrar aos participantes que não estamos isolados e imunes às questões internacionais, e que problemas como a imigração não é um problema europeu, somente. Como estas questões são postas? Através de simulação de órgãos da ONU, voltada a alunos do Ensino Médio, das redes pública e privada, de todo o Rio Grande do Sul. Cada participante/estudante secundarista representa um país, defendendo os seus interesses em debates com os demais participantes de seus comitês. As simulações são encorajadas a serem executadas de maneira positiva e criativa, possibilitando, aos professores e alunos, discussões de assuntos que, talvez, passem sem a devida atenção durante o Ensino Médio. Trata-se, portanto, de um projeto de extensão que logra levar a comunidade escolar, principalmente escolas públicas secundárias, para dentro da Universidade. Em 2013 e 2014 o número de inscritos superou o número de vagas oferecidas: foram 411 inscritos para 200 vagas em 2013; e no ano de 2014 foram 540 inscritos para 300 vagas. Sendo assim, em 2015, optou-se por oferecer 400 vagas, distribuídas em 11 Comitês, incluindo um que simulará o Senado Federal, discutindo a revisão da lei de Anistia. Pela primeira vez também, o projeto oferece um Comitê especial para a participação dos professores. Para dar conta de receber tantos delegados, nosso staff, tanto acadêmico quanto administrativo, foi expandido, contando hoje com cerca de 100 alunos de graduação de diferentes cursos da UFRGS, como Relações Internacionais, Direito, Jornalismo, Publicidade e Propaganda e Relações Públicas. Esses dados fazem do UFRGSMUNDI o maior modelo do Rio Grande do Sul para secundaristas. Ao longo destes anos o projeto tem conseguido algo difícil que é mostrar para os estudantes de escola pública que a UFRGS é uma Universidade pública e aberta à sociedade. Ao participarem das atividades, todas realizadas nas dependências da Universidade, em especial da Faculdade de Ciências Econômicas, lar dos estudantes de Relações Internacionais, os alunos do UFRGSMUNDI experimentam uma sensação de pertencimento e de possibilidades de virem, um dia a freqüentar essa mesma Universidade, como alunos regulares. Os muros da Universidade que protegem a Instituição também parecem indicar simbolicamente que se trata de espaço proibido. O projeto UFRGSMUNDI consegue, nesta mesma ideia simbólica, abrir a Universidade ao público externo. Esperamos que este sucesso se mantenha em favor dos estudantes de Relações Internacionais que aprendem diversas habilidades desde organização, disciplina, passando por construção de argumentos, intervenção públicas e escrita de artigos. E se mantenha também em favor da comunidade gaúcha que tem aproveitado e entendido o que é o projeto ao se apresentar a cada edição com mais integrantes inscritos. Vida longa ao UFRGSMUNDI!

Profa. Dra. Sônia Ranincheski Coordenadora Docente do IV UFRGSMUNDI

CÚPULA DO LESTE ASIÁTICO Disputas territoriais na Ásia-Pacífico João Arthur Reis Graduando do 8º semestre de Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Júlia Rosa

Ricardo Glesse Graduando do 5º semestre de Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Thiago Silveira

Graduanda do 8º semestre de Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

Graduando do 5º semestre de Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Renata Noronha Graduanda do 8º semestre de Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

LEI DO MAR

COMITÊ 101

A Cúpula do Leste Asiático surgiu a partir da ASEAN, mas de maneira mais inclusiva. A primeira reunião ocorreu na Malásia, que impulsionou o projeto e desde então já ocorreram nove encontros. Em 2005, o objetivo da sua criação vinha ligado à ideia de criar uma comunidade asiática nos moldes da Comunidade Europeia. A principal proposta da República Popular da China ao adentrar no processo foi um de uma integração através do debate securitário. Devido a presença de tradicionais aliados dos EUA, esse projeto securitário certamente encontra barreiras. Apesar de alguns membros questionarem sua real importância, face à multiplicidade de fóruns e espaços de diálogo na Ásia-Pacífico, a CLA diferencia-se dos outros por focar em temas mais amplos que a economia ou defesa e por seu caráter de alto nível - os representantes são os Chefes de Estado. De qualquer maneira, os países membros representam uma grande variedade de modelos de desenvolvimento, sistemas políticos e políticas econômicas. A Rússia participou como país observador na primeira reunião, em 2005, e em 2011 entraram Rússia e EUA, com o apoio da Índia e do Japão. A entrada das duas potências têm recebido algumas críticas. Uma dessas seria de que o escopo das discussões perderia a sua efetividade, visto o balanceamento – agora mais direto, em vez de por meio de aliados – que os Estados Unidos tentariam fazer à presença chinesa na Cúpula. A presença dos Estados Unidos e Rússia, diferente do que ocorre na ASEAN, aumenta os desafios a serem resolvidos na CLA.

1. HISTÓRICO 1.1. CIVILIZAÇÕES TRIBUTÁRIAS Esta seção tem como objetivo elucidar o passado da Ásia. A região é berço de duas das mais prósperas e longínquas civilizações tributárias: a chinesa e a hindu. Ambas recebiam tributos de outros reinos vassalos, em troca da defesa e manutenção da estabilidade social. Para elas não existia o conceito de “fronteiras”, que surge apenas com a chegada do colonialismo europeu junto com a noção de Estado. A incorporação recente dessas noções trazem dificuldades em delinear os limites territoriais, ocasionando disputas. Enquanto a Civilização Hindu possuía laços de dominação mais comerciais e culturais, a chinesa possuía um caráter mais territorial. Diferentemente também da China, a Civilização Indiana nunca possuiu um centro geográfico, e é apenas com o domínio britânico que ela se constitui como Império unificado (VISENTINI, 2011). O Império Chinês, com quatro milênios de notável continuidade histórica, conviveu relativamente isolado de outros reinos próximos e dos europeus. Conhecido como Reino Celestial, era governado por um Imperador que detinha o “Mandato do Céu”, ou seja, possuía direitos superiores sobre os domínios chineses desde que mantivesse a ordem e a segurança. Os mongóis conquistaram o Império, foram sinizados e constituíram uma importante dinastia, a Yuan. Os Qing, a última dinastia, eram manchus1 e governaram por quase 300 anos (1644-1912). O Império constituía-se desde o Leste Asiático até à Ásia Central, com a Coréia, Vietnã e Japão fazendo parte da esfera de influência cultural. No entanto, o último manteve-se isolado e praticamente não esteve associado ao sistema tributário.

1.2. IMPERIALISMOS E TRATADOS DESIGUAIS O relativo isolamento da China foi quebrado quando a expansão ultramarina europeia chegou à Ásia. Sob pressão dos interesses ocidentais, em 1720 a China abre o porto de Cantão para o comércio, aplicando normas de conduta rígidas2, o que deixou os europeus insatisfeitos. Estes passaram a usar o contrabando do ópio como maneira de reverter a balança comercial negativa com o império. A partir de então, a China foi subjugada militarmente sucessivas vezes, e acaba incluída, à força, na ordem europeia. Os ingleses foram os primeiros a subjugar a China. Logo após tomar grande parte do litoral chinês, no que ficou conhecido como a Primeira Guerra do Ópio (1839-1842), os ingleses forçaram a assinatura do Tratado de Nanquim, em 1842, o primeiro dos chamados tratados desiguais. Foram impostas a abertura de portos, a soberania da Coroa Britânica sobre Hong Kong, indenizações monetárias pela

1 Etnia do povo nômade do Leste da Ásia, que hoje habita o nordeste da China e uma parte da Sibéria. 2 Algumas normas, por exemplo, ditavam sobre a impossibilidade de se aprender a língua chinesa, a restrição do comércio com o Império através de uma companhia chinesa (a COHONG), entre outras.

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ISSN: 2318-6003 | v.3, 2015 | p.102-122

guerra, direitos de nação mais favorecida3 e privilégio de extraterritorialidade 4para ingleses em solo chinês. Outros tratados, inspirados no de Nanquim, se seguiram com outros países, como, em 1844, no Tratado de Wanghia, com os Estados Unidos e o de Whampoa com a França (SENISE, 2008). Nas décadas seguintes houve uma série de rebeliões internas, como a Rebelião Taiping (18501864), que se constituiu num dos mais sangrentos confrontos, estimando-se, no mínimo, vinte milhões de mortos. As intervenções e exigências das potências ocidentais continuaram durante a Segunda Guerra do Ópio (1856-1860), que estendeu os portos, os quais deveriam ser abertos à inserção estrangeira. Os domínios marítimos chineses começaram a ser ocupados pela Indochina francesa e pelos domínios ingleses e alemães no Mar do Sul da China. Em 1933, alegando pertencimento histórico ao Império An’nan (Vietnã), a França declarou soberania sobre as ilhas Spratly e Paracel. O país ocupou as ilhas até a invasão japonesa em 1939 (SHEN, 1998). O Japão, através da Restauração Meiji, em 1868, aboliu o sistema feudal dos Xoguns5 e tornou-se o primeiro Estado asiático nos moldes semelhantes aos europeus. O país adotou uma política de cooperação estratégica com as potências ocidentais, com o objetivo de alinhar a avanços modernos com valores ocidentais. A Restauração, de fato, acelerou a industrialização do país que se tornou a principal potência militar da região. Com a ascensão de seu Império e a necessidade de matérias primas, o Japão também buscou se aproveitar da fragilidade chinesa. Em 1894, após uma rebelião interna na Coréia, Japão e China interviram no país, levando à conflagração da Primeira Guerra Sino-Japonesa. Nas batalhas que se seguiram, o Japão, melhor equipado, venceu os chineses. Assim, em 1895, foi assinado o Tratado de Shimonoseki, que indenizou o Japão, reconheceu a independência da Coreia (agora com um governo pró- Japão) e passou Taiwan e as ilhas Pescadores6 à sua soberania. A maioria dos países do Sudeste Asiático compartilha de um mesmo passado que os inseriu na esfera de influência da civilização chinesa e indiana. Atuando como comerciantes do Império Chinês, os malaios (etnia que habitava parte dos domínios insulares do Império Chinês) serviam a um determinado propósito para esse Império (PINTO, 2000). Com o colonialismo europeu esses laços regionais se desgastaram. Graças a sua tecnologia e armamentos superiores, os europeus facilmente subjugaram a região e a tornaram fonte de matéria-prima, entreposto comercial e mercado consumidor para produtos industrializados. Figura 1: Imperialismo na Ásia, no Séc. XIX

Fonte: Institute for Human & Machine Cognition, [s.d.]. 3 O Direito da Nação Mais Favorecida, entendido neste contexto, estenderia também para a Inglaterra todo e qualquer privilégio comercial concedido pela China a um terceiro Estado. 4 O direito de extraterritorialidade é quando há uma dispensa geral ou parcial da aplicação de leis locais para aquele país beneficiado. 5 Traduzido literalmente como “generais”, os Shoguns, apesar de oficialmente apontados pelo Imperador, eram os que de fato governavam o Japão. 6 Há controvérsias quanto se as Ilhas Diaoyu/ Senkaku (nome dado pelos chineses e japoneses, respectivamente) passaram para o controle japonês em 1895. Acadêmicos chineses argumentam que as ilhas pertenciam à Taiwan na época e não constavam no tratado. Já fontes japonesas argumentam para o princípio do terra nullius antes de 1895, afirmando que as ilhas não eram controladas por nenhum país antes da dominação japonesa.

CLA 103

1.3. SEGUNDA GUERRA MUNDIAL E O NORDESTE ASIÁTICO Como uma soma das revoltas internas, imperialismo estrangeiro e guerras com o Japão, o Império perde legitimidade social. Em 1912, é fundada por Sun Yat- Sen a República da China. O novo governo não conseguiu unificar o território sob seu comando, deixando o poder dividido entre regiões dominadas por senhores da guerra. Buscando esta unificação territorial, a República depôs o senhor da guerra pró- japonês da Manchúria, prejudicando assim interesses econômicos japoneses na região. Em 1931, no que ficou conhecido como Incidente de Mukden, ocorre a sabotagem de uma linha férrea de propriedade do Japão na Manchúria. A sabotagem foi feita por próprios japoneses que, ao acusarem dissidentes chineses do acontecimento, conseguiram um pretexto para a anexação da região. Assim tem início a Segunda Guerra Sino-Japonesa (1937-1945)7, quando o Japão ocupou grande parte da China, cometendo diversos crimes de guerra, como torturas, uso de armas químicas, uso de trabalho forçado, massacres e estupros em massa de civis, como no Massacre de Nanquim (1937), no qual estimam-se em trezentos mil o número de vítimas. Em busca de matérias-primas, o Japão também ocupou grande parte do Sudeste Asiático e todas as ilhas em seu entorno, inclusive Spratlys, Paracel e Diaoyu/Senkaku. Os dois primeiros conjuntos de ilhas se encontram no Mar do Sul da China, enquanto as Diaoyu/ Senkaku se situam entre Japão, China e Taiwan. Todas possuem localização estratégica, pois se situam próximo de rotas de navios e contam com águas abundantes em peixes e recursos minerais. Figura 2: As ilhas do entorno do Japão

Fonte: Wikipedia, 2013. Após o ataque surpresa à base naval norteamericana de Pearl Harbor, no Havaí, em dezembro de 1941, os Estados Unidos entram definitivamente na II Guerra Mundial, combatendo diretamente contra o Japão, no front do Pacífico. Em 1943, Grã Bretanha, EUA e República da China assinam a Declaração do Cairo, a qual estabelece que o Japão deveria devolver todos territórios que tomou da China, como a Manchúria, Formosa (Taiwan) e ilhas Pescadores. Em contraste com muitas outras ilhas ocupadas, as Senkaku/Diaoyu não são mencionadas explicitamente. Com o fim da guerra, a declaração foi incorporada na constituição japonesa através do Tratado de São Francisco8. Este tratado não deixou claro também a situação das ilhas Dokdo/Takeshima, que se situam entre Coreia do Sul e Japão, nem das Kurilas, situadas entre Rússia e Japão, ambas ocupadas por forças japonesas durante a guerra. As ilhas Dokdo/Takeshima mantêm-se ocupadas, desde a Guerra da Coreia, pela República da Coreia. Já as ilhas Kurila são ocupadas pela Rússia desde o fim da Segunda Guerra. Os dois 7 Apesar da anexação de território chinês começar em 1931, foi apenas em 1937 que ambos os países declararam oficialmente guerra e ocorreu a ocupação de Beijing. 8 Tratado firmado em Setembro de 1951 entre Japão e quarenta e oito países. Nele são definidas as compensações de guerra por parte do Japão, a desocupação militar deste país pelos Aliados e a renúncia japonesa pelos territórios anexados durante a guerra. O status de territórios como Taiwan e as Diaoyu/ Senkaku carecem de especificidade no documento.

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conjuntos de ilhas são reivindicados pelo Japão (OSTI, 2013). Com o emprego de bombas atômicas em Nagasaki e Hiroshima, o Japão se rende, em 1945, diante da supremacia militar norteamericana. A influência de Washington na ordem regional passa, então, a ser proeminente. Ao mesmo tempo, a vitória dos comunistas na China, em 1949, instaurando a República Popular da China, e a Guerra da Coreia (1950-53), já em contexto de Guerra Fria fazem com que a presença norteamericana seja constante, inclusive com a permanência de tropas na região, como na Coreia e no Japão.

1.4. GUERRA FRIA Após a Segunda Guerra Mundial e o fim da invasão japonesa, as guerrilhas que lutaram contra os japoneses se opuseram à continuidade do domínio imperialista europeu na região, rompendo a estrutura do sistema colonial. Revoltas bem-sucedidas ocorreram no Vietnã e na Indonésia, apesar da forte repressão francesa e holandesa, respectivamente. Enquanto isso, na Malásia e Filipinas, por exemplo, a tentativa não surtiu efeito, tendo a Inglaterra imposto uma Federação na primeira, e os Estados Unidos criado um Estado com características neocoloniais na segunda (VISENTINI, 2011). Conforme os países foram se tornando independentes, eles começaram a reivindicar para si territórios com soberania não reconhecida. Com o acirramento da rivalidade entre Estados Unidos e URSS, conflitos locais passaram a contar com a presença ativa de atores externos, como na Guerra do Vietnã9 (1955-1975), Guerra da Coreia10 (1950-1953), Guerra Sino-Indiana de 196211 e Guerra entre Vietnã e Camboja12 (1977-1991). As disputas marítimas na região, no entanto, mantiveram-se frias até a década de 1980, apesar de tanto o governo chinês quanto o vietnamita já terem declarado soberania sobre as ilhas do Mar do Sul da China no pós-guerra e, a partir de 1956, filipinos, taiwaneses e vietnamitas começarem a patrulhar regularmente a região (CRONIN e DUBEL, 2013). Esse cenário muda em 1971, quando a China é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU). No mesmo ano, o presidente dos EUA à época, Richard Nixon, na tentativa de conquistar um aliado forte contra a URSS e de ter uma saída honrosa da guerra do Vietnã, visita Mao Zedong (líder chinês), dando início às atividades diplomáticas. O fim da guerra do Vietnã não significa paz para o os vietnamitas, que continuam em guerra com seu vizinho, o Camboja. Em 1972, os assina-se, então, o Tratado de Reversão, o qual devolve a soberania de Okinawa para o Japão, com este último alegando que as Diaoyu/ Senkaku estariam inclusas na província. Com a aproximação dos Estados Unidos e fragilidade vietnamita, a China aproveita a situação e toma uma posição, mais rigorosa, construindo entrepostos militares nas ilhas Paracel. Dois confrontos militares no Mar do Sul da China se seguiram desde então. Em 1974, enquanto o Vietnã do Sul conduzia inspeções nas ilhas Paracel, eventualmente encontrou tropas chinesas estacionadas. Num engajamento que ainda gera controvérsias, os chineses ganharam a batalha e assumiram controle das ilhas, iniciando a exploração de petróleo na região logo em seguida. Em 1988, no que ficou conhecido como “Conflito do Recife do Sul de Johnson”13, houve um confronto, novamente, entre tropas vietnamitas e chinesas, que acabou na ocupação de seis ilhas das Spratly pela China e na morte de cerca de setenta e cinco vietnamitas (KOO, 2009). Filipinas e Malásia também começam a ocupação de ilhas nos anos 1980. Desde então, os conflitos no Mar do Sul da China não viram maiores escaladas, além de assédios de barcos pesqueiros por barcos militares. As disputas pelas ilhas do Mar do Leste da China esquentaram a partir de 1962, quando uma comissão conjunta da ECAFE (Comissão Econômica para Ásia e Extremo Oriente) através de Filipinas e República da Coréia, encontra potenciais reservas minerais na região das Ilhas Diaoyu/ Senkaku. Segundo o relatório, a área entre Japão e Taiwan “pode conter uma das maiores reservas de petróleo e gás natural do mundo, possivelmente comparável com a área do Golfo Pérsico” (SUGANUMA, 2000, p. 129). 9 Conflito prolongado que opôs o Vietnã do Norte e a guerrilha comunista do Vietnã do Sul, conhecida como Viet Cong, contra o governo do Vietnã do Sul e seu principal aliado, os Estados Unidos. 10 Confronto entre a República Popular Democrática da Coréia (Coréia do Norte) e a República da Coréia (Coréia do Sul). A guerra atingiu proporções internacionais em Junho de 1950 quando a Coréia do Norte, auxiliada por suprimentos soviéticos, invade a Coréia do Sul. As Nações Unidas e, principalmente, os Estados Unidos entraram na guerra em suporte ao Sul, enquanto a República Popular da China entrou em suporte ao Norte. 11 Guerra entre China e Índia, foi fruto de disputas fronteiriças na região de Aksai Chin. 12 Conflito ocorrido entre dois países comunistas em decorrência de disputas fronteiriças e de receio por parte do Camboja, de que o Partido Comunista do Vietnã tentaria uma hegemonia na Indochina. 13 Traduzido de “Johnson South Reef Skirmish”.

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1.5. EMERGÊNCIA DE UMA NOVA ORDEM REGIONAL ASIÁTICA Com o término da Guerra Fria, retraíram-se as esferas de influência de Washington e Moscou na região. Como consequência, no Sudeste Asiático, torna-se possível o ressurgimento de influências político-culturais antigas, como a chinesa (PINTO, 2000). Apesar de ser um parceiro econômico e mercado consumidor importante para o Leste e Sudeste Asiático, os países da região receiam o crescente poderio militar e a tomada de ações unilaterais chinesas. A principal maneira encontrada pelos países da região para diminuir as incertezas relativas ao “vácuo de poder” foi a institucionalização das relações. Partindo da ASEAN (Associação de Nações do Sudeste Asiático), criada em agosto de 1967 e formada pelos países do Sudeste Asiático (Brunei, Camboja, Cingapura, Filipinas, Indonésia, Laos, Malásia, Mianmar, Tailândia e Vietnã), e bem sucedido em evitar conflitos entre seus membros, veio a proposta de intensificação dos debates políticos e de segurança através do uso de “diálogos com parceiros”. Esses parceiros seriam Austrália, Canadá, China, União Europeia, Japão, Nova Zelândia, Rússia, Coréia do Sul e Estados Unidos. Este diálogo, institucionalizado no Fórum Regional da ASEAN e na Cúpula do Leste Asiático proporciona grande relevância diplomática para o bloco. A Cúpula é um fórum realizado anualmente pelos líderes de dezesseis países da região do Leste Asiático. Sua primeira cúpula foi realizada em Kuala Lumpur, Malásia, em dezembro de 2005. A ASEAN se alia com a China na questão dos Direitos Humanos e democracia, pressões que são feitas pelos países ocidentais. Ao mesmo tempo se alia com os Estados Unidos para proporcionar balanceamento militar14 na região. Esses fóruns de discussão têm criado um ambiente propício para o debate entre os diversos atores regionais (BEUKEL, 2008).

2. APRESENTAÇÃO DO PROBLEMA 2.1. AS ILHAS DIAOYU/SENKAKU E A NOVA SITUAÇÃO GEOPOLÍTICA DO LESTE ASIÁTICO Após décadas de cooperação regional, o leste e o sudeste da Ásia viram o ressurgimento de focos de tensão. Em 2012, depois de uma crise desencadeada por uma disputa territorial entre China e Japão pelas ilhas Diaoyu/Senkaku, a ordem regional do Leste Asiático foi seriamente abalada. O sistema cooperativo e baseado na integração havia se iniciado pela aproximação da China com os Estados Unidos e posteriormente com o Japão, na década de 1970, e vinha, desde o fim da Guerra Fria, resultando na construção de uma série de arranjos regionais (MARTINS, FEDDERSEN, et al., 2014). Embora nenhuma das disputas territoriais tivesse sido de fato resolvida, antes de 2012 havia ao menos a ideia de que tais tensões não deveriam ser um obstáculo para uma maior cooperação econômica dos países asiáticos. A tendência geral dos dois governos era manter as disputas calmas e evitar controvérsias sobre a soberania do arquipélago. Porém, a escalada dos acontecimentos levou uma mudança nos governos da China e do Japão e são a chave para se compreender a atual situação geopolítica na Ásia. É importante, antes de tudo, compreender a importância das ilhas Diaoyu/Senkaku: há indícios de que existam reservas significativas de petróleo e gás natural nas profundezas das águas que cercam as ilhas. Também é uma das áreas mais ricas do mundo em pesca, o que explica a presença constante de barcos de pesca nas crises do local. Mas provavelmente o mais relevante seja o consequente aumento da Zona Econômica Exclusiva15 de quem o controlar (CRONIN e DUBEL, 2013). De todo modo, o impacto que uma disputa de soberania adquire para a opinião pública dos países envolvidos é muito grande. A população tende a responder de forma emocional e nacionalista aos incidentes em áreas disputadas, de modo que muitas vezes os governos dos países são levados a tomar medidas mais agressivas e assertivas para manter uma imagem de força e firmeza. Embora o auge das tensões tenha se dado entre setembro de 2012 e meados de 2013, desde 2010 já se percebia uma mudança no padrão das relações entre ambos os países. Houve um gradual aumento da preocupação do resto da região com a ascensão chinesa. Se na década de 1990, um maior afastamento dos Estados Unidos da região, somado à maior interdependência econômica entre Japão e 14 Balanceamento militar é a busca estratégica pela equiparação de forças militares, que é geralmente utilizado para prevenir uma grande disparidade de capacidades militares. 15 Zona Econômica Exclusiva: é uma zona marítima prescrita pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar sobre a qual um Estado tem direitos especiais em relação ao uso e exploração de recursos naturais, incluindo produção de energia (United Nations Convention on Law of the Sea, 1982).

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Tigres Asiáticos com a China que levou a um movimento de cooperação, agora o medo era que este país pudesse assumir propensões de dominação na zona em questão (HAGSTRÖM, 2012). Em 2010, essas preocupações começaram a se converter em incidentes que foram lentamente preparando o terreno para a crise de 2012. Em setembro daquele ano, um pequeno barco pesqueiro chinês foi apreendido por barcos de patrulha japoneses enquanto pescava perto das ilhas. Manifestações populares tiveram início na China, cujo governo respondeu com uma retórica dura e agressiva e com a suspensão das exportações de terras raras16 para o Japão. Também foram presos quatro trabalhadores japoneses na China, acusados de filmar instalações militares ilegalmente na província de Hebei. Frente a isso, o Japão respondeu repatriando o capitão e a tripulação da embarcação de volta para a China, fato que causou revolta entre parte da opinião pública japonesa, que viu a ação do Primeiro-Ministro como um ato de fraqueza. Protestos de teor nacionalista contra as demandas chinesas ocorreram por todo o país. O incidente também foi visto como uma demonstração de que a China estaria se tornando uma potência mais agressiva e intolerante frente a seus vizinhos (FACKLER e JOHNSON, 2010; HAGSTRÖM, 2012; HAGSTRÖM, 2012; KANTER, RIBEIRO e FEDDERSEN, 2012). As frações mais nacionalistas do governo japonês utilizaram esse clima de “fraqueza” do governo e da “ameaça chinesa” para defender uma posição mais assertiva da parte da política externa japonesa. Nessa época, ativistas chineses protestando foram detidos pelas autoridades japonesas, que, em vez de os prenderem, os expatriaram de imediato, o que causou ainda mais reações da parte dos nacionalistas. Foi nesse contexto que, em setembro de 2012, um dos mais destacados desse grupo de políticos, o governador de Tóquio, Shintaro Ishirara, orquestrou uma suposta compra do arquipélago de cidadão privados japoneses, que seriam seus proprietários. De modo a evitar o enfraquecimento do seu governo, o Primeiro-Ministro Noda nacionalizou as ilhas (HAGSTRÖM, 2012). A nacionalização das ilhas foi vista na China como um ato unilateral e nacionalista da parte do Japão, e um descumprimento dos acordos formais e informais de que não se deveria questionar a soberania das ilhas. Teve início uma série de protestos nacionalistas e antinipônicos na China. Indivíduos, empresas e mesmo automóveis japoneses no país foram atacados. Isso causou um grande impacto econômico, uma vez que os dois países possuíam um grau elevado de interdependência. Muitas empresas que possuíam fábricas em território chinês, como a Nikkon, tiveram que forçar o encerramento de suas atividades naquele território. Não só o fluxo de comércio foi afetado, como também a interconexão entre as cadeias produtivas. Ou seja, não só a China e o Japão trocavam muitos bens finais entre si, como sapatos e automóveis, como também possuíam empresas que produziam parte dos produtos finais operando um no outro (MARTINS, FEDDERSEN, et al., 2014; HAGSTRÖM, 2012). Embora protestos dos dois lados fossem comuns, especialmente desde 2010, estes foram mais críticos. Uma das decorrências mais significativas e imediatas dessa série de eventos, contudo, foi a mudança na correlação de forças políticas internas nos dois países no final de 2012. Em dezembro, no Japão, um político da oposição, Shinzo Abe, foi eleito Primeiro-Ministro. Como era de se esperar, boa parte de sua campanha focou no fortalecimento da defesa nacional do Japão e em uma crítica à suposta fraqueza de seu antecessor, do partido rival (XIAOKUN e HONG, 2012). Já na China, no XVIII Congresso do Partido Comunista da China17 ocorreu a já prevista transferência da presidência e secretaria geral do Partido de Hu Jintao para Xi Jinping. Embora isso já fosse esperado por todos, o que chamou a atenção foi o fortalecimento dos membros da facção de Xi Jinping18 nos órgãos do partido e do governo. Xi também adotou uma retórica mais assertiva e uma posição mais dura em relação ao Japão e às demais disputas territoriais (MARTINS, FEDDERSEN, et al., 2014). A escalada de tensões entre os dois países os levou à beira de uma confrontação militar. Logo após a nacionalização das ilhas, a China começou a enviar sistematicamente patrulhas para as águas territoriais do arquipélago, normalmente com navios da sua Guarda Costeira. O Japão respondeu fazendo o mesmo, com patrulhas navais e áreas das Forças Marítimas Japonesas de Autodefesa. O ponto mais alto da crise, todavia, se deu em fevereiro de 2013, quando uma fragata chinesa chegou a marcar um navio japonês com seu radar, estando pronto a disparar (MULLEN e WAKATSUKI, 2013). As patrulhas da parte de ambos países continuaram, embora em menor escala, ao longo do ano 16 Terras raras ou metais de terras raras são elementos químicos e que são utilizados amplamente em equipamentos militares e produtos de alta tecnologia. A China possui, em seu território, mais de 80% das reservas mundiais. 17 Embora o povo chinês não eleja seus presidentes, a cada quatro anos ocorrem Congressos do Partido Comunista, onde um indivíduo é eleito para os cargos de Presidente e de Secretário-Geral do Partido. Os Congressos são de quatro em quatro anos, mas o presidente costuma ser reeleito, tendo na prática mandatos de oito anos. 18 O Partido Comunista da China se divide em facções informais. Duas são as principais: a Liga da Juventude do Partido Comunista e a Facção de Xangai. Enquanto os primeiros teriam uma agenda mais ligada à de redução das desigualdades, a Facção de Xangai seria mais focada no crescimento econômico (VISENTINI, 2012).

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de 2013. Em novembro daquele ano, a China anunciou que criaria uma Zona de Identificação Aérea, cobrindo boa parte do Mar do Leste, inclusive as ilhas Diaoyu/Senkaku. Esse mecanismo estabelecia que aeronaves passando sobre a zona devessem se identificar e apresentar seu destino e trajeto. Se tais requerimentos não fossem cumpridos, a China poderia proceder com a aeronave da maneira que desejasse. Embora altamente controversa e recebida com muitos protestos por parte do Japão, da Coreia do Sul e dos Estados Unidos, o fato é que Japão já possuía uma Zona de Identificação Aérea idêntica. A medida, porém, foi encarada como um desafio à soberania coreana e japonesa. Os Estados Unidos sobrevoaram a área com dois bombardeiros B-52 e a Coreia do Sul logo tratou de também estabelecer sua própria Zona, o que fez as três passarem a se sobrepor, como demonstra a imagem abaixo (STARR e BOTELHO, 2013). Figura 3: Zonas de Identificação Aérea no Mar do Leste

Fonte: BBC, 2013.

2.2. O RENASCIMENTO DOS NACIONALISMOS E AS NOVAS POTÊNCIAS NA REGIÃO O colapso da ordem regional que tomou forma depois do incidente das Diaoyu/Senkaku também se relaciona com a ascensão dos nacionalismos, refletindo as posições de lideranças e inflamando as populações. Simultaneamente, é preciso considerar a modernização militar do exército chinês, o retorno americano ao Pacífico (ou “pivô americano”) e a Índia como contrapeso à China no sudeste asiático. Todos esses fatores devem ser levados em conta na busca por uma solução diplomática para as disputas territoriais da região, com destaque para as que envolvem a China, pelo seu status na Ásia e no mundo.

2.2.1. OS NACIONALISMOS NO CONTINENTE E A PERCEPÇÃO DE AMEAÇA CHINESA Os nacionalismos19 não são novidade no continente asiático, datando do entre guerras e principalmente pós Segunda Guerra Mundial (VISENTINI, 2011), considerada o apogeu dos movimentos de libertação nacional, pelos desafios econômicos que surgem e as organizações supranacionais que tomam forma, da Liga das Nações até a ONU (HOBSBAWM, 1990). Alguns autores indicam que o nacionalismo é um impulsionador de guerras entre países ou, pelo menos, de comportamentos mais agressivos (KUROKI, 2013, p. 10). Na Ásia, é necessário destacar a forte oposição nacionalista que existe ainda em países que foram vítimas do Japão durante o período de expansão do país20. O sentimento nacionalista no Japão ganhou força na década de 1990. A eleição de Shinzo Abe para o posto de Primeiro Ministro, pelo Partido Liberal Democrata (PLD), em 2012, foi feita com base em discursos de forte teor nacionalista, propostas econômicas de recuperação após a estagnação que o 19 Define-se nacionalismo como uma ideologia que permeia a criação do Estado Nacional, ligada ao sentimento que um povo tem de pertencer àquela nação, sob aquele território e a coesão que surge da sua formação. 20 Após a Restauração Meiji. Será a partir dessa industrialização que o Japão inicia esforços de expansão no continente, em busca de matéria prima e recursos energéticos, principalmente na China (região da Manchúria) e na península coreana.

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país sofre desde o início dos anos 2000 e uma população cada vez mais idosa. Abe é um revisionista dos violentos atos japoneses em territórios ocupados durante a Segunda Guerra Mundial (KUROKI, 2013, p. 16-17). A ascensão do nacionalismo japonês vem acompanhada de mudanças no perfil militar do país, discussões que se intensificaram desde os anos 2000 e ganharam ainda maior força após o incidente em Diaoyu/Senkaku. Como resultado da derrota em 1945 e o controle americano sobre o país durante a Guerra Fria, a legislação japonesa estabelece gastos com defesa em 1% do PIB. Em janeiro de 2015, Shinzo Abe aprovou o maior orçamento de defesa da história do país, cerca de US$42 bilhões – um crescimento de 2,8% do ano anterior. Esses novos gastos irão ser direcionados para a aquisição de aeronaves de patrulha, veículos anfíbios e equipamento para vigiar os mares ao redor do país, principalmente no Mar do Leste da China (PANDA, 2015). Além do Japão, e em oposição a ele, a Coreia do Sul tem um forte sentimento nacionalista – um sentimento que está presente na península coreana como um todo –, que tem sido impulsionado pelo debate sobre a forte presença de tropas dos EUA estacionadas desde a Guerra da Coreia. Os EUA possuem 15 bases militares na Coreia do Sul e cerca de 30.000 soldados. A presidente Park Geun-Hye21 sofre uma disputa interna pelo fim do acordo militar com os EUA e diminuição dessa presença, que também implica nas forças armadas sul-coreanas serem hierarquicamente inferiores às dos EUA em caso de conflito22. Obviamente, essas bases tencionam – e muito – as relações com a Coreia do Norte e a China. Recentemente, a disputa entre Japão, Coreia do Norte e Coreia do Sul pelo controle das pequenas Liancourt Rocks, no Mar do Japão/Mar do Leste ganhou destaque. Na década de 60, os EUA foram a favor da devolução das ilhas – que possuem apenas uma pequena indústria de algodão – aos japoneses, mas atualmente assumiram uma posição de neutralidade na disputa dos dois aliados. Em março de 2015, em defesa da posse pela Coreia e contra a presença estadunidense, o embaixador dos EUA para a Coreia do Sul foi atacado por um nacionalista coreano (LANKOV, 2015). Nos últimos quinze anos, houve um crescimento dos gastos militares chineses e modernização das forças armadas, como mostra o gráfico na próxima página (Gráfico 1). Essa ampliação nos gastos da China está, paralelamente, adicionando tensão às relações no nordeste asiático. Nos últimos anos, houve uma aceleração dos gastos militares na Ásia, segundo dados do SIPRI (2014), o Japão destaca-se também principalmente pelo desenvolvimento de sua marinha23. Outra mudança importante na constituição japonesa é a cláusula de autodefesa para que ela inclua também a defesa de aliados, um ponto bastante importante com a presença dos EUA na região e com as bases no país24. Gráfico 1: Gastos Militares dos EUA, China, Japão e Coreia do Sul (2014)

Fonte: SIPRI, 2014. 21 Park Geun-hye foi eleita em fevereiro de 2013. Ela é filha do general e ex-presidente Park Chung-hee, que governou o país durante os anos 60 e 70. Por sua forma de governo autoritária, a sua filha sofre com relações extenuadas com os militares. 22 A Coreia do Sul possui uma parceria conjunta com os Estados Unidos, desde a Guerra da Coreia, no formato de um Tratado de Defesa Mútua. O Tratado prevê que em caso de conflito entre Coreia do Norte e Coreia do Sul, as forças sul-coreanas responderão ao Comando de Forças Combinadas, liderado pelos EUA. 23 As forças armadas japonesas também podem utilizar essa modernização e maior gasto em defesa para criar forças de resposta rápida para desastres naturais, já que o país sofre com terremotos e tsunamis. 24 A presença americana no Japão foi consolidada em 1950, após a assinatura de diversos tratados. As bases, principalmente a de Okinawa, foram essenciais para o envio de aeronaves e navios para a Guerra do Vietnã. A ocorrência de crimes de estupro cometidos por soldados americanos e a busca por independência do próprio Japão frente aos Estados Unidos têm causado atrito ocasionalmente entre os dois países e, principalmente, insatisfação da população local com a presença de estrangeiros.

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O crescimento de 12,2% nos gastos chineses entre 2013 e 2014 (BBC, 2014) é significativo, mas ainda segue uma tendência dos últimos anos e não um aumento brusco. Todavia, esses dados divulgados pelo governo não são necessariamente o número exato e é possível que os gastos sejam maiores, talvez em até 55%, provavelmente da área de pesquisa e desenvolvimento (PERLO-FREEMAN, 2014). Embora haja uma percepção de ameaça pelos países vizinhos e falta de transparência na divulgação dos dados, o crescimento do gasto militar chinês tem acompanhado o boom econômico que o país passou nos últimos 30 anos. Ainda assim, a China não chega perto do gasto militar dos Estados Unidos, que ultrapassa – com grande vantagem – todos os países. Todas essas novas dinâmicas demonstram a possibilidade de um conflito diplomático conflagrar-se em um confronto armado. O fato de a região congregar tantas potências (e ainda com capacidades nucleares) torna essa perspectiva uma que é preocupante e exemplifica com clareza como uma resolução pacífica é do interesse de todos.

2.2.2 O RETORNO AMERICANO AO PACÍFICO E AS NOVAS RELAÇÕES SINORUSSAS Em 2011, o presidente Obama anunciou num discurso em Darwin, na Austrália, o envio de soldados para uma nova base no país. Era assim anunciado o “pivô americano” para o Pacífico, que pretendia não só conter25 a China, como retomar a influência na região. Aos poucos ganhando caráter militar, há disputa se o pivô ainda é a principal estratégia dos Estados Unidos de engajamento, visto as tensões na Síria, Iraque e Ucrânia – mais emergenciais. Em resposta, a China tem investido na construção de infraestrutura dos seus vizinhos e criando interdependência econômica com países do Sudeste Asiático e Ásia Central. O discurso chinês tem enfatizado o crescimento conjunto ao mesmo tempo em que as suas atitudes permanecem assertivas (MARTINS, FEDDERSEN, et al., 2014). Do mesmo modo como há um pivô americano e retorno ao Pacífico, pode-se especular de um retorno russo para esse lado, em tempos de relações complicadas com a Europa e o Ocidente. Assim, é preciso considerar a aproximação do governo de Putin, desde o início dos anos 2000, com a China, indicando um esforço em fazer um contraponto aos Estados Unidos (FREIRE, 2013; PERLEZ, 2014). Com frequentes visitas entre os chefes de Estado, as relações sino-russas alcançaram novos níveis de parceria, principalmente no âmbito fronteiriço e energético – ambos os países têm grande interesse na Ásia Central, onde a China tem feito diversas obras de infraestrutura e gasodutos. Em 2014, China e Rússia assinaram um acordo de cooperação energética, com foco em gás natural, totalizando US$400 bilhões. Essa atitude foi vista com grande preocupação pelos analistas estadunidenses, visto que o acordo foi firmado logo após a anexação da Crimeia pela Rússia (PERLEZ, 2014). Além disso, os dois países têm interesses comuns em manter assuntos internos fora das discussões em fóruns internacionais e a China aceita de bom grado a postura russa de não criticar suas atitudes no Mar do Sul da China e Diaoyu/Senkaku (FREIRE, 2013). Simultaneamente, a Rússia tem as suas próprias disputas territoriais com o Japão no Pacífico: as ilhas Kuril/Kurilas, que permitem o livre acesso russo ao Pacífico e estão numa região rica em recursos naturais. A disputa pelas ilhas Kuril data da época da Rússia imperial, que trocou com o Japão pela posse das ilhas Sacalinas, que os russos mais tarde perderam. Após o fim da Segunda Guerra, ambas voltaram ao controle russo (KANTER, RIBEIRO e FEDDERSEN, 2012, p. 42). Figura 4: Ilhas Kuril

Fonte: Gazeta Russa, 2011. 25 O termo contenção pode ser encontrado nos trabalhos de Joseph Nye, teórico de Relações Internacionais, e normalmente é utilizado em conexão com a política dos EUA durante a Guerra Fria, de tentar conter a expansão do comunismo soviético. A contenção não precisa ser agressiva ou militar, podendo ocorrer em diversas esferas.

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Em agosto de 2014, as Forças Armadas russas realizaram exercícios militares na região das ilhas pela primeira vez em quatro anos, após críticas japonesas à situação na Ucrânia. Os russos já anunciaram investimentos em construção de infraestrutura naquele espaço. Todavia, Shinzo Abe – que tem uma boa relação pessoal com Putin – anunciou que procuraria uma conciliação para a disputa entre os dois países, mas até o momento ainda não há nada concreto (LINDSAY, 2014; KANTER, RIBEIRO e FEDDERSEN, 2012). Em agosto de 2014, as Forças Armadas russas realizaram exercícios militares na região das ilhas pela primeira vez em quatro anos, após críticas japonesas à situação na Ucrânia. Os russos já anunciaram investimentos em construção de infraestrutura naquele espaço. Todavia, Shinzo Abe – que tem uma boa relação pessoal com Putin – anunciou que procuraria uma conciliação para a disputa entre os dois países, mas até o momento ainda não há nada concreto (LINDSAY, 2014; KANTER, RIBEIRO e FEDDERSEN, 2012).

2.2.3 A ÍNDIA COMO CONTRABALANÇA E A DISPUTA ECONÔMICA A Índia tem sinalizado nos últimos dois anos, e cada vez mais claramente, que acredita numa solução por consenso, com arbitragem26, entre as partes e pedindo aos países da região que sejam signatários da legislação da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Uso do Mar (UNCLOS) (PANDA, 2015). Esse posicionamento coincide com a resolução de uma disputa territorial da Baía de Bengala entre Índia e Bangladesh, em 2014. Tal postura permanece mesmo com a mudança de governo de Manmohan Singh (do até então dominante Partido do Congresso, de centro-esquerda) para os nacionalistas de direita do Partido do Povo Indiano, com Narendra Modi em maio de 2014. A visita de Obama à Índia no início de 2015 resultou em uma declaração reforçando a legislação internacional como solução para as disputas no Mar do Sul da China (PANDA, 2015; PANT, 2014). Isso pode sugerir uma nova fase nas relações entre Índia e Estados Unidos, que até 2008 era vista como um contrapeso regional aos chineses. De 2012 para cá, houve um afastamento, com a pesquisa indiana em energia nuclear, sistemas de satélites, postura frente às questões no Oriente Médio27 e até relutância em assumir maiores responsabilidades na região (PANT, 2014, p. 97-100). A eleição de Modi pode ser a alternativa para essa estagnação das relações, que chegou ao poder prometendo fortes reformas internas no setor de defesa, e estabilizar os laços com o Paquistão. Modi tem demonstrado uma inclinação para a China, através de visitas e discursos de parceria econômica, e vice-versa – o próprio Xi Jinping foi à Índia em setembro de 2014. Todavia, o novo governo indiano deixou claro que pretende fortalecer a segurança nas suas fronteiras – e isso inclui o limite com a China. Por fim, Modi também tem investido em aumentar os laços econômicos com os vizinhos, algo que os chineses têm feito há alguns anos, mas sem a tensão das disputas territoriais que a China tem com esses parceiros (PANT, 2014, p. 103-106). Essa aproximação fica clara com as novas relações entre Índia e Japão, que Shinzo Abe vem tentando promover, visto que ambos não possuem disputas históricas (KUROKI, 2013, p. 38-40). Outra fonte de disputa na região e que dificulta a solução pacífica de controvérsias são as diferentes propostas de Acordos de Livre Comércio em questão. O Japão entra no TPP (Parceria Transpacífica), em 2013, um projeto junto com os Estados Unidos, Canadá, Vietnã, dentre outros, e que não inclui a China – que é a maior potência econômica da região. Como resposta, a China tem tentado atrair parceiros e vizinhos para outros acordos, sejam bilaterais ou na própria forma de um Acordo de Livre Comércio – nesse caso, o RCEP (Parceria Econômica Compreensiva Regional28). Essas discussões não entram no escopo da discussão de disputas territoriais, mas precisam ser levadas em conta, principalmente pela força que a parceria econômica tem no estreitamento de laços entre os países asiáticos. A participação das duas outras potências regionais – Índia e Coreia do Sul – em qualquer um dos dois acordos está ainda em aberto. O investimento dos EUA na região permeia também as relações comerciais entre os países.

26 Arbitragem internacional é a busca de resolução de conflitos entre duas ou mais partes através da atuação de um árbitro, que ao final do julgamento impõe a sua decisão, que não esteja envolvido diretamente no problema em questão. A arbitragem é voluntária e baseia-se na boa fé das partes. 27 Em 2009, o presidente dos EUA anunciou que as tropas do país localizadas no Afeganistão iriam se retirar. O regime do Talibã, de fundamentalistas islâmicos, propagou-se pela região do Paquistão (vizinho da Índia e potência nuclear) e Afeganistão, a partir dos anos 90. A saída dos EUA do Afeganistão preocupa a Índia em relação ao vácuo de poder que poderá surgir no país. 28 Tradução nossa.

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2.3. MAR DO SUL DA CHINA E A IMPORTÂNCIA DAS LINHAS DE COMUNICAÇÃO MARÍTIMAS (LCMS/SLOCS29) 2.3.1. A SITUAÇÃO NA REGIÃO O Mar do Sul da China engloba a área que vai desde o sudeste da Ásia continental, até os arquipélagos das Filipinas e Indonésia. São águas de extrema importância para a região, pois possuem inúmeras riquezas naturais e uma localização estratégica. É a segunda zona marítima mais movimentada do mundo, contendo reservas comprovadas de 7 bilhões de barris de petróleo, com um número estimado de 28 bilhões de barris no total, além dos estimados 7,5 trilhões de metros cúbicos de gás natural (TOCCHETTO, TANCREDI, et al., 2014). As várias ilhas presentes têm sua soberania disputada há muitos anos e são centrais para a discussão sobre disputas territoriais na Ásia-Pacífico (CORBETT, 2012). É nessa região que se encontram alguns dos mais importantes países do Leste da Ásia, cuja dinâmica aumenta cada vez mais o foco analítico na região. As divergências se mostram, principalmente, nas Ilhas Spratly e Paracel, arquipélagos com inúmeras ilhas pequenas disputadas por cinco países. Esses pontos são ricos em recursos naturais, como petróleo e gás natural, além de serem estratégicos para o comércio e segurança. Nas ilhas Paracel, a disputa é entre China e Vietnã e constitui um dos maiores empecilhos para melhores relações entre os dois. Nas Spratly, a luta pela soberania das ilhas se dá entre China, Malásia, Brunei, Vietnã e Filipinas. Estes países procuram assegurar sua soberania sobre as ilhas através da ocupação das mesmas, ou até mesmo da construção de aeroportos ou portos. A China ainda é o país mais ativo na região, realizando, inclusive, exercícios militares em busca de maior reconhecimento de sua soberania e de uma maior preponderância de capacidades sobre as de Taiwan (TOCCHETTO, TANCREDI, et al., 2014). Na imagem ao lado, é possível identificar as áreas reivindicadas pelos países e onde estão localizadas as reservas de petróleo e gás natural. Figura 5: Mapa das reivindicações e no Mar do Sul da China

Fonte: Penn Political Review, 2013. Com exceção da China, todos os países com reivindicações no Mar do Sul da China fazem parte da ASEAN e vêm buscando ações e pressões em conjunto para controlar o movimento chinês na região. Enquanto a China e Vietnã reclamam o direito sob os arquipélagos inteiros – por questões históricas -, os outros países reivindicam apenas algumas ilhas como parte de sua Zona Econômica Exclusiva. As posições entre os países são diversas. Myanmar, Laos e Tailândia apoiam implicitamente as ações chinesas, assim como Cingapura, que hoje é de grande importância para o comércio chinês. Ao mesmo tempo, os Estados Unidos ainda se mantêm presentes na região, em busca de um balanceamento do poder da China, e atuam em acordo com Vietnã e Filipinas. Essas reações também abrem espaço para o Japão começar a estreitar laços com estes mesmos adversários, buscando sua participação nas disputas e uma garantia de enfraquecimento chinês (FLORCRUZ, 2015). 29 SLOCs é do termo original em inglês: Sea Lines of Communication.

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No esforço por uma solução multilateral, buscada por Indonésia e Malásia, a ASEAN, em 2002, organizou em conjunto com a China um Código de Conduta para ser seguido. No entanto, o documento é mais político do que obrigatório, e os resultados não foram muito efetivos. A situação sempre foi de exigências e tensões de todos os lados, desde pedidos à Comissão de Limites da Plataforma Continental30 a ataques a barcos das nações contrárias. Em 2011, a China realizou ataques a navios vietnamitas de exploração de petróleo, assim como, no ano seguinte, forças filipinas apreenderam pescadores chineses. A China respondeu com retaliações, incluindo diversas medidas que afetam a economia filipina fortemente, como banir a pesca em algumas áreas do Mar do Sul da China. (KANTER, RIBEIRO e FEDDERSEN, 2012). Além desses incidentes mais diretos, os países também fazem uso de construções nas ilhas para garantir sua soberania. Constroem aeroportos, portos ou estações que possam manter sempre ocupados para defesa da área. Taiwan, Malásia, Filipinas e Vietnã possuem aeroportos em ilhas consideradas estratégicas, inclusive alguns com projetos de ampliação e renovação. A China vem desenvolvendo também a infraestrutura nas ilhas que considera de sua soberania, construindo portos e até ilhas artificiais para estabelecimento de torres de controle (HARDY, 2014). A construção traz preocupação aos outros atores envolvidos nos conflitos territoriais na região, pois pode significar que a China teria capacidade de utilizar armas antiaéreas (China “agressively” expanding into South China Sea says US, 2015). As disputas territoriais e os conflitos frequentes ilustram, assim, a instabilidade existente na região e a dificuldade em encontrar soluções eficientes para este problema. Entretanto, o que importa não são apenas as ações tomadas pelos países para assegurar sua soberania, mas por que essas pequenas ilhas, ou mesmo rochedos e recifes, são tão disputados e geram tantas consequências para o futuro do Sudeste Asiático.

2.3.2. A IMPORTÂNCIA DO TEMA NA AGENDA INTERNACIONAL ATUAL Pode parecer estranho um país tão grande como a China participar de conflitos pelo controle de pequenas ilhas ou arquipélagos. No entanto, muitos aspectos importantes nos explicam a importância dessas áreas para um país e clarificam as ações antecedentes no Mar do Sul da China e no Mar do Leste. Primeiramente, quem possuir esses territórios, possui também uma vantagem econômica. Como já mencionado, é uma região rica em recursos naturais, com enormes reservas de petróleo e gás natural. Possui uma grande biodiversidade, com grande potencial para pesca, uma das atividades mais lucrativas na área, o que muitas vezes já levou a confrontos entre barcos pesqueiros. Além disso, a localização dessas ilhas permite que quem tem sua soberania controle uma das regiões de maior trânsito marítimo do mundo. O comércio marítimo mundial se dá através de Linhas de Comunicação Marítima (LCMs/SLOCs), ou seja, os caminhos traçados pelos navios entre um porto e outro. Esse conceito é central para entender a dinâmica da região e o porquê das disputas territoriais. Todos os países com reivindicações buscam controlar as Linhas de Comunicação Marítima. Grande parte dos materiais transportados nessa área é composta por matérias-primas, petróleo ou gás liquefeito. Logo, ter o controle sobre a passagem desses materiais, significa ter o controle sobre o fornecimento de energia, essencial para qualquer país. Assim, dizemos que essas ilhas possuem uma localização estratégica, pois em qualquer ocasião, o país tem o poder de barrar a passagem de navios com suprimentos (KANTER, RIBEIRO e FEDDERSEN, 2012). É importante atentar para os estreitos mais importantes da região e quem os controla, pois, como vemos na imagem, as LMCs passam por todos eles. O estreito de Sunda, localizado entre as ilhas Java e Sumatra, e o estreito de Lombok, entre a ilha de Bali e Lombok, são controlados pela Indonésia. O estreito de Luzon, localizado entre as Filipinas e Taiwan, pode ser controlado por ambos. E o estreito de Malacca, entre Cingapura, Malásia e a ilha de Sumatra, na Indonésia, é majoritariamente controlado pela Indonésia, mas é Cingapura que obtém o maior ganho econômico. Podemos ver que o controle desses estreitos está com países mais inclinados a uma aliança com os Estados Unidos, o que configura um perigo para a China. É visível que qualquer material enviado ao Japão ou à China necessita passar por algum desses estreitos para chegar ao seu objetivo. Por isso, ambos os países mantem-se ativos nas discussões acerca da soberania das pequenas ilhas Spratly e Paracel (WESLEY, 2012). O mesmo acontece mais ao norte, no Mar do Leste. Tendo em vista que China e Japão são as maiores potências militares e econômicas da região, é fácil compreender porque importa uma manter vantagem em relação à outra em termos de controle de linhas marítimas. Outro aspecto importante do controle das ilhas é a extensão do território. Claramente são pequenas ilhas e em questões de área anexada não faria diferença para os países. Porém, essas ilhas também possuem uma Zona Econômica Exclusiva própria, que se soma à ZEE do país que a controla, e assim, obtendo mais territórios onde possa explorar os recursos naturais, ou uma extensão marítima maior para agir. Portanto, é possível explorar outras reservas de petróleo e gás natural existentes nas proximidades 30 Comissão de Limites da Plataforma Continental: estabelecida pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar para decidir a extensão das plataformas continentais dos países, ou seja, até onde vai o continente mesmo abaixo do mar (United Nations Convention on Law of the Sea, 1982).

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destas ilhas. Ademais, a extensão do território serve também para armazenar armamentos. Como citado, a construção da ilha artificial da China traz dúvidas em relação à utilização desta ilha como um local de uso das Forças Armadas. Os armamentos possuem alcances limitados, como os mísseis, por exemplo, e essas ilhas possuem um posicionamento estratégico para o alcance de áreas mais distantes. Além disso, serve também para aumentar a projeção das forças navais dos seus países, com a construção de portos ou bases militares nessas ilhas. Possuindo a soberania da área, não é necessária a instalação de bases militares em solo estrangeiro, como os Estados Unidos costuma fazer, principalmente nesta região (KANTER, RIBEIRO e FEDDERSEN, 2012). Portanto, é compreensível a importância dessas ilhas e dessa região para os países reivindicadores. O controle desses pontos estratégicos apenas serve como forma de poder e ascendência em relação aos outros. Para a China, é de extrema importância, se pensarmos na ascensão de um grupo liderado por Xi Jinping, que enfatiza a promoção de exportações e concorrência econômicas com seus países vizinhos. Assim, considerando que os chineses vêm buscando maneiras de assegurar seu status de potência regional, esse é outro aspecto que ilustra o porquê da agressividade nas disputas. Para os outros países, é uma maneira de se estabelecer como um possível poder regional e de obter ganhos econômicos. Figura 6: Linhas de Comunicação Marítima no Mar do Sul e do Leste da China

Fonte: R.S. Vasan, [s.d.]

3. AÇÕES PRÉVIAS Tendo um breve conhecimento histórico chinês e de outros países centrais da região asiática – além de um conhecimento da região do Mar do Sul – ainda é imprescindível saber o que já foi realizado a respeito do tema por organizações internacionais ou até mesmo por países em particular.

3.1. UNCLOS X ABORDAGEM HISTÓRICA Com o advento de conflitos em vários mares do mundo, tornou-se necessária a criação de um tratado, com caráter mandatório, para as questões de direito marítimo. A Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, também referida como UNCLOS (de United Nations Convention on the Law of the Sea), é um tratado multilateral assinado em 1982 que, basicamente, define conceitos referentes a assuntos marítimos, como mar territorial, zona econômica exclusiva, plataforma continental e outros. Além de estabelecer os princípios gerais de exploração dos recursos do mar. Ademais, esse tratado criou o Tribunal Internacional do Direito do Mar, competente a julgar as controvérsias relativas às questões acima citadas. Todavia, alguns países signatários não seguem tão à risca as regras do tratado e outros interpretam a convenção de uma maneira distinta.

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Embora existam algumas inconsistências em ambos os lados, a China e os seus vizinhos do Mar do Sul baseiam suas respectivas reivindicações em princípios fortemente divergentes. Com a exceção do caso de Taiwan, todos os outros países da respectiva região adotaram os princípios e regras da Convenção de 1982 das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM), que entrou em vigor em 1994, após extensas negociações. Ademais, os EUA, embora não signatários, acreditam que o que deve guiar as discussões e conflitos acerca dos direitos marítimos deve ser a UNCLOS. A China, por outro lado, baseia a sua reivindicação na questão histórica, como nas disputas com o Japão sobre as ilhas Senkaku/Diaoyu, denominando o Mar do Sul como “águas históricas” que foram frequentados por navios chineses e em muitos casos administrados pelos governos chineses por centenas e até milhares de anos (CRONIN e DUBEL, 2013). Em suma, há, de um lado, países que seguem as regras acordadas pela UNCLOS e; outros, por sua vez, trazem uma abordagem mais histórica, criando assim, grandes divergências acerca das delimitações territoriais do sudeste e nordeste asiático.

3.1.1. O TRATADO DE TONKIN O Tratado do Golfo de Tonkin se constitui no primeiro pacto de fronteiras no Sudeste Asiático que utiliza princípios da UNCLOS desde sua efetivação em 1982. Este tratado, por sua vez, é um exemplo de ação em que as fronteiras marítimas, antes sobrepostas, são acordadas através de negociações. Em uma série de negociações bilaterais entre Vietnã, Camboja, Tailândia e China, sendo o último concluído entre Vietnã e China em 2000, os países resolveram de maneira pacífica a questão de delimitação das Zonas Econômicas Exclusivas e Plataformas31. Marca também a primeira demarcação pacífica de fronteiras da China com algum país vizinho (DONG, 2009). Figura 7: O Tratado do Golfo de Tonkin

Fonte: DONG, M. UN-Nippon Foundation Alumni Meeting, 2009.

3.1.2. ASEAN E O MAR DO SUL DA CHINA A ASEAN, como um bloco com considerável relevância no sudeste asiático, demonstra grande interesse nos conflitos do Mar do Sul. Como exemplo concreto, temos a Declaração Sobre a Conduta das 31 O Camboja não aceita o tratado entre Tailândia e Vietnã na delimitação das Zonas Econômicas Especiais no Golfo da Tailândia.

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Partes no Mar do Sul da China, de 1992, que, basicamente, prega que os conflitos de soberania na região sejam resolvidos de forma pacífica. Logo após, em 2002, há a declaração do Código de Conduta do Mar do Sul da China que, basicamente, só revive os preceitos e cláusulas da Declaração de 1992. Algum tempo depois, em 2011, a República Popular da China, Brunei, Malásia, Filipinas e Vietnã acordaram um conjunto de orientações preliminares que ajudaria a resolver algumas das disputas no sudeste asiático. O acordo foi descrito pelo ministro das Relações Exteriores da China, Liu Zhenmim, como “um documento marco importante para a cooperação na região do Mar do Sul e os países da ASEAN” (MARTINA, 2011). Alguns dos primeiros rascunhos desse acordo reconheceram aspectos como a “proteção do ambiente marinho, a investigação científica, a segurança da navegação e comunicação, busca e salvamento de combate ao crime transnacional”, embora as questões relacionadas ao petróleo ainda continuassem abertas a discussões (MARTINA, 2011). Já em 2012, quando vários países já estão bem cientes da importância da região do sudeste asiático e de possível influência em tal, as disputas pelo Mar do Sul da China elevam as tensões no Fórum Regional da ASEAN, tornando a reunião desse ano quase que um fracasso. Havia demandas de vários países sobre os territórios da região. A China, por sua vez, clamava por uma maior soberania no Mar do Sul, rico em recursos naturais, incluindo as ilhas Spratly e Paracel, “casa” de rotas marítimas vitais (HUNT, 2012). Já os membros da ASEAN: Filipinas, Vietnã, Malásia e Brunei também tinham reivindicações que se sobrepunham a estas reivindicações para com o Mar Meridional, o que trouxe a possibilidade de uma abordagem mais unificada para a negociação entre membros da ASEAN e a República Popular da China. Esta diferença, então, causou uma divisão dentro da própria ASEAN, trazendo um grande descontentamento e quase uma crise diplomática entre os membros. Houve, porquanto, uma espécie de alinhamento entre os interesses do Camboja e da China, e um grande descontentamento do resto dos membros da ASEAN, principalmente das Filipinas que, como um dos países central na discussão da região do respectivo mar, teve seus interesses negligenciados (HUNT, 2012). Como resultado final desse fórum, onde houve o descontentamento de muitos países acerca das questões, houve apenas uma declaração, episódio inédito na história da ASEAN. Pela primeira vez, desde 1972, uma reunião acabava sem um documento final e o consenso de todos os países membros. Esta declaração final trazia somente questões sobre Direitos Humanos da ASEAN (AHRD) e a Declaração dos Líderes da ASEAN sobre a Criação de um Centro de Ação Regional de Minas (ARMAC) (ASEAN, 2012). Deixando, portanto, as questões marítimas e de delimitação de território totalmente negligenciadas.

3.1.3. O ACORDO SINO-INDIANO Em 2014, China e Índia fizeram um comunicado conjunto declarando que os dois lados trocaram ideias na questão fronteiriça e reiteraram seu comprometimento em concluir uma solução justa, razoável e mutualmente aceitável. O comunicado demonstra comprometimento em várias áreas e visa o desenvolvimento econômico conjunto dos países. No tópico da fronteira, especificamente, o comunicado reconhece a importância da paz e tranquilidade na fronteira sino-indiana para o desenvolvimento sustentável das relações bilaterais entre os países. Também reitera a utilidade e significância do Mecanismo de Consulta e Coordenação em Assuntos Fronteiriços Índia-China. Concluindo que a confusão sobre a exata localização da Linha Atual de Controle (LAC) é a causa de muitos incidentes, Narendra Modi sugeriu que China e Índia voltem a negociar a clarificação da linha (MAXWELL, 1999). Figura 8: Demarcação da Linha de Controle real entre a China e Índia

Fonte: DUARTE. Revista Sociedade Militar, 2015.

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4. BLOCOS DE POSICIONAMENTO A manutenção da soberania sobre o Mar do Sul da China e sobre o Mar do Leste é fundamental para a República Popular da China. A posse dos arquipélagos de Diaoyu/Senkaku, Spratly e Paracel lhes possibilitam garantir a segurança das linhas marítimas de comunicação. O argumento que sustenta sua demanda é de ordem histórica: há séculos, as antigas dinastias do Império Chinês já dominavam e mesmo povoavam as ilhas. As agressões de potências imperialistas e também do Japão modificaram isso, durante o século XIX. Após um século de luta pela independência e reunificação nacional, os chineses acreditam que todos seus territórios de direito devem voltar para mãos chinesas. Desse modo, Pequim recusa o arbítrio e a influência de potências ou organizações de fora da região nas discussões sobre a soberania nacional (TIEZZI, 2014). Uma abordagem jurídica utilizada por países como Filipinas, Vietnã, Japão e, em alguma medida, os Estados Unidos, não é bem-vinda. Acredita na discussão bilateral, de modo a evitar que eventuais atritos políticos entre dois países impeçam a construção de laços econômicos que resultem em ganhos mútuos. Um exemplo de sucesso dessa abordagem é o recente acordo com a Índia acerca das fronteiras terrestres, que garantiram um aumento na cooperação entre ambos. De fato, a construção de uma ordem regional alicerçada no comércio, na prosperidade e no desenvolvimento conjunto da região tem sido um dos principais pilares da política externa chinesa nos últimos anos. Para isso, a China lança mão de uma série de iniciativas: a expansão e integração de áreas de livre-comércio e financiamento de obras de infraestrutura, com a criação do Banco Asiático de Investimentos e a Iniciativa da Nova Rota da Seda. É nesse tipo de desenvolvimento cooperativo que a China foca seus esforços, mas sem deixar de responder de maneira dura e decidida a países que contestem sua soberania (KANTER, RIBEIRO e FEDDERSEN, 2012). Os Estados Unidos da América, como uma nação pertencente ao Pacífico, tem interesse em manter a ordem e a estabilidade na região, o respeito pelo direito internacional e a liberdade de navegação no Mar do Sul da China (CAMPBELL, 2012). Tomando posição contra as agressões unilaterais chinesas, o país defende seus aliados, principalmente o Japão, o qual possui o dever de proteger segundo a constituição japonesa. Os Estados Unidos possuem uma forte presença militar na região e apoiam concertos multilaterais de países da ASEAN para contrabalancear ações mais assertivas vindas da República Popular da China. Busca também manter o diálogo e a parceria entre seus aliados no Leste Asiático (Japão e Coréia) e almeja uma maior aproximação balanceadora com a Índia. Como peça chave nas disputas territoriais na Ásia-Pacífico, o Japão também teve papel de liderança nos processos de integração da região. Em 2010, ofereceu à Coreia do Sul que ambos levassem para a Corte Internacional de Justiça a disputa pelas Liancourt Rocks – pedido que foi negado. Apesar das disputas com a China, pelas Diaoyu/Senkaku, a economia japonesa é fortemente ligada à economia chinesa. Do mesmo modo, o Japão acredita no uso da legislação internacional para a resolução de outras disputas territoriais. Como principal aliado dos Estados Unidos na Ásia, o Japão faz parte da estratégia do pivô americano. Ao mesmo tempo, busca maior independência para as suas forças armadas e desenvolvimento nacional. A resolução da disputa pelas ilhas Kuril (com a Rússia) certamente é a mais avançada, visto a boa relação entre Shinzo Abe e Putin. Ainda assim, as negociações formais estão estagnadas (LINDSAY, 2014). O Japão utiliza os vínculos com os EUA para aproximar-se de outros países da região, como a Índia e as Filipinas. Inclusive, o país ofereceu auxilio às Filipinas e ao Vietnã com exercícios conjuntos e navios de patrulha (FLORCRUZ, 2015). A Coreia do Sul não possui reivindicações no Mar do Sul da China, mas possui uma importante parceria econômica com a China. Ao mesmo tempo em que a aliança com os Estados Unidos é bastante concreta, com a presença de bases militares na península, que ao mesmo tempo funcionam como dispositivo de segurança para os sul-coreanos, mas exacerbam a percepção de ameaça da Coreia do Norte e da China. Além da questão fronteiriça com a Coreia do Norte, a Coreia do Sul tem uma disputa territorial com o Japão pelas Liancourt Rocks, a Coreia do Sul aumentou a sua zona de defesa de identificação aérea em resposta à China durante a crise das Diaoyu/Senkaku. A Austrália é, historicamente, um grande aliado dos Estados Unidos, central para a sua presença militar, diplomática e econômica na região. É em seu território que fica uma das bases de informação por satélite mais importantes para o país, e foi diante do Parlamento australiano que Obama anunciou o pivô americano para a Ásia. Além do mais, em breve uma base para 2.500 fuzileiros navais estadunidenses será estabelecida em Darwin. Porém, a China é uma grande parceira comercial, o que faz com que o apoio quase irrestrito da Austrália aos EUA seja comedido por um interesse em uma situação geral de estabilidade (ZAJEC, 2015).

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No caso da Nova Zelândia, o país não possui disputas territoriais na região e atua normalmente em acordo com a Austrália. No entanto, qualquer que seja a reação australiana para as disputas, pode comprometer algum objetivo de política externa neozelandês, como, por exemplo, uma possível aproximação com a China (AYSON, 2013). Assim, prefere soluções diplomáticas para as tensões na região (PM favours diplomatic solution to territorial disputes, 2013). A República da Índia possui uma posição consolidada quanto às disputas marítimas: arbitragem. A posição é sustentada pelo fato de que em 2014 Índia e Bangladesh resolveram uma disputa territorial marítima com arbitragem de uma corte internacional (que julgou um parecer favorável à Bangladesh). O uso do Direito Internacional, o respeito a UNCLOS e a liberdade de navegação nas LMCs são defendidos em discursos oficiais (INDIATV, 2015). Em 2014 também houve um aumento das ações que demonstram maior interesse econômico do país pelo Mar do Sul da China, como a cooperação naval e extração de petróleo junto com o Vietnã. O país possui problemas com relação a demarcação de fronteiras com a China em Aksai Chin e Arunachal Pradesh, sendo a última a que possui maior potencial de escalada. Em 2014, após o traumático incidente de Daulat Beg Oldi no ano anterior, Índia e China fizeram um comunicado conjunto onde expressavam o desejo de resolução da questão fronteiriça. A conclusão de que a falta de linhas demarcadas é a principal causa de escaramuça entre os países, e que eles devem negociar a demarcação pacífica. O comunicado reafirma o não engajamento militar, o efetivo recuo de tropas na fronteira, além de tópicos já presentes em antigos acordos e ainda prevê negociações para resolução da disputa bilateralmente (INDIA, 2014). A República Socialista do Vietnã é um dos países mais decididos a garantir seus diretos soberanos sobre as ilhas Paracel e Spratly. Embora tenha uma profunda interdependência econômica com a China, a posse de territórios no Mar do Sul da China é essencial para garantir a defesa nacional e a soberania do país como um todo. Com um longo histórico de guerras de independência - contra França, Estados Unidos e a China – o Vietnã tenta compensar sua falta de recursos econômicos enquanto oscila entre diferentes potências, regionais e extrarregionais. Para tanto, utiliza uma abordagem bastante multilateral. Por um lado, tem uma forte atuação dentro dos fóruns regionais, para tentar montar uma posição conjunta dos membros da ASEAN de modo a fazer frente à China, além de já ter encaminhado um pedido à Corte Internacional de Justiça para julgar a questão. Por outro, se aproxima simultaneamente de Rússia, EUA, China, Japão e Índia em iniciativas de cooperação econômica e de ajuda no seu processo de modernização militar (MONTHÉARD, 2011; TOFANI, 2013). Além da China e do Vietnã, as Filipinas também têm uma posição bem assertiva em relação às suas reivindicações. O país mostra publicamente sua intenção de tomar qualquer medida para assegurar a soberania de suas ilhas na região, além de já ter se envolvido em inúmeros conflitos. Os confrontos com a China são os mais frequentes, inclusive piorando as relações entre os dois países após estabelecimento de sanções e boicotes. O mais importante foi nos recifes de Scarborough, quando navios de vigilância filipinos e chineses entraram em confronto por causa de atividades ilegais de pescadores chineses, aumentando as tensões, que seguem até hoje (KANTER, RIBEIRO e FEDDERSEN, 2012). Além disso, recentemente, o governo respondeu a posição da China de que um organismo internacional não teria jurisdição para julgar as reivindicações filipinas no Mar do Sul da China (TIEZZI, 2015). O Reino da Tailândia possui boas relações com todas as grandes potências. Apesar de ser um aliado formal dos Estados Unidos desde a Guerra Fria, a Tailândia hoje desfruta de relações mais estreitas com a República Popular da China. Com sua localização privilegiada, acima do Estreito de Malacca e entre a massa continental asiática e as ilhas do Sudeste Asiático, é de interesse estratégico de outros países. Além de Estados Unidos e China, o país recebe pesados investimentos japoneses e possui relações cordiais com a Índia. Nos últimos anos vêm desenvolvendo com sucesso uma diplomacia de aproximação com seus vizinhos mais próximos. A fronteira com o Camboja foi palco, em 2011, da maior escaramuça fronteiriça desde a criação da ASEAN 45 anos antes. Após o intenso conflito, no entanto, as animosidades foram resolvidas através da diplomacia. A aproximação com o Myanmar, também palco de conflitos anteriores, se dá através de crescente investimento em infraestrutura por parte da Tailândia. Com relações exteriores amigáveis o maior problema internacional do país é sua política interna, marcada por conflitos e golpes, já contados em 19 desde o fim da Segunda Guerra Mundial (PONGSUDHIRAK, 2013). Brunei não reivindica formalmente nenhuma ilha das Spratlys. Porém ao reivindicar sua Zona Econômica Exclusiva, que incluiria algumas ilhas, Brunei faz parte da disputa. O país tem grande interdependência econômica com a China, que é importante parceiro comercial, provendo tecnologia para exploração petrolífera de Brunei. No entanto, com o 4º maior PIB por poder de paridade de compra (PPP), possui maior independência do que outros países da região, como Camboja e Myanmar (HEYDARIAN, 2012). Como suas reservas petrolíferas em terra logo se esgotarão, Brunei conta com a necessidade da

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Zona Econômica Exclusiva para avançar na exploração offshore32. Dentro da ASEAN, Brunei é um país com uma postura historicamente neutra. Nem um conflito armado, nem uma total dominação chinesa da região estão no interesse nacional de Brunei. A Malásia é um dos países que possui reivindicações no Mar do Sul da China, mais especificamente nas Ilhas Spratly. Já passou por disputas com Cingapura e teve uma decisão da Corte Internacional de Justiça em que recebeu a soberania das ilhas Middle Rocks. O país tem como objetivo com suas reivindicações o aumento da ZEE. Ainda assim, defende as soluções multilaterais, em busca de uma maior integração dos países da ASEAN e maior estabilidade para região. Cingapura, por sua vez, também possui uma fronteira marítima não definida com a Indonésia, além dessa disputa com a Malásia, da qual obteve a soberania de Pedra Branca. Sua posição, no entanto, é de maior resguardo e neutralidade, procurando manter o comércio ativo na região através da estabilidade e do multilateralismo (KANTER, RIBEIRO e FEDDERSEN, 2012). Também, vem defendendo uma maior participação da Índia na região do Mar do Sul da China, possivelmente uma estratégia de contrabalançar a China (CHEN, 2015). A Indonésia, por sua vez, como membro da ASEAN e, de certa forma, soberana das Ilhas Natuna, traz uma política acerca dos conflitos bem distinta. Embora ainda reivindique alguns outros territórios, é nas Ilhas Natuna que a Indonésia foca todos os seus esforços. O fundo do mar em torno das ilhas é rico em gás e cai em parte dentro dos limites da chamada linha de novo traço da China, no Mar da China Meridional. Mas é também uma parte da Zona Econômica Exclusiva (ZEE) da Indonésia. O País, portanto, tem afirmado, por diversas vezes que não há disputa com a China em torno da ZEE, pois a afirmação da China de “águas históricas” não tem base no direito internacional (GREIG, 2014). Há então, de certa forma, um conflito de interesses entre Indonésia e China; contudo, os países ainda continuam com algumas relações bilaterais, não extinguindo totalmente quaisquer relações diplomáticas, trazendo o conceito de “ambiguidade estratégica”. Esta ambiguidade que permeia a relação é impulsionada em parte por ansiedades históricas. Pequim e Jacarta suspenderam as relações diplomáticas há 23 anos após a ascensão de Suharto ao poder. Sua retomada em 1990 não impediu que uma nova crise no relacionamento em 1994 sobre o tratamento dos indonésios chineses em Sumatra do Norte. Apesar de, atualmente, ambos os países a colherem os benefícios econômicos de boas relações, Jakarta não coopera com essas práticas coercitivas chinesas e o seu pensamento estratégico da região (GREIG, 2014). Quando se fala da posição do Camboja acerca dos conflitos na região, muitos afirmam que o país se mantem neutro nas questões do Mar do Sul; contudo, é possível ver claramente uma relação e quase um alinhamento com as políticas e estratégias chinesas. Embora membro da ASEAN, o país mantém um grau de relação e afinidade com as políticas e estratégias da China, que às vezes de sobrepõem aos interesses da ASEAN, o que traz descontentamento para com outros membros da ASEAN, em especial Filipinas e Vietnã (KANTER, RIBEIRO e FEDDERSEN, 2012). Com certos atritos com a Índia na sua fronteira, a postura do Mianmar durante muito tempo foi de forte aliança com a China, seu maior investidor. O país passou anos em isolamento e a participação nos fóruns regionais, principalmente na ASEAN tem sido uma maneira de promover a sua abertura diplomática. Na questão do Mar do Sul da China, as lideranças do Mianmar decidiram tomar uma atitude mais neutra, buscando uma resolução com base num código de condutas escrito (SUN, 2014) Por sua vez, o Laos é um aliado chinês confiável e membro de diversas organizações regionais. Ele possui disputas territoriais próprias, com a Tailândia, de quem é importante parceiro econômico. Apesar de concordar em realizar discussões securitárias com o Japão, o Laos ainda permanece ao lado da China e acreditando na força da ASEAN, para que as disputas territoriais marítimas não devam ter espaço para discussão em fóruns multilaterais (KANTER, RIBEIRO e FEDDERSEN, 2012). É sabido que a Federação Russa proclamou longo interesse em se tornar uma potência da Ásia-Pacífico. Na prática, a política de Ásia da Rússia centrou-se mais atenção nas suas relações bilaterais, especialmente em sua parceria estratégica com a China e seus antigos laços com a Índia. No sudeste asiático, o diálogo político da Rússia para com os membros da ASEAN tem cooperação substantiva e cresceram largamente com o tempo. Um país do sudeste asiático que tornou-se grande parceiro da Rússia foi a Malásia, um dos grandes apoiadores da inclusão da Rússia na Cúpula do Leste Asiático, embora o ceticismo vindo de Cingapura e Indonésia ainda fosse muito grande. Em particular, os laços bilaterais da Rússia com a Malásia, Indonésia e Vietnã têm vindo a desenvolver ao longo dos últimos vinte anos na venda de armas, aviação e energia. Mais recentemente, a Rússia tem tentado expandir a cooperação militar com as Filipinas (WISHNICK, 2013).

32 Exploração realizada em alto-mar.

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