2016 - A Recomendação da UNESCO para a Proteção e Promoção de Museus e Coleções

A Recomendação da UNESCO para a Proteção e Promoção de Museus e Coleções Aprovada por unanimidade em novembro de 2015, na 38a Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura - UNESCO, a Recomendação que apresentamos a seguir, publicada em primeira mão em português, traz como uma das principais qualidades, a atualização do léxico do setor no âmbito da UNESCO. A organização, que completa este ano sete décadas de existência, formulou neste período 35 convenções, 32 recomendações e 13 declarações no campo da cultura, como a Convenção sobre a proteção de bens culturais em caso de conflito armado (1954), a Convenção sobre a proteção do patrimônio mundial cultural e natural (1972), que criou a categoria do Patrimônio Cultural da Humanidade, e a Convenção sobre a proteção e a promoção da diversidade das expressões culturais (2005), para citar apenas alguns exemplos. Entretanto, o único documento com referência específica ao campo dos museus era a Regulamentação Internacional de medidas mais eficazes para tornar os museus acessíveis a todos (1958). Isto significa dizer que todas as transformações e avanços do campo museal desde então não estavam incorporados formalmente, inclusive o grande marco de inflexão do campo dos museus e da Museologia, a Declaração oriunda da Mesa Redonda de Santiago do Chile, sobre o desenvolvimento e o papel dos museus no mundo contemporâneo, realizada de 20 a 31 de maio de 1972. Cabe lembrar que esta Declaração provém de uma ação regional da UNESCO, não tendo, entretanto, o mesmo peso e repercussão dos documentos aprovados em suas Conferências Gerais. Tendo em vista esta lacuna, o Instituto Brasileiro de Museus, instituições culturais dos países iberoamericanos e o Programa Ibermuseus promoveram, a partir de 2011, um debate visando à construção de um instrumento normativo internacional para o patrimônio museológico e as coleções. A proposta, inicialmente de uma Resolução, foi co-patrocinada por mais 25 países dos cinco continentes, e recebeu diversas manifestações de apoio das nações presentes à 36ª Conferência Geral da Organização. Uma reunião de especialistas convocada pela UNESCO para elaboração de uma proposta do documento foi realizada no Rio de Janeiro em 2012. Também foram enviados pelo Brasil duzentos e vinte mil dólares destinados a apoiar os estudos preliminares que indicaram, entre outros pontos, a característica não vinculante dada ao documento a partir daí, entrando na pauta já como Recomendação. Em janeiro de 2015 o Brasil encaminhou suas considerações sobre comentários provenientes dos diferentes países a respeito do texto da Recomendação que seria discutido na reunião de especialistas em maio, na sede da UNESCO. Nesse encontro, os países presentes aprovaram por unanimidade o texto do documento após discussões e consensos, inclusive em torno do aspecto mais polêmico, que estendia a Recomendação não só a museus mas também a coleções. O Brasil tem estado alinhado ou mesmo como precursor de inúmeros avanços no campo da Museologia e dos museus. Aparentemente para nós, por já termos um campo bastante consolidado, a Recomendação não representa grandes transformações. Mas ela cria parâmetros importantes para países que não possuem legislação específica para o setor, como a Alemanha. Alguns pontos fundamentais da Recomendação dizem respeito ao compromisso dos museus com a gestão responsável de suas coleções e sua importância como lugar de pesquisa. Também foram reiterados

os princípios de dois outros documentos fundamentais: a Recomendação de 1958, concernente aos meios mais eficazes de tornar os museus acessíveis a todos os públicos, e a Convenção de 2005 sobre a proteção e a promoção da diversidade das expressões culturais. A nova Recomendação toca ainda na necessidade de qualificação de pessoal para atuação no campo, na conexão entre os museus e as novas tecnologias, e, especialmente, nos aspectos da participação social, expressos no destaque à função social do museu. Entretanto, como Recomendação, ela não é vinculante, e cada país adequará à sua legislação própria, adotando o que considerar pertinente. Para o Brasil, a liderança da iniciativa de elaboração desta Recomendação e sua aprovação representam um dos maiores êxitos diplomáticos no âmbito cultural multilateral, em tempos recentes. Os trabalhos envolveram, notadamente, a Divisão de Acordos e Assuntos Multilaterais Culturais (DAMC) do Ministério das Relações Exteriores, a Delegação Permanente do Brasil junto à UNESCO, e, pelo Ministério da Cultura, o IBRAM. Este Instituto agora está participando do Fórum de Alto Nível para Museus, cujo objetivo é dar encaminhamento aos termos tratados na Recomendação, discutindo temas específicos para sua difusão e articulação no setor museal no mundo inteiro. A UNESCO possui três línguas oficiais, inglês, francês e espanhol. Portanto, não havendo uma tradição oficial do organismo para a Recomendação, a Assessoria Internacional do IBRAM realizou esta tradução inédita, já em uso como documento de trabalho em reuniões no Brasil e em Portugal, que agora publicamos como forma de garantir maior divulgação e acesso ao que aqui é recomendado. Manuelina Maria Duarte Cândido

Referência para citação: DUARTE CÂNDIDO, Manuelina Maria. “A Recomendação da UNESCO para a Proteção e Promoção de Museus e Coleções”. In: Revista Musas, 7. p. 274-276