40 ANOS DE DEMOCRACIA EM VILA VERDE
Jorge M. Fernandes*
Resumo
Num percurso pelos 42 anos de democracia no concelho de Vila Verde procura-se analisar o panorama eleitoral durante este período no concelho. Situado no coração do Minho, no distrito de Braga, com mais de 160 anos de afirmação e de desenvolvimento no panorama municipal português.
Palavras-Chave Vila Verde – Democracia – Eleições
*E-MAIL:
[email protected] Mestre em História Autor do Blogue: https://newworld968.wordpress.com
1
Introdução O concelho de Vila Verde tem dois tipos de assimetrias: uma zona tipicamente rural onde sobressaem os espaços verdes e a tranquilidade; enquanto noutra parte do concelho é mais desenvolvida, com atividades comerciais, infraestruturas, serviços públicos e espaços de lazer, beneficiando da proximidade da cidade de Braga. A mudança mais significativa na sua administração desde a criação do concelho na 2ª metade do Século XIX aconteceu com a recente Reorganização Administrativa aprovada pela Lei 11/A 2013 de 28 de janeiro, das 58 freguesias existentes ficaram a existir 12 novas e 21 “antigas”, fazendo um total de 33 freguesias. Durante a ditadura o desenvolvimento e progresso nas autarquias estava praticamente aniquilado pelas forças do regime ditatorial que imponham a sua vontade. Nessa altura imperava o corporativismo, em que todos os cidadãos se organizavam em prol da sociedade e toda a concorrência ou inovação eram irradiadas. Os municípios estavam dependentes da autorização do Estado Novo para tudo, portanto, a iniciativa local dependia de autorização superior, o que quase sempre bloqueada o desenvolvimento. Com o 25 de Abril de 1974, o bloqueio que atingia todas as autarquias do país foi dissipado e iniciou-se um novo ciclo na vida municipal, onde começou a imperar a liberdade, a igualdade e a solidariedade, embora fosse uma luta constante e demorasse o seu tempo para surgir o efeito desejado. Porventura nem tudo correu perfeitamente, existiram desvios, sobretudo na forma como certas personalidades exerceram os seus mandatos, alguns deixaram-se atrair pela malha da corrupção, enquanto outros se agarraram ao poder e privilegiavam certas elites. Estes desvios ou entraves aos princípios democráticos demonstrou de certa forma a incapacidades do povo nas eleições de retirar a confiança nos seus governantes, deixavam-se iludir por propaganda e discursos ardilosos. Na democracia o poder local é escolhido pelo povo em sufrágio. As primeiras eleições autárquicas realizavam-se de três em três anos e depois passaram a realizar-se de quatro em quatro anos. As eleições para o poder local revelam uma importância acrescida por causa da proximidade. É este poder que tem interferência no modo de viver das pessoas, nos espaços que eles frequentam ou simplesmente pisam, nos serviços que utilizam para resolver problemas ou tratar de assuntos, etc. O estudo tem como finalidade observar os resultados das eleições para o poder local no concelho de Vila Verde de modo a averiguar a evolução das votações. Nomeadamente, quais foram as forças partidárias concorrentes às eleições e os vencedores, 2
o número de inscritos, os votantes, os votos em branco e os nulos, os eleitos para os cargos. Pretende-se, portanto, ter uma visão abrangente sobre a evolução das eleições autárquicas em Vila Verde e conhecer as figuras que ocuparam a governação da câmara municipal no ciclo democrático e conhecer a capacidade de mobilização no concelho. Estamos a vivenciar “novos tempos”, um período de profundas modificações na sociedade, na política, na economia que têm impacto na organização e participação política. As pessoas cada vez mais mobilizam-se por questões particulares, e os municípios terão que arranjar mecanismos de desenvolverem a participação cívica e assim a democracia direta.
O concelho de Vila verde O concelho de Vila Verde foi criado pelo Decreto de 24 de Outubro de 1855. Essa criação levou a uma reorganização do mapa dos concelhos e freguesias nas redondezas, nomeadamente, à extinção de quatro concelhos mais pequenos: Prado, Penela, Vila Chã e Pico de Regalados. Já anteriormente, com um Decreto de 1853 tinha-se procedido à extinção de outros antigos concelhos medievais: Aboim da Nóbrega, Cervães e Valdreu que passam a quando da criação do concelho de Vila Verde, mais as freguesias incorporadas, a fazer parte deste novo concelho. As freguesias que fizeram parte deste concelho até à Lei nº11-A/2013 de 28 de janeiro - Reorganização Administrativa do território das freguesias (Diário da República, nº19 de 28 de janeiro de 2013) eram 58. Depois da reforma administrativa de 2013 o mapa do concelho de Vila Verde contempla 33 freguesias.
Situação em 1974 Portugal percorreu um labirinto fechado de 1933 até 1974. Foram 41 anos de regime ditatorial que cultivou o medo, a repressão, o isolamento e deixou marcas profundas na sociedade. Os valores a seguir por todos, deus, pátria e família foram levados ao extremo e não se admitia nenhum tipo de desvios nem liberdades. A liberdade era o fruto proibido e impróprio que, segundo o regime instalado no poder, não fazia falta para o bem-estar e harmonia social. Com tantas mudanças a acontecer na Europa, o regime sobreviveu até ao 25 de Abril de 1974. Finalmente a democracia entrou no retângulo à beira mar plantado! O 25 de Abril de 1974 foi uma (r)evolução que permitiu o fim do regime opressor, inimigo das liberdades e do progresso. Todavia, o novo regime instaurado, a democracia, tinha herdado um fardo pesado, uma ditadura conservadora, 3
uma desgastante e mortífera guerra colonial, um atribulado processo de descolonização, um mal-estar social com a chegada dos retornados, e uma instabilidade política e social vivida entre 1974-19761. O país das aldeias tinha um sonho, o sonho europeu, da liberdade, do desenvolvimento, do acesso à cultura, da educação, da segurança e do estado social. Perante este cenário era imprescindível que a nova elite política começasse a construir os alicerces do edifício democrático no plano nacional mas também local. As autarquias locais não possuíam qualquer autonomia durante a ditadura, não era admitido qualquer oposição à estrutura centralizadora do regime. Portanto, todas as decisões tomadas pelas autarquias dependiam de aprovação superior2. Em 1936 foi publicado o Código Administrativo, documento que regulou o poder local e o seu funcionamento. Neste documento estava definido que a autarquia local era constituída por uma população e um território, uma freguesia, ou um concelho ou a uma província, sendo sempre regulado pelo Estado. Nos concelhos existia o conselho municipal, a câmara municipal e o presidente, sendo este a figura nomeada pelo Governo, apesar das recomendações do Código Administrativo para que a escolha incidisse nos munícipes dos concelhos em causa 3. O presidente da câmara era um magistrado municipal ou administrativo, sobre o qual pesava toda a estrutura administrativa municipal tendo de coordenar, orientar, fiscalizar a execução das deliberações camarárias e representar o município ao nível do poder central. Exceto em Lisboa e Porto, os restantes presidentes de câmara não podiam distribuir as tarefas municipais aos vereadores e seus pelouros4. Em 1959, as províncias são extintas e substituídas pelos governos civis o que determinou uma alteração da Constituição. A abolição das províncias levou a reformas no Código Administrativo, passando o distrito a ser concebido como uma entidade autárquica supramunicipal, agregadora dos municípios do seu território, devendo apoiá-los e orientálos e tendo como atribuições o fomento e a cultura. O municipalismo e o poder local estavam totalmente desacreditados, quer pelos membros da oposição quer pelos responsáveis políticos, os quais ignoravam o poder local optando por valorizar o poder 1
SERRA, Pedro Vaz – Portugal na EU, 30 Anos Depois: do balanço de um percurso ao desígnio de uma construção. Ensaio. 2015. 2 PORTAS, Nuno (1979) – “O Poder Local: que Futuro?”, in Cadernos Municipais, 2, 9-17; PORTAS, Nuno (1988) – “Sobre alguns problemas da descentralização”, in Revista Crítica de Ciências Sociais, nº 25/26, 61-78. 3 OLIVEIRA, César (1996a) – “O 25 de Abril e a ruptura com os municípios corporativos”, in Oliveira, César (dir.), História dos Municípios e do Poder Local. Círculo de Leitores, 343-359. 4 OLIVEIRA, César (1996b) – “O Estado Novo e os Municípios Corporativos”, in Oliveira, César (dir.), História dos Municípios e do Poder Local. Círculo de Leitores, 285-325.
4
central, remetendo o exercício do municipalismo para as clientelas do Estado Novo. Relativamente à situação financeira dos municípios, estes estavam totalmente dependentes das comparticipações do Estado, do Fundo de Desemprego, do Fundo dos Melhoramentos Rurais e da associação de habitantes através das Comissões de Melhoramentos, as quais angariavam financiamentos ou exerciam pressões para solucionar carências. A insuficiência de receitas municipais, a penúria de meios, ferramentas e quadros técnicos adequados conduziam a uma situação de dependência do poder local face ao Estado, podendo a intervenção municipal criar situações em que todas as arbitrariedades eram possíveis. Em suma, durante o Estado Novo o poder local estava centralização, os órgãos autárquicos eram extensões menores de administração central, presididos por mandatários nomeados pelo Governo que haviam de se caracterizar pelo seu espírito de obediência, acomodação e reivindicação controlada5.
A construção do poder local democrático Os efeitos da Revolução de 25 de Abril de 1974 fizeram sentir-se no poder local, nomeadamente no desmantelamento da máquina administrativa local, nas câmaras municipais e juntas de freguesia; na criação de novos órgãos de poder e na sua normalização; e na descentralização administrativa quanto às competências, nas atribuições e no âmbito financeiro. Na Constituição de 1976, as autarquias passam a ser definidas como “pessoas coletivas territoriais”, visando “interesses próprios das populações respetivas” representando-as através de eleições. Auferem de “património e finanças próprias”, poder “regulamentar”, sendo tuteladas unicamente pelo Governo. Opta-se pela pluralidade de centros de decisão, pelas competências próprias às autarquias e não apenas as delegadas pelo Governo. A Constituição de 1976 não hierarquiza os três tipos de autarquias, mas menciona a sua independência e autonomia, apesar de existirem relações entre os vários órgãos. A partir de 1976, as autarquias ficam aptas a elaborar orçamentos e planos de atividade próprios, a terem capacidade de iniciativa em determinados domínios sem ser necessária a aprovação posterior por parte da administração central, cessando, também, as funções de
5 MARQUES, Helena Torres (1986) – “10 Anos de Poder Local” (intervenção na Assembleia da República a
12 de Dezembro de 1986), in Cadernos Municipais, 38/39, 2-4.
5
inspeção desempenhadas pelo Ministério do Interior e das Finanças sobre estes órgãos autárquicos. O jovem país da democracia tinha desafios de difícil superação pela frente, desde logo, possuir uma constituição com princípios democráticos que salvaguardasse os interesses e os direitos da nação; eleições livres para democratizar a sociedade e substituir os antigos agentes do poder local e, desse modo, eliminar os inimigos da liberdade.
Preparação dos processos eleitorais Depois da Revolução do 25 de Abril de 1974 havia necessidade de criar uma comissão que preparasse e dirigisse as eleições. Foi, por seu turno, criada a Comissão Nacional de Eleições6 que acompanhou, desde o início, a construção do edifício democrático português, procurando “contribuir com o seu saber, equidade, independência e espírito de missão cívica, para uma sociedade livre e pluralista, onde os atos eleitorais sempre se afirmaram como verdadeiras e transparentes manifestações da vontade e das opções dos eleitores”7. Era fulcral a realização de eleições livres que refletisse as consciências dos cidadãos eleitores. Por seu turno, surgiu, então, em fins de 1974, uma Comissão Nacional de Eleições que teve vida efémera, sendo substituída pela atual (Lei nº 71/78, de 27 de Dezembro)8, cujas normas são as que ainda hoje nos regem. Trata-se, porém, de um curto diploma, com doze artigos, três dos quais de disposições transitórias. A comissão foi empossada em 27 de fevereiro de 1975, em cerimónia levada a efeito no Palácio de S. Bento e a que presidiu o Primeiro-Ministro do IV Governo Provisório, Brigadeiro Vasco Gonçalves. Esperava-se que os partidos evidenciassem maturidade política, civismo, amor à pátria e procurassem sempre a consolidação da democracia. O grupo de trabalho que preparou a primeira lei eleitoral para o poder local teve de encontrar uma designação para o conjunto dos municípios e freguesias, optando pela palavra e raiz grega "autarquia", significando poder próprio e independente. O grupo incluía
6
Artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 621-C/74, de 15 de novembro. O então Presidente da Comissão, Juiz Conselheiro Adriano Vera Jardim, afirmou: "A Comissão Nacional das Eleições tem o dever de velar pela regularidade do ato eleitoral e de tomar as medidas necessárias para que os direitos sejam respeitados e os cidadãos esclarecidos sobre a natureza daquele ato. (...) cumpriremos rigorosamente a lei.” 8 Em 15 de janeiro de 1976 é publicado o Decreto-Lei n.º 25-A/76, que comete à CNE responsabilidades na fiscalização do recenseamento eleitoral, e, em 29 de janeiro de 1976, novo diploma é promulgado o Decreto-Lei n.º 93-B/76 - contemplando as competências e o funcionamento da Comissão Nacional de Eleições. 7
6
Lino Lima, do PCP, Magalhães Godinho, do PS, Amândio de Azevedo, em representação do PSD, e Costa Correia, do STAPE (Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral), o último militar a chefiar este organismo - acabou por escolher um termo que, em dicionários de há 50 anos, aparece apenas como sinónimo de poder independente.
As primeiras eleições democráticas Depois de conquistar a liberdade democrática a 25 de Abril de 1974, os portugueses já tinham votado três vezes: a 25 de Abril de 1975 para a assembleia constituinte; um ano depois para as eleições legislativas e a 27 de junho de 1976 para a Presidência da República. Contudo, as eleições para o poder local ganhavam uma importância acrescida, desde logo pela forte mobilização que despertou, pelo número de candidatos que mobilizou, pela proximidade às populações e da capacidade para resolver os problemas mais imediatos no dia-a-dia, como a água, luz, estradas e saneamento. Os municípios têm um papel relevante na organização-administrativa do país, são uma autarquia próximo da população, por isso, têm uma grande interferência nas suas vidas. Os municípios respeitam o Estado unitário, na sua organização e funcionamento, bem como os princípios da subsidiariedade, da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da administração pública9. A população sabe da importância das eleições autárquicas como refere Paula Espírito Santo. Refere também a autora que a participação eleitoral dos portugueses tem sido bastante estável desde 1976, acima dos 60%, apesar de algumas oscilações, com um pico em finais dos anos 70, fruto do entusiasmo participativo pós-revolucionário, mas também do processo de recenseamento10. As eleições autárquicas têm lugar de quatro em quatro anos atualmente mas nos primeiros tempos realizavam-se de três em três anos. Vão a sufrágio três órgãos autárquicos: a Câmara Municipal, a Assembleia Municipal e a Assembleia de Freguesia. Nas eleições as listas podem ser propostas pelos partidos políticos, coligações de partidos e por grupos de cidadãos eleitores. Nas eleições vigora o sistema de representação proporcional, a conversão de votos em mandatos é realizada através do método de Hondt. A 12 de Dezembro de 1976, há precisamente 40 anos atrás, os portugueses votavam pela primeira vez, em eleições livres, ano e meio após a instituição do regime democrático, 9
Artigo 6º da Constituição Portuguesa. SANTO, Paula do Espírito – “As eleições autárquicas e regionais em Portugal”. In Revista Eleições no 11, Lisboa, STAPE, 2007, pp. 7-23. 10
7
para escolher os seus governantes locais. Nestas primeiras eleições para o poder local no plano nacional estavam inscritos 379.802, votaram 284.287 que equivale a 74,85 por cento, dos quais não votaram 95.515 (25,15%). Votaram em branco 7.360 (2,59%), e contabilizaram-se 7.714 (2,71%) votos nulos. Os resultados eleitorais no panorama nacional revelaram a opção por partidos moderados, ora, o PS e o PSD empataram em presidências de câmara (115), embora o PS tenha ganho em percentagem de votos. O PS obteve quase 33 por cento; o PSD 24 por cento; a Frente Eleitoral do Povo Unido liderada pelo PCP 17,6 por cento e 37 câmaras. O CDS teve 16,6 por cento e ganhou 36 câmaras e o Partido Popular Monárquico ganhou Ribeira de Pena. Havia 304 concelhos e a abstenção foi de 34,4 por cento. Nestas eleições foram eleitos 304 presidentes de câmara municipais, 5.135 deputados municipais e, cerca, de 26 mil deputados nas assembleias de freguesia. As eleições foram ganhas pelo PS por uma margem curta como já vimos, com 33,2 por cento, mas garantiram as duas principais autarquias do país. Em Lisboa foi eleito Aquilino Ribeiro Machado e no Porto a vitória sorriu a Aureliano Veloso. Num ato eleitoral largamente participado, os resultados demoraram mais de 24 horas a serem tornados público. O período pós-revolução de 1974 e anos seguintes introduziu em Portugal uma cultura política de participação política e eleitoral que marcou os atos legislativos em Portugal. Este processo fez emergir a liberdade na reconstrução político-eleitoral.
Primeiras eleições. Ano de 1976 As primeiras eleições autárquicas realizaram-se a 12 de Dezembro de 1976 de acordo com a Constituição, ainda num clima pós-revolucionário. Nesse âmbito, foram muitas as preocupações com este ato eleitoral, desde logo, informar corretamente a sociedade da finalidade destas eleições, como se compreende com a mensagem expressa no folheto, elaborado de prepósito para este ato eleitoral. No folheto estava expresso a denominação de autarquias locais: “são entidades públicas das quais se exerce o poder local. A Constituição estabelece que esse poder atua nas freguesias e municípios, com a participação de todos os que aí vivem”. Além desta explicação é abordado a função dos órgãos das autarquias, os quais permitem resolver assuntos da comunidade, são eles: a assembleia de freguesia (que elege e fiscaliza a junta de freguesia); a assembleia municipal (que fiscaliza a ação da câmara municipal; e a câmara municipal (que administra a vida do 8
município). Ainda no mesmo folheto contém a informação as principais atribuições e composição das autarquias locais, ou seja, dos órgãos que iam ser eleitos. Por fim, termina com a seguinte frase “a democracia é o governo de todos nós, ela começa logo nas autarquias locais. Exponha os problemas e exija soluções”. Antes primeiro sufrágio para o poder das autarquias, na autarquia de Vila Verde com a Revolução dos Cravos foram destituídos o presidente e vice-presidente, assumindo a presidência o vereador José Maria da Silva. Mas este só ocupa funções até 4 de Julho, invocando o Decreto-lei 236/74, de 3 de Junho. No período da Comissão Administrativa do PREC, a 8 de Julho de 197411 foram nomeados por Portaria de 28 de Junho, o Dr. Manuel Martins Costa, Dr. João Rodrigues de Sousa Lima Cruz, Dr. António de Oliveira Gonçalves Estrada e José António de Sousa Arantes.
Eleições autárquicas em Vila Verde Nas eleições de 1976 para o poder local no concelho de Vila Verde estavam:
Inscritos 24.410;
Votaram 16.696 (68,40%);
Não compareceram 77.14 (31,60%);
Votaram em branco 433 (2,60%);
Votos nulos contabilizados 588 (3,52%).
As eleições autárquicas realizadas a 12 de Dezembro de 1976 para o triénio de 1977 a 1979 foram vencidas por António Cerqueira12.
O partido mais votado nestas eleições foi o CDS, com um total de 6.381 votos que corresponde a 38,22 por cento;
O segundo partido mais votado foi o PPD/PSD com 4.971, em percentagem equivale a 29,77 por cento;
O PS, que teve 3.005, 18 por cento;
A FEPU não foi além dos 678 (4,06%)13;
11
Atas, 84, 3. Atas, 86, 129 vº. 13 A Frente Eleitoral Povo Unido (FEPU) foi uma antiga coligação portuguesa formada pelo Partido Comunista Português (PCP),Movimento Democrático Português - Comissão Democrática Eleitoral (MDP/CDE) e pela Frente Socialista Popular (FSP), para concorrer às eleições autárquicas de 1976, que se 12
9
O PPM (Partido Popular Monárquico) teve 523 votos (3,13%);
O MRPP teve 117 votos que corresponde apenas a 0,70 por cento.
Esta votação corresponde em mandatos conquistados: para o partido mais votado, o CDS, 3 mandatos, foram eles: António Cerqueira, João Antunes e António José de Sousa Lima. O PPD/PSD também conquistou 3 mandatos, Luciolo Antunes Coelho, José Antunes Dias e Noemi de Azevedo França Macedo da Cunha. Quanto ao PS conseguiu apenas um, Armando António Nogueira Arantes. Os restantes partidos que concorreram não conseguiram eleger nenhum candidato14.
Perfil do vencedor das primeiras eleições em Vila Verde Mas afinal quem era o homem que foi eleito presidente de câmara nas primeiras eleições democráticas em Vila Verde? António Cerqueira, o seu nome figurava em primeiro lugar na lista do partido vencedor, o CDS. Foi eleito o 38º Presidente da Câmara, o primeiro na era democrática e foi o presidente que mais tempo esteve nos últimos 150 anos à frente dos destinos do poder local de Vila Verde, entre 1977-94 e 1996-98. Nasceu na freguesia de Mós (Vila Verde) em 1938, filho de Joaquim Cerqueira, Lavrador, e de Adozinda Cerqueira. Completou o Magistério em Braga (1961), foi Professor e Comerciante em Inhambane (Moçambique) de 1962 a 1974, e ainda exerceu na escola de Pico S. Cristóvão (Vila Verde) em 1975, antes de ser eleito. A sua atividade profissional fora da política desenvolveu-se no ramo empresaria e da agricultura.
Segundas eleições livres autárquicas. Ano de 1979 A implantação da democracia e o amadurecimento das suas instituições demoram sempre algum tempo. Nas primeiras eleições autárquicas era tudo praticamente novo e levou tempo a consolidar alguns princípios de funcionamento democrático. Três anos depois das primeiras eleições realizaram-se em 16 de Dezembro de 1979 as segundas para as autarquias. Importa dissecar se ocorreram mudanças das primeiras para as segundas eleições em Vila Verde ou, porventura, ficaria tudo na mesma quanto à arrumação das forças manteve até 1978. Em 1978 foi fundada a APU - Aliança Povo Unido, já sem a Frente Socialista Popular, de Manuel Serra. 14 Actas, Liv. 86, fls. 129vº. Presidente da República era o então Ramalho Eanes.
10
partidárias. Em Vila Verde, o resultado destas eleições sorriu novamente ao CDS, consolidou a sua posição, conseguindo ganhar um vereador ao PPD/PSD. Nestas eleições estavam:
Inscritos 25.794;
Votaram 19.980 (77,46%);
Absteram-se foram 5.814 (22,54%);
Votos em branco 211 (1,06%);
Nulos 549 (2,75%).
Portanto, o CDS de António Cerqueira foi o grande vencedor das eleições no concelho.
CDS teve 9.753, 48,81%, dos votos – elegeu 4 vereadores;
O PPD/PSD obteve 4.877, 24,41%, - elegeu 2 vereadores, perderam um em relação às últimas eleições para os órgãos locais;
O PS teve 3.584 dos votos (17,94%), subiram em relação às últimas eleições e conseguiam assim o primeiro vereador socialista eleito;
A APU teve 1.006 votos, correspondendo a 5,04%.
Quanto aos nomes dos eleitos foram os seguintes: primeiro do CDS, António Cerqueira; segundo do PPD/PSD, José Antunes Dias; terceiro do CDS, Bento Augusto de Sousa Morais; quarto do PS, José Amaro Machado Arantes; Quinto do CDS João Antunes; sexto, PPD/PSD, Lucíolo Antunes Coelho; em sétimo, do CDS José Joaquim Rodrigues da Silva. A 6 de Janeiro de 1982 toma posse o vereador José António da Mota Alves que veio substituir João Antunes.15 No plano nacional o PS ganhou com alguma margem, contudo, os grandes vencedores destas eleições foram os partidos de centro-direita que, somando os resultados do PSD, CDS, PPM e da AD, obtiveram, cerca de, 49 por cento dos votos. De destacar, também, o resultado da APU, que, era liderada pelo PCP, obteve, cerca de 20 por cento dos votos e a liderança de 50 câmaras municipais. A vitória da Aliança Democrática foi expressiva.
15
Atas, 6/I/ 82-29/XII/82, 1.
11
Quinze dias depois de umas eleições legislativas que deram a vitória à Aliança Democrática (PPD/CDS/PPM), realizaram-se as autárquicas que se traduziram-se numa severa derrota para os socialistas, que recuaram para apenas 60 presidências de câmara. O PSD conquistou 101 presidências, a AD 73, a APU 50, o CDS 20 e o PPM uma. Além da clara vitória dos partidos de direita, a derrota socialista foi acentuada pela perda das Câmaras de Lisboa, Porto e Cascais. É de realçar ainda a subida dos comunistas, de 37 para 50 câmaras, em que ultrapassaram a barreira dos 20 por cento dos votos.
As eleições de 1982 As eleições de 1982 realizaram-se a 12 de Dezembro. Passados 6 anos das primeiras eleições para o poder local realizam-se mais umas eleições autárquicas, já com uma maior experiência e normalização de aspetos democráticos inseridos na governação local. No plano nacional, o PPD/PSD continuou a ser o partido mais votado, conquistando 88 câmaras, que se somaram às 49 presidências obtidas no âmbito da Aliança Democrática (PPD/CDS/PPM). Fora da coligação, o CDS conquistou 27 municípios. É nestas autárquicas que os socialistas começam a sua recuperação eleitoral (no ano seguinte venceram as legislativas), chegando às 84 presidências de câmara, e em que os comunistas obtiveram o seu melhor resultado de sempre, tendo ocupado a presidência de 55 municípios. Em Vila Verde estavam nestas eleições:
Inscritos 27.880;
Votaram 21.719 (77,90%);
Abstenções 6.161 (22,10%);
Votaram em branco 703 (3,24%);
Votos nulos 486, cerca de 2,24 por cento.
A grande novidade nestas eleições reside no facto de o PPD/PSD e o CDS terem ido a sufrágio coligados, denominada Aliança Democrática.
A coligação venceu as eleições com um total de 13.728 votos (63,21%), e elegeu 5 mandatos;
Na segunda posição ficou o Partido Socialista com 6.106 votos (28,11%) e elegeu 2 mandatos;
12
Já o APU conseguiu apenas 696 votos (3,20%) e não conseguiu eleger nenhum mandato.
Para Aliança Democrática foram eleitos os seguintes candidatos; António Cerqueira, Bento Augusto de Sousa Morais, Manuel de Oliveira Soares Nogueira; José Antunes Dias, José António da Mota Alves. Para o PS foram eleitos: Bento Ferraz Gomes de Faria e João Pinheiro de Oliveira. A 14 de Março de 1984 toma posse o vereador Prof. Alberto Nídio Barbosa de Araújo e Silva em substituição de João Pinheiro de Oliveira16.
Autárquicas de 15 de dezembro de 1985 As eleições de 1985 realizaram-se mais uma vez em Dezembro, ainda na ressaca da votação para a Assembleia da República, realizada em Outubro e que ficou marcada pelo fim da Aliança Democrática e o surgimento do PRD. O PSD, que venceu as legislativas, cresceu ainda mais nas autárquicas, chegando às 149 presidências de câmara. O PS desceu para 79 e os comunistas para 47. O CDS manteve o mesmo número de presidências (27) em relação às eleições anteriores, tendo o PRD assumido a liderança de três municípios. Nas votações para as autárquicas de 1982 em Vila Verde, o PPD/PSD e o CDS desfizeram a coligação – Aliança Democrática, e foram a sozinhos a sufrágio. Para estas eleições estavam:
30.638 inscritos; V
Votaram 23.129 (75,49%);
A abstenção situou-se nos 7.509 (24,51%);
Votos brancos contabilizaram-se 307 (1,33%);
Os nulos 382 (1,65%).
Os resultados destas eleições foram os seguintes:
O vencedor mais uma vez destas autárquicas em Vila Verde foi o CDS com 44,96%, teve 10.398 votos e elegeu 4 mandatos, foram eles: António Cerqueira, Bento Augusto de Sousa Morais, José António da Mota Alves e Salvador António Meireles de Sousa;
16
Atas, 4/I/ 84-20/VI/84, 87.
13
O PPD/PSD teve 29,64% por cento dos votos (6.856) e elegeu dois mandatos, António Cerqueira de Oliveira e Manuel de Oliveira Soares Nogueira;
Enquanto, o PS atingiu os 20,16% (4.663) e elegeu um mandato, João Pinheiro de Oliveira;
A APU teve 523 votos, 2,26% e não elegeu nenhum vereador.
O CDS reforçou o seu poder no concelho, fruto novamente da conquista da câmara, mas também reforçou em número de vereadores. A 30 de Setembro de 198717 verificou-se uma baixa nos vereadores. Tomou posse a vereadora Maria Noemi de Azevedo França Macedo da Cunha por suspensão do mandato de António Cerqueira de Oliveira.
Eleições autárquicas de 1989 No plano nacional o PSD teve uma queda para 114 presidências de câmara (uma em coligação com o CDS), tendo sido ultrapassado pela primeira vez pelo PS que conquistou 120 (três em coligação com o CDS e uma com a CDU). Foi a primeira derrota do PSD de Cavaco Silva, que deixou fugir também para os socialistas a presidência da Associação Nacional de Municípios Portugueses. Os comunistas continuaram a dominar o Alentejo e a cintura de Lisboa, com 50 câmaras, enquanto o CDS ficou-se pelas 20 presidências. A UDP chega à presidência da Câmara de Machico, na Madeira. Nas eleições de 1989 para o poder local, no concelho de Vila Verde estavam:
17
inscritos 33.976 eleitores;
votaram 24.710 (72,73%);
As abstenções situaram-se nos 27.27 por cento, ou seja, 9.266;
Votos em branco foram 325, que corresponde apenas a 1,32 por cento;
Enquanto 492 dos votos foram nulos (81,99%).
Atas, s/ catalogação.
14
Estas eleições foram as mais renhidas na era da democracia em Vila Verde. O CDS e o PPD/PSD tiveram quase o mesmo número de votos, por isso elegeram o mesmo número de vereadores. Mas o CDS teve uma ligeira vantagem em percentagem de votos.
CDS 9.622 (38,94%) - Para o CDS foram eleitos: António Cerqueira, Bento Augusto de Sousa Morais e José António da Mota Alves;
PPD/PSD 9.463 (38,30%) - Para o PSD foram eleitos: Alberto Cerqueira de Oliveira, Aurélio de Araújo Oliveira e Silvestre de Araújo Mota.
PS teve 4.329 votos (17,52%); voltou a eleger um vereador, José António de Azevedo Gama;
PCP/PEV 479 votos (1,94%).
Este equilíbrio de forças entre os partidos de direita no concelho podia traduzir-se num virar de página, no início de um novo ciclo. Porventura, conseguirá outro partido fazer frente ao domínio até então do CDS. Neste caso será o PSD capaz de representar uma alternativa, porque é o partido que tem estado mais próximo do CDS em votação desde as primeiras eleições livres. Verificara-se as seguintes mudanças nos vereadores durante o mandato. A 7 de Março de 1990 toma posse o vereador Manuel Dias de Barros em substituição do Prof. Doutor Aurélio de Araújo Oliveira. A 17 de Outubro de 1990 toma posse o vereador José Custódio da Mota Araújo em substituição de Manuel Dias de Barros. A 14 de Novembro de 1990 regressa o vereador Manuel Dias de Barros. A 18 de Setembro de 1991 regressa o vereador José Custódio da Mota Araújo desta feita para substituir o Prof. Silvestre Araújo Mota.
Autárquicas de 1993 Analisando o que se passou no país nas eleições autárquicas de 1993, a vitória do PS marcou o arranque para a maioria absoluta nas legislativas de 1995. Os socialistas alargam o número de presidências de câmara, passando a liderar 127 municípios. Às vitórias em Lisboa (em coligação com a CDU e a UDP) e no Porto, que constituíram um sério revés para o PSD de Cavaco Silva, juntou-se a conquista de Sintra e Cascais. Mesmo assim, o PSD segurou a presidência de 116 municípios. Estas eleições marcam também o
15
início do declínio do CDS, que recua para 13, enquanto os comunistas perdem apenas uma, passando para as 49. As autárquicas de 1993 realizaram a 12 de dezembro. Em Vila Verde estavam:
inscritos 3.6716 eleitores;
votaram 26.578 (72,29%);
abstenções 10.128 (27,61%);
votaram em branco 377 (1,42%);
Votos nulos 450 (1,69%).
Desta vez o CDS distanciou-se do PPD/PSD, mas voltaram a empatar em número de mandatos, os dois partidos elegeram três.
CDS teve 11.627 votos (43,75%) - Para o CDS foram eleitos: António Cerqueira, Bento Augusto de Sousa Morais e José António da Mota Alves;
PSD teve 8.750 votos (32,92%) - Para o PPD/PSD, Alberto Cerqueira de Oliveira, Joaquim Pimenta Pereira e Silvestre de Araújo Mota. A 14 de Março de 1994 toma posse o vereador José da Cunha Cerqueira em substituição do Dr. Alberto Cerqueira de Oliveira.18
PS teve 4920 votos (18,51%) - Foi eleito José António Azevedo Gama.
Nas anteriores eleições poder-se-ia pensar que estava a caminho um novo ciclo devido à aproximação do PSD, todavia o CDS confirma a sua supremacia nestas eleições, embora não tenha ganho por maioria absoluta. A 25 de Outubro de 1994 assume a presidência Bento Augusto de Sousa Morais, por perda de mandato do Prof. António Cerqueira, e toma posse como vereador, em virtude da saída deste, o Prof. Júlio Esteves Dias. A 9 de Agosto de 1996 regressa ao lugar de Presidente, por decisão judicial, o Prof. António Cerqueira, e perde o lugar de vereador, em consequência desse regresso, o Prof. Júlio Esteves Dias. Mas efetivamente um novo ciclo estava a ser trilhado, apesar da vitória de António Cerqueira, os escândalos judiciais abalavam a sua credibilidade e é afastado da presidência, numa primeira fase, porém voltasse mais tarde a assumir novamente a presidência. Mas os tempos eram outros. O fim de um ciclo político estava a chegar ao fim. António Cerqueira, 18
Atas, s/ catalogação. 16
no poder há 21 anos abandona o poder autárquico, por vontade própria em 1997, em litígio com o seu partido (CDS/PP), o que o levou a apoiar a candidatura do Partido Socialista contra a dos centristas e do PSD. Até às próximas eleições quem o vai substituir é Bento Morais. António Cerqueira começa a ver o seu nome envolvido em escândalos de corrupção e vê-se a braços com a justiça. Vila Verde entra numa nova fase partidária, que marca também o colapso concelhio do CDS.
Biografia de Bento Morais Bento Augusto De Sousa Morais foi o 39º Presidente da Câmara (1994-96), em virtude da substituição. Nasceu na freguesia de Esqueiros (Vila Verde) em 1942, filho de Bento José dos Santos Morais, Vereador da Câmara (nasceu em Esqueiros em 1904, filho de Álvaro José Araújo Morais e de Ana Soares dos Santos, faleceu em 1969) e de Glória dos Anjos Soares de Sousa (1910-1991). Foi presidente da Junta de Freguesia de Esqueiros (1976-82) e primeiro secretário da Assembleia Municipal (1976-82), vereador da Câmara (1980-94, 1996-2001), Presidente da Cooperativa Agrícola de Vila Verde (19832005), Presidente da Assembleia Geral da Santa Casa da Misericórdia de Vila Verde (1980-97), Provedor (1997-2005), e Diretor do Hospital (1999-2005). Casou em 1971 com D. Maria da Conceição Ventura Marçal Morais, com descendência.
Autárquicas de 1997 A 14 de Dezembro de 1997 as eleições para o poder local no concelho de Vila Verde foram ganhas pela primeira vez no período democrático pelo PPD-PSD. Começou uma nova fase no poder local de Vila Verde que perdura até aos dias de hoje, o partido social-democrata é poder na câmara municipal.
Estavam inscritos 39.500;
Votaram um total de 28653 (72,54%);
Abstiveram-se 10.847 (27,46%);
Votos em branco foram 319 (1,11%);
Votos nulos foram 5.771 (1,25%).
17
Esta nova fase política no concelho terá como principal rosto, o então eleito presidente da Câmara José Manuel Fernandes. Venceu as eleições com 11.569 votos (40,38%), conseguindo assim 3 mandatos.
PSD teve 11.569 votos (40,38%);
PS teve 8.733 (30,48%). Foi, portanto, a segunda força mais votada no concelho e conseguiram dois mandatos;
CDS teve 7.115 (24,83%). Foi o grande perdedor, ficou no terceiro posto. Mesmo assim conseguiram o mesmo número de mandatos, três;
PCP/PEV com 454 votos (1,58%);
FER com apenas 120 votos (0,42%).
Para o PPD/PSD foram eleitos: José Manuel Fernandes, António Cerqueira Vilela, Silvestre Araújo Mota. Para o PS: Manuel Martinho Santos Gonçalves, Bento Ferraz Gomes de Faria. Para o CDS, Bento Augusto de Sousa Morais e José António da Mota Alves. No país, PS e PSD reeditam o empate das primeiras eleições, com 127 presidências de câmara cada, mas ainda com ligeira vantagem para os socialistas, que mantiveram Lisboa, em coligação com a CDU e a UDP. A coligação comunista, CDU, começa a perder terreno no Alentejo e recua para as 41 presidências de câmara. Mas a maior queda é do CDS, que segura apenas a presidência em oito municípios. O PPM voltou à presidência do único município que antes deteve, que foi Ribeira de Pena.
Perfil do autarca José Manuel Ferreira Fernandes, engenheiro de profissão. Foi o 41º Presidente da Câmara (1998-2005), e o primeiro presidente do século XXI. Nasceu na freguesia de Moure (Vila Verde) em 1967. Licenciou-se em Engenharia de Sistemas, foi professor do Ensino Secundário até à sua eleição em 1997. Tomou posse em 1998 e foi Presidente da Câmara de Vila Verde até 2005. Foi vereador durante um mandato (1993-97), Presidente da Comissão Política Distrital do PSD de Braga (2002-04), Presidente da Comissão Política Distrital da JSD de Braga (1994-96), Secretário da Mesa do Congresso e do Conselho Nacional da JSD (1994-96), Presidente da JSD de Vila Verde (1992-93), Presidente da Mesa do Plenário da JSD de Vila Verde (1994), Presidente da Mesa da Assembleia Distrital do PSD de Braga, Presidente da Comissão Política de Secção do PSD de Vila Verde, 18
Presidente da Associação de Municípios do Vale do Cávado e Presidente da Agência de Desenvolvimento do Vale do Cávado. Foi ainda fundador da Associação Juvenil de Moure, e Presidente da Direção (1990-92) e da Assembleia Geral (199294), Vice-Presidente do Centro Social e Paroquial de Moure (1994-97), Cabeça de Lista e Deputado pelo PSD (1999), Membro do Conselho Nacional do PSD, Membro da Comissão Política Distrital (1994-96), Membro da Comissão Política Nacional do PSD, participou em diversos Congressos Nacionais do PSD e foi candidato a Deputado Europeu (2004). Casou com a Dr.ª Júlia Maria Caridade Rodrigues, com descendência.
Autárquicas de 2001 Nas eleições para o poder local de 2001 no âmbito nacional assistiu-se a uma vitória estrondosa do PSD que levou à demissão do primeiro-ministro António Guterres, com o discurso do "pântano" proferido em plena noite eleitoral. A derrota dos socialistas saldouse ainda pela perda de municípios como Lisboa, Porto, Coimbra e Faro. A vitória do PSD abriu caminho a Durão Barroso, que três meses depois chegou à liderança do Governo. Os sociais-democratas conquistaram a presidência de 157 municípios (15 em coligação com o CDS), enquanto os socialistas ficaram-se pelos 113. A CDU passou a ter apenas 28 presidentes de câmara e o CDS quase desapareceu do mapa autárquico, com apenas três municípios. É nestas eleições que, pela primeira vez, se candidataram grupos de independentes, tendo conquistado três câmaras. Em Vila Verde, nestas eleições autárquicas estavam:
Inscritos 39.690;
Votaram 29.408 (74,09%);
Abstenções foram 1.282 (25,91%);
Votos em branco 490 (1,67%);
Nulos foram 382 (1,30%).
Quanto aos resultados, o PSD obteve uma vitória esmagadora, mais de 70 por cento.
PSD teve 71,65 por cento, que equivale a 21.072 votos. O partido laranja obteve 6 mandatos, enquanto as outras forças apenas 1; 19
O PS foi a segunda força política mais votada, teve 22,40 por cento, 6.588 votos;
O PCP-PEV teve 2,98% por cento, portanto, 876 votos.
Para o PSD foram eleitos: José Manuel Fernandes, António Nogueira Cerqueira Vilela, Silvestre de Araújo Mota, Rui Manuel Ferreira da Silva e Paulina Gomes de Araújo Silva. O outro vereador aleito do PS foi Álvaro Manuel da Silva Santos. A 13 de Agosto de 2004 tomou posse a vereadora Maria da Glória da Rocha Fernandes Machado Amorim em substituição do Prof. Silvestre Araújo Mota.
Autárquicas de 2005 No âmbito nacional o PSD sofreu uma pesada derrota nas legislativas deste ano. Mas nas autárquicas o PSD resistiu e manteve a presidência de 157 municípios, mesmo perdendo Oeiras e Gondomar, cujos candidatos (Isaltino Morais e Valentim Loureiro) foram vetados pelo líder Marques Mendes. Em 20 daqueles concelhos, o PSD concorreu coligado com o CDS; em dois a coligação juntava ainda o PPM e num também o MPT. O PS, que vinha da maioria absoluta nas legislativas, ficou-se pelas 110 câmaras, enquanto a CDU recupera algumas posições, chegando à liderança de 32 municípios. Sete presidentes de câmara foram eleitos em listas independentes, enquanto o CDS e o BE elegeram um presidente cada. Estas eleições para o poder local realizaram-se a 9 de Outubro de 2005.
O número de inscritos em Vila Verde situava-se nos 41.507 (59,93%);
As abstenções 12.482 (30,07%);
Os votos em branco 730 (2,51%);
Os nulos 388 (1,34%).
O PSD voltou a vencer as eleições autárquicas em Vila Verde, contudo, não tão folgadamente como as anteriores, perdeu um vereador para o PS.
O PSD teve 18.589 de votação (64,04%) e conquistou 5 vereadores;
O PS teve 6.235 (21,48%) que corresponde a 2 mandatos;
O CDS teve 2.315 votos (7,98%); 20
PSP-PEV teve 769 (2,65%).
Os eleitos foram: para o PSD, José Manuel Fernandes, António Nogueira Cerqueira Vilela, Rui Manuel Ferreira da Silva, António José Zamith Soares Rosas e Gabriela Maria da Silva Rodrigues. Os dois do PS foram: Luís Filipe Oliveira da Silva e Suzana Gonçalves Martins. O Presidente da Câmara José Manuel Fernandes não chegou a cumprir o mandato até ao fim devido à sua decisão de fazer parte da lista do PSD às eleições europeias. Foi substituído pelo seu braço-direito António Vilela, que seria candidato nas seguintes eleições, ocupou assim a primeira posição da lista do PSD às autárquicas de Vila Verde.
Autárquicas de 2009 Nestas eleições autárquicas de 2009 o PSD obteve 139 presidências de Câmara, tendo o PS garantido 131. O PCP-PEV obteve 28 presidências de Câmara, os Grupos de Cidadãos, 7, tendo o CDS-PP e o BE obtido uma presidência, cada, respetivamente Ponte de Lima e Salvaterra de Magos. Quando comparado com a situação observada nas anteriores eleições autárquicas, de Outubro de 2005, vemos que o mapa está mais "rosa", pois o PSD (considerando coligações) perdeu 19 presidências, tendo o PS conquistado mais 22 presidências e o PCP-PEV perdido 4. Os Grupos de Cidadãos mantiveram 7 presidências de Câmara, embora em localidades diferentes. As eleições autárquicas realizaram-se no dia 11 de Outubro de 2009. Nestas eleições, no concelho de Vila Verde estavam:
Inscritos 46.062;
Votaram um total de 30.247 (65,67%);
Abstenções 15.815 (34,33%);
Votos em branco 469 (1,62%);
Votos em nulo 329 (1,09%).
Quanto ao resultado este espelha que o partido laranja consolidou o poder no concelho.
O PPD/PSD ganhou as eleições com 13.973 (46,20%);
O PS teve em votação 10.109 (33,42%); 21
O CDS teve 4826 (15,96%);
O PCP-PEV não foi além dos 521 votos (1,72%).
O partido laranja de Vila Verde conseguiu, portanto, 4 mandatos, foram eles: António Nogueira Cerqueira Vilela, Rui Manuel Ferreira da Silva, Júlia Maria Caridade Rodrigues Fernandes e António José Zamith Soares Rosas. Para o PS, Luís Filipe Oliveira da Silva e Porfírio Correia. No CDS foi eleito Sérgio Nuno Nogueira Aires Alves.
Perfil do autarca António Vilela, próximo de José Manuel Fernandes reafirma a sua posição como a principal figura da câmara municipal. Cumpriu o seu primeiro mandato como presidente de câmara, órgão do qual foi vice-presidente durante os 12 anos anteriores. Natural da vila de Pico de Regalados, concelho de Vila Verde, e professor de profissão, António Vilela é licenciado em Geografia, pela Universidade do Porto, e possui o mestrado em Administração Pública pela Universidade do Minho. Tem também um curso superior de Estudos Especializados em Administração Escolar e a frequência de uma pós-graduação em Contratação Pública.
Autárquicas de 2013 O PSD liderado por António Vilela foi de novo eleito Presidente da Câmara de Vila Verde. O PSD venceu as eleições autárquicas com uma vantagem de 802 votos em relação ao Partido Socialista.
PSD venceu com 46 por cento dos votos (13.418 votos);
PS com 43,28% dos votos (12.625);
CDS-PP com 3.78% dos votos (1.104);
CDU com 2,16% (629).
Registaram-se 886 (3,04%) votos em branco e nulos 506 (1,73%).
22
Os cidadãos que participaram no ato eleitoral foram 29,168 (60,87%) e a abstenção 18.752 (29,13%). Os inscritos eram 47.920. Os mandatos ficaram da seguinte forma distribuídos, para o partido laranja 4 eleitos e para o PS 3. Foram eles para o PSD: Manuel Oliveira Lopes, Júlia Maria Caridade Rodrigues Fernandes, Patrício José Correia pinto Araújo. Para o PS, Luís Filipe Silva, José Augusto Marçal Morais e Manuela Alexandra Mota Machado Ferreira Nunes.
Conclusão A ditadura, entre 1926-1974, não favoreceu os municípios em matéria de autonomia e receitas económicas, acabando por promover e reforçar o poder dos caciques locais e uma cultura de pouca iniciativa. As Câmaras Municipais e as Juntas de Freguesia, com recursos económicos limitados, tiveram ao serviço do sistema repressivo, portanto, não tiveram possibilidade de melhorar as infraestruturas, de ter em consideração o apoio social aos seus habitantes. Em certas alturas realizavam-se obras para servir de exemplos propagandísticos. Após o 25 de Abril de 1974, as câmaras municipais voltaram a adquirir uma imagem muito positiva das populações. A liberdade de um novo impulso ao poder local, embora os resultados tardassem a aparecer, mas no conto geral o progresso e o desenvolvimento que o 25 de Abril permitiu favoreceu a população. Graças à ação de muitos autarcas, as câmaras mobilizaram as populações, reuniram meios e resolveram problemas que se arrastavam à décadas. A sua força foi crescendo à medida que no Estado foi aumentando a ineficácia e ineficiência dos serviços e meios. A legitimidade das decisões das autarquias locais decorre da eleição dos respetivos órgãos, que estão constitucionalmente consagrados como: órgãos executivos - a câmara municipal e a junta de freguesia que compete propor e executar as decisões e indicações dos órgãos deliberativos; órgãos deliberativos a assembleia municipal e a assembleia de freguesia, a quem cabe aprovar, ou não, entre outras competências de iniciativa própria, as propostas dos respetivos órgãos executivos. Portugal é uma democracia representativa depois de implementação dos princípios democráticos a partir de 1974. O poder soberano, que reside no povo, é delegado em cidadãos que o representam na tomada de decisões, interpretando o sentir da população e respondendo às suas aspirações. O meio encontrado para escolher os governantes nacionais é a eleição.
23
A Constituição da República Portuguesa estabelece os princípios gerais do sistema eleitoral. Os órgãos das autarquias locais são eleitos por sufrágio universal direto, excetuando a junta de freguesia, cujo presidente é o cidadão que encabeça a lista mais votada na eleição para a assembleia de freguesia. Os restantes membros do executivo são eleitos na primeira reunião da assembleia de freguesia, sob proposta do presidente. As primeiras eleições autárquicas realizaram-se no dia 12 de Dezembro de 1976. As pessoas foram chamadas às urnas para escolher livremente os governantes locais e começou, portanto, a reconstrução político-eleitoral. No concelho de Vila Verde, o CDS foi o partido vencedor das primeiras eleições, conquistou mais de 38% dos votos, contudo elegeu o mesmo número de mandatos do PSD. O homem que saiu vencedor nestas eleições foi António Cerqueira como nas restantes, durante 21 anos, de 1977 a 1994 e depois de 1996 a 1998. Nas segundas eleições livres o PSD perde um mandato para o CDS, tendo o CDS chegado à marca dos 48 por cento. De 1982 a 1985, o CDS e o PSD vão juntos às eleições, formando uma coligação – a Aliança Democrática. Venceram as eleições por uma margem alargada, conseguiram 6 mandatos, enquanto o PS apenas dois. Nas seguintes eleições autárquicas para o período de 1985-89, desfeita a coligação, o CDS torna a vencer com 44 por cento dos votos, correspondendo a 4 mandatos. No seguinte mandato, 1989-93, realizaram-se as eleições mais renhidas da história autárquica de Vila Verde. CDS e PSD ficaram separados por poucos votos, ainda que a vantagem tivesse pertencido ao CDS. Os dois partidos conseguiram eleger três mandatos. Poder-se-ia pensar que um novo ciclo estava a vir a caminho, todavia, nas próximas eleições de 1993, o CDS volta a vencer as eleições com mais de 43% dos votos e, assim, conseguiu três mandatos. Por ventura, em 1997 António Cerqueira o até então eterno presidente da câmara abandona o poder, depois de 21 anos, descontente com o seu partido que o leva a apoiar o partido socialista. O ano de 1997 marca uma rutura, inicia-se um novo ciclo com o partido do PSD a assumir o poder até aos dias de hoje. Para o mandato de 1997 a 2001, o PSD de José Manuel Fernandes, consegue mais de 40 por cento dos votos e vence as eleições, contudo o CDS consegue o mesmo número de mandatos, três. Nas eleições seguintes para o período de 2001 a 2005, o PSD vence as eleições em Vila Verde com maioria absoluta, mais de 70 por cento, conseguindo 6 mandatos. Nas eleições seguintes o PSD vence com 64 por cento, mas perdeu um vereador para o PS. Nas eleições de 2009 o candidato do PSD é António Vilela, que tinha substituído José Manuel Fernandes que foi eleito eurodeputado. O PSD agora de António Vilela vence as eleições
24
conseguindo 4 mandatos, contra os dois do PS e um do CDS. Nas eleições mais recentes o PSD torna a vencer com mais de 48 por cento. Algumas notas relativamente à participação nas eleições do poder local no concelho de Vila Verde. Ao longo destes 40 anos no concelho de Vila Verde a taxa de votação esteve sempre acima dos 65%, tendo mantido durante bastante tempo acima dos 72%.
Bibliografia ACTAS s/ catalogação do Arquivo Municipal de Vila Verde. COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES - Eleições para as Autarquias Locais. Campanha Eleitoral de 1976, (http://www.cne.pt/). COMISSÃO
NACIONAL
DE
ELIEÇÕES
–
Resultados
Eleitorais,
(http://eleicoes.cne.pt/)
NEVADA, Serra - Vila Verde. Fontes da sua História. 1ª ed. Vol. II, Vila Verde: Ed. Autor, 1997. SANTO, Paula do Espírito – “As eleições autárquicas e regionais em Portugal”. In Revista
Eleições, 11, Lisboa, STAPE, 2007, pp. 7-23. SOUZA, H. Cerqueira de, - 150 anos de Autarcas em Vila Verde, Câmara Municipal de Vila Verde, 2005.
25
