5 Mitos das Relações China-África

5 MITOS DAS REL AÇÕES CHINA-ÁFRICA Barry Sautman e Yan Hairong David Dollar Deborah Brautigam Daouda Cissé Eric Olander

Pedro João Pereira Lopes (Trad. e Org.)

5 MITOS DAS RELAÇÕES CHINA-ÁFRICA Barry Sautman e Yan Hairong David Dollar Deborah Brautigam Daouda Cissé Eric Olander Pedro João Pereira Lopes (Trad. e Org.)

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Título: 5 Mitos das Relações China-África Autores: Barry Sautman e Yan Hairong, David Dollar, Deborah Brautigam, Daouda Cissé, Eric Olander Tradução e Organização: Pedro João Pereira Lopes

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Índice

Autores .................................................................................................................... 5 Introdução................................................................................................................ 6 Mito #1: As empresas chinesas empregam apenas trabalhadores chineses ......... 7 Mito #2: A China é o investidor número 1 de África .............................................. 14 Mito #3: A China exporta prisioneiros para trabalharem em África ....................... 17 Mito #4: A África é um dos principais parceiros comerciais da China ................... 21 Mito #5: Os investimentos chineses em África são centralmente planificados em Pequim .................................................................................................................. 25 Fontes .................................................................................................................... 30

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Autores Barry Sautman Doutorado pela Universidade de Columbia, é cientista político e advogado na Universidade de Ciência e Tecnologia de Hong Kong. Suas principais áreas de pesquisa são as relações China-África e políticas étnicas chinesas. Yan Hairong Doutorada pela Universidade de Washington, é antropóloga na Universidade Politécnica de Hong Kong e autora de New Masters, New Servants: Migration, Development, and Women Workers in China (Duke University Press, 2008). Suas principais áreas de pesquisa incluem as relações China-África e desenvolvimento rural na China. David Dollar É pesquisador sénior de Política Externa e Economia Global e Programas de Desenvolvimento no John L. Thornton China Center. É um dos maiores especialistas em economia da China e das relações económicas EUA-China. Seu trabalho está virado principalmente para as economias asiáticas, incluindo a Coreia do Sul, Vietname, Camboja, Tailândia, Bangladesh e Índia. Deborah Brautigam É professora titular de Economia Política e Internacional e Directora do Programa de Desenvolvimento Internacional (IDEV), e da Iniciativa de Pesquisa sobre ÁfricaChina (CARI) na Escola de Estudos Internacionais Avançados (SAIS) da John Hopkins University, em Washington. É uma das maiores especialistas sobre as relações ChinaÁfrica e é a autora de “O Presente do Dragão: A História Real da China em África” (Oxford University Press, 2010). Eric Olander Jornalista veterano, trabalhou com a CNN, BBC World Service, Associated Press e FRANCE 24, onde foi editor-chefe da New Media. Eric Olander é mestre em relações públicas internacionais pela Universidade de Hong Kong. Pedro João Pereira Lopes Mestre em Políticas Públicas pela Peking University, é docente e pesquisador no Instituto Superior de Relações Internacionais, em Maputo. Suas principais áreas de pesquisa envolvem as relações China-África, tecnologias de informação e comunicação, desenvolvimento e distribuição de riqueza.

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Introdução

Esta brochura reúne 5 mitos sobre as relações sino-africanas. Escritos por renomados académicos, os artigos estão disponíveis na página de internet da China-Africa Project (www.chinaafricaproject.com/5myths). A compilação e tradução não foram autorizadas. Utilização somente para fins académicos e outros não comerciais.

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ito #1: AS EMPRESAS CHINESAS EMPREGAM APENAS TRABALHADORES CHINESES

Barry Sautman e Yan Hairong

Qual é a contribuição das empresas chinesas para a geração de emprego local? A informação mais generalizada e persistente, denunciada pelos discursos ocidentais, no que concerne as relações China-África, aponta que as empresas chinesas “trazem os seus próprios trabalhadores” e não contratam os locais. Os líderes políticos dos EUA defenderam este ponto de vista, com particular destaque, na Cimeira EUA-África, em 2014. O Presidente Obama pediu aos líderes africanos que se “certificassem se, de facto, a China está a construir estradas e pontes, e se está a empregar trabalhadores africanos”. O vice-presidente, Joe Biden, “tirando sarro com a cara da China”, disse que “A América está orgulhosa com a forma que o nosso investimento na África progride, lado a lado com os nossos esforços de empregar e treinar os locais para fomentar o desenvolvimento económico, e não apenas para extrair o que está no solo”. O Secretário de Estado, John Kerry, perguntou, retoricamente, sobre os construtores chineses em África: “Quantos chineses vêm para [África] fazer o trabalho?” Para os líderes africanos, as empresas estrangeiras constituem uma necessidade política e de desenvolvimento. Os administradores e engenheiros africanos as vêem como vitais para os seus planos de carreira e para as relações sindicalistas; e as ONGs têmnas como uma chave para a melhoria da gestão das relações de trabalho e uma maior responsabilidade social das empresas. Os políticos ocidentais e os meios de comunicação de massa incitam as elites africanas a assumirem que as empresas chinesas pouco fazem para os locais, no entanto, nenhum deles apresenta dados sistemáticos sobre o que foi feito e o que é, afinal,

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necessário para que os empreendimentos chineses [em África] contratem a mão-deobra local. Mão-de-obra local, primeiramente, e, acima de tudo, preocupações com o emprego; mas também a escolha de fornecedores e subempreiteiros, adaptação às leis do país anfitrião, alfândegas e mercados, e comunicação e socialização com os naturais. O nosso banco de dados sobre a força de trabalho local mostra que, em média, os naturais são mais do que 4/5 dos funcionários em 400 empresas e projectos chineses, em mais de 40 países africanos. As proporções são, contudo, muito mais baixas para os administradores de topo, e significativamente menor para engenheiros e outros profissionais. Há alguma variação entre os 55 estados de África, quanto às taxas de contratação local nos empreendimentos e projectos chineses. As indústrias extractivas, manufatureiras e de construção empregam, na sua maioria, 80% a 95% da mão-de-obra local, embora o ramo da construção apresente exemplos de escassez de competências locais ou limitações políticas do governo anfitrião, para a rápida conclusão do projecto, que geralmente exige que a mão-de-obra intensiva chinesa seja importada. A mais baixa taxa de utilização de força de trabalho local regista-se entre as duas grandes empresas de telecomunicações chinesas, a privada Huawei e a estatal ZTE; ainda assim, apesar da grave escassez de engenheiros e técnicos em muitos estados africanos, estas empresas empregam metade a 2/3 da força de trabalho local. Não há, geralmente, uma distinção exacta entre as empresas privadas e as empresas estatais chinesas relativamente à utilização da mão-de-obra local: as empresas privadas têm um maior incentivo económico, enquanto as empresas estatais têm incentivos políticos. Os projectos de construção chineses em Angola e Argélia empregam uma proporção de nacionais abaixo da média (mas ainda maioritária): em Angola, devido a inabilitação técnica, consequência dos 27 anos de guerra; e em Argélia, por causa da migração de trabalhadores qualificados para a Europa. A alta industrialização da

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África do Sul e do Zimbabwe, associada aos bons índices educacionais, resultam na forte utilização da mão-de-obra local pelas empresas chinesas.

Quase todos os administradores chineses [em África], entrevistados para o estudo, reconheceram que as vantagens da mão-de-obra local – uma conta baixa de salários, melhores relações com o governo e aquisição de conhecimento local – superam inconvenientes tais como a perda das funções de controlo, empregados menos especializados e um ritmo mais lento de trabalho. Muitos administradores procuram seguir a tendência e, recentemente, algumas empresas chinesas, cada uma com milhares de empregados, usam 99% da força de trabalho local, incluindo a Kiluwa Mining Group e a China Africa Agricultural Investment Co., na Tanzânia; as subsidiárias da Sino-Steel na África do Sul e Zimbabwe, Akosombo Textiles em Gana; Beijing Geophysical Prospecting na Nigéria, e Jinchuan na Zâmbia.

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O grau de utilização da mão-de-obra local em empreendimentos chineses já é bem considerável e, na verdade, quanto mais tempo as empresas chinesas ficam em África, mais elas usam trabalhadores locais. Porém, a elite africana pode considerar os números como não sendo suficientes. Seu foco em cargos de administração é uma fonte de aborrecimento, contudo os estereótipos criados pelos meios de comunicação desempenham também um papel importante. É cliché considerar que existem poucos nacionais em empresas chinesas, quando existem muitas outras empresas estrangeiras em África. As empresas ocidentais estão há mais tempo em África, em comparação com as suas contrapartes chinesas, o que lhes permite “usufruir” melhor dos recursos e mercados africanos, gerar maiores lucros e pagar altos salários para atrair os talentos africanos. Dados transnacionais indicam que, não obstante a existência actual das empresas chinesas, com alguns anos no continente, as empresas ocidentais não têm, geralmente, taxas elevadas de utilização da mão-de-obra local.

Um outro estereótipo é o de que as empresas chinesas não estão dispostas a usar a mão-de-obra local porque elas desejam separar, etnocentricamente, o chinês do 10

africano; ou porque o governo chinês vê a África como uma “lixeira” para o trabalho excedente. Chineses com pequenas e médias empresas (PMEs), porém, estão mais inclinados a viver entre os africanos e a aprender línguas locais do que os expatriados ocidentais. Não faz sentido nenhum, também, imaginar que a China está a exportar o excesso de sua mão-de-obra para África, pois chineses que trabalham para empresas significantes – ao invés de serem empreendedores e terem emigrado por iniciativa própria – constituem somente cerca de dez mil, e entretanto provêm de uma nação de 1,4 bilhão de pessoas. Recomendações

Para que as empresas chinesas contribuam ainda mais para o emprego, os actores políticos africanos e os meios de comunicação devem reconhecer que elas compreendem o benefício do uso da mão-de-obra local, aumentando o volume de operações locais e a redução das brechas culturais entre chineses e africanos. Os mitos sobre a presumível não utilização da mão-de-obra local deve ser abjurada, e aqueles [mitos] propagados para fins políticos, por forças políticas anti-China, devem ser combatidos, para que os africanos possam transitar para questões de emprego baseados na realidade das relações China-África. No entanto, o emprego local pode ser aprofundado, sistematizando-se as obrigações legais dos investidores para recrutarem localmente por meio de promulgação de normas, quotas ou reservas de emprego e, simultaneamente, a emissão atempada de licenças de trabalho para as posições não-nacionais. Para que, através das relações China-África, se desenvolva o emprego, os governos africanos devem, de igual modo, beneficiar das vantagens que decorrem da sobreposição da política aos negócios, como nas operações das empresas estatais chinesas.

Durante a crise financeira mundial de 2008-2009, quando as empresas de mineração estrangeiras não-chinesas começaram a fechar ou a despedir os seus funcionários na Zâmbia, a empresa estatal China Non-ferrous Metal Mining Group (CNMC) accionou a

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contra-política dos “três nãos”: não à demissão de trabalhadores, não aos cortes no investimento e não ao abandono dos planos de expansão. A companhia comprou uma mina abandonada por uma empresa com sede na Suíça, re-contratou os seus trabalhadores e empregou mais mil novos colaboradores para abrir um novo corpo de minério. O apoio do governo chinês à política da CNMC serviu, assim, para contrariar as afirmações do então partido da oposição, a Frente Patriótica (PF), que sustentava que “os chineses” não contribuíam para o emprego. Depois de a PF ascender ao poder, em 2011, ele viria a abandonar a sua postura anti-China. Os governos africanos poderiam trabalhar com o governo chinês, suas empresas estatais, e até mesmo com algumas empresas privadas, para propagarem a política dos “três nãos” para o continente. Os governos africanos podem, ainda, promover o emprego, instigando uma maior responsabilidade às empresas chinesas para que aumentem o investimento em mão-de-obra intensiva na indústria e nos serviços.

As empresas chinesas são, através da construção de infraestruturas, as principais colaboradoras para o lançamento das bases para a industrialização de África. O governo chinês controla os principais corredores do Investimento Directo Estrangeiro (IDE) para África, tornando-se, provavelmente, no mais importante actor mundial a encorajar companhias a assumirem os riscos do amplo desenvolvimento da indústria e serviços no continente. Os estados africanos, em conjunto, têm a soberania e o poder político necessário para obrigar o Estado chinês a tomar tais medidas. Por fim, elevar os padrões da força de trabalho pode favorecer a geração de emprego através da criação de condições propícias à expansão da actividade empresarial.

Algumas fontes sugerem, de forma dúbia, que os empreendimentos chineses são os super-exploradores de África: Obama, em uma observação interpretada como uma alusão à China, disse, “Vocês [africanos] produzem matérias-primas, vendem-nas a preços baixíssimos e, em seguida, ao longo de toda a cadeia, alguém faz dinheiro e cria 12

postos de emprego e valor”. Na verdade, comparativamente a generalidade de investidores estrangeiros, as práticas das firmas chinesas são piores em alguns aspectos e melhores em outros. Os governos chineses e africanos podem, contudo, influenciar as empresas a adoptarem uma visão de longo prazo e a melhorarem os salários e os benefícios (mesmo quando ainda não estiverem a ter lucros). Eles criariam, assim, forças de trabalho mais estáveis e evitariam problemas como os vistos em Sucoma – uma fábrica de açúcar privada, de origem chinesa, que opera em Madagáscar –, que experimentou tumultos generalizados em 2014, porque alguns trabalhadores eram pagos pouco mais de um dólar por dia. A empresa afirma ter criado “10.000 empregos directos em todo Madagáscar, incluindo para 90 cidadãos chineses”. É, portanto, uma dessas empresas com 99% de mão-de-obra local, mas que por si só não satisfaz nem africanos nem chineses.

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ito #2: A CHINA É O INVESTIDOR NÚMERO 1 DE ÁFRICA

David Dollar

A China surgiu como o maior parceiro comercial de África, proporcionando a procura por recursos energéticos e minerais do continente. Ao mesmo tempo, há um volume crescente do investimento directo chinês em África. Alguns destes investimentos tomaram, em países com índices pobres de governança (Angola, Sudão),

a

forma

de

importantes

contratos

de

recursos

naturais.

Estes

desenvolvimentos deram origem a uma série de ideias sobre o investimento chinês em África: que ele está na mesma escala massiva como o comércio chinês; que se destina essencialmente a recursos naturais; e que ele está concentrado em países populares pela má governação. Na realidade, cada uma dessas ideias é, em grande medida, um mito não fundamentado. Em primeiro lugar, sobre a escala do IDE da China em África, estatísticas chinesas mostram um acúmulo de 26 bilhões dólares americanos em finais de 2013 (3% do total de IDE no continente). O Relatório Mundial de Investimentos de 2015, da UNCTAD, também constata que o fluxo de IDE chinês à África, durante 2013-2014, foi de 4,4% do total. Os países da União Europeia, liderados pela França e Reino Unido, são esmagadoramente os maiores investidores em África. O investimento dos EUA também é significativo, e mesmo a África do Sul investe mais no continente do que a China. Em segundo lugar, em matéria de recursos naturais, o meu recente artigo “Por que a China está a investir na África? Evidências a nível empresarial”, escrito com Wenjie Chen e Heiwai Tang, examina a distribuição, entre os países africanos, do investimento chinês e a distribuição do IDE total (que, como se referiu, é originário,

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na sua maioria, dos países ocidentais). Nas mesmas condições, os países africanos ricos em recursos atraem mais investimento chinês. Mas esse efeito é quase o mesmo para o investimento ocidental, e é apenas um factor determinante de investimento. O IDE chinês também é influenciado pelo tamanho do mercado doméstico, indicando que alguns destes investimentos se destinam a servir os mercados locais.

Fonte: Ernst & Young – Inquérito sobre Atractividade em África 2015 (pg. 18).

Este estudo vai além dos dados colhidos para o entendimento do sector empresarial pelo Ministério do Comércio da China (MOFCOM). Todas as empresas chinesas, que fazem investimentos directos no estrangeiro, têm de se registar no MOFCOM. A base de dados resultante fornece a localização da empresa investidora na China e a sua

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linha de negócios. Ela inclui também o país para o qual o investimento vai, e uma descrição, em chinês, do projecto de investimento. No entanto, a base de dados não inclui o montante do investimento. O investimento para a África, ao longo do período 1998-2012, inclui aproximadamente 2000 empresas chinesas que investiram em 49 países africanos. Geralmente as empresas têm projectos múltiplos, o que faz com que existam cerca de 4000 investimentos no banco de dados. Pense no investimento típico como o é uma empresa privada, que é muito menor do que as grandes empresas estatais envolvidas nos grandes-negócios que capturaram muita atenção. Estes dados fornecem insights sobre o que o sector privado chinês está a fazer na África. Com base nas descrições do investimento no exterior, categorizamos os projectos em 25 indústrias que abrangem todos os sectores da economia (primário, secundário e terciário). A distribuição dos projectos em todos os países e em todos os sectores fornece uma fotografia do investimento privado chinês em África. Dos dados, é preciso imediatamente notar que, em termos de sectores, os investimentos chineses não estão concentrados em recursos naturais: os serviços são o sector mais frequente, assim como há investimentos significativos na manufactura. Em termos de países, o investimento chinês é abrangente: compreende os países ricos em recursos como a Nigéria e a África do Sul, mas também os não ricos em recursos como a Etiópia, Quênia e Uganda.

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ito #3: A CHINA EXPORTA PRISIONEIROS PARA TRABALHAREM EM ÁFRICA

Deborah Brautigam

Um colega do PNUD perguntou-me, num email, sobre o que eu pensava das histórias difundidas pelos órgãos de comunicação, a respeito da utilização de “prisioneiros chineses” no exterior, e a contestação pública dessa prática pelo Ministério do Comércio da China. Aqui vai a história. No início de Julho [de 2010], vários jornais, incluindo o Washington Times, o Guardian do Sri Lanka e Japan Times publicaram um artigo de opinião escrito por um analista de segurança de Nova Deli, Dr. Brahma Chellaney, um ex-jornalista e actualmente professor do Centro de Pesquisa Política, em Nova Deli. Chellaney escreveu que a China estava envolvida no “envio forçado de prisioneiros para trabalharem em projectos de infraestruturas no estrangeiro”. Chellaney disse que o Sri Lanka tinha “milhares de condenados chineses” a trabalharem em projectos de infraestruturas, e que eles também estavam a construir 4.000 casas como parte do projecto de ajuda à reconstrução pós-tsunami em Maldivas. Anteriormente, em Junho, políticos da oposição no Sri Lanka haviam afirmado que 25.000 prisioneiros chineses estavam a trabalhar na ilha. No final de Julho, o artigo foi publicado no Globe and Mail de Canadá, e apareceu também no portal do The Guardian, do Reino Unido. Ouvi dizer que o assunto estava em discussão no Brasil. Posteriormente, em uma entrevista ao The Hindu, Chellaney não concedeu qualquer informação sobre as suas fontes, mas disse que elas eram “autênticas”. Chellaney disse ao Bloomberg News: “O artigo foi baseado em investigações reais e numa minuciosa

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verificação de factos, e mantenho o que escrevi. Que eles contestem, não é uma surpresa”. O The Hindu também citou um diplomata africano, que levantou questões práticas sobre o assunto: “A questão dos trabalhadores chineses no estrangeiro já é delicada apenas pelo facto de lá estarem e trabalharem em muitos projectos. Por que razão iria a China piorar a situação, enviando criminosos para o exterior? É muito difícil de acreditar”. De facto, o Dr. Chellaney não proveu nenhuma fonte, nenhuma evidência, e não há detalhes específicos para sustentar o seu argumento. Eu nunca tinha ouvido falar dele, então perguntei a um amigo e ex-colega de classe, sediado em Nova Deli, se o Dr. Chellaney era uma fonte credível. Aqui está parte do que ele respondeu: “Ele é um pouco ultranacionalista... Eu li a história. Eu não acredito nisso. Brahma tende a tocar o fundo do poço, por vezes, ao mesmo tempo em que ataca a China...” O blogue de Chellaney contém vários outros artigos recentes sobre a China, incluindo “Sri Lanka: Outro Caso da Diplomacia Sangrenta da China” e “ O Dragão Insaciável”. Já ouvi histórias sobre o trabalho forçado de prisioneiros chineses no exterior, mas isso aconteceu durante o período colonial: os britânicos e os holandeses teriam despachado chineses e outros prisioneiros para trabalharem em vários locais no estrangeiro, incluindo na África do Sul, como menciona Malia Politzer no seu artigo sobre migração: A primeira onda de imigrantes chineses para a África do Sul foi pequena (apenas 17 nomes chineses estavam numa lista de condenados datada de 1724), e compôs-se, em grande parte, de condenados e ex-presidiários banidos da Indonésia à África do Sul sob o domínio colonial holandês… os condenados chineses eram considerados “negros” e tratados basicamente como escravos...

Embora o Dr. Chellaney tenha aludido que a exportação forçada de prisioneiros constitua uma “nova política”, alegações sobre a existência de prisioneiros chineses em África circulam há muitos anos. Por exemplo, em Maio de 1991, Roberta Cohen, mandatária da Liga Internacional dos Direitos Humanos e representante político do

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Departamento de Estado, escreveu uma carta ao New York Times em que afirmava, que quando morava em Benim, na década de 1980, “notara” o uso de prisioneiros chineses. “Setenta por cento a setenta e cinco por cento dos trabalhadores da obra de construção da estrada Dassa-Parakou, no centro de Benim, eram prisioneiros”, disse, sem no entanto fornecer dados sobre a sua descoberta. Numa das suas edições, o jornal alemão Der Spiegel reportou que Michael Sata, político da oposição na época, alegava existirem cerca de 80.000 “ex-prisioneiros chineses” na Zâmbia. Richard Behar foi mais longe ao assegurar à revista Fast Company que entrevistara uma “especialista” em imigração na Zâmbia, tendo ela garantido ter “formalizado documentos para centenas de prisioneiros chineses”. O meu melhor palpite é que histórias como esta são, em grande parte, mitos urbanos. As pessoas observam a forma de vida dos trabalhadores chineses, com condições extremamente básicas, em complexos junto às obras. A vedação que geralmente envolve os locais de construção visa manter a segurança e, em particular, impedir o roubo de materiais de construção, e não prender os trabalhadores. Desde que a China começou a exportar força de trabalho, no final de 1970, ela já enviou, de acordo com estatísticas oficiais do Ministério do Comércio, 4.970.000 pessoas para trabalharem no estrangeiro (incluindo Hong Kong). Forçar prisioneiros a trabalharem no exterior, como “política oficial”, como o Dr. Challaney sustenta, é muito improvável. É possível que alguns prisioneiros chineses tenham sido enviados para o exterior, de forma voluntária, como acontece no Estado da Louisiana, para a limpeza do petróleo derramado pela BP? Certamente, o trabalho prisional é comum na China, como o é em algumas partes da América [e até em África, como no Malawi]. Devido aos altos níveis de corrupção, à necessidade dos governos locais de aumentarem as receitas e os múltiplos actores chineses que operam no exterior, é provável que um contratante tenha feito um acordo com funcionários de prisões locais. Ainda assim, a exportação de grandes contingentes de prisioneiros,

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como política oficial, seria politicamente arriscada. Se isso aconteceu, é quase certamente incomum e ad hoc. Eu faço frequentemente, durante as minhas pesquisas, questões sobre este assunto, e nunca me deparei com quaisquer factos ou provas de prisioneiros chineses em África. Mas o que dizem os outros pesquisadores? Os jornalistas suíços Serge Michel e Michel Beuret referem em seu livro China Safari (p. 252): ... Os assassinos de dragões e algumas ONG’s têm espalhado o boato de que a maioria dos trabalhadores chineses em África são realmente prisioneiros, mas em todas as nossas viagens, nós não vimos um único, e não hesito em afirmar que estamos perante uma propaganda antichineses.

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ito #4: A ÁFRICA É UM DOS PARCEIROS COMERCIAIS DA CHINA

PRINCIPAIS

Daouda Cissé

A relação entre os países africanos e a China prosperou de forma considerável nas últimas duas ou mais décadas, e a cooperação, em crescimento em diversas áreas, abrange ainda a comunicação social, cultura e educação. Porém, enquanto a China é o maior parceiro comercial da África, o continente negro não é o principal parceiro comercial da China. Na verdade, a África está muito atrás da União Europeia (UE), dos Estados Unidos (EUA) e da Associação de Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), que são os maiores parceiros comerciais da China. O estatuto da China como o maior parceiro comercial da África depende, em grande parte, do volume das exportações da China para a África. Um olhar isolado sobre as exportações africanas indica, claramente, a UE e os EUA como os principais parceiros comerciais de África. No entanto, o comércio África-Ásia (particularmente alimentada pela China) está a crescer, e as importações africanas da Europa estão em queda, enquanto aumentam as provenientes da Ásia. Esta informação contribui para desacreditar o mito de que a África é o maior parceiro comercial da China, muitas vezes difundida nas universidades, nos meios de comunicação social, em ambientes políticos, etc., e explora até que ponto o Fórum para a Cooperação China-África (FOCAC) poderia maximizar o comércio ÁfricaChina. O FOCAC funciona como uma plataforma de diálogo entre as autoridades chinesas e africanas para aprofundar a cooperação económica, política e diplomática. As áreas de cooperação

incluem

o

comércio,

investimentos,

educação,

assistência

ao

desenvolvimento, turismo, etc. Enquanto vários encontros e fóruns são organizados

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para promover e aprofundar as parcerias entre os países africanos e a China, negociações económicas representam a principal agenda das reuniões do FOCAC. O comércio, os investimentos e a assistência ao desenvolvimento estão no centro dos encontros entre as autoridades chinesas e africanas. O interesse da China em reforçar o seu investimento directo e o comércio satisfaz a vontade de África de “olhar para o oriente” e diversificar suas parcerias globais. A China concentra-se em investir e vender no estrangeiro a fim de promover o seu desenvolvimento económico através de investimentos e do comércio. Além de investimentos

crescentes

em

outros

sectores

(telecomunicações,

indústria

transformadora, comunicação social, seguros, entre outros), a China investe principalmente em países africanos ricos em recursos por meio de projectos de infraestruturas (gasodutos, refinarias, fundições e assim por diante). Esses investimentos permitem a esses países aumentarem a prospecção dos recursos, exploração e produção. Mas esses investimentos contribuem igualmente para assegurar as necessidades energéticas da China. Quanto ao comércio, o excedente de produção da China, alimentada pelo trabalho e pelas indústrias de capital intensivo, requer a exploração de mercados no exterior. A falta de indústrias transformadoras e a necessidade de produtos acabados de África coincide com a procura de mercados pela China, o que permite que as suas empresas vendam produtos chineses a países africanos. De acordo com os dados publicados pela Administração Geral das Alfândegas da China, em 21 de Agosto de 2015, o volume total de trocas comerciais da China com a África, de Janeiro a Julho de 2015, estimava-se em cerca de 101.37 bilhões de USD, composto por 61.69 bilhões em exportações para a África e 39,67 bilhões em importações provenientes da África. Enquanto as exportações contribuem para o crescimento, as exportações da África, fortemente baseada em recursos, não têm permitido o desenvolvimento sustentável do continente. O crescimento económico da China [das últimas três décadas] é, em si, fortemente baseado em exportações. As recentes reformas da China visam sustentar o seu 22

crescimento económico por meio de uma deslocação de uma economia baseada em exportações para uma baseada no consumo, o que implica reduzir a importação de recursos e aumentar o consumo interno. Ora, a actual situação económica chinesa, com um crescimento económico enfraquecido, mostra que essas reformas não contribuem efectivamente para a manutenção do modelo chinês, no entanto, a sua taxa de crescimento económico ainda está à frente de outras grandes economias, e o consumo doméstico aumentou. FOCAC: A mudança dos padrões comerciais da África-China?

O comércio e os investimentos da China com os países africanos moldam fortemente as relações China-África. Entretanto, os investimentos e o comércio de África com a China levantam questões sobre os interesses económicos do continente africano na China. O comércio africano permanece baseado na exportação de recursos (e de alguns produtos agrícolas); enquanto isso, os países africanos importam bens acabados. Na crescente relação entre a África e a China, alguns países africanos (Nigéria, África do Sul, Maurícias e Seychelles) têm explorado o potencial económico que a China oferece em termos de criação de empresas, bem como na diversificação das suas exportações e destinos de exportação. Enquanto as maiores companhias do mundo e as PMEs abriram negócios na China, apesar de desafios como o ambiente de negócios, poucas empresas africanas têm aproveitado a conjuntura. Há uma série de empresários africanos que estabeleceram negócios na China, mas quase todos eles estão envolvidos na exportação de produtos chineses para a África; poucos desses empresários estão interessados na importação de produtos africanos para o mercado chinês. Vários fóruns de negócios são organizados à margem das reuniões oficiais do FOCAC, e muitos deles com o objectivo de promoverem relações comerciais entre empresas chinesas e africanas. Porém, no final, boa parte dos acordos assinados para o estabelecimento de joint-ventures serve aos interesses das empresas chinesas e empreendedores que trazem mais capital para criar empresas em África. O oposto –

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onde as empresas africanas se expandem para os mercados chineses – quase que não acontece, apesar das massivas oportunidades oferecidas pelos mercados chineses.

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ito #5: OS INVESTIMENTOS CHINESES EM ÁFRICA SÃO CENTRALMENTE PLANIFICADOS EM PEQUIM

Eric Olander

É percepção comum, particularmente entre os estrangeiros, que o governo chinês funciona de maneira semelhante às velhas administrações da União Soviética, da então guerra fria. De acordo com este ponto de vista, um exército de funcionários aprova as políticas de um pequeno grupo de burocratas comunistas liderados por uma figura carismática. Tudo, incluindo a produção agrícola, o trabalho e os investimentos estrangeiros é centralmente planificado. Na China actual, todos os itens acima são de facto verdadeiros. A China é realmente um Estado marxista/maoísta, e ainda permanece leal a algumas características da planificação centralizada. Com a ascensão de Xi Jinping à presidência, a China seguramente tem um líder poderoso e carismático no controlo exigente do establishment. O problema destas suposições, como o são a maioria das caricaturas, é que elas não são completamente precisas. Embora existam [na China] tendências de planificação centralizada e controlo, ela é, na realidade, igual a todos os governos, com um processo de policy-making regularmente caótico, fragmentado e repleto de lutas internas. Isto é especialmente verdadeiro na China, onde o Partido Comunista Chinês (PCC) é o mais independente e poderoso órgão que se senta no alto do governo. A nível nacional, os governos locais e provinciais gozam, muitas vezes, duma ampla liberdade para implementar as suas próprias políticas, que estão frequentemente em conflito directo com as do governo central. Internacionalmente, sobretudo no que se refere às políticas comerciais, os principais actores são as Empresas Estatais (SOEs),

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que seguem algumas das orientações estabelecidas pelo governo de Pequim. No entanto, estas empresas têm, muito frequentemente, suas próprias agendas, o lucro. As empresas estatais chinesas em África

No final de 1990, o governo chinês reconheceu que os seus níveis crescentes de divisas estrangeiras estavam a acrescer o valor do yuan. O governo queria também evitar a inflação que assolou o país no início da década. Assim, o governo percebeu que tinha que pôr o capital a circular, investindo no exterior. Parte desta estratégia levou à compra maciça de títulos do Tesouro dos EUA, juntamente com a implementação de uma nova política “Para o Exterior” (走出去战略), que incentivou as empresas públicas e privadas a investirem no estrangeiro. A estratégia “Para o Exterior” marcou, de muitas maneiras, o início da actual fase de cometimento comercial da China com a África. Dezenas de empresas, principalmente do sector de extracção de recursos naturais, cruzaram o continente em busca de investimentos. Armadas com empréstimos preferenciais de bancos estatais chineses, essas empresas apresentaram ofertas muito mais competitivas do que quaisquer outras apresentadas pelos credores tradicionais [do ocidente]. Esta situação conduziu a uma corrida, no início de 2000, das grandes companhias chinesas de petróleo, mineração e infraestruturas por oportunidades de investimento no continente negro. Poucas ou nenhuma dessas empresas seguiam uma orientação específica de Pequim a respeito de como, onde e como deveriam investir, o que conduziu a uma concorrência amarga entre elas para ganhar até mesmo a menor vantagem sobre suas rivais. As embaixadas chinesas em África

Muitas embaixadas norte-americanas e europeias, em todo o mundo, inclusive em África, têm divisões comerciais que estão totalmente integradas nas embaixadas. Em contraste, os enviados comerciais chineses no estrangeiro operam, na maior parte, de forma isolada das secções políticas e económicas. Em sua pesquisa sobre as embaixadas 26

chinesas em África, Deborah Brautigam, professora da Universidade John Hopkins, descobriu que os adidos comerciais chineses eram, muitas vezes, localizados em edifícios separados da própria embaixada, muito provavelmente isolados de forma física e organizacional das missões diplomáticas e operações políticas. Assim, a nível operacional a política comercial chinesa foi executada sem coordenação com os emissários políticos da China, e era provavelmente muito desorganizada. Então, isso pode explicar, em parte, por que tantas empresas chinesas em África há muito se queixam da falta de apoio de suas embaixadas. Ao longo dos anos, a presença diplomática da China em África tem crescido significativamente. Há indícios de que, em certos países, as embaixadas estejam a oferecer níveis semelhantes de apoio comercial às empresas chinesas, prática há muito tempo comum nas missões exteriores ocidentais e japonesas. No entanto, com milhares de empresas estatais e PMEs espalhando-se por toda a África, as embaixadas chinesas estão, de igual modo, sendo confrontadas com novos desafios, especialmente quando as empresas chinesas violam as leis locais ou quando se envolvem em escândalos. Nos últimos anos, as embaixadas chinesas denunciaram publicamente condutas desordeiras de seus nacionais em referência a más práticas de negócios; por exemplo, a discriminação de clientes num restaurante no Quênia; a violação das leis de mineração e de imigração no Gana; e alegações de violações dos direitos trabalhistas na Zâmbia. Tudo isso sugere que o engajamento comercial da China em África não tem um controlo e uma planificação centralizada, que é de se supor caracterizar o governo comunista de Pequim. A realidade é que o envolvimento económico e comercial da China é tanto caótico como é altamente competitivo, com pouca ou nenhuma supervisão política das autoridades políticas centrais.

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Estudo

de

caso:

as

empresas

extractivas

chinesas

na

República

Democrática do Congo

A corrida para a África, levada a cabo pelas empresas extractivas chinesas, no início de 2000, foi mais notável na República Democrática do Congo (RDC), devido as várias reservas de recursos minerais distribuídas pelo país. O comportamento dessas empresas chinesas na RDC são o exemplo de quão autónomas são em relação ao governo central, e de como a força motriz detrás de seu engajamento não tem nada a ver com qualquer plano piloto, mas sim com uma busca frenética por lucros. Em 2009, uma equipa de pesquisadores independentes, Johnna Jansson, Christopher Burke e Weran Jiang, estudaram de perto o comportamento das empresas chinesas nas indústrias extractivas, tanto na República Democrática do Congo assim como no Gabão. O trecho que se segue é parte do relatório final publicado pela Iniciativa de Transparência das Indústrias Extractivas e do Centro de Estudos Chineses da Universidade de Stellebosch, de Cape Town, África do Sul: […] Contrariamente à percepção popular em relação às empresas chinesas em África, um número reduzido delas recebe qualquer espécie de apoio por parte do governo chinês. Apenas um dos entrevistados deste estudo, o proprietário de uma empresa de médio porte com uma concessão minera e direitos recentemente atribuídos para abrir uma agência comercial, disse que a sua empresa recebe apoio sob a forma de empréstimos do Estado chinês. O entrevistado não revelou, no entanto, nem o nome do banco nem se se tratava de um banco do estado ou de um banco comercial. Todas as outras empresas entrevistadas afirmaram que não recebem apoio nem dos bancos chineses, nem de quaisquer dos fundos chineses atribuídos a iniciativas do sector privado em África. Para a maioria dos empresários chineses entrevistados para o presente estudo, este foi o seu primeiro investimento em África. A embaixada chinesa em Kinshasa está afastada tanto psicologicamente como geograficamente dos empreendedores chineses da província de Katanga. A maioria dos entrevistados chineses afirmou que não obtém qualquer apoio da embaixada chinesa. Foram mencionados vários exemplos em que os entrevistados haviam tido problemas e, ainda assim, não tiveram o apoio da embaixada, isso confrontado a situações parecidas em que cidadãos de descendência chinesa com nacionalidades ocidentais receberam assistência oportuna de suas respectivas embaixadas. O embaixador chinês na RDC [na época], Wu Zexian, confirmou que a embaixada gostaria de facto de ser capaz de ajudar mais os cidadãos chineses activos no sul da RDC.

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A noção muitas vezes apresentada de uma “China, Lda.” – que presume a existência de uma estratégia coerente de “expansão global” para todos os actores chineses que se aventuram no estrangeiro – não é suportada pelos estudos de caso nesta pesquisa. Em vez disso, os resultados sugerem que o envolvimento da China com o Gabão e a RDC é, em um sentido político, fragmentado e descoordenado. Como tal, seria muito difícil implementar uma estratégia uniforme de apoio e transparência que envolvesse todos os stakeholders chineses. É importante ter em conta os factores que determinam o comportamento e a atitude e, considerando, ao mesmo tempo, formas de encorajar a transparência entre os stakeholders chineses activos nos países africanos. Apenas uma pequena minoria dos representantes das empresas chinesas entrevistadas na RDC afirmou que recebem alguma forma de apoio do governo chinês. Em vez disso, a grande maioria das empresas entrevistadas afirmaram que tinham escolhido investir em África por iniciativa própria, e não têm qualquer relação com o governo chinês. A embaixada confirmou os dados e, na voz de um alto representante, explicou que gostaria de estabelecer um consulado em Katanga, para estar no local e poder ajudar as empresas chinesas que aí operam (se Pequim decidir fazê-lo). É importante notar que, como resultado dos baixos níveis de interação entre a Embaixada da RPC em Kinshasa e os empresários chineses em Katanga, os esforços da Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extractivas (EITI), de se envolver com o governo da China, em Pequim, ou com os seus representantes, na RDC, não garantem uma mudança do comportamento das empresas chinesas que operam no país africano […].

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Fontes Sautman, Barry & Hairong, Yan (2015), Myth #1: Chinese Companies in Africa only hire Chinese workers, online, disponível em: , último acesso em 20 de outubro de 2015. Dollar, David (2015), Myth #2: China is #1 Investor in Africa, online, disponível em: , último acesso em 20 de outubro de 2015. Brautigam, Deborah (2010), Myth #3: China Exports Prison Labor to Work in Africa, online, disponível

em:

,

último acesso em 20 de outubro de 2015. Cissé, Daouda (2013), Myth #4: Africa is now one of China’s top trading partners online, disponível em: , último acesso em 21 de janeiro de 2016. Olander, Eric (2015?), Myth #5: Chinese Investments in Africa Are Centrally Planned in Beijing, online,

disponível

em:

, último acesso em 21 de janeiro de 2016.

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